Polícia Civil - AM

POLÍCIA CIVIL

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

GABINETE DO GOVERNADOR

EDITAL N° 001/2009-PCAM

Notícia:   1.010 vagas para a Polícia Civil - AM

EDITAL Nº 002/2009 - PCAM REABERTURA DE INSCRIÇÃO

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o cumprimento da liminar proferida pelo Juízo da 1ª. Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas, concedida nos autos da Ação Civil Pública N.001.09.213300-3, promovida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, torna público o presente Edital que estabelece as normas para a reabertura das Inscrições para o cargo de DELEGADO DE POLÍCIA-5ª. Classe, do Concurso Público, constante do EDITAL nº 001/2009 - PCAM, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2009.

1. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via INTERNET, no Endereço Eletrônico www.concursoscopec.com.br, solicitada no período entre 0 (zero) hora de 13 de abril até as 23h59min do dia 22 de abril de 2009, observado o horário oficial de Manaus.

1.2 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através da guia de recolhimento, até o dia 23 de abril de 2009, em qualquer agência do BRADESCO, bem como nas Lotéricas e agências do Banco Postal.

1.3 No período de 27 a 30 de abril de 2009 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do CETAM www.cetam.am.gov.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e se o valor da taxa foi devidamente creditado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato até o dia 05 de maio de 2009, com a Comissão Permanente de concursos do CETAM - Avenida Djalma Batista 440ª - Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 17h, para verificar o ocorrido.

1.4 A solicitação de inscrição via internet, cujo pagamento foi efetuado após o dia 23 de abril de 2009, não será aceita.

1.5 O candidato amparado pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006 que desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá, no dia 08 de abril de 2009, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças, o requerimento de isenção (duas vias), devidamente digitado e assinado conforme o item 6.19 do EDITAL nº 001/2009 - PCAM, publicado no Diário Oficial do Estado de 29 de janeiro de 2009.

1.6 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 13 de abril de 2009, no endereço www.cetam.am.gov.br.

1.7 Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção de taxa deferidos deverão efetuar a sua inscrição no mesmo período do item 1.1 deste Edital no horário 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, diretamente na Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças.

1.8 O candidato portador de deficiência, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva deverá indicar, na ficha de inscrição os recursos especiais necessários e, ainda entregar até o 23 de abril de 2009 na Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças, o original do laudo médico que justifique o atendimento especial.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1 O cartão de confirmação de todos os candidatos inscritos para o cargo de Delegado de Polícia estará disponível no período de 11 a 13 de maio de 2009 no endereço eletrônico do CETAM www.concursoscopec.com.br, e pode ser impresso para fins de comprovação da inscrição.

2.2 Fica mantida a validade das inscrições efetivadas anteriormente.

2.3 As provas objetiva e discursiva para o cargo de Delegado de Polícia-5ª.Classe serão aplicadas no dia 31 de maio de 2009, no turno da manhã.

Manaus, 02 de abril de 2009.

MÁRIO CÉSAR MEDEIROS NUNES
Delegado Geral de Polícia Civil

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O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.º 2.875, de 25 de Março de 2004 (que dispõe sobre o Plano de Classificação, Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da Polícia Civil do Estado do Amazonas, com alterações promovidas pela Lei 2.987 de 25 de Outubro de 2005), Lei n.º 1.762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos), Lei 2.271, de 10 de Janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil), Lei n.º 3.088, de 25 de Outubro de 2006 (Isenção do pagamento da taxa de inscrição) e Decreto n.º 15.112, de 15 de Dezembro de 1992 (Regulamento Geral de Concursos Públicos), resolve tornar público o presente Edital, que estabelece as normas para a realização de Concurso Público de provas e títulos, para o provimento de vagas em todo território do Estado do Amazonas, nas classes iniciais dos cargos de DELEGADO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA e PERITO ODONTOLEGISTA, todos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente da Polícia Civil do Estado do Amazonas, de acordo com as especificações, quantitativos e áreas de formação indicados no presente Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso será regido por este Edital e executado pelo CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.

1.2. As vagas oferecidas por cargo são as constantes no item 3 deste Edital. A Polícia Civil do Estado do Amazonas, dentro da conveniência e da oportunidade administrativa, reserva-se ao direito de admitir o número total dos candidatos classificados até o limite de vagas expresso deste Edital, bem como as que porventura surgirem durante a validade deste Concurso Público, obedecida, rigorosamente, a ordem de classificação.

1.3. O Concurso Público de que trata este Edital consistirá de duas etapas, conforme especificado a seguir:

1.3.1. A primeira etapa do certame será realizada na cidade de Manaus-AM e será composto de:

a) Provas de conhecimentos gerais e específicos, aferidos por meio de prova objetiva e de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Exames médicos, de caráter unicamente eliminatório;

c) Prova de capacidade física, de caráter unicamente eliminatório;

d) Avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;

e) Prova prática de digitação, de caráter eliminatório, para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia e

f)Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3.2. A segunda etapa do concurso público consistirá de Curso de Formação Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizado em Manaus/AM.

1.3.3 Em obediência ao disposto no art. 13, §2º, inciso II da Lei Estadual nº 2.271 /94, alterada pela Lei nº 331 8/08, o candidato será submetido ainda à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá estender-se até a homologação do concurso, considerando-se seus antecedentes criminais, sociais e familiares, sua conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.

1.4. O prazo de validade deste Concurso Público será de até dois anos, prorrogável por igual período, a contar da data de publicação da homologação dos resultados finais.

1.5. A Ordem dos Advogados do Brasil será convidada a indicar representante que poderá compor a Comissão do Concurso de forma a acompanhar todas as fases do processo, conforme disposto no art. 15, parágrafo único, da Lei n.º 2.271/94.

2. DOS CARGOS

2.1. Os cargos objeto deste Concurso Público, com as respectivas remunerações iniciais, áreas de formação e os requisitos mínimos exigidos, são os constantes do item 3. do presente instrumento convocatório, sujeitos às condições estabelecidas no art. 5º. , §2º da Lei Estadual nº. 2.271/94.

2.2. REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Estadual n° 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), na Lei n° 2.271 de 10 de janeiro de 1994 (Estatuto do Policial Civil) alterada pela Lei n° 2.875, de 25 de março de 2004 e demais leis atinentes à espécie e legislação pertinente que vier a ser aplicada.

2.3. Qualquer alteração que venha a ocorrer na tabela de vencimentos será aplicada, no que couber, aos cargos objeto de vagas no presente Edital.

2.4. Conforme previsto no art. 28, §1º da Lei 2.271/94, os candidatos aprovados e que forem lotados em municípios do interior não poderão pedir transferência para município diverso durante o prazo do estágio probatório, salvo em casos de interesse da administração, de concurso de cargos ou permuta.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS, VAGAS E REMUNERAÇÃO

3.1. Delegado de Polícia - 5ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior de bacharel em Direito. Experiência de três anos de exercício profissional na área jurídica ou na área policial. Carteira Nacional de Habilitação categoria "B".

REMUNERAÇÃO: R$ 6.104,16

VAGAS: 100

3.2. Investigador de Polícia - 4ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior. Carteira Nacional de Habilitação categoria "B".

REMUNERAÇÃO: R$ 2.514,24

VAGAS: 500

3.3. Escrivão de Polícia - 4ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior. Carteira Nacional de Habilitação categoria "B".

REMUNERAÇÃO: R$ 2.514,24

VAGAS: 290

3.4. Perito Criminal - 4ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior nas seguintes áreas:

Área A - Engenharia Florestal e Cursos de Tecnologia na área Florestal;

Área B - Computação, Informática e Processamento de Dados;

Área C - Química, Farmácia e Bioquímica;

Área D - Ciências Contábeis;

Área E - Ciências Biológicas e Biomedicina;

Área F - Engenharia Mecânica, Naval e Mecatrônica e Cursos de Tecnologia Mecânica e Mecatrônica.

3.4.1. Todos os candidatos ao cargo de Perito Criminal devem possuir inscrição no respectivo Conselho Profissional , quando for o caso, e ter dois anos de experiência na área de formação.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.263,84

VAGAS: Será oferecido um total de 80 vagas, assim distribuídas:

Área A - 5 vagas

Área B - 15 vagas

Área C - 30 vagas

Área D - 5 vagas

Área E - 15 vagas

Área F - 10 vagas

3.5. Perito Legista - 4ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior em Medicina. Inscrição no Conselho Regional de Medicina e dois anos de experiência na área de formação.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.263,84

VAGAS: 35

3.6. Perito Odontolegista - 4ª. Classe

REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso reconhecido de graduação de nível superior em Odontologia Inscrição no Conselho Regional de Odontologia e dois anos de experiência na área de formação.

REMUNERAÇÃO: R$ 4.263,84

VAGAS: 05

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS

4.1. Aos portadores de deficiências é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com as deficiências de que são portadores, sendo reservadas aos mesmos 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas por cargo, em obediência ao disposto na Constituição Federal, Art. 37, inciso VIII, na Lei Federal n° 7.853/89 e no Decreto Federal n° 3.298 de 20/12/99.

4.2. Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar na Ficha de Inscrição que é portador de deficiência e

b) entregar até o dia 05 de março de 2009, das 8h às 12h e das 1 4h às 1 7h no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças, o original do Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e à sua provável causa ou origem.

4.3 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, requerer as condições especiais necessárias para a realização das Provas Objetiva e discursiva (prova ampliada, ledor, auxílio para transcrição, sala de mais fácil acesso).

4.4 Na falta do Laudo Médico ou não contendo este as informações descrita no item 4.2 "b", o candidato não será considerado como portador de deficiência apto para concorrer às vagas reservadas ou não terá disponibilizadas as condições especiais solicitadas, mesmo que tenha assinalado tal(ais) opção(ões) no requerimento de inscrição.

4.5. Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme Art. 4º do Decreto Federal n ° 3.298, de 20/12/99.

4.6. Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva, passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

4.7. Ressalvadas as disposições especiais definidas, os candidatos portadores de deficiências participarão deste Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo e à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas que regem este Concurso Público.

4.8. Os candidatos que, no ato de inscrição, manifestarem a intenção de concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiências, se classificados, além de figurarem na lista geral de classificação, terão seus nomes publicados em relação à parte, observada a ordem de classificação.

4.9. Os candidatos portadores de deficiências, se aprovados e classificados, terão apurada a compatibilidade do exercício das atribuições do cargo com a deficiência específica de que são portadores, mediante avaliação por equipes multiprofissionais especialmente constituídas pela JUNTA MÉDICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos da legislação vigente.

4.10. Os candidatos que não se enquadrarem como portadores de deficiências pelas equipes multiprofissionais, conforme o estabelecido na legislação vigente, figurarão apenas na classificação geral.

4.11. Na falta de candidatos pretendentes ou aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiências, estas serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

5. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

5.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1 .º, artigo 12, da Constituição da República.

5.2 Ter no mínimo 18 (dezoito) anos;

5.3 Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

5.4 Estar em gozo dos direitos políticos;

5.5 Gozar de boa saúde física e psíquica, comprovada em inspeção médica e demais condições estabelecidas em Edital e na legislação pertinente.

5.6 Ter o requisito mínimo exigido para o exercício do cargo, conforme item 3;

5.7 Possuir, na data da matrícula para o Curso de Formação Profissional, a documentação comprobatória dos requisitos exigidos para o cargo, conforme item 3 deste Edital.

5.8 Apresentar declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do empossando.

5.9 Apresentar declaração expressa informando se ocupa outro cargo ou emprego público, se for o caso, ou comprovar haver requerido exoneração ou dispensa, na hipótese de acumulação não-permitida.

6. DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

6.1. Será admitida a inscrição exclusivamente via INTERNET, no Endereço Eletrônico www.cetam.am.gov.br/concursoscopec, solicitada no período entre 0 (zero) hora de 16 de fevereiro até as 23h59min do dia 04 de março de 2009, observado o horário oficial de Manaus.

6.1.1. Para os candidatos que não dispuserem de acesso a Internet, o CETAM disponibilizará postos de inscrição com computadores, para atendimento no horário comercial, localizados nos seguintes postos:

· Centro de Convivência da Família Padre Pedro Vignola, situada na Rua Gandu, s/n - Cidade Nova;

· Centro Estadual de Convivência do Idoso - CECI, situada na rua Wilkens de Matos, s/n - Aparecida;

· Delegacia Geral de Polícia Civil, situada na Av. Pedro Teixeira nº 180 - Planalto;

· Sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

6.2. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

6.3. Será admitida até duas inscrições por candidato, para cargos distintos, desde que não haja conflito no horário de realização das provas objetiva e discursiva.

6.4. O valor da taxa de inscrição para cada cargo será de R$ 120,00 (cento e vinte reais).

6.5. Para inscrever-se o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do CETAM www.cetam.am.gov.br durante o período das inscrições e, através dos links indicativos do Concurso Público, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) Ler e aceitar o requerimento de inscrição, preencher o formulário de inscrição e transferir os dados via internet.

b) Imprimir a guia de recolhimento imediatamente após a conclusão do preenchimento do formulário de inscrição, para o pagamento da taxa de inscrição;

c) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, através da guia de recolhimento, até o dia 05 de março de 2009, em qualquer agência do BRADESCO, bem como nas Lotéricas e agências do Banco Postal.

6.6. As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação do pagamento da taxa de inscrição;

6.7. No período de 10 a 13 de março de 2009 o candidato deverá conferir, no endereço eletrônico do CETAM www.cetam.am.gov.br, se os dados da inscrição efetuada pela internet foram recebidos e se o valor da taxa foi devidamente creditado. Em caso negativo, o candidato deverá entrar em contato até o dia 17 de março de 2009 com a Comissão Permanente de concursos do CETAM - Avenida Djalma Batista 440/A - Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h às 1 7h, para verificar o ocorrido.

6.8. A solicitação de inscrição via internet, cujo pagamento foi efetuado após o dia 05 de março de 2009, não será aceita.

6.9. O candidato inscrito via internet não deverá enviar cópia de qualquer documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade da informação dos dados cadastrais no ato da inscrição, sob as penas da Lei.

6.10. O descumprimento das instruções para inscrição via internet implicará na não efetivação da inscrição.

6.11. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo.

6.12. A inscrição no presente concurso público implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital e dos demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá, em momento algum, alegar desconhecimento.

6.13. Para efetuar a inscrição é imprescindível informar o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.14. Ao preencher o formulário de inscrição o candidato deverá indicar o cargo pretendido. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida em hipótese alguma, a sua alteração seja qual for o motivo alegado;

6.15. Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição o candidato deverá certificar-se de que atende a todas as condições editalícias para participação no concurso, pois a taxa, uma vez paga, não será devolvida em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração;

6.16. No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido por qualquer motivo, não será efetivada a inscrição correspondente.

6.17. Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax, email, correspondência ou que não atendam ao estabelecido neste edital;

6.18. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pela Lei nº 3.088, de 25 de outubro de 2006.

6.19. O interessado que preencher o requisito do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá, no dia 10 de fevereiro de 2009, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, entregar, pessoalmente ou por terceiro, no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças, o requerimento de isenção (duas vias), devidamente digitado e assinado, com os seguintes comprovantes:

a) No caso de empregados que percebam até 3 salários mínimos - com cópia autenticada do contracheque atual ou documento similar;

b) No caso de trabalhadores ambulantes, prestadores de serviço e os que exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, desde que não cumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, faça exceder a três salários mínimos - declaração original de renda expedida por Contador devidamente registrado no seu órgão de classe;

c) No caso de desempregados - com cópia autenticada da carteira de trabalho - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho, inclusive a última página em branco ou declaração pessoal da situação.

6.20. As informações prestadas no requerimento de isenção, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

6.21. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção sem apresentar cópias dos documentos previstos no subitem 6.19 deste edital;

d) não observar o local, o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.19 deste edital.

6.22. Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ ou recurso.

6.23. Não serão aceitos pedidos de isenção via postal, fax ou via correio eletrônico.

6.24. Cada pedido de isenção será analisado e julgado pelo CETAM.

6.25. A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 16 de fevereiro de 2009, no endereço www.cetam.am.gov.br.

6.26. Os candidatos que tiveram seu pedido de isenção de taxa deferidos deverão efetuar a sua inscrição no mesmo período do item 6.1, no horário 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, diretamente na Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças

6.27. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos deverão fazer o pagamento da taxa de inscrição, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.28. O interessado, que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecido, estará automaticamente excluído do concurso público.

6.29. O candidato portador de deficiência, que necessitar de atendimento especial para a realização das provas objetiva e discursiva deverá indicar, na ficha de inscrição os recursos especiais necessários e, ainda entregar até o 05 de março de 2009 na Comissão Permanente de concursos do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, localizado na Av. Djalma Batista 440/A - N. S. das Graças, o original do laudo médico que justifique o atendimento especial.

6.30. O laudo médico terá validade somente para este concurso público e não será devolvido assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

6.31. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CETAM do direito de excluir do concurso aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos;

7. DO CARTÃO DE CONFIRMAÇÃO

7.1. O cartão de confirmação estará disponível no período de 18 a 20 de março de 2009 no endereço eletrônico do CETAM www.cetam.am.gov.br, e pode ser impresso para fins de comprovação da inscrição.

7.2. No cartão de confirmação serão colocados além dos dados do candidato, seu número de inscrição, data, horário, local e sala de realização da prova;

7.3. O desconhecimento do local da realização da prova implicará na desistência do candidato e sua conseqüente eliminação do Concurso Público.

8. DA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

8.1 A primeira etapa do concurso público será composta de provas de conhecimentos (objetiva e discursiva), de exames médicos,de prova de capacidade física, de avaliação psicológica, de prova prática de digitação, esta somente para os cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, e de avaliação de títulos, conforme o seguinte quadro.

PROVA/TIPO

ÁREA DE CONHECIMENTO

NÚMERO DE QUESTÕES

CARÁTER

(P1) Objetiva

Conhecimentos Básicos

45

Eliminatório e Classificatório

(P2) Objetiva

Conhecimentos Específicos

45

Eliminatório e Classificatório

(P3) Discursiva

Conhecimentos Específicos

2

Eliminatório e Classificatório

(P4) Exames Médicos

-

-

Eliminatório

(P5) Prova de capacidade física

-

-

Eliminatório

(P6) Avaliação Psicológica

-

-

Eliminatório

(P7) Prova Prática de Digitação Somente para os cargos de Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia

-

-

Eliminatório

(P8) Avaliação de Títulos

-

-

Classificatório

8.1.1 O conteúdo programático da prova de conhecimentos estará disponível site www.cetam.am.gov.br

8.2 DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

8.2.1 A prova objetiva e a prova discursiva para os cargos de Delegado de Polícia e Escrivão de Polícia serão aplicadas no dia 29 de março de 2009, no turno da manhã.

8.2.2 A provas objetiva e a prova discursiva para os cargos de Investigador de Polícia, Perito Criminal, Perito Legista e Perito Odontolegista serão aplicadas no dia 29 de março de 2009, no turno da tarde.

8.2.3.As provas objetiva e discursiva terão a duração total de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas em local e horário a serem informados no Cartão de Confirmação;

8.2.4 A prova objetiva consistirá de 90 (noventa) questões de múltipla escolha contendo alternativas de "A" a "D", e uma única resposta correta e a prova discursiva será composta de 02 (duas) questões, na área de Direito Penal para todos os cargos e Direito Penal e Processo Penal, para o cargo de Delegado de Polícia;

8.2.4.1 A nota do candidato na prova objetiva será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo.

8.2.4.2 Cada questão da prova discursiva valerá 5,0 (cinco) pontos

8.2.5 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o acerto mínimo de 50% do total das questões propostas na prova objetiva.

8.2.6. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem índice de acertos igual ou superior a 50% da prova objetiva, e que estejam classificados, no resultado da prova objetiva, até a ordem que corresponda ao triplo do número de vagas estabelecido para o cargo.

8.2.7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA

8.2.7.1 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas;

8.2.7.2 O candidato deverá comparecer ao local designado no Cartão de Confirmação para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta, e de documento de identidade original.

8.2.7.3 Não será admitido ingresso de candidato ao local de realização da prova após o horário fixado para o seu início;

8.2.7.4 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade (via original), na forma definida no ítem 8.2.7.9 deste Edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso.

8.2.7.5 Não serão aplicadas provas, em hipótese alguma, em local, em data ou em horário diferentes dos pré-determinados no Cartão de Confirmação ou em edital ou em comunicado;

8.2.7.6 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à identidade e/ou à assinatura do portador.

8.2.7.7 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

8.2.7.8 Não será aceita cópia de documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo de documento.

8.2.7.9 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelas Polícias Militares e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto);

8.2.7.10 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso, ou a ausência do candidato, nem será permitida a realização de prova fora do local previsto;

8.2.7.11 Fica vedado o ingresso no local de provas de pessoas estranhas ao concurso;

8.2.7.12 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com a Folha de Respostas;

8.2.7.13 O candidato deverá assinalar suas respostas na Folha de Respostas. Não serão computadas as questões não marcadas e questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que legíveis;

8.2.7.14 Não será permitido que a marcação no Folha de Respostas seja efetuada por outra pessoa, salvo no caso de candidato inscrito segundo o item 4, quando a necessidade especial não permitir a marcação pelo próprio candidato. Nesse caso o candidato será acompanhado por um fiscal designado pelo coordenador da Comissão de Concursos do CETAM;

8.2.7.15 É vedado o ingresso nos locais de prova de candidato portando ou fazendo uso de qualquer tipo de armas e/ou aparelho eletrônico de comunicação, tais como bip, telefone celular, relógio digital com dispositivos de comunicação, rádio, calculadora,ou similares;

8.2.7.16 Para segurança dos candidatos e garantia da lisura do certame, o CETAM poderá proceder a coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital.

8.2.7.17 Será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que, durante a realização das provas:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendo portando armas ou aparelho eletrônicos tais como bip, telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar bem como óculos escuros, boné, chapéu e gorro;

d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e com os demais candidatos;

e) fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio que não os permitidos;

f) recusar-se a entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a Folha de Respostas;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso;

l) Não permitir a coleta de sua assinatura e/ou de sua impressão digital, quando solicitado.

8.2.7.18 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de realização das provas por, no mínimo, uma hora após o início das provas;

8.2.7.19 Só poderá levar o Caderno de Questões o candidato que se retirar nos 30 minutos finais para o término da prova. Saindo antes da sala perderá todos os direitos sobre o caderno;

8.2.7.20 É de responsabilidade do candidato, ao terminar a prova, entregar ao fiscal o Folha de Respostas preenchido e assinado, sob pena de ter seu Folha de Respostas anulado;

8.2.7.21 Após o término das provas o candidato deverá deixar imediatamente o recinto das mesmas, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidato que ainda não tenha concluído a prova sob pena de ser excluído do concurso;

8.2.7.22 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.

8.2.7.23 Se, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

8.2.7.24 O CETAM não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas;

8.2.7.25 No dia de realização da prova não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação da prova e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo da prova e/ou a critérios de avaliação e classificação;

8.2.7.26 Os gabaritos das provas objetivas serão publicados, no máximo, até 24 horas após a realização das mesmas;

8.2.7.27 O gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva será divulgado pela imprensa, estando também à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.cetam.am.gov.br;

8.2.7.28 O candidato que desejar fazer qualquer reclamação quanto à prova e ao gabarito publicado deverá proceder de acordo com a orientação descrita no item 13 do edital.

8.3. DOS EXAMES MÉDICOS

8.3.1 Os candidatos classificados nas provas objetivas e discursivas, nos limites estabelecidos no item 8.2.6, serão convocados para os exames médicos, que serão realizados em Manaus/AM, em local e data a serem divulgados em edital próprio.

8.3.2 Os exames médicos terão caráter eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto.

8.3.3 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante a Prova de Capacidade Física e durante o Curso de Formação Profissional, bem como para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional e destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir:

a) GERAIS: defeitos físicos, congênitos e/ou adquiridos, com debilidade e/ou perda de sentido ou de função; cirurgias mutiladoras; neoplasias malignas; doenças crônicas e/ou agudas incapacitantes;

b) ESPECÍFICOS: sopros orgânicos, arritmias cardíacas; hipotensão ou hipertensão arterial que esteja acompanhada de sintomas, que possua caráter permanente e/ou que dependa de medicação para o seu controle; vasculopatias evidentes ou limitantes; hérnias; marcha irregular e/ou uso de aparelhos ortopédicos; grandes desvios de coluna vertebral; artropatia crônica; redução dos movimentos articulares; doenças ósseas; distúrbios importantes da mímica e da fala; disritmia cerebral; distúrbios da sensibilidade táctil, térmica e/ou dolorosa; incoordenação motora, bem como doenças incuráveis.

8.3.4 Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de lentes de contato até o limite de acuidade visual de 20/20 em ambos os olhos.

8.3.5 Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas coordenadas pela Junta Médica da Secretaria de Estado de Segurança Pública;

8.3.6 Os exames médicos compreenderão a avaliação médica e, ainda, a apresentação de exames laboratoriais, clínicos e complementares.

8.3.7 O candidato submetido à avaliação médica deverá apresentar à junta médica os seguintes exames laboratoriais e clínicos:

a) Sangue: hemograma completo e contagem de plaquetas, glicemia de jejum, tipagem sangüínea, HBS AG, VDRL; exame bioquímico do sangue: glicose, uréia, cratinina, TGO, TGP, colesterol total, HDL - colesterol e triglicerídios;

b) Urina: EAS;

c) Eletrocardiograma com laudo;

d) Radiografia do tórax em PA e perfil;

e) Exame odontológico completo;

f) Exame oftalmológico completo: acuidade visual com e sem correção, fundoscopia, motricidade ocular, tonometria, biomicroscopia e senso cromático.

8.3.8 O exame clínico e a entrega dos exames descritos no subitem anterior serão realizados nas datas fixadas em edital específico de convocação.

8.3.9 A critério da Junta Médica, poderão ser solicitados novos exames ou a repetição dos exames, se necessário, para a conclusão do diagnóstico.

8.3.10 O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames necessários.

8.3.11 Em todos os exames, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

8.3.12 Somente serão aceitos exames emitidos em até 180 dias anteriores à realização dos exames médicos.

8.3.13 Os exames entregues serão avaliados pela Junta Médica, em complementação ao exame clínico.

8.3.14 A Junta Médica, após a análise do exame clínico e dos exames laboratoriais dos candidatos, emitirá apenas parecer da inaptidão do candidato.

8.3.15 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médicos ou, ainda, que deixar de entregar algum exame durante a realização da fase, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.

8.3.16 Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.4 DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

8.4.1 Os candidatos considerados aptos nos exames médicos serão convocados por edital específico para a prova de capacidade física, prevista na Lei 2.271 /94, Art. 13, §2º, inciso IV, que detalhará as informações referentes a essa prova.

8.4.2 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas a que será submetido durante o Curso de Formação Profissional e para desempenhar as tarefas típicas da categoria funcional.

8.4.3.O candidato será considerado apto ou inapto na prova de capacidade física.

8.4.4. A prova de capacidade física consistirá em submeter o candidato aos seguintes testes: FLEXÃO DE BRAÇO, FLEXÃO ABDOMINAL e CORRIDA DE DOZE MINUTOS.

8.4.5. O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem oportunamente divulgados em edital específico, com roupa apropriada para prática de educação física.

8.5 DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

8.5.1 Os candidatos considerados aptos na prova de capacidade física serão convocados para a avaliação psicológica, prevista na Lei 2.271 /94, Art. 13, §2º, inciso III, que terá caráter eliminatório e será realizada em Manaus/AM, em local e data a serem divulgados em edital próprio.

8.5.2 A avaliação psicológica, estará sob a responsabilidade de junta especializada designada pelo Centro de Educação Tecnológica - CETAM;

8.5.3 Na avaliação psicológica, o candidato será considerado recomendado ou não recomendado.

8.5.4 Considerando a necessidade de excluir do certame candidatos que, investidos nos cargos, possam representar riscos para si e para a sociedade em função das suas características psicológicas, os mesmos serão avaliados, utilizando-se do referencial teórico e metodológico da área, através de técnicas psicométricas, reconhecidas como instrumentos de medida para comparar e verificar diferenças individuais em relação a um nível médio estabelecido matematicamente, e de técnicas projetivas, para complementar a compreensão das condições de personalidade dos candidatos.

8.5.4.1 São condições mínimas para recomendação:

a) Testes Psicométricos: obtenção, nos testes psicométricos, de resultados de nível mediano.

b) Testes Projetivos:

· capacidade de manter o autocontrole. Mesmo sob condições de pressão, ter a capacidade de controlar as próprias reações para continuar a agir, apropriadamente, nas diferentes situações (equilíbrio emocional);

· capacidade de adaptação ao meio, às normas, regras e hierarquia;

· ausência dos indícios de: agressividade excessiva, aliada a uma dificuldade no controle impulsivo;

· ausência dos indícios de existência de transtornos de personalidade dos tipos anti-social, boderline, esquizóide, esquizotípica, mazoquista, paranóide, sádica, ansiedade generalizada, bem como transtorno de conduta e de despersonalização, depressão, esquizofrenia, impulso sexual excessivo e roubo patológico.

· ausência de conduta pré-psicótica;

· ausência de indícios de uso indiscriminado de substâncias psicoativas: drogas e álcool.

8.5.5 O candidato considerado não-recomendado na avaliação psicológica será eliminado do concurso.

8.5.6 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.6. DA PROVA PRÁTICA DE DIGITAÇÃO

8.6.1. Será aplicada prova prática de digitação somente aos candidatos aos cargos de Escrivão e Investigador de Polícia.

8.6.2. A prova prática de digitação terá caráter eliminatório, sendo automaticamente eliminado do certame o candidato que não comparecer à referida prova, por caracterizar abandono do concurso.

8.6.3. A prova prática constará da digitação de um texto predefinido de aproximadamente dois mil caracteres. O candidato deverá estar apto a digitar em teclado ABNT2.

8.6.4. Não será permitida, em hipótese alguma, a interferência e/ou a participação de terceiros na realização da prova prática de digitação.

8.6.5. A data, o local e o horário de realização da prova prática de digitação serão publicados em edital específico, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.

8.6.6. No dia de realização da prova prática de digitação, o candidato deverá comparecer munido do documento de identidade original.

8.6.7.Na prova prática de digitação o candidato será considerado habilitado ou não habilitado.

8.6.8. Demais informações a respeito da prova prática de digitação constarão de edital específico de convocação para essa fase.

8.7. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

8.7.1. Os candidatos considerados recomendados na fase da avaliação psicológica e ainda habilitados na prova prática de digitação, no caso dos cargos de Investigador e Escrivão de Polícia, deverão efetuar a entrega dos títulos na data e local a ser publicado pela organização do Concurso Público;

8.7.2. A avaliação de títulos valerá, no máximo, 20 (vinte) pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados possa superar esse valor.

8.7.3. Somente serão aceitos os títulos a seguir relacionados, observados os limites de pontuação.

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

Título

Valor de cada título

Valor máximo dos títulos

Doutorado

20

20

Mestrado

15

15

Especialização

10

10

Tempo de serviço na área de segurança pública- 3 pontos por ano completo sem sobreposição de tempo

3

15

Aprovação em concurso público para a área de segurança pública

5

5

8.7.4. No ato da entrega dos títulos, o candidato deverá declarar a quantidade de títulos apresentados e assinar a relação da entrega dos títulos.

8.7.5. Os documentos apresentados não serão devolvidos em hipótese alguma e nem serão fornecidas cópias dos documentos.

8.7.6. Os pontos referentes aos títulos de especialização, mestrado e doutorado não são cumulativos, computando-se apenas o de maior valor.

8.7.7. A Comprovação da experiência profissional na área de segurança pública será feita mediante Certidão de Tempo de Serviço expedida por repartição pública federal, estadual ou municipal, da administração direta ou indireta.

8.7.8. Todo documento apresentado para fins de comprovação de experiência profissional deverá ser emitido e assinado pelo chefe do Setor de Pessoal ou equivalente e conter a data de início e de término do trabalho realizado e a descrição do serviço.

8.7.9. Para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou, no caso de servidor público, de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.7.10. Não será computado como experiência profissional, o tempo de estágio ou monitoria;

8.7.11. Caso o candidato apresente mais de um comprovante de experiência profissional, relativa ao mesmo período de tempo, só um deles será computado durante a eventual coincidência;

8.7.12. Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax ou via correio eletrônico.

8.7.13. Não serão aceitos títulos fora da data e horário estipulado para o recebimento dos títulos;

8.7.14. Os diplomas ou declarações comprobatórios de escolaridade exigida como requisito básico para o cargo não serão computados na Prova de Títulos;

8.7.15. Não serão atribuídos pontos para os comprovantes de tempo de serviço sem especificação clara da data de início e de término do trabalho realizado;

8.7.16. Os documentos em Língua Estrangeira, referentes a cursos de pós-graduação realizados, somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado e revalidados por instituição brasileira;

8.7.17. Serão aceitos os títulos entregues por terceiros, mediante apresentação de procuração acompanhados da cópia legível do documento de identidade do candidato;

8.7.18. Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista em edital, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8.7.19. Para comprovação de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado, serão aceitas declarações ou atestados oficiais de conclusão do curso em que constem necessariamente as disciplinas cursadas, freqüência, avaliação e carga horária.

9. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO NA PRIMEIRA ETAPA

9.1 A nota do candidato na prova objetiva (NPO) será igual ao número de questões da folha de respostas concordantes com o gabarito oficial definitivo.

9.2 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver índice de acertos inferior a 50% das questões propostas na prova objetiva.

9.3 O candidato eliminado na forma do subitem 9.2 deste edital não terá classificação alguma no concurso público.

9.5 Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos remanescentes após a aplicação do critério do item 9.2, até o limite de 3 vezes o número de vagas para cada cargo, respeitada rigorosamente a ordem de classificação obtida na prova objetiva.

9.6 Cada questão da prova discursiva valerá de 0,0 (zero) até 5,0 (cinco) pontos, em gradação proporcional ao nível de correção.

9.7 Será eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota 0,0 (zero) na prova discursiva (NPD).

9.8 A nota final das provas de conhecimentos (NFPC) será igual à soma algébrica das notas obtidas na prova objetiva e na prova discursiva.

9.9. Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.2 e 9.7 serão ordenados por cargo de acordo com os valores decrescentes da nota final nas provas de conhecimento (NFPC).

9.10 Os candidatos não eliminados na forma dos subitens 9.2. e 9.7 serão convocados para os exames médicos.

9.11.Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos nos exames médicos.

9.12.O candidato que for considerado inapto nos exames médicos estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.13. Serão convocados para a prova de capacidade física todos os candidatos considerados aptos nos exames médicos.

9.14 Os candidatos serão considerados aptos ou inaptos na prova de capacitação física, na forma deste Edital e do edital específico.

9.15. O candidato que for considerado inapto na prova de capacitação física estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.16 Serão convocados para o exame psicológico todos os candidatos considerados aptos na prova de capacidade física.

9.17 Os candidatos serão considerados recomendados ou não- recomendados no exame psicológico.

9.18 O candidato que for considerado não-recomendado no exame psicológico estará automaticamente eliminado e não terá classificação alguma no concurso.

9.19 Serão convocados para a prova prática de digitação os candidatos aos cargos de Escrivão de Polícia e de Investigador de Polícia, considerados recomendados no exame psicológico.

9.20 A prova prática de digitação será avaliada quanto à produção e ao número de erros, conforme detalhamento a ser estabelecido em edital específico, que informará a data, o local e o horário de realização dessa prova, juntamente com a relação dos candidatos convocados para esta fase.

9.21 Os candidatos serão considerados habilitados ou não- habilitados segundo os critérios estabelecidos em edital específico.

9.22 Os candidatos ao cargos de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia considerados não-habilitados ou que não comparecerem à prova prática de digitação estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso público.

10. DA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO: CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

10.1 DA MATRÍCULA

10.1.1 Os candidatos aprovados na primeira etapa do concurso público serão convocados para a entrega dos documentos necessários à matrícula no Curso de Formação Profissional, segundo a ordem de classificação, e em número de 10% (dez por cento) além das vagas previstas neste edital.

10.1.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1 .º, artigo 12, da Constituição da República.

10.1.3 Somente serão admitidos à matrícula no Curso de Formação Profissional os candidatos que tiverem a idade mínima de dezoito anos completos, estiverem capacitados física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, bem como apresentarem a seguinte documentação:

a. título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de não-votação, em ambos os turnos, se for o caso;

b. comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;

c. carteira de identidade civil;

d. carteira nacional de habilitação, categoria B, no mínimo;

e. diploma, devidamente registrado, do curso reconhecido de graduação de nível superior, conforme o cargo a que concorre;

f. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal;

g. certidão relativa aos assentamentos funcionais, expedida pelo órgão próprio, no caso de servidor público ou militar;

h. certidões dos cartórios de protesto de títulos e dos cartórios de distribuição cível do Município/Distrito Federal onde reside;

i. certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual, da Justiça Militar Federal e Estadual, todas do Município/Distrito Federal onde reside;

j. certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral, da zona eleitoral do candidato;

k. certidão expedida pela Polícia Federal e Polícia do Estado, onde tenha residido nos últimos 5 (cinco) anos;

l. Ficha de Informações Pessoais (FIP), para fins de investigação social; e

m. Declaração, assinada pelo candidato, de não estar respondendo a inquérito policial ou policial militar, a processo criminal de qualquer natureza e não estar condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição.

10.1.4 Será eliminado do concurso o candidato que:

a) deixar de apresentar os documentos necessários à matrícula no Curso de Formação;

b) deixar de efetuar a matrícula no período estipulado;

c) não satisfizer aos demais requisitos legais, regulamentares, regimentais e editalícios.

10.1.5 Caso o candidato seja eliminado na forma do subitem 10.1.3, será convocado outro candidato aprovado na primeira etapa do concurso público para cumprir as exigências do Curso de Formação Profissional, observada a rigorosa ordem de classificação e o número de matrículas não-efetivadas.

10.1.6 O candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação Profissional estará sujeito a tempo integral, executando atividades que poderão se desenvolver nos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

10.2 DA PROVA DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL

10.2.1 O candidato será submetido à Prova de Investigação Social, de caráter eliminatório, que poderá estender-se até a homologação do concurso, considerando-se seus antecedentes criminais, sociais e familiares, sua conduta e conceito no Curso de Formação Profissional.

10.2.2 Na Prova de Investigação Social serão examinados os atos da vida civil do candidato, que poderá ser eliminado do concurso, quando constatada conduta desabonadora em sua vida pública ou particular, ainda que não considerada como ilícita, desde que incompatível com a natureza da função policial.

10.2.3 Ao resultado da Investigação Social não serão atribuídos pontos ou notas, sendo o candidato considerado indicado ou contra-indicado para o exercício do cargo.

10.2.4 A Investigação Social será realizada por Banca de Investigação Social, a ser coordenada pela Secretaria Executiva de Inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de acordo com os procedimentos a serem regulamentadas em ato legal específico do Delegado Geral de Polícia Civil.

10.3 DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL

10.3.1 O Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório, regular-se-á pelo disposto na Lei n.º 2.271/94, pelo respectivo Plano de Curso e pelas normas do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas - IESP, conforme estabelece a Lei Estadual n.º 3.205/07.

10.3.2 O Curso de Formação Profissional será realizado pelo Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas - IESP, em Manaus/AM, em regime de semi- internato, exigindo-se do aluno tempo integral com freqüência obrigatória.

10.3.3 Terá sua matrícula cancelada o candidato que:

a) transgredir norma disciplinar;

b) não mantiver conduta irrepreensível na vida pública e privada;

c) tiver omitido fato que impossibilitasse sua inscrição no concurso público, apurado em investigação social, realizada em qualquer fase do concurso;

d) faltar a mais de vinte e cinco por cento das aulas dadas em cada disciplina, ou deixar de freqüentá-las, sem motivo justificado, por oito dias consecutivos;

e) obtiver média inferior a seis pontos por disciplina, na escala de zero a dez;

f) praticar, nas provas ou exames, fraudes de qualquer natureza; e

g) demonstrar falta de aptidão ou pendor para o exercício das funções do cargo.

10.3.4 O candidato que for matriculado no Curso de Formação Profissional continuará a ser submetido à investigação social, podendo vir a ser desligado do Curso de Formação Profissional e, conseqüentemente, eliminado do concurso, se não possuir procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável;

10.3.5 A Delegacia Geral de Polícia Civil não se responsabiliza pela requisição do candidato em seu local de trabalho e/ou pelas despesas com o deslocamento do aluno para a freqüência no Curso de Formação Profissional.

10.3.6 Não haverá convocação de candidatos após a homologação da lista de aprovados no Curso de Formação Profissional, ainda que existam vagas remanescentes, originadas de reprovação de candidato na referida fase.

11. DA NOTA FINAL NA PRIMEIRA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO

11.1 A nota final da primeira etapa do concurso público será a soma das notas da prova objetiva, da prova discursiva e avaliação de títulos.

11.2 Os candidatos não eliminados e aptos em todas as fases da primeira etapa do concurso serão ordenados por cargo, de acordo com os valores decrescentes da nota final na primeira etapa.

11.3 Com base nas listas organizadas na forma do subitem 11.2 e observados os critérios de desempate citados no subitem 12.1 deste Edital, serão realizadas as convocações para a segunda etapa do concurso público (Curso de Formação Profissional), observado o número de vagas de provimento imediato estipuladas para cada cargo em edital, mais 10 % (dez por cento).

11.4. Os demais candidatos não eliminados poderão vir a ser convocados posteriormente, por conveniência da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, observados rigorosamente, a ordem de classificação e o prazo de validade deste Concurso Público.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

1) obtiver a maior nota na prova objetiva de Conhecimentos Específicos (P2);

2) obtiver o maior número de acertos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos (P1).

3) obtiver maior pontuação na prova discursiva (P3).

4) candidato mais idoso considerando-se ano, mês e dia do nascimento, contados até a data de publicação deste edital, nos termos dos artigos 1º e 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso);

13. DOS RECURSOS

13.1 Para interpor recurso contra questões da prova objetiva, gabaritos oficiais preliminares, avaliação de títulos ou resultado final, o candidato disporá de até 24 horas após a divulgação.

13.2 Os recursos devidamente fundamentados, digitados e dirigidos à Comissão Permanente de Concursos do CETAM e deverão ser entregues, em três vias (uma original e duas cópias), pelo candidato ou seu procurador, no horário comercial (das 8h às 12h e das 13h às 17h);

13.3 Quanto aos recursos referentes à prova de conhecimentos, admitir-se-á um único recurso, que deverá ser individual, devidamente fundamentado, relativo ao conteúdo das questões constantes da prova e ao gabarito;

13.4 O recurso deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) Folhas separadas para questões diferentes;

b) Em cada folha, identificação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela Comissão Organizadora;

c) Para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) Capa única, constando o nome, o cargo, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) Não deve haver identificação do candidato nas folhas com as questões e argumentações.

13.5 Os pontos correspondentes à anulação de questões da prova objetiva de determinado cargo serão atribuídos a todos os candidatos submetidos à mesma prova;

13.6 Das decisões da Comissão Permanente de Concursos do CETAM não caberá recurso de qualquer natureza e não será concedida revisão de prova, segunda chamada, recontagem de pontos ou vista de prova, seja qual for o motivo alegado.

13.7 Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, expressos em termos convenientes e que apontarem as circunstâncias que os justifiquem, bem como tiverem indicados o nome do candidato, número da sua inscrição, documento de identidade (R. G.), opção do cargo pretendido, endereço, telefone para contato e assinatura;

13.8 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

13.9 Não será aceito recurso via postal, via fax e/ou via correio eletrônico, bem como interposto por procurador.

13.10 O recurso interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data do protocolo do mesmo;

13.11 Todos os recursos recebidos serão analisados pela Comissão de Cursos do CETAM, que emitirá parecer conclusivo até 72 (setenta e duas) horas seguintes e as justificativas das alterações de gabaritos serão divulgadas no site www.cetam.am.gov.br, quando da divulgação do gabarito definitivo. Não serão dadas respostas individuais aos candidatos;

13.12 Em hipótese alguma serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recursos de gabarito oficial definitivo.

14. DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

14.1. O resultado final deste Concurso Público será obtido a partir da soma algébrica das notas das provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e do Curso de Formação, sendo os candidatos organizados em ordem decrescente de classificação por cargo.

14.2. Considerar-se-ão aprovados os candidatos classificados até o número de vagas oferecidas por cargo, neste Edital.

14.3 Os demais candidatos não eliminados poderão vir a ser convocados posteriormente, por conveniência da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, observada rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade deste Concurso Público.

14.4. O candidato que for convocado para prover vaga no cargo para o qual se inscreveu e que, por alguma razão, não possa, no momento, atender à convocação, será excluído deste Concurso Público.

14.5 No caso de ocorrer exclusão de candidato nas condições estabelecidas no item 14.4, a Polícia Civil do Estado do Amazonas se reserva o direito de convocar o candidato classificado imediatamente a seguir, para o mesmo cargo.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. O candidato aprovado neste Concurso Público será convocado para submeter-se a exame médico pré-admissional.

15.2. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para este Concurso Público contidas neste Edital, nos comunicados e em outros a serem, eventualmente, publicados.

15.3. É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e comunicados referentes a este Concurso Público, no site www.cetam.am.gov.br.

15.4 As disposições e instruções contidas no Cartão de Confirmação e nos cadernos de provas constituem normas que passam a integrar o presente Edital;

15.5 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, as provas e/ou a nomeação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas e/ou nos documentos apresentados;

15.6. Além dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertado neste Edital, os demais candidatos não eliminados neste Concurso Público integrarão a lista de classificação que será utilizada em função das necessidades da Polícia Civil do Estado do Amazonas, enquanto na vigência da validade do presente Concurso Público.

15.7. A homologação do resultado final deste Concurso Público será feita por ato oficial do Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM, e publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

15.8 Não serão fornecidas, por telefone, informações quanto à posição do candidato no concurso, bem como não será expedido qualquer documento comprobatório de sua classificação, valendo, para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Estado, bem como em jornal de grande circulação no Estado do Amazonas;

15.9. Não serão concedidas vistas ou recontagens de pontos de provas, qualquer que seja a alegação do candidato, face à correção ser procedida por meio de processamento eletrônico.

15.10. A aprovação do candidato neste Concurso Público não implica a obrigatoriedade da sua nomeação, cabendo à Polícia Civil, dentro de sua conveniência e oportunidade, aproveitar ou não os candidatos aprovados.

15.11. A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou classificação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.

15.12. Não serão aceitos protocolos de requerimentos para expedição de quaisquer documentos exigidos neste certame.

15.13. Os candidatos aprovados se comprometem a manter atualizados seus endereços junto aos setores competente da Polícia Civil e se responsabilizam por prejuízos decorrentes da não-atualização.

15.14. Qualquer regra prevista neste Edital poderá ser alterada antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados;

15.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso do CETAM, juntamente com a DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS.

Manaus, 29 de janeiro de 2009.

MÁRIO CÉSAR MEDEIROS NUNES
Delegado Geral de Polícia Civil

ANEXO AO EDITAL N° 001/2009-PCAM

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONCURSO PÚBLICO PARA OS CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, PERITO LEGISTA E PERITO ODONTOLEGISTA.

1. DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

1.1 HABILIDADES

1.1.1 As questões das provas objetivas avaliarão habilidades que vão além de mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.

1.1.2 Cada questão das provas objetivas poderá contemplar mais de uma habilidade e conhecimentos relativos a mais de uma área de conhecimento.

1.2 CONHECIMENTOS

1.2.1 Nas provas objetivas serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos, conforme especificação a seguir.

1.2.1.1 CONHECIMENTOS BÁSICOS (PARA TODOS OS CARGOS):

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase.7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e verbal. 11 Significação das palavras. 12 Redação de correspondências oficiais.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO AMAZONAS: 1. Ocupação nativa Amazônia. 2. A conquista européia da Amazônia. 3. A Colonização Portuguesa e a exploração da região amazônica. 4. O Amazonas no Brasil Monárquico. 5. O Amazonas na República do Brasil. 6.Aspectos físicos (relevo, hidrografia e clima), humanos (população e grupos) e econômicos (extrativismo, modelo da Zona Franca de Manaus e impactos urbanos e sociais) da Geografia do Amazonas.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a Internet/Intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 2.2 Conceitos de protocolos, World Wide Web, organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo, multimídia, uso da Internet na educação, negócios, medicina e outros domínios. 2.3 Conceitos de proteção e segurança. 2.4 Novas tecnologias e outros. 3 Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software. 3.1 Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (back up). 3.2 Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. 3.3 Principais aplicativos comerciais para: edição de textos e planilhas, geração de material escrito, visual e sonoro e outros. 4 Conceitos dos principais sistemas comerciais e outros.

RACIOCÍNIO LÓGICO: Entendimento da estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Resolução de situações-problema. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

ATUALIDADES: Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como política, economia, sociedade, educação, tecnologia, desenvolvimento sustentável, artes e literatura.

1.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE DELEGADO DE POLÍCIA

DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição- dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo:forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. Constituição do Estado do Amazonas.

DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa do Estado do Amazonas; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9 Estatuto da Policia Civil - Lei n° 2.271/1994.10.Estatuto dos Funcionários Públicos Civis - Lei n° 1.762/86. Lei Complementar n° 30/2001; Lei Delegada n ° 87/2007.Lei Estadual n° 2.875/2004.

DIREITO PENAL. 1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 2 A lei penal no tempo. 3 A lei penal no espaço. 4 Interpretação da lei penal. 5 Infração penal: elementos, espécies. 6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 7 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 8 Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. 9 Erro de tipo; erro de proibição. 10 Imputabilidade penal. 11 Concurso de pessoas. 12 Crimes contra a pessoa. 13 Crimes contra o patrimônio. 14 Crimes contra a administração pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1 Inquérito policial; notitia criminis. 2 Ação penal; espécies. 3 Jurisdição; competência. 4 Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5 Prisão em flagrante. 6 Prisão preventiva. 7 Prisão temporária (Lei n.° 7.960/89). 8 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9 Habeas corpus, graça indulto e anistia. 10 Citação, intimação, interdição de direito, medidas de segurança, sentença, processo comum, júri.

DIREITO CIVIL. 1 Lei de introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes cargos de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. 2 Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 3 Depositário infiel (Lei n.° 8.866/1994).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. 1 Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. 2 Processo e procedimento. 3 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 4 Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. 5 O juiz, o Ministério Público, a autoridade policial, o defensor.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL: legislação e suas alterações. 1. Nova Lei de Drogas ( Lei n° 11.343/2006) 2 Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.° 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.° 5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal,nos casos de abuso de autoridade (Lei n.° 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.° 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.° 8.069/1990). 8 Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003). 9 Crime organizado (Lei n.° 9.034/1995). 10 Escuta telefônica (Lei n.° 9.296/1996). 11 Execução Penal (Lei n.° 7.210/1984). 12 Lei de imprensa (Lei n.° 5.250/1967). 13 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.° 8.078/1990). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n.° 9.613/1998). 15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/1990). 16 Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003). 17 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/1998). 18 Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1996). 19 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.° 678/1992).

1.2.1.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA ESCRIVÃO DE POLÍCIA E INVESTIGADOR DE POLÍCIA

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário; Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública; Da ordem social: seguridade e previdência. Constituição do Estado do Amazonas.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL: A lei penal no tempo; A lei penal no espaço; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n° 4.898/65).

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: Inquérito policial; notitias criminis; Ação penal; espécies; Jurisdição; competência; Prova (artigos 158 a 184 do CPP); Prisão em flagrante. 3.6 Prisão preventiva; Prisão temporária (Lei n°17.960/89); Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Habeas corpus.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; Organização administrativa do Estado do Amazonas; administração direta e indireta; Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder; Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade; Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização; Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado; 9 Estatuto da Policia Civil - Lei nº 2.271/1994.10.Estatuto dos Funcionários Públicos Civis - Lei nº 1.762/86. Lei Complementar nº 30/2001.Lei Delegada n º 87/2007.Lei Estadual nº 2.875/2004.

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO ESPECIAL: legislação e suas alterações. 1. Nova Lei de Drogas ( Lei nº 1 1.343/2006) 2 Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3 Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4 Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5 O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal,nos casos de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6 Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 7 Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). 8 Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 9 Crime organizado (Lei n.º 9.034/1995). 10 Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 11 Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984). 12 Lei de imprensa (Lei n.º 5.250/1967). 13 Código de proteção e defesa do consumidor (Lei n.º 8.078/1990). 14 Lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998). 15 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/1990). 16 Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) 17 Crimes contra o meio ambiente (Lei n.° 9.605/1998). 18 Juizados especiais (Lei n.° 9.099/1996). 19 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto São José) (Decreto n.° 678/1992).

1.2.1.4 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA A

1 Solos de ecossistemas florestais: classificação,fertilidade e relação com a cobertura vegetal. 2 Ecologia florestal. 2.1 Caracterização ambiental dos biomas brasileiros. 2.2 Fitossociologia. 2.3 Análise de vegetação. 2.4 Recuperação de áreas degradadas.2.5 Desenvolvimento sustentável. 3 Mecanização e exploração florestal. 3.1 Equipamentos de exploração florestal. 3.2 A exploração de baixo impacto. 3.3 Estradas e ramais de exploração. 3.4 Pátio de estocagem. 3.5. Requisitos para o transporte de produtos florestais. 4 Proteção florestal. 4.1 incêndios florestais: causas, efeitos, prevenção e combate. 4.2 Técnicas de manejo e conservação do solo. 4.3 Erosão. 4.4 Práticas conservacionistas. 5 Inventário florestal. 5.1 Processos de amostragem. 5.2 Planejamento de inventários florestais. 5.3 Análise de inventários florestais. 6 Práticas silviculturais. 7 Silvicultura tropical. 7.1 Classificação dos sistemas silviculturais. 7.2 Tratamentos silviculturais aplicados à regeneração natural. 7.3 Planejamento da regeneração de povoamentos florestais. 8 Taxonomia e anatomia para identificação vegetal. 9 Dendrometria. 9.1 Métodos de estimação de volumes de madeira.10 Manejo florestal. 10.1 Manejo de florestas plantadas. 10.2 Manejo de florestas tropicais. 10.3 Estudo de diversidade. 10.4 Normas e regulamentos dos planos de manejo. 11 Hidrologia e manejo de bacias hidrográficas. 11.1 Influência das florestas no regime dos rios. 11.2 Influência e efeitos do manejo de bacias hidrográficas no controle de enchentes. 11.3 Mudanças no uso da terra em bacias hidrográficas. 12 Indústria e tecnologia de madeira. 12.1 Planejamento de serraria. 12.2 Maximização do aproveitamento.12.3 Utilização de madeira serrada. 12.4 Industrialização de madeira laminada e compensada. 12.5 Industrialização de madeira aglomerada. 13 Gestão ambiental. 13.1 Política e legislação ambiental atualizada (Leis n.os 4.771/1965, 6.938/1981, 9.433/1997 9.605/1998, 9.985/2000, Resoluções CONAMA n.° 001/1986, 237/1997, 303/2002). 13.2 Aspectos socioeconômicos e ambientais da ocupação dos biomas brasileiros. 13.3 Política de desenvolvimento florestal. 13.4 Zoneamento ambiental. 13.5 Estudos ambientais: tipos e aplicações. 14 Elaboração e avaliação de projetos florestais. 15 Geoprocessamento. 15.1 Geoposicionamento. 15.2 Princípios de cartografia. 15.3 Sistemas sensores: características e aplicações. 16 Noções de Direito. 16.1 Direito Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;responsabilidade civil, criminal e administrativa. 16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 16.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5 Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7 Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública. 16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.5 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA B

1 Fundamentos de computação. 1.1 Organização e arquitetura de computadores. 1.2 Componentes de um computador (hardware e software). 1.3 Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Barramentos de E/S. 1.4 Sistemas de numeração e codificação. 1.5 Aritmética computacional. 1.6 Características dos principais processadores do mercado. 2 Desenvolvimento de sistemas. 2.1 Metodologias de desenvolvimento. 2.2 Análise e projeto estruturado. 2.3 Modelagem funcional e de dados. 2.4 Análise essencial. 2.5 Análise e projetos orientados a objeto. 2.6 Ferramentas de desenvolvimento de software e ferramentas CASE. 2.7 Aspectos de linguagens de programação, algoritmos e estruturas de dados e objetos. 2.8 Programação estruturada. 2.9 Programação orientada a objetos. 2.10 Banco de dados: arquitetura, modelos lógicos e representação física. 2.11 Implementação de SGBDs relacionais. 2.12 SQL. 3 Reengenharia de sistemas. 3.1 Engenharia reversa. 3.2 Descompilação de programas. Técnicas e ferramentas. 3.3 Editores de recursos, editores de disco e5. 15 Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 5.16 Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy. 5.17 Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6 Segurança da informação. 6.1 Políticas de segurança da informação. 6.2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos de editores de memória. 4 Linguagens de programação. 4.1 Tipos de dados elementares e estruturados. 4.2 Funções e procedimentos. 4.3 Estruturas de controle de fluxo. 4.4 Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. 4.5 Caracterização das principais linguagens de programação (C e Pascal). 4.6 Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 4.6 Ambientes de desenvolvimento visual (Delphi, Builder C/C++ e Visual Basic). 4.7 Linguagens de programação orientada a objetos (C++ e Java). 5 Redes de comunicação de dados. 5.1 Meios de transmissão. 5.2 Técnicas básicas de comunicação. 5.3 Técnicas de comutação de circuitos, pacotes e células. 5.4 Topologias de redes de computadores. 5.5 Tipos de serviço e QoS. 5.6 Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches, roteadores). 5.7 Arquitetura e protocolos de redes de comunicação. 5.8 Modelo de referência OSI. 5.9 Arquitetura TCP/IP. Serviços e principais utilitários. 5.10 Arquitetura cliente-servidor. 5.11 Tecnologias de redes locais e de longa distância. 5.12 Redes de alta velocidade. 5.13 Aplicações de redes, inclusive de telefonia, da Internet e de redes de TV. 5.14 Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Formato de pacotes dos principais protocolos pertencentes à família TCP/IP. Anomalias. 5.15 Princípios de redes peer-to-peer (Gnutella, Kazaa etc.). 5.16 Funcionamento dos principais serviços de rede. Servidores de email, servidores Web, servidores proxy. 5.17 Domínios, entidades de registro, servidores WHOIS. 6 Segurança da informação. 6.1 Políticas de segurança da informação. 6.2 Segurança de redes de computadores, inclusive redes sem fio. 6.3 Vulnerabilidades e ataques a sistemas computacionais. 6.4 Processos de definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. 6.5 Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, inclusive firewalls e proxies, pessoas e ambiente físico. 7 Criptografia. 7.1 Conceitos básicos de criptografia 7.2 Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Modos de operação de cifras. 7.3 Certificação digital. 7.4 Protocolos criptográficos. 7.5 Características do RSA, DES, e AES. Funções hash. MD5 e SHA-1. 7.6 Esteganografia. 8 Sistemas operacionais. 8.1 Princípios de sistemas operacionais. 8.2 Sistemas Windows e Linux: localização e conteúdo de logs, gerenciamento de usuários. 8.3 Windows 2000: log de eventos, registro, lixeira. 8.4 Sistemas de arquivos NTFS, FAT12, FAT16, FAT32, EXT2, EXT3, REISER: Características, metadados, organização física. Diretórios e direitos de acesso, compartilhamento e segurança, integridade. 8.5 Gerenciamento de memória: organização, administração e hierarquia de memória, memória virtual. 8.6 Browsers: Netscape, Mozilla e Internet Explorer. Funcionamento do cache. 8.7 Linux: instalação e configuração dos principais serviços TCP/IP. Scripts de inicialização. 9 Noções de Direito. 9.1 Direito Administrativo. 9.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 9.1.2 do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 9.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 9.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 9.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 9.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 9.2 Direito Penal. 9.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 9.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 9.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 9.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 9.2.5 Imputabilidade penal. 9.2.6 Concurso de pessoas. 9.2.7 Crimes contra a pessoa. 9.2.8 Crimes contra o patrimônio. 9.2.9 Crimes contra a administração pública. 9.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 9.3 Direito Processual Penal. 9.3.1 Do inquérito policial. 9.3.2 Da prova. 9.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.6 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA C

1 Físico química: termodinâmica química, equilíbrio e cinética química, leis empíricas e mecanismos, propriedade dos gases. 2 Química inorgânica: ligação química e estrutura molecular, ácidos e bases, química de ânions, tabela periódica e química dos elementos, química da coordenação. 3 Química orgânica: química orgânica fundamental, ligação química e estrutura molecular em moléculas orgânicas, grupos funcionais, propriedades físicas dos compostos orgânicos, estereoquímica, propriedades químicas dos compostos orgânicos, estudos dos grupos funcionais e reações dos compostos orgânicos e seus mecanismos. 4 Química analítica: química analítica qualitativa, química analítica quantitativa, análise gravimétrica, análise volumétrica, análise estatística de dados, métodos espectrográficos de análise, técnicas espectroscópicas (absorção molecular na região do infravermelho, visível e ultravioleta, absorção atômica, emissão atômica), métodos cromatográficos (cromatografia em camada delgada, cromatografia em fase gasosa, cromatografia líquida de alta performance), espectrometria de massas. 5 Noções de Direito. 5.1 Direito Administrativo. 5.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 5.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 5.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação:concessão, permissão, autorização. 5.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 5.2 Direito Penal. 5.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 5.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 5.2.5 Imputabilidade penal. 5.2.6 Concurso de pessoas. 5.2.7 Crimes contra a pessoa. 5.2.8 Crimes contra o patrimônio. 5.2.9 Crimes contra a administração pública. 5.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 5.3 Direito Processual Penal. 5.3.1 Do inquérito policial. 5.3.2 Da prova. 5.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.7 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA D

1 Contabilidade geral: Normas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 2 Normas contábeis aplicadas a fraude. 3 Contabilidade comercial. 3.1 Operações com mercadorias. 3.2 Estoques. 3.3 Impostos sobre compras e vendas. 3.4 Provisão para devedores duvidosos. 3.5 Folha de pagamento. 3.6 Operações comerciais e bancárias. 4 Contabilidade avançada. 4.1 Investimentos. 4.2 Reavaliação de ativos. 4.3 Transações entre partes relacionadas. 4.4 Consolidação de demonstrações financeiras. 4.5 Concentração e extinção de sociedades. 4.6 Matriz e filial. 4.7 Conversão de demonstrações contábeis em moedas estrangeiras. 4.8 Efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas. 5 Contabilidade societária. 5.1 Companhias abertas. 5.2 Normas da comissão de valores mobiliários (CVM) e do mercado. 5.3 Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar. 6 Custos. 6.1Avaliação de estoque. 6.2 Controle. 6.3 Sistemas de custos. 7 Contabilidade bancária: princípios gerais do Capítulo 1 . Normas Básicas . do Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF). 8 Contabilidade tributária. 8.1 Imposto de renda pessoa jurídica. 8.2 Contribuição social sobre o lucro líquido. 9 Análise das demonstrações contábeis. 9.1 Análise horizontal e vertical das demonstrações contábeis. 9.2 Estudo do capital de giro e do capital circulante líquido. 9.3 Alavancagem financeira e operacional. 10 Auditoria. 10.1 Normas profissionais do auditor independente. 10.2 Normas de auditoria independente das demonstrações contábeis (conceituação e disposições gerais, normas de execução dos trabalhos e normas do parecer dos auditores independentes). 11 Contabilidade pública. 11.1 Conceito, objeto e regime. 11.2 Campo de aplicação. 11.3 Legislação básica (Lei n.º 4.320/1964 e Decreto n.º 93.872/1986). 11.4 Receita e despesa pública. 11.5 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 11.6 Plano de contas da administração federal. 11.7 Tabela de eventos. 11.8 SIAFI. 11.9 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais. 12 Administração financeira e orçamentária. 12.1 Orçamento público. 12.2 Orçamento público no Brasil. 12.3 O ciclo orçamentário. 12.4 Orçamentoprograma. 12.5 Planejamento no orçamento-programa. 12.6 Orçamento na Constituição Federal. 12.7 Conceituação e classificação de receita pública. 12.8 Classificação orçamentária de receita pública por categoria econômica no Brasil. 12.9 Classificação de gastos públicos. 12.10 Tipos de créditos orçamentários. 12.11 Lei de Responsabilidade Fiscal . Lei Complementar n.º 101/2000. 13 Lei n.° 8.666/1993. 13.1 Licitações: Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 13.2 Contratos. 13.3 Conduta típica dos crimes previstos nessa lei. 14 Convênios (LC 101/2000 e IN STN 01/1997 e alterações). 15 Direito Tributário. 15.1 Direito Tributário na Constituição Federal. 15.2 Código Tributário Nacional. 16 Imposto de renda pessoa física: declaração anual de ajuste. 17 Direito Penal: Condutas típicas previstas nas leis de crimes contra a ordem tributária, de crimes contra o sistema financeiro nacional, de crimes contra a previdência social, de crimes de .lavagem de dinheiro. ou ocultação de bens, direitos e valores, de crimes contra as finanças públicas. 18 Comércio internacional. 18.1 Instituições intervenientes no comércio exterior no Brasil. 18.2 Importação: requisitos administrativos (registro do importador, licenças de importação) e fiscais (tributação, isenções e reduções). 18.3 Despacho aduaneiro. 18.4 Regras de origem. 18.5 Valor aduaneiro. 18.6 Preço de transferência. 18.7 Pagamentos internacionais. 18.7.1 A intervenção bancária no mecanismo de pagamento. 18.7.2 Contas de não residentes (CC5). 18.7.3 Riscos e modalidades de pagamento (antecipado, red clause, crédito documentário). 18.8 Contencioso aduaneiro. 18.9 Câmbio. 18.9.1 Modalidades. 18.9.2 Operações prontas e operações futuras. 18.9.3 Arbitragem. 18.9.4 Swaps. 18.9.5 Tipos de taxas cambiais. 18.9.6 Contratação, prazos e liquidação. 18.9.7 Formas de controle cambial e o controle cambial no Brasil. 18.10 Regimes aduaneiros. 18.11 Exportações. 18.11.1 Registro do exportador. 18.11.2 Tributação. 18.11.3 Despacho aduaneiro. 19 Sistema Financeiro Nacional. 19.1 Estrutura. 19.2 Funções. 19.3 Órgãos reguladores. 19.4 Espécies de instituições. 20 Conhecimentos Bancários. 19.1 Sociedades de fomento mercantil (factoring). 20.2 Sociedades administradoras de cartões de crédito. 20.3 Produtos e serviços financeiros. 20.3.1 Depósitos à vista. 20.3.2 Depósitos a prazo (CDB e RDB). 20.3.3 Títulos de crédito. 20.3.4 Cobrança e pagamento de títulos, carnês e tributos e tarifas públicas. 19.3.5 Transferências automáticas de fundos. 20.3.6 Home/office banking, remote banking, banco virtual, dinheiro de plástico. 20.3.7 Conceitos de corporate finance. 20.3.8 Hot money. 20.3.9 Contas garantidas. 20.3.10 Crédito rotativo. 20.3.11 Descontos de títulos. 20.3.12 Financiamento de capital de giro. 20.3.13 Leasing (tipos, funcionamento, bens). 20.3.14 Crédito direto ao consumidor. 20.3.15 Crédito rural. 20.3.16 Cadernetas de poupança. 20.3.17 Cartões de crédito. 20.4 Principais indicadores econômicos, taxas de juros e índices de inflação. 21 Mercado de capitais. 21.1 Agentes de mercado: bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, balcão organizado, entidades de compensação e liquidação (SELIC, CETIP, CBLC e a BM&F), instituições custodiantes, emissoras de valores mobiliários escriturais, emissoras de certificados e agentes autônomos. 21.2 Valores mobiliários. 21.2.1 Qualificação jurídica e especificidade em relação a outros títulos. 21.2.2 Títulos de responsabilidade de instituições financeiras e títulos públicos. 21.3 Registros e credenciamentos de responsabilidade da CVM. 21.4 A distribuição dos valores mobiliários no mercado. 21.5 Mercado primário e secundário. 21.6 Principais características dos mercados de balcão, balcão organizado e de bolsa (pregões de viva voz, eletrônicos e home-broker na BOVESPA, no SOMA e na BM&F). 21.7 Negociação de ações e outros valores mobiliários. 21.8 Operações à vista, com opções, a termo e futuro. 21.9 Swaps. 21.10 Operações de financiamento e arbitragem. 21.11 Empréstimos de ações. 21.12 Fundos de investimentos. 21.13 Lei n.° 6.385/1976. 22 Matemática financeira. 22.1 Juros simples e compostos: capitalização e desconto. 22.2 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 22.3 Rendas uniformes e variáveis. 22.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 22.5 Cálculo financeiro: custo real e efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimentos. 23 Estatística básica. 23.1 Conceito: população, censo, amostra, experimento aleatório, variáveis e atributos, variáveis aleatórias discretas e contínuas, normas para apresentação tabular de dados. 23.2 Organização de dados estatísticos. 23.3 Medidas de posição. 23.4 Medidas de dispersão. 24 Noções de Direito. 24.1 Direito Administrativo. 24.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 24.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 24.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 24.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 24.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 24.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 24.2 Direito Penal. 24.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 24.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 24.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 24.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 24.2.5 Imputabilidade penal. 24.2.6 Concurso de pessoas. 24.2.7 Crimes contra a pessoa. 24.2.8 Crimes contra o patrimônio. 24.2.9 Crimes contra a administração pública. 24.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/1990). 24.3 Direito Processual Penal. 24.3.1 Do inquérito policial. 24.3.2 Da prova. 24.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.8 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA E

1 Bioquímica básica e biomoléculas. 1.1 Estrutura e função de ácidos nucléicos. 1.2 Proteínas e enzimas. 2 Padrões de herança genética. 3 Genética de populações. 3.1 Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2 Estrutura de populações. 4 Evolução. 4.1 Análise filogenética. 4.2 Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3 Evolução molecular. 4.4 Evolução humana. 5 Biologia molecular. 5.1 Replicação. 5.2 Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3 Expressão gênica. 6 Técnicas de biologia molecular. 6.1 Seqüenciamento do DNA. 6.2 Técnica de PCR. 6.3 Técnicas de identificação usando o DNA. 7 Organismos geneticamente modificados. 8 Microbiologia. 8.1 Diversidade microbiana. 8.2 Microrganismos patogênicos. 8.3 Armas biológicas. 9 Bioestatística. 10 Ecologia. 10.1 Ecologia de populações e comunidades. 10.2 Ecologia de paisagens. 10.3 Biomas e ecossistemas brasileiros. 11 Fauna. 11.1 Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 11.2 Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 11.3 Convenção da biodiversidade. 11.4 Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 11.5 Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 11.6 Entomologia forense. 12 Flora. 12.1 Taxonomia vegetal. 12.2 Identificação de madeiras. 12.3 Plantas alucinógenas. 12.4 Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 13 Biogeografia. 14 Noções de geologia e paleontologia. 15 Noções de geoprocessamento de geoposicionamento. 16 Noções de pedologia. 17 Recursos hídricos. 18 Monitoramento ambiental. 18.1 Ecossistemas aquáticos continentais, costeiros e oceânicos. 18.2 Ecotoxicologia. 18.3 Cultivo e manutenção de organismos aquáticos. 18.4 Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tróficos. 18.5 Avaliação e impactos ambientais. 18.6 Valoração de danos ambientais. 19 Legislação ambiental. 19.1 Lei n.° 9.605/1998 . Lei de Crimes Ambientais. 19.2 Decreto n.° 3.179/1999 . regulamenta a Lei n.° 9.605/1998. 19.3 Lei n.° 9.985/2000 . Lei do SNUC. 19.4 Lei n.° 5.197/1967 . Lei da Fauna. 19.5 Lei n.° 4771/1965 .Código Florestal. 19.6 Lei n.° 8.974/1995 . Organismos geneticamente modificados. 19.7 Resolução CONAMA n.° 001/1986 . EIA/RIMA. 19.8 Resolução CONAMA n.° 237/1997 . Licenciamento ambiental. 20 Política ambiental e desenvolvimento sustentável . Agenda 21. 21 Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo . zoneamento ecológico- econômico. 22 Biologia da conservação. 22.1 Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 22.2 Gestão e manejo em unidades de conservação. 23 Biopirataria e tráfico de animais silvestres. 24 Noções de Direito. 24.1 Direito Administrativo. 24.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 24.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 24.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 24.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 24.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 24.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 24.2 Direito Penal. 24.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 24.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 24.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 24.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 24.2.5 Imputabilidade penal. 24.2.6 Concurso de pessoas. 24.2.7 Crimes contra a pessoa. 24.2.8 Crimes contra o patrimônio. 24.2.9 Crimes contra a administração pública. 24.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.° 8.137/1990). 24.3 Direito Processual Penal. 24.3.1 Do inquérito policial. 24.3.2 Da prova. 24.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.9 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO CRIMINAL - ÁREA F

1 Termodinâmica. 1.1 Estado termodinâmico e propriedades termodinâmicas. 1.2 Primeira lei e a conservação de energia. 1.3 Segunda lei aplicada aciclos e processos. 1.4 Gases perfeitos. 1.5 Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração. 2 Mecânica dos fluidos. 2.1 Propriedades e natureza dos fluidos. 2.2 Hidrostática. 2.3 Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos. 2.4 Análise dimensional e relações de semelhança. 2.5 Escoamento em tubulações. 2.6 Noções de escoamento compressível em bocais. 3 Transmissão do calor. 3.1 Fundamentos e mecanismos de transferência de calor. 3.2 Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação. 3.3 Princípios de operação dos trocadores de calor. 4 Resistência dos materiais. 4.1 Tração e compressão entre os limites elásticos. 4.2 Análise das tensões e deformações. 4.3 Estado plano de tensões. 4.4 Força cortante e momento fletor. 4.5 Tensões/deformações em vigas carregadas transversalmente. 4.6 Problemas de flexão estaticamente indeterminados. 4.7 Torção e momento torsor. 4.8 Momento de inércia das figuras planas. 5 Máquinas de fluxo. 5.1 Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás. 5.2 Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas. 5.3 Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação. 6 Ciclos de geração de potência. 6.1 Conceitos práticos relativos aos ciclos de Rankine e Brayton. 6.2 Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo. 6.3 Principais fatores da perda de eficiência. 6.4 Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos. 7 Corrosão. 7.1 Corrosão química e eletroquímica. 7.2 Métodos de proteção anticorrosiva. 8 Seleção de materiais. 8.1 Fatores gerais de influência na seleção de materiais. 8.2 Principais materiais metálicos e não-metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso. 9 Eletrotécnica. 9.1 Elementos de circuitos. 9.2 Leis fundamentais. 9.3 Circuitos de corrente alternada. 9.4 Circuitos trifásicos. 9.5 Princípios de funcionamento de geradores e motores elétricos. 10 Metalurgia. 10.1 Estrutura cristalina dos metais. 10.2 Propriedades mecânicas dos materiais. 10.3 Transformações de fase. 10.4 Diagramas de equilíbrio. 10.5 Ligas ferro- carbono. 10.6 Tratamentos térmicos. 10.7 Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos. 11 Controle automático. 11.1 Princípios do controle automático de processos. 11.2 Estruturas de controle em feedback. 11.3 Conceitos de erro, overshoot, estabilidade. 11.4 Sistemas lineares e respectiva representação através de transformadas de Laplace. 11.5 Algorítimos de controle PID. 12 Noções de Direito. 12.1 Direito Administrativo. 12.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 12.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 12.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 12.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 12.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 12.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 12.2 Direito Penal. 12.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 12.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 12.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.12.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 12.2.5 Imputabilidade penal. 12.2.6 Concurso de pessoas. 12.2.7Crimes contra a pessoa. 12.2.8 Crimes contra o patrimônio. 12.2.9 Crimes contra a administração pública.12.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 12.3 Direito Processual Penal. 12.3.1 Do inquérito policial. 12.3.2 Da prova. 12.3.3 Dos peritos e intérpretes

1.2.1.10 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO ODONTOLEGISTA

1 Odontologia legal no Brasil e aspectos históricos. 2 Lei n.° 5.081, de 24/8/1966, que regulamenta o exercício da odontologia no Brasil. 3 Perícia odonto-legal, peritos, documentos médicos, laudos periciais, modelos e interpretação, ética odontológica. 4 Agentes produtores de lesões: mecânicos, temperatura e eletricidade. 5 Biotipologia. 6 Estimativa do sexo, estatura, idade, fenótipo, cor da pele, por meio do estudo do crânio. 7 Estimativa do sexo, idade e estatura por meio do estudo dos dentes. 8 Noções de dactiloscopia. 9 Crimes de lesões corporais: Art. 129 do CPB e as perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatogmático. 10 Documentação odontológica. 11 Marcas de mordidas: metodologias de coleta e estudo comparativo. 12 Asfixia por constricção do pescoço (enforcamento, estrangulamento e esganadura). 13 Asfixia por sufocação e por monóxido de carbono. 14 Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista e administrativo. 15 Sexologia forense: estupro e atentado violento ao pudor. 16 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 17 Genética de populações. 18 Técnica de PCR. 19 Biologia molecular e engenharia genética. 20 Organismos geneticamente modificados. 21 Noções de Direito. 21.1 Direito Administrativo. 21.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 21.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 21.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar;responsabilidade civil, criminal e administrativa. 21.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 21.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 21.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 21.2 Direito Penal. 21.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 21.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 21.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 21.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 21.2.5 Imputabilidade penal. 21.2.6 Concurso de pessoas. 21.2.7 Crimes contra a pessoa. 21.2.8 Crimes contra o patrimônio. 21.2.9 Crimes contra a administração pública. 21.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 21.3 Direito Processual Penal. 21.3.1 Do inquérito policial. 21.3.2 Da prova. 21.3.3 Dos peritos e intérpretes.

1.2.1.11 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA

1 Medicina legal: introdução; histórico; conceito. 2 Perícia médico-legal: peritos; documentos médicos; laudos periciais; modelos e interpretação; aspectos da ética médica. 3 Antropologia forense: identidade e identificação; métodos antigos e recentes; biometria médica. 4 Traumatologia forense: conceito; aspectos jurídicos; agentes mecânicos; outros agentes (físicos, químicos, físico-químicos); exames complementares; laudos; discussão; aspectos éticos. 5 Infortunística. 5.1 Sexologia forense: introdução; técnica de exames; aspectos éticos; sedução e estupro: métodos de exames, elaboração, interpretação de laudo e quesitos. 5.2 Ato libidinoso: conceito, aspectos médicos. 5.3 Casamento: impedimentos, nulidade e anulabilidade. 5.4 Gravidez e aborto: conceitos clínico e jurídico, provas laboratoriais, discussão, controle de natalidade, métodos. 5.5 Vínculo genético e exclusão da paternalidade: aspectos médicos e jurídicos. 6 Toxicologia forense. 6.1 Drogas: conceito e classificação, métodos de exame. 6.2 Aspectos médicos, sociais e jurídicos. 6.3 Embriaguez: aspectos médicos e jurídicos. 7 Psicopatologia forense: classificação das doenças mentais; aspectos médicos e jurídicos. 8 Tanatologia forense: aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte; necropsia (classificação, técnica, retirada dos órgãos); direito do morto (transplantes e legislação). 9 Provas da morte: docimasia; declaração de óbito e implicações médico-legais; causa jurídica da morte; mortes violentas e mortes naturais. 10 Macromoléculas informacionais, transmissão da informação genética. 11 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 12 Genética de populações. 13 Técnica de PCR. 14 Biologia molecular e engenharia genética. 15 Organismos geneticamente modificados. 16 Noções de Direito. 16.1 Direito Administrativo. 16.1.1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 16.1.2 Organização administrativa do Estado do Amazonas: administração direta e indireta. 16.1.3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 16.1.4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 16.1.5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 16.1.6 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 16.2 Direito Penal. 16.2.1 Infração penal: elementos, espécies. 16.2.2 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 16.2.3 Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.16.2.4 Erro de tipo e erro de proibição. 16.2.5 Imputabilidade penal. 16.2.6 Concurso de pessoas. 16.2.7 Crimes contra a pessoa. 16.2.8 Crimes contra o patrimônio. 16.2.9 Crimes contra a administração pública. 16.2.10 Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990). 16.3 Direito Processual Penal. 16.3.1 Do inquérito policial. 16.3.2 Da prova. 16.3.3 Dos peritos e intérpretes.

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