Polícia Militar - RR

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL N° 006/2006

O Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração, no uso de suas atribuições legais de acordo com as disposições da legislação em vigor e considerando contrato celebrado com a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração, Policia Militar de Roraima e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima - CEFET-RR, faz saber pelo presente Edital que estarão abertas, no período de 02 a 17 de março de 2006, as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM para provimentos de 120 (cento e vinte) vagas, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 081, de 10 de novembro de 2004, que modificou a Lei Complementar nº 027/98, de 09 de setembro de 1998, que instituiu a Polícia Militar do Estado de Roraima, a Lei nº 345 de 27 de setembro de 2002, que fixou o efetivo da Polícia Militar de Roraima em 3.000 (três mil) homens e a Lei nº 051 de 28 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre a remuneração do efetivo da Polícia Militar de Roraima, sendo este concurso regido de acordo com as Instruções Especiais que integram o presente edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1.1.O Concurso, observado o disposto nos artigos 37 inciso II, 39 § 3º e 142 inciso X, todos da Constituição Federal, Art. 20 da Constituição do Estado de Roraima, destina-se à admissão à matrícula no Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar (CFSd-PM) e será regido por este ato convocatório, executado pelo CEFET-RR e realizado na cidade de Boa Vista-RR, e constará das seguintes fases:

1ª Fase - Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase - Exame Médico, de caráter eliminatório;

3ª Fase - Prova de capacidade Física, de caráter eliminatório;

4ª Fase - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

5ª Fase - Investigação Social, de caráter eliminatório.

1.2.As 1ª , 2ª , 3ª e 4ª fases serão de responsabilidade do Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima e a 5ª fase será de responsabilidade da Polícia Militar de Roraima.

1.3.O ingresso, na Polícia Militar de Roraima, do candidato habilitado ao Curso, dar-se-á na condição de aluno soldado 2ª classe PM, possibilitando o acesso às graduações subseqüentes nos termos da Legislação Específica.

1.4.Compete à Polícia Militar o determinado na Constituição Federal no Art. 144 §5º, Lei Federal nº 6.652 de 30 de maio de 1979 - Estatuto da Polícia Militar de Roraima, Constituição Estadual Art. 179 da Constituição Estadual e Lei Complementar nº 081, de 10 de Novembro de 2004 no seu Art.2º.

1.5.O concurso destina-se ao preenchimento de 120(cento e vinte) vagas, dentro do prazo de validade previsto neste Edital.

1.6.Em razão da natureza, peculiaridades e características do cargo, não haverá reserva de vagas para portadores de deficiência.

1.7.A realização do presente Concurso, está a cargo da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS E VESTIBULAR do CEFET-RR. A essa Comissão cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar os resultados do Concurso, bem como, todas as informações a ele pertinentes.

2. DA VALIDADE

2.1. O Concurso Público de que trata o presente Edital terá validade de 01(um) ano contado da data da homologação de seu resultado pelo CEFET-RR junto à Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Polícia Militar de Roraima.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1.A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas Instruções Especiais, das quais não poderá alegar desconhecimento.

3.2. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos requisitos exigidos para o concurso.

3.3. As inscrições estarão abertas no Auditório do CEFET-RR, entrada pelo portão da Av. Glaycon de Paiva,no período de 02 a 17 de Março de 2006, das 8:00h as 12:00h e das 14:00 as 18:00h.

3.4 São condições de Inscrição:

3.4.1. Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas insertas nos Decretos nº 70.391 / 72 e nº 70.436 / 72;

3.4.2. Encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

3.4.3. Possuir Ensino Médio completo (antigo 2º grau) ou equivalente até a data de matrícula no Curso de Formação de Soldado PM;

3.4.4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

3.4.5. Possuir idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos até a data da matrícula no Curso de Formação;

3.4.6. Ter altura mínima de 1,60m se homem e 1,55m se mulher, descalço(a), sendo que a aferição se dará por ocasião do Exame Médico;

3.4.7. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

3.5. É vedada a inscrição condicional a: extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico;

3.6. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem rigorosamente ao estabelecido neste Edital;

3.7. Apresentar-se munido de documento de identidade - são considerados documentos de identidade:

a) carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) Cédulas de Identidades para Estrangeiros;

c) Cédulas de Identidades fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que por força da Lei Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB , CREA , CRC, etc.

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97)

3.8. Entregar Guia de Pagamento devidamente quitado nos caixas próprios do CEFET-RR ou nas agências do Banco do Brasil S/A, em Guia de Recolhimento Único - GRU, disponibilizada no Site do CEFET-RR ( www.cefetrr.edu.br ), através do Link GRU - Simples,contendo o código de barras padrão FEBRABAN, no ato da Inscrição, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a título de ressarcimento de despesas com material e serviços do Concurso Público.

3.9. O pagamento da importância da taxa de inscrição só poderá ser efetuado em dinheiro.

3.10. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-RR do direito de excluir do processo do Concurso Público àquele que forneça dados comprovadamente inverídicos;

3.11. Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, ou por remessa postal ou com utilização de fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as permitidas neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO

4.1.Será permitida a inscrição por procuração mediante a apresentação de:

4.1.1. Procuração outorgada pelo candidato por instrumento particular, com firma reconhecida em cartório, ou por instrumento público, dando poderes para inscrevê-lo no Concurso Público para o qual pretende concorrer, devendo a pessoa autorizada apresentar documento de identidade original, como também cópia autenticada do documento de identidade do candidato.

4.1.2. Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que ficará retida;

4.1.3. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de informação do candidato.

5. DA EFETIVAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1.As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, reservando à Polícia Militar do Estado de Roraima e ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima o direito de excluir do Concurso Público aquele que fornecer dados inverídicos ou falsos.

5.2. Efetivada a inscrição, em hipótese alguma, haverá devolução da importância paga referente à taxa de inscrição.

6. DA ISENÇÃO

6.1.Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção das pessoas que sejam doadores nos bancos de sangue da Rede Hospitalar Estadual. Para usufruir desse direito, o doador deverá apresentar no ato da inscrição, declaração fornecida pelo banco de sangue da Rede Hospitalar Estadual, comprovando que é doador regular, há no mínimo 06(seis) meses da efetivação da inscrição, em atendimento a Lei nº 167 de 22 de Abril de 1997.

6.2.A Polícia Militar do Estado de Roraima e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos para prestar as provas do Concurso Público.

7. DAS PROVAS

7.1. Da 1ª Fase - DA PROVA OBJETIVA - A Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais consistirá de 60 questões de múltipla escolha, com apenas uma única alternativa correta, distribuídas da seguinte forma:

PROVA

MATÉRIAS

Nº DE QUESTÕES

PESOS

PONTOS

CARÁTER

OBJETIVA DE CONHECIMENTO GERAIS

1. Língua Portuguesa

15

02

30

CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO

2. Matemática e Raciocínio Lógico

10

02

20

3.Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo.

15

02

30

4. Estatuto da Polícia Militar de Roraima - Lei Federal nº 6.652 de 30 de maio de 1979.

05

01

05

5. Atualidades, História e Geografia de Roraima.

10

01

10

6. Noções de Informática

05

01

05

TOTAL

60

-

100

-

7.1.1. A prova de Conhecimentos Gerais terá a duração de 4:00h e versará sobre o conteúdo programático discriminado no Anexo I deste Edital.

7.1.2. A Prova objetiva será realizada em etapa única, no dia 16 de abril de 2006, no horário das 08h às 12h.

7.1.3. As provas serão realizadas nas Escolas indicadas no seu comprovante de inscrição.

7.1.4. A confirmação das demais Fases do Concurso Público serão publicadas nos murais do CEFET-RR e na página ( www.cefetrr.edu.br ) com os seus respectivos locais, datas e horários,como também, no Diário Oficial do Estado de Roraima.

7.1.5. Os eventuais erros de digitação verificados no comprovante de inscrição ou no cartão resposta quanto a nome, número de inscrição, número de documento de identidade, sexo, data de nascimento, etc. deverão ser corrigidos somente no dia da aplicação da Prova de Conhecimentos Gerais, em solicitação ao fiscal de sala para registrar em ATA.

7.1.6. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique como:

a) carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores;

b) Cédulas de Identidades para Estrangeiros;

c) Cédulas de Identidades fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que por força da Lei Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB, CREA, CRC, etc.

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social;

e) Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97).

7.1.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.1.8. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de assinaturas e de impressão digital, registrado em local apropriado na ATA de sala.

7.1.9. Não haverá segunda chamada ou repetição de prova.

7.1.10. O candidato não poderá alegar desconhecimentos quaisquer sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência.

7.1.11. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em eliminação no Concurso Público.

7.1.12. O Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima, objetivando a lisura e a idoneidade do Concurso Público - o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos - bem como sua autenticidade, solicitará aos candidatos, quando da aplicação das provas, que assinem no verso do seu cartão resposta, em local apropriado indicado pelo fiscal de sala.

7.1.13. O preenchimento do cartão resposta será de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões.

7.1.14. Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato.

7.1.15.Os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta serão de inteira responsabilidade do candidato.

7.1.16. No início da prova o candidato receberá o caderno de provas contendo 60 (sessenta) questões objetivas e o Cartão Resposta. As questões serão de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas, sendo apenas uma correta e estarão distribuídas da seguinte forma: 15 (quinze) questões de Língua Portuguesa, com peso 02(dois); 10 (dez) questões de Matemática e Raciocínio Lógico, com peso 02(dois); 15 (quinze) questões de Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo, com peso 02(dois); 05(cinco) questões do Estatuto da Polícia Militar de Roraima, com peso 01(um); 10 (dez) questões de Atualidades, História e Geografia de Roraima, com peso 01(um) e 05 (cinco) questões de Noções de Informática, com peso 01(um).

7.1.17. O candidato deverá chegar ao local de realização das provas, no mínimo, 1 (uma) hora antes do horário marcado para seu início, munido do comprovante de inscrição, documento de identidade original, apresentado no ato de inscrição e caneta esferográfica com tinta na cor preta ou azul;

7.1.18. Por ocasião das provas, o candidato que não apresentar um dos documentos citados no item 7.1.6, estará automaticamente excluído do processo seletivo;

7.1.19. O candidato deverá preencher os alvéolos, no cartão resposta da Prova Objetiva, com caneta na cor preta ou azul.

7.1.20. Não serão computadas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasuras, ainda que legível.

7.1.21. Durante a realização das provas, não será permitida nenhuma espécie de consulta ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos, manuais, impressos ou quaisquer anotações.

7.1.22. Motivará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital ou a outros relativos ao Concurso, nos comunicados, nas Instruções ao candidato ou nas Instruções constantes da Prova, bem como ao tratamento incorreto e descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das Provas.

7.1.23. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) apresentar-se após o horário estabelecido, sem qualquer tolerância.

b) não comparecer a qualquer Fase do Concurso, seja qual for o motivo alegado.

c) não apresentar documento que bem o identifique.

d) ausentar-se da sala de Provas sem o acompanhamento do Fiscal.

e) ausentar-se do local de provas antes de decorrida 1:00h (uma hora) do início das Provas.

f) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livro, anotação, impresso, máquina calculadora ou similar.

g) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de aparelho eletrônico de comunicação ( bip, telefone celular, relógios digitais, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador ou outros equipamentos similares), bem como protetores auriculares.

h) fizer anotações de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não o fornecido pelo CEFET-RR, no dia da aplicação das provas.

i) ausentar-se da sala de provas levando folha de respostas ou outros materiais não permitidos, sem autorização do fiscal de sala.

j) estiver portando armas, mesmo que possua porte.

k) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas.

l) não devolver integralmente o material recebido.

m) perturbar, de qualquer forma, a ordem dos trabalhos.

7.1.24. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal de sala, o seu cartão resposta.

7.1.25. Após 02:00h(duas horas) do início da prova, o candidato poderá sair do local de provas com o seu caderno de provas.

7.1.26. O CEFET-RR, o Secretário de Estado da Gestão Estratégica e Administração de Roraima e a Polícia Militar do Estado de Roraima, não se responsabilizam por perda ou extravio de documento e/ou objetos ocorridos no local de provas, nem por danos neles causados.

7.1.27. No dia da realização das provas objetivas, na hipótese de o nome do candidato não constar nas listas de porta de sala, estabelecido no Edital de convocação, o CEFET-RR procederá à inclusão do candidato, mediante a apresentação do comprovante de inscrição com o preenchimento de formulário específico existente na folha de ATA de sala.

7.1.27.1. A inclusão de que trata o item 7.1.27 será realizada de forma condicional e será analisada pela CPCV-RR, com o intuito de se averiguar a pertinência da referida inclusão.

7.1.27.2. Se constatada a improcedência da inclusão de que trata o item 7.1.27 , o mesmo será automaticamente cancelado sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todo o ato dela decorrentes.

7.1.28. Caso tenha alguma candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada e que será responsável pela guarda da criança.

7.1.29. Não haverá compensação de tempo de amamentação ao tempo da prova da candidata.

7.1.30. Em hipótese alguma haverá vistas de prova em qualquer uma das formas de avaliação, seja qual for o motivo alegado.

7.1.31. Em hipótese nenhuma será realizada qualquer prova fora da data, dos locais e horários pré-determinados.

7.1.32. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato da sala de prova.

8.. Da 2ª Fase - DO EXAME MÉDICO

8.1. Para o Exame Médico serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva até a posição correspondente a 2 (duas) vezes o número de vagas, a saber, 240 (duzentos e quarenta) candidatos.

8.2. O Exame Médico terá caráter habilitatório e eliminatório, não influindo na classificação do candidato.

8.3. Dado o caráter eliminatório, o não comparecimento para a realização do exame médico na data e horário agendado, e comunicado previamente pelo candidato, implicará na sua eliminação do Concurso.

8.4. Os Exames Médicos objetivam aferir se o candidato possui a altura mínima exigida, a saber: 1,60m,se do sexo masculino e 1,55m, se do sexo feminino, e goza de boa saúde física para suportar os exercícios a que será submetido durante o concurso e no Curso de Formação, caso seja aprovado, bem como, para desempenho das tarefas típicas do cargo.

8.5. Os Exames Médicos destinar-se-ão à constatação, mediante exame físico e análise dos exames complementares solicitados, de doenças, sinais e/ou sintomas que inabilitem o candidato, segundo os critérios a seguir.

a. deformidade física de qualquer natureza;

b. agenesia de qualquer órgão funcional ou disfunção orgânica;

c. cicatriz cirúrgica ou de queimadura que leve à limitação funcional de qualquer segmento do corpo;

d. amputação;

e. hérnia da parede abdominal com protusão do saco herniário;

f. obesidade mórbida;

g. doença metabólica;

h. disfunção endócrina: hipofisária, tireodiana, supra-renal, pancreática e gonádica;

i. hepatopatia;

j. doença do tecido conjuntivo;

k. doença neoplásica maligna tratada ou não;

l. neoplasia benigna não tratada;

m. manifestação clínico-laboratorial associada à deficiência do sistema imunitário;

n. alteração em exame complementar que represente qualquer uma das condições incapacitantes;

o. dependência de álcool ou drogas;

8.6 Cardiovasculares:

a. doença coronariana;

b. miocardiopatias;

c. hipertensão arterial sistêmica mesmo que em tratamento;

d. hipertensão pulmonar;

e. cardiopatia congênita, ressalvada a CIA, a CIV e a PCA corrigidos cirurgicamente, e a valva aórtica;

f. bicúspide, que não promovam repercussão hemodinâmica;

g. valvulopatia adquirida, ressalvado o prolapso de valva mitral com ausência de repercussão funcional;

h. pericardite;

i. arritmia cardíaca;

j. insuficiência venosa periférica - varizes;

k. lindefema;

l. fístula artério-venosa;

m. angiodisplasia;

n. arteriopatia oclusiva crônica - arteriosclerose oblíterante, tromboangeíte obliterante, arterites;

o. arteriopatia não oclusiva - aneurismas, mesmo após correção cirúrgica;

p. arteriopatia funcional - doença de Reynaud, acrocianose, distrofia simpático-reflexa;

q. síndrome do desfiladeiro torácico.

8.7.Pulmonares:

a. distúrbio da função ventilatória pulmonar de qualquer natureza - asma, enfisema pulmonar, etc;

b. tuberculose ativa pulmonar e em qualquer outro órgão;

c. sarcoidose;

d. pneumoconiose;

e. pleuris prévio com encarceramento pulmonar;

f. pneumotórax espontâneo;

g. RX de tórax: deverá ser normal, investigando-se a área cardíaca.

8.8.Gênito-Urinários:

a. uropatia obstrutiva - estenose de uretra, litíase urinária recidivante, prostatite crônica;

b. cistite crônica;

c. rim policístico;

d. insuficiência renal de qualquer grau;

e. nefrite interticial;

f. glomerulonefrite;

g. sífilis secundária latente ou terciária;

h. varicocele e/ou hidrocele em fase de indicação cirúrgica;

i. orquite e epidemite crônica;

j. eriptorquidia;

k. urina: sedimentoscopia e elementos anormais: cilindruria, proterinuria (++), hematuria(++), glicosuria, atentando-se para a proteinúria e hematúria de candidatos de sexo feminino em época de menstrual (normal).

8.9.Hematológicos:

a. anemias, exceto as carenciais;

b. doença linfoproliferativa maligna - leucemia, linfoma;

c. doenças mieloproliferativa - mieloma múltiplo, leucemia, policitemia vera;

d. hiperesplenismo;

e. agranulocitose;

f. discrasia sangüínea.

8.10.Ósteo-articulares:

a. doença infecciosa óssea e articular;

b. alteração de eixo que comprometa a força e a estabilidade das articulações;

c. alteração óssea que comprometa a força e a estabilidade dos membros superiores e inferiores;

d. escoliose estrutural superior a 10°;

e. cifose acentuada;

f. discopatia;

g. luxação recidivante;

h. fratura viciosamente consolidada;

i. pseudoartrose;

j. doença inflamatória e degenerativa ósteo-articular;

k. artropatia gotosa;

l. tumor ósseo e muscular;

m. distúrbios ósteo-musculares relacionados ao trabalho ou lesões por esforços repetitivos.

8.11.Oftalmológicos:

a. acuidade visual a 6 (seis) metros: avaliação de cada olho separadamente;

b. acuidade visual com correção: serão aceitos, 20/20 em ambos os olhos e até 20/20 em um olho e 20/40 no outro;

c. motilidade ocular extrínseca: as excursões oculares devem ser normais;

d. senso cromático: serão aceitos até 3 (três) interpretações incorretas no teste completo;

e. pressão intra-ocular: devem estar no limite compreendido de 14 a 19 mmHg.

f. cirurgia refrativa: será aceita desde que tenham resultado na visão mínima necessária à aprovação;

g. infecções e processos inflamatórios crônicos, ressalvadas as conjuntivites agudas e hordéolo;

h. ulcerações, tumores, exceto o cisto benigno palpebral; opacificações; seqüelas de traumatismos e queimaduras; doenças congênitas e adquiridas; ceratocone, incluindo os desvios de eixo, estrabismo;

i. anormalidades funcionais significativas; lesões retinianas; retinopatia diabética; glaucoma crônico com alterações papilares e/ou campimétricas, mesmo sem redução da acuidade visual; doenças neurológicas ou musculares; discromatopsia.

8.12.Otorrinolaringológicos:

a. perda auditiva maior que 25 (vinte e cinco) decibéis nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);

b. perda auditiva maior que 30 (trinta) decibéis isoladamente nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz (hertz);

c. otosclerose;

d. labirintopatia;

e. otite média crônica;

f. sinusite crônica;

g. fenda palatina;

h. lábio leporino;

i. distúrbio da fonação.

8.13.Neurológicos:

a. infecção do sistema nervoso central;

b. doença vascular do cérebro e da medula espinhal;

c. síndrome pós-traumatismo crânio-encefálico;

d. distúrbio do desenvolvimento psicomotor;

e. doença degenerativa e heredodegenerativa;

f. distrofia muscular progressiva;

g. doenças desmielinizantes;

h. epilepsias.

8.14.Dermatológicos:

a. erupções eczematosas;

b. psoríase;

c. eritrodermia;

d. púrpura;

e. pênfigo - todas as formas;

f. úlcera de estase, anêmica, microangiopática, arteriosclerótica e neurotrófica;

g. colagenose - lúpus eritematoso sistêmico, dermatomiosite, esclerodermia;

h. peniculite nodular - eritema nodoso;

i. micose profunda;

j. hanseníase;

k. neoplasia maligna.

8.15.Psiquiátricos: todas as doenças psiquiátricas são consideradas incapacitantes.

8.16.Serão admitidos os candidatos portadores de deficiência visual corrigida ou corrigível por meio de uso de óculos e/ou de lentes de contato. Serão admitidos candidatos com correção visual de até 20/40 em um olho e 20/20 no outro olho nos casos de acuidade visual com correção.

8.17.Os exames médicos estarão sob a responsabilidade de juntas médicas designadas pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima.

8.18.Os exames médicos compreenderão o exame clínico e, ainda, a apresentação de exames complementares, conforme seguinte relação:

a. Hemograma completo;

b. ABO + RH;

c. Bioquímica do sangue: glicose, uréia, creatinina, colesterol, ácido úrico, triglicerídeos;

d. EAS;

e. EPF (Exame Parasitológico de Fezes);

f. Sorologia para Lues ou VDRL;

g. Avaliação Neurológica: avaliação clínica do Neurologista com laudo;

h. Avaliação Cardiológica: avaliação clínica do Cardiologista, RX de tórax com laudo, ECG com laudo;

i. Exame Oftalmológico: Acuidade Visual sem correção, acuidade visual com correção, tonometria, biomicroscopia, fundoscopia, motricidade ocular e senso cromático;

j. Exame otorrinolaringológico: avaliação clínica do Otorrinolaringologista e audiometria tonal com laudo.

8.19.O exame clínico e a apresentação dos exames complementares descritos no item 8.18 serão realizados em data comunicada em Edital específico.

8.20.O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames complementares necessários na data prevista no cronograma de atividades da CPCV.

8.21.Em todos os exames complementares, além do nome do candidato, deverão constar, obrigatoriamente, a assinatura e o registro no órgão de classe específico do profissional responsável, sendo motivo de inautenticidade desses a inobservância ou a omissão dessas informações.

8.22.Os exames complementares apresentados serão avaliados pelas juntas médicas, em complementação ao exame clínico.

8.23.As juntas médicas, após a análise do exame clínico e dos exames complementares dos candidatos, emitirão apenas parecer conclusivo da inaptidão ou aptidão de cada um.

8.24.A partir da Aferição de Altura, do exame clínico e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.

8.25.O candidato não habilitado no Exame Médico será excluído do Concurso.

8.26.Demais informações a respeito dos exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9. Da 3ª Fase - DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA.

9.1. Para a Prova de Capacidade Física serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva e considerados APTOS no Exame Médico.

9.2. Os candidatos para esta prova deverão:

9.2.1. apresentar-se com roupa apropriada para ginástica e calçando tênis.

9.2.2. estar munidos de ATESTADO MÉDICO emitido, no máximo, com 05 (cinco) dias de antecedência da data da prova (inclusive), que certifique, especificamente, ESTAR APTO PARA ESFORÇO FÍSICO, de acordo com o modelo constante do anexo III.

9.2.3. Os candidatos que não atenderem aos itens 9.2.1 , 9.2.2 , não poderão realizar a prova de Capacidade Física.

9.2.4. O atestado médico conforme modelo no anexo III deste Edital, deverá conter assinatura, carimbo e CRM do profissional.

9.2.5. Não haverá repetição de prova, exceto nos casos em que a ocorrência de fatores de ordem técnica, não provocada pelo candidato, tenha prejudicado seu desempenho.

9.2.5.1.nesse caso, a CPCV decidirá sobre a repetição.

9.2.6.Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporárias (estados menstruais, gravidez, indisposições,câimbras, contusões, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou interfiram na capacidade física dos candidatos não serão considerados motivos para qualquer tratamento diferenciado.

9.2.7. A Prova de Capacidade Física constará dos seguintes testes:

a. Flexo-Extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa (masculino) e Suspensão com cotovelos flexionados na barra fixa (feminino)

b. Impulsão Horizontal (masculino e feminino);

c. Corrida de 12 minutos (masculino e feminino);

d. Natação (masculino e feminino).

9.2.8. Cada Teste da Prova de Capacidade Física terá o valor de 10 pontos. Considerar-se-á APTO o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 5(cinco) pontos na média aritmética dos quatro testes realizados, permitindo-se arredondamento matemático.

9.2.9. O candidato considerado INAPTO será eliminado do Concurso Público.

9.2.10. Será excluído do Concurso Público, nesta etapa, o candidato que:

a. apresentar-se após o horário estabelecido;

b. não comparecer, seja qual for o motivo alegado;

c. não realizar um dos testes;

d. obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer um dos testes.

e. não obtiver média aritmética 5 (cinco) nos quatro testes realizados.

f. não apresentar o atestado médico, conforme item 9.2.2 e 9.2.4 do presente Capítulo e modelo constante no Anexo III;

g. não realizar as atividades solicitadas na Prova de Capacidade Física, segundo padrão estabelecido nas tabelas constantes do Anexo II.

10. Da 4ª Fase - DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.1. Para a Avaliação Psicológica serão convocados os candidatos habilitados e mais bem classificados na Prova Objetiva e considerados APTOS nos Exames Médico e Físico.

10.2. A avaliação Psicológica levando-se em conta as características especiais que a função exige, destinar-se-á a verificar a capacidade do candidato para utilizar as funções Psicológicas necessárias ao desempenho do cargo. Essa verificação dar-se-á por meio de instrumental competente, consoante com a legislação em vigor, a fim de constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis ao bom desempenho das atribuições gerais do cargo, constantes neste Edital.

10.3. Ficam estabelecidos os seguintes aspectos Psicológicos a serem verificados, em função das exigências e responsabilidades do cargo:

a) controle emocional, ausência de sinais fóbicos e disrítmicos;

b) controlado nível de ansiedade;

c) domínio psicomotor;

d) facilidade de relacionamento interpessoal;

e) adaptação ao meio - iniciativa, objetividade, atenção, determinação e flexibilidade de conduta;

f) resistência à fadiga;

g) nível de compreensão e resolução de situações.

10.4. Os procedimentos serão realizados em conformidade com a legislação geral e específica em vigor.

10.5. É vedado ao candidato ausentar-se, ainda que momentaneamente, da sala de testes sem o acompanhamento de um fiscal.

10.6. A Avaliação Psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado RECOMENDADO ou NÃO RECOMENDADO para participar do Curso de Formação e, posteriormente, caso habilitado, para o Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Roraima - QPPM.

10.7. Os candidatos considerados NÃO RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica, serão excluídos do Concurso Público.

10.8. Não haverá emissão de laudo psicológico para os candidatos.

11. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

11.1.A Classificação dos candidatos será feita por ordem decrescente do total de pontos, de acordo com o número de vagas oferecidas para o curso, conforme quantidade prevista no subitem 1.5;

11.2. Os candidatos terão como nota final, para fins de classificação, o somatório dos pontos obtidos na prova objetiva;

11.3. Para fins de classificação, cada questão da prova objetiva vale 1,0 ponto, observando-se os pesos conforme o quadro do item 7.1(1ª Fase).

11.4. A Prova Objetiva terá uma pontuação total de 100 pontos.

11.5. Considerar-se-á habilitado para a 2ª Fase, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

11.6. Serão considerados desclassificados na Prova Objetiva o candidato que obtiver nota 0,0(zero) em qualquer uma das matérias apresentadas no quadro do item 7.1.

11.7. Serão considerados APROVADOS e passíveis de classificação os candidatos habilitados na Prova Objetiva (1ª Fase) e considerados APTOS nos Exames Médicos (2ª Fase) e na Prova de Capacidade Física (3ª Fase) e RECOMENDADOS na Avaliação Psicológica (4ª Fase).

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Em caso de igualdade de pontos na classificação da prova objetiva, far-se-á o desempate, para fins de classificação do candidato para a 2ª Fase, levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação em Língua Portuguesa;

b) Maior pontuação em Noções de Direito Penal, Constitucional e Administrativo;

c) Maior pontuação em Atualidades, História e Geografia de Roraima.

13. DOS RECURSOS

13.1. Será admitido recurso quanto:

a) A aplicação da Prova Objetiva (1ª Fase).

b) As questões da Prova Objetiva (1ª Fase) e Gabaritos Preliminares.

c) Ao Resultado das Fases subseqüentes.

13.2. O prazo para interposição de recursos será de 01(um)dia útil após a concretização do evento que lhes disser respeito (aplicação das provas e testes, divulgação dos gabaritos preliminares e divulgação dos resultados das provas e testes),tendo como termo inicial o 1º dia útil subseqüente à data do evento.

13.3. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no item 13.1 deste Edital, devidamente fundamentado, sendo desconsiderados recursos de igual teor.

13.4. Os recursos referentes a 1ª. 2ª, 3ª e 4ª Fase deverão ser dirigidos ao Presidente da CPCV/CEFET-RR.

13.5. Os recursos deverão ser protocolados pessoalmente ou através de procurador no protocolo do CEFET-RR.

13.6. Os recursos interpostos por procuração só serão aceitos se estiverem acompanhados do respectivo instrumento de mandato e de cópia reprográfica do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

13.7. O recurso interposto fora do prazo, não será aceito, sendo considerado, para tanto, a data do protocolo.

13.8. Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo, para recurso de matéria diversa da questionada.

13.9. Não serão aceitos os recursos interpostos por fac-símile(FAX), telex, Internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.

13.10. O candidato deverá protocolar o seu recurso em uma via original, digitados ou datilografados com as seguintes especificações:

a) papel tamanho A4

b) letra tamanho 12 em Times New Roman (caso seja digitado);

d) cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada;

e) cada questão ou item deve estar bem fundamentado, inclusive, indicando fontes.

f) identifique conforme o modelo a seguir:

CONCURSO: Curso de Formação de Soldado Policial Militar da PMRR

NOME DO CANDIDATO:

Nº DE INSCRIÇÃO:

SEXO:

LOCAL ONDE FEZ A PROVA:

Nº DA SALA:

TIPO DE GABARITO:

Nº DA QUESTÃO:

FUNDAMENTAÇÃO:

ARGUMENTAÇÃO LÓGICA:

DATA:

HORA DE ENTREGA:

ASSINATURA DO CANDIDATO:

ASSINATURA DO SERVIDOR DO PROTOCOLO:

13.11. Serão somente apreciados os recursos expressos em termos convenientes, que apontarem as circunstâncias que os justifiquem e forem interpostos dentro do prazo.

13.12. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões)eventualmente anulada(s) será(ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.

13.13. O gabarito preliminar divulgado poderá ser alterado, em função de recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

13.14. Na ocorrência do disposto nos itens 13.12 e 13.13, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação inferior ou superior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação.

13.15. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente, e apenas quanto aos pedidos que forem deferidos.

13.16. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

14. Da 5ª Fase - DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL (A Cargo da PMRR)

14.1.A Investigação Social e Funcional, de caráter eliminatório, visa a apurar se o candidato apresenta procedimento irrepreensível e idoneidade moral inatacável.

14.2.A Investigação Social e Funcional é de competência da Polícia Militar do Estado de Roraima.

14.3.O candidato preencherá, para fins de investigação social e funcional, uma Ficha de Informações Confidenciais (FIC), que será distribuída aos candidatos por ocasião da realização da Avaliação Psicológica.

14.4.Os candidatos Recomendados na Avaliação Psicológica serão convocados a devolver, devidamente preenchidos, a Ficha de Informações Confidenciais e apresentar os seguintes documentos;

a. cópia autenticada de título de eleitor ou certidão do cartório eleitoral, bem como comprovante de votação e/ou justificativa da última eleição, de ambos os turnos, se for o caso;

b. cópia autenticada de certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

cópia autenticada de documento de identidade;

d. cópia autenticada de Cadastro de Pessoa Física (CPF);

e. comprovante de local de residência ou equivalente;

f. cópia autenticada de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou documento equivalente que comprove o último e o atual emprego, se for o caso;

g. certidões negativas dos ofícios de distribuição na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos, abrangendo os feitos cíveis, criminais, de protestos de títulos, de interdição e de tutelas;

h. certidões negativas cíveis e criminais da Justiça Federal na(s) cidade(s) na(s) qual(is) o candidato reside e/ou residiu nos últimos cinco anos;

i. cópia autenticada da última declaração de ajuste anual entregue à Receita Federal, em nome do candidato;

j. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual, municipal e/ou distrital;

k. certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos expedida, no máximo, há seis meses;

l. certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Eleitoral e, quando for o caso, da Justiça Militar Estadual (art. 125, parágrafo 3.º da CF), todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

m. declaração, com firma reconhecida em cartório, que comprove onde o candidato residiu nos últimos cinco anos. O candidato que não declarar estará automaticamente eliminado do certame.

14.5.Será eliminado do concurso nessa fase, o candidato que:

14.5.1.deixar de apresentar toda a documentação solicitada na forma do item 14.4 deste Edital.

14.5.2.omitir ou faltar com a verdade quando do preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais.

14.5.3.for considerado NÃO RECOMENDADO na investigação social e funcional.

14.6. A Investigação Social perdurará durante todo o Curso de Formação de Soldados PM, podendo estender-se por até 06 (seis) meses ou mais, a critério do Comando Geral da Polícia Militar.

15. DO CURSO DE FORMAÇÃO

15.1.O Curso de Formação de Soldados Policiais Militares funcionará sob a responsabilidade do Instituto Superior de Segurança e Cidadania/Academia de Polícia Integrada - ISSeC/API, em local a ser designado pelo Comando-Geral da Corporação.

15.2.Serão convocados para o Curso de Formação de Soldados Policiais Militares - CSFd PM da Polícia Militar de Roraima os candidatos classificados e habilitados para tal, no número de vagas estabelecido para a turma, segundo as normas contidas neste edital.

15.3.O curso terá a duração de seis meses, incluindo o estágio operacional, em regime de dedicação exclusiva, tendo, inclusive, atividades noturnas e em finais de semana, caso se fizer necessárias.

15.4.A inclusão do candidato nas fileiras do PMRR, para fins de matrícula ao CFSd PM, de que trata este edital, dar-se-á na condição de Aluno Soldado PM (Soldado PM de 2a Classe).

15.5.O ato administrativo de que trata o item anterior é de competência do Governador do Estado, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar Estadual no 051/2001 e da Lei Complementar 081/2004.

15.6.O candidato será desligado do Curso de Formação de Soldados PM e, em conseqüência, licenciado do estado efetivo da Corporação, por ato do Comandante-Geral, na ocorrência dos seguintes casos:

a. não concluir com aproveitamento o CFSd PM, sendo reprovado em qualquer matéria ou atividade do Curso;

b. não obtiver a freqüência mínima exigida à aprovação no CFSd PM, conforme norma reguladora específica do ISSeC/API, sendo reprovado no curso;

c. cometer, durante o curso, transgressão disciplinar de natureza grave;

d. deixar de atender ao disposto no Item XIV subitem G e H deste edital.

15.7.O ato de licenciamento de que trata o item anterior deve ser precedido de respectivo processo, no qual seja atendido o disposto no art. 5o, LV, da CF/88.

16. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

Para a matrícula no Curso de Formação de Soldados PM o candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

16.1 Preencher os requisitos exigidos para a inscrição;

16.2.Ter sido aprovado e classificado no concurso, conforme os critérios estabelecidos neste edital;

16.3.Apresentar, dentro do prazo a ser oportunamente divulgado, sob pena de perda do direito à matrícula, cópia autenticada em cartório dos seguintes documentos:

a. cédula de identidade;

b. certidão de nascimento ou de casamento;

c. declaração de estado civil (desnecessária em caso de apresentação da fotocópia da certidão de casamento);

d. documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar, se do sexo masculino;

e. título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais;

f. certificado de conclusão e histórico escolar do ensino médio (antigo 2ª segundo grau), fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente autorizada pelo órgão governamental competente;

g. certidão negativa de antecedentes criminais (via original);

h. comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

i. declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

j. autorização do Comandante, se militar de outra Corporação;

k. declaração de desvinculação de função pública federal, estadual ou municipal, conforme prevêem os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal.

16.4.A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato que poderá ter sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada em edital ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis ou irregulares.

16.5.Não será admitida a matrícula por procuração.

16.6.O não comparecimento do candidato para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos implicará a sua desistência do Curso.

16.7.Serão anulados, simultaneamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não apresentar os documentos exigidos neste edital, no ato da matrícula, para o Curso de Formação de Soldado PM.

17. DA REMUNERAÇÃO

17.1. Enquanto estiver freqüentando o curso, o Aluno Soldado PM (SD PM 2ª Classe) fará jus a remuneração mensal no valor de R$ 978,54 (novecentos e setenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), para custeio das despesas decorrentes do curso e aquisição de fardamentos, equipamentos, acessórios e material didático;

17.2. Ao término do curso, quando for promovido à graduação de Soldado PM 1ª Classe, fará jus à remuneração de R$ 1.438,36 (Hum mil, quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos), ou a remuneração equivalente ao de Soldado PM de 1ª Classe vigente.

18. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

18.1 As atividades que a CPCV irá desenvolver para realização do Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Roraima obedecerão ao seguinte calendário:

DATA

DISCRIMINAÇÃO

22/ 02 / 06

ASSINATURA DO CONTRATO

23 / 02 / 06

PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO DIÁRIO OFICIAL

02 a 17/ 03/06

PERÍODO DE INSCRIÇÕES

16/04/06

APLICAÇÃO DA PROVA NO TURNO DA MANHÃ - 08 AS 12H (NAS ESCOLAS INDICADAS NO CARTÃO DE INSCRIÇÃO DO CANDIDATO)

DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR APÓS A APLICAÇÃO DA PROVA (À TARDE)

17/ 04 / 06

RECEBIMENTO DE RECURSOS CONTRA O GABARITO - PROTOCOLO DO CEFET-RR

19 / 04 / 06

ENTREGA DOS RESULTADOS DOS RECURSOS IMPETRADOS

PUBLICAÇÃO DO GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA

24 / 04 / 06

PUBLICAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR COM A PONTUAÇÃO GERAL DA PROVA OBJETIVA

25 / 04 / 06

RECEBIMENTO DE RECURSOS CONTRA A LISTA PRELIMINAR - PROTOCOLO DO CEFET

27 / 04 / 06

RESPOSTA AOS CANDIDATOS QUE ENTRARAM COM RECURSO

28 / 04 / 06

PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS APROVADOS NA PROVA OBJETIVA

PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS

02 a 05 / 05 / 06

EXAMES MÉDICOS LABORATORIAIS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS

08 / 05 A 11/ 05 / 06

ENTREGA DOS EXAMES MÉDICOS À BANCA E ANÁLISE MÉDICA NO AUDITÓRIO DO CEFET-RR

12 / 05 / 06

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DOS EXAMES MÉDICOS

15 / 05 / 06

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS RESULTADOS DO EXAME MÉDICO

17 / 05 / 06

ENTREGA DOS RESULTADOS DOS RECURSOS IMPETRADOS

18 / 05 / 06

PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS APROVADOS NO EXAME MÉDICO

PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA DOS CANDIDATOS CONSIDERADOS APTOS NO EXAME MÉDICO

22 A 25 / 05 / 06

APLICAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - COMPLEXO DESPORTIVO DO CEFET-RR

26 / 05 / 06

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS RESULTADOS DA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

29 / 05 / 06

ENTREGA DOS RESULTADOS DOS RECURSOS IMPETRADOS

31 / 05 / 06

PUBLICAÇÃO DA LISTA DE APROVADOS NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA

PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA OS CANDIDATOS APTOS NA PROVA DE APTIDÃO FÍSICA

01, 02 e 03/ 06 / 06

APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

14 / 06 / 06

PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO EXAME PSICOLÓGICO

16 / 06 / 06

INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA OS RESULTADOS DO EXAME PSICOLÓGICO

19 / 06 / 06

ENTREGA DOS RESULTADOS DOS RECURSOS IMPETRADOS

20 / 06 / 06

PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS APROVADOS

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da convocação para o Curso de Formação, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

19.2. Caberá ao Comandante Geral a homologação dos resultados deste Concurso.

19.3. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano contados da data da homologação de seus resultados, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da PMRR.

19.4. A aprovação e a classificação definitiva geram para o candidato apenas à expectativa de direito à nomeação.

19.5. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço, na seguinte conformidade:

19.5.1 do momento da inscrição até a realização das 4 Fases, junto ao Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima;

19.5.2 após a realização das 4 Fases, junto à Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Policiais Militares - EsFA PM.

19.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar na página ( www.cefetrr.edu.br ) e nos murais do CEFET-RR, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público.

19.7. O não atendimento pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital implicará sua eliminação do Concurso Público, a qualquer tempo.

19.8. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disserem respeito ou até a data da convocação dos candidatos para a prova correspondente, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado na página ( www.cefetrr.edu.br ) e nos murais do CEFET-RR.

19.9. Após a devida conclusão do Curso de Formação de Soldados PM, todos os Policiais Militares serão devidamente designados, por ordem de antiguidade, para prestarem serviços no interior do Estado, de acordo com as vagas existentes em cada localidade, salvo disposição em contrário do Comandante Geral da Polícia Militar de Roraima;

19.10. Os casos omissos serão resolvidos pela CPCV/CEFET-RR, Secretaria de Estado da Administração de Roraima e/ou a Polícia Militar do Estado de Roraima, por meio dos órgãos competentes, ouvida sempre a Comissão Coordenadora de Planejamento e Execução do presente Concurso.

Boa Vista, 23 de Fevereiro de 2006.

LUCIANO FERNANDES MOREIRA
Secretário da Gestão Estratégica e Administração

ANEXO - I ( CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

Observações: Considerar-se-á a legislação vigente até a data da publicação do Edital de Abertura de Inscrições.

1ª Fase : PROVA DE CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

1. Ortografia oficial.

2.Acentuação gráfica.

3.Flexão nominal e verbal.

4.Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

5. Emprego de tempos e modos verbais.

6.Vozes do verbo.

7.Concordância nominal e verbal.

8.Regência nominal e verbal.

9. Ocorrência de crase.

10.Pontuação.

11.Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).

12. Intelecção de texto.

Raciocínio Lógico

Visa a avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica das relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. As questões desta prova poderão tratar das seguintes áreas: estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos.

Matemática

1 . ÁLGEBRA

1.Teoria Fundamental dos Conjuntos e suas operações fundamentais,

2.Conjuntos Numéricos: Naturais; Inteiros; Racionais; Irracionais e Reais.

3.Operações Fundamentais nos conjuntos Numéricos, Razão , Proporção, Regra de três simples e composta, Juros simples e compostos, Regra de sociedade e resolução de problemas.

4.Equações e Inequações de 1º e 2º graus

5.Sistema de Equações e Inequações de 1º e 2º graus

6.Funções: de 1º e 2º graus; Exponencial; Logarítmica; Composta e Inversa; Tipos de Função; Modular e Trigonométricas.

7.Estudo das Matrizes

8.Estudo dos Determinantes e Sistemas Lineares

9.Números Binomial e Binômio de Newton

10.Análise Combinatória

11.Probabilidade, Estatística e Matemática Financeira.

2 . GEOMETRIA PLANA

1. Sistema Internacional de unidades: comprimento; superfície; volume; massa; capacidade e tempo.

2. Estudo ponto, reta e plano.

3. Estudo dos ângulos e suas unidades de medida

4. Estudo dos Polígonos

5. Estudo dos Triângulos

6. Semelhança e congruência dos triângulos

7. Relações Métricas: Num triângulo qualquer; no triângulo retângulo.

8. Relações Trigonométricas no triângulo retângulo e no círculo trigonométrico.

9. Teorema de Tales e Pitágoras

10. Perímetros e áreas de figuras Planas

11. Estudo da circunferência e do círculo.

3. GEOMETRIA ESPACIAL

1.Postulados, Lemas e Teoremas.

2.Prismas

3.Pirâmides

4.Cones

5.Esferas

6.Troncos de Pirâmides e Cones

7.Poliedros

Noções de Direito Constitucional

1. Dos Princípios Fundamentais;

2. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ;

3. Dos Direitos Sociais;

4. Da Nacionalidade e Direitos Políticos;

5. Da Organização Político-Administrativa;

6. Da União;

7. Da Administração Pública;

8. Do Poder Judiciário;

9. Das funções essenciais à Justiça;

10. Do Ministério Público.

Noções de Direito Administrativo

1. Da Administração Pública;

2. Elementos Componentes do Ato Administrativo.

3. Atributos do Ato Administrativo.

4. Classificação do Ato Administrativo.

5. Conceito de Administração Pública.

6. Princípios Básicos da Administração Pública.

7. Art. 37 da CFB/88.

8. Poderes Administrativos.

9. Serviços Públicos.

10. Servidores Públicos.

Noções de Direito Penal

1. Teoria da Lei Penal: norma penal, Interpretação da lei penal, Analogia, Princípio da legalidade ou da reserva legal, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço;

2. Do crime: Teoria do crime, Teoria da conduta, Classificação dos crimes, Teoria do tipo, Estrutura do tipo;

3. Ilicitude e causas de justificação, Culpabilidade e dirimentes, Tentativa, Concurso de pessoas;

4. Dos crimes contra a Administração Pública, dos crimes contra a fé pública;

5. Dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral (artigos 312 a 327 do Código Penal).

Estatuto da Polícia Militar de Roraima

1.Lei no 6.652, de 30 de maio de 1979

1.1 Título I, Capítulo II;

1.2 Título II e III.

Atualidades

Notícias nacionais atuais referentes a temas sócio/econômico/políticos, veiculadas pela imprensa escrita e falada nos últimos 6 (seis) meses.

História

1. A ocupação territorial de Roraima;

2. Interesses estrangeiros na região;

3. A presença portuguesa;

4. A vida na região no século XIX;

5. Roraima no século XX;

6. A delimitação das fronteiras;

7. A criação do Território Federal;

8. Os fluxos migratórios;

9. A criação do estado;

10.Patrimônios históricos de Roraima;

Geografia

1. Geografia de Roraima;

2. Clima;

3. Solos;

4. Regime pluviométrico;

5. Hidrografia;

6. Relevo;

7. Principais tribos indígenas de Roraima;

8. Economia do Estado de Roraima;

9. Extrativismo;

10. Agropecuária;

11. Mineração;

12. Indústria e Comércio;

Noções de Informática

1. Conceitos básicos de computação e microinformática;

2. Sistema Operacional Windows (95/98/ME/XP/2000) Introdução, conceitos básicos de instalação e configuração, funcionalidades, arquivos, pastas, navegador, correio eletrônico, principais programas, compartilhamentos, impressão e áreas de transferência;

3. Conhecimento em Processador de texto Word - Operações básicas, digitação de textos, formatação, cabeçalho, rodapé, tabelas, verificação de ortografia e gramática, edição e classificação de documentos, conexão com uma unidade de rede, nomeação de documentos, autorecuperação, conversores de formato, gravação e fechamento de documentos, propriedades de arquivos localização e abertura de arquivos e trabalho com hyperlinks;

4. Conhecimentos de Planilha Eletrônica Excel: Operações básicas, fórmulas, funções e pastas, usar teclas de atalho, mover e rolar na planilha, selecionar planilhas em uma pasta de trabalho, gerenciamento de planilhas, inserir dados em planilhas, formatação em planilhas, impressão de planilhas, trabalhar com gráficos e automatizar tarefas. Noções de rede de computadores;

5. Conceitos e serviços relacionados à Internet;

6. Conceitos básicos de intranet, internet e correio eletrônico;

7. Internet Explorer;

ANEXO - II ( PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA)

I. FLEXO-EXTENSÃO DE COTOVELOS EM SUSPENSÃO NA BARRA FIXA (MASCULINO)

Esta Prova consistirá em o candidato executar:

- Flexo-extensão de cotovelos em suspensão na barra fixa.

- Posição inicial: o candidato deverá dependurar-se na barra com empunhadura livre (pronação ou supinação) sem apoio dos pés, mantendo os braços estendidos.

- Execução:

- inicia-se o movimento com a flexão do cotovelo até ultrapassar a barra fixa com o queixo.

- estender novamente o cotovelo retornando à posição inicial.

Obs. A execução do teste deverá ser ininterrupta, não sendo permitido o repouso ou pausa entre as repetições. A não extensão total dos cotovelos será considerada como movimento incorreto e não será computada.

Não será permitido ao candidato, durante a execução do teste de barra fixa, tocar o solo com os pés, receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar luvas ou qualquer artifício para proteção das mãos nem apoiar o queixo na barra.

A atribuição de pontos será realizada segundo a seguinte tabela:

Sexo

No de Flexões realizadas

Pontos

Masculino

0

0

12
24
36
48
igual ou superior a 510

SUSPENSÃO COM COTOVELOS FLEXIONADOS NA BARRA FIXA (FEMININO)

Esta Prova consistirá em a candidata executar:

- Suspensão com cotovelos flexionados na barra fixa.

- Posição Inicial: A candidata deverá dependurar-se na barra com empunhadura livre, mantendo os cotovelos flexionados e o queixo acima da parte superior da barra;

- Execução: após a tomada da posição inicial, e retirado o apoio dos pés, será iniciada, imediatamente, a cronometragem do tempo, devendo a candidata permanecer nessa posição até o tempo máximo de 12 (doze) segundos.

Obs. Não será permitido à candidata, durante a execução do teste de barra fixa, tocar o solo com os pés, receber qualquer tipo de ajuda física, utilizar luvas ou qualquer artifício para proteção das mãos nem apoiar o queixo na barra.

A atribuição de pontos será realizada segundo a seguinte tabela:

Sexo

Tempo em suspensão

Pontos

Feminino

Inferior a 4s

0

4s a 5,9s2
6s a 7,9s4
8s a 9,9s6
10s a 11,9s8
12s10

II. IMPULSÃO HORIZONTAL (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá em o (a) candidato (a) executar:

- Impulsão horizontal (masculino e feminino).

- Posição Inicial: Em pé, parado (a), com os pés paralelos entre si e atrás da linha de medição marcada no solo, sem tocá-la;

- Execução:

- O candidato (a) deverá saltar à frente com os dois pés, quando autorizado.

- Não será permitido qualquer deslocamento (retirada dos pés do solo) para a execução do salto;

- Será considerada para fins de medida a posição final do calcanhar, ou parte do corpo que ficou mais próxima à linha de saída (Posição inicial).

Obs.: O candidato (a) não poderá, durante a realização do teste, receber qualquer tipo de ajuda física, nem utilizar qualquer equipamento, aparelho ou material de auxílio à impulsão.

A atribuição de pontos será realizada segundo a seguinte tabela:

HOMENS

MULHERES

Distância

Pontos

Distância

Pontos

Igual ou inferior a 1,27

0

Igual ou inferior a 0,99m

0

1,28m a 1,37m

1

1,00m a 1,09m

1

1,38m a 1,47m

2

1,10m a 1,19m

2

1,48m a 1,57m

3

1,20m a 1,29m

3

1,58m a 1,67m

4

1,30m a 1,39m

4

1,68m a 1,77m

5

1,40m a 1,49m

5

1,78m a 1,87m

6

1,50m a 1,59m

6

1,88m a 1,97m

7

1,60m a 1,69m

7

1,98m a 2,07m

8

1,70m a 1,79m

8

2,08m a 2,17m

9

1,80m a 1,89m

9

Igual ou superior a 2,18m

10

Igual ou superior a 1,90m

10

III. CORRIDA DE 12 MINUTOS (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá em o(a) candidato(a) executar:

- Corrida, durante 12 (doze) minutos, em pista aferida, marcada de 50 (cinqüenta) em
50 (cinqüenta) metros, sendo que nos últimos 50 (cinqüenta) metros, será demarcada de
10 (dez) em 10 (dez) metros.

- Após os 12 (doze) minutos será dado um sinal e os candidatos deverão parar no lugar em que estiverem.

Obs.: O aquecimento prévio não é obrigatório, mas poderá ser realizado sob a total responsabilidade do candidato (a).

A atribuição de pontos será realizada segundo a seguinte tabela:

HOMENS

MULHERES

Distância percorrida

Pontos

Distância percorrida

Pontos

0m a 1199m

0

0m a 799m

0

1200m a 1399m

1

800m a 999m

1

1400m a 1599m

2

1000m a 1199m

2

1600m a 1799m

3

1200m a 1399m

3

1800m a 1999m

4

1400m a 1599m

4

2000m a 2199m

5

1600m a 1799m

5

2200m a 2399m

6

1800m a 1999m

6

2400m a 2599m

7

2000m a 2199m

7

2600m a 2799m

8

2200m a 2399m

8

2800m a 2999m

9

2400m a 2599m

9

Igual ou superior a 3000m

10

Igual ou superior a 2600m

10

IV. NATAÇÃO (MASCULINO E FEMININO)

Esta Prova consistirá em o (a) candidato (a) executar:

- Deslocamento de 25 (vinte e cinco) metros em nado livre em uma piscina.

- Posição inicial: em pé, parado, saída da borda da piscina.

- Execução: impulso inicial (salto livre), nado livre, ininterrupto, podendo utilizar diferentes estilos de natação.

- Término da prova: Quando o candidato tocar, com qualquer parte do corpo, a borda ou linha de chegada.

Obs.: Não será permitido ao candidato durante o teste de natação:

- apoiar-se ou impulsionar-se na borda lateral ou na corda da raia;

- tocar no fundo da piscina;

- dar ou receber qualquer tipo de ajuda física;

- utilizar qualquer acessório que facilite o ato de nadar, exceto touca e óculos de natação.

A atribuição de pontos será realizada segundo a seguinte tabela:

HOMENS

MULHERES

Tempo

Pontos

Tempo

Pontos

Igual ou superior a 25"

0

Igual ou superior a 27"

0

24" a 24"99

1

26" a 26"99

1

23" a 23"99

2

25" a 25"99

2

22" a 22"99

3

24" a 24"99

3

21" a 21"99

4

23" a 23"99

4

20" a 20"99

5

22" a 22"99

5

19" a 19"99

6

21" a 21"99

6

18" a 18"99

7

20" a 20"99

7

17" a 17"99

8

19" a 19"99

8

16" a 16"99

9

18" a 18"99

9

Igual ou inferior a 15"99

10

Igual ou inferior a 17"99

10

ANEXO - III (MODELO DE ATESTADO)

MODELO DE ATESTADO

TIMBRE/CARIMBO DO ÓRGÃO DE SAÚDE

ATESTADO

Atesto, sob penas da Lei, que o(a) Sr.(a) _________________________, R.G. n.º _______________, UF _____, nascido (a) em ____/____/____, encontra-se apto para realizar esforços físicos, podendo participar dos Testes de Aptidão Física para o concurso de Soldado do Quadro de Praças da Polícia Militar - QPPM.

____________________________________

Local e data

(máximo de 5 dias de antecedência da data da prova)

___________________________________
Assinatura do Profissional

Carimbo/CRM

70182

Política de Privacidade 2000-2014 PCI Concursos Telefone (11) 2122-4231