Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, entre as hipóteses de provimento dos cargos públicos estão:

1. Recondução.
2. Remoção.
3. Reversão.
4. Substituição.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, em todo o processo de avaliação para fins de estágio probatório, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura. Entre os quesitos da referida avaliação de desempenho estão, EXCETO:

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem:

1. A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano, e entre os meses de maio e novembro de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da referida gratificação, de uma só vez, a metade da remuneração percebida pelo servidor no mês anterior.
2. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada três anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.
3. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de cinquenta e quarenta por cento, incidente sobre o vencimento do cargo detido pelo servidor.

O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que após cada __________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a uma licença remunerada de ____________________ dias, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relacionadas a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos:

1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
2. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
3. Improbidade administrativa.
4. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.

O Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobre o valor do imóvel à seguinte razão:

• Quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.
• Quando se tratar de terreno, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Segundo as disposições do Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, bem como a dilatação de prazos de pagamentos de tributos, só será feita mediante autorização do(da):

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei nº 8.080/1990, o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde é abrangido especificamente pela:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, em especial, todas as seguintes atividades, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:

1. Contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.
2. Estimular a participação popular e o controle social.
3. Estabelecer mecanismos de autoavaliação, controle, regulação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados pelas ações da Atenção Básica, como parte do processo de planejamento e programação.

De acordo com a Portaria nº 2.436/2017, evitar a perda de referências e diminuir os riscos de iatrogenia, que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado, a partir da construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários da rede de Atenção Básica, ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, constitui uma diretriz mais diretamente relacionada com:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A incontinência urinária acomete milhares de pessoas de todas as idades. Sua maior incidência é no sexo feminino e causa grande impacto na qualidade de vida. Acerca disso, analise as assertivas abaixo:

1. A incontinência urinária é diagnosticada quando a perda urinária causa desconforto social ou higiênico.
2. É classificada como incontinência de urgência, esforço e mista.
3. Envelhecimento, obesidade, parto vaginal e cirurgias abdominais são fatores de risco para incontinência urinária.
4. Procedimentos cirúrgicos fazem parte do tratamento, mas a terapia comportamental é uma importante opção e deve ser sempre indicada.

A artrite reumatoide é uma doença autoimune inflamatória sistêmica caracterizada pelo comprometimento da membrana sinovial das articulações periféricas. Assinale a alternativa terapêutica que se enquadra como droga imunossupressora, segundo o Consenso da Sociedade Brasileira de Reumatologia.

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica caracteriza-se por sinais e sintomas respiratórios associados à limitação da capacidade ventilatória. A redução da saturação de oxigênio no sangue arterial é fator de risco para complicações e morte. A oxigenioterapia domiciliar é, até o momento, a única intervenção não farmacológica comprovadamente eficaz no aumento da sobrevida em pacientes com DPOC. É critério de indicação para oxigenoterapia domiciliar:

Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender a diversidade. Estamos falando de qual princípio da Atenção Básica?