Prefeitura de Maricá - RJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL N°. 01/2007

RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA, Prefeito Municipal de Maricá, no uso de suas atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PUBLICO destinado ao preenchimento de vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva para o Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal, com a execução técnico-administrativa da Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência ligada a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO, nos termos da Constituição Federal, da Lei Complementar n°150 de 30 de Novembro de 2006, das demais legislações pertinentes, que regulamentam a realização de concursos públicos, e das normas contidas no presente Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 0 Concurso Público N° 01/2007 de acordo com a Legislação Municipal que trata da matéria, bem como por este Edital, será organizado e desenvolvido pela FUNRIO.

1.2 0 Concurso Público consistirá de avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Provas Objetivas e Prova de Contagem de Tempo de Serviço Público ou Prova de Contagem de Experiência Pública ou Privada no Cargo/Especialidade para todos os cargos e Prova Prática para o cargo de Guarda Vida, de acordo com a especificidade do cargo, em conformidade com o estabelecido neste Edital.

1.3 As Provas Objetivas serão realizadas no Município de Maricá. As datas, horários e locais das Provas Objetivas serão estabelecidos em conformidade com o item 8.1 deste Edital.

2 DAS VAGAS PARA DEFICIENTES

2.1 Os portadores de deficiência, assim entendidos aqueles que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n°. 3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n°. 5.296/04, têm assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre.

2.2 As vagas reservadas aos portadores de deficiência, dentre as oferecidas, de acordo com o Decreto 3.298/99, serão de 5% sobre o total de vagas ofertadas para cada cargo, sendo que uma vez aplicado o percentual sobre o número de vagas, os valores resultantes igual ou acima de 0,5 serão arredondados para 1 (um) .

2.2.1 A cada 10 vagas disponibilizadas para cada cargo, 01 (uma) será reservada para portador de deficiência física.

2.3 Os candidatos portadores de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, local e horário de realização da prova.

2.4 Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência e apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência ou Certificado de Homologação de Readaptação ou Habilitação Profissional emitido pelo INSS. Caso o candidato não apresente o laudo médico, não poderá concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição. Os candidatos deverão enviar, via SEDEX, o laudo médico e o Requerimento de Portador de Deficiência (ANEXO III), endereçado ao Departamento de Concursos da FUNRIO, Processo Seletivo Público da Prefeitura de Maricá, Caixa Postal n°. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970, até o último dia de inscrição. São de responsabilidade exclusiva dos candidatos os dados cadastrais informados.

2.5 Não ocorrendo aprovação de candidatos portadores de deficiência para preenchimento das vagas previstas no subitem 2.2, quer por reprovação no Concurso, quer na perícia médica, estas serão preenchidas pelos demais aprovados, observada a ordem geral de classificação dentro do cargo.

2.6 Os candidatos deficientes aprovados no Concurso deverão, antes de serem nomeados, submeterem-se a exame médico pela junta médica do Município para verificação da compatibilidade entre sua deficiência e o exercício das atribuições específicas do cargo pretendido, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

2.6.1 Caso o laudo médico emitido pela junta médica do Município conclua pela inexistência da deficiência, o candidato permanecerá no Concurso, concorrendo em igualdade de condições com os demais; sendo o laudo médico pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso.

2.6.2 0 grau de deficiência de que for portador o candidato, ao ser nomeado no Município, não poderá ser invocado como causa de aposentadoria por invalidez.

2.6.3 A não observância do disposto no item 2.4, 2.6 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

2.7 Os candidatos portadores de deficiência que necessitem de condições especiais para a realização das provas, tais como acesso especial aos locais das provas, provas com letras maiores do que as convencionais, entre outras, deverão comunicar essa necessidade formalmente à FUNRIO, até o último dia de inscrição. A não manifestação dos candidatos dentro desse prazo desobriga a FUNRIO do atendimento dessas condições especiais.

3 DOS CARGOS

3.1 0 Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de Cadastro de Reserva de candidatos às vagas dos seguintes cargos, no período de validade do concurso:

Cargo

Vagas

Carga Horária

Vencimentos

Requisitos

Inscrição

Administrador

06

40 horas semanais.

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Administração e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Analista de Sistemas

04

40 horas semanais.

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Computação, Informática ou Graduação de base matemática ou em Geociências com especialização em Análise de Sistemas.

R$ 41,00

Arquiteto

02

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Arquitetura e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Assistente Social

02

20 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Serviço Social e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Contador

03

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Ciências Contábeis e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Engenheiro Civil

02

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Civil e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Engenheiro Florestal

01

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Florestal e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Engenheiro Ambientalista

02

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Ambiental e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Engenheiro Eletricista

01

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Engenharia Elétrica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Fisioterapeuta

10

20 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Fisioterapia e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Fonoaudiólogo

09

20 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Fonoaudiologia e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Fiscal de Vigilância Sanitária - Médico

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Fiscal de Vigilância Sanitária - Dentista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Odontologia e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutico

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Farmácia e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Fiscal de Vigilância Sanitária - Arquiteto

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Arquitetura e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Fiscal de Vigilância Sanitária - Médico Veterinário

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina Veterinária e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Geógrafo

01

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Geografia e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Geólogo

01

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Geologia e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Procurador

04

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Direito e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Médico Alergista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Angiologista

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Anestesista

07

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Cirurgião Geral

18

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Cardiologista

05

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Colposcopista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe e Título de Especialista concedido pela Sociedade de Patologia Cervical ou Curso de Colposcopia reconhecido pela Sociedade de Patologia Cervical.

R$ 41,00

Médico Clínica Médica

21

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Médico Dermatologista

04

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Endocrinologista

03

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Endoscopista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Gastroenterologista

03

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Hematologista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Homeopata

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Sanitarista

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Mastologista

03

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Neurologista

04

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Neonatologista

07

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Obstetra

14

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Oftalmologista

03

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Otorrinolaringologista

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Ortopedista

15

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Pediatra

17

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Proctologista

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Reumatologista

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Urologista

02

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe, com Residência Médica ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe ou pela Sociedade da Especialidade.

R$ 41,00

Médico Psiquiatra

04

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Medicina e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Nutricionista

03

20 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Nutrição e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Psicólogo

09

20 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Psicologia e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Biólogo

06

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Ciências Biológicas e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Farmacêutico Bioquímico

01

24 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Farmácia com habilitação em Bioquímica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Enfermeiro

30

32,5 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Enfermagem e registro no respectivo órgão de classe

R$ 41,00

Jornalista

02

40 horas semanais

R$ 864,15

Curso de Graduação de Nível Superior em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 41,00

Técnico de Enfermagem

130

32,5 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 30,00

Técnico de Laboratório

08

32,5 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica e registro no respectivo órgão de classe.

R$ 30,00

Técnico de Hemoterapia

14

32,5 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica.

R$ 30,00

Técnico de Raio X

10

24 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 30,00

Técnico em Aparelho Gessado

08

24 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica.

R$ 30,00

Técnico de Contabilidade

05

40 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 30,00

Topógrafo

02

40 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) em Topografia e registro no respectivo órgão de classe

R$ 30,00

Técnico de Edificação

03

40 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica e registro no respectivo órgão de classe

R$ 30,00

Agente Administrativo

35

40 horas semanais

R$ 481,23

Curso Completo de Nível Médio (antigo segundo grau).

R$ 30,00

Desenhista-Cadista

03

40 horas semanais

R$ 644,86

Curso Completo de Nível Médio Técnico (antigo segundo grau profissionalizante) com habilitação específica.

R$ 30,00

Auxiliar de Laboratório

09

32,5 horas semanais

R$ 350,00

Registro de conclusão do primeiro segmento do Ensino Fundamental (48 série primária) com habilitação específica.

R$ 20,00

Guarda Vida

30

40 horas semanais

R$ 359,13

Registro de conclusão do primeiro segmento do Ensino Fundamental (48 série primária).

R$ 20,00

4 DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

As atribuições e as condições para o exercício de cada cargo deste Concurso constam no ANEXO 1 deste Edital.

5 DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial referente a este Concurso Público se dará na forma de Editais, Extratos de Editais ou Avisos, através dos seguintes meios e locais:

5.1 Publicação no Diário Oficial do Município, em jornal de grande tiragem e de circulação local ou regional.

5.2 Divulgação eletrônica pelo site www.funrio.org.br da FUNRIO e pelo site www.marica.rj.gov.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 São requisitos para a inscrição:

a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos n°. 70.391172 e 70.436172 e da Constituição Federal, § 1° do Art. 12;

b) Ter idade mínima de 18 anos na data da nomeação.

6.2 Período, Horário e Local.

As inscrições serão realizadas pela Internet no site www.funrio.org.br da FUNRIO e no site www.marica.rj.gov.br da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ no período da zero hora do dia 29/01/2007 às vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos do dia 25/02/2007 e nos Postos de Atendimento credenciados (ANEXO V), de 2ª a 6ª feira, no horário das 09 às 17 horas, no período de 29/01/2007 à 23/02/2007, onde também será disponibilizado pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos.

6.3 Informações Gerais Sobre as Inscrições

6.3.1 Para efetivar sua inscrição, é imprescindível que o candidato possua número de CPF, Cadastro de Pessoa Física, regularizado.

6.3.2 Terá sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do processo seletivo, o candidato que utilizar CPF de terceiros.

6.3.3 A inscrição somente será considerada válida após o pagamento do respectivo boleto bancário.

6.3.4 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição.

6.3.5 0 candidato portador de deficiência, além de preencher formulário de inscrição, conforme descrito acima deverá enviar, até o último dia de inscrição, à FUNRIO, Caixa Postal n°. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970, o Requerimento de Portador de Deficiência (ANEXO III) e o Atestado Médico em receituário próprio e original, devidamente assinado pelo médico, contendo claramente as seguintes informações:

a) Identificação da deficiência da qual o candidato é portador, de acordo com a legislação vigente e a Classificação Internacional de Doenças;

b) Se a deficiência da qual o candidato é portador é compatível com as atribuições do cargo para o qual concorre, de acordo com a legislação pertinente;

6.3.6 Não serão válidas as inscrições realizadas fora do prazo.

6.3.7 0 Boleto Bancário poderá ser pago nas Agências Bancárias, Casas Lotéricas, Estabelecimentos credenciados ao sistema financeiro (Supermercados e Farmácias), Caixas Eletrônicos e Banco on-line (Internet).

6.3.8 Qualquer outra forma de pagamento que não a prevista neste edital invalida a inscrição.

6.3.9 0 candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordo com as exigências e condições previstas neste Edital, do qual o candidato não poderá alegar desconhecimento.

6.3.10 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes do Formulário de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes dela, em qualquer época, assumindo o candidato as possíveis conseqüências legais.

6.4 Das inscrições nos Postos de Inscrição

6.4.1 As inscrições serão realizadas nos Postos de Inscrição credenciados (ANEXO V), de 2a a 6a feira, no horário das 09 às 17 horas, no período de 29/01/2007 à 23/02/2007, onde será disponibilizado pessoal treinado para a realização de inscrições de candidatos.

6.4.2 No ato de inscrição, o candidato deverá indicar sua opção de cargo, observado o item 3 deste edital.

6.4.3 Para efetuar a inscrição nos Postos de Inscrição, o candidato deverá:

a) retirar o formulário no Posto de Inscrição;

b) preencher e efetuar o pagamento;

c) retomar ao Posto de Inscrição para entrega do Formulário de Cadastro e recebimento do Comprovante de Inscrição juntamente com o Manual do Candidato;

Obs.: O candidato que não retornar ao posto para entregar o Formulário de Cadastro, não terá sua inscrição homologada pela FUNRIO.

6.4.4 No caso de o pagamento da taxa de inscrição ser efetuado com cheque bancário que, porventura, venha a ser devolvido, por qualquer motivo, a FUNRIO reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.5 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax admitindo-se, contudo, inscrições por meio de procuração (não é necessário o reconhecimento de firma). 0 original da procuração e a cópia do documento oficial de identidade do candidato ficarão retidos. Os candidatos inscritos por procuração assumem total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu (sua) representante no preenchimento do respectivo Requerimento de Inscrição. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato.

6.5 Das inscrições via Internet

6.5.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ e a FUNRIO não se responsabilizam pelas inscrições realizadas através da Internet que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores ou provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados dos candidatos para a Organizadora do Concurso.

6.5.2 Para inscrição via Internet, o candidato deverá estar ciente de todas as informações sobre este processo seletivo público. Estas informações estarão disponíveis no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) e no endereço eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ( www.marica.rj.gov.br ) ou no Manual do Candidato disponível nessa página para download;

6.5.3 As inscrições poderão ser efetuadas no período entre 00:00 horas do dia 29/01/2007 e 23h59min do dia 25/02/2007, observado o horário oficial de Brasília/DF, por meio do formulário específico disponível na página citada.

6.5.4 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento em qualquer agência da rede bancária, casas lotéricas entre outros estabelecimentos credenciados para tal fim, até a data do vencimento. A inscrição só será efetivada, mediante a confirmação do pagamento pelo banco junto a FUNRIO.

6.5.5 Os boletos bancários emitidos no último dia do período de inscrições poderão ser pagos até o segundo dia útil subseqüente ao término das inscrições.

6.5.6 0 candidato inscrito via Internet não deverá enviar cópia de documento de identidade, sendo de sua responsabilidade exclusiva os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da Lei.

6.5.7 Os candidatos que prestarem qualquer declaração falsa ou inexata ao se inscrever, ou caso não possam satisfazer a todas as condições enumeradas neste edital, terão sua inscrição desconsiderada e serão anulados todos os atos dela decorrentes, mesmo que classificados (as) nas provas, exames e avaliações.

6.5.8 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, por via postal ou por fax.

6.6 Das disposições finais sobre a inscrição

6.6.1 Será permitido número livre de inscrições, mas a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ e a FUNRIO, não se responsabilizarão por eventuais coincidências de datas e horários de provas e quaisquer outras atividades, que, se caso ocorrerem, deverá o candidato optar por apenas 1 (um) cargo.

6.6.2 0 valor relativo à inscrição não será devolvido, salvo no caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA.

6.6.3 0 comprovante de pagamento da inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado juntamente com documento de identificação no local de realização das provas.

6.6.4 0 Candidato terá sua inscrição homologada somente após o recebimento, pela FUNRIO, da confirmação do pagamento bancário de sua taxa de inscrição.

6.6.5 Depois de efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração de cargo.

6.6.6 Não serão efetivadas as inscrições feitas através de depósitos, docs, transferências ou similares.

6.6.7Serão canceladas as inscrições pagas com cheques sem provisão de fundos, ou que apresente qualquer outro tipo de problema.

7 DA HOMOLOGAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 6 do presente Edital serão homologadas pela FUNRIO, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar das demais fases do Concurso.

7.2 O candidato que identificar qualquer não conformidade no Edital de Homologação com sua inscrição terá dois dias após a publicação do Edital de Homologação para entrar em contato com a FUNRIO pelo endereço eletrônico concurso.marica2@funrio.org.br ou pelo telefone 08007227878.

7.3 O CARTÃO DE INFORMAÇÃO será enviado pelos CORREIOS para o endereço indicado pelo candidato no Requerimento de Inscrição. Todos os candidatos inscritos poderão também imprimir o cartão de informação, no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) e no endereço eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA ( www.marica.rj.gov.br ). No Cartão de Informação estará, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, cargo indicado pelo (a) candidato (a), data, horário e local de realização das provas.

7.4 Os candidatos inscritos nos Postos de Inscrição Credenciados (ANEXO V) poderão se dirigir a eles para obter o CARTÃO DE INFORMAÇÃO.

7.5 Ao receber ou imprimir o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir: a) seu nome; b) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente; c) data de nascimento; d) local de realização da prova; e) CPF.

7.6 0 candidato, quando for o caso, deverá também conferir a informação onde consta o mesmo estar concorrendo às vagas reservadas aos portadores de deficiência quando esta demande condição especial para a realização da prova.

7.7 Caso haja inexatidão na informação contida no CARTÃO DE INFORMAÇÃO, o candidato deverá entrar em contato com a FUNRIO pelo e-mail concurso.marica2 ã funrio.orq.br ou através do telefone 08007227878 até 05 dias antes do dia da realização da prova, ou requerer ao fiscal de sala, no dia da prova, formulário de alteração de dados cadastrais e fazer as alterações necessárias.

7.8 Caso o CARTÃO DE INFORMAÇÃO não seja recebido até 05 dias antes da realização da prova, o candidato deverá entrar em contato pelo telefone 08007227878, das 10:00h às 17:00h, horário de Brasília. Os CARTÕES DE INFORMAÇÃO estarão disponíveis no endereço eletrônico www.funrio.org.br e no endereço eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA ( www.marica.rj.gov.br ), sendo o documento impresso por meio do acesso à página da internet válido como CARTÃO DE INFORMAÇÃO.

7.9 O candidato terá acesso ao edital de homologação das inscrições, com a respectiva relação de inscritos, diretamente pelo site www.funrio.org.br e pelo sita www.marica.rj.gov.br.

7.10 0 candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais das provas como justificativa de sua ausência. 0 não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do processo seletivo público.

8 DAS PROVAS

0 Concurso Público consistirá das seguintes Etapas:

· Prova Objetiva: para todos os cargos, com caráter classificatório e eliminatório.

· Prova de Títulos (Contagem de Tempo de Serviço Público ou Contagem de Experiência Pública ou Privada no Cargo/Especialidade): para todos os cargos, com caráter somente classificatório

· Prova Prática: somente para o cargo de Guarda Vida, com caráter somente eliminatório.

8.1 DA PROVA OBJETIVA - ELIMINATÓRIA E CLASSIFICATÓRIA

Todos os cargos do Concurso terão Provas Objetivas de acordo com os critérios abaixo.

8.1.1 Do Tipo das Provas Objetivas

A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos para todos os candidatos. A Prova Objetiva para todos os cargos estará dividida em duas sessões: Prova de Conhecimentos Básicos e Prova de Conhecimentos Específicos.

Cada questão da Prova Objetiva será constituída de 05 (cinco) alternativas, sendo somente uma a correta. Para obter pontuação no item, o candidato deve marcar um, e somente um, dos 05 (cinco) campos da folha de respostas.

Serão elaborados de 01 a 10 cadernos diferentes para cada cargo. Cada candidato realizará a prova em um dos cadernos.

8.1.2 Da Aprovação nas Provas Objetivas

Será considerado aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada Prova (Prova de Conhecimentos Básicos e Prova de Conhecimentos Específicos) respectiva para seu cargo.

8.1.3. Da Data, Horário e Local de Realização das Provas Objetivas.

As provas serão realizadas no dia 15 de Abril de 2007.

• Dia 15 de Abril de 2007 - Manhã: Horário de 8:00 às 12:00h:

o Nível Fundamental: Auxiliar de Laboratório, Guarda Vida;

o Nível Superior: Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Alergista, Médico Angiologista, Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cardiologista, Médico Colposcopista, Médico Clínica Médica, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Hematologista, Médico Homeopata, Médico Mastologista, Médico Neurologista, Médico Neonatologista, Médico Obstetra, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Proctologista, Médico Reumatologista, Médico Sanitarista, Médico Urologista, Nutricionista, Psicólogo.

• Dia 15 de Abril de 2007 - Tarde: Horário de 14:00 às 18:00h:

o Nível Médio: Agente Administrativo;

o Nível Médio Técnico: Desenhista-Cadista, Técnico de Aparelho Gessado, Técnico de Contabilidade, Técnico de Edificação, Técnico de Enfermagem, Técnico de Hemoterapia, Técnico de Laboratório, Técnico de Raio X, Topógrafo;

o Nível Superior: Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Contador, Engenheiro Ambientalista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Procurador, Fiscal de Vigilância Sanitária: Especialidade Arquiteto, Especialidade Dentista, Especialidade Farmacêutico, Especialidade Médico, Especialidade Médico Veterinário.

Os locais e horários de realização das provas serão divulgados na Intemet, no endereço eletrônico da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) e no endereço eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ( www.marica.rj.gov.br ) e serão também enviados aos endereços discriminados pelos candidatos no ato de inscrição. E de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento 1 (uma) hora antes do início das Provas.

8.1.4 Das Disciplinas e Conteúdos das Provas Objetivas

Os Conteúdos Programáticos para realização das Provas Objetivas para todos os cargos constam do ANEXO II deste edital. A Prova Objetiva abrangerá as seguintes disciplinas para os cargos constantes nos quadros abaixo:

Quadro 1 - Disciplinas para os cargos de Nível Superior (Assistente Social, Biólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Alergista, Médico Angiologista, Médico Anestesista, Médico Cirurgião Geral, Médico Cardiologista, Médico Colposcopista, Médico Clínica Médica, Médico Dermatologista, Médico Endocrinologista, Médico Endoscopista, Médico Gastroenterologista, Médico Hematologista, Médico Homeopata, Médico Mastologista, Médico Neurologista, Médico Neonatologista, Médico Obstetra, Médico Oftalmologista, Médico Otorrinolaringologista, Médico Ortopedista, Médico Pediatra, Médico Psiquiatra, Médico Proctologista, Médico Reumatologista, Médico Sanitarista, Médico Urologista, Nutricionista, Psicólogo).

Prova

N°. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

2

20

Conhecimentos de SUS

10

2

20

Prova de Conhecimentos Específicos

Questões de conhecimentos específicos do cargo

20

3

60

Total

40

-

100

Quadro 2 - Disciplinas para os cargos de Nível Superior (Administrador, Analista de Sistemas, Arquiteto, Contador, Engenheiro Ambientalista, Engenheiro Civil, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Florestal, Geógrafo, Geólogo, Jornalista, Procurador, Fiscal de Vigilância Sanitária: Especialidade Arquiteto, Especialidade Dentista, Especialidade Farmacêutico, Especialidade Médico, Especialidade Médico Veterinário).

Prova

N°. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

2

20

Noções de Informática

10

2

20

Prova de Conhecimentos Específicos

Questões de conhecimentos específicos do cargo

20

3

60

Total

40

-

100

Quadro 3 - Disciplinas para os cargos de Nível Médio e Médio Técnico:

Prova

N°. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

2

20

Noções de Informática

10

2

20

Prova de Conhecimentos Específicos

Questões de conhecimentos específicos do cargo

20

3

60

Total

40

-

100

Quadro 4 - Disciplinas para os cargos de Nível Fundamental:

Prova

N°. de Questões

Valor das questões

Total de Pontos

Prova de Conhecimentos Básicos

Língua Portuguesa

10

2

20

Matemática

10

2

20

Prova de Conhecimentos Específicos

Questões de conhecimentos específicos do cargo

20

3

60

Total

40

-

100

8.1.5 Das Condições para a Realização da Prova Objetiva

8.1.5.1 As provas serão realizadas no dia 15 de Abril de 2007, em dois turnos.

8.1.5.2 0 candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, com o comprovante de pagamento da taxa de inscrição e com documento de identidade original, sendo o tempo máximo de duração da prova de 04 (quatro) horas.

8.1.5.3 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.1.5.4. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis ou danificados.

8.1.5.5 Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

8.1.5.6 Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

8.1.5.7 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

8.1.5.8 Não será permitido, durante a realização das provas, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações. Caso o candidato leve consigo esses tipos de aparelhos no dia de realização do certame, os mesmos serão lacrados e devolvidos aos candidatos, que somente poderão abri-los ao final da Prova.

8.1.5.9 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas.

8.1.5.10 Não haverá segunda chamada para as provas. 0 não comparecimento implicará na imediata eliminação do candidato.

8.1.5.11 0 candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas, após a primeira hora do início das mesmas.

8.1.5.12 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde está sendo aplicada a Prova Objetiva.

8.1.5.13 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

8.1.5.14 Nos dias de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação das provas.

8.1.5.15 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) For surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) Utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

d) Faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes ou candidatos;

e) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não os permitidos;

f) Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

h) Descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;

i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

8.1.5.16 Será atribuída pontuação zero à questão de Prova Objetiva que contiver mais de uma, ou nenhuma, resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

8.1.5.17 0 candidato deverá transcrever as respostas da Prova Objetiva para a Folha de Respostas, que será o único documento válido para a correção. 0 preenchimento da Folha de Respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do Caderno de Questões. Não haverá substituição da Folha de Respostas por erro do candidato.

8.1.5.18 Não será permitido que as marcações na Folha de Respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um agente da FUNRIO devidamente treinado.

8.1.5.19 Ao terminar a Prova Objetiva, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, o Caderno de Questões e a Folha de Respostas devidamente assinada.

8.1.5.20 0 candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando consigo o Caderno de Questões, no decurso dos últimos 30 (trinta) minutos, anteriores ao horário previsto para o seu término.

8.1.5.21 Os 03(três) últimos candidatos só poderão sair de sala juntos. 8.2 DA PROVA PRÁTICA

8.2.1 A Prova Prática possui caráter somente eliminatório e será realizada para os candidatos ao cargo de Guarda Vida classificados na soma total de pontos da Prova Objetiva e Prova de Títulos.

8.2.2 Para a prova prática serão chamados entre os primeiros classificados, em ordem decrescente de nota, 03 (três) candidatos por vaga.

8.2.3 Os candidatos à Prova Prática serão chamados através de Edital ou Aviso, de acordo com o item 5 - DA DIVULGAÇÃO.

8.2.4 A prova constará de atividades que abordarão aspectos específicos do cargo constantes das atribuições descritas no ANEXO 1 deste Edital.

8.2.5 A Prova Prática para o cargo de Guarda Vida constará de um conjunto de testes físicos, todos de caráter eliminatório, sendo considerado ELIMINADO o candidato que não alcançar o desempenho exigido em qualquer um deles, nos seguintes quesitos:

· Nadar 100m na piscina em 1 minuto e 30 segundos;

· Nadar 800m em mar aberto em 16 minutos;

· Flutuar 15 minutos no mar;

· Correr 2400m na areia em 14 minutos;

· Correr 100m na areia em 16 segundos.

8.2.6 Para realizar a Prova Prática é obrigatória a apresentação de atestado médico exclusivamente direcionado a participação da Prova contida no item 8.2.5, constando suas plenas condições de saúde, capacitando-o a participar da prova.

8.2.6.1 0 atestado de que trata o item 8.2.6 deverá ter data de emissão, de no máximo, 30(trinta) dias antes da data da Prova Prática.

8.2.6.2 A não apresentação do atestado médico capacitando-o a participar da Prova Prática implicará a exclusão do candidato do concurso, uma vez que o mesmo não poderá ser submetido à Prova.

8.2.7 O candidato deverá comparecer ao local destinado à realização da Prova Prática com antecedência mínima de 01(uma) hora do horário previsto para seu início, munido de documento de identidade e atestado médico, conforme especificado no item 8.2.5.

8.2.8 0 candidato convocado para prestar Prova Prática que apresentar condição física ou psíquica, mesmo que temporária, que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada, será eliminado do Concurso.

8.2.9 Não haverá recurso da Prova Prática.

8.3 DA PROVA DE TÍTULOS: CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO OU CONTAGEM DA EXPERIÊNCIA PÚBLICA OU PRIVADA NO CARGO/ESPECIALIDADE

Número de Meses

Tempo de Serviço Público

Experiência no Cargo/ Especialidade para o qual Candidato se inscreveu (Público ou Privado)

A partir de 96 ou mais meses

7,5

15

A partir de 72 a 96 meses

6,0

12

A partir de 48 a 72 meses

4,5

9,0

A partir de 24 a 48 meses

3,0

6,0

De 01 a 24 meses

1,5

3,0

8.3.1 0 candidato poderá fazer a opção pela Contagem de Tempo de Serviço Público ou pela Contagem da Experiência Pública ou Privada no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual se inscreveu. (Ver Tabela de Pontos).

8.3.2 A prova de Contagem de Tempo de Serviço Público será avaliada mediante a comprovação do exercício de atividades no serviço público federal, estadual e/ou municipal, por certidão preenchida pela administração pública.

8.3.3 A prova de Contagem da Experiência Pública no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual o candidato se inscreveu será avaliada por certidão preenchida pela administração pública.

8.3.4 A prova de Contagem da Experiência Privada no Cargo/Especialidade para o cargo ao qual o candidato se inscreveu será avaliada mediante comprovação por fotocópia autenticada da carteira de trabalho (parte referente à identificação pessoal e do contrato de trabalho).

8.3.5 A documentação para a Prova de Títulos (Contagem de Tempo de Serviço Público ou Contagem da Experiência Pública ou Privada no Cargo/Especialidade) deverá ser enviada até dois dias após a divulgação do resultado preliminar das provas objetivas, à FUNRIO, Caixa Postal n°. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970, ou poderá ser entregue na Secretaria de Cultura, situado à Rua Alvares de Castro, 103 - Centro - Maricá, somente pelos candidatos classificados nas Provas Objetivas.

8.3.6 As certidões de tempo de serviço, não poderão conter rasuras e/ou emendas.

8.3.7 A Comissão responsável pela análise dos títulos poderá solicitar ao candidato outro (s) documento (s) que achar conveniente para confirmar as informações prestadas.

8.3.8 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente, segundo a média obtida na prova objetiva. 9 DOS RESULTADOS E RECURSOS

9.1 Dos Resultados

9.1.1 0 Gabarito Oficial Preliminar das Provas Objetivas será divulgado pelos meios apontados no item 5, em até 01 (um) dia útil após a realização das Provas Objetivas.

9.1.2 0 Resultado Final do Concurso será divulgado em Edital próprio conforme disposto no item 5.

9.2 Dos Recursos

9.2.1 0 candidato que desejar interpor recursos contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas disporá de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação dos gabaritos, para envio dos recursos à FUNRIO, Caixa Postal n°. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970.

9.2.2 Para recorrer contra os Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas, o candidato deverá utilizar o Formulário de Recursos, presente neste Edital (ANEXO IV), que será, também, disponibilizado no dia da prova, juntamente aos Fiscais de Sala e na Internet, no endereço eletrônico da FUNRIO www.funrio.org.br e no endereço eletrônico da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ www.marica.rj.gov.br.

9.2.3 Serão preliminarmente indeferidos os recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam às exigências do modelo de recursos e/ou fora de qualquer uma das especificações estabelecidas neste Edital ou em outros Editais que vierem a ser publicados.

9.2.4 Após o julgamento e deferimento dos recursos sobre gabaritos, os pontos correspondentes às questões que porventura forem anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente.

9.2.5 Eventuais alterações de gabarito, após análise de recursos, serão divulgadas conforme item 5.

9.2.6 A listagem dos candidatos que enviaram títulos e suas respectivas pontuações serão divulgadas no site da FUNRIO ( www.funrio.org.br ) e no site da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ ( www.marica.rj.gov.br ). O candidato que desejar interpor recursos contra a pontuação da Prova de Títulos disporá de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do Edital, para envio do formulário de recurso (ANEXO IV) à FUNRIO, Caixa Postal n°. 24073, Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20522-970.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas corrigidas por meio de processamento eletrônico.

10.2 0 cálculo da nota nas Provas Objetivas, comum às provas de todos os candidatos, será igual à soma algébrica das notas obtidas em todos os itens que a compõe.

10.3 Será REPROVADO nas Provas Objetivas e ELIMINADO do Concurso Público o candidato que obtiver percentual inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de cada Prova (Prova de Conhecimentos Básicos e/ou Prova de Conhecimentos Específicos).

10.4. candidato eliminado não terá classificação alguma no Concurso Público.

10.5 A classificação observará a ordem numérica decrescente da pontuação individualmente alcançada no somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetivas e de Títulos atribuindo-se o primeiro lugar ao candidato que obtiver a maior soma de pontos, e assim sucessivamente.

11 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade na pontuação final do Concurso, o desempate se dará adotando-se os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo a melhor classificação o candidato que tiver obtido a maior pontuação na Prova:

a) De Conhecimentos Específicos;

b) De Língua Portuguesa;

c) De SUS, quando for o caso;

d) De Noções de Informática, quando for o caso;

e) De Matemática, quando for o caso;

f) De Contagem de Tempo de Serviço Público ou Contagem da Experiência Pública ou Privada, quando for o caso.

11.2 Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados todos os critérios acima, terá preferência o candidato de mais idade.

12 DO PROVIMENTO DOS CARGOS

12.1 0 provimento dos cargos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2 0 candidato aprovado obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à Secretaria de Administração da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ.

12.3 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município reger-se-ão pelas disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de MARICAIRJ.

12.4 Os aprovados que vierem a ingressar no Quadro de Provimento Efetivo do Município estarão sujeitos à jornada de trabalho correspondente ao que este preceitua, inclusive com alterações que vierem a se efetivar, bem como poderão ser convocados para trabalhar em regime de plantão para o bom desempenho do serviço.

12.5 Fica comunicado ao candidato classificado que sua nomeação e posse só lhe serão atribuídas se atender às exigências que seguem:

a. Ter sido aprovados no presente concurso;

b. Ter 18 anos completos até a data da posse;

c. Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. Estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos de sexo masculino;

e. Possuir escolaridade mínima exigida em cada cargo, na data da posse;

f. Não estar incompatibilizado com a investidura no cargo, inclusive em razão de demissão por atos de improbidade, comprovados por meio de sindicância e / ou Inquérito Administrativo, na forma da Lei;

g. Possuir habilitação para o exercício da função;

h. Ser considerado apto nos exames médicos admissionais;

i. Se for portador (a) de deficiência, apresentar o atestado médico da deficiência da qual é portador;

j. Apresentar documento pessoal de identidade e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal - CPF, regularizado;

k. Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais;

1. Apresentar junto ao ISSM a documentação necessária ao seu cadastramento no Instituto de Seguridade.

12.6 Os candidatos aprovados que vierem a ingressar no Quadro Efetivo de Funcionários do Município deverão permanecer na unidade a eles designada pelo período mínimo de 01 (um) ano.

13 DA HOMOLOGAÇÃO E DA VALIDADE DO CONCURSO

13.1 O Resultado Final será divulgado por cargos, ou seja, cada cargo, decorrido o prazo para interposição de recursos, terá o resultado homologado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA, e será publicado, através de Edital ou Aviso, conforme estabelecido no item 5 deste Edital, contendo os nomes dos candidatos classificados, obedecendo à estrita ordem de classificação.

13.2 A validade do Concurso Público será de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da Homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ.

14 DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

Observada rigorosamente a ordem de classificação e de acordo com o número de vagas dos cargos, os candidatos APROVADOS, terão sua convocação publicada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA, através de Aviso ou Edital conforme item 5.

15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ e a FUNRIO não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alojamento ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas deste Concurso.

15.2 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas do Concurso Público, contidas neste Edital, incluindo seus Anexos, e no Manual do Candidato, que constituem partes integrantes das normas que regem o presente Concurso Público.

15.3 Não haverá segunda chamada para qualquer fase, etapa, avaliação, procedimento ou pré-nomeação deste Concurso Público e nenhum candidato poderá prestar provas, exames ou avaliações fora dos locais e horários pré-determinados no respectivo Cartão de Informação ou nos Avisos/Convocações.

15.4 Os candidatos que fizerem inexatas ou falsas declarações ao se inscreverem, ou que não possam comprovar todas as condições arroladas neste Edital, terão canceladas suas inscrições, e serão anulados todos os atos delas decorrentes, mesmo que tenham sido aprovados nas provas e exames, ou mesmo tenham sido nomeados.

15.5 A habilitação no Processo Seletivo não assegura ao candidato a nomeação imediata, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo as vagas existentes, na ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada às disposições pertinentes, sobretudo à necessidade e às possibilidades da Administração.

15.6 Demais informações sobre o presente Concurso, as listas contendo os resultados das provas, serão divulgadas conforme o disposto no item 5, cabendo ao candidato a responsabilidade de manter-se informado.

15.7 Os casos omissos a este Edital, pertinentes à realização do CONCURSO PÚBLICO N°. 0112007, serão esclarecidos e resolvidos pela COMISSÃO DO CONCURSO, em conjunto com a FUNRIO.

15.8 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

15.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de outro Edital.

Fica eleito o Foro da comarca de MARICÁ/RJ como competente para dirimir qualquer questão relacionada ao CONCURSO PÚBLICO de que trata este Edital.

Maricá, 24 de janeiro de 2007.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Ricardo José Queiroz da Silva
PREFEITO MUNICIPAL DE MARICÁ

ANEXO 1: ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

NÍVEL FUNDAMENTAL

Auxiliar de Laboratório: Capacidade e experiência em lidar com equipamentos específicos (autoclave, estufas, centrifugadores, etc); experiência no preparo de ambiente para execução de exames; conhecimento em atividades de conferência de material, limpeza e esterilização.

Guarda Vida: Realizar tarefas de vigilância e salvamento na orla marítima do Município, observando banhistas para prevenir afogamentos e salvar vidas; orientar banhistas, prestar informações gerais e turísticas aos banhistas, participar de reuniões e elaborar relatório, responsabilizar-se pelo controle e utilização de equipamentos e materiais colocados à sua disposição.

NÍVEL MÉDIO

Agente Administrativo: Realizar atividades de nível médio, de complexidade mediana e natureza repetitiva, abrangendo: supervisão dos trabalhos administrativos desenvolvidos por equipes auxiliares; apoiar administrativa e tecnicamente a autoridade de hierarquia superior, envolvendo a execução, sob supervisão e orientação direta, administrativa, técnica e freqüente trabalhos em que se apliquem Leis, Regulamentos e normas referentes à administração geral e especifica, bem como de trabalhos que envolvam a aplicação das técnicas de pessoal, orçamento, organização, métodos, material, classificação, codificação, catalogação e arquivamento, mediante supervisão e coordenação de papéis e documentos e sua conservação; atender ao público em questões ligadas às unidades burocráticas.

Desenhista-Cadista: Elaborar e projetar desenhos técnicos e artísticos e desenhos gráficos em geral; desenhar plantas, cortes, fachadas e detalhes de prédios; fazer desenhos técnicos e artísticos, elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; passar o croqui para a escala; executar desenhos arquitetônicos e projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; desenhar organogramas, fluxogramas e gráficos em geral; fazer desenhos para cliquês e cartazes de propagandas; executar em face de cadernetas de campo hidroegráficos; desenhar projetos de paisagismo; proceder à reconstituição de plantas; elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes, curvas de nível; colaborar na confecção de maquetas; responsabilizar-se por arquivos de plantas e pela guarda e conservação de material de trabalho; habilidades com o programa autocad; executar tarefas afins.

Técnico de Contabilidade: Participar do planejamento, organização e coordenação de atividades contábeis; Coordenar e executar serviços de contabilização manual ou mecanizada de documentos, orientando a classificação, preparo e codificação de acordo com o plano de contas, para digitação analisando os relatórios processados; Analisar e conciliar contas para composição de saldos; Participar da elaboração de balanços, balancetes e demonstrativos periódicos, calculando saldos e conciliando totais de contas; Manter atualizado o plano de contas; Examinar prestações de contas de adiantamentos, fundos rotativos e caixa; Acompanhar as conciliações bancárias e os fluxos de caixa, apurando o movimento da receita; Calcular depreciação e correção monetária de bens patrimoniais; Organizar balancetes anuais do patrimônio, demonstrando a situação inicial de bens e direito da empresa; Controlar a contabilidade do Imposto de Renda e do Imposto sobre Lucros Extraordinários; Participar da elaboração e entrega das declarações de Imposto de Renda na fonte - DIRF; Providenciar anualmente a cópia autenticada de Registro Contábil - CARC, através dos registros das retenções de Imposto de Renda da empresa; Preparar relatórios sobre as atividades contábeis e financeiras e pareceres técnicos - contábeis; Responder as consultas de teor contábil; Revisar listagens de lançamentos contábeis, corrigindo os erros detectados restituindo a área de processamento de dados; Executar todos os demais trabalhos atinentes e correlatos ao cargo, ou que possam surgir no decorrer dos serviços.

Técnico de Edificação: Realizar tarefas de caráter técnico relativas à execução de projetos de edificações e outras obras de Engenharia Civil em sistema Autocad, colaborando na construção, reparo e conservação das mencionadas obras.

Técnico de Hemoterapia: Realizar exames laboratoriais; realizar provas de compatibilidade sangüínea prétransfusional; realizar coleta de sangue em doadores e/ou pacientes; proceder ao fracionamento de sangue em componentes; realizar exames imunohematológicos concernentes às atividade da Instituição; fazer liberação dos produtos fracionados após exames sorológicos; realizar exames sorológicos; coordenar equipes de plantão quando designado pela chefia imediata; realizar exames imunoenzimáticos, de radioimunoensaio, de imunoensaio e de imunofluorescência; processar o material utilizado para exame; pesquisar helmintos e protozoários e outros parasitas pelos métodos existentes; pesquisar sangue oculto no material a ser examinado; realizar uroanálise, incluindo elementos anormais, sedimento e exame físico; realizar dosagens bioquímicas no sangue, urina ou outras secreções; realizar exames hematológicos (hematologia básica e especial); realizar exames citoquímicos celulares; realizar exames de coagulação; zelar pelo material utilizado; auxiliar sua chefia na realização de exames pertinentes a projetos de pesquisas; executar atribuições correlatas.

Técnico de Laboratório: Organizar, orientar e participar da supervisão e treinamento de pessoal auxiliar na área ambulatorial; acompanhar o atendimento individual ou em grupo de pacientes, de acordo com programas de ações preventivas e curativas de saúde; efetuar coleta de sangue em pacientes ambulatoriais, conforme prescrição médica; executar tarefas de maior complexidade; auxiliar médicos e enfermeiros em suas atividades específicas; participar nas ações de vigilância epidemiológica, colhendo material, fazendo análise dos mesmos, auxiliando no diagnóstico de doenças; observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho e executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas.

Técnico de Enfermagem: Auxiliar no atendimento a pacientes sob a supervisão e orientação do médico, e enfermeiro; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas e auxiliar em intervenções cirúrgicas; esterilizar e conservar o instrumental médico; observar e registrar sintomas e sinais vitais apresentados pelos pacientes para reconhecimento de autoridade superior; participar da preparação e assistência a pacientes nos períodos pré e pós-operatórios, nos trabalhos de obstetrícia e ainda em exames especializados; participar de programas de aprimoramento profissional; desempenhar outras tarefas semelhantes, em especial, nos programas de Saúde desenvolvidos pelo Município.

Técnico de Raios X: Selecionar os filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia requisitada pelo médico, e colocá-los no chassi; Posicionar o paciente adequadamente, medindo as distâncias para focalização da área a ser radiografada, a fim de assegurar a boa qualidade das chapas; Operar equipamentos de Raios-X, acionando os dispositivos apropriados, para radiografar área determinada; Encaminhar o chassi à câmara escura para ser feita a revelação do filme; Operar máquina reveladora, preparando e utilizando produtos químicos adequados, para revelar, fixar e secar as chapas radiográficas; Encaminhar a radiografia, já revelada, ao médico responsável, efetuando as anotações e registros necessários; Controlar estoque de filmes e demais materiais de uso no setor verificando e registrando o consumo, para solicitar reposição, quando necessário; Orientar supervisionar seus auxiliares, a fim de garantir a correta execução dos trabalhos; Zelar pela conservação dos equipamentos que utiliza comunicando aos superiores imediatos, avarias, defeitos e problemas de funcionamento desses equipamentos; Limpar e trocar químicos da processadora de filmes; Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Executa demais atividades afins.

Técnico em Aparelho Gessado: Executar tarefas como contenção, imoblização, colocação e retirada de aparelho gessado e tala gessada, infiltrações, tudo sob prescrição, orientação e supervisão do médico traumatologista; executar demais tarefas afins e correlatas.

Topógrafo: Fazer levantamento plani-altimétrico, locações de eixos e alinhamentos; efetuar nivelamento e alinhamento diversos; fornecer elementos técnicos relativos à topografia; fazer cálculos e descrições de áreas; proceder a vistoria para verificar a exatidão de plantas; fazer leituras de plantas, conhecer desenhos de plantas e perfis; fazer desenhos topográficos; executar outras tarefas afins.

NÍVEL SUPERIOR

Administrador: Participar das atividades relacionadas ao planejamento, a coordenação, ao controle e a execução no que tange a recursos humanos, material, patrimônio e finanças; planejar, participar da normatização, implantar, acompanhar, controlar e avaliar o sistema de administração de pessoal e de benefícios, as ações referentes a folha de pagamento, ao plano de treinamento e ao desenvolvimento de recursos humanos; implementar e manter o sistema de avaliação de desempenho de pessoal; planejar, acompanhar e aplicar legislação pertinente a área de compras e de licitação.

Analista de Sistemas: Efetuar o levantamento de dados, requisitos e rotinas visando a otimização e/ou automatização de processos de trabalho, utilizando metodologias adequadas de análise e registro. Participar dos estudos de avaliação da viabilidade de implantar e/ou desenvolver sistemas de informação. Participar de equipes de desenvolvimento e/ou manutenção de Sistemas de Informação. Participar de equipes de análise de dados, especificando e desenvolvendo modelos conceituais e lógicos de dados. Participar de equipes de administração de banco de dados, cuidando da implementação física, da manutenção, da segurança lógica e física, visando garantir a integridade e consistência das bases e otimizar a sua utilização.

Arquiteto: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil e ou arquitetônicos, relativos a edificações, vias públicas, sistemas de água e esgotos e outros, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões exigidos; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinado as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetam a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentá-lo a administração e/ou outros órgãos governamentais para aprovação; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas, e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as operações à medida que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões da qualidade e segurança recomendadas; elaborar os orçamentos referentes às obras que serão executadas, fazendo a padronização, mensuração e controle de qualidade dos serviços executados na obra, a fim de orientar e esclarecer o operário e o pessoal no que se refere ao serviço técnico da obra; acompanhar a construção de edifícios, fazendo levantamentos topográficos da região onde o prédio será levantado a fim de analisar os dados aerofotogramétricos da região; acompanhar as obras de terraplanagem e pavimentação de todos os tipos, executando os locais e dando assistência aos operários, para que a obra seja bem executada.

Assistente Social: Elaborar, coordenar e executar planos/programas/projetos no âmbito de atuação do Serviço Social e/ou em equipe multiprofissional: Organização e desenvolvimento de programas de visitas e entrevistas a empregados (as) com problemas sócio-funcionais; Participação nos programas de interação/reintegração de empregados (as) no ambiente social/empresarial; Pesquisar as causas de possíveis problemas sócio-funcionais que afetem os empregados com reflexo no processo de trabalho e na produtividade. Prestar serviços de caráter social a empregados (as) e familiares, auxiliando-os na solução de problemas de ordem material, psíquica ou outros, de acordo com normas estabelecidas: Pesquisa e atualização de recursos e serviços públicos para atendimento a empregados (as) e familiares; Colaborar com equipe de saúde ocupacional no desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO - (NR 7, Portaria no. 3.214, de 8/6/78 - MTE.

Contador: Escriturar sintética e analiticamente os lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; organizar mensalmente os balanços do exercício financeiro do ativo e passivo orçamentário; levantar na época própria, o balanço geral da Prefeitura contendo os respectivos quadros demonstrativos; manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo os extratos de contas correntes e conciliando-os; promover o registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, acompanhando as variações havidas; executar outras tarefas afins;

Engenheiro Civil: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia relativos à estrutura de edificações, tráfegos, vias urbanas e obras de pavimentação, sistemas de água e esgoto, aproveitamento de recursos naturais, serviços de equipamentos urbanos, rurais e regionais, entre outros; Estudar características, especificações e preparar plantas, orçamentos de custos, técnicas de execução e outros dados, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras, dentro dos padrões técnicos exigidos; Efetuar vistorias, perícias, avaliação de imóveis, arbitramento, emitir laudos e pareceres técnicos; Participar de planos gerais e específicos, que visem o posicionamento institucional frente a comunidade, no que tange a sua especialidade e formação.

Engenheiro Florestal: Executar programas e projetos relativos à preservação e exploração de recursos naturais, e supervisionar projetos relativos à preservação de áreas florestais; Controlar e fiscalizar áreas verdes favorecendo o seu crescimento, por meio de poda, desbastes e outros, efetuando perícias e vistorias em locais de delito e assuntos florestais, elaborando laudos, avaliações e arbitramentos, para preservá-las e desenvolve-las; Planejar e controlar o plantio e corte de árvores observando a época própria e técnicas adequadas, visando a preservação do meio ambiente; Identificar as diversas espécies de árvores, utilizando técnicas adequadas na determinação da altura, diâmetro do tronco e da copa, duração de vida e condições de adaptabilidade das espécies ao meio ambiente; Executar estudos sobre a produção e semente, realizando experiências, para melhorar a germinação das mesmas; Desenvolver estudos sobre genética vegetal, melhoramento vegetal, fitotecnia e microbiologia vegetal; Analisar e interpretar fotografias áreas e projetos paisagísticos.

Engenheiro Ambientalista: Executar, avaliar, acompanhar ou periciar projetos que produzam impacto ambiental, elou projetos que objetivem redução de impactos ambientais instalados.

Engenheiro Eletricista: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia elétrica. Realizar atividades pertinentes à manutenção elétrica informando os resultados e desempenhos dos equipamentos e instalações das unidades, prevendo a necessidade de materiais e outros recursos necessários, visando garantir o desempenho adequado dos sistemas elétricos.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Médico: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Dentista: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Farmacêutico: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Arquiteto: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Fiscal de Vigilância Sanitária - Médico Veterinário: Atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle das instalações físicas, da produção e da comercialização de alimentos, medicamentos e insumos sanitários, bem como à implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Fisioterapeuta: Prestar assistência fisioterapêutica (Hospitalar, Ambulatorial e em Consultórios). Prescrever, planejar, coordenar, ordenar, analisar, supervisionar, avaliar e executar em grau de maior complexidade atividades fisioterapêuticas dos clientes, sua eficácia, resolutividade e condições de alta.

Fonoaudiólogo: Exercer atividades que envolvam a avaliação e terapia das funções necessárias ao desenvolvimento da linguagem corporal, campos de perspectivas, auditivas etc; avaliação de terapia das patologias fonoaudiológicas; patologia da audição, da voz, ressonância, etc. Exercer outras atividades afins.

Geógrafo: Executar, sob supervisão, programas, projetos e tarefas relacionadas a elaboração de mapas geomorfológicos em diferentes escalas de análise (local a regional; Participação em equipes multidisciplinares na execução dos ZEE's. Elaboração de mapas de capacidade de uso das terras. Elaboração de mapas das diversas variáveis meteorológicas em diferentes escalas de análise (temperatura, pluviosidade, insolação, nebulosidade, etc). Elaboração de mapas de formações superficiais. Elaboração de mapas de vulnerabilidade à erosão. Cadastro de escorregamentos. Elaboração de mapas de uso e cobertura com ênfase nas intervenções humanas. Aplicação de técnicas e parâmetros morfológicos como subsídio à elaboração de mapas de vulnerabilidade a escorregamentos e risco geológico. Avaliação das tendências de expansão urbana ou demais atividades antrópicas em áreas consideradas de risco geológico. Análise e consistência de dados meteorológicos. Elaboração de gráficos de balanço hídrico. Integração de dados em mapeamentos geoambientais.

Geólogo: Realizar, sob orientação, programas, projetos e atividades nas áreas de: Levantamentos Geológicos Regionais: utilizar métodos e sistemática de mapeamento geológico; Interpretação geológica de imagens e fotografias aéreas; Interpretar mapas de integração geológica; Procedimentos de geologia de campo e montagem de mapas geológicos; Elementos de nomenclatura estratigráfica; Rochas ígneas e processos magmáticos; Sedimentos e processos sedimentares; Metamorfismo e rochas metamórficas; Mapeamento de estruturas geológicas; Análise geoquímica de rochas; Geocronologia e geoquímica isotópica; Geoquímica prospectiva regional; Classificar os recursos minerais e energéticos; Elaborar notas explicativas de mapeamento geológico. Geologia Ambiental: Elaborar mapas geológicos em diferentes escalas de análise (local a regional); Elaborar mapas de formações superficiais; Elaborar mapas de vulnerabilidade à erosão; Integração de dados em mapeamentos geoambientais; Participação em equipes multidisciplinares na execução dos ZEE's. Geotecnia: Cadastro de escorregamentos; Elaborar mapa geológico-estrutural de detalhe; Elaborar mapas de vulnerabilidade a escorregamentos; Elaborar mapas de risco geológico. Geoprocessamento: Elaborar e tratar bases cartográficas; Elaborar mapas de Uso do Solo e Cobertura Vegetal; Processamento de imagens de satélite; Manipulação e cruzamento de dados dos meios geobiofísico e sócio-econômico em ambiente SIG. Hidrogeologia: Coletar dados básicos em hidrogeologia; executar estudos hidrogeológicos regionais e de detalhe; elaborar mapas hidrogeológicos e temáticos em diversas escalas; efetuar planejamento e fiscalização de obras de captação de água subterrânea; prover a alimentação e o gerenciamento de sistemas de informações de água subterrânea. Descrever, selecionar e classificar as amostras de calha de perfuração de poços e testemunhos de sondagem, para exame de laboratório. Elaborar estudos para dimensionamento das reservas de água subterrânea. Compilar dados hidroclimatológicos, hidrogeológicos, geológicos, geofísicos, geoquímicos e de sondagem, para efetuar cartografia hidrogeológica de semi-detalhe e detalhe. Coletar amostras de água para desenvolver estudos hidroquímicos e hidrogeoquímicos.

Procurador: Assessora juridicamente a Administração Pública Municipal. Executar demais tarefas afins.

Médico Alergista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Anqioloqista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Anestesista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Cirurgião Geral: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Cardiologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Colposcopista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Clínica Médica: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Dermatoloqista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Endocrinologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Endoscopista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Gastroentoroloqista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Hematoloqista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Homeopata: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Sanitarista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Mastologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Neurologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Neonatologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Obstetra: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Oftalmologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Otorrinolaringologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Ortopedista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Pediatra: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Proctologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Reumatologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Urologista: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Medicina objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Médico Psiquiatra: Diagnosticar e tratar distúrbios psíquicos, empregando produtos farmacológicos e terapias especializadas.

Nutricionista: Realizar atendimentos e orientações nutricionais para as diversas faixas etárias; atendimentos individuais e em grupos; dietas balanceadas; integrar-se à equipe de saúde.

Psicólogo: Elaborar e aplicar sistema de avaliação de desempenho, desenvolver e aplicar treinamentos na área comportamental. Prestar serviços de acompanhamento psicológico; aplicar e analisar testes psicológicos e entrevistas e emitir laudos; emitir relatório e pareceres em assuntos. Desempenhar atividades correlatas.

Biólogo: Realizar, sob supervisão, análises bacteriológicas de águas de fontes minerais, caixas e reservatórios de edifícios residenciais, casas, creches etc., bem como ensaios para determinação da qualidade bacteriana de águas minerais, refrigerantes, sucos etc.; auxiliar na perícia dos equipamentos técnicos e/ou reformados e na pesquisa de métodos de trabalho, bem como no acompanhamento de projetos de meio ambiente, entre outras.

Farmacêutico Bioquímico: Planeja, analisa e executa atividades inerentes à função de Farmácia-Bioquímica, objetivando uma eficiente assistência à saúde pública; Executa outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo.

Enfermeiro: Planejar, organizar, supervisionar, coordenar e executar os serviços que lhe forem afins nas Unidades Municipais de Saúde, bem como, participar da elaboração e execução de programas de Saúde Pública. Desempenhar outras atribuições atinentes ao cargo.

Jornalista: Realizar, sob supervisão, a cobertura, redação e edição de textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos, para veículos impressos, rádio, televisão e internet. Edição de jornais eletrônicos para o público externo e interno. Publicações impressas institucionais. Preparação de entrevista coletiva, release e clipping.

...TEXTO INCOMPLETO