IEMA - Inst. Est. de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - ES

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

EDITAL IEMA Nº 1, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2007

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA, nos termos da Lei Complementar nº. 397/2007, de 22 de junho de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 25 de junho de 2007, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado para provimento de vagas nos cargos de Analistas de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Tecnólogo em Saneamento Ambiental, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1-O Processo Seletivo Simplificado será regido por este edital e executado pela Fokus Pesquisa e Serviços Ltda.

1.2- A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá avaliação de títulos, de caráter classificatório.

1.3-O Processo Seletivo Simplificado será realizado na cidade Vitória/ES.

1.4- As contratações temporárias terão prazo de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período e rescindidas em qualquer tempo por interesse da administração.

2 - INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS:

DOS PROFISSIONAIS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

PROFISSIONAL 1 - ENGENHEIRO CIVIL OU AMBIENTAL

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil ou Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano, comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 10, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 2 - ENGENHEIRO MECÂNICO OU METALÚRGICO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Mecânica ou Engenharia Metalúrgica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 02, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 3 - ENGENHEIRO QUÍMICO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química ou Químico fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 04, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 4 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agronômica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 03, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 5 - ENGENHEIRO DE MINAS

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia de Minas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 01, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 6 - ENGENHEIRO FLORESTAL

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Florestal, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 01, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 7 - GEÓLOGO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia ou Engenharia Geológica, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 03, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 8 - GEÓGRAFO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Geografia, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 01, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 9 - BIÓLOGO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 02, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 10 - PROFISSIONAL DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências Sociais, Administração, Economia, Turismo, Direito, Pedagogia, Comunicação Social e Assistência Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente, quando houver.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 01, não há reserva de vaga para os candidatos portadores de deficiência em virtude do quantitativo oferecido.

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 11 - ESPECIALISTA EM SEGURANÇA DO TRABALHO

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia Mecânica e Engenharia Ambiental fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento relacionadas com as políticas, pesquisas, estudos e projetos na área ambiental e de recursos hídricos, de acordo com a área de conhecimento específica. Analisar e emitir pareceres sobre projetos, estudos ambientais, planos de emergências e risco ambiental, e demais avaliações de impactos ambientais. Elaborar relatórios, pesquisas e estudos necessários ao desenvolvimento das competências do órgão. Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas. Prestar apoio técnico junto aos conselhos estaduais e regionais de meio ambiente e de recursos hídricos e suas câmaras técnicas. Executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento de cada profissão específicas para cumprimento das competências do órgão. As atribuições inerentes a esta função demandam condução de veículo automotivo e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.238,91

VAGAS: 02, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

PROFISSIONAL 12 - TECNÓLOGO EM SANEAMENTO AMBIENTAL

REQUISITOS:

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Tecnólogo na área de Saneamento Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, com experiência profissional mínima de 01 (um) ano comprovada na área de Meio Ambiente, preferencialmente em Licenciamento Ambiental e registro no conselho de classe correspondente.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES:

Atividades na área de fiscalização de sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; resíduos sólidos urbanos, hospitalares e industriais; saneamento urbano e rural; efluentes de indústrias de alimentos e agrícolas; conduzir veículo, desde que habilitado conforme as normas das leis de trânsito; executar tarefas afins, especialmente as editadas no respectivo regulamento da profissão, inclusive nas demais unidades do IEMA, quando solicitado e conhecimento de informática.

REMUNERAÇÃO: R$ 1.365,75

VAGAS: 03, sendo 01 vaga reservada para portadores de deficiência habilitada

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas/semanais

3 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 As vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência são as constantes do item 2 deste Edital, conforme cargo/formação, os quais serão providos na forma do parágrafo único do artigo 7.º da Lei Complementar Estadual n.º 46, de 10 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar n.º 97, de 12 de maio de 1997, publicadas no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 31 de janeiro de 1994.

3.1.1 O candidato que se declarar portador de deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

3.2 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) comprovar mediante laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.2.1 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), é de responsabilidade exclusiva do candidato, sendo que a FOKUS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo a seu destino.

3.2.1.1 O Laudo deverá ser enviado a Fokus impreterivelmente até o dia 06.12.2007, via SEDEX com AR, para o seguinte endereço: Rua 19 de novembro nº 19, 2º pavimento, Bairro Novo Horizonte, CEP 29902-190 Linhares/ES.

3.2.1.2 O laudo médico (original ou cópia autenticada) referido no subitem 3.1.1."b" poderá, ainda, ser entregue, até o dia 06 de dezembro de 2007, das 8 horas às 17 horas, pessoalmente ou por terceiro, no endereço descrito no subitem anterior.

3.3 O laudo médico (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Processo Seletivo Simplificado e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

3.3.1 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br no dia 29.11.07.

3.3.1.1 O candidato disporá de um dia a partir da divulgação da relação citada no subitem anterior para contestar o indeferimento, pessoalmente ou por meio de fax, e-mail ou via SEDEX, citados no subitem 13.3 deste edital. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

3.4 A inobservância do disposto no subitem 3.2 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição.

3.5 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência se classificados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados para se submeter à perícia médica promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade do IEMA, formada por profissionais, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, de acordo com o preconizado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações.

3.6 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto n.º 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência.

3.7 A não-observância do disposto no subitem 3.6 deste edital, a reprovação na perícia médica ou o não-comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.8 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, figurará na lista de classificação geral por cargo/formação.

3.9 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se classificados no Processo Seletivo Simplificado e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte.

3.10 As vagas definidas no item 2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação por cargo/formação.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

4.1 Ser classificado no Processo Seletivo Simplificado.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.

4.4 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da contratação.

4.5 Possuir os requisitos exigidos para o cargo/formação, conforme item 2 deste edital.

4.6 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

4.7 Cumprir as determinações deste edital.

5 DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

5.1 A inscrição deverá ser efetuada somente via Internet, conforme procedimentos especificados a seguir.

5.1.1 TAXAS:

a) Para todos os cargos o valor da taxa de inscrição é de R$ 40,00 (quarenta reais);

5.1.2 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br solicitada no período entre 10 horas do dia 21 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de dezembro de 2007, observado o horário oficial de Brasília/DF.

5.1.3 A FOKUS não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.4 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de depósito identificado.

5.1.4.1 O boleto do depósito identificado é gerado automaticamente e exclusivamente no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br após o correto preenchimento do formulário de inscrição. O boleto deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.1.4.2 O depósito identificado poderá ser efetuado nas agências do Banestes ou nos postos credenciados.

5.1.4.3 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 06 de dezembro de 2007.

5.1.4.4 As inscrições efetuadas somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, à partir do dia 13/12/2007, desde que seja a referida inscrição acatada, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.3 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, a FOKUS disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços listados a seguir, no período entre 10 horas do dia 21 de novembro de 2007 e 23 horas e 59 minutos do dia 06 de dezembro de 2007, observado o horário de funcionamento de cada estabelecimento.

UF Cidade Local Endereço

ES - Cariacica - Terminal de Campo Grande - Rua Dom Pedro II, s/n, Cruzeiro do Sul - Próximo aos orelhões;

ES - Serra - Terminal de Carapina - Rodovia norte sul, s/n, Manoel Plaza - Plataforma;

ES - Vila Velha - Shopping praia da costa - Avenida Carioca, 353 - Praia da Costa - Na entrada principal, ao lado do BBV;

ES - Vitória - Shopping Vitoria piso 1-1 - Avenida Américo Buaiz, 200, Enseada Suá - Café do Ponto - Lotérica;

ES - Vitória - Terminal Rodoviário de Vitória - Avenida Alexandre Buaiz, Rodoviária de vitória - em frente a Plataforma 08

6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

6.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por um cargo/formação. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida a sua alteração e, em nenhuma hipótese, serão aceitos pedidos de alteração.

6.2 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros.

6.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a FOKUS do direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta.

6.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência do IEMA.

6.7 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001, conforme procedimentos descritos a seguir.

6.7.1 Poderá solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado o candidato amparado pela Lei Estadual nº 6.663, de 25 de abril de 2001.

6.7.2 O interessado que preencher os requisitos dos dispositivos citados no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado deverá comparecer à: EEEMF Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto - Avenida Leitão da Silva, s/n.º - Praia do Suá, Vitória/ES, no período de 21 a 23 de novembro de 2007, das 10 horas às 18 horas, e entregar o requerimento de isenção, devidamente preenchido, disponibilizado no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, por intermédio do aplicativo para inscrição, instruindo-o com cópia autenticada dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e contrato de trabalho (no caso dos desempregados, deverão ser apresentadas as folhas em branco da carteira de trabalho, subseqüentes a última demissão);

b) contracheque atual (no caso de empregados);

c) declarar, no requerimento de isenção de taxa de inscrição, para todos os casos, que não usufruiu do direito da isenção mais de três vezes no ano de 2007 (a ausência da declaração do candidato implicará o indeferimento da solicitação de isenção da taxa).

6.7.3 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do candidato, respondendo este, por qualquer falsidade.

6.7.4 Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação;

c) pleitear a isenção, sem apresentar cópia dos documentos previstos no subitem 6.7.2;

d) não observar o prazo e os horários estabelecidos no subitem 6.7.2 deste edital.

6.7.5 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.7.6 Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.7.7 Cada pedido de isenção será analisado e julgado pela FOKUS.

6.7.8 A relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada até o dia 29 de novembro de 2007, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br.

6.7.9 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos, para efetivar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado , deverão acessar o endereço eletrônico www.fokusserv.com.br e imprimir o boleto de depósito identificado por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 06 de dezembro de 2007, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.7.10 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado.

6.8 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realização da Prova de Título.

6.9 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/formação por ocasião da prova de títulos, bem como, se aprovado for, no ato da contratação.

7 - DA FASE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

7.1 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única fase que consistirá na aplicação de prova de avaliação de títulos, de caráter classificatório, conforme o quadro a seguir.

QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS

TÍTULOS

VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS

Experiência Profissional

10

Formação Acadêmica

10

total

20

7.2 Na contagem geral dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite máximo de pontos, nos termos do quadro constante do subitem 7.1 deste edital, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

7.3 Somente serão aceitos os títulos abaixo relacionados, expedidos até a data da entrega, observados os limites de pontos do quadro a seguir.

ITEM

DESCRIÇÃO DOS TÍTULOS

PONTUAÇÃO

I

Exercício de cargo, de emprego ou de função, na Administração Pública ou na iniciativa privada relacionado ao cargo para ao qual se inscreveu especificamente na área de meio ambiente, preferencialmente na área de licenciamento ambiental

1,00 (um) ponto por ano completo sem sobreposição de tempo.

II

Certificado ou declaração de conclusão de curso de pós-graduação, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado de histórico escolar, na área de formação específica a que concorre.

2,00 (dois) pontos

III

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado ou certificado/declaração de conclusão de mestrado, acompanhado do histórico escolar, na área de formação específica a que concorre.

3,00 (três) pontos

IV

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do histórico do curso, na área de formação específica a que concorre.

5,00 (cinco) pontos

7.4 Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo, no horário e no local estipulados no edital de convocação para a avaliação de títulos.

7.5 Não serão aceitos títulos encaminhados via postal, via fax e/ou via correio eletrônico.

7.6 No ato de entrega dos títulos, o candidato deverá preencher e assinar o formulário a ser fornecido pela FOKUS, no qual indicará a quantidade de títulos apresentados.

7.6.1 Juntamente com esse formulário deverá ser apresentado:

a) comprovante de Inscrição, acompanhado do documento de identidade (original), com o qual se inscreveu para o Processo Seletivo;

b) uma cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial, de cada título declarado;

c) cópia, autenticada em cartório judicial ou extrajudicial do diploma ou histórico escolar de conclusão de curso de graduação de nível superior na área de formação do cargo pleiteado;

7.6.2 Os documentos apresentados não serão devolvidos, nem serão fornecidas cópias desses títulos.

7.7 Não serão recebidos documentos originais.

7.8 Não serão consideradas, para efeito de pontuação, as cópias não autenticadas em cartório.

7.9 Não serão aceitos documentos ilegíveis, como também, os emitidos via fax, páginas eletrônicas ou outras formas que não aquelas exigidas neste edital.

7.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos os títulos entregues por procurador, mediante apresentação do documento de identidade original do procurador e de procuração simples do interessado, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

7.10.1 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega dos títulos na data prevista no edital de convocação para essa etapa, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

8. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À COMPROVAÇÃO DOS TÍTULOS

8.1 Para receber a pontuação relativa aos títulos relacionados no item I do quadro de títulos, o candidato deverá atender a uma das seguintes opções:

a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), página de identificação do candidato e do contrato de trabalho, acrescida de declaração do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área privada;

b) declaração/certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, se realizado na área pública;

c) contrato de prestação de serviços ou recibo de pagamento autônomo (RPA) acrescido de declaração que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo;

8.1.1 A declaração/certidão mencionada na opção "b" do subitem anterior deverá ser emitida por órgão de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo órgão de pessoal ou de recursos humanos, a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/certificar também essa inexistência.

8.1.2 A comprovação por meio do recibo de pagamento autônomo (RPA) só será aceita com a apresentação do primeiro mês e do último mês recebido.

8.1.3 Para efeito de pontuação da item I do quadro de títulos, não será considerada fração de ano nem sobreposição de tempo.

8.1.4 Não será computado, como experiência profissional, a experiência mínima exigida para o cargo, o tempo de estágio, de monitoria, de bolsa de estudo ou de atividade como voluntário.

8.1.5 Para efeito de pontuação da item I do quadro de títulos, somente será considerada a experiência após a conclusão do curso de nível superior.

8.1.6 Todo documento apresentado para fins de comprovação de exercício profissional deverá ser emitido pelo órgão de pessoal ou de recursos humanos competente e conter o período de início e término do trabalho realizado, bem como a jornada de trabalho.

8.2 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado no item II do quadro de títulos, o candidato deverá comprovar, por meio de certificado, que o curso de especialização foi realizado de acordo com as normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.2.1 Caso o certificado não comprove que o curso de especialização foi realizado de acordo com o solicitado no subitem anterior, deverá ser anexada declaração da instituição, atestando que o curso atende às normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE).

8.2.2 Não receberá pontuação no item II do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do CNE ou de acordo com as normas do extinto Conselho Federal de Educação (CFE) sem a declaração da instituição referida no subitem 8.2.1.

8.2.3 Para receber a pontuação relativa ao título relacionado no item II do quadro de títulos, serão aceitos somente os certificados/declarações em que constem a carga horária.

8.3 Para a comprovação da conclusão do curso de pós-graduação em nível de mestrado ou de doutorado itens III e IV do quadro de títulos, será aceito o diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou certificado/declaração de conclusão de curso de doutorado ou mestrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado do histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese ou da dissertação.

8.3.1 Para curso de doutorado ou de mestrado concluído no exterior, será aceito apenas o diploma, desde que revalidado por instituição de ensino superior no Brasil.

8.4 Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

8.5 Cada título será considerado uma única vez.

8.6 Os pontos que excederem o valor máximo em cada item dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos, bem como os que excederem o limite de pontos estipulados no subitem. 8.1 serão desconsiderados.

9 DA PROVA DE TÍTULOS

9.1 A Prova de Títulos será realizada nos dias 14 e 15 de dezembro, nos horários de 9:00h às 18:00h, no seguinte local e endereço: EEEMF Desembargador Carlos Xavier Paes Barreto - Avenida Leitão da Silva, s/n.º - Praia do Suá, Vitória/ES

9.2 Os títulos deverão ser entregues acondicionados em envelopes, contendo na parte externa o nome e o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual está inscrito.

9.3 A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.

9.4 A quantidade de títulos apresentada será conferida na presença do candidato que assinará o respectivo termo de entrega.

9.5 Serão desconsiderados os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

10 DA NOTA FINAL NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

10.1 A nota final no Processo Seletivo Simplificado será a da pontuação obtida na avaliação de títulos.

10.2 Os candidatos serão ordenados por cargo/formação de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado.

10.3 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se portadores de deficiência, se não eliminados no Processo Seletivo Simplificado e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte, de acordo com o cargo/formação e, caso obtenham classificação necessária, figurarão também na lista de classificação geral por cargo/formação.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

11.1 Em caso de empate na nota final no Processo Seletivo Simplificado, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado Público, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) comprovar maior tempo de experiência em licenciamento ambiental.

c) obtiver a maior pontuação no item I do quadro de títulos;

11.1.1 Persistindo o empate, terá preferência o candidato mais idoso.

12 DOS RECURSOS

12.1 O resultado da Prova de Títulos será divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br no dia 27.12.2007.

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova de títulos disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do resultado, no horário das 9 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia, ininterruptamente.

12.3 Para recorrer contra o resultado preliminar da prova de títulos, o candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, e seguir as instruções ali contidas.

12.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.

12.5 O recurso não poderá conter, em outro local que não o apropriado, qualquer palavra ou marca que o identifique, sob pena de ser preliminarmente indeferido.

12.6 Todos os recursos serão analisados e as justificativas das alterações serão divulgadas no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br. Não serão encaminhadas respostas individuais aos candidatos.

12.7 Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico ou, ainda, fora do prazo.

12.8 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos ou recurso contra o resultado final da avaliação de títulos.

12.9 Recursos cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

13 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

13.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo Simplificado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br.

13.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Central de Atendimento da FOKUS, localizada Rua 19 de novembro nº 19, 2º pavimento, Bairro Novo Horizonte, CEP 29902-190 Linhares/ES, ou via Internet, no endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, e-mail: concursos@fokusserv.com.br ressalvado o disposto no subitem 13.5 deste edital.

13.4 O candidato que desejar relatar a FOKUS fatos ocorridos durante a realização do Processo Seletivo Simplificado deverá fazê-lo à Central de Atendimento da Fokus enviando mensagem para o endereço eletrônico www.fokusserv.com.br, e-mail: concursos@fokusserv.com.br

13.5 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de data, local e horários de realização da prova de títulos. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 13.2.

13.6 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova de títulos munido do cartão de inscrição e do documento de identidade (original), com o qual se inscreveu para o Processo Seletivo e dos títulos a serem apresentados.

13.7 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

13.7.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

13.7.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.

13.8 Por ocasião da realização da prova de títulos, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida nos subitens 7.6.1 "a", 13.6 e 13.7 deste edital, não poderá participar da prova de títulos e será automaticamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado.

13.9 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova de títulos, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

13.9.1 A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador, a estas implicará a eliminação automática do candidato.

13.10 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

13.11 O Processo Seletivo Simplificado será homologado pela Diretora Presidente do IEMA, divulgado na forma do subitem 13.2 deste edital.

13.12 O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado na forma de Lei Complementar n° 397/2007 é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.

13.13 O candidato deverá manter atualizado seu endereço perante a FOKUS, enquanto estiver participando do Processo Seletivo Simplificado público, por meio de requerimento a ser enviado à Central de Atendimento, e perante o IEMA, se selecionado. São de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não-atualização de seu endereço.

13.14 Os casos omissos serão resolvidos pela FOKUS junto com ao IEMA.

13.15 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, exceto a listada nos objetos de avaliação constantes deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação do Processo Seletivo Simplificado.

13.16 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital.

MARIA DA GLÓRIA BRITO ABAURRE
Diretora Presidente do IEMA

91062

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