De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:

Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise:

1. Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público;
2. Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público;
3. Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz – PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

Considera-se para efeitos Decreto nº 7.508/11, como Região de Saúde:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02, institui o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.O PDR deverá ser elaborado na perspectiva de garantir, o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:

Assinale a alternativa correta segundo o disposto no Decreto nº 7.508/11:

Está correto o que se afirma sobre as vias de administração de medicamentos:

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta: