Prefeitura de Mesquita - RJ

Prefeitura Municipal de Mesquita

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

Concurso Público para Preenchimento de Vagas em Cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental

Edital no 01/2006

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer - SEMECTEL torna pública a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para os cargos de Nutricionista - 1 (uma) vaga, Orientador Educacional - 27 (vinte e sete) vagas, Professor I - 140 (cento e quarenta) vagas para 5a à 8a séries nas disciplinas Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Educação Artística e Inglês, Psicólogo - 2 (duas) vagas, Supervisor Educacional - 6 (seis) vagas, todos de Nível Superior, Agente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno) - 35 (trinta e cinco) vagas, Auxiliar de Creche/Pré-escolar - 40 (quarenta) vagas, Auxiliar de Secretaria - 30 (trinta) vagas, Professor II - 265 (duzentas e sessenta e cinco) vagas para 1a à 4a séries, Professor II/Educação Especial - 14 (quatorze) vagas, Professor Educação Infantil - 60 (sessenta) vagas, Secretário Escolar - 25 (vinte e cinco) vagas, estes de Nível Médio, Agente Pedagógico (Inspetor de Alunos) - 70 (setenta) vagas, este de Nível Fundamental completo e Merendeira - 50 (cinqüenta) vagas, este de Nível Fundamental incompleto, de acordo com a legislação pertinente e o aqui disposto.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais retificações, caso existam, e sua execução caberá à Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, por intermédio do Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro - NCE/UFRJ.

1.2. O Anexo I - Quadro de Vagas apresenta o relacionamento entre cargo (código, nome e pré-requisito) x vagas (total de vagas oferecidas, quantidade de vagas oferecidas para candidatos de ampla concorrência e quantidade de vagas oferecidas para candidatos portadores de deficiência).

1.3. O Anexo II - Postos de Inscrição relaciona os locais onde o candidato poderá realizar sua inscrição.

1.4. O Anexo III - Quadro de Provas relaciona cargo, o tipo de prova a ser realizada pelos candidatos de cada cargo, as disciplinas associadas a cada prova, a quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão por disciplina, o total de pontos da disciplina, o mínimo de pontos por disciplina para aprovação e o mínimo de pontos para aprovação por conjunto de disciplinas.

1.5. O Anexo IV - Conteúdos Programáticos descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.

2. DOS CARGOS

2.1. Características dos Cargos

2.1.1. Nutricionista

2.1.1.1. Descrição: Pesquisar, elaborar, dirigir e controlar os programas e serviços de nutrição nas diversas unidades da Prefeitura, bem como para a população do Município. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

2.1.1.2. Remuneração: 1.000,00 (mil reais).

2.1.1.3. Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

2.1.2. Orientador Educacional

2.1.2.1. Descrição: Identificar as características da clientela escolar, atuando na prevenção dos problemas que resultem em baixo rendimento da aprendizagem; participar de programas de recuperação de alunos. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

2.1.2.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.2.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.3. Professor I

2.1.3.1. Descrição: Ministrar aulas nas turmas de 5ª à 8ª séries do ensino fundamental, de acordo com as diretrizes curriculares estabelecidas no projeto pedagógico do município.

2.1.3.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.3.3. Jornada de Trabalho: 16 (dezesseis) horas semanais.

2.1.4. Psicólogo

2.1.4.1. Descrição: Aplicar conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, educacional e do trabalho. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

2.1.4.2. Remuneração: R$ 1.000,00 (mil reais).

2.1.4.3. Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais.

2.1.5. Supervisor Educacional

2.1.5.1. Descrição: Participar da definição do projeto político pedagógico; planejar, implementar e avaliar a ação supervisora nas unidades escolares. Desenvolver outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional

2.1.5.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.5.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.6. Agente Pedagógico - Administrativo (Dirigente de Turno)

2.1.6.1. Descrição: Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos. Prestar apoio às atividades acadêmicas; controlar as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres. Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial.

2.1.6.2. Remuneração: R$ 600,00 (seiscentos reais).

2.1.6.3. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

2.1.7. Auxiliar de Creche/Pré-escolar

2.1.7.1. Descrição: Ensinar e cuidar de alunos na faixa de zero a cinco anos; orientar a construção do conhecimento; elaborar projetos pedagógicos; planejar ações didáticas e avaliar o desempenho dos alunos. Preparar material pedagógico; organizar o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizam um conjunto de capacidades comunicativas.

2.1.7.2. Remuneração: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2.1.7.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.8. Auxiliar de Secretaria

2.1.8.1. Descrição: Executar e coordenar tarefas de apoio técnico-administrativo aos trabalhos e projetos de diversas áreas, desenvolvendo atividades mais complexas que requeiram certo grau de autonomia. Realizar outras atribuições compatíveis com sua qualificação.

2.1.8.2. Remuneração: R$ 600,00 (seiscentos reais).

2.1.8.3. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

2.1.9. Professor II

2.1.9.1. Descrição: Ministrar aulas nas turmas de 1ª etapa à 4ª série do ensino fundamental, de acordo com as diretrizes curriculares estabelecidas no projeto pedagógico do município.

2.1.9.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.9.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.10. Professor II/Educação Especial

2.1.10.1. Descrição: Garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais.

2.1.10.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.10.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.11. Professor Educação Infantil

2.1.11.1. Descrição: Ensinar e cuidar de alunos na faixa de zero a seis anos; orientar a construção do conhecimento; elaborar projetos pedagógicos; planejar ações didáticas e avaliar o desempenho dos alunos. Preparar material pedagógico; organizar o trabalho. No desenvolvimento das atividades, mobilizar um conjunto de capacidades comunicativas.

2.1.11.2. Remuneração: R$ 900,00 (novecentos reais).

2.1.11.3. Jornada de Trabalho: 24 (vinte e quatro) horas semanais.

2.1.12. Secretário Escolar

2.1.12.1. Descrição: Organizar o serviço de secretaria da escola, cuidando do seu funcionamento, da documentação do aluno e do professor, do registro, expedição, arquivamento, incineração e segurança dos documentos, da matrícula, da transferência e de outros documentos que comprovam a vida escolar dos alunos. Assessorar a direção da escola no que se refere à legislação educacional.

2.1.12.2. Remuneração: R$ 600,00 (seiscentos reais).

2.1.12.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.13. Agente Pedagógico (Inspetor de Alunos)

2.1.13.1. Descrição: Cuidar da segurança do aluno nas dependências e proximidades da escola; inspecionar o comportamento dos alunos no ambiente escolar. Orientar alunos sobre regras e procedimentos, regimento escolar, cumprimento de horários; ouvem reclamações e analisam fatos. Prestar apoio às atividades acadêmicas; controlar as atividades livres dos alunos, orientando entrada e saída de alunos, fiscalizando espaços de recreação, definindo limites nas atividades livres. Organizar ambiente escolar e providenciar manutenção predial.

2.1.13.2. Remuneração: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2.1.13.3. Jornada de Trabalho: 30 (trinta) horas semanais.

2.1.14. Merendeira

2.1.14.1. Descrição: Organizar e supervisionar serviços de cozinha em locais de refeições, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.

2.1.14.2. Remuneração: R$ 400,00 (quatrocentos reais).

2.1.14.3. Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais.

2.2. Os candidatos aprovados e classificados no número de vagas existentes de cada cargo serão convocados, conforme a necessidade da SEMECTEL, obedecendo a estrita ordem de classificação, a assinar contrato de trabalho regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Mesquita (Lei Completar Municipal nº 004/2005), sujeitando-se às normas internas vigentes na Prefeitura Municipal de Mesquita.

3. DOS REQUISITOS PARA POSSE

3.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, no ato da posse, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado em todas as etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas retificações;

b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no artigo 13 do Decreto no 70.436, de 18 de abril de 1972;

c) ter idade mínima de 18 anos completos;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir o pré-requisito exigido para o cargo ao qual concorre, conforme discriminado no Anexo I deste Edital, e situação regular no órgão fiscalizador do exercício da profissão, para o cargo que o exigir;

h) apresentar outros documentos que forem exigidos pela Prefeitura Municipal de Mesquita à época da posse;

i) ser considerado APTO em todos os exames médicos (clínicos e laboratoriais) e psicológicos pré-admissionais exigidos pelo serviço de perícia da Prefeitura Municipal de Mesquita, os quais ocorrerão às expensas do candidato.

3.2. Todos os requisitos especificados no subitem 3.1 deste Edital, alíneas "b" a "h", deverão ser comprovados por meio da apresentação de documento original, juntamente com fotocópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não os apresentar impreterivelmente na primeira convocação, assim como aquele que for considerado INAPTO no exame médico pré-admissional, conforme especificado no subitem 3.1, deste Edital, alínea "i".

4. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1. Em cumprimento ao disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999, ficam reservados 5% (cinco por cento) do total das vagas de cada cargo, exceto nos cargos onde a oferta de vagas seja igual a 1 (um), conforme discriminado no Anexo I deste Edital.

4.2. O candidato portador de deficiência concorre em igualdade de condições com os demais candidatos às vagas de ampla concorrência e, ainda, às vagas reservadas aos portadores de deficiência, para o cargo, caso existam.

4.2.1. O candidato portador de deficiência, se classificado, além de figurar na lista de classificação geral do cargo pelo qual optar por concorrer, terá seu nome publicado em separado, na lista de classificação das vagas oferecidas aos portadores de deficiência do mesmo cargo.

4.3. Somente serão consideradas como pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadrem nas categorias constantes do art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4. Os candidatos portadores de deficiência, aprovados e classificados no Concurso Publico, serão avaliados por uma equipe multiprofissional, de acordo com o art. 43 do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.4.1. A equipe multiprofissional emitirá parecer conclusivo, observando as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, a natureza das atribuições para o cargo, a viabilidade das condições de acessibilidade e o ambiente de trabalho, a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e a Classificação Internacional de Doenças apresentada.

4.4.2. As deficiências dos candidatos, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais, devem permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo a que se candidatar.

4.4.3. A decisão final da equipe multiprofissional será soberana e definitiva.

4.5. As vagas reservadas a portadores de deficiência que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso Público, por contra-indicação na perícia médica ou por outro motivo, serão preenchidas pelos demais aprovados, do mesmo cargo, observada a ordem de classificação.

5. DAS ETAPAS DO CONCURSO PÚBLICO

5.1. O Concurso Público será composto de:

a) Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos a todos os cargos;

b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos ao cargo de Merendeira.

6. DAS INSCRIÇÕES

6.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital.

6.2. As inscrições poderão ser realizadas nos Postos de Inscrição relacionados no Anexo II deste Edital ou via Internet, de acordo com os subitens 6.11 e 6.12 deste Edital.

6.3. Antes de efetuar a inscrição e/ou o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e em seus Anexos e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

6.4. O valor da taxa de inscrição segue a tabela abaixo:

Cargo

Taxa de Inscrição

Nutricionista, Orientador Educacional, Professor I (todas as disciplinas), Psicólogo e Supervisor Educacional

R$ 65,00

Agente Pedagógico - Administrativo (Dirigente de Turno), Auxiliar de Creche/Pré-escolar, Auxiliar de Secretaria, Professor II, Professor II/Educação Especial, Professor Educação Infantil e Secretário Escolar

R$ 55,00

Agente Pedagógico (Inspetor de Alunos)

R$ 45,00

Merendeira

R$ 30,00

6.4.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

6.4.2. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente por intermédio do documento de arrecadação existente no Requerimento de Inscrição, caso a inscrição seja realizada por meio dos Postos de Inscrição, ou por intermédio do boleto bancário gerado no caso da inscrição ser realizada pela Internet.

6.4.3. Não será permitida a transferência do valor pago como taxa de inscrição para outra pessoa, assim como a transferência da inscrição para pessoa diferente daquela que a realizou.

6.4.4. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado obrigatoriamente até o último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital.

6.4.5. A inscrição, cujo pagamento não for creditado até o dia útil posterior ao último dia de inscrição, conforme o prazo estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital, não será aceita.

6.4.6. Caso o pagamento da taxa de inscrição seja realizado por meio de cheque, que por ventura seja devolvido por qualquer motivo, a inscrição do candidato não será aceita, podendo o NCE/UFRJ tomar as medidas legais cabíveis.

6.4.7. Não serão aceitos pedidos de isenção total ou parcial do pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

6.5. Os candidatos aos cargos de Auxiliar de Creche/Pré-escola, Nutricionista, Professor I/Língua Portuguesa, Professor I/Matemática, Professor I/Ciências, Professor I/Educação Física, Professor I/Geografia, Professor I/História, Professor I/Educação Artística, Professor I/Inglês, Professor II, Professor de Educação Infantil, Psicólogo, Supervisor Educacional, Orientador Educacional e Secretário Escolar que se inscreveram no Concurso Público realizado pela Prefeitura Municipal de Mesquita no ano de 2003 (Edital nº 001/2002, publicado em 28/09/200, Jornal Notícia em Destaque), poderão obter isenção do pagamento da taxa de inscrição desde que concorram ao mesmo cargo no Concurso atual.

6.5.1. Para obter a isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá se dirigir, obrigatoriamente, ao Prédio da Prefeitura Municipal de Mesquita (Dinâmica), Avenida Coelho da Rocha, 1426 - Rocha Sobrinho - Mesquita, no horário de 9:00 às 17:00, no período de 18 a 31 de janeiro de 2006 (exceto sábado, domingos e feriados), apresentar documento de identidade original e receber:

a) o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) o Requerimento de Inscrição associado ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.5.2. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.5.3. O candidato deverá entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido até o dia 31 de janeiro, obrigatoriamente no local definido no subitem 6.5.1 deste Edital, recebendo o Manual do Candidato e o comprovante de entrega do Requerimento de Inscrição, devendo o candidato guardar este comprovante.

6.6. Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

6.6.1. Entregar do Requerimento de Inscrição em data posterior ao período estabelecido nos subitens 6.11.1 e 6.12.1 deste Edital ou pagamento da taxa de inscrição posterior ao mesmo período serão considerados como inscrição fora do prazo.

6.7. Ao preencher o Requerimento de Inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, indicar nos campos apropriados, sendo vedada alterações posteriores, sob pena de não ter a sua inscrição aceita no Concurso Público o "código" e o "nome" do cargo para o qual deseja concorrer, com base no Anexo I deste Edital.

6.7.1. Se o candidato não preencher corretamente ou deixar de preencher o "código" do cargo para o qual deseja concorrer, será considerado como cargo o que estiver preenchido no campo "nome" do Requerimento de Inscrição. Caso esta não seja um cargo válido, a inscrição do candidato não será aceita.

6.7.2. Se o candidato portador de deficiência indicar um cargo que disponha de vaga mas que não disponha de vagas reservadas para os portadores de deficiência, este concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência oferecidas para o cargo escolhido.

6.8. O candidato que se inscrever mais de uma vez, e havendo coincidência do dia e do horário de realização das provas, no dia da prova deverá comparecer ao local e sala de prova da opção que privilegiar e realizar a prova a ela correspondente, sendo considerado faltoso nas demais opções.

6.9. As informações prestadas no Requerimento de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o NCE/UFRJ do direito de eliminá-lo do Concurso Público se o preenchimento for feito com dados emendados, rasurados ou incorretos, bem como se constatado posteriormente serem estas informações inverídicas.

6.10. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar desconhecimento.

6.11. Inscrições nos Postos de Inscrição

6.11.1. Será aceito pedido de inscrição nos Postos de Inscrição, no período de 18 a 31 de janeiro de 2006 (exceto sábados, domingos e feriados), no horário de 9:00 às 17:00.

6.11.2. Para realizar a inscrição, o candidato deverá dirigir-se a um dos Postos de Inscrição, relacionados no Anexo II deste Edital, e retirar gratuitamente:

a) o Guia do Candidato contendo as principais informações relativas ao Concurso Público além de instruções para preenchimento do Requerimento de Inscrição;

b) o Requerimento de Inscrição associado ao cargo para o qual deseja concorrer à vaga.

6.11.3. O candidato, após ler atentamente o Guia do Candidato, deverá preencher, com clareza, em letra de forma, à tinta e sem rasuras, o Requerimento de Inscrição e assiná-lo.

6.11.4. De posse do Requerimento de Inscrição, preenchido ou não, o candidato deverá se dirigir a qualquer agência bancária e efetuar o pagamento da taxa de inscrição, utilizando o próprio Requerimento de Inscrição, no caixa do banco. Exigir do caixa a autenticação mecânica no comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição.

6.11.5. Após efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá retornar a um dos Postos de Inscrição, até o dia 31 de janeiro de 2006, entregar o Requerimento de Inscrição devidamente preenchido ao atendente, apresentar o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (via do CANDIDATO) ou qualquer documento que comprove o pagamento da taxa de inscrição (não é necessário anexar cópia de nenhum destes documentos, bastando apresentar apenas o original ao atendente) que será devidamente carimbado pelo atendente e receber o Manual do Candidato.

6.11.6. O candidato poderá inscrever-se por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

6.11.6.1. Deverá ser apresentada uma procuração por candidato.

6.12. Inscrições via Internet

6.12.1. Será aceito pedido de inscrição via Internet, por meio do endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, no período compreendido entre as 10 horas do dia 18 de janeiro e as 20 horas do dia 31 de janeiro de 2006.

6.12.2. O candidato que optar pela realização da inscrição via Internet deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, obtido no próprio endereço eletrônico, pagável em qualquer agência bancária ou por intermédio de qualquer "internet banking". O pagamento poderá ser feito após a geração e impressão do boleto bancário (opção disponível após o preenchimento e envio do Requerimento de Inscrição). O boleto bancário a ser utilizado para efetuar o pagamento da taxa de inscrição deve ser aquele associado ao Requerimento de Inscrição enviado.

6.12.3. O NCE/UFRJ não se responsabiliza por pedido de inscrição via Internet, não recebido por fatores de ordem técnica que prejudiquem os computadores ou impossibilitem a transferência dos dados, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de comunicação.

6.12.4. As orientações e procedimentos a serem seguidos para realização de inscrição via Internet estarão disponíveis no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

6.13. Quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, o candidato portador de deficiência que desejar concorrer às vagas reservadas aos portadores de deficiência deverá indicar sua opção no campo apropriado a este fim.

6.13.1. O candidato portador de deficiência, independentemente de realizar a sua inscrição por meio de Postos de Inscrição ou pela Internet, ou ter obtido isenção do pagamento da taxa de inscrição, deverá enviar, obrigatoriamente, via SEDEX postado até o dia 31 de janeiro de 2006, para o Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Divisão de Concursos (Laudo Mesquita), Cidade Universitária - Ilha do Fundão, Caixa Postal 2324, CEP 20.010-974 - RJ - Rio de Janeiro, LAUDO MÉDICO OU ATESTADO (OBRIGATORIAMENTE DOCUMENTO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA EM CARTÓRIO) INDICANDO A ESPÉCIE, O GRAU OU O NÍVEL DE DEFICIÊNCIA, COM EXPRESSA REFERÊNCIA AO CÓDIGO CORRESPONDENTE DA CLASSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DE DOENÇAS (CID) VIGENTE, BEM COMO A PROVÁVEL CAUSA DA DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI. NÃO SERÃO CONSIDERADOS RESULTADOS DE EXAMES E/OU DOCUMENTOS DIFERENTES DO DESCRITO.

6.13.1.1. O laudo médico ou atestado não será devolvido e não serão fornecidas cópias do mesmo.

6.13.2. Se o candidato não cumprir o disposto nos subitens 6.13 e 6.13.1 deste Edital, este perderá o direito de concorrer às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

6.14. O candidato que necessitar de condição(ões) especial(ais) para realização da prova, portador ou não de deficiência, no ato da inscrição, deverá informar, a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita para o dia da prova, sendo vedado alterações posteriores. Caso não o faça, sejam quais forem os motivos alegados, fica sob sua responsabilidade a opção de realizar ou não a prova.

6.14.1. O candidato portador de deficiência visual total deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição a necessidade de realizar a prova com o auxílio de um ledor. Neste caso, o ledor transcreverá as respostas para o candidato, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo ledor.

6.14.2. O candidato amblíope deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se deseja que a prova seja confeccionada de forma ampliada. Neste caso, será oferecida prova com tamanho de letra correspondente a corpo 24.

6.14.3. O candidato com dificuldade de locomoção deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição se utiliza cadeira de rodas ou se necessita de local de fácil acesso.

6.14.4. O candidato que necessitar de condições especiais para escrever, deverá indicar sua condição, informando no Requerimento de Inscrição que necessita de auxílio para transcrição das respostas. Neste caso, o candidato terá o auxílio de um fiscal, não podendo o NCE/UFRJ ser responsabilizado por parte do candidato posteriormente, sob qualquer alegação, por eventuais erros de transcrição provocados pelo fiscal.

6.14.5. O candidato deverá informar a(s) condição(ões) especial(ais) que necessita, caso não seja nenhuma das mencionadas nos subitens 6.14.1 ao 6.14.4 deste Edital.

6.14.6. A candidata que tiver a necessidade de amamentar no dia da prova, deverá levar um acompanhante que ficará com a guarda da criança em local reservado e diferente do local de prova da candidata. A amamentação se dará nos momentos que se fizerem necessários, não tendo a candidata neste momento a companhia do acompanhante, além de não ser dado nenhum tipo de compensação em relação ao tempo de prova perdido com a amamentação. A não presença de um acompanhante impossibilitará a candidata de realizar a prova.

6.14.7. As condições especiais solicitadas pelo candidato para o dia da prova serão analisadas e atendidas, segundo critérios de viabilidade e razoabilidade, sendo comunicado do atendimento ou não de sua solicitação quando da Confirmação da Inscrição.

6.15. O candidato somente será considerado inscrito neste Concurso Público após ter cumprido todas as instruções descritas no item 6 deste Edital e todos os seus subitens.

7. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. As informações referentes a data, horário, tempo de duração e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala), nome e código do cargo para o qual deseja concorrer à vaga e tipo de vaga escolhida pelo candidato (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada para portadores de deficiência), assim como orientações para realização da prova, estarão disponíveis a partir do dia 9 de fevereiro de 2006 no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, ou pela Central de Atendimento, entre 9 e 18 de fevereiro de 2006, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, das 09:00 às 17:00 horas.

7.2. Adicionalmente, o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI) fornecendo as informações descritas no subitem 7.1 deste Edital será remetido ao candidato, para o endereço indicado no Requerimento de Inscrição, por meio dos Correios, devendo ser entregue a partir do dia 9 de fevereiro de 2006.

7.3 O não recebimento por parte do candidato do CCI não o desobriga do dever de obter as informações relacionadas no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. Não será emitida 2a via do CCI.

7.5. Caso o candidato não tenha sua inscrição confirmada ou constate divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do NCE/UFRJ, pelos telefones 0800 727-3333 ou 02121 2598-3333, no horário de 9h às 17h, impreterivelmente até o dia 15 de fevereiro de 2006.

7.6. Havendo divergências entre as informações obtidas por intermédio das formas descritas nos subitens 7.1 ou 7.2 deste Edital e o Requerimento de Inscrição, prevalecerá o constante deste último.

7.7. Em caso de não aceitação da inscrição, por motivo diferente do descrito nos subitens 6.7.1, deste Edital, o candidato deverá seguir as orientações fornecidas de modo que a regularização de sua inscrição seja feita até o dia 16 de fevereiro de 2006.

7.8. Os contatos feitos após a data estabelecida no subitem 7.5 deste Edital não serão considerados prevalecendo os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição.

7.9. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados apenas no dia de realização da prova, na sala de prova, junto ao fiscal.

7.10. Não é necessária a apresentação, no dia de realização das provas e avaliações, de nenhum documento que comprove a localização do candidato no estabelecimento de realização de prova, bastando que o mesmo se dirija ao local designado.

7.11. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

8. DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA

8.1. Da Prova Objetiva

8.1.1. A Prova Objetiva, para os candidatos a todos os cargos, será composta de questões do tipo múltipla escolha.

8.1.2. Cada questão conterá 5 (cinco) opções e somente uma correta.

8.1.3. A quantidade de questões por disciplina, o valor de cada questão e o mínimo de pontos por disciplina para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2. Da Prova Prática

8.2.1. A Prova Prática visa avaliar a experiência e conhecimentos técnicos do candidato e constará da demonstração prática de sua habilidade na execução de tarefas relacionadas ao desempenho das atividades relacionadas ao cargo.

8.2.2. Serão convocados para a Prova Prática os candidatos ao cargo de Merendeira, aprovados e classificados na Prova Objetiva, em ordem decrescente do total de pontos, dentro de 2 (duas) vezes o número de vagas do cargo, respeitados os empates na última posição.

8.2.3. A quantidade de questões, o valor de cada questão e o mínimo de pontos para aprovação estão descritos no Anexo III deste Edital.

8.2.4. O candidato que não for convocado para a Prova Prática, conforme o estabelecido no subitem 8.2.2. deste Edital, será considerado eliminado no Concurso Público.

8.3. Os conteúdos programáticos estão disponíveis no Anexo IV deste Edital.

9. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E PROVA PRÁTICA

9.1. A Prova Objetiva e a Prova Prática serão realizadas na cidade de Mesquita e em cidades adjacentes, inclusive na cidade do Rio de Janeiro, podendo ocorrer em qualquer dia da semana, data, local e hora. A data provável para realização das provas será informada no cronograma constante no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

9.2. A data definitiva de realização das provas será informada no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, cabendo ao candidato acompanhar a sua divulgação.

9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões de acesso ao local de prova, munido de caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul e de documento oficial e original de identidade, contendo fotografia e assinatura. Será exigida a apresentação do documento original, não sendo aceitas fotocópias, ainda que autenticadas.

9.3.1. Serão considerados documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelas Secretarias de Segurança, pelos Corpos de Bombeiros, pelas Polícias Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc); passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto).

9.3.2. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

9.3.2.1. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

9.3.3. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

9.3.3.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo em 30 dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

9.4. Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada para as provas. O não comparecimento, qualquer que seja a alegação, acarretará a eliminação automática do candidato.

9.5. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

9.6. Não será permitido ao candidato entrar no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

9.7. Não será permitido ao candidato entrar na sala de prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo calculadora, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas.

9.7.1. O NCE/UFRJ não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos e/ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.

9.7.2. O descumprimento do descrito no subitem 9.7 deste Edital implicará na eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude.

9.8. Da prova

9.8.1. Após assinar a lista de presença na sala de prova, o candidato receberá do fiscal o cartão de respostas da Prova Objetiva e depositará, sob a guarda do fiscal, seu documento de identificação.

9.8.1.1. O candidato deverá conferir as informações contidas neste e assinar seu nome em local apropriado.

9.8.1.1.1. É responsabilidade do candidato a colocação da assinatura de seu nome no seu cartão de respostas da Prova Objetiva.

9.8.1.2. Caso o candidato identifique erros durante a conferência das informações contidas no cartão de respostas da Prova Objetiva, estes devem ser informados ao fiscal de sala.

9.8.1.2.1. Não é permitida a solicitação de alteração do cargo para o qual concorre e/ou o tipo de vaga escolhida (vaga de ampla concorrência ou vaga reservada a portadores de deficiência), seja qual for o motivo alegado.

9.8.1.3. O candidato deverá transcrever, utilizando caneta esferográfica de tinta indelével preta ou azul, as respostas da Prova Objetiva para o cartão de respostas da Prova Objetiva, que será o único documento válido para a correção eletrônica. Não haverá substituição do cartão de respostas da Prova Objetiva por erro do candidato. O preenchimento do cartão de respostas da Prova Objetiva será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções contidas na capa de prova.

9.8.1.4. Será atribuída NOTA ZERO à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

9.8.2. Após assinar a lista de presença no local determinado para comparecimento da Prova Prática, o candidato deverá aguardar seu encaminhamento para o local de realização da prova.

9.8.2.1 O candidato deverá desenvolver as tarefas e/ou procedimentos definidos, seguindo as orientações do avaliador.

9.9. Por motivo de segurança os procedimentos a seguir serão adotados:

a) o NCE/UFRJ procederá, no ato da aplicação da prova, à coleta da impressão digital de cada candidato;

b) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala de prova ou do local de espera, sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

c) somente após decorrida uma hora do início da prova, o candidato poderá entregar o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva e retirar-se da sala de prova. O candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência declarando sua desistência do Concurso Público, que será lavrado pelo Coordenador do local;

d) ao candidato somente será permitido levar o seu caderno de questões da Prova Objetiva ao final da prova, desde que permaneça em sala até este momento;

e) será terminantemente vedado ao candidato copiar seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

f) ao terminar a prova o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu caderno de questões da Prova Objetiva e o seu cartão de respostas da Prova Objetiva, ressalvado o disposto na alínea "d", solicitando a devolução do seu documento de identidade, que se encontra sob a guarda do fiscal de sala, desde o momento do seu ingresso na sala; e

g) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto, após a aposição em Ata de suas respectivas assinaturas.

9.10. Será eliminado do Concurso Público o candidato que:

a) chegar ao local de prova após o fechamento dos portões ou realizar a prova em local diferente do designado;

b) durante a realização da prova, for surpreendido em comunicação com outro candidato ou pessoa não autorizada;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo calculadora, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de livros, códigos, impressos, máquinas calculadoras e similares, pagers, telefones celulares ou qualquer tipo de consulta durante o período de realização de sua prova, quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

e) fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

f) desrespeitar membro da equipe de fiscalização, assim como o que proceder de forma a perturbar a ordem e a tranqüilidade necessária à realização das provas;

g) descumprir qualquer das instruções contidas na capa da prova;

h) não realizar a prova, ausentar-se da sala de prova ou do local de espera sem justificativa ou sem autorização, após ter assinado a lista de presença, portando ou não o cartão de respostas da Prova Objetiva;

i) for surpreendido copiando seus assinalamentos feitos no cartão de respostas da Prova Objetiva;

j) não devolver o cartão de respostas da Prova Objetiva;

k) deixar de assinar o cartão de respostas da Prova Objetiva e/ou a lista de presença;

l) não permitir a coleta da sua impressão digital;

m) não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos; e

n) quando, após a prova, for constatado - por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido - ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

10. DOS RECURSOS

10.1. No caso da Prova Objetiva, admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativamente ao gabarito, à formulação ou ao conteúdo das questões, desde que devidamente fundamentado e instruído com material bibliográfico.

10.1.1. O candidato deverá preencher 1 (um) Formulário para Recurso para cada questão recorrida.

10.1.2. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões, porventura anuladas, serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não obtiveram os pontos na correção inicial.

10.1.3. Não será concedida vista do cartão de respostas da Prova Objetiva.

10.2 O Formulário para Recurso poderá ser encontrado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos

10.3 O recurso da Prova Objetiva deverá ser apresentado no período informado no Manual do Candidato e no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos, da seguinte forma:

a) apresentar o recurso em formulário próprio;

b) fundamentar e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico, quando for o caso;

c) entregar pessoalmente o recurso no NCE/UFRJ, no horário de 9h às 17h, dirigido à Banca Examinadora do Concurso Público.

10.3.1. O candidato poderá efetuar a entrega do recurso por meio de procuração específica para esse fim, sendo necessário anexar o respectivo Termo de Procuração que não precisará ter firma reconhecida, cópia legível de documento oficial de identidade do procurador e do candidato que não precisarão de autenticação. Nesta hipótese, o candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros do seu procurador.

10.4. Será indeferido o recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

10.5. O resultado dos recursos, assim como as alterações de gabaritos das Provas Objetivas ou alteração do resultado da Prova Prática, que vierem a ocorrer após julgamento dos recursos, estarão à disposição dos candidatos no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

10.6. A decisão final da Banca Examinadora será soberana e definitiva, não existindo desta forma recurso contra resultado de recurso.

11. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

11.1. A nota final do candidato será calculada, considerando-se que NF é a nota final, NO é a nota da Prova Objetiva e NP é a nota da Prova Prática, da seguinte forma:

a) Para o cargo de Merendeira, NF = NO + (3 x NP)

b) Para os demais cargos, NF = NO

11.2. Os candidatos considerados aprovados serão ordenados e classificados, em função do cargo para o qual concorre, segundo a ordem decrescente da nota final.

11.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nutricionista e Psicólogo, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior idade.

11.4. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Nutricionista e Psicólogo, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11.5. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Professor I/Língua Portuguesa, Professor I/Matemática, Professor I/Ciências, Professor I/Educação Física, Professor I/Geografia, Professor I/História, Professor I/Educação Artística, Professor I/Inglês, Supervisor Educacional e Orientador Educacional, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3o) maior idade.

11.6. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Professor I/Língua Portuguesa, Professor I/Matemática, Professor I/Ciências, Professor I/Educação Física, Professor I/Geografia, Professor I/História, Professor I/Educação Artística, Professor I/Inglês, Supervisor Educacional e Orientador Educacional, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

4o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11.7. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Professor II, Professor II/Educação Especial e Professor de Educação Infantil, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3o) maior pontuação nas questões de Fundamentos da Educação;

4o) maior idade.

11.8. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Professor II, Professor II/Educação Especial e Professor de Educação Infantil, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

4o) maior pontuação nas questões de Fundamentos da Educação;

5o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11.9. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Agente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno), Agente Pedagógico (Inspetor de Alunos), Auxiliar de Creche/Pré-escolar, Auxiliar de Secretaria e Secretário Escolar, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

3o) maior idade.

11.10. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para os cargos de Agente Pedagógico-Administrativo (Dirigente de Turno), Agente Pedagógico (Inspetor de Alunos), Auxiliar de Creche/Pré-escolar, Auxiliar de Secretaria e Secretário Escolar, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação nas questões de Conhecimentos Específicos;

3o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa;

4o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

11.11. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Merendeira, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior pontuação na Prova Prática;

2o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

3o) maior idade.

11.12. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, para o cargo de Merendeira, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1o) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2o) maior pontuação na Prova Prática;

3o) maior pontuação nas questões de Língua Portuguesa da Prova Objetiva;

4o) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

12. DA NOMEAÇÃO E POSSE

12.1. O candidato aprovado e classificado para as vagas existentes de acordo com o Anexo I deste Edital, obedecendo à estrita ordem de classificação, será convocado para nomeação, de acordo com a publicação oficial final dos resultados devidamente homologada por ato do Poder Executivo Municipal.

12.2. O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido no edital de convocação mencionado no subitem 12.1 ou a não aceitação da convocação, resultará na sua eliminação do Concurso Público.

12.3. Impreterivelmente no ato da primeira convocação, todos os pré-requisitos associados ao cargo deverão ser comprovados mediante a apresentação de seu original juntamente com cópia, sendo eliminado do Concurso Público aquele que não apresentar a devida comprovação.

12.4. A aprovação e classificação final no Concurso Público não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nele admitido segundo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização deste ato condicionada à oportunidade e conveniência da Administração. A SEMECTEL reserva-se ao direito de proceder à contratação, em número que atenda ao seu interesse e às suas necessidades.

12.5. A contratação fica condicionada a realização prévia de exames médicos e psicológicos pré-admissionais, conforme subitem 3.1, alínea "i" deste Edital e ao atendimento às condições constitucionais e legais.

12.6. Os candidatos classificados, excedentes às vagas ofertadas, serão mantidos em cadastro durante o prazo de validade do Concurso Público e poderão ser nomeados em função da disponibilidade de vagas.

12.7. O candidato apresentar-se-á para posse às suas expensas.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. O candidato poderá obter informações e orientações sobre o Concurso Público tais como Editais, Manual do Candidato, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultados das provas, resultados dos recursos, convocações e resultado final no endereço eletrônico www.nce.ufrj.br/concursos.

13.2. Os candidatos serão informados sobre o resultado final, do presente Concurso Público no jornal oficial do Município de Mesquita.

13.3. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação no jornal oficial do Município de Mesquita.

13.4. Será considerada a legislação atualizada até a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos até esta data na avaliação na Prova Objetiva.

13.5. O prazo de validade do Concurso Público será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, contado a partir da data de homologação do Concurso Público.

13.6. Todas as informações relativas à nomeação e posse, após a publicação do resultado final, deverão ser obtidas na SEMECTEL.

13.7. Os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público devem manter atualizados seus endereços junto ao Departamento de Recursos Humanos da SEMECTEL, unicamente por meio de correspondência, via SEDEX, a ser encaminhada para a Avenida União, s/n, Centro, Mesquita, RJ, CEP: 26.245-240, sendo sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização desta informação.

13.8. A Prefeitura Municipal de Mesquita utiliza como órgão de publicação oficial o "JORNAL DE HOJE".

13.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pela SEMECTEL e pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no que tange à realização deste Concurso Público.

==> ANEXO I - QUADRO DE VAGAS (clique aqui)

==> ANEXO II - POSTOS DE INSCRIÇÃO (clique aqui)

==> ANEXO III - QUADRO DE PROVAS (clique aqui)

==> ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

==> EDITAL DE PRORROGAÇÃO (clique aqui)

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