Prefeitura de Ibirapuã - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAPUÃ

ESTADO DA BAHIA

APRESENTAÇÃO

O Prefeito do Município de Ibirapuã-BA, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período de 22 a 25 de abril de 2008, as inscrições para o processo de SELEÇÃO PÚBLICA de provas, títulos, tempo de serviço e teste prático para provimento de vagas existentes de acordo com os requisitos das Leis Complementares Nº 004/2001, 002/2004, e 007/2007 - Introduz modificações nas Leis Complementares Nº 004/2001 e 002/2004 do Município de Ibirapuã e alterações posteriores relacionadas no QUADRO III deste Edital, com Grupos Ocupacionais, Nomenclaturas, Requisitos, Vencimentos Mensais, Número de Vagas e Carga Horária Semanal, obedecendo às normas seguintes:

01 - DOS CARGOS PÚBLICOS

1.1 Os Empregos Públicos, objetos do presente certame para contratação temporária, são os constantes do QUADRO III deste Edital.

1.2 Os vencimentos constantes do QUADRO III estarão sujeitos a reajustes, na forma da Lei.

02 - DO REGIME EMPREGATÍCIO

2.1 O candidato selecionado será contratado de acordo com os requisitos das Leis

Complementares Nº 004/2001, 002/2004, e 007/2007 - Introduz modificações nas Leis Complementares Nº 004/200 1 e 002/2004 do Município de Ibirapuã e alterações posteriores da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, por contrato administrativo de prestação de serviço em regime estatutário.

03 - DOS LOCAIS E DATAS PARA INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições estarão abertas por 04 (quatro) dias corridos, compreendidos entre 22 a 25 de abril de 2008, exceto sábado, domingo e feriado das 9:00 às 16:00 horas nos dias úteis, no Centro de Treinamento e Lazer, situado à Praça da Independência, S/Nº - Centro - Ibirapuã - BA., e na sede da empresa realizadora do certame.

04 - DAS INSCRIÇÕES

4.1 O candidato deverá preencher as seguintes condições para a sua inscrição no Processo de Seleção Pública:

I - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português nas condições previstas pelo Decreto 70.39 1/72, ou estrangeiro na forma da Lei;

II - Ter 18 (dezoito) anos de idade completos na data da assinatura do contrato;

III -Preencher o Requerimento de Inscrição de forma legível;

IV -Estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - Haver cumprido com as obrigações para o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

VI - Estar em gozo de saúde física e mental para o exercício da função;

VII - Ter na data da assinatura do contrato, a escolaridade completa e habilitação exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

VIII -Entregar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Requerimento de Inscrição preenchido corretamente;

b) Cópia reprográfica legível autenticada em Cartório ou pela administração municipal e/ou pela empresa realizadora do Processo de Seleção Pública do Documento de Identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia em perfeitas condições; (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo novo).

c) A documentação será entregue através de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Administração Municipal ou à empresa realizadora do Processo de Seleção Pública, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados no ato, os documentos originais;

d) Procuração, quando for o caso, que será anexada ao Requerimento de Inscrição;

4.2 Os candidatos que se inscreverem para os cargos de Professor P-I, Professor P-II ou Monitor, deverão entregar no ato da inscrição, além da documentação exigida no item 4.1, inciso VIII - alínea b os seguintes documentos:

a) cópia autenticada do comprovante de habilitação profissional ou de escolaridade exigida para o cargo pleiteado, conforme determinado no QUADRO III deste Edital;

b) cópia do Diploma do Curso de pós-graduação (se tiver), ou Certificado ou Declaração;

c) quando em curso, apresentar cópia autenticada da Declaração do Curso de Graduação, em que esteja cursando.

d) cópia autenticada da Certidão de Contagem de Tempo de Serviço Público Municipal, no conteúdo ou na função que estiver concorrendo.

e) Cópia do Termo de Posse.

4.3 Os candidatos que se inscreverem para os cargos de Operador de Trator Agrícola, deverão entregar no ato da inscrição, além da documentação exigida no item 4.1, inciso VIII - alínea (b) Certidão de contagem de tempo de serviço público do município, na função que estiver concorrendo.

4.4 Ao entregar o requerimento de inscrição e os demais documentos mencionados no item 4.1 inciso VIII, 4.2 e 4.3 o candidato receberá o protocolo de inscrição com a indicação do seu número;

4.5 Não serão aceitos quaisquer documentos para ser anexado ao requerimento de inscrição após o ato da inscrição;

4.6 O simples ato do pagamento da remuneração de inscrição não significa que ficou consumada a realização da inscrição.

4.7 A taxa da inscrição, uma vez paga, não será devolvida, mesmo nos casos de desistência, perda de prazo, indeferimento ou cancelamento da inscrição;

4.8 Não será admitida a inscrição sem a entrega da documentação exigida;

4.9 Os documentos em original do candidato serão devolvidos no ato da realização da inscrição, após a autenticação das cópias;

4.10 Será indeferido o requerimento de inscrição, ilegível, incompleto e sem a documentação exigida;

4.11 As inscrições a que se refere este Edital serão feitas pelo próprio candidato ou por seu procurador, mediante outorga com poderes para tal fim;

4.12 O candidato assumirá as conseqüências de eventuais erros seu e de seu procurador, quando do preenchimento do requerimento de inscrição;

4.13 Não será permitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional ou provisória, por internet, correspondência ou fax, nem documentos enviados por correspondência ou fax;

4.14 O candidato que se inscrever para mais de um cargo, só poderá fazer uma única prova por turno, mesmo que as outras provas de suas inscrições estejam na mesma sala, sob pena de ter todos os Cartões Respostas preenchidos anulados;

4.15 Caso o candidato seja aprovado em dois cargos, deverá no ato da contratação, assinar Termo de Renúncia a um dos cargos, respeitada a exceção do Art. 37, Inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c", e inciso XVII da Constituição Federal.

4.16 O candidato terá que se sujeitar às normas deste Edital respeitando o horário, local e data de prova que serão determinados em Edital de Convocação para realização das provas que será publicado no site: www.msmconsultoria.com.br e/ou relatório afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, conforme Cronograma de Trabalho (QUADRO I);

4.17 O campo reservado ao CÓDIGO DO CARGO do requerimento de inscrição não poderá ser rasurado sob pena de INDEFERIMENTO da inscrição, mesmo estando os dados da rasura legível;

4.18 Julgados os pedidos de inscrições, com o exame da documentação apresentada e satisfeitas as exigências, o Presidente da Comissão realizadora do Processo de Seleção Pública homologará as inscrições, ocorrendo, após, a publicação da lista dos inscritos por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br;

4.19 Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos para alteração dos cargos, seja qual for o motivo alegado.

05 - DAS COMISSÕES DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

5.1 O Prefeito Municipal de Ibirapuã-BA designa para este certame, a Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública, composta dos seguintes membros: Detsi Gazzinelli Junior, Elvira Maria Guedes do Amaral e Agnaldo Figueredo Rangel sob a presidência do primeiro.

5.2 A Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública deverá, sob sua supervisão, coordenar todas as etapas da elaboração e julgamento do certame.

5.3 A fim de manter a necessária coordenação, o Prefeito do Município indicará quantas pessoas forem necessárias, para acompanhar a realização do Processo de Seleção Pública, às quais incumbirá fiscalizar a aplicação das provas e apuração do resultado por processo eletrônico de leitora ótica junto à empresa realizadora do Processo de Seleção Pública, tomando as medidas necessárias à manutenção do sigilo.

5.4 Compete ao Prefeito do Município de Ibirapuã-BA, a homologação do resultado do Processo de Seleção Pública, à vista do relatório apresentado pela Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública, dentro de até 05 (cinco) dias contados da publicação do Resultado Final.

5.5 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da prova, circunstância que será mencionada em Edital ou Comunicado Público a ser publicado no site www.msmconsultoria.com.br e/ou no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã­BA.

06 - DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6.1 Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente Processo de Seleção Pública, cuja atribuição seja compatível com a deficiência de que são portadoras, para as quais serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas de cada cargo oferecidas neste Processo de Seleção Pública.

6.2 Consideram-se deficiências que asseguram ao candidato o direito de concorrer às vagas reservadas, aquelas identificadas nas categorias contidas no Artigo 4° do Decreto Federal n° 3298/99.

6.3 A 1ª (primeira) admissão de candidato classificado portador de deficiência deverá ocorrer quando da 10ª (décima) vaga do cargo contemplado neste Edital. As demais admissões ocorrerão na 30ª (trigésima) vaga, 50ª (qüinquagésima) vaga, 70ª (septuagésima) vaga e assim por diante, durante o prazo de validade deste Processo de Seleção Pública. Para tanto será convocado candidato portador de deficiência melhor classificado no cargo.

6.4 Às pessoas portadoras de necessidades especiais, que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no Inciso VIII do Art. 37 da Constituição Federal e Decreto 3.298 de 20/12/99, é assegurado o direito de inscrição no presente Processo de Seleção Pública desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições objeto do cargo em provimento.

6.5 Para fins de identificação de cada tipo de deficiência, adotar-se-á a definição contida no art. 4° do Decreto Federal n. 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei n. 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal n. 5.296, de 2 de dezembro de 2004, conforme as definições a seguir:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000HZ e 3.000HZ;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°, ou a ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores;

d) deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;

e) deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

6.6 No ato da inscrição, o candidato portador de necessidades especiais deverá declarar, no Requerimento de Inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, entregando Laudo Médico original, mediante recibo emitido em duas vias, expedido no prazo de até 90 (noventa) dias antes do término das inscrições, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo será retido e ficará anexado ao Requerimento de Inscrição.

6.7 Caso o candidato não anexe o Laudo Médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no Requerimento de Inscrição.

6.8 Será eliminado da lista de portadores de necessidades especiais o candidato cuja deficiência especificada no Requerimento de Inscrição não se constate.

6.9 O candidato portador de necessidades especiais que, no ato da inscrição, não declarar esta condição conforme as determinações previstas neste Edital, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação.

6.10 Caso necessite de condições especiais para se submeter às Provas e demais exames previstos neste Edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito no ato da inscrição, justificando os motivos de sua solicitação.

6.11 Os candidatos portadores de necessidades especiais que necessitarem da prova especial, deverão requerê-la no momento da inscrição. Os candidatos que não o fizerem, seja qual for o motivo alegado, não terão a prova especial preparada.

6.12 Os portadores de deficiências visuais poderão optar por prestar provas mediante ajuda de um leiturista da empresa realizadora do Processo de Seleção Pública ou através da utilização de provas ampliadas, solicitadas conforme item 6.11.

6.13 As pessoas portadoras de necessidades especiais, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, participarão do Processo de Seleção Pública em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

6.14 A publicação do resultado final do Processo de Seleção Pública será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos.

6.15 Os candidatos portadores de necessidades especiais, aprovados no Processo de Seleção Pública, terão preferência à contratação em relação aos demais candidatos classificados no cargo, observado o percentual previsto no Edital.

6.16 Os candidatos que no ato da inscrição se declararem portadores de necessidades especiais, se aprovados no Processo de Seleção Pública, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

6.17 Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de necessidades, com estrita observância da ordem classificatória.

6.18 Os candidatos classificados no Processo de Seleção Pública serão submetidos a exames médicos e complementares, que irão avaliar a sua condição física e mental.

6.19 A junta médico-pericial municipal terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo, devendo seu parecer ser fundamentado.

6.20 O candidato que, após avaliação médica, não for considerado portador de deficiência nos termos da legislação vigente, permanecerá somente na lista geral de classificação do cargo para o qual se inscreveu.

6.21 Os casos omissos neste Edital em relação aos portadores de necessidades especiais, obedecerão ao disposto no Decreto Federal 3298/99 e Decreto Federal 5 296/04.

6.22 Após o provimento das vagas contidas no Edital para as pessoas portadoras de deficiência será observado o mesmo percentual em caso de surgimento de novas vagas no decorrer do prazo de validade do Processo de Seleção Pública.

07 - DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

7.1 O Cartão Definitivo de Inscrição é o documento que facilita o acesso do candidato à sala de provas. Deverá ser guardado cuidadosamente e apresentado no dia das provas. O Documento de Identidade original de reconhecimento nacional que contenha fotografia, possibilitará o acesso do candidato à sala de provas. Sua apresentação na portaria e durante as provas é INDISPENSÁVEL.

7.2 Os cartões de inscrições dos candidatos inscritos para os cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Secretaria Escolar, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório no Processo de Seleção Pública da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, estarão à disposição no site: www.msmconsultoria.com.br a partir de 14 de maio de 2008 e/ou no relatório que será afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã­BA, situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/N - Centro - Ibirapuã - BA.

7.3 É obrigação do candidato conferir no Cartão Definitivo de Inscrição, seu nome, o nº do documento de identidade utilizado na inscrição e a sigla do órgão expedidor. Em caso de erro de digitação, comunicar imediatamente à MSM Consultoria e Projetos Ltda para a devida correção no endereço: Rua Epaminondas Otoni, 35 - Conj. 401 - Centro - Teófilo Otoni-MG, Cep: 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - email: msm@msmconsultoria.com.br.

7.4 Eventuais erros de digitação ocorridos no nome do candidato, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor serão também anotados pelo fiscal de sala, no dia, no horário e no local de realização das provas, e constarão na Ata de Ocorrências do Processo de Seleção Pública.

7.5 As reclamações referentes ao CARTÃO DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO serão aceitas até às 17:00 horas do último dia útil que anteceder a data da realização das provas.

7.6 Não serão considerados dias úteis, sábados, domingos e feriados.

08 - DO CONTEÚDO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

8.1 O Processo de Seleção Pública será realizado em etapas que consistirá de provas objetivas de múltipla escolha, prova de títulos e tempo de serviço, prova prática e tempo de serviço.

8.1.1 As Provas de Múltipla Escolha serão aplicadas para os candidatos que concorrerem as vagas dos cargos de Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Secretaria Escolar, Técnico em Enfermagem e Técnico em Laboratório, conforme disposto no QUADRO III.

8.1.2 A seleção por Título e Tempo de Serviço será aplicada aos candidatos que concorrerem as vagas dos cargos de Professor P-I, Professor P-II e Monitor conforme disposto no item 4.2 e item 12 deste Edital.

8.1.3 A Seleção por Tempo de Serviço e Teste Prático, onde o candidato será qualificado APTO ou INAPTO, será aplicada aos candidatos que concorrerem as vagas do Cargo de Operador de Trator Agrícola, conforme disposto no item 4.3 e item 12 deste Edital.

8.2 Os detalhes, por cargo, fazem parte do QUADRO III deste Edital.

8.3 A prova objetiva, que terá a duração máxima de 03 (três) horas, consistirá em questões de múltipla escolha, conforme QUADRO III deste Edital, cada uma com 04 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 01 (uma) será correta.

09 - DOS PROGRAMAS

Os programas das matérias sobre os quais versarão as provas objetivas de múltipla escolha, integram o presente Edital a partir da página 16.

10 - DAS PROVAS E DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

10.1 O Processo de Seleção Pública de que trata este Edital consistirá das provas descritas no item 8.1, 8.1.1, 8.1.2, 8.1.3, 8.2 e 8.3, conforme QUADRO III, que avaliarão o desempenho do candidato no trabalho que irá executar.

10.2 Todas as provas serão de caráter ELIMINATÓRIO, com notas e pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo apresentadas às disciplinas em um único caderno, de acordo com cada cargo, especificado no QUADRO III deste Edital.

10.3 Será aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) em cada uma das disciplinas, especificadas conforme QUADRO III deste Edital.

10.4 O candidato eliminado em qualquer uma das disciplinas do caderno de prova(s) estará eliminado do Processo de Seleção Pública.

10.5 As questões não assinaladas no cartão resposta, questões que contenham mais de uma resposta, ainda que legível, não serão computadas.

10.6 As respostas do caderno da(s) prova(s) objetiva(s) deverão ser transcritas para o Cartão de Respostas, que é o único documento válido para correção eletrônica. Sendo da responsabilidade exclusiva do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente, emenda ou rasura, ainda que legível.

10.7 O candidato que não entregar o Cartão Resposta no prazo estipulado será, automaticamente, eliminado do Processo de Seleção Pública.

10.8 Não haverá substituição do Cartão Respostas por erro do candidato, salvo em situações em que a comissão realizadora do Processo de Seleção Pública julgar necessária.

10.9 O cartão resposta deverá ser preenchido conforme instruções do QUADRO II deste Edital e instruções contidas na primeira contra capa do caderno de prova, ficando o candidato ciente de que a marcação de forma diferente, incidirá na anulação do Cartão Respostas.

10.10 Caso seja anuladas questões pela Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública, estas somarão em favor do candidato.

10.11 O uso de BORRACHA ou CORRETIVO na superfície do CARTÃO RESPOSTA acarretará a anulação do mesmo.

10.12 Os candidatos serão classificados por ordem decrescente do valor da nota final, obedecendo ao limite de vagas existentes no QUADRO III de cada cargo onde especifica o número de vagas existentes neste Edital.

11 - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

11.1 As provas serão realizadas no dia 18 DE MAIO DE 2008, conforme Edital de Convocação a ser publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/N - Centro - Ibirapuã - BA., e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br, conforme Cronograma de Trabalho (QUADRO I).

11.2 A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos envelopes, mediante termo formal e na presença de, no mínimo, dois candidatos a assinar o termo, aleatoriamente convidados, nos locais de realização das provas.

11.3 O candidato deverá, conferir a seqüência da numeração das páginas e número de questões do caderno de prova conforme especificado no QUADRO III deste Edital. Caso esteja faltando alguma página ou questão no caderno de prova e mesmo a impressão não estando legível, o candidato deverá comunicar ao fiscal de sala e pedir para que sejam tomadas as devidas providências junto a Coordenação da Empresa Responsável pela realização do Processo de Seleção Pública. A não observância deste item será da responsabilidade do candidato.

11.4 A data da realização das provas, se necessário, poderá ser prorrogada por ato do Chefe do Poder Executivo, dando ampla divulgação.

11.5 Na ocorrência de caso fortuito, de força maior ou de qualquer outro fato imprevisível ou previsível porém de conseqüências incalculáveis que impeça ou prejudique a realização do Processo de Seleção Pública, ou de alguma de suas fases, à empresa realizadora do Processo de Seleção Pública será reservado o direito de cancelar, substituir provas ou atribuir pesos compensatórios, de modo a viabilizar o Processo de Seleção Pública.

11.6 Não se admitirá a entrada de candidato em sala de prova que não estiver munido do DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional, contendo fotografia. (Carteiras expedidas pelos Comandos Militares; Secretarias de Segurança Pública; Institutos de Identificação; Corpos de Bombeiros Militares; Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação - modelo novo).

11.7 Recomendamos aos candidatos comparecer ao local das provas 60 (sessenta) minutos antes do início das mesmas, portando DOCUMENTO DE IDENTIDADE ORIGINAL de reconhecimento nacional que contenha fotografia, não sendo aceita cópia do mesmo, ainda que autenticada, Cartão Definitivo de Inscrição, ou anotações do horário e local de prova extraídos do relatório afixado no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, portando caneta esferográfica azul ou preta.

11.8 O candidato deverá levar somente os objetos citados no item 11.7 deste Edital. Caso assim não proceda, os pertences pessoais serão deixados em local indicado pelos fiscais de sala durante todo o período de permanência dos candidatos no local da prova, não se responsabilizando a Empresa Realizadora do Processo de Seleção Pública e a Prefeitura Municipal de Ibirapuã, por perdas, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem.

11.9 Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, dos candidatos que chegarem atrasados.

11.10 Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada para as provas, nem realização de provas fora do horário e dos locais marcados para todos os candidatos. O não comparecimento implicará na eliminação do candidato.

11.11 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada e se responsabilizará pela criança.

11.12 O candidato que porventura sentir-se mal durante a realização das provas, poderá interrompê-las até que se restabeleça, no local de realização das provas. Caso o candidato não se restabeleça em tempo hábil para terminar sua prova dentro do horário estabelecido, poderá ser eliminado do Processo de Seleção Pública.

11.13 Durante a realização das provas, será eliminado automaticamente do Processo de Seleção Pública o candidato que:

a) Comunicar-se verbal, escrita ou gestualmente com outro candidato ou pessoas estranhas ao Processo de Seleção Pública;

b) Consultar qualquer espécie de livro, revista, folheto, tabelas, lápis tabuada, pessoalmente ou através de mecanismos eletrônicos ou a outro elemento qualquer;

c) Utilizar-se de máquinas calculadoras ou qualquer material que não seja estritamente necessário e permitido para a realização das provas;

d) Portar, durante a realização das provas, qualquer equipamento eletrônico tais como relógio, telefone celular, pager, beep, calculadora, agendas eletrônicas ou similares, walkman, diskman, MP3 player, MP4, gravador, canetas eletrônicas, controle de carros ou qualquer outro receptor de mensagens;

e) Portar qualquer tipo de arma.

f) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

g) Agir com incorreção ou descortesia, independentemente, do momento, para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação de provas ou do processo seletivo;

h) Apresentar-se para as provas com sinais de embriaguez ou uso de entorpecentes;

i) Não comparecer nos locais, datas e horários determinados;

j) Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação;

k) Utilizar-se de processos ilícitos na realização da prova, se comprovado posteriormente, mediante análise, por meio eletrônico, estatístico, mecânico, visual ou grafotécnico;

l) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos.

11.14 O candidato que porventura burlar a fiscalização e adentrar ao recinto das provas portando equipamento eletrônico, ligar ou atender ligação de aparelho celular ou se retirar da sala de prova, antes do término da mesma, portando telefone celular ou equipamento eletrônico terá sua prova recolhida imediatamente, junto com o Cartão Resposta, mesmo que ainda não tenha transferido suas repostas para o mesmo.

11.15 O candidato que infringir o disposto no subitem 11.13, "d" e "e", não receberá o caderno de prova enquanto não se desfizer do telefone celular, equipamento eletrônico e da arma.

11.16 As salas de provas serão fiscalizadas por pessoas especialmente designadas por ato do Prefeito do Município de Ibirapuã-BA.

11.17 Fica vedado o ingresso no local das provas de pessoas estranhas ao do Processo de Seleção Pública.

1 1.18 Não será permitido que as marcações no Cartão Resposta sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim.

11.19 Na hipótese do item anterior, o candidato será acompanhado por um fiscal devidamente treinado pela empresa realizadora do Processo de Seleção Pública.

11.20 Ao terminar a(s) prova(s) ou findo o horário limite para a sua realização, o candidato entregará ao Fiscal de Sala, obrigatoriamente, seu Cartão Resposta devidamente assinado. O candidato que descumprir o disposto neste item será automaticamente eliminado do Processo de Seleção Pública, ficando o fato registrado na Ata de Ocorrências do Processo de Seleção Pública.

11.21 Na realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, não será permitido esclarecimento sobre enunciado das questões ou modo de resolvê-las.

11.22 Após o término da prova, o candidato deverá deixar imediatamente o recinto da mesma, sendo terminantemente proibido de fazer contato com candidatos que ainda não terminaram a prova sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Pública.

11.23 Será automaticamente eliminado do Processo de Seleção Pública o candidato que descumprir qualquer determinação deste Edital.

11.24 O caderno de prova(s) pertencerá ao candidato após 60 minutos do início da mesma.

1 1.25 As demais instruções da realização das provas serão passadas pelo fiscal de sala na hora da entrega do caderno de prova.

11.26 Os dois últimos candidatos de cada sala só poderão sair após assinar a ata, rubricar os envelopes e assistir o lacre dos envelopes.

12 - DA SELEÇÃO POR TÍTULO E TEMPO DE SERVIÇO:

12.1 O Processo de Seleção Pública para os candidatos que concorrerem as vagas dos cargos de Professor P-I, Professor P-II e Monitor, obedecerão os seguintes critérios e ordem de prioridade:

a) Professor efetivo que deseje a extensão de carga horária até o limite legal com maior tempo de serviço na função no município.

b) Candidato habilitado, que comprove maior tempo de serviço no conteúdo ou na função no município, não podendo fazer uso da contagem de tempo paralelo do cargo contratado, efetivo ou de aposentadoria.

c) Candidato não habilitado, que esteja cursando a disciplina da função pleiteada com preferência o período mais elevado e que comprove maior tempo de serviço na função docente no município.

d) O candidato que tenha concluído curso superior, mesmo não sendo afim, mas que, no quadro curricular contemple uma carga horária satisfatória do conteúdo.

e) Idade maior.

f) Na zona rural, dependendo da dificuldade de acesso, poderá lecionar candidatos da comunidade rural, com habilitação mínima exigida por lei.

12.2 Ao professor habilitado, já contratado para o número de aulas inferior a 18 (dezoito), devem ser oferecidas as aulas que surgirem no mesmo conteúdo, na mesma escola, até completar o cargo, antes de sua divulgação para contratação de outro candidato.

12.2.1O professor de que trata o item 12.2 se concordar com a ampliação da carga horária, obrigá-se a ministrar as aulas nos dias e horários já fixados anteriormente pela escola.

12.3 No ato da contratação o candidato deve apresentar, pessoalmente, os documentos originais relacionados no item 17 cujas cópias serão arquivadas no Processo Funcional do funcionário depois de conferidas, datadas e assinadas.

12.4 Respeitada a licitude do acúmulo, o candidato pode concorrer a uma segunda contratação na mesma escola ou em outra escola, valendo-se da mesma prioridade, se no momento da contratação não estiver presente outro candidato habilitado ainda não contratado.

12.5 Os candidatos que concorrerem as vagas do cargo de Operador de Trator Agrícola, serão selecionados pelo maior Tempo de Serviço no município e Teste Prático de acordo com o que explicita o QUADRO III deste Edital.

13 - DA FORMAÇÃO DE RESERVA DE CADASTRO

13.1 A aprovação neste Processo de Seleção Pública não cria direito à contratação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá à ordem de classificação final constante da homologação do Processo de Seleção Pública.

13.2 Os candidatos aprovados na prova objetiva de múltipla escolha, com classificação posterior ao número de vagas determinado no QUADRO III deste Edital, comporão a RESERVA DE CADASTRO.

13.3 A RESERVA DE CADASTRO se necessário poderá ser utilizada pela Prefeitura Municipal de Ibirapuã para provimento de vagas que vierem a surgir durante o prazo de validade deste Processo de Seleção Pública.

14 - DO DESEMPATE

14.1 Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência na classificação o candidato que na data da divulgação do resultado final tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Persistindo o empate ou não havendo candidatos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, será classificado, preferencial e sucessivamente, o candidato que:

a) Obtiver maior aproveitamento na prova Português.

b) Obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática.

c) Obtiver maior aproveitamento na prova Específica.

d) Tiver a idade mais elevada.

e) Por sorteio público.

14.2 Ocorrendo empate dos candidatos que concorrem as vagas de Professor e Monitor, em qualquer conteúdo da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, deve ser dada prioridade ao candidato que comprovar:

a) maior carga horária em cursos de pós-graduação, na área afim, relacionados ao conteúdo ou à função a que concorrer, somente considerando aquele com o mínimo de 360 (trezentos e sessenta) horas;

b) Tiver a idade mais elevada.

15 - DO JULGAMENTO E DA PUBLICAÇÃO DE RESULTADOS

15.1 Terminada a avaliação das provas, serão publicados os resultados por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/Nº - Centro - Ibirapuã - BA.. e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br.

15.2 As publicações dos resultados poderão ser feitas também em jornais e outros meios de comunicação.

15.3 Os resultados obtidos dos candidatos aprovados e eliminados poderão ser publicados separadamente, por cargo ou por grupos ocupacionais, objetivando a agilização dos serviços da Administração.

16 - DOS RECURSOS

16.1 O candidato ou seu procurador com outorga para tal fim terá o prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da data da publicação de cada resultado, para interpor recurso em formulário próprio contra o Gabarito Oficial, questão da prova objetiva de múltipla escolha e dos demais resultados do Processo de Seleção Pública de acordo com o Cronograma de Trabalho QUADRO I, desde que, devidamente fundamentado, preenchidas as demais condições estabelecidas no subitem 16.2 deste edital.

16.2 O recurso a que se refere o subitem 16.1, dirigido ao Presidente da Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública, deverá ser isento de taxa e protocolado na Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA,situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/Nº - Centro - Ibirapuã - BA., no horário de expediente de atendimento ao público externo e apresentados em obediência às seguintes especificações:

a) indicação do número das questões, em ordem crescente, das respostas marcadas pelo candidato e das respostas divulgadas pela Empresa Realizadora do Processo de Seleção Pública;

b) deverá ser protocolado em duas vias, com argumentação lógica, consistente e com bibliografia pesquisada pelo candidato, referente a cada questão;

c) deverá ser assinado pelo candidato ou por seu procurador com outorga para tal fim; 16.3 Os recursos intempestivos serão desconsiderados e os inconsistentes serão indeferidos;

16.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fax-símile, telegrama, internet ou outro meio que não seja o especificado neste Edital no item 16.2;

16.5 Não serão reconhecidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que derem entrada fora do prazo estabelecido neste Edital;

16.6 Os pontos correspondentes à anulação de questões das provas objetivas, por força de julgamento de recurso, serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

16.7 A classificação dos candidatos, em ordem decrescente de notas, será feita somente após a análise dos recursos interpostos contra questões da prova objetiva de múltipla escolha, observando-se o disposto no subitem 16.4 e QUADRO I deste Edital.

16.8 Cada candidato poderá somente pedir revisão de questões ou Cartão Resposta da sua própria prova.

16.9 Não serão aceitos recursos coletivos.

16.10A decisão proferida pela Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública tem caráter irrecorrível na esfera administrativa, não cabendo recursos adicionais.

17 - DA CONTRATAÇÃO

17.1 O candidato deverá entregar após a convocação para sua contratação, duas fotos 3 X 4 e cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) Título de Eleitor, bem como comprovante de estar em dia com a Justiça Eleitoral;

b) CPF;

c) PIS/PASEP;

d) Carteira de Trabalho da Previdência Social (CTPS);

e) Documento de identidade de reconhecimento nacional, que contenha fotografia;

f) Certificado de Reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Declaração de Bens;

h) Certidão de Nascimento ou de Casamento;

i) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos e respectiva caderneta de vacinação para os menores de 05 anos;

j) Comprovante de escolaridade exigida para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino oficial ou legalmente reconhecida pelo MEC;

k) Declaração do período ou série em curso, quando for o caso;

l) Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido pelo serviço médico oficial. Somente poderá ser empossado, aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo.

m)Certidão de contagem de tempo como contratado, na sede municipal de ensino, no conteúdo ou função pleiteada ou termo de compromisso de tempo de serviço;

n) Comprovante de regular situação de inscrição no Órgão de classe respectivo, quando o exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

o) Declaração de que não ocupa outro cargo ou função pública (nos casos de acumulação lícita de cargos, deverá ser indicado o cargo já ocupado), conforme modelo a ser oferecido pelo Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA.

p) Comprovação de experiência, quando exigido.

q) Comprovante de endereço;

17.2 A documentação será entregue por meio de cópias autenticadas legíveis, sendo facultada à Administração Municipal, proceder à autenticação, desde que sejam apresentados os documentos originais;

17.3 Será realizada, para os candidatos a serem contratados, avaliação da aptidão física, mental e de esforço físico quando for o caso que deverá envolver, dentre outros, exames médicos e complementares que terão por objetivo averiguar as condições de saúde apresentadas pelos candidatos, face às exigências das atividades inerentes ao cargo.

17.4 No caso dos portadores de necessidades especiais será verificada também a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo pretendido. Esta avaliação será composta por uma junta médica e três profissionais integrantes da carreira almejado pelo candidato, que irão avaliar a sua condição para o cargo e sua condição física e mental.

18 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

18.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento por parte deste, das disposições deste Edital e no compromisso de aceitar as condições do Processo de Seleção Pública nos termos em que se acham aqui estabelecidas e na legislação aplicável a este certame.

18.2 O Manual do Candidato contendo o requerimento de inscrição e o edital completo que regulamenta este Processo de Seleção Pública, será adquirido pelo candidato no valor de R$ 2,00 (dois reais) e deverá ser lido antes da realização da inscrição.

18.3 O preenchimento do requerimento de inscrição é de responsabilidade do candidato ou de seu procurador com outorga para tal fim.

18.4 O preenchimento inexato dos dados do Requerimento de Inscrição, determinará o CANCELAMENTO da inscrição.

18.5 A Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA e a Empresa realizadora do Processo de Seleção Pública não se responsabilizam por equívocos eventualmente cometidos pelo candidato ou seu procurador, por deixar de ler este Edital do Processo de Seleção Pública.

18.6 Por razões de ordem técnica e de segurança, a Empresa realizadora do Processo de Seleção Pública não fornecerá a candidatos, a autoridades ou a instituições de direito público ou privado, exemplares de provas relativas ao Processo de Seleção Pública anteriores.

18.7 O valor da remuneração de cada Inscrição será o fixado no QUADRO III deste Manual.

18.8 Será publicado apenas os nomes dos candidatos aprovados no relatório do resultado final.

18.9 As contratações obedecerão rigorosamente à ordem de classificação e aos requisitos das Leis Complementares Nº 004/2001, 002/2004, e 007/2007 - Introduz modificações nas Leis Complementares Nº 004/2001 e 002/2004 do Município de Ibirapuã e alterações posteriores do Município de Ibirapuã.

18.10 O prazo de validade deste certame é de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação.

18.11 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado no Processo de Seleção Pública será convocado com prioridade sobre novos candidatos para o emprego.

18.12 As contratações serão feitas na medida das necessidades administrativas.

18.13 Publicado o Edital de Convocação para contrato dos aprovados, o candidato que não comparecer para assinar o contrato no prazo previsto no referido Edital, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subseqüente.

18.14 A convocação dos candidatos aprovados será publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/Nº - Centro - Ibirapuã - BA.. e correspondência enviada ao endereço do candidato.

18.15 A Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, através do órgão competente, fornecerá ao candidato ao ser contratado, todas as instruções necessárias à sua contratação.

18.16 Nenhum candidato inscrito poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital e demais legislações pertinentes.

18.17 A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da sua contratação, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Processo de Seleção Pública.

18.18 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Processo de Seleção Pública, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que tenha sido demitido por justa causa.

18.19 O candidato aprovado deverá manter junto à Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, durante o prazo de validade deste Processo de Seleção Pública, seu endereço atualizado, visando à eventual contratação, não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível à Administração Municipal convocá-lo por falta dessa atualização.

18.20 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à sua contratação.

18.21 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas ou cometido qualquer tipo de fraude, o candidato será eliminado do Processo de Seleção Pública. No caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

18.22 A carga horária dos empregos e as atribuições dos empregos são as constantes das Leis Complementares Nº 004/2001, 002/2004, e 007/2007 - Introduz modificações nas Leis Complementares Nº 004/2001 e 002/2004 do Município de Ibirapuã e alterações posteriores do Município de Ibirapuã.

18.23 Todas as publicações referentes ao Processo de Seleção Pública até a publicação do resultado final serão divulgadas obrigatoriamente através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, situada à Praça Lourival Pereira Barros, S/N - Centro - Ibirapuã - BA. e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br.

18.24 Os candidatos que concorrerem aos cargos de Nível Superior, deverão estar registrados nos conselhos de classe das áreas a que estiverem concorrendo na data da contratação.

18.25 O planejamento e execução deste Processo de Seleção Pública ficará sob responsabilidade, por contrato, da empresa MSM Consultoria e Projetos Ltda., sediada na cidade de Teófilo Otoni, MG, com endereço na Rua Epaminondas Otoni, No 35 - Conjunto 401 - centro - CEP 39.802-010 - Telefax: (33) 3522-4949 - site www.msmconsultoria.com.br.

18.26 A Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA e a Empresa realizadora do Processo de Seleção Pública não se responsabilizam pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a este Processo de Seleção Pública.

18.27 Decorrido o prazo mínimo de doze meses da realização deste certame e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas e todo o processo montado para a realização deste certame serão incinerados.

18.28 Os casos omissos não previstos neste Edital ou não incluídos no Requerimento de Inscrição, serão resolvidos pela Comissão Realizadora do Processo de Seleção Pública, "Ad Referendum" do Prefeito do Município de Ibirapuã-BA.

Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA, 14 de abril de 2008.

PROGRAMAS DE PROVAS

PROGRAMA DE PROVA DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM

I - PROVA ESPECÍFICA: 01 - Administração de Medicamentos:- Métodos, vias, regras gerais, diluição, observações; 02 - Aparelho Genital Feminino e Masculino: - Anatomia e fisiologia, cuidados de enfermagem na sala de pré-parto e puerpério, patologia da gravidez, (DPP, Pré­eclampsia, Eclampsia, e aborto), doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; 03 - Aspectos Legais:- Órgãos de Classe, Lei do exercício profissional, princípios éticos; 04 - Assistência ao Exame Físico:- Métodos de exames, material, atribuições da Enfermagem, preparo do paciente, posições para exames, e observações; 05 - Cuidados de Enfermagem Cirúrgica: - Sala de cirurgia, material, uniforme, tipos de cirurgias, dreno torácico, recuperação pós anestésica, diálise peritonial; 06 - Enfermagem em Saúde Pública: - Definição, histórico, objetivos, imunização, doenças provocadas por verme (meios de transmissão e profilaxia), ocorrências de outras doenças ligadas a saúde pública. 07 - Esterilização: - Tipos de esterilização, métodos, cuidados, observações; 08 - Introdução à Enfermagem e Enfermagem Médica:- O Paciente e o Hospital - Sinais Vitais: temperatura, pulso, respiração, pressão arterial, quadro gráfico; 09 - História da Enfermagem: - Relações com outras ciências, conceito, evolução da Enfermagem; 10 - Medidas de conforto: - Mobilização, restrição, auxílio ao paciente, prevenção de escaras, observações; 11 - Oxigenoterapia: - Métodos, material, cuidados, observações; 12 - Primeiros Socorros: - Lesões de tecidos moles (contusão, escoriação, ferimentos), ressuscitação cárdio respiratório, lesões traumatoortopédica (fraturas, luxações, entorse); 13 - Sondagem Gástrica:- Finalidade, material, métodos, cuidados, observações.

PROGRAMA DE PROVA DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

I - PORTUGUÊS: 01 - Interpretação de texto. 02 - Concordância Verbal. 03 - Concordância Nominal. 04 - Regência Verbal. 05 - Orações Coordenadas. 06 - Orações Subordinadas. 07 - Colocação Pronominal. 08 - Próclise, Ênclise e Mesóclise. 09 - Crase. 10 - Verbos. 11 - Pontuação. 12 - Sintaxe de Regência. 13 - Classes de Palavras - 14 - Termos da Oração - 15 - Ortografia - 16 - Processos de formação de palavras. 17 - Encontros Vocálicos e Consonantais. 18 - Acentuação Gráfica. II - MATEMÁTICA: 01 - Números relativos inteiros e fracionários, operações e suas propriedades (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação); 02 - Múltiplos e divisores, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum; 03 - Frações ordinárias e decimais, números decimais, propriedades e operações; 04 - Expressões numéricas; 05 - Equações do 1° e 2° graus; 06 - Sistemas de equações do 1° e 2° graus; 07 - Estudo do triângulo retângulo; relações métricas no triângulo retângulo; relações trigonométricas (seno, cosseno e tangente).; 08 - Teorema de Pitágoras; 09 - Ângulos; 10 - Geometria - Área e Volume; 11 - Sistema de medidas de tempo, sistema métrico decimal; 12 - Números e grandezas proporcionais, razões e proporções; 13 - Regra de três simples e composta; 14 - Porcentagem; 15 - Juros simples - juros, capital, tempo, taxas e montante; 16 - Média Aritmética simples e ponderada; 17 - Conjunto de Números Reais e Conjunto de Números Racionais; 18 - Problemas envolvendo os itens do programa.

PROGRAMA DE PROVA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM

I - PROVA ESPECÍFICA: 01 - Administração de Medicamentos:- Métodos, vias, regras gerais, diluição, observações; 02 - Aparelho Genital Feminino e Masculino: - Anatomia e fisiologia, cuidados de enfermagem na sala de pré-parto e puerpério, patologia da gravidez, (DPP, Pré­eclampsia, Eclampsia, e aborto), doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; 03 - Aspectos Legais:- Órgãos de Classe, Lei do exercício profissional, princípios éticos; 04 - Assistência ao Exame Físico:- Métodos de exames, material, atribuições da Enfermagem, preparo do paciente, posições para exames, e observações; 05 - Cuidados de Enfermagem Cirúrgica: - Sala de cirurgia, material, uniforme, tipos de cirurgias, dreno torácico, recuperação pós anestésica, diálise peritonial; 06 - Enfermagem em Saúde Pública: - Definição, histórico, objetivos, imunização, doenças provocadas por verme (meios de transmissão e profilaxia), ocorrências de outras doenças ligadas a saúde pública. 07 - Esterilização: - Tipos de esterilização, métodos, cuidados, observações; 08 - Introdução à Enfermagem e Enfermagem Médica:- O Paciente e o Hospital - Sinais Vitais: temperatura, pulso, respiração, pressão arterial, quadro gráfico; 09 - História da Enfermagem: - Relações com outras ciências, conceito, evolução da Enfermagem; 10 - Medidas de conforto: - Mobilização, restrição, auxílio ao paciente, prevenção de escaras, observações; 11 - Oxigenoterapia: - Métodos, material, cuidados, observações; 12 - Primeiros Socorros: - Lesões de tecidos moles (contusão, escoriação, ferimentos), ressuscitação cárdio respiratório, lesões traumatoortopédica (fraturas, luxações, entorse); 13 - Sondagem Gástrica:- Finalidade, material, métodos, cuidados, observações.

PROGRAMA DE PROVA DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO

I - ESPECÍFICA: 01 - Esterilização de material:- Preparo de seringas; - Preparo de vidrarias para coleta de material;- Preparo de Material, instrumental e equipamentos; 02 - Funcionamento de aparelhos de laboratório; 03 - Coleta de material para exame: Tipos de materiais para coleta; Tipos de coletas de material; Urina, urina rotina ;masculino; feminino; Urina para urocultura; Urina de 24 hs; Fezes; parasitologia; coprocultura; Escarro; Secreção de lesões; Sangue; sorologia; hemograma; classificação sangüínea; 04 - Preparo do paciente para exames; 05 - Doenças causadas por vermes, mosquitos, doenças sexualmente transmissíveis, AIDS sintomas, prevenção e tratamento.

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2008
PUBLICAÇÃO RESUMIDA

O Prefeito Municipal de Ibirapuã-BA, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, que no período de 22 a 25 de abril de 2008, no Centro de Treinamento e Lazer, situado à Praça da Independência, S/N° - Centro - Ibirapuã - BA., das 09 às 16 horas, estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA para provimento de cargos a serem preenchidos de acordo com os requisitos das Leis Complementares N° 004/200 1, 002/2004, e 007/2007 - Introduz modificações nas Leis Complementares N° 004/200 1 e 002/2004 do Município de Ibirapuã e alterações posteriores. Os interessados poderão obter mais informações a partir do dia 22 de abril de 2008, no local de realização das inscrições. A partir desta data todas as publicações e informações sobre o Processo de Seleção Pública serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã-BA e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br.

Ibirapuã, 15 de abril de 2008.

(original assinado)
Calixto Antônio Ribeiro
Prefeito Municipal

QUADRO I

CRONOGRAMA DE TRABALHO DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA

ITEM

RESPONSÁVEL

ATIVIDADES

DATA

01

MSM

Data da Publicação do Edital na Imprensa Oficial:

15/04/2008

02

MSM

Confecção, impressão e embalagem do material de inscrição

18/04/2008

03

MSM

Período das Inscrições:

22 a 25/04/08

04

MSM

Informar à Prefeitura Municipal de Ibirapuã, a quantidade de candidatos inscritos:

09/05/2008

05

PM IBIRAPUÃ

A Prefeitura Municipal de Ibirapuã deverá informar o local de provas (nome e endereço das escolas, número de salas e número de carteiras em cada sala):

09/05/2008

06

MSM

Publicação do Edital de Convocação dos Candidatos inscritos para aplicação das provas site: www.msmconsultoria.com.br e relatório no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, (item 13.1 deste Edital).

14/05/2008

07

MSM

Divulgação do Cartão de Inscrição pelo site: www.msmconsultoria.com.br para aplicação das provas e relatório no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, ( item 7.2 deste Edital).

14/05/2008

08

MSM

Divulgação do Resultado da Seleção Pública de Professor e Monitor

15/05/2008

09

PM IBIRAPUÃ

Expedir portaria com os nomes dos fiscais de prova:

15/05/2008

10

MSM

DATA DA PROVA

18/05/2008

11

MSM E PM IBIRAPUÃ

Data da publicação do Gabarito Oficial de respostas das provas:

21/05/2008

12

CANDIDATO

Prazo de recursos dos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial das provas:

26 e 27/05/2008

13

MSM

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao Gabarito Oficial:

02/06/2008

14

MSM

Divulgação do Relatório Geral das Notas dos Candidatos - RGCPM12 do Processo de Seleção Pública:

04/06/2008

15

CANDIDATO

Prazo de recursos referentes ao Relatório Geral das Notas dos Candidatos - RGCPM12 do Processo de Seleção Pública:

05 e 06/06/2008

16

MSM

Respostas dos recursos interpostos pelos candidatos, referentes ao Relatório Geral das Notas dos Candidatos - RGCPM12 do Processo de Seleção Pública:

11/06/2008

17

MSM

Divulgação dos Relatórios: Classificação Final dos Candidatos - RGCPM21 e Classificação Final dos Candidatos Portadores de Necessidades Especiais - RGCPM23 do Processo de Seleção Pública:

13/06/2008

OBS: Os candidatos inscritos deverão ficar atentos às publicações do referido Processo de Seleção Pública, no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Ibirapuã, e/ou no site: www.msmconsultoria.com.br, para evitar perda de prazo dos recursos.

SEDE

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARI-DADE



V
A
G
A
S

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

CADERNO DE PROVAS CONFORME DISCIPLINAS ABAIXO

N° DE QUESTÕES

PESO DAS QUESTÕES

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

2° GRAU + COREN

05

600,00

40 HORAS

ESPECÍFICA

20

5,0

02

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR

2° GRAU COMPLETO / MAGISTÉRIO

01

550,00

40 HORAS

PORTUGUÊS MATEMÁTICA

10
10

5,0
5,0

03

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2° GRAU + COREN

01

600,00

40 HORAS

ESPECÍFICA

20

5,0

04

TÉCNICO EM LABORATÓRIO

2° GRAU COMPLETO

01

415,00

20 HORAS

ESPECÍFICA

20

5,0

QUADRO III

ZONA RURAL - ESCOLA DJALMA BESSA

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

05

PROFESSOR P-I (ALFABETIZAÇÃO E JARDIM I)

ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE NORMAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

02

550,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

ZONA RURAL - ESCOLA MAURINA O. NASCIMENTO

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

06

PROFESSOR P-I (ALFABETIZAÇÃO E JARDIM I E II, 1ª, 2ª E 4ª SÉRIE)

ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE NORMAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

04

550,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

ZONA RURAL - ESCOLA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

Nº VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

07

PROFESSOR P-I (ALFABETIZAÇÃO, 4ª SÉRIE)

ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE NORMAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

03

550,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

ZONA RURAL - ESCOLA DEUS AJUDA

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

Nº VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

08

PROFESSOR P-I (1ª SÉRIE )

ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE NORMAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

01

550,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

ZONA RURAL - ESCOLA MARIA J. L. SILVEIRA (VILA PORTELA)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

Nº VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

09

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE ( LÍNGUA PORTUGUESA / INGLÊS)

*

02

600,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

10

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (EDUCAÇÃO FÍSICA)

*

01

600,00

20 HORAS

11

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (GEOGRAFIA)

*

01

600,00

20 HORAS

*Ensino superior em curso de Licenciatura, de Graduação Plena, com habilitações específicas em área própria, para a docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Formação Superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

ZONA RURAL - ESCOLA MARIA J. L. SILVEIRA (VILA JUAZEIRO)

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

12

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (CIÊNCIAS)

*

01

600,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 001/2008

13

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (GEOGRAFIA)

*

01

600,00

20 HORAS

14

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (LÍNGUA PORTUGUESA/INGLÊS)

*

01

600,00

20 HORAS

15

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (MATEMÁTICA)

*

01

600,00

20 HORAS

 

SEDE - ESCOLA DURVAL MATA PIRES

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

16

PROFESSOR P-I (ALFABETIZAÇÃO A 4ª SÉRIE)

ENSINO MÉDIO COMPLETO NA MODALIDADE NORMAL PARA A DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS QUATRO PRIMEIRAS SÉRIES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

01

550,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 001/2008

17

MONITOR

2° GRAU DO MAGISTÉRIO

05

500,00

40 HORAS

 

SEDE - ESCOLA CASTRO ALVES

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

18

MONITOR

2° GRAU DO MAGISTÉRIO

01

500,00

40 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 001/2008

* Ensino superior em curso de Licenciatura, de Graduação Plena, com habilitações específicas em área própria, para a docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Formação Superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

SEDE - COLÉGIO PAULO FREIRE

CADERNO DE PROVAS CONFORME DISCIPLINAS ABAIXO

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

Nº VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

19

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (INGLÊS)

*

01

600,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

20

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (QUÍMICA)

*

01

600,00

20 HORAS

 

SEDE: ESCOLA SOUZA MENDES

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

Nº VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

21

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (EDUCAÇÃO FÍSICA)

*

01

600,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

22

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (GEOGRAFIA)

*

03

600,00

20 HORAS

23

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (HISTÓRIA/ARTES)

*

02

600,00

20 HORAS

24

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (INGLÊS)

*

02

600,00

20 HORAS

25

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (LÍNGUA PORTUGUESA)

*

01

600,00

20 HORAS

26

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (MATEMÁTICA)

*

03

600,00

20 HORAS

* Ensino superior em curso de Licenciatura, de Graduação Plena, com habilitações específicas em área própria, para a docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Formação Superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

SEDE - CRECHE DR OSMAR SILVA SANTOS

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

27

MONITOR

2° GRAU DO MAGISTÉRIO

03

500,00

40 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

SEDE - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TÍTULOS / TEMPO DE SERVIÇO

28

PROFESSOR P-II DE 5ª A 8ª SÉRIE (EDUCAÇÃO FÍSICA)

*

01

600,00

20 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

29

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO (PEDAGOGO)

*

01

1000,00

40 HORAS

ITEM 8 E 12 DO EDITAL 00 1/2008

 

SEDE / ZONA RURAL

CÓDIGO DO CARGO

CARGO

REQUISITO - ESCOLARIDADE

N° VAGAS

VENCIMENTO R$

CARGA HORARIA SEMANAL

TEMPO DE SERVIÇO

30

OPERADOR DE TRATOR AGRÍCOLA

1° GRAU COMPLETO + CNH "C" OU "D"

03

500,00

40 HORAS

ITEM 8.1..3 E 12.5 DO EDITAL 001/2008

* Ensino superior em curso de Licenciatura, de Graduação Plena, com habilitações específicas em área própria, para a docência nas séries finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio. Formação Superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente, para a docência em áreas específicas das séries finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.