Assembléia Legislativa do Estado - PA

CONCURSO PÚBLICO - Edital nº 001/2006

O Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de vagas em cargos de nível superior, de nível médio e de nível fundamental, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será executado pela FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP com anuência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ - UFPA, sob sua total responsabilidade, obedecidas às normas deste Edital, cabendo à Comissão do Concurso, constituída pelo Ato da Mesa Diretora nº 011/2005-MD/AL, a supervisão de todo o processo de seleção pública.

1.2. O concurso destina-se ao preenchimento de 147 (cento e quarenta e sete) vagas nos cargos especificados a seguir, ficando as admissões condicionadas à disponibilidade orçamentário-financeira da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, durante o prazo de validade do concurso.

1.3. Os cargos ofertados, o número de vagas, atribuições, nível de escolaridade exigido, requisitos para investidura no cargo e o salário inicial constam do anexo I que faz parte integrante deste Edital.

2 - DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

2.1. Aos candidatos portadores de necessidades especiais que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4º do Decreto Federal nº 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296/2004), tem assegurado o direto de inscrever-se no presente concurso, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

2.2. Aos candidatos portadores de necessidades especiais são assegurados 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, no montante de vagas que couber, mediante indicação no Formulário de Inscrição e desde que esses candidatos alcancem pontuação que os habilite à classificação no Concurso.

2.3. Não se aplica o disposto do subitem anterior aos cargos ofertados para os quais o número de vagas seja inferior a 10 (dez).

2.4. No caso do percentual de que trata o subitem 2.2. resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

2.5. O candidato portador de necessidades especiais deverá apresentar, no ato da inscrição, o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID (Decreto nº 3.298/99).

2.6. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tratamento diferenciado nos dias do concurso, deverá requerê-lo no ato da inscrição, através de formulário específico. Pedidos posteriores, nesse sentido, serão indeferidos.

2.7. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas deverá requerê-lo, no ato da inscrição, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência (Decreto nº 3.298 de 20/12/99).

2.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, a data, ao horário e ao local de aplicação das provas, e ao critério de corte exigido para todos os demais candidatos.

2.9. O candidato portador de necessidades especiais, classificado no Concurso será submetido, antes da posse, à perícia por Junta Médica designada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, que terá decisão definitiva sobre a sua qualificação como deficiente e sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo pretendido.

2.10. Após perícia, se favorável, será o candidato nomeado, observando-se a ordem de classificação. Em caso de não ratificação declarada pela Junta Médica designada pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o candidato será eliminado do Concurso.

2.11. Na inexistência de candidatos enquadrados nos critérios definidos nos subitens anteriores ou no caso de eliminação desses candidatos, as vagas a eles reservadas serão revertidas para os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

2.12. Os candidatos portadores de necessidades especiais que não declararem essa condição não poderão, posteriormente, interpor recurso em favor de sua situação.

2.13. A não observância do disposto nos subitens anteriores acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3 - DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

3.1. As taxas de inscrição corresponderão aos seguintes valores:

· R$ 30,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja Nível Fundamental.

· R$ 40,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja Nível Médio.

· R$ 60,00 para os cargos cuja escolaridade exigida seja Nível Superior.

3.2. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, conforme abaixo:

· Período: 27 de março a 07 de abril de 2006 (exceto sábado e domingo)

· Horário: 09 às 17 horas

· Local: todos os Postos de atendimento da Big Serviços (Farmácias Big Bem) 3.3. O candidato receberá o Formulário de Inscrição e o Manual do Candidato.

4 - DA EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1. O candidato antes de efetivar sua inscrição, deverá tomar conhecimento deste Edital para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a inscrição e para o exercício do cargo a que pretende concorrer.

4.2. Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá devolver o formulário de inscrição, juntamente com a cópia de um documento de identidade (documentos oficiais com fotografia: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho, da Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, Conselhos de Classe, OAB, Forças Armadas), conforme abaixo:

· Período: 27 de março a 07 de abril de 2006 (exceto sábado e domingo)

· Horário: 09 às 17 horas

· Local: a ser estabelecido no Manual do Candidato

4.3. O formulário de inscrição, deverá ser preenchido de forma correta, sendo de inteira responsabilidade do candidato às informações nele prestadas, cabendo aos executores do concurso o direito de excluir do concurso aquele que preenchê-lo com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente à realização do concurso.

4.4. O candidato deverá inscrever-se somente nos cargos para os quais possuem habilitações específicas, constantes no anexo I deste Edital.

4.5. O candidato concorrerá ao cargo a que foi inscrito, devendo comprovar que é habilitado somente no momento da investidura do cargo, no caso de ser classificado no concurso.

4.6. O candidato que não devolver o Formulário de Inscrição devidamente preenchido no período, hora e local citados acima, não estará inscrito no concurso, sendo considerado desistente.

4.7. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, por outra pessoa, havendo necessidade de Procuração particular devidamente autenticada com poderes específicos, a qual deverá estar acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade do candidato.

4.8. Será indeferido qualquer pedido de devolução da importância paga a título de taxa de inscrição e/ou de alteração do cargo no qual o candidato tenha se inscrito.

4.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

4.10. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, fax ou correio eletrônico.

5 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

5.1. O cartão de inscrição é o documento que habilita o candidato a realizar as provas.

5.2. O cartão de inscrição será entregue, no período, hora e local, conforme abaixo:

· Período: 24 a 29 de abril de 2006 (calendário de entrega a ser estabelecido no Manual do Candidato)

· Horário: 09 às 17 horas

· Local: a ser estabelecido no Manual do Candidato

5.3. No cartão de inscrição constarão os dados pessoais do candidato, o cargo objeto do concurso, a data de nascimento, tempo de serviço público estadual, o local de realização da prova objetiva e se é portador de necessidades especiais.

5.4. Para receber o cartão de inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de entrega do formulário de inscrição e o original do documento de identidade, cuja cópia foi entregue por ocasião da inscrição.

5.5. O cartão de inscrição será entregue exclusivamente ao candidato e deverá ser assinado igual ao documento de identidade.

5.6. O candidato ao receber o cartão de inscrição e constatar erro de processamento nos dados pessoais, o mesmo poderá solicitar a correção, em formulário próprio, no período, hora e local mencionados acima.

5.7. Os cartões de inscrição corrigidos serão entregues no período de 08 a 11 de maio de 2006, na FADESP (Av. Augusto Corrêa s/nº - Campus Universitário do Guamá), no horário de 9 às 12 e das 14 às 17 horas.

5.8. Em hipótese alguma será permitida a troca do cargo, tempo de serviço público estadual e local de realização das provas.

5.9. A apresentação do cartão de inscrição, acompanhado do original do documento de identidade (com fotografia), será obrigatório nos dias de realização das provas.

6 - DAS PROVAS OBJETIVAS

6.1. Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, conforme quadro a seguir:

6.2. Quadro de Provas Objetivas

6.2.1. Cargos de Nível Fundamental Completo

CARGOS

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

Agente de Serviços Gerais

Auxiliar de Plenário

Telefonista

- Língua Portuguesa

10

- Matemática

10

- Noções de Direito Constitucional

05

- Noções de Direito Administrativo

05

- Legislação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

10

TOTAL

40

6.2.2. Cargos de Nível Médio

CARGOS

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

Auxiliar Legislativo

Digitador

Documentador de Plenário

Redator de Plenário

Revisor de Plenário

Técnico em Enfermagem

- Língua Portuguesa

10

- Matemática10
- Noções de Direito Constitucional05
- Noções de Direito Administrativo05
- Legislação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará10

TOTAL

40

6.2.3. Cargos de Nível Superior

CARGOS

ÁREA DE CONHECIMENTO / DISCIPLINAS

Nº DE QUESTÕES

Analista de Sistema

Auditor

Biblioteconomista

Contador

Enfermeiro

Fonoaudiólogo

Jornalista

Médico

Odontólogo

Programador

Psicólogo

Taquígrafo

- Língua Portuguesa

10

- Noções de Direito Constitucional

05

- Noções de Direito Administrativo

05

- Legislação da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

10

- Conhecimentos específicos

20

TOTAL

50

6.3. A prova objetiva será constituída de questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, dentre as quais apenas uma é correta, e para cada questão da prova objetiva será atribuído 1 (um) ponto.

6.4. Os conteúdos programáticos das provas objetivas constarão no Manual do Candidato, que será entregue no ato do pagamento da taxa de inscrição, e também estará disponível no site www.fadesp.org.br

6.5. As provas objetivas aqui previstas, serão realizadas em Belém, no dia 21 de maio de 2006, no horário de 08 às 12 horas (horário local), para todos os cargos.

6.6. O local de realização das provas objetivas constará no cartão de inscrição do candidato.

6.7. Para aprovação nas provas objetivas, o candidato deverá obter o total de pontos igual ou superior a 60% (sessenta por cento) do número de questões.

6.8. O resultado das provas objetivas será divulgado até o dia 02 de junho de 2006.

6.9. Nos dias de prova os candidatos deverão comparecer ao local definido com 30 (trinta) minutos de antecedência do horário fixado para o seu início, devendo apresentar obrigatoriamente o cartão de inscrição, juntamente com um dos originais dos documentos de identidade com fotografia: Carteira de Identidade, Carteira Profissional, Passaporte, Carteira de Trabalho, da Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação, Conselhos de Classe, OAB, Forças Armadas. O candidato deverá levar caneta esferográfica, tinta preta ou azul.

6.10. É obrigatória a apresentação dos documentos referidos no item anterior, para submeter-se às provas.

6.11. As respostas das provas objetivas deverão ser transcritas para o Cartão-Resposta, que é o único documento válido para a correção eletrônica.

6.12. O preenchimento do Cartão-Resposta será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas. O cartão-resposta só será substituído se for constatada falha de impressão.

6.13. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no cartão-resposta. Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com este Edital e com as instruções do cartão-resposta, tais como: dupla marcação; marcação rasurada; marcação emendada e que não forem marcadas no cartão-resposta.

6.14. Não será permitido, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos, nem utilização de máquinas calculadoras ou similares, de livros, de notas, de impressos ou de qualquer outro material, como também, a entrada de candidatos portando aparelhos eletrônicos (BIP. telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

6.15. As provas serão realizadas sem consulta a qualquer material.

6.16. Não haverá sob hipótese alguma:

6.16.1. realização de provas fora da data, local e horário previamente estabelecidos e de segunda chamada;

6.16.2. revisão de provas;

6.16.3. vista de qualquer uma das provas.

6.17. Não será permitido que as marcações no cartão-resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo no caso de candidato inscrito, segundo o subitem 2.2., se a deficiência impossibilitar a marcação pelo mesmo.

6.18. Em caráter excepcional serão realizadas provas em hospitais na cidade de Belém, para o candidato que comprovadamente apresentar atestado médico, junto a Comissão Executora do Concurso, na véspera ou até duas horas antes do início das provas, o atestado fornecido por médico com respectivo CRM e CID - Código Internacional de Doenças, que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

6.19. O não comparecimento a qualquer uma das provas implicará a eliminação automática do candidato.

6.20. Não serão dadas informações por telefone a respeito de datas, locais e horários de provas. O candidato deverá observar rigorosamente os Editais e o Manual do Candidato.

6.21. O candidato deverá devolver no dia das provas, o cartão-resposta e o boletim de questões recebidos.

6.22. O gabarito oficial das provas objetivas será divulgado 24 horas após o seu encerramento, no site www.fadesp.org.br e quadro de avisos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa.

7 - DAS PROVAS PRÁTICAS

7.1. Serão aplicadas provas práticas para os candidatos aos cargos de: digitador, redator de plenário e taquígrafo.

7.2. Serão convocados através de Edital específico, os candidatos classificados nas provas objetivas que se enquadrarem no subitem 6.7. e classificados em até cinco (5) vezes o número de vagas ofertadas neste Edital, respeitando os empates na última colocação.

7.3. As provas práticas terão caráter classificatório e eliminatório, devendo o candidato obter no mínimo 60% (sessenta por cento) do total de pontos.

7.4. A prova prática será realizada no dia 11 de junho de 2006.

7.5. As instruções referentes às provas práticas, assim como local e horário, serão divulgados no Edital de Convocação específico, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, após o resultado das provas objetivas. Após a publicação no D.O.E. o Edital de Convocação estará disponível no quadro de avisos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa e no site www.fadesp.org.br

7.6. O resultado final dar-se-á pela média aritmética da somatória dos pontos obtidos na prova objetiva e dos pontos obtidos na prova prática.

7.7. Será calculado, para cada candidato, a nota final, da seguinte forma:

Nota Final = NPobjetiva + NPprática

7.8. Será eliminado do concurso o candidato que não se enquadrar ao subitem 7.3., na prova prática.

8 - DAS PROVAS DE TÍTULOS

8.1. Os candidatos de nível superior que se enquadrarem no subitem 6.7 referente à prova objetiva, e classificados em até cinco (5) vezes o número de vagas ofertadas neste Edital, respeitando os empates na última colocação, serão submetidos à prova de títulos, de caráter exclusivamente classificatório.

8.2. As instruções e o quadro de avaliação, referentes à prova de títulos, assim como local, data e horário de entrega dos títulos, serão divulgados no Edital de Convocação específico, a ser publicado no Diário Oficial do Estado, após o resultado das provas objetivas. Após a publicação no D.O.E. o Edital de Convocação estará disponível no quadro de avisos da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa e no site www.fadesp.org.br

8.3. O resultado final dar-se-á pela média aritmética da somatória dos pontos obtidos na prova objetiva e dos pontos obtidos na prova de títulos.

8.4. Será calculado, para cada candidato, a nota final, da seguinte forma:

Nota Final = NPobjetiva + NPtítulo

9 - DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1. Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

9.2. Será classificado no concurso o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 60%(sessenta por cento) do número de questões relativas à prova objetiva.

9.3. O candidato que obtiver pontuação total inferior a referida no subitem 9.2 será eliminado do concurso, bem como os faltosos.

9.4. A classificação final do concurso será em ordem decrescente do total de pontos obtidos, até o limite das vagas fixadas neste Edital e chamados para assumirem os cargos objeto do presente concurso.

9.5. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver:

a) Maior tempo de serviço público estadual, contado até o dia 28 de fevereiro de 2006, declarado no ato das inscrições;

b) Maior número de pontos obtidos na parte da prova de Língua Portuguesa;

c) Maior número de pontos obtidos na parte da prova de Matemática, quando for o caso;

d) Maior número de pontos obtidos na parte da prova Específica, quando for o caso;

e) Mais idoso.

9.6. Os candidatos classificados serão nomeados pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará de acordo com o número de vagas aqui especificadas e de acordo com a disponibilidade financeira da mesma. Os demais candidatos aprovados poderão vir a ser chamados, dentro do prazo de validade do concurso (2 anos), prorrogável por mais 2 anos, de acordo com as necessidades e possibilidades da mesma.

10 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

10.1. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial das provas objetivas, deverá dirigir-se a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP, na Av. Augusto Corrêa s/nº - Campus Universitário do Guamá.

10.2. O candidato terá prazo de 24 horas, a contar da divulgação do gabarito oficial da prova objetiva.

10.3. O recurso terá de ser interposto e assinado pelo próprio candidato.

10.4. Não será aceito recurso por via postal, fax ou Internet, assim como interposto por procurador.

10.5. Se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem os mesmos recorrido.

10.6. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, os cartões-resposta serão recorrigidos de acordo com o novo gabarito.

10.7. O prazo para interposição de recurso contra o resultado das provas práticas e prova de títulos será de 24 horas, na FADESP, após a divulgação do resultado oficial.

10.8. Os recursos serão julgados pela Comissão Executora do Concurso no prazo de 48h.

10.9. O candidato terá o prazo de 24 horas, a contar da divulgação do resultado final, para interpor recurso, no local acima citado, que será julgado pela Comissão Executora do Concurso.

10.10. Não caberá recurso à decisão da Comissão Executora do Concurso.

11 - DO INGRESSO

11.1. Para ingressar no quadro de servidor da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o candidato classificado, neste concurso, deverá comprovar:

a) nacionalidade brasileira ou equiparada;

b) gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) nível de escolaridade exigido para o preenchimento do cargo e respectiva qualificação profissional, conforme estabelecido no subitem 1.3. deste Edital;

e) idade mínima de 18 (dezoito) anos;

f) aptidão em inspeção de saúde através de laudo expedido por serviço médico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, objetivando verificar se as características físicas e psicológicas do classificado são compatíveis com o cargo;

g) registro profissional junto ao órgão competente, quando for o caso;

h) tempo de serviço público estadual declarado no ato da inscrição;

i) laudo médico atestatório de portador de necessidades especiais que tenha sido declarada na ficha de inscrição.

12 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1. A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas deste Edital, assim como em Editais relacionados a este concurso a serem publicados, quando for o caso.

12.2. O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

12.3. O candidato classificado no concurso, quando convocado para manifestar-se acerca da sua nomeação, poderá dela desistir definitivamente ou temporariamente.

12.4. No caso de desistência temporária, o candidato renuncia à sua classificação e passa a posicionar-se em último lugar na lista dos classificados, aguardando nova convocação, que poderá ou não se efetivar no período de validade do concurso.

12.5. A nomeação do candidato para o cargo fica condicionada à aprovação em inspeção médica a ser realizada por médico da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e ao atendimento das condições prevista neste Edital.

12.6. Após nomeação, posse e exercício, o servidor cumprirá estágio probatório.

12.7. O candidato será o único e total responsável pelas informações prestadas no formulário de inscrição, podendo sofrer ações penais por inveracidade nas informações.

12.8. Os candidatos portadores de necessidades especiais devem declarar, no formulário de inscrição, qual o tipo de deficiência, para efeito de elaboração das provas, e para, quando convocados, submeterem-se a exame médico oficial, que terá decisão conclusiva sobre o grau de deficiência capacitante para o exercício do cargo a que concorrem.

12.9. Será eliminado do concurso público o candidato que:

- agir agressivamente com qualquer membro da equipe responsável pela execução e coordenação do Concurso;

- apresentar declaração falsa ou inexata para fins de nomeação e posse;

- for surpreendido em qualquer tipo de comunicação, oral, escrita, mímica, consultas a textos, eletrônica ou à outra qualquer forma não autorizada pela comissão do concurso - que caracterizar atitude fraudulenta, durante a realização das provas;

- tentar subornar, por qualquer meio, pessoas envolvidas no concurso público com o objetivo de assegurar sua própria classificação ou de terceiros;

- não comprovar a escolaridade e os pré-requisitos na data da posse;

- deixar de apresentar qualquer dos documentos que comprovem o atendimento a todos os requisitos fixados neste Edital;

- não preencher os requisitos exigidos para o ingresso no quadro funcional da Assembléia Legislativa do Estado do Pará;

- faltar às provas;

- não obtiver o mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos do número de questões objetivas;

- não obtiver os pontos relacionados nos itens referentes à prova prática e a prova de títulos;

- apresentar-se às provas com atraso ou sem a documentação exigida, qualquer que seja o motivo determinante para o fato;

- recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

- afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento do fiscal;

- ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o boletim de questões e/ou cartão-resposta.

12.10. A aprovação no concurso não assegura o direito à nomeação do candidato, constituindo-se em mera expectativa de direito.

12.11. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta), cartão de inscrição e documento de identidade.

12.12. Os portões serão fechados após o início determinado para as provas, não sendo permitido, sob hipótese alguma, o ingresso de candidatos retardatários.

12.13. Os itens e subitens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.

12.14. Após o resultado final do concurso, o candidato deverá manter atualizado seu endereço junto a Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

10.15. O resultado final do concurso, após homologação pela Assembléia Legislativa do Estado do Pará, será publicado no Diário Oficial do Estado até o dia 25 de junho de 2006, e nos sites www.fadesp.org.br, www.alepa.gov.pa.br

12.16. A publicação do resultado final do concurso no Diário Oficial do Estado, será o documento comprobatório da classificação do candidato, para qualquer fim, não sendo fornecido qualquer outro documento.

12.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora do Concurso.

Belém(PA), 10 de março de 2006.

MÁRIO COUTO FILHO
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

CONCURSO PÚBLICO - Edital 001/2006
ANEXO I

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

. AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS (CÓDIGO PL.AO-011)

- NÚMERO DE VAGAS: 38

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Ensino Fundamental Completo

- ATRIBUIÇÕES: Preparar e servir café; servir água e refrigerantes; lavar xícaras, copos e cinzeiros; manter limpo e em perfeitas condições de higiene os móveis e utensílios de copa e cozinha; lavar, varrer, encerar e arrumar salas, corredores e demais dependências; remover, transportar, limpar e arrumar móveis, equipamentos e outros materiais; limpar portas, janelas, paredes e escadas; coletar papéis usados e detritos dos depósitos de lixo; limpar áreas; manter em perfeitas condições de higiene e limpeza os sanitários e banheiros; transmitir, anotar e fazer recados e mandados internos e externos; entregar correspondência; operar máquinas copiadoras; elevadores e zelar pelo perfeito funcionamento dos mesmos. Controlar a entrada e saída de máquinas e equipamentos; manusear equipamentos de proteção contra incêndio; comunicar à chefia imediata qualquer anormalidade que por ventura venha comprometer a segurança de bens e pessoas; efetuar registro de ocorrência; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 300,00

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. TELEFONISTA (CÓDIGO PL.AG-035)

- NÚMERO DE VAGAS: 05

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Ensino Fundamental Completo

- ATRIBUIÇÕES: Efetuar, receber e transmitir chamadas telefônicas internas, externas e interurbanas; anotar e transmitir recados telefônicos internos e externos, operando em troncos e ramais; verificar os defeitos nos ramais e mesa, providenciando o devido reparo; controlar e auxiliar as ligações de telefone automático; manter registro de ligações em formulário próprio para efeito de elaboração de mapa mensal.

- VENCIMENTO BASE: R$ 300,00

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. AUXILIAR DE PLENÁRIO (CÓDIGO PL.AL-021)

- NÚMERO DE VAGAS: 12

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio

- ATRIBUIÇÕES: Receber e distribuir correspondências, ofícios e outros documentos interna e externamente; atender o telefone e anotar recados; atender público, servir café, água e refrigerante; colocar correspondência nas caixas postais; embalar, acondicionar e despachar material e documentos de divulgação e outro qualquer quando designado; fazer recados e mandados internos e externos; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 300,00

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

. AUXILIAR LEGISLATIVO (CÓDIGO PL.AL-041)

- NÚMERO DE VAGAS: 06

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio

- ATRIBUIÇÕES: Atender ao Presidente, membros da Mesa Diretora e membros das Comissões, no que lhe for determinado; receber, expedir e arquivar documentos, discursos e pronunciamentos de parlamentares e correspondências; providenciar a duplicação de textos de discursos e outros documentos, lidos nas seções da Assembléia Legislativa e nas reuniões das Comissões, para encaminhamento aos setores interessados; entregar aos Parlamentares, pautas, cópias de atas, pareceres e relatórios de Comissões; providenciar a emissão de telegramas, convites e outros; efetuar leitura, triagem e recortes de assuntos de jornais; receber e fazer ligações telefônicas e anotar recados; transmitir solicitações de Parlamentares a outros setores; realizar serviços de datilografia de documentos, debates, memorandos, ofícios, convites e outros; atender o público e auxiliar no encaminhamento de pessoas que desejam avistar-se com Parlamentares e Diretores da área administrativa; executar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. DIGITADOR (CÓDIGO PL.NM-065)

- NÚMERO DE VAGAS: 20

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio e Curso

Técnico em Informática.

- ATRIBUIÇÕES: O cargo de Digitador PL.NM-065, tem por atribuição analisar e preparar os documentos para digitação; manter a seqüência e o controle dos documentos; acionar os equipamentos preparando-os para a entrada de dados; digitar informações alfanuméricas de acordo com os dados fornecidos; verificar a precisão do material digitado; zelar pela conservação dos equipamentos, mantendo-os limpos e em ordem; executar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. DOCUMENTADOR DE PLENÁRIO (CÓDIGO PL.AL-055)

- NÚMERO DE VAGAS: 04

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio

- ATRIBUIÇÕES: Corrigir documentos lidos em plenário para inclusão nos anais que não são taquigrafados; coletar e documentar blocos remetidos pela taquigrafia; permanecer no plenário durante as reuniões; executar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. REDATOR DE PLENÁRIO (CÓDIGO PL.AL-057)

- NÚMERO DE VAGAS: 09

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio

- ATRIBUIÇÕES: Realizar pronunciamentos parlamentares; registrar todos os fatos ocorridos em reunião plenária e o sumário das ocorrências; lavrar atas das Comissões Temporárias; ordenar, datilografar e resumir a redação observado os dados técnicos e as regras gramaticais; fazer cobertura de debates, palestras, simpósios e conferências de interesse do Poder Legislativo; conferir a publicação das Atas do Diário Oficial; permanecer em plenário durante o tempo de duração das reuniões; executar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. REVISOR DE PLENÁRIO (CÓDIGO PL.AL-056)

- NÚMERO DE VAGAS: 05

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio

- ATRIBUIÇÕES: Revisar os textos resultantes das sessões legislativas, após tradução pela taquigrafia; proceder à correção ortográfica ao alinhamento dentro do Regimento e censura de termos e expressões que possam comprometer os costumes. Executar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CÓDIGO PL.NM-064)

- NÚMERO DE VAGAS: 01

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Atestado de Conclusão do Ensino Médio e Curso Técnico com registro no COREN

- ATRIBUIÇÕES: Controlar o atendimento médico; coletar e registrar informações para abertura e controle de prontuários e fichas médicas; preencher formulários para comunicação de doenças e fazer o registro em livro próprio; controlar e verificar temperatura corpórea, pulso e pressão arterial, peso e estatura; aplicar injeções e fazer pequenos curativos e imobilizações; controlar e distribuir, quando autorizado, medicamentos a funcionários e comunitários, com orientação médica; elaborar mapas estatísticos referentes à licenças, consultas médicas e outras; preparar pacientes para exames; zelar pelos materiais e equipamentos utilizados; providenciar o suprimento de medicamentos necessários ao bom atendimento; desempenhar, eventualmente, outras atividades semelhantes por necessidade de serviço.

- VENCIMENTO BASE: R$ 311,10

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% DL

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

. ANALISTA DE SISTEMA (CÓDIGO PL.NS-083)

- NÚMERO DE VAGAS: 06

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação ou Engenharia da Computação ou Pós-Graduação na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Realizar estudos e levantamento de sistema, analisando o fluxo de informações, documentos e relatórios, para elaboração de diagnósticos; dirigir o projeto de novos sistemas ou de melhoria dos sistemas atuais; avaliar o processo dos projetos em andamento; avaliar a performance dos sistemas e tomar as medidas corretivas necessárias; organizar e atualizar a programação da análise de sistemas em andamento e as que serão iniciadas; proceder estudos sobre viabilidade e o custo da utilização de sistemas propostos; preparar macro-fluxograma e outras instruções referentes ao sistema de processamento de dados e demais procedimentos correlatos; definir a lógica do sistema e as necessidades em equipamentos em software; definir lógica para a programação; definir os controles dos sistemas; analisar fluxos de trabalho preparando as respectivas rotinas gráficas; organizar os arquivos de dados; preparar manuais de documentação; projetar os "lay-out" de arquivo e de relatórios; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos à sua área de atuação; realizar atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. AUDITOR (CÓDIGO PL.AL-103)

- NÚMERO DE VAGAS: 03

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Ciências Econômicas, Ciências Contábeis e Administração, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Realizar os serviços de auditoria contábil e analítica, direta ou indireta, preventiva e corretiva, de acordo com as normas estabelecidas pelo próprio setor; elaborar normas sobre as atividades de auditoria contábil, financeira e administrativa; realizar análise de demonstrativos de execução orçamentária; analisar e apurar processos envolvendo registros irregulares de atos e fatos contábeis e administrativos; observar e fazer cumprir os regulamentos e as instruções normativas, bem como a atualização dos documentos oficiais; tomar as providências necessárias à regularização dos relatórios contábeis e financeiros; prestar suporte técnico à Presidência, quando solicitado; solicitar, quando necessário, informações dos órgãos contábeis e financeiros para realização dos serviços de auditoria; elaborar relatório sumário, dando ciência à Presidência das anormalidades verificadas, apresentando sugestões para regularização e prestando o assessoramento necessário; pesquisar e examinar a autenticidade de documentos; verificar a exatidão dos controles contábeis, financeiros e orçamentários; controlar a aplicação dos dinheiros, valores e guarda de bens da Assembléia Legislativa e respectivos controles internos; realizar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 729,19

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. BIBLIOTECONOMISTA (CÓDIGO PL.NS-084)

- NÚMERO DE VAGAS: 02

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Biblioteconomia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Planejar sistemas de bibliotecas, centros ou serviços de documentação e de informação; promover intercâmbio e colaboração técnica com bibliotecas, centros culturais e demais entidades afins; zelar, recuperar, catalogar e controlar documentos diversos; manter atualizadas as assinaturas de revistas, periódicos e diários oficiais; realizar estudos administrativos para dimensionamento de equipamentos, recursos humanos e "lay-out" das diversas unidades da área biblioteconômica; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos de catalogação, classificação e recuperação do acervo bibliográfico; planejar e executar serviços de disseminação de informações, incluindo a elaboração de perfis de interesse dos usuários; levantar dados estatísticos e manter controle dos empréstimos realizados; estabelecer, coordenar e executar a política de seleção e aferição do material integrante das coleções de acervo, estabelecendo prioridades para aquisição dos bens patrimoniais; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em sua área de competência; realizar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. CONTADOR (CÓDIGO PL.NS-085)

- NÚMERO DE VAGAS: 02

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Ciências Contábeis, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Supervisionar e controlar os lançamentos em livros contábeis, fiscais e outros necessários; supervisionar e controlar pagamentos, recebimentos, saldos e movimentação de contas bancárias; manter atualizado o controle financeiro de contratos e convênios; elaborar minutas de contratos e convênios, elaborar planos de contas; fazer levantamentos e organizar balanços e balancetes, orçamentários, patrimoniais e financeiros; revisar e interpretar balanços, fazer perícias contábeis, assinar balanços e balancetes; preparar relatórios informativos sobre a situação financeira e patrimonial; inspecionar e fiscalizar a implantação e a execução de sistemas financeiros e contábeis; proceder ao serviço de auditagem quando determinado pela Presidência da Assembléia; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos à sua área de atuação; realizar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 729,19

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. ENFERMEIRO (CÓDIGO PL.NS-086)

- NÚMERO DE VAGAS: 01

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Enfermagem, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Auxiliar nas pequenas intervenções cirúrgicas; fazer curativos; aplicar injeções; auxiliar o médico na assistência aos acidentados no trabalho e aos portadores de doenças contraídas em decorrência de atividades profissionais; participar da elaboração e execução de programas de medicina preventiva e do trabalho; manter sempre esterilizado o material utilizado nas pequenas cirurgias; requisitar material e medicamentos necessários ao atendimento de funcionários, dependentes e comunitários; auxiliar em exames eletrocardiográficos, ginecológicos, controle e verificação de temperatura corpórea, pulso e pressão arterial; controlar os casos de enfermidade de longa duração ou crônicas e ajustar o tratamento indicado de acordo com orientação médica; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos à sua área de atuação; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. FONOAUDIÓLOGO (CÓDIGO PL.NS-088)

- NÚMERO DE VAGAS: 01

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Fonodiaulogia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

ATRIBUIÇÕES: Prestar atendimento e assistência fonoaudiológica aos deputados e funcionários, especialmente em trabalhos de empostação ou recuperação vocal; prestar assistência nas patologias de afasia, deficiência auditiva, deglutição atípica; disartria, disfonia, distúrbio de leitura, escrita e deslexia, distúrbio articulatório, gagueira e taquifemia; elaborar relatórios técnicos e emitir parecer em assunto afetos à sua área de atuação; realizar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. JORNALISTA (CÓDIGO PL.NS-089)

- NÚMERO DE VAGAS: 05

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Organizar entrevistas coletivas e individuais; fazer contato com a imprensa escrita, falada, televisionada e outros veículos de comunicação; redigir, datilografar e revisar textos; editar boletins, jornais e outras publicações internas e externas; acompanhar o processo de revelação e cópias de filmes; organizar o arquivo de notícias e de fotografias, mantendo-os sempre atualizados; elaborar projetos gráficos e planos de mídia das atividades do órgão; registrar fotografando e fazendo reportagem sobre as atividades do órgão; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos à sua área de atuação.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. MÉDICO (CÓDIGO PL.NS-090)

- NÚMERO DE VAGAS: 03

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Realizar exames pré-admissionais; prestar atendimento médico ambulatorial; elaborar e executar programas de medicina preventiva e do trabalho; prestar assistência ao acidentado no trabalho e ao portador de doenças contraídas em decorrência de atividades profissionais; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; atender aos chamados a domicílio, quando solicitado; fazer acompanhamento hospitalar aos funcionários internados, quando solicitado; realizar exames médicos obrigatórios, anualmente, nos funcionários; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos a sua área de competência; fornecer atestado médico, homologar atestado médico e realizar perícia médica; executar outras atividades correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. ODONTÓLOGO (CÓDIGO PL.NS-091)

- NÚMERO DE VAGAS: 01

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Odontologia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Diagnosticar casos individuais e determinar o respectivo tratamento; fazer pequenas cirurgias buco-facial e odontológica profilática; realizar extrações, restaurações, radiografias e curativos; assentar blocos e jaquetas; aplicar fluorização e realizar tartarotomia; fornecer atestado médico; homologar atestado médico; realizar perícia médica; elaborar relatórios técnicos e emitir parecer em assuntos afetos à sua área de atuação; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. PROGRAMADOR (CÓDIGO PL.NS-092)

- NÚMERO DE VAGAS: 06

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Ciência da Computação ou Tecnologia em Processamento de Dados ou Sistema de Informação ou Engenharia da Computação ou Pós-Graduação na área de Informática, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Fazer as estimativas de tempo e gastos de programação; programar a ordem de prioridade dos projetos; rever os programas efetuados; avaliar a performance operacional dos programas; projetar o sistema de programação; analisar as especificações do sistema de programação; analisar as especificações do sistema para determinar a adequação e implantações da programação; rever as especificações dos sistemas e selecionar configuração mais adequada, em ligação com o pessoal de análise; organizar a programação para projetos; determinar os controles do sistema, juntamente com o pessoal de análise de sistemas; avaliar os resultados dos testes de programa com a finalidade de determinar se o programa é ou não operacional; analisar os problemas de natureza operacional de programação; coordenar e controlar a revisão de programas operacionais; fazer cumprir os padrões de programação; avaliar a performance dos programadores; elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos afetos à sua área de atuação; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. PSICÓLOGO (CÓDIGO PL.NS-093)

- NÚMERO DE VAGAS: 01

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão do curso de graduação de nível superior em Psicologia, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; orientar e coordenar estudos e pesquisas na área do comportamento humano; aplicar testes individuais e coletivos com vistas à orientação e seleção profissional e ajustamento ao trabalho; executar e avaliar trabalhos que visem a integração, desenvolvimento e adaptação do homem ao trabalho e à organização; colaborar com outros profissionais com vista ao processo de adaptação funcional; averiguar e propor soluções para os problemas de baixa produtividade; assessorar os treinamentos em relações humanas; fazer psicoterapia individual e grupal com acompanhamento clínico, para tratamento de casos especiais; atender chamados domiciliares quando solicitado; fazer acompanhamento hospitalar aos funcionários internados, quando necessário; elaborar relatórios técnicos e emitir parecer em assuntos de sua área; realizar outras tarefas correlatas.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

. TAQUÍGRAFO (CÓDIGO PL.AL-072)

- NÚMERO DE VAGAS: 16

- REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação.

- ATRIBUIÇÕES: Fazer o registro taquigráfico, inclusive em idioma estrangeiro, dos debates e pronunciamentos das seções de Plenário e reuniões de Comissões, e por determinação superior de outras reuniões que envolvam assuntos relacionados com as atividades legislativas; traduzir as notas taquigráficas de forma ortográfica correta, sem prejuízo do estilo e do pensamento do orador e aparteante; datilografar e revisar os trabalhos traduzidos; assistir tecnicamente a Mesa Diretora, Gabinetes, Lideranças e Parlamentares; orientar os trabalhos do Assistente de Taquígrafo no registro e interpretação taquigráficos de debates e pronunciamentos em Plenário e Comissões; ordenar a matéria pertinente aos debates e pronunciamentos para edição no Diário da Assembléia; liberar, na forma regulamentar, textos não revistos de debates e pronunciamentos, para noticiário de imprensa e divulgação dos trabalhos legislativos; incluir, nos discursos, documentos lidos ou cuja à publicação seja autorizada pela Mesa.

- VENCIMENTO BASE: R$ 583,34

- REMUNERAÇÃO: VB + 80% NS

71074

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231