Prefeitura de Duque de Caxias - RJ

EDITAL 001/2005

CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS

EM CARGOS PARA O MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ

De ordem do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Duque de Caxias, o Secretário Municipal de Administração e a Secretária Municipal de Educação - SME, no uso de suas atribuições, tornam públicas as Instruções Especificas Reguladoras do Concurso em epígrafe.

1. INSCRIÇÕES

1.1 Nível, Cargo, Disciplina/Atuação, Vagas, Carga horária, Requisitos de Escolaridade e Taxa de Inscrição.

Nível

Cargo

Disciplina / Atuação

Vagas

Vagas Total

Carga horária

Requisitos

Inscrição

1º Dist.

2° Dist.3° Dist.4° Dist.

Ensino Médio

Professor II (Educação Infantil e 1º Segmento do Ensino Fundamental)

Áreas Integradas

220168166099

653

22 horas e 30 min. semanais

Diploma devidamente registrado do Curso de Formação de Professores em nível de Ensino Médio ou Certidão de Conclusão acompanhada de Histórico Escolar

R$ 40,00

Superior

Professor I 2º Segmento do Ensino Fundamental

Português

Inglês

Espanhol

Artes

Ed. Física

História

Matemática

Geografia

Ciências

12

08

05

16

09

20

24

18

15

27

10

05

10

11

16

28

17

21

25

11

-

12

13

21

25

20

18

07

08

-

06

04

13

09

09

07

71

37

10

44

37

70

86

64

61

15 horas semanais

Registro de Professor em Curso de Licenciatura Plena, reconhecido pelo Mec, que habilite o candidato ao exercício permanente do Magistério na disciplina a que concorre

R$ 50,00

SuperiorProfessor I Especialista

Orientação Educacional

Orientação Pedagógica

22

21

18

34

25

34

08

22

73

111

16 horas semanaisHabilitação na área

R$ 50,00

TOTAL390365370192

1317

1.2 Nível, Cargo, Disciplina/Atuação, Vencimentos, Abono, Auxílio de Valorização ao Magistério, Auxílio Transporte, Regência de Turma e Total.

Nível

Cargo

Disciplina / Atuação

Vencimentos

Vencimentos (Salário base)

Abono

Auxílio de valorização ao Magistério ou Ensino. Infantil

Auxílio. Transporte

Regência de turma

Total

Ensino Médio

Professor II (Educação Infantil e 1º Segmento do Ensino Fundamental)

Áreas Integradas

R$ 529,02

R$ 280,58

R$ 456,48

R$ 77,00

10%= R$ 52,90 3ª e 4ª séries

R$ 1 395,98

20%=R$ 105,80 (Educ. Infantil, Classe Especial e Alfabetização Diurno e Noturno)

R$ 1.448,88

Superior

Professor I 2º Segmento do Ensino Fundamental

Português
Inglês
Artes
Ed. Física
História
Matemática
Geografia
Ciências

R$ 743,23

R$ 66,37

R$ 456,48

R$ 77,00

10% diurno R$ 74,32

R$ 1.417,40

20% se atuar no Regular Noturno R$ 148,64

R$ 1.491,72

Superior

Professor I Especialista

Orientação Educacional
Orientação Pedagógica

R$ 743,23

R$ 66,37

R$ 456,48

R$ 77,00

R$ 1.343,08

OBSERVAÇÕES:

1) Os professores poderão, a critério da SME, ser lotados em escolas diurnas ou noturnas de fácil, difícil ou dificílimo acesso, de acordo com o Distrito para o qual se inscreveram.

2) Todos os professores lotados em escolas de difícil ou dificílimo acesso terão uma gratificação de 20% ou 30% sobre o vencimento-base, respectivamente.

3) Os professores com Curso Normal Superior poderão concorrer às vagas de PII.

4) Os professores que concorrem às vagas de Educação Física deverão apresentar inscrição do CREF.

2. PERÍODO, HORÁRIO E LOCAIS DE INSCRIÇÃO

2.1 Período : de 27 de outubro a 17 de novembro de 2005

2.2 Horário: das 10 às 16h 30min nos Postos de Inscrição Presencial e das 0h do dia 27 de outubro de 2005 às 24h do dia 17 de novembro de 2005, na Internet

2.3 Locais:

2.3.1 Internet: site concurso.fgv.br/inscricao/caxias05

2.3.2 Posto de Inscrição Presencial: E. M. Profª Olga Teixeira de Oliveira Rua Maria Luiza Reis, 155 - Engenho do Porto (Antigo Parque Lafayete) Duque de Caxias-RJ

2.3.3 Posto de Inscrição Presencial: C. E. Amaro Cavalcanti Largo do Machado, 20 - Catete - Rio de Janeiro -RJ

3. REQUISITOS

3.1 Possuir documento de identidade oficial;

3.2 Ter, no mínimo, a idade de 18 (dezoito) anos completos na data de admissão;

3.3 Ser brasileiro nato ou naturalizado;

3.4 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, esta última quando se tratar de candidatos do sexo masculino;

3.5 Apresentar documento comprobatório de Títulos, caso os possua, de acordo com o item 6 deste Edital, no ato de admissão;

3.6 Possuir a escolaridade mínima exigida de acordo com o estabelecido no item 1.1 deste Edital;

3.7 Pagar, em qualquer banco, a respectiva taxa de inscrição, por meio da guia de pagamento bancário, que deverá ser retirada gratuitamente nos Postos de Inscrição para pagamento em qualquer Banco; e

3.8 A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou através de procuração, com firma reconhecida, no caso dos Postos de Inscrição Presencial.

4. PROCEDIMENTOS

4.1 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, documento de identidade e procuração, quando for o caso.

4.2 Preencher e assinar o requerimento de inscrição, distribuído gratuitamente nos Postos de Inscrição.

4.3 Receber o Comprovante de Entrega do Requerimento de Inscrição, juntamente com o Manual do Candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.

4.4 Comprovante de Inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação, o qual será disponibilizado para todos os candidatos, mesmo àqueles que se inscreveram nos Postos de Inscrição Presencial, no site concurso.fgv.br/inscricao/caxias05. Os candidatos que efetuaram sua inscrição via Internet deverão, obrigatoriamente, retirar seu Cartão de Informação, no referido site, no período de 07 a 09 de dezembro de 2005.

4.4.1 Para aqueles que realizaram suas Inscrições nos Postos Presenciais, o Cartão de Informação será retirado no mesmo local onde se inscreveram no período de 07 a 09 de dezembro de 2005, das 10 às 16h.

4.5 Ao receber o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir:

a) seu nome;

b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;

c) data de nascimento;

d) cargo, disciplina/atuação e Distrito aos quais concorre;

e) Títulos declarados;

f) CPF; e

g) Deficiência Física, quando for o caso.

4.6 Além dos dados citados no item 4.5, o candidato ficará sabendo:

a) seu número de inscrição definitivo no concurso;

b) local, endereço e sala onde realizará a prova; e

c) data e horário da prova.

4.7 Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar a necessária correção, que deverá constar em Ata de Prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.

5. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 As provas, valendo 100 (cem) pontos, serão objetivas, organizadas segundo conteúdos programáticos fornecidos aos candidatos no ato da inscrição, realizadas em local, data e horário definidos no Cartão de Informação e constarão de questões sobre:

PROFESSOR II

Disciplina

Nº. de questões

Valor / questão

Total de pontos

Português

15

2 pontos

30

Conhecimentos Pedagógicos

15

2 pontos

30

Matemática

10

2 pontos

20

História e Geografia

10

1 ponto

10

Ciências

10

1 ponto

10

PROFESSOR I

Disciplina

Nº. de questões

Valor/questão

Total de pontos

Conhecimentos Específicos

30

2 pontos

60

Português Geral

20

1 ponto

20

Conhecimentos Pedagógicos

10

2 pontos

20

PROFESSOR ESPECIALISTA

Disciplina

Nº. de questões

Valor/questão

Total de pontos

Conhecimentos Específicos

40

1,5 pontos

60 pontos

Português Geral

20

2 pontos

40 pontos

5.2 O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para seu início, munido do seguinte material:

a) documento oficial de identidade com o qual se inscreveu no Concurso;

b) Cartão de Informação;

c) caneta esferográfica (azul ou preta), para marcação da FOLHA ÓTICA DE RESPOSTA.

5.3 Não serão aceitas e computadas questões não assinaladas, questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

5.4 Não haverá aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos.

5.5 Não será aceito, sob nenhum pretexto, pedido de revisão ou recontagem de pontos.

5.6 As provas para Professor II serão aplicadas em horários ou dias diferentes das Provas para Professor I e Professor Especialista.

6. DOS TÍTULOS

6.1 Além dos pontos que serão atribuídos ao desempenho nas provas, os candidatos poderão ter o acréscimo de até 2 (dois) pontos, se comprovarem possuir os seguintes títulos no ato da admissão.

6.1.1. Para Professor I e Professor Especialista: Título de Mestrado (01 ponto) e/ou Doutorado na área de Magistério (01 ponto).

6.1.2 Para Professor II: Diploma de Curso Superior na área do Magistério (01 ponto) e/ou Pós-Graduação na área do Magistério (01 ponto).

6.2 O candidato que possuir tais títulos deverá declarar na Ficha de Inscrição essa condição, e comprovar possuí-los por meio do Diploma ou de Certificado expedido por instituição reconhecida pelo MEC.

6.2.1 O candidato que não comprovar a titulação declarada no ato da admissão, estará incurso no item 10.1 do presente edital.

7. DOS RECURSOS

7.1 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, iniciando-se este no dia seguinte ao da divulgação do gabarito oficial da prova.

7.2 Os recursos deverão ser dirigidos aos representantes da Fundação Getulio Vargas - FGV e entregues na E. M. Profª Olga Teixeira de Oliveira à Rua Maria Luiza Reis, 155 - Engenho do Porto (Antigo Parque Lafayete), Duque de Caxias, RJ até as 16 h do último dia do prazo.

7.3 O recurso deverá estar devidamente fundamentado, constando nome do candidato, número de inscrição e a área para a qual concorre.

7.4 Os recursos de mais de uma questão deverão ser feitos em folhas separadas, por questão.

7.5 O recurso interposto fora do respectivo prazo e horário não será aceito.

7.6 Se o exame dos recursos resultar em anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem os mesmos recorridos. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnação, as provas serão recorrigidas de acordo com o novo gabarito.

8. DA DIVULGAÇÃO

8.1 A divulgação dos resultados oficiais será feita por meio de afixação de listagens nos Postos Presenciais de Inscrição, no órgão oficial de publicação dos atos da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, bem como pela INTERNET, no site concurso.fgv.br/resultados/caxias05 em caráter meramente informativo.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do número de pontos obtidos no Concurso, por cargo, disciplina/atuação e Distrito.

9.1.1 Os candidatos que não obtiverem 60% (sessenta por cento) do total de pontos das provas estarão automaticamente desclassificados.

9.2 Em caso de empate, serão observados os seguintes critérios:

PARA PROFESSOR II:

a) Maior número de pontos em Português, Conhecimentos Pedagógicos, Matemática e História/Geografia.

PARA PROFESSOR I E PROFESSOR ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO:

a) Maior número de pontos em Conhecimentos Específicos e Português Geral.

b) Persistindo o empate, será convocado o candidato mais idoso.

9.3 Não terá direito ao preenchimento de vagas o candidato cuja classificação ultrapassar o número de vagas oferecidas e efetivamente preenchidas.

9.4 Será considerado desistente e, portanto, eliminado do Concurso, o candidato que não comparecer nas datas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caxias para preenchimento da vaga para a qual foi classificado, tendo em vista a premência do tempo e carência de profissional habilitado.

9.5 Caso haja desistências ou ampliação do número de vagas, a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias promoverá tantas convocações quantas julgar necessárias durante o período de validade do Concurso obedecendo à classificação obtida.

9.5.1 Quando em um Distrito, após a convocação, não tiver sido preenchido o número de vagas prefixado de Professor I, Professor II, Professor Especialista OP e Professor Especialista OE, a Secretaria Municipal de Educação baixará Edital de Convocação de Candidatos de outros Distritos, preferencialmente limítrofes, para preenchimento das vagas remanescentes, às quais não poderão concorrer candidatos que já estejam ocupando vagas por motivo de classificação anterior.

9.6 Os candidatos classificados até o limite das vagas serão convocados para contratação e no ato deverão apresentar documentação que comprove as suas habilitações, assim como os devidos documentos de identificação, e serão nomeados para o Quadro do Magistério Público Municipal de Duque de Caxias.

9.7 Não haverá segunda chamada, vista, revisão ou contagem de pontos nas provas.

9.8 Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada para a realização do Concurso, caso haja desistência do candidato .

9.9 A Prefeitura Municipal de Duque de Caxias se reserva o direito de promover as admissões de forma gradativa, de modo a atender suas carências mais urgentes, respeitado o critério fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

9.10 O presente Concurso terá validade de 02 (dois) anos, a partir de sua homologação, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 A prestação de declaração falsa ou inexata e a não apresentação de quaisquer documentos exigidos importarão em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração (Decreto nº 5638, de 28/05/82).

10.2 Às pessoas portadoras de deficiência física é assegurado o direito de se inscreverem no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em obediência ao disposto na Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, respeitado o critério de arredondamento preconizado por Lei específica, a partir de 20 vagas por cargo/especialidade/distrito.

10.3 Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência física, especificando-a, e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo a que concorre.

10.4 A inscrição implicará a aceitação plena deste Edital, não se podendo alegar desconhecimento de seu conteúdo.

10.5 As provas serão realizadas preferencialmente no Município de Duque de Caxias.

10.6 Será também excluído do Concurso ou terá anulada sua prova, o candidato que;

10.6.1 durante a realização da prova for surpreendido em comunicação com outro candidato, verbalmente, por escrito, ou qualquer outra forma;

10.6.2 após a realização da prova, for detectada, por meio visual, grafológico ou eletrônico, a utilização de meios ilícitos na realização da prova;

10.6.3 desrespeitar membro da Comissão do Concurso Público ou da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigível de um servidor público;

10.6.4 durante a realização da prova, estiver portando celular, pager ou similares, mesmo que desligados. Os candidatos deverão entregar, aos fiscais de sala, seus equipamentos eletrônicos desligados, que serão identificados e devolvidos ao final do Exame.

10.6.5 Os candidatos poderão ser submetidos, a qualquer momento, a verificação datiloscópica.

10.7 Todos os candidatos classificados deverão, após nomeados, permanecer, no mínimo, 2 (dois) anos na Escola para o qual foram designados.

10.8 Este Concurso estará sob a supervisão da Comissão instituída pela Portaria nº 05/2005 de 26/09/2005, do Gabinete da Exma. Sra. Secretária de Educação do Município de Duque de Caxias.

10.9 Os candidatos aprovados serão regidos pelo Estatuto do Funcionário Público, conforme Lei 1506/2000.

10.10 A execução do Concurso está sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas - FGV.

10.11 Os casos omissos serão resolvidos pela Fundação Getulio Vargas, de comum acordo com a Comissão Organizadora do Concurso.

Duque de Caxias, 05 outubro de 2005

Orlando José da Silva Selma Maria Silva Rodrigues
Secretário de Administração Secretária de Educação

...TEXTO INCOMPLETO

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