Prefeitura de Matinhos - PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N° 004/2007

A Prefeitura Municipal de Matinhos, por meio da Comissão Especial de Seleção de Pessoal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Decreto n. 356/2006 de 13 de novembro de 2006, torna pública a abertura de inscrições e as normas para a realização de Concurso Público para o provimento, mediante nomeação, em cargos da CARREIRA DO MAGISTÉRIO do Quadro do Magistério Municipal, mediante as condições estabelecidas neste Edital e no seu Anexo I.

 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público, regido por este Edital e executado pelo Núcleo de Concursos - NC da Universidade Federal do Paraná - UFPR, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Matinhos, será realizado no município de Matinhos-PR.

1.2 Este concurso será constituído de provas de conhecimentos e de prova de títulos.

2. DA ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS, VAGAS E OUTROS DADOS

2.1 As áreas, os requisitos exigidos, a carga horária semanal, o total de vagas, a remuneração são os seguintes:

ÁREA / DISCIPLINA

FORMAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

ATRIBUIÇÕES

VAGAS

REMUNERAÇÃO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

TOTAL

PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA*

Professor de Ensino Fundamental

Graduado em pedagogia ou Normal Superior

Ministrar aulas como regente de classe de ensino fundamental 1ª fase.

15

1

707,00

20

Educador Infantil

Graduado em Pedagogia ou Normal Superior

Ministrar aulas como regente de classe em educação infantil.

24

2

707,00

20

Artes

Graduado em licenciatura plena do curso de graduação em Artes ou Educação Artística

Ministrar aulas de artes para educação infantil e ensino fundamental 1ª fase

10

1

850,00

20

Espanhol

Graduado em licenciatura plena do curso de graduação em Letras – Espanhol

Ministrar aulas de espanhol para educação infantil e ensino fundamental 1ª. Fase

10

1

850,00

20

Inglês

Graduado em licenciatura plena do curso de graduação em Letras- Inglês.

Ministrar aulas de inglês para educação infantil e ensino fundamental 1ª fase.

10

1

850,00

20

Coordenador Educacional

Graduado em Pedagogia ou graduado em outra licenciatura com Pós-Graduação (mínimo 360 horas/aulas) em Supervisão ou orientação Escolar

Trabalhar com supervisão e orientação escolar em educação infantil e ensino fundamental 1ª. Fase.

 

20

1

850,00

20

* Serão destinadas 5%(cinco por cento) das vagas por cargos para as pessoas com deficiência.

2.2 Ao número de vagas estabelecidas no quadro do item anterior serão acrescidas outras que surgirem durante o prazo de validade do concurso.

2.3 Os conteúdos programáticos constam no Anexo I deste Edital.

2.4 O candidato contratado será regido pelo Regime Estatutário.

2.5 Sobre o valor do vencimento será acrescido o valor de:

10% para os que possuírem o título de especialista;

30% para os que possuírem o título de mestre e

50% para os que possuírem o título de doutor.

3. DO RECOLHIMENTO DA TAXA E DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO:

3.1 As inscrições serão realizadas entre as oito horas do dia 9 de fevereiro de 2007 e as dezesseis horas do dia 09 de março de 2007, somente via internet, nos sites www.nc.ufpr.br e www.matinhos.pr.gov.br.

3.1.1 Para os candidatos que não tiverem acesso à Internet, a Prefeitura Municipal de Matinhos disponibilizará computadores para a inscrição na Secretaria Municipal de Educação e Cultura localizada a rua da Fonte, 331, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

3.2 O candidato poderá optar pela inscrição em dois cargos desde que satisfaça os seguintes itens :

a) apresente os documentos comprobatórios necessários para ambos os cargos;

b) efetue o pagamento de uma taxa de inscrição para cada cargo;

c) que sua jornada semanal de trabalho não ultrapasse 40 (quarenta) horas, em serviço público, conforme o parágrafo único do Art.13 da Lei Municipal n. 1016/2006.

3.3 O candidato que optar pela concorrência em dois cargos deve estar ciente que, no dia do concurso, deverá resolver duas provas específicas (uma para cada cargo).

3.4 Não será permitido ao candidato optar por mais de dois cargos quando efetuar a inscrição.

3.5 A veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que a assume ao enviá-lo e arca com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento.

3.6 Após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá conferir as informações, imprimir o boleto bancário e pagá-lo preferencialmente nas casas lotéricas ou na rede bancária até 09 de março de 2007.

3.7 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF). O candidato que não possuir CPF deverá providenciá-lo nos postos credenciados da Receita Federal em tempo hábil, isto é, de forma que consiga obter o respectivo número antes do término do período de inscrição.

3.8 A taxa de inscrição para cada um dos cargos é de R$ 70,00 (setenta reais).

3.9 Não haverá isenção, total ou parcial da taxa de inscrição.

3.10 É vedada a transferência, para terceiros, do valor pago, assim como da inscrição.

3.11 Uma vez recolhida a taxa de inscrição não será restituída, salvo em caso de cancelamento do concurso público.

3.12 O simples agendamento do pagamento da taxa em casa lotérica ou banco não é suficiente para efetivação da inscrição.

3.13 A inscrição somente será efetivada após a identificação eletrônica do pagamento da respectiva taxa.

3.14 A inscrição no Concurso Público implica pleno conhecimento e aceitação das condições estabelecidas neste edital, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

3.15 Após efetuada a inscrição, o candidato deverá entregar toda a documentação exigida para a Prova de títulos conforme os itens 2.10, 5.7, 5.10, 5.11 e 5.12 deste edital.

3.16 O candidato com deficiência ou que necessite de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura um laudo médico expedido no prazo de até 90 dias antes do término das inscrições e um formulário próprio preenchido (disponível no site www.nc.ufpr.br ).

3.16.1 O laudo médico e o formulário devem ser entregues pessoalmente (ver horário subitem 3.1.1) ou enviados pelo correio via SEDEX, durante o período de 09/02/2007 a 09/03/2007, à:

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Rua da Fonte, 331

CEP: 83.260-000 Matinhos, PR

3.16.2 O laudo médico deve atestar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.

3.16.3 Não será concedido atendimento especial a candidatos que não efetuarem a entrega do laudo e do formulário à Secretaria Municipal de Educação e Cultura durante o período de inscrição.

3.17 A partir de 22 de fevereiro de 2007, o candidato poderá verificar no site www.nc.ufpr.br ou www.matinhos.pr.gov.br a situação de sua inscrição, devendo ¾ se houver alguma divergência ¾ entrar em contato com a Central de Atendimento ao Candidato – NC pelo telefone (041) 3313-8800.

3.18 A partir de 09 de abril de 2007, o candidato deverá acessar o site www.nc.ufpr.br ou www.matinhos.pr.gov.br e imprimir o seu comprovante de ensalamento, no qual estarão indicados o local, o horário e o endereço de realização das provas.

4. DAS VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, de 5/10/1988, e do artigo 3 do Decreto n. 3298/1999 e alterações posteriores, que regulamenta a Lei n. 7.853/1999, é assegurado o direito de inscrição para os cargos oferecidos neste Edital, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições do cargo em provimento.

4.2 Em obediência ao disposto no item anterior fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, de acordo com o § 1º. do artigo 37 do Decreto n. 3.298/1999.

4.3 Considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no artigo 4º. do Decreto n.3.298/99 e suas alterações posteriores, no Decreto n. 5296/2004, assim definidas:

d) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, parapesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetrapesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, jemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita, ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

e) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500Hz, 1000Hz, 2000Hz e 3000Hz;

f) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º.; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

g) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho;

h) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

4.4 No ato de inscrição, o candidato com deficiência poderá requerer condições diferenciadas para a realização das provas, durante o período de inscrição, conforme o item 3.16 e seus subitens.

4.4.1 São condições diferenciadas: prova ampliada, prova em Braile, solicitação de ledor, intérprete de libras, intérprete para leitura labial, mobiliário especial, etc.

4.5 O atendimento às condições diferenciadas solicitadas ficará sujeito à análise e razoabilidade e ao parecer favorável da Equipe Multiprofissional.

4.6 O candidato que se declarar deficiente participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que diz respeito ao conteúdo das provas, à avaliação das provas e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas e à nota mínima exigida.

4.7 As vagas reservadas serão liberadas aos demais candidatos, caso não tenha ocorrido inscrição para o concurso ou aprovação de candidato com deficiência.

4.8 Os candidatos que, dentro do período de inscrição, não atenderem aos dispositivos mencionados no item 4.3, não serão considerados deficientes e não terão provas especiais preparadas.

4.9 O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções do item 3.16 e seus subitens perderá o direito de concorrer à reserva de vagas a que se refere este Edital.

4.10 Após a investidura no cargo, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

4.11 Por medida de segurança, as provas dos candidatos com deficiência poderão ser gravadas ou filmadas.

5. DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

5.1 Este concurso será constituído de Provas de Conhecimentos, no valor de 80 pontos e prova de títulos, no valor de 20 pontos, totalizando a prova 100 pontos.

Provas de Conhecimentos:

5.2 As provas de conhecimentos serão compostas de provas objetivas e discursivas, no valor total de 80 pontos.

5.3 As provas objetivas serão constituídas de 40 (quarenta) questões e terão o valor total de 50 pontos, conforme o descrito abaixo:

Para o cargo de Professor de Ensino Fundamental:

- 20 questões, valendo um ponto cada, totalizando 20 pontos, sendo:10 questões de Português (total de 10 pontos); 5 de Conhecimentos Gerais e Educacionais (total de 5 pontos) e 5 de Matemática (total de 5 pontos);

- 20 questões de Conhecimento Específico, no valor de 1,5 (um e meio) ponto cada, totalizando 30 pontos.

Para os demais cargos: Educador Infantil, Artes, Espanhol, Inglês e Coordenador Educacional:

- 20 questões, valendo um ponto cada, totalizando 20 pontos, sendo: 10 questões de Português (total de 10 pontos); 10 de Conhecimentos Gerais e Educacionais (total de 10 pontos);

- 20 questões de Conhecimento Específico, no valor de 1,5 (um e meio) ponto cada, totalizando 30 pontos.

5.4 O conteúdo programático de cada uma das provas consta no Anexo I.

5.5 As provas discursivas (para todos os cargos) serão constituídas de 3 questões, no valor de 10 pontos cada, totalizando a prova 30 pontos.

5.6 Para as provas discursivas serão considerados os seguintes critérios:

a) uso adequado dos recursos lingüísticos;

b) atendimento às normas cultas do português;

c) objetividade;

d) clareza.

Prova de Títulos

5.7 O candidato deverá entregar toda a documentação exigida para a Prova de títulos pessoalmente ou enviar pelo correio na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Rua da Fonte , 331, CEP 83.260-000, Matinhos – PR, durante o período de inscrição, conforme os itens 2.10, 5.10, 5.11 e 5.12.

5.8 No caso de documentos enviados pelo correio, só serão aceitos se postados até o dia 09 de março de 2007.

5.9 Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que não apresentar os documentos comprobatórios de formação mínima exigida no item 2.1

5.10 A prova de títulos será constituída pela análise documental e consistirá na valorização de títulos formação profissional, no valor de 20 pontos, conforme os critérios constantes nas tabelas a seguir:

Para os cargos de professores de Espanhol e Inglês

PROVA DE TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Para as disciplinas de Língua Inglesa ou Espanhola: experiência profissional, devidamente comprovada, em magistério na educação infantil, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio.

1 por ano

4

Para as demais disciplinas: experiência profissional, devidamente comprovada, em magistério na educação infantil, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio.

1 por ano

3

Outro Curso Superior desde que não seja o utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido no presente Edital.

1

1

Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área da educação ou na área específica a que concorre.

2

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da educação ou na área específica a que concorre.

3

3

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da educação ou na área específica a que concorre.

4

4

Certificado de proficiência devidamente reconhecido em Língua Estrangeira Moderna: Inglesa e Espanhola.

3

3

Para os demais cargos de:

Educador Infantil, professor de ensino fundamental, coordenador educacional e professor de artes.

PROVA DE TÍTULOS

VALOR UNITÁRIO

VALOR MÁXIMO

Experiência profissional, devidamente comprovada, em magistério na educação infantil, no Ensino Fundamental e/ou no Ensino Médio.

1 por ano

10

Outro Curso Superior desde que não seja o utilizado como requisito de comprovação de habilitação estabelecido no presente Edital.

1

1

Certificado de curso de especialização, em nível de pós-graduação, com carga horária mínima de 360 horas, na área da educação ou na área específica a que concorre.

2

2

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de mestrado (título de mestre), na área da educação ou na área específica a que concorre.

3

3

Diploma, devidamente registrado, de curso de pós-graduação, em nível de doutorado (título de doutor), na área da educação ou na área específica a que concorre.

4

4

5.11 Os documentos deverão estar diretamente relacionados com a titulação descrita nas tabelas do item 5.10.

5.12 Apresentação dos títulos:

a) Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia, em um envelope devidamente identificado com seu nome, número de inscrição e cargo(s) optado(s).

b) Não serão recebidos títulos apresentados fora do prazo, local e horário estabelecidos em Edital ou em desacordo com o disposto neste item.

c) Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos constantes na tabela do item 5.10, o candidato terá anulada a respectiva pontuação. Comprovada a culpa do candidato este será excluído do concurso.

6. DAS NORMAS E DOS PROCEDIMENTOS

6.1 As provas serão realizadas em 15 de abril de 2007, com início às quatorze horas e com duração de 5 (cinco) horas.

6.1.1 As portas de acesso aos prédios onde serão realizadas as provas serão fechadas às 13h30min (treze horas e trinta minutos). Os relógios da Comissão Organizadora do Concurso Público serão acertados pelo Serviço Hora Certa Brasil Telecom (telefone 130).

6.1.2 A critério do Núcleo de Concursos, poderá ser prorrogado o horário de fechamento das portas de acesso de um ou mais locais onde serão realizadas as provas, em razão de fatores externos.

6.2 São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

6.3 A ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive doença e atraso, implicará sua eliminação do Concurso Público.

6.4 Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de aplicação das provas.

6.5 Para ingresso na sala de provas, além do material necessário para a realização da prova (caneta esferográfica de tinta preta, lápis ou lapiseira e borracha), o candidato deverá apresentar o comprovante de ensalamento (item 3.18), juntamente com o original de documento oficial de identidade.

6.5.1 São documentos oficiais de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Ordens ou Conselhos de Classe que por Lei Federal tenham validade como documento de identidade (como, por exemplo, as do CREA e da OAB); Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículo (com fotografia), na forma da Lei n.o 9.053/97.

6.5.2 De modo a se garantir a lisura e a idoneidade do Concurso Público, o candidato deverá autenticar, com a mesma impressão digital do documento oficial de identidade, a ficha de identificação que lhe será entregue.

6.6 Os documentos para ingresso na sala de prova, referidos nos subitens 6.5.1 e 6.5.2, devem estar válidos e em perfeitas condições físicas, de modo a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.7 Em caso de perda ou roubo de documento, o candidato será admitido para realizar as provas desde que tenha se apresentado no local de seu ensalamento e que seja possível verificar seus dados junto ao Núcleo de Concursos antes da hora marcada para início das provas.

6.8 Nas salas de prova e durante a realização desta, não será permitido ao candidato:

a) manter em seu poder relógios, armas e aparelhos eletrônicos (BIP, telefone celular, calculadora, agenda eletrônica, MP3, etc.), devendo seguir as orientações fornecidas pelos aplicadores antes do início da prova. O candidato que estiver portando qualquer desses instrumentos durante a realização da prova será eliminado do Concurso Público;

b) usar bonés, gorros, chapéus e assemelhados;

c) alimentar-se dentro da sala de prova, devendo aqueles que necessitarem fazê-lo por motivos médicos, solicitar ao aplicador de provas o seu encaminhamento à sala de inspeção;

d) comunicar-se com outro candidato, nem usar calculadoras e equipamentos similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

6.9 Excepcionalmente e a critério médico devidamente comprovado, o candidato que estiver impossibilitado de realizar a prova em sala de prova poderá realizá-la em local especialmente designado pelo Núcleo de Concursos (NC).

6.10 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança. A candidata nessa condição que não levar acompanhante não realizará a prova.

6.11 Os casos citados nos itens 6.9 e 6.10, bem como outros casos de emergência, devem ser comunicados ao Núcleo de Concurso pelo telefone/fax (041) 3313-8832.

6.12 Nas provas objetivas, haverá, para cada candidato, um caderno de prova e um cartão-resposta identificado e numerado adequadamente.

6.13.1 As provas objetivas serão constituídas de questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (a, b, c, d, e), das quais apenas uma deve ser assinalada.

6.14 As respostas às questões objetivas deverão ser transcritas no cartão-resposta com caneta esferográfica de tinta preta, devendo o candidato assinalar uma única resposta para cada questão.

6.15 O candidato assume plena e total responsabilidade pelo correto preenchimento do cartão-resposta e pela integridade deste. Não haverá substituição desse cartão, salvo em caso de defeito em sua impressão.

6.16 Não será permitido ao candidato, durante a realização das provas, ausentar-se do recinto, a não ser em casos especiais e acompanhado de membro componente da equipe de aplicação do Concurso Público.

6.17 O caderno de provas conterá um espaço designado para anotação das respostas das questões objetivas, que poderá ser recortado e levado pelo candidato para posterior conferência com o gabarito.

6.18 O candidato somente poderá retirar-se da sala após uma hora e trinta minutos do início da prova, devendo entregar ao aplicador da prova, obrigatoriamente, o caderno de provas e o cartão-resposta devidamente assinalado, bem como as folhas definitivas das questões discursivas.

6.19 A correção das provas objetivas será feita por meio de leitura óptica do cartão-resposta. Não serão consideradas questões não assinaladas ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura.

6.20 Os procedimentos e os critérios para correção das provas são de responsabilidade do NC.

6.21 O candidato que durante a realização das provas incorrer em qualquer das hipóteses abaixo terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do processo:

a) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

b) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

c) afastar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas ou o cartão-resposta;

d) descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas ou na folha de rascunho;

e) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter a sua aprovação ou a aprovação de terceiros em qualquer prova do Concurso Público;

f) praticar atos contra as normas ou a disciplina, durante a aplicação das provas;

g) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, para com qualquer autoridade presente ou para com outro candidato.

6.22 Não poderão ser fornecidas, em tempo algum, por nenhum membro da equipe de aplicação das provas ou pelas autoridades presentes à prova, informações referentes ao conteúdo das provas ou aos critérios de avaliação/classificação.

6.23 Constatada a utilização, pelo candidato, a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação, sendo o candidato automaticamente eliminado do Concurso Público, sem prejuízo das correspondentes cominações legais civis e criminais.

6.24 O Núcleo de Concursos (NC) não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas, nem por danos a eles causados.

7. DOS RECURSOS

7.1 Até 24 horas após a realização das provas, o NC publicará o gabarito provisório das questões objetivas no site www.nc.ufpr.br.

7.2 O candidato poderá interpor recurso contra o resultado das provas objetivas e discursivas, desde que estejam em conformidade com as seguintes disposições:

a) os questionamentos deverão ser encaminhados por escrito, em formulário específico (disponível no site www.nc.ufpr.br ), para as questões:

- Objetivas – serão aceitos questionamentos sobre o gabarito nos dias 17 e 18 de abril de 2007, no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal – das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

- Discursivas – serão aceitos questionamentos quanto a correção no dia 27 de abril de 2007, no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal – das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

b) os candidatos devem imprimir o formulário específico e seguir rigorosamente as instruções contidas no site www.nc.ufpr.br;

c) cada questão ou item deve ser apresentado em um formulário separado;

d) o recurso deverá ser protocolado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Matinhos conforme os horários e datas indicados na alínea a), no seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Matinhos

Rua Pastor Elias Abrahão, 22, Centro – Matinhos, PR

e) serão desconsiderados pelo NC os questionamentos não redigidos no formulário específico, não protocolados, protocolados fora do prazo ou não devidamente fundamentados, bem como os encaminhados de forma diferente da estabelecida nos itens anteriores;

f) serão desconsiderados pelo NC questionamentos relativos ao preenchimento do cartão-resposta.

7.3 O recurso será apreciado por uma banca examinadora designada pelo Núcleo de Concursos, que emitirá decisão fundamentada a ser colocada à disposição do requerente na Prefeitura Municipal de Matinhos.

7.4 No caso das provas objetivas, se qualquer recurso for julgado procedente, será emitido novo gabarito.

7.5 A Banca Examinadora constitui a última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

7.6 Os pontos relativos às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos que fizeram a prova. Se houver alteração, por força de impugnações do gabarito oficial provisório, de item integrante de provas, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem ou não recorrido.

7.7 Com exceção dos recursos previstos nos itens anteriores, não se concederão revisão de provas, segunda chamada, vistas nem recontagem de pontos em qualquer das provas.

7.8 O gabarito oficial definitivo das provas objetivas será divulgado no site www.nc.ufpr.br e www.matinhos.pr.gov.br até 04 de maio de 2007.

8. DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8.1 O cálculo da pontuação das provas objetivas será de acordo com o especificado no item 5.3 deste Edital.

8.2 Para o candidato ser aprovado e classificado terá que atingir o seguinte porcentual para ambas as provas:

Provas objetivas: 50% de acerto no total das provas e 50% de acerto nas questões de conhecimentos específicos.

Prova discursiva: 50% de acerto do total da prova.

8.3 Será desclassificado do concurso o candidato que não atingir o porcentual mínimo estabelecido em qualquer uma das provas (objetivas ou discursivas) conforme o item anterior.

8.4 A nota final do candidato será a soma dos pontos obtidos nas provas de conhecimentos (provas objetivas e discursiva, no valor máximo de 80 pontos) e na prova de títulos (valor máximo de 20 pontos), totalizando 100 pontos.

8.5 Em caso de empate na pontuação final do Concurso, terá preferência o candidato que tiver, na seguinte ordem:

a) maior pontuação na prova de conhecimentos específicos;

b) maior pontuação na prova discursiva;

c) maior pontuação na prova de conhecimentos gerais e educacionais;

d) maior pontuação na prova de títulos;

e) maior idade.

9. DO RESULTADO

9.1 O resultado oficial do Concurso será divulgado nos sites www.nc.ufpr.br e www.matinhos.pr.gov.br e afixado no prédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em duas listas em ordem crescente de classificação, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos.

9.2 Somente será considerada oficial e válida a lista dos classificados, após publicada no órgão de imprensa no município.

9.3 Toda divulgação por outros meios será considerada tão somente como auxiliar para os interessados, não sendo reconhecido nessa divulgação qualquer caráter oficial.

9.4 O resultado e o desempenho de cada candidato será divulgado até o dia 04 de maio de 2007.

9.5 Caberá ao Prefeito Municipal de Matinhos, ou pessoa por ele delegada, homologar o resultado final do Concurso Público.

9.6 Os candidatos que, após decorridos 6 meses da realização das provas, ainda desejarem alguma informação sobre o resultado do concurso devem entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Matinhos (Rua Pastor Elias Abrahão, 22, Centro).

10. DA CONVOCAÇÃO E DA NOMEAÇÃO

10.1 A nomeação far-se-á, em caráter efetivo, nos casos de provimento mediante concurso de provas e títulos, obedecidas rigorosamente à ordem de classificação, o número de vagas existentes e o prazo de validade.

10.1.1 A nomeação em cargo público de caráter efetivo, só se dará quando o candidato for julgado apto, físico e mentalmente, para o seu exercício, em prévia inspeção médica oficial e apresentar os elementos comprobatórios dos requisitos exigidos para o exercício de cargo.

10.2 Além dos requisitos previstos no item anterior, a nomeação depende de prévia verificação da inexistência de acumulação vedada pela legislação vigente.

10.2.1 O Coordenador Educacional, o Professor e o Educador Infantil a ser investido em novo cargo, em regime de acumulação remunerada lícita, decorrente de aprovação em concurso público de provas e de títulos também fica obrigado à inspeção médica pré-admissional, sendo vedada sua nova nomeação no novo cargo, caso esteja em readaptação funcional ou afastamento médico por doença ocupacional no atual cargo.

10.3 Os candidatos aprovados em concurso serão chamados por edital, na ordem da respectiva classificação, para notificação formal da nomeação e apresentação dos documentos exigidos, nos termos da Lei.

10.3.1 Serão chamados, de forma alternada e proporcional, os candidatos das duas listas referentes ao item 9.1, prosseguindo-se até a caducidade do Concurso.

10.4 No caso de desistência de candidatos aprovados, serão convocados outros candidatos, na ordem subseqüente de classificação, até o preenchimento das vagas previstas.

10.4.1 Os candidatos que não comparecerem na data fixada ou que temporariamente não possam aceitar a nomeação poderão solicitar, formalmente, por escrito, ao Executivo Municipal, nova oportunidade de nomeação, após a chamada dos demais pela ordem de classificação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 Será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que não cumprir as normas estabelecidas ou não preencher todos os requisitos previstos no Edital.

11.2 Se o candidato necessitar de declaração de participação no Concurso, deverá dirigir-se à Inspetoria do seu local de realização de prova somente no dia do Concurso.

11.3 O prazo de validade do presente concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, em Órgão de Imprensa no município, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

11.4 A classificação no presente concurso não assegura ao candidato o direito de ingresso automático no quadro de servidores do município de Matinhos, mas apenas a expectativa de ser nomeado, seguindo a rigorosa ordem classificatória, ficando a concretização do ato de nomeação condicionada às observâncias das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e conveniência da Administração do município.

11.5 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso, valendo para este fim, a listagem publicada no Órgão de Imprensa do município.

11.6 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser realizadas por intermédio de outro Edital.

11.7 A qualquer tempo poderá ser anulada a inscrição e a contratação do candidato se for verificada nas declarações ou contatada qualquer irregularidade nos documentos apresentados.

11.8 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço perante a Prefeitura Municipal de Matinhos – Departamento de Recursos Humanos, enquanto da validade deste concurso.

11.9 A contratante terá o prazo de 06 (seis) meses após a homologação do resultado para a retirada de todo o material utilizado no concurso (provas, cartões-resposta, etc.). Decorrido esse prazo todo o material será incinerado.

11.10 Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo NC-UFPR em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

11.11 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação em Órgão de Imprensa do município.

Matinhos, 08 de fevereiro de 2007.

Jefferson Carlos Pinheiro de Azevedo
Presidente da Comissão Especial de Seleção de Pessoal

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

EDUCADOR INFANTIL

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos Gerais e Educacionais: História e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente. Cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A lei orgânica do município de Matinhos, PR.

A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Referencial curricular nacional. Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos: Objetivos da educação infantil, ampliação do repertório vocabular, a criança pré-escolar e suas linguagens, atendimento à criança pré-escolar provinda de ambientes pouco estimuladores, atividades de estimulação para a leitura na pré-escola, a educação artística a serviço da criatividade na pré-escola, sucata: um desafio à criatividade, situações estimuladoras na área do pensamento operacional concreto, o desenvolvimento das percepções, o processo de formação de conceitos, a criança pré-escolar e o meio sócia, ciências na educação infantil – importância, a aprendizagem da linguagem e a linguagem como instrumento de aprendizagem, a consciência moral e o espírito cívico segundo Jean Piaget; a criança e o número; avaliação, planejamento, projeto pedagógico, caminho para a autonomia, pedagogia de FREINET, como trabalhar a harmonização na pré-escola, a importância do lúdico na aprendizagem. Primeiros socorros. Os brinquedos: normas para utilização dos brinquedos, normas de segurança, desenvolvimento físico e motor, necessidades básicas, desenvolvimento cognitivo. Desenvolvimento da linguagem. O recém-nascido, necessidades e reflexos, desenvolvimento emocional, desenvolvimento social, desenvolvimento intelectual, crescimento e desenvolvimento, tentativa de treinamento precoce, maturação e aprendizagem.

PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL (1ª. FASE)

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Matemática: operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e compostas. Média aritmética simples e ponderada. Juros simples. Equação de 1º e 2º graus. Sistemas de equações de 1º grau. Relação entre grandezas. Tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras. Raciocínio lógico. Resolução de situações problema.

Conhecimentos Gerais e Educacionais: História e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente. Parâmetros curriculares do ensino fundamental. Cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A Lei Orgânica do município de Matinhos, PR.

A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Referencial curricular nacional. Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos: Reflexões sobre alfabetização, concepções de linguagem e escrita, pensamento e linguagem – teorias sobre o desenvolvimento da linguagem (Piaget e Stern). A formação e o desenvolvimento dos conceitos científicos na infância, a interação social e o desenvolvimento da moralidade, origem da escrita e sua apropriação pela criança, as relações entre o ensino e aprendizagem na sala de aula, a metodologia nas áreas do conhecimento, a importância do jogo na educação, a língua escrita numa perspectiva interacionista, a leitura infantil e produção de textos, a criança enquanto ser em transformação, planejamento e proposta pedagógica, reflexões sociológicas sobre uma pedagogia da liberdade, ação educativa e violência – o diálogo como minimizador da violência – as diferentes manifestações da violência no dia-a-dia da escola, avaliação da aprendizagem, temas transversais em educação, a construção do conhecimento na escola, planejamento de projetos didáticos.

COORDENADOR EDUCACIONAL

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos Gerais e Educacionais: História e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente. Cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A Lei Orgânica do município de Matinhos, PR.

A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estatuto da criança e do adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Parâmetros curriculares do ensino fundamental, fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos:

a) Filosofia da educação: concepções liberais e progressistas da educação – contribuição e limites, tendências pedagógicas na prática escolar; as principais teses, teorias e pontos de vista sobre o fenômeno educativo e sobre a escola, neoliberalismo e implicações no campo educacional.

b) Sociologia da educação: a democratização da escola, educação e sociedade, enfoques teóricos; autonomia, autogestão, participação e cidadania, diferenças culturais na escola.

c) Psicologia da educação e da aprendizagem: as correntes teóricas e suas repercussões na escola (Piaget, Vygotsky, Carl Rogers, Pichón-Riviére, Wundt, Gagné); inteligência emocional, aprendizagem e construção do conhecimento.

d) História da educação: interdições e tensões ontem e hoje.

e) Currículo e conhecimento: organização curricular e proposta pedagógica; elaboração de currículos, a prática pedagógica e a didática.

f) Supervisão escolar: conceitos, objeto e objetivos, concepções básicas, evolução (perspectiva histórica), a ação supervisora e os fins da educação, áreas de intervenção e atuação dos diferentes profissionais da escola, o papel do supervisor e a postura ética no trabalho, planejamento e gestão participativa; avaliação do processo educativo, conselho de classe, projetos de trabalho, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico.

g) A necessidade da orientação educacional, a orientação educacional: conceitos – princípios – objetivos – funções, o orientador educacional; preparo – condições pessoais – funções, o relacionamento do orientador educacional, preparo – professores – educandos – família – comunidade, a atividade extraclasse; o serviço de orientação educacional; o orientador – o psicólogo – o médico – assistente social – orientador profissional – professor conselheiro, o planejamento da orientação educacional, a orientação educacional e os diversos graus de ensino, a orientação vocacional, a criança e o adolescente face ao mundo do trabalho, técnicas de orientação educacional, avaliação da orientação educacional, o sociograma, testes psicométricos e projetivos, os alunos difíceis; as entrevistas.

h) Tendências e concepções pedagógicas: pressupostos teóricos e orientações didáticas, relação entre escola, estado e sociedade na história da educação brasileira, políticas educacionais brasileiras contemporâneas e legislação correspondente, princípios da gestão escolar democráticas, estrutura e funcionamento das instâncias colegiadas na unidade escolar; pressupostos teóricos e práticas necessárias à construção coletiva do projeto político pedagógico da escola pública, o papel do pedagogo na concretização do currículo escolar; elementos constitutivos da ação do pedagogo na organização do trabalho pedagógico na escola pública, aspectos históricos e políticos da formação do pedagogo no Brasil e de sua prática escolar.

PROFESSOR DE INGLÊS

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática. Domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos Gerais e Educacionais: História e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente. Cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A Lei Orgânica do município de Matinhos, PR.

A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Parâmetros curriculares do ensino fundamental, fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos: compreensão de textos autênticos, de diferentes gêneros de padrão contemporâneo, em diferentes registros, com ênfase em estratégias de leitura. Reconhecimento de tipos de textos e suas intenções comunicativas, aspectos gramaticais e vocabulário. Metodologias e abordagens do ensino da língua inglesa no Brasil. O ensino das quatro habilidades: ler, falar, ouvir e escrever. A língua como forma de interação.

PROFESSOR DE ESPANHOL

Português: compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos Gerais E Educacionais: história e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente; cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A Lei Orgânica do município de Matinhos, PR.

A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); estatuto da criança e do adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Parâmetros curriculares do ensino fundamental; fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos: Compreensão de textos autênticos, de diferentes gêneros de padrão contemporâneo, em diferentes registros, com ênfase em estratégias de leitura. Reconhecimento de tipos de textos e suas intenções comunicativas, aspectos gramaticais e vocabulário. Metodologias e abordagens do ensino da língua espanhola no Brasil. O ensino das quatro habilidades: ler, falar, ouvir e escrever. A língua como forma de interação.

PROFESSOR DE ARTES

Português: Compreensão de textos informativos e argumentativos e de textos de ordem prática domínio da norma do português contemporâneo, sob os seguintes aspectos: coesão textual, estruturação da frase e períodos complexos, uso do vocabulário apropriado, pontuação, concordância verbal e nominal, emprego de pronomes, grafia e acentuação.

Conhecimentos Gerais e Educacionais: História e geografia do Brasil, ecologia e meio ambiente. Cultura, história e geografia de Matinhos e do estado do Paraná. A Lei Orgânica do município de Matinhos, PR. A legislação da educação: Lei Federal n. 9.394 de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); estatuto da criança e do adolescente (Lei Federal n. 8069 de 13/07/90). Parâmetros curriculares do ensino fundamental; fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério – FUNDEF e fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB. Lei Municipal n. 1.016/2006 (dispõe sobre o estatuto, plano de carreira e remuneração do magistério público municipal).

Conhecimentos Específicos: A prática pedagógica da educação artística: conceituação das artes; arte e sociedade; funções sócio-culturais da arte, fundamentos da arte em educação, a ação pedagógica da arte na escola, parâmetros curriculares nacionais para ensino da arte. História da arte: renascimento, barroco, impressionismo, principais movimentos artísticos, o pós-moderno, a arte da sociedade industrial, o barroco no Brasil; a pintura brasileira acadêmica. Movimento modernista – semana da arte moderna de 1922, artistas e movimentos após a semana da arte moderna; a arte brasileira contemporânea. Artes cênicas: teoria e fundamentação, a criação e teatro, teatro informal e teatro improvisacional. Folclore: aspectos gerais do folclore, manifestações regionais brasileiras. Artes plásticas: conceito contemporâneo de arte, a expressão da técnica na linguagem; percepção gráfica – fundamentos da linguagem: materiais expressivos e suas técnicas de utilização; a cor como expressão plástica, forma e estrutura, excreção bi e tridimensional. Linguagem visual: processo de linguagem audiovisual aplicada à educação, técnica audiovisual: roteiro, imagem visual e sonora, elaboração de audiovisual na escola. Novas mídias e tecnologias aplicadas ao ensino da arte.