Segundo o Art. 8º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, entre as hipóteses de provimento dos cargos públicos estão:

1. Recondução.
2. Remoção.
3. Reversão.
4. Substituição.

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, em todo o processo de avaliação para fins de estágio probatório, o servidor deverá ter vista de cada boletim de estágio, podendo se manifestar sobre os itens avaliados pela(s) respectiva(s) chefia(s), devendo apor sua assinatura. Entre os quesitos da referida avaliação de desempenho estão, EXCETO:

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem:

1. A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de dezembro de cada ano, e entre os meses de maio e novembro de cada ano, o Município pagará, como adiantamento da referida gratificação, de uma só vez, a metade da remuneração percebida pelo servidor no mês anterior.
2. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de cinco por cento a cada três anos de serviço público ininterrupto prestado ao Município, incidente sobre o vencimento da classe do Servidor ocupante de cargo efetivo.
3. Os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de cinquenta e quarenta por cento, incidente sobre o vencimento do cargo detido pelo servidor.

O Art. 93 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno estabelece que após cada __________ anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar da entrada em exercício em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade correspondente a uma licença remunerada de ____________________ dias, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relacionadas a licença por motivo de doença em pessoa da família, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Faxinal do Soturno, observado o devido processo disciplinar, será aplicada ao servidor a pena de demissão, entre outros, nos seguintes casos:

1. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
2. Indisciplina ou insubordinação graves ou reiteradas.
3. Improbidade administrativa.
4. Ofensa física contra qualquer pessoa, cometida em serviço, salvo em legítima defesa.

O Art. 5º do Código Tributário do Município de Faxinal do Soturno define que o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana é calculado sobre o valor do imóvel à seguinte razão:

• Quando se tratar de prédio, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.
• Quando se tratar de terreno, a alíquota para o cálculo do imposto será de _________________.

Com base na Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, analise as assertivas que seguem, relativas à Comissão Representativa da Câmara dos Vereadores, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

Segundo as disposições do Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno, a concessão de anistia, remissão, isenção, benefícios, bem como a dilatação de prazos de pagamentos de tributos, só será feita mediante autorização do(da):

O Art. 94 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece determinadas normas ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo. Sendo assim, analise as assertivas que seguem:

1. O servidor investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
2. O servidor investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
3. O servidor investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Uma atleta está treinando sua impulsão utilizando uma cama elástica conforme demonstrado na Figura 01. A altura máxima que ela consegue atingir é dada pelo ponto máximo da seguinte função de segundo grau: -x² + 5x +14=0. A Figura 02 demonstra o momento em que ela atinge sua altura máxima. Sendo assim, assinale a alternativa que indica, em metros, a altura do melhor salto da atleta.

Considerando o Plano Plurianual para a Saúde 2018-2021, estão previstas como atividades pertinentes ao município de Faxinal do Soturno:

1. Garantia da oferta regular de medicamentos essenciais, de acordo com a REMUME.
2. Implantação da Comissão de Farmácia e Terapêutica.
3. Revisão periódica para implantação da RENAME no município.

Considerando os dispensários de medicamentos nos diferentes serviços farmacêuticos, podemos afirmar que esse é um setor que:

1. Dispensa insumos cosméticos.
2. Fornece medicamentos industrializados, sendo privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
3. Manipula fórmulas magistrais e oficinais em unidades de saúde da atenção primária.

Podemos afirmar que o Regulamento Técnico sobre a Talidomida envolve as seguintes normativas:

1. A quantidade por prescrição, em cada Notificação de Receita, não poderá ser superior à necessária para o tratamento de 30 (trinta) dias.
2. A Notificação de Receita Especial terá validade de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
3. Os documentos comprovantes da movimentação de estoque do medicamento deverão ser mantidos no estabelecimento pelo prazo de 5 (cinco) anos.

É uma substância sujeita a receituário do Programa da DST/AIDS:

Considerando a RDC nº 20/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, podemos afirmar que:

1. Os estabelecimentos deverão manter à disposição das autoridades sanitárias, por um período de 6 (seis) meses, a documentação referente à compra, venda, transferência, perda e devolução das substâncias antimicrobianas, bem como dos medicamentos que as contenham.
2. É vedada a devolução, por pessoa física, de medicamentos antimicrobianos industrializados ou manipulados para drogarias e farmácias.
3. Em situações de tratamento prolongado, a receita poderá ser utilizada para aquisições posteriores dentro de um período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua emissão.

Os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) são documentos importantes para os serviços farmacêuticos, que devem:

1. Ser revistos a cada 10 (dez) anos para fins de atualização ou correções que se façam necessárias.
2. Ser aprovados, assinados e datados pelo farmacêutico responsável técnico.
3. Prever as formas de divulgação aos funcionários envolvidos com as atividades por eles realizadas.

Nas boas práticas de manipulação de preparações magistrais e oficinais para uso humano em farmácias, na fiscalização, deve-se observar que:

1. Como item informativo considera-se aquele a ser cumprido, que pode influir em grau menos crítico na qualidade.
2. As farmácias estão sujeitas a inspeções sanitárias para verificação do cumprimento das Boas Práticas de Manipulação em Farmácias, devendo a fiscalização ser realizada por equipe integrada, no mínimo, por um profissional farmacêutico.
3. Considera-se item necessário aquele que oferece subsídios para melhor interpretação dos demais itens a serem cumpridos na fiscalização.

A classificação ABC ordena os itens do estoque por sua importância relativa à área financeira, sendo utilizada como instrumento para determinação de prioridades na tomada de decisão. Podem-se definir as classes da curva ABC da seguinte forma:

1. Classe A: grupo de itens mais importantes financeiramente. São os itens que merecem maior atenção da gestão, com acompanhamento diário de utilização e menor tempo de ressuprimento, devido ao alto valor agregado.
2. Classe B: grupo intermediário, não financeiramente importante. Requer controle preciso, tão rigoroso quanto o da classe A.
3. Classe C: grupo de itens com menor importância. Deve-se realizar acompanhamento com menor periodicidade.