Jucelena participou do último concurso da Prefeitura de Vila Lângaro, e conforme prevê o Regime Jurídico, a nomeação dos servidores públicos municipais em caráter efetivo obedecerá

Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Qual o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse?

Francelino é servidor no município de Vila Lângaro e estava aposentado por invalidez, porém pretende retornar ao serviço público, conforme prevê o Regime Jurídico do município, na seção em que trata da reversão. De acordo com a referida lei, a reversão será feita a pedido ou de ofício, condicionada sempre à:

A Lei Orgânica, ao disciplinar sobre a competência do Município de Vila Lângaro, determina que compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e

Dentre tantas outras competências do Município de Vila Lângaro está a de promover e incentivar o turismo local, como fator de desenvolvimento social e

Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, compete à mesa de comissões, dentre outras atribuições fixadas no Regimento Interno, propor os Projetos que criam, modificam ou extinguem Cargos ou Funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal e a correspondente remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro na parte em que trata do Tribunal Popular, determina que fica instituída a Tribunal Popular, na primeira sessão de cada mês, durante o grande expediente e que o espaço cedido à Tribuna Popular é de ______ minutos em cada sessão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, ao tratar das competências do Poder Executivo do Município, determina que compete privativamente ao Prefeito providenciar sobre o ensino