Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

ESTADO DO MATO GRASSO

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 001/2009

Notícia:   149 vagas ao SAAE, Hospital e Prefeitura de Chapada dos Guimarães - MT

O Prefeito do Município de Chapada dos Guimarães, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos 1, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n.° 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na Lei Municipal n.° 066/ 2009, de 18 de novembro de 2009, na Emenda Aditiva n.° 14/2009, de 24 de novembro de 2009, na Lei Municipal n.° 067/2009, de 18 de novembro de 2009, na Emenda Modificativa n.° 15/2009, de 24 de novembro de 2009 e na Emenda Aditiva n.° 16/2009, de 24 de novembro de 2009, torna público o presente edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos do Quadro Único do Pessoal da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, do Quadro da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães- Hospital Santo Antônio e do Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) nas áreas de administração geral, de conformidade com a oferta de vagas constantes do Anexo 1 deste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este Edital, seus Anexos e posteriores retificações e/ou complementações, caso existam, e sua execução caberá à Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, por intermédio da Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares - CEV.

1.2 O concurso público de que trata este Edital consistirá de exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório.

1.2.1 Para os cargos de Professor da Educação Fundamental 1 e II a seleção consistirá além da prova de que trata o subitem 1.2, de Prova de Redação, de caráter eliminatório e classificatório e de Avaliação de Títulos de caráter unicamente classificatório.

1.3 A aplicação das provas objetivas será realizada somente na cidade de Chapada dos Guimarães/MT.

1.4 Para fins deste concurso, será considerado classificado o candidato não eliminado do concurso e, aprovado, o candidato classificado dentro do limite do número de vagas ofertadas para o cargo a que está concorrendo, considerada a distribuição de vagas constante do Anexo 1 deste Edital.

1.5 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial da Capital do Estado de Mato Grosso.

2. DOS CARGOS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO, DAS DESCRIÇÕES DOS CARGOS E DO REGIME JURÍDICO

2.1 Os cargos com os requisitos básicos e as vagas, inclusive as reservadas a portadores de necessidades especiais (PNE), constam no Anexo 1 deste Edital.

2.2 As atribuições, enquadramento inicial, jornada de trabalho e remuneração dos cargos constam no Anexo II deste Edital.

2.3 As descrições dos cargos constam do Anexo III deste Edital.

2.4. O regime jurídico para todos os cargos de que trata este Edital será estatutário.

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

3.1 Em cumprimento ao disposto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988, na Lei Federal n.°7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal n.°3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.° 5.296, de 04 de dezembro de2004, ficam reservadas 5% (cinco por cento) do total das vagas a serem preenchidas aos portadores de necessidades especiais (PNE), conforme discriminado no Anexo 1 deste Edital.

3.2 No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência que necessite de tratamento diferenciado nos dias do concurso deverá requerê-lo, no prazo determinado em edital, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas.

3.2.1 O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição não assinalar o campo apropriado do Requerimento de Inscrição específico para PNE não poderá interpor recursos em favor de sua situação.

3.3 Na realização das provas, as adaptações necessárias aos PNE, dentro das possibilidades da UFMT, somente serão efetuadas para aqueles que comunicarem sua deficiência nas condições do item 9 deste Edital.

3.4 A pessoa portadora de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto n.° 3.298/99, participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.5 A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

3.6 Antes da nomeação dos candidatos portadores de necessidades especiais aprovados, a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães contará com a assistência de equipe multiprofissional composta de três profissionais capacitados e atuantes nas áreas das deficiências em questão, sendo um deles médico, e dois profissionais integrantes da carreira almejada pelo candidato.

3.6.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:

a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar;

c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) a possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize;

e) a Classificação Internacional de Doenças - CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

3.6.2 A equipe multiprofissional avaliará a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório.

3.7 As vagas referidas no subitem 3.1 que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos dos respectivos cargos.

4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

4.2 As inscrições poderão ser efetuadas com pagamento da taxa de inscrição ou com isenção da taxa de inscrição, tanto em vaga destinada à ampla concorrência quanto em vaga reservada a Portadores de Necessidades Especiais.

4.2.1 As inscrições a que se refere o subitem 4.2 deverão ser realizadas pessoalmente na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301-2045, seguindo os procedimentos especificados nos itens 5 e 6 deste edital.

4.3 A inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizada na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301-2045. O candidato, após o preenchimento do Requerimento de Inscrição, nos prazos estabelecidos neste Edital, deverá, obrigatoriamente, protocolar os documentos elencados no subitem 5.3 na agência dos Correios.

4.4 No Requerimento de Inscrição haverá campo para inscrição aos cargos previstos neste Edital. O candidato deverá optar por apenas um cargo, pintando o campo correspondente no Requerimento de Inscrição.

4.4.1 O candidato que assinalar mais de um cargo, não assinalar corretamente ou deixar de assinalar o campo referido no subitem anterior terá sua inscrição indeferida.

4.5 Valor da inscrição: O valor da inscrição será de acordo com o cargo, conforme discriminado a seguir:

a) Nível Médio: Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Gesseiro, Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), Mecânico e Mestre de Obras: R$ 40,00 (quarenta reais).

b) Nível Médio Técnico: Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico Laboratorial e Topógrafo: R$ 40,00 (quarenta reais).

c) Nível Superior: Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Odontólogo, Enfermeiro, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Professor da Educação Básica/Pedagogo, Professor da Educação Básica/Área, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo: R$ 60,00 (sessenta reais).

4.5.1 A taxa de inscrição não será devolvida em hipótese alguma.

4.5.2 Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

4.6. Não será aceita inscrição via fax, via correio eletrônico, via postal ou fora do prazo, nem inscrição condicional.

4.7 O candidato deverá obrigatoriamente preencher todos os campos pertinentes do Requerimento de Inscrição.

4.8 Em caso de dois ou mais Requerimentos de Inscrição de um mesmo candidato, será considerada a inscrição com data e horário mais recentes. Os demais serão cancelados automaticamente.

4.8.1 O disposto no subitem 4.8 admite exceção para os cargos Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área em que o candidato poderá se inscrever para um dos demais cargos.

4.9 As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães do direito de excluí-lo do concurso público se o preenchimento for feito com dados incompletos, incorretos, bem como se constatado posteriormente serem inverídicas as informações.

4.10. Estão impedidos de participar deste concurso público os funcionários da CEV/UFMT, diretamente relacionados com a atividade de execução do concurso. Essa vedação também se estende aos seus cônjuges, pais, irmãos e filhos.

4.10.1. Constatada, em qualquer fase do concurso, inscrição de pessoas de que trata o subitem anterior esta será indeferida, e o candidato será eliminado do concurso público.

4.11 A inscrição do candidato implicará o seu conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.12 O candidato somente será considerado inscrito neste concurso público após ter cumprido todas as instruções pertinentes, descritas no item 4 e seus subitens.

5. DA INSCRIÇÃO COM ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

5.1 O candidato que se encontrar desempregado ou que receber até um salário mínimo, ou aquele que é doador regular de sangue ou que seja portador de necessidades especiais (PNE), poderá usufruir do benefício da isenção de pagamento da taxa de inscrição, amparado na Lei Municipal n.° 067/2009, de 18 de novembro de 2009 e pela Emenda Modificativa N.° 015/2009, de 24 de novembro de 2009.

5.2 O candidato que se enquadrar em uma das situações previstas no subitem 5.1 deste Edital, para fazer jus à isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá obrigatoriamente, no período de 14 a 18 de dezembro de 2009, durante o horário das 08:30h às 17:30h, requerer sua inscrição com isenção de taxa na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301-2045, e ainda, após o preenchimento do requerimento de inscrição, deverá protocolar, até o dia 21 de dezembro de 2009, os documentos relacionados no subitem 5.4 deste Edital, na Agência dos Correios, no horário normal de funcionamento da agência.

5.2.1. O protocolo dos documentos, conforme subitem 5.2, é de responsabilidade exclusiva do candidato, devendo o mesmo fazê-lo pessoalmente.

5.3. O formulário de inscrição, composto de duas partes: requerimento de inscrição e comprovante de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição que deverá ser preenchido de acordo com as determinações contidas neste Edital e no próprio requerimento de inscrição.

5.3.1. Imediatamente após o preenchimento do requerimento de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, imprimi-lo e, em seguida, assiná-lo. O requerimento de inscrição deverá ser entregue nos Correios junto com a documentação relativa à isenção, relacionada no subitem 5.4 deste Edital, e o comprovante de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá ser devidamente carimbado/autenticado pelos Correios no momento da entrega dessa documentação.

5.3.2. Em caso de recurso contra indeferimento de isenção do pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar ao formulário de recurso cópia do comprovante de solicitação de isenção devidamente autenticado/carimbado pelos Correios.

5.4 São documentos obrigatórios para a inscrição com pedido de isenção do pagamento da taxa a serem entregues:

a) cópia do requerimento de inscrição devidamente preenchido e assinado;

b) cópia de documento oficial de identidade;

c) cópia do Cadastro de Pessoa Física - CPF;

d) para candidato desempregado, cópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contendo número e série e cópia de todas as folhas de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e a data de saída, bem como a folha subsequente em branco;

e) para candidato que receba até um salário mínimo, fotocópia da página de identificação da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, contendo número e série, bem como fotocópia da folha de contrato de trabalho que identifiquem a data de admissão e o valor da remuneração e a folha subsequente em branco ou do contracheque referente ao mês de novembro de 2009;

f) para o candidato doador regular de sangue, cópia de documento comprobatório padronizado de sua condição de doador regular, expedido por Banco de Sangue, público ou privado (autorizado pelo poder público) em que faz a doação, constando, pelo menos, 03 (três) doações até a data da publicação deste Edital;

g) para o candidato PNE, laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses a contar da data de inscrição, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência.

5.5 Qualquer inveracidade constatada nos documentos comprobatórios de isenção de pagamento da taxa de inscrição será fato para o indeferimento da isenção, tornando-se nulos todos os atos dela decorrentes, além de sujeitar o candidato às penalidades previstas em lei

5.6 Todas as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos apresentados, respondendo o mesmo por qualquer irregularidade constatada.

5.7 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição encaminhada via postal, fax e/ou correio eletrônico.

5.8 Terá seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido o candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas; ou

b) fraudar e/ou falsificar documentação; ou

c) não protocolar ou protocolar com documentação incompleta, não atendendo ao disposto no subitem 5.3; ou

d) não observar local, prazo e horário estabelecidos no subitem 5.2 deste Edital.

5.9 A relação dos candidatos com pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferido será divulgada a partir de 29 de dezembro de 2009 na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

5.9.1 Caberá recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.

5.10 O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido e, se impetrar recurso contra o indeferimento de isenção, tiver seu recurso julgado improcedente, querendo efetivar sua inscrição no concurso público, deverá imprimir o boleto de pagamento na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301- 2045, nos dias 05 e 06 de janeiro de 2010 e efetuar o pagamento do valor da taxa de inscrição fixado no subitem 4.5 até o dia 06 de janeiro de 2010, observado o horário normal de expediente da agência dos Correios.

5.11 O boleto de pagamento a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição, referido no subitem anterior, corresponderá ao número do requerimento de inscrição do candidato quando do pedido de isenção da taxa de inscrição.

5.12 Não será aceito pagamento de inscrição efetuado através de cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de autoatendimento.

5.13 O candidato que tiver o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferido, que não impetrar recurso contra indeferimento ou que tiver seu recurso julgado improcedente e, ainda, não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos neste Edital terá sua inscrição cancelada automaticamente.

6. DA INSCRIÇÃO NÃO ISENTA DE PAGAMENTO DA TAXA

6.1 A inscrição com pagamento da taxa deverá ser efetuada na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301-2045, durante horário das 08:30h às 17:30h, serão realizadas, no período de 14 a 18 de dezembro de 2009, as inscrições para candidatos não isentos do pagamento do valor da taxa de inscrição.

6.2 Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se à Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n° - Chapada dos Guimarães-MT, telefone (65) 3301-2045 preencher o requerimento de inscrição e imprimir o boleto de pagamento.

6.3 O pagamento deverá ser feito após a geração e impressão do boleto de pagamento (opção disponível imediatamente após o preenchimento e envio do requerimento de inscrição).

6.4 O boleto pagamento a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deverá ser aquele correspondente ao requerimento de inscrição do candidato.

6.5 O pagamento do valor da taxa de inscrição deverá ser efetivado até o dia 21 de dezembro de 2009, observado o horário normal de expediente da agência dos Correios.

6.6 Não será aceito pagamento de inscrição efetuado através de cartão de crédito, transferência entre contas, depósito em conta ou depósito efetuado em terminal de auto atendimento.

7.DO INDEFERIMENTO/DEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

7.1 Será indeferida a inscrição:

a) de candidato que estiver impedido de participar do concurso público, nos termos do subitem 4.10 deste Edital; ou

b) efetuada fora dos períodos fixados nos subitens 5.2, 5.10 e 6.1 deste Edital, ou

c) cujo pagamento não tenha sido confirmado pelos Correios, ou

d) cujo requerimento de inscrição esteja preenchido de forma incompleta ou incorreta, ou

e) efetuada sem documento exigido neste Edital, ou

f) em desacordo com qualquer requisito deste Edital.

7.2 A partir do dia 29 de dezembro de 2009 serão divulgadas as relações das Inscrições Deferidas e das Inscrições Indeferidas, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

7.3 Caberá recurso contra indeferimento ou não-confirmação de inscrição, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.

8. DOS DOCUMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO

8.1 Para prestar as provas do concurso de que trata este Edital, o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, original de documento oficial de identidade. Não será aceita cópia, ainda que autenticada, bem como protocolo de documento.

8.2 Para fins deste concurso serão considerados documentos de identidade: carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Polícias Militares, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto); Carteira de Trabalho e Previdência Social.

8.3 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

8.4 O candidato que não apresentar original de documento oficial de identidade não realizará prova deste concurso, exceto no caso de apresentação de registro de ocorrência policial (Boletim de Ocorrência), confirmando perda, furto ou roubo de seus documentos.

8.5 O Boletim de Ocorrência, para fins deste concurso, só terá validade se emitido há menos de 30 (trinta) dias da realização do evento.

8.6 O candidato que apresentar Boletim de Ocorrência, conforme estabelecido nos subitens 8.4 e 8.5, ou que apresentar original de documento oficial de identidade que gere dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados e de assinaturas em formulário próprio, coleta de impressão digital, e fará prova em caráter condicional.

8.6.1 O candidato que realizar prova em caráter condicional deverá, ao final da mesma, entregar ao fiscal de sala todo o material de prova.

9. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO

9.1 Ao candidato Portador de Necessidades Especiais (PNE) é assegurado o direito de requerer condições especiais para realizar a Prova Objetiva. Tais condições não incluem atendimento domiciliar, nem prova em Braille.

9.2 O candidato Portador de Necessidades Especiais que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá protocolar na sede da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, situada à rua Tiradentes, 166 - Centro - Chapada dos Guimarães-MT ou encaminhar por meio de correspondência registrada, com Aviso de Recebimento (AR), para o endereço Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso - Campus de Cuiabá - Concurso Público da Prefeitura de Chapada dos Guimarães -Atendimento Especial - Av. Fernando Corrêa da Costa n.° 2367 - Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT, até o dia 21 de dezembro de 2009, documento solicitando as condições necessárias, devendo anexar atestado médico que especifique o grau e o tipo de deficiência.

9.3 O candidato que por problemas graves de saúde necessitar de condições especiais para realizar a Prova Objetiva deverá, até às 17:00 horas do dia 14 de janeiro de 2010 (para os cargos Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área) e até às 17:00 horas do dia 18 de fevereiro de 2010 (para os demais cargos), comparecer ou enviar representante à Prefeitura Municipal de Chapada do Guimarães ou à Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da UFMT, localizada no endereço especificado no subitem anterior, para requerê-las, anexando atestado médico comprobatório de sua condição de saúde. As condições especiais a serem oferecidas não incluem atendimento domiciliar, hospitalar.

9.4 A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e razoabilidade.

9.5 Ao candidato Portador de Necessidades Especiais, ou com problema de saúde, que não cumprir com o estabelecido nos subitens 9.2 ou 9.3 não serão concedidas as condições especiais de que necessite para a realização da prova, ficando sob sua responsabilidade a opção de realizá-la ou não.

9.6 O candidato cujas necessidades especiais ou cujos problemas de saúde impossibilitem a transcrição das respostas das questões da Prova Objetiva para a Folha de Respostas e da Prova de Redação para a Folha de Redação, terá o auxílio de um fiscal para fazê-lo, não podendo a Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso ser responsabilizada posteriormente, sob qualquer alegação por parte do candidato, de eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

9.7 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim no endereço especificado no subitem 9.2, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará a(s) prova(s).

10. DA CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS DE PROVA

10.1 A relação dos candidatos regularmente inscritos, contendo nome, número do documento de identidade e data de nascimento do candidato, nome do cargo pretendido estará disponível, a partir do dia 08 de janeiro de 2010, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

10.1.1 Caso o candidato constate que o cargo divulgado na confirmação da inscrição difere daquele informado no requerimento de inscrição, deverá entrar em contato com a CEV/UFMT, pelos telefones (65) 3615-8151 e (65) 3615-8152, impreterivelmente até às 17:00 horas do dia 14 de janeiro de 2010, e seguir as orientações fornecidas pela CEV/UFMT.

10.1.2 Em caso de reclamação de divergência de que trata o subitem anterior, será verificada a informação no requerimento de inscrição e, somente se constatado erro de transcrição, o mesmo será corrigido.

10.1.3 Divergências relativas a nome, data de nascimento, número de documento de identidade, deverão ser comunicadas no dia da Prova Objetiva, ao fiscal de sala, para a devida alteração de cadastro.

10.2 A partir de 08 de janeiro de 2010 (para os cargos Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área) e 12 de fevereiro de 2010 (demais cargos), serão divulgadas as informações referentes ao horário e local de realização das Provas (nome do estabelecimento, endereço e sala), na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

10.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações divulgadas quando da confirmação das inscrições e dos locais de prova.

11. DAS PROVAS PARA OS CARGOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA/PEDAGOGO E PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA/ÁREA

11.1 Para os cargos Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área o candidato realizará Prova Objetiva e Prova de Redação em Língua Portuguesa que serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2010, somente na cidade de Chapada dos Guimarães.

11.2 A duração das Provas Objetiva e de Redação será de 5 horas (cinco horas) - das 13:00 h às 18:00 h - já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva e à transcrição do texto definitivo da Prova de Redação para a Folha de Redação.

11.2.1 O local (nome do estabelecimento, endereço e sala) de realização das Provas Objetiva e de Redação será divulgado de acordo com o que estabelece o subitem 10.2 deste Edital.

11.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as Provas Objetiva e de Redação às 12:00 horas, munido de caneta esferográfica de tinta preta não porosa e de original de documento oficial de identidade que contenha fotografia e assinatura.

11.4 Os portões dos estabelecimentos de aplicação das Provas Objetiva e de Redação serão fechados, impreterivelmente, às 13:00 horas, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após esse horário.

11.5 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

11.6 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas e somente uma a responderá acertadamente. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo IV deste Edital.

11.7 A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo V deste Edital.

11.8 Após ingressar na sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal a Folha de Respostas da Prova Objetiva e a Folha de Redação.

11.8.1 O candidato deverá conferir as informações contidas nas Folhas de Respostas da Prova Objetiva e de Redação e assiná-las em campo apropriado.

11.8.2 Caso o candidato identifique erro nas informações contidas nas Folhas de Respostas da Prova Objetiva e da de Redação, referentes a nome, número de documento de identidade, data de nascimento, deverá solicitar alteração de cadastro ao fiscal de sala.

11.9 O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta preta não porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva. A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica e não será substituída por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e as orientações constantes da Folha de Respostas e do Caderno da Prova Objetiva.

11.10 Cada questão assinalada acertadamente na Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Definitivo da Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em desacordo com o Gabarito Definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

11.11 A Prova de Redação será constituída de uma produção textual em Língua Portuguesa. O candidato, diante de uma proposta de produção textual, deverá identificar o tema, definir uma perspectiva adequada de abordagem, atender ao gênero solicitado, desenvolver o tema mobilizando os recursos linguísticos e textuais que possibilitem um texto claro, coeso e coerente - uma unidade sociocomunicativa.

11.11.1 O candidato deverá transcrever o texto definitivo da Redação para o espaço indicado na Folha de Redação com caneta esferográfica de tinta preta não porosa.

11.12 Será atribuída nota zero à Redação cujo texto definitivo não esteja apresentado no espaço estabelecido.

11.13 Farão a Prova de Redação todos os candidatos regularmente inscritos. Serão selecionados para correção da Prova de Redação, todos os candidatos não eliminados na Prova Objetiva.

11.14 No horário reservado às provas, já está incluído o tempo destinado à transcrição da Redação para a Folha de Redação.

11.15 A correção da Prova de Redação será realizada, na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, por banca especializada, constituída de docentes indicados pela Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares, que manterá as identidades em sigilo.

11.15.1 Para efeito de correção da Prova de Redação serão levadas em consideração as habilidades no atendimento aos critérios que norteiam a produção, ou seja:

a) Atendimento à proposta;

b) Domínio da língua escrita padrão;

c) Coesão e coerência;

d) Consistência do texto.

11.15.1.1 A fuga ao tema implicará nota zero à Prova de Redação.

11.15.2 Na Folha de Redação é expressamente proibida a identificação do candidato por assinatura, rubrica ou outra marca qualquer fora do campo apropriado, onde a assinatura é obrigatória;

11.16 O desempenho de cada candidato nas Provas Objetiva e de Redação será divulgado a partir de 26 de janeiro de 2010 na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. Caberá recurso contra o desempenho nas Provas Objetiva e de Redação, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.

12. DA PROVA OBJETIVA PARA OS DEMAIS CARGOS

12.1 Para os cargos Gesseiro, Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), Mecânico, Mestre de Obras, Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico Laboratorial, Topógrafo, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Odontólogo, Enfermeiro, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo, o candidato realizará Prova Objetiva que será aplicada no dia 28 de fevereiro de 2010, somente na cidade de Chapada dos Guimarães.

12.2 A duração da Prova Objetiva será de 4 horas (quatro horas) - das 13:00 h às 17:00 h-já incluído o tempo destinado ao preenchimento da Folha de Respostas da Prova Objetiva.

12.2.1 O local (nome do estabelecimento, endereço e sala) de realização da Prova Objetiva será divulgado de acordo com o que estabelece o subitem 10.2 deste Edital.

12.3 O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar a Prova Objetiva às 12:00 horas, munido de caneta esferográfica de tinta preta não porosa e de original de documento oficial de identidade que contenha fotografia e assinatura.

12.4 Os portões dos estabelecimentos de aplicação da Prova Objetiva serão fechados, impreterivelmente, às 13:00 horas, não sendo permitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após esse horário.

12.5 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada de prova. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará eliminação automática do candidato.

12.6 A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de questões objetivas do tipo múltipla escolha. Cada questão conterá quatro alternativas e somente uma a responderá acertadamente. O total de questões, as matérias, a distribuição das questões por matéria, o valor de cada questão e a pontuação máxima da Prova Objetiva estão apresentados no Anexo IV deste Edital.

12.7 A Prova Objetiva abrangerá conteúdos programáticos constantes do Anexo V deste Edital.

12.8 Após ingressar na sala de prova e assinar o Controle de Frequência, o candidato receberá do fiscal a Folha de Respostas da Prova Objetiva.

12.8.1 O candidato deverá conferir as informações contidas na Folha de Respostas e assiná-la em campo apropriado.

12.8.2 Caso o candidato identifique erro nas informações contidas na Folha de Respostas, referentes a nome, número de documento de identidade, data de nascimento, deverá solicitar alteração de cadastro ao fiscal de sala.

12.9 O candidato deverá marcar na Folha de Respostas, utilizando caneta esferográfica de tinta preta não porosa, as respostas das questões da Prova Objetiva. A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica e não será substituída por erro do candidato. O preenchimento da Folha de Respostas será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as determinações contidas neste Edital e as orientações constantes da Folha de Respostas e do Caderno da Prova Objetiva.

12.10 Cada questão assinalada acertadamente na Folha de Respostas, de acordo com o Gabarito Definitivo da Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares, valerá 1 (um) ponto. À questão cuja marcação na Folha de Respostas estiver em desacordo com o Gabarito Definitivo, contiver emenda e/ou rasura ou, ainda, apresentar mais de uma ou nenhuma resposta assinalada será atribuído valor 0 (zero).

12.11 O desempenho de cada candidato na Prova Objetiva estará disponível a partir de 09 de março de 2010 no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, e ainda na sede da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, situada à rua Tiradentes, 166 - Centro - Chapada dos Guimarães-MT.

12.11.1 Caberá recurso contra o desempenho na Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.

13. OUTRAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DAS PROVAS

13.1 Por motivo de segurança e visando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso, serão adotados, no dia da aplicação da Prova Objetiva, os procedimentos a seguir especificados:

a) não será permitida a entrada no estabelecimento de aplicação de prova de candidato alcoolizado e/ou portando arma;

b) o candidato que estiver portando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc) deverá, no ato do controle de ingresso à sala de prova, desligar o(s) aparelho(s), acondicioná-lo(s) em envelope apropriado, que deverá ser solicitado pelo candidato ao fiscal e, em seguida, deverá lacrar o envelope na presença do fiscal;

c) após o ingresso à sala de prova, o candidato deverá depositar o envelope lacrado, referido na alínea anterior, sob sua cadeira, não podendo manipulá-lo até o término de sua prova;

d) o lacre do envelope referido na alínea "b" só poderá ser rompido após o candidato ter deixado as dependências do estabelecimento de aplicação de prova (na rua);

e) será vedado ao candidato prestar prova fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do concurso. É de exclusiva responsabilidade do candidato a verificação dessas informações;

f) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

g) não será permitido sob hipótese alguma, durante a aplicação de prova, o retorno do candidato ao estabelecimento após ter-se ausentado do mesmo, ainda que por questões de saúde;

h) a Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares poderá proceder, a qualquer momento, durante o horário de aplicação das provas, à coleta da impressão digital de candidatos;

i) somente após decorridas 2:00 h (duas horas) do início da prova, o candidato, depois de entregar seu Caderno de Prova e sua Folha de Respostas, poderá retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar Termo de Ocorrência declarando sua desistência do concurso, que será lavrado pelo Coordenador do estabelecimento;

j) ao candidato somente será permitido levar seu Caderno de Prova faltando 30 minutos para o término da prova;

k) após o término da prova, o candidato deverá, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de sala seu Caderno de Prova e sua Folha de Respostas, ressalvado o disposto na alínea "j".

13.2 Será eliminado do concurso de que trata este Edital o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova alcoolizado e/ou portando arma;

d) for surpreendido no interior do estabelecimento durante o horário de realização da prova: portando, de forma diferente da estabelecida neste Edital, e/ou utilizando aparelho(s) eletrônico(s) (bip, telefone celular, relógio do tipo "calculadora", walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, calculadora, máquina fotográfica, pager, etc); utilizando livros, códigos, impressos ou qualquer outra fonte de consulta;

e) mesmo tendo acondicionado seu telefone celular em envelope apropriado e lacrado, este aparelho emitir sons/ruídos durante o horário de realização da prova;

f) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como proceder de forma a perturbar a ordem e a tranquilidade necessárias à realização da prova;

h) não realizar a Prova Objetiva (no caso dos cargos Gesseiro, Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), Mecânico, Mestre de Obras, Agente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico Laboratorial, Topógrafo, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Odontólogo, Enfermeiro, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo) e as Provas Objetiva e de Redação (no caso dos cargos de Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área); ausentar-se da sala de prova sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado o Controle de Frequência, portando ou não a Folha de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Folha de Redação;

i) não devolver a Folha de Respostas da Prova Objetiva e/ou a Folha de Redação;

j) não permitir a coleta de impressão digital em caso de identificação especial;

k) não atender às determinações do presente Edital e do Caderno de Prova;

l) quando, mesmo após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos;

m) obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer das matérias que constituem a Prova Objetiva, conforme a relação de matérias constante do Anexo IV deste Edital e/ou pontuação 0 (zero) na Prova de Redação (no caso dos cargos de Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área);

13.3 Os membros da equipe de Coordenação/Fiscalização não assumirão a guarda de quaisquer objetos pertencentes aos candidatos.

13.4 A Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores portados pelos candidatos durante a realização de qualquer etapa do concurso.

13.5 A divulgação do gabarito provisório da Prova Objetiva será feita até 24 (vinte e quatro) horas após sua aplicação, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

13.5.1 Caberá recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital.

14. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS SOMENTE PARA OS CARGOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA/PEDAGOGO E PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA/ÁREA

14.1 A Avaliação de Títulos é de caráter unicamente classificatório e será realizada considerando unicamente a titulação acadêmica, atribuindo-se a pontuação conforme descrita na tabela a seguir:

TÍTULO PONTUAÇÃO POR TÍTULO PONTUAÇÃO MÁXIMA
01 Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado5,0 5,0
02 Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Mestrado3,0 3,0
03 Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização, com carga horária mínima de 360 horas 2,0 2,0

14.2 Cada título será considerado uma única vez.

14.3 A Avaliação de Títulos terá pontuação máxima de 5 (cinco) pontos.

14.4 Os títulos deverão ser encaminhados, via Correios, à Universidade Federal de Mato Grosso-Campus de Cuiabá - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares, Av. Fernando Corrêa da Costa n.° 2367 - Bairro Boa Esperança - Cuiabá- MT, Boa Esperança, CEP 78060-900, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR) até 08 de janeiro de 2010.

14.4.1 O candidato que não postar a correspondência com os documentos para a Avaliação de Títulos conforme estabelece o subitem anterior receberá pontuação ZERO na Avaliação de Títulos.

14.5 Em relação aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Stricto Sensu, somente serão aceitos diploma devidamente registrado ou atestado de conclusão acompanhado de ata de defesa de dissertação ou tese, expedidos por instituição reconhecida pelo MEC; no que se refere aos comprovantes de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu, somente serão aceitos certificados ou atestado de conclusão de curso de especialização, acompanhados do histórico escolar, fornecidos por instituição reconhecida pelo MEC.

14.6 Para cursos realizados no exterior será aceito para comprovação apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil, atendida a legislação nacional aplicável.

14.7 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado quando traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor oficial, atendida a legislação nacional aplicável.

14.8 Não serão aceitos como comprovantes de conclusão de curso apenas histórico escolar ou quaisquer outros documentos diferentes dos estabelecidos no subitem 14.5 deste Edital.

14.9 O desempenho de cada candidato na Avaliação de Títulos (somente para os cargos de Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área) será divulgado a partir de 26 de janeiro de 2010, na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

14.9.1 Caberá recurso contra o desempenho na Avaliação de Títulos, de conformidade com o que estabelece o item 15 deste Edital, não sendo admitida, nessa fase de recursos, a juntada de documentos comprobatórios para a Avaliação de Títulos.

15. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

15.1 Caberá recurso à Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso contra:

a) indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

b) indeferimento de inscrição;

c) não confirmação de inscrição.

d) gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

e) desempenho na Prova Objetiva;

f) desempenho na Prova de Redação;

g) desempenho na Avaliação de Títulos.

15.2 O recurso contra o disposto em cada alínea do subitem 15.1 deverá ser assinado e interposto pelo próprio candidato ou por seu procurador e protocolado Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá - Av. Fernando Corrêa da Costa n.° 2367 - Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT ou na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n.° - Chapada dos Guimarães - MT, no horário das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis após:

a) a divulgação da relação dos pedidos de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferidos, se recurso contra indeferimento de pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;

b) a divulgação da relação das inscrições indeferidas, se recurso contra indeferimento de inscrição;

c) a divulgação da não confirmação de inscrição, se recurso para alteração de cadastro;

d) a divulgação do gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, se recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

e) a divulgação do desempenho na Prova Objetiva, se recurso contra esse desempenho;

f) a divulgação do desempenho na Prova de Redação, se recurso contra esse desempenho;

g) a divulgação do desempenho na Avaliação de Títulos, se recurso contra esse desempenho.

15.3 O recurso deverá ser apresentado em formulário específico, disponível na Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá - Av. Fernando Corrêa da Costa n.° 2367 - Bairro Boa Esperança - Cuiabá - MT e na Secretaria de Turismo de Chapada dos Guimarães, situada à rua Penn Gomes, s/n.° - Chapada dos Guimarães - MT, devendo o mesmo ser preenchido de forma legível e conter:

a) nome e número de protocolo/inscrição do candidato bem como indicação do cargo a que está concorrendo;

b) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada no gabarito, quando se tratar de recurso contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva;

c) argumentação lógica e consistente e material bibliográfico, quando for o caso.

15.4 Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

15.5 A Coordenação de Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso terá prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar do término de cada período destinado à impetração de recursos, para emitir os pareceres sobre os mesmos; o impetrante terá os dois dias úteis subsequentes à divulgação do resultado da análise dos recursos para tomar conhecimento da decisão final.

15.6 O acesso aos pareceres, portanto o conhecimento da decisão final pelo requerente, será dado no mesmo local e horário referidos no subitem 15.2 deste Edital, no prazo determinado no subitem 15.2 deste Edital.

15.7 Após o julgamento dos recursos interpostos contra gabarito, formulação ou conteúdo de questão da Prova Objetiva, os pontos relativos às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabarito, por força de impugnações, essa valerá para todos os candidatos e a prova será corrigida de acordo com o novo gabarito. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da Prova Objetiva sofrerá alteração.

15.8 As alterações de gabarito da Prova Objetiva e dos desempenhos na Prova Objetiva, na Prova de Redação e na Avaliação de Títulos, caso ocorram, serão divulgadas na Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares - Campus Universitário de Cuiabá - Av. Fernando Corrêa da Costa n.° 2367 - Bairro Boa Esperança- Cuiabá- MT, e na Internet, no endereço eletrônico www.ufmt.br/vestibular, observados os prazos estabelecidos no subitem 15.7.

15.9 Da decisão final da Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares da Universidade Federal de Mato Grosso não caberá recurso administrativo, não existindo, desta forma, recurso contra resultado de recurso.

16. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

16.1. A Pontuação Final (PF) de cada candidato não eliminado do concurso, para fins de classificação final, corresponderá:

a) cargos Professor da Educação Básica/Pedagogo e Professor da Educação Básica/Área corresponderá à soma da pontuação obtida na Prova Objetiva (POB), com a pontuação obtida na Prova de Redação (PRE) e com a pontuação obtida na Avaliação de Títulos (ATI), ou seja: PF = POB + PRE + ATI.

b) demais cargos (Gesseiro, Operador de Estação de Tratamento de Água (ETA), Mecânico, Mestre de Obras, Agente Administrativo,Auxiliar de Consultório Dentário, Técnico em Agropecuária, Técnico em Enfermagem, Técnico de Manutenção de Equipamentos de Informática, Técnico Laboratorial, Topógrafo, Arquiteto e Urbanista, Assistente Social, Biólogo, Odontólogo, Enfermeiro, Engenheiro Florestal, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo e Turismólogo) corresponderá à pontuação obtida na Prova Objetiva (POB), ou seja: PF = POB.

16.2 Os candidatos não eliminados no concurso serão classificados por cargo segundo a ordem decrescente da Pontuação Final (PF), apurada de acordo com o subitem 16.1 deste Edital.

16.3. Em caso de empate na Pontuação Final (PF), para fins de classificação final, o desempate far-se-á da seguinte forma:

1.ª) maior pontuação na Prova Objetiva;

2.ª) maior pontuação na matéria Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3.ª) maior pontuação na matéria Língua Portuguesada Prova Objetiva;

16.3.1. Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

17. DOS REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO NO CARGO

17.1 Este concurso público estará aberto a todos que satisfizerem as exigências das leis brasileiras, podendo ser contratado no cargo o candidato que preencher, cumulativamente, os requisitos abaixo:

a) ter sido aprovado no presente concurso público;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.° do artigo 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto n.° 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) estar em gozo dos direitos políticos;

d) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

e) comprovar os requisitos básicos exigidos para o cargo;

f) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

g) não estar incompatibilizado para a contratação em emprego público;

h) não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública que caracterizem acumulação ilícita, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal;

i) apresentar declaração de não exercer qualquer atividade pública ou privada incompatível com o exercício de seu cargo;

j) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por exames realizados por junta médica oficial designada pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT;

k) apresentar Certidões Negativas Cíveis e Criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

l) apresentar Cédula de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF);

m) apresentar outros documentos que a legislação vier a exigir.

17.1.1 No ato da contratação, todos os requisitos especificados no subitem 17.1 e aqueles que vierem a ser estabelecidos em função da alínea "m" do mesmo subitem, deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original juntamente com fotocópia.

17.2 O não comparecimento do candidato para a contratação ou a não-apresentação da documentação exigida no subitem 17.1 e alíneas no prazo a ser estabelecido na convocação para a contratação acarretará a perda do direito à vaga.

18. DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO

18.1 O resultado final deste concurso público será homologado pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e publicado no Jornal Oficial dos Municípios. Esse resultado também estará disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos. É de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de todas as informações referentes ao resultado final do concurso.

18.2 A contratação dar-se-á por meio de ato do Prefeito Municipal publicado no Jornal Oficial dos Municípios, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação no concurso.

18.3 A classificação final no concurso público não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de contratação segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada ao interesse, às necessidades e possibilidade financeira da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

18.4 Os candidatos classificados, excedentes às vagas atualmente existentes, serão mantidos em cadastro de reserva durante o prazo de validade do concurso público e poderão ser convocados para contratação em função da disponibilidade de vagas futuras, conforme necessidades da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. É de responsabilidade exclusiva dos candidatos o acompanhamento das contratações no Jornal Oficial dos Municípios, ocorridas durante o prazo de validade do concurso público.

19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

19.1. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público.

19.2. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o concurso público, referentes a editais, processo de isenção/inscrição, local de prova, gabaritos, desempenhos e resultado final, no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos.

19.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no Diário Oficial do estado de Mato Grosso.

19.4. Todas as informações relativas ao concurso público, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

19.5. O prazo de validade deste concurso público será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, contado o prazo a partir da data de sua homologação, desde que haja interesse da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães.

19.6. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação em prova deste concurso público.

19.7. O candidato aprovado e contratado ficará vinculado aos direitos, deveres e progressões previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente na data da assinatura do contrato de trabalho.

19.8. O candidato, se classificado no concurso, deverá manter atualizado o seu endereço na Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães. A comunicação de atualização de endereço deverá ser feita por meio de documento que deverá conter: nome completo do candidato, número do documento de identidade, número do CPF, cargo a que concorreu, endereço completo e telefone. O documento deverá ser assinado pelo e protocolado:

a) pelos candidatos aos cargos da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães, na Rua Tiradentes, 166 Bairro: Centro;

b) pelos candidatos aos cargos da Fundação Assistencial de Chapada dos Guimarães - Hospital Santo Antônio, na Rua E2 n.° 243, Bairro: Santo Cruz;

c) pelos candidatos aos cargos do SAAE - Sistema de Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto, na Rua Neco Siqueira s/n.°, Bairro Bom Clima.

19.8.1 São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

19.9 Casos omissos serão resolvidos pela Comissão do concurso público da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães e pela Universidade Federal de Mato Grosso - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares, no que se refere à realização deste concurso público.

19.10 A inscrição do candidato implica aceitação das normas para o concurso contidas nos comunicados, neste Edital e em outros a serem publicados.

19.11. Fazem parte deste Edital: Anexo I: Cargos / requisitos básicos / vagas; Anexo II: Cargos/Jornada de trabalho / Remuneração; Anexo III: Descrição dos cargos; Anexo IV: Prova Objetiva: total de questões / matérias / distribuição das questões por matéria / valor de cada questão / pontuação máxima; Anexo V: Conteúdos programáticos da Prova Objetiva.

Chapada dos Guimarães/MT, 04 de dezembro de 2009.

Flavio Daltro Filho
Prefeito Municipal

Vidal Bezerra de Medeiros
Presidente da Fundação

João Benedito de Siqueira
Presidente do SAAE

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