Polícia Militar - PA

DIÁRIO OFICIAL Nº. 30933 DE 25/05/2007

SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

COMANDO GERAL * DIRETORIA DE PESSOAL

CONCURSO PÚBLICO N° 003/PMPA

EDITAL Nº 001 DO CONCURSO PUBLICO Nº 003/PMPA

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - PM/2007

O Estado do Pará, por meio da Polícia Militar do Pará (PMPA), representada por seu Comandante Geral, CEL QOPM LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES, torna público que estarão abertas no período de 12 de junho a 07 de julho de 2007, as inscrições ao Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Soldados PM/2007 (CFSD PM/2007), a funcionar nas unidades da PMPA, nos Municípios de Belém, Castanhal, Santarém, Conceição do Araguaia, Marabá, Altamira, Paragominas, Tucuruí, Barcarena, Parauapebas e Monte Alegre, sob a responsabilidade do CEL QOPM JOAQUIM SILVA SOUSA - Diretor de Pessoal da Corporação, conforme Portaria nº 003/2007 - DP/4, de 16 de março de 2007, que o nomeou para a Presidência da Comissão, o qual ficará responsável pelo presente Concurso.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este edital e executado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), de apoio a Universidade Federal do Pará, responsável por todas as etapas.

1.2. A seleção para ingresso no Curso de Formação de Soldados PM/2007 de que trata este edital compreenderá as seguintes etapas:

1ª ETAPA - Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais, compreendendo o Ensino Fundamental (antigo 1º Grau) e 1ª série do Ensino Médio, constituído de provas com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos.

2ª ETAPA - Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório.

3ª ETAPA - Exames Antropométrico, Médico e Odontológico, de caráter eliminatório.

4ª ETAPA - Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório.

1.3. A habilitação para fins de incorporação e matrícula (apresentação de documentos exigidos à admissão) ficará a cargo da PMPA.

1.4. Todas as Etapas deste Concurso Público, mais a habilitação à Incorporação e Matrícula, bem como, o Curso de Formação de Soldados PM/2007, serão realizados nos seguintes Municípios pólos paraenses: Belém, Castanhal, Santarém, Conceição do Araguaia, Marabá, Altamira, Paragominas, Tucuruí, Barcarena, Parauapebas e Monte Alegre, conforme cronograma abaixo:

EVENTOS

DATAS

Pagamento da taxa de inscrição

12/06 a 06/07/07

Efetivação das Inscrições

12/06 a 07/07/07

Confirmação (Cartão de Inscrição)

31/07 a 10/08/07

Correção de Dados

31/07 a 10/08/07

Entrega dos cartões corrigidos

21 a 24/ 08/07

1ª Etapa - Realização das Provas Objetivas

26/08/07

2ª Etapa - Avaliação Psicológica

17 a 21/09/07

3ª Etapa - Exames Antropométrico, Médico e Odontológico

01 a 05/10/07

4ª Etapa - Exames de Aptidão Física

22 a 29/10/07

Resultado final

Até o dia 14/11/07

2. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Concurso Público reger-se-á pela Constituição Federal de 1988, Constituição Estadual de 1989; Lei Federal no 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), Decreto nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar); Lei Complementar nº 053/06 (dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da PMPA), Lei Estadual nº 5.251/85 (Estatuto da Polícia Militar do Pará), Lei nº 6.626/04, de 03 de fevereiro de 2004 (dispõe sobre o ingresso na Polícia Militar do Pará); Portaria nº 001/92 - AJG/PMPA, de 30 de janeiro de 1992 e Portaria n° 003/2007 - DP/4, de 16 de março de 2007.

3. DO REGIME DO CURSO

3.1. O curso será ministrado em até 10 (dez) meses letivos, em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, em atendimento às exigências do binômio ensino/aprendizagem.

3.2. Durante a realização do CFSD PM/2007, o Aluno-Soldado receberá vencimento bruto no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), conforme previsão contida na Lei nº 6.827, de 07 de fevereiro de 2006, passando a receber após a conclusão do curso de formação o valor de R$ 1.102,00 (um mil cento e dois reais). Obs: valores atuais.

4. DO NÚMERO DE VAGAS

4.1. O número de vagas a serem preenchidas, válidas somente para este concurso, após o resultado final de todas as etapas previstas neste edital (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais; Avaliação Psicológica; Exames Antropométrico, Médico e Odontológico; Exames de Aptidão Física) e Habilitação, será de 1700 (um mil e setecentas) vagas, conforme o quadro abaixo, considerando a especificidade do exercício da atividade a ser desenvolvida pelos futuros alunos soldados, quando profissionais de defesa social e cidadania no respectivo quadro de combatentes.

4.2. O critério adotado para preenchimento das vagas será pela ordem rigorosa de classificação por pólo, obtida na 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais).

4.3. As referidas vagas serão distribuídas nas unidades desta Polícia Militar, conforme o quadro seguinte:

MUNICÍPIOS

Nº DE VAGAS

TOTAL

MASCULINO

FEMININO

BELÉM

630

70

700

CASTANHAL

165

15

180

SANTARÉM

165

15

180

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

90

10

100

MARABÁ

90

10

100

ALTAMIRA

90

10

100

PARAGOMINAS

90

10

100

TUCURUÍ

90

10

100

BARCARENA

45

05

50

MONTE ALEGRE

25

05

30

PARAUAPEBAS

55

05

60

TOTAL

1535

165

1700

5. DAS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS PARA INSCRIÇÃO NESTE CONCURSO

5.1. Para inscrição no presente concurso público o candidato deverá preencher as seguintes condições:

1. Ser brasileiro;

2. Ter concluído, no mínimo, a primeira série do ensino médio ou equivalente, até a data da matrícula no curso a que se refere este edital;

3. Provar o cumprimento das obrigações eleitorais e militares;

4. Não haver sido condenado criminalmente por sentença judicial transitada em julgado ou sofrido sanção administrativa impeditiva do exercício de cargo público;

5. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data de matrícula no curso, e máxima de 27 (vinte e sete) anos, até o dia 7 de julho de 2007 (data de encerramento da inscrição deste concurso);

6. Pagar a Taxa de Inscrição, somente em espécie, no valor de R$ 30,00 (trinta reais);

7. Ter altura mínima de 1,65 m (um metro e sessenta e cinco centímetros), se for do sexo masculino e 1,60 m (um metro e sessenta e centímetros), se for do sexo feminino;

8. Se ex-militar, não ter sido excluído do serviço ativo a bem da disciplina;

9. Estar em pleno exercício dos direitos políticos;

10. Ter sido licenciado da organização militar a que serviu, no mínimo, no comportamento bom, se for o caso;

11. Declarar concordância com todos os termos deste edital.

6. DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30,00 (trinta reais), somente em espécie, ocorrerá no período de 12 de junho a 06 de julho de 2007 (exceto domingos), no horário de 8:00 às 20:00 horas (horário local de cada município pólo), nos Postos de atendimento da Big Serviços, a seguir especificados, com conseqüente recebimento da ficha de inscrição, devidamente autenticada pela Big Serviços e o manual do candidato.

MUNICÍPIOS PÓLOS

ENDEREÇOS

Altamira

- Av. Djalma Dutra nº 1972 - Centro

Barcarena

- Av. Magalhães Barata nº 222 - Centro

- Rua Dom Romualdo Coelho, Qd 375, Lote 1415 - Vila dos Cabanos

Belém

- todos os Postos de atendimento da Big Serviços - Farmácias Big Ben

Castanhal

- Av. Barão do Rio Branco nº 2151 - Centro

- Av. Presidente Vargas nº 3090 - Pirapora

Conceição do Araguaia

- Campus Universitário da UEPA - Av. Araguaia s/n - Vila Cruzeiro

Marabá

- Rua Nagib Mutran nº 66 - Cidade Nova

- Folha 26, Quadra 3, s/n, Lote 10, 11, 12 - Nova Marabá

- Rua Getúlio Vargas nº 343

Monte Alegre

- Escola Orlando Costa - Rua Major Francisco Mariano s/n - Cidade Alta

Paragominas

- Rua Santa Terezinha Lt 1-A, Qd-7, Bloco 2 - Centro

Parauapebas

- Rua F, Quadra 58, Lote 16-4 s/n - Cidade Nova

- Rua JK nº 59 - Qd. 1 a 7

Santarém

- Tv. Silva Jardim nº 1312

- Av. Rui Barbosa nº 938

Tucuruí

- Tv. Lauro Sodré nº 804 - Centro

- Rua 31 de Março nº 16 - Centro

7. DA EFETIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO

7.1. Após o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá devolver, no período, hora e municípios pólos especificados abaixo, a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, juntamente com a cópia legível, recente e em bom estado, do documento de identidade.

· Período: 12 de junho a 07 de julho de 2007 (de segunda a sexta-feira, exceto na última semana que funcionará de segunda a sábado - dia 07/07)

· Hora: 9:00 às 17:00h (horário de Belém, exceto no Shopping Castanheira - Belém, que funcionará de 10:00 às 17:00 horas);

MUNICÍPIOS PÓLOS

LOCAIS

ENDEREÇOS

Altamira

- Campus Universitário de Altamira

- Rua Cel. José Porfírio s/n

Barcarena

- SENAI

- Rua Rufino Jacareacanga, Qd. 334 - Vila dos Cabanos

Belém

- Ginásio de Esportes da UFPA

- Av. Augusto Corrêa s/n - Campus da UFPA - Guamá

- Ginásio de Esportes do Curso de Educação Física da UEPA

- Av. João Paulo II nº 817

- Shopping Castanheira estacionamento do 3º piso

- Rod. BR 316, Km 0

Castanhal

- Campus Universitário de Castanhal

- Av. Jardelândia s/n.

Conceição do Araguaia

- Campus Universitário da UEPA

- Av. Araguaia s/n - Vila Cruzeiro

Marabá

- Campus Universitário de Marabá

- Folha 31 - Quadra 17 - Lote Especial s/n - Nova Marabá.

Monte Alegre

- Escola Orlando Costa

- Rua Major Francisco Mariano s/n - Cidade Alta

Paragominas

- Núcleo Universitário da UEPA

- Rodovia PA 125 s/n - Angelim.

Parauapebas

- Centro Universitário de Parauapebas (CEUP)

- Rua A - Quadra Especial, Lote Especial.

Santarém

- Campus Universitário de Santarém

- Av. Presidente Vargas s/n, Aldeia.

Tucuruí

- Núcleo da UFPA

- Rua Itaipu nº 36 - Vila Permanente.

7.2. Em caso de impedimento do candidato, a inscrição poderá ser realizada por procurador, havendo necessidade de instrumento público ou particular de procuração e cópia do documento de identidade do procurador.

7.3. Somente será considerado inscrito o candidato que, após efetuar o pagamento da taxa, devolver a ficha de inscrição preenchida e o documento de identidade, no período, hora e municípios pólos especificados no subitem 7.1 deste Edital.

7.4. A Ficha de Inscrição deverá ser preenchida sem rasuras, omissões ou espaços em branco, declarando, o candidato ou procurador, ter lido todo o edital, concordando com suas cláusulas e sujeitando-se a suas regras.

7.5. O candidato ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento do documento.

7.6. Não haverá isenção total ou parcial da taxa de inscrição, bem como não haverá devolução do valor referente à mesma, nos casos de eliminação do candidato pelos motivos previstos neste Edital ou por desistência do candidato em qualquer etapa do concurso.

7.7. A inscrição no município pólo obriga o candidato a receber o cartão de inscrição, a realizar as quatro etapas (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais, Avaliação Psicológica, Exames Antropométrico, Médico e Odontológico e Exames de Aptidão Física), a ser matriculado (caso seja classificado até o limite das vagas ofertadas), e realizar o Curso de Formação de Soldados PM/2007 no mesmo município de inscrição, não podendo haver alteração em hipótese alguma.

7.8. Não serão aceitos pedidos posteriores de alteração do município pólo para realização de prova, cartão de inscrição, demais etapas e matrícula no curso de Formação de Soldados PM/2007.

7.9. Os locais e horários de realização da 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais) além de constarem no Cartão de Inscrição serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site da FADESP ( www.fadesp.org.br ), serão afixados nos quadros de avisos dos Quartéis da PMPA situados nos municípios onde forem realizadas a 1ª ETAPA.

7.10. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.11. Não serão dadas informações por telefone, a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados no Diário Oficial do Estado e nos quadros de avisos dos Quartéis da PMPA, situados nos municípios onde serão realizadas a 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais).

7.12. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, por via postal, fax ou correio eletrônico.

8. DO CARTÃO DE INSCRIÇÃO

8.1. O cartão de inscrição é o documento que habilita o candidato a realizar as provas.

8.2. O cartão de inscrição será entregue somente ao candidato, no município pólo onde o candidato entregou a ficha de inscrição, no período, hora e municípios pólos , conforme abaixo:

· Período: 31 de julho a 10 de agosto de 2007 (exceto sábados e domingos) - calendário de entrega a ser estabelecido no Manual do Candidato.

· Hora: 9:00 às 17:00h ((horário de Belém, exceto no Shopping Castanheira - Belém, que funcionará de 10:00 às 17:00 horas)

MUNICÍPIOS PÓLOS

LOCAIS

ENDEREÇOS

Altamira

- Campus Universitário de Altamira

- Rua Cel. José Porfírio s/n

Barcarena

- SENAI

- Rua Rufino Jacareacanga, Qd. 334 - Vila dos Cabanos

Belém

- Ginásio de Esportes da UFPA

- Av. Augusto Corrêa s/n - Campus da UFPA - Guamá

- Ginásio de Esportes do Curso de Educação Física da UEPA

- Av. João Paulo II nº 817

- Shopping Castanheira estacionamento do 3º piso

- Rod. BR 316, Km 0

Castanhal

- Campus Universitário de Castanhal

- Av. Jardelândia s/n.

Conceição do Araguaia

- Campus Universitário da UEPA

- Av. Araguaia s/n - Vila Cruzeiro

Marabá

- Campus Universitário de Marabá

- Folha 31 - Quadra 17 - Lote Especial s/n - Nova Marabá.

Monte Alegre

- Escola Orlando Costa

- Rua Major Francisco Mariano s/n - Cidade Alta

Paragominas

- Núcleo Universitário da UEPA

- Rodovia PA 125 s/n - Angelim.

Parauapebas

- Centro Universitário de Parauapebas (CEUP)

- Rua A - Quadra Especial, Lote Especial.

Santarém

- Campus Universitário de Santarém

- Av. Presidente Vargas s/n, Aldeia.

Tucuruí

- Núcleo da UFPA

- Rua Itaipu nº 36 - Vila Permanente.

8.3. No cartão de inscrição constarão os dados pessoais do candidato, número de inscrição, a data de nascimento e o local de realização da prova da 1ª ETAPA do presente concurso (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais).

8.4. Para receber o cartão de inscrição o candidato deverá apresentar o comprovante de entrega da ficha de inscrição e o original do documento de identidade, cuja cópia foi entregue por ocasião da inscrição.

8.5. O cartão de inscrição será entregue somente ao candidato e deverá ser assinado igual ao documento de identidade.

8.6. O candidato ao receber o cartão de inscrição e constatar erro de processamento nos dados pessoais, deverá solicitar a correção, em formulário próprio, no período, hora e municípios pólos mencionados acima.

8.7. Os cartões de inscrição corrigidos serão entregues no período de 21 a 24 de agosto de 2007, no horário de 9:00 às 16 horas (horário de Belém), nos municípios pólos abaixo.

MUNICÍPIOS PÓLOS

LOCAIS

ENDEREÇOS

Altamira

- Campus Universitário de Altamira

- Rua Cel. José Porfírio s/n

Barcarena

- SENAI

- Rua Rufino Jacareacanga, Qd. 334 - Vila dos Cabanos

Belém

- Ginásio de Esportes da UFPA

- Av. Augusto Corrêa s/n - Campus da UFPA - Guamá

Castanhal

- Campus Universitário de Castanhal

- Av. Jardelândia s/n.

Conceição do Araguaia

- Campus Universitário da UEPA

- Av. Araguaia s/n - Vila Cruzeiro

Marabá

- Campus Universitário de Marabá

- Folha 31 - Quadra 17 - Lote Especial s/n - Nova Marabá.

Monte Alegre

- Escola Orlando Costa

- Rua Major Francisco Mariano s/n - Cidade Alta

Paragominas

- Núcleo Universitário da UEPA

- Rodovia PA 125 s/n - Angelim.

Parauapebas

- Centro Universitário de Parauapebas (CEUP)

- Rua A - Quadra Especial, Lote Especial.

Santarém

- Campus Universitário de Santarém

- Av. Presidente Vargas s/n, Aldeia.

Tucuruí

- Núcleo da UFPA

- Rua Itaipu nº 36 - Vila Permanente.

8.8. Em hipótese alguma será permitida a troca de município pólo para realização da prova e etapas.

8.9. A apresentação do cartão de inscrição, acompanhado do original do documento de identidade (com fotografia), será obrigatório no dia de realização da prova.

9. DA VALIDADE DO CONCURSO

O presente concurso terá validade até o preenchimento integral das vagas previstas neste Edital conforme previsão constante no item 4, o qual ocorrerá por ocasião da Incorporação e Matrícula dos candidatos.

10. DAS ETAPAS DO CONCURSO

10.1 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM TODAS AS ETAPAS

10.1.1. As Etapas do presente concurso ocorrerão conforme cronograma abaixo:

EVENTOS

DATAS

1ª Etapa - Realização das Provas Objetivas

26/08/07

2ª Etapa - Avaliação Psicológica

17 a 21/09/07

3ª Etapa - Exames Antropométrico, Médico e Odontológico

01 a 05/10/07

4ª Etapa - Exames de Aptidão Física

22 a 29/10/07

Resultado final

Até o dia 14/11/07

10.1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização de cada Etapa com antecedência mínima de 30 minutos do horário fixado para o seu início, portando comprovante de inscrição e documento de identidade original com foto, e para o Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais deve estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

10.1.3. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto, e aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

10.1.4. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, quinze dias, ocasião em que será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio. A identificação especial será exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

10.1.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras nacional de habilitação (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.

10.1.6. Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolos.

10.1.7. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 10.1.3 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

10.1.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

10.1.9. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa deste Concurso Público.

10.1.10. Toda e qualquer despesa com deslocamento, pousada e/ou alimentação de candidato, relativa aos exames a serem realizados em todas as etapas, será de responsabilidade do próprio candidato.

10.1.11. Os locais de realização da Avaliação Psicológica; Exames Antropométrico, Médico e Odontológico; Exames de Aptidão Física e Habilitação, serão divulgados por ocasião da publicação do resultado de cada etapa anterior.

10.1.12. Será admitido recurso em todas as etapas, com argumentação lógica e consistente, o qual deverá ser interposto em até 3 (três) dias úteis subseqüentes após a publicação de cada resultado.

10.1.13. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo com indicação do nome do curso, nome do candidato, número do documento de identidade, telefone (residencial, celular e trabalho), e-mail e número de sua inscrição, conforme o modelo constante no Anexo II do presente Edital.

10.1.14. Todos os recursos deverão ser dirigidos à Comissão Executora do Concurso, na FADESP, por uma das formas abaixo, no horário de 9:00 às 17:00 horas (horário de Belém):

- Endereço: Campus Universitário do Guamá - UFPA, Av. Augusto Corrêa 01, Guamá, CEP 66.075-900, ou

- Telefones Fax: (91) 4005-7446, (91) 3249-5116, (91) 3249-3426, ou

- Site: www.fadesp.org.br

10.1.15. O recurso interposto não terá efeito suspensivo e aquele que for interposto fora do respectivo prazo não será aceito, sendo considerada, para tanto, a data de envio do recurso para fins de exame da tempestividade.

10.1.16. Para a 1ª ETAPA, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes.

10.1.17. A FADESP é a instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

10.1.18. A decisão do recurso será dada a conhecer, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do último dia do prazo de recebimento.

10.2. PRIMEIRA ETAPA: EXAME INTELECTUAL DE CONHECIMENTOS GERAIS, EM NÍVEL DE ENSINO FUNDAMENTAL (ANTIGO 1º GRAU) E 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO

10.2.1. O Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais conterá 60 (sessenta) questões, referentes às seguintes disciplinas do Ensino Fundamental e 1ª série do Ensino Médio: Língua Portuguesa, Matemática, História do Brasil e Geografia do Brasil, cujo conteúdo programático encontra-se no Anexo I deste Edital e no Manual do Candidato.

10.2.2. A prova da 1ª etapa será realizada no dia 26 de Agosto de 2007, de acordo com o horário especificado abaixo:

a. BELÉM, CASTANHAL, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, MARABÁ, ALTAMIRA, PARAGOMINAS, TUCURUÍ, BARCARENA e PARAUAPEBAS: 08h30 às 12h30 (horário local)

b. SANTARÉM e MONTE ALEGRE: 07h30 às 11h30 (horário local).

10.2.3. Cada disciplina constará de 15(quinze) questões de múltipla escolha, com 04 (quatro) alternativas, sendo apenas 01 (uma) a resposta correta, equivalentes a 15 (quinze) pontos por disciplina, perfazendo o total de 60 (sessenta) pontos, cujo gabarito e prova estará disponível no site www.fadesp.org.br, 48 (quarenta e oito) horas após a sua realização.

10.2.4. Para ser aprovado na 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais) é indispensável que o candidato obtenha, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos da prova, o que equivale a 30 (trinta) questões com respostas corretas.

a) Para fins de classificação será considerada a média geral de pontos do candidato aprovado, em rigorosa ordem decrescente.

b) No caso de empate, serão considerados os seguintes critérios:

1º CRITÉRIO - Maior número de pontos na disciplina Língua Portuguesa;

2º CRITÉRIO - Maior número de pontos na disciplina Matemática;

3º CRITÉRIO - Maior número de pontos na disciplina História;

4º CRITÉRIO - Maior número de pontos na disciplina Geografia;

5º CRITÉRIO - Maior idade do candidato.

10.2.5. Serão convocados para a 2ª ETAPA (Avaliação Psicológica) os candidatos aprovados e classificados na 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais), obedecendo rigorosamente à ordem de classificação, na seguinte proporção, respeitando os empates da última colocação:

LOCALIDADES

Nº DE CONVOCADOS

MASCULINO (2 x nº de vagas)

FEMININO (3 x nº de vagas)

BELÉM

1260

210

CASTANHAL

330

45

SANTARÉM

330

45

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

180

30

MARABÁ

180

30

ALTAMIRA

180

30

PARAGOMINAS

180

30

TUCURUÍ

180

30

BARCARENA

90

15

MONTE ALEGRE

50

15

PARAUAPEBAS

110

15

TOTAL

3070

495

10.2.6. A relação dos aprovados e classificados para as etapas seguintes deste concurso será divulgada no Diário Oficial do Estado, no quadro de avisos do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, nos demais Quartéis da Polícia Militar com sede nos Municípios Pólos e no site da Fadesp ( www.fadesp.org.br ).

10.2.7. O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar, salvo no caso de necessitar ir até o banheiro e/ou serviço médico, sempre acompanhado de fiscal itinerante.

10.2.8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente no cartão resposta.

10.2.9. Serão consideradas marcações incorretas e anuladas no cartão resposta, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada ou campo de marcação não-preenchido integralmente.

10.2.10. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão resposta por erro do candidato. O cartão-resposta só será substituído se for constatada falha de impressão.

10.2.11. O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão resposta, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

10.2.12. O candidato deverá permanecer no local de realização da prova até, pelo menos, duas horas após o início da mesma.

10.2.13. O candidato não poderá retirar-se do local de realização da prova levando o Boletim de Questões e o Cartão Resposta.

10.2.14. Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em edital, cartão de inscrição ou em comunicado.

10.2.15. Em caráter excepcional será realizada prova da 1ª ETAPA em hospitais no município pólo no qual o candidato se inscreveu, onde deverá, comprovadamente, apresentar, junto à Comissão Executora do Concurso da FADESP, na véspera ou até duas horas antes do início da prova, o atestado fornecido por médico com respectivo CRM e CID - Código Internacional de Doenças, que demonstre a impossibilidade de comparecimento.

10.2.16. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.2.17. No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, calculadoras, notebook, palmtop, receptor, gravador ou quaisquer equipamentos similares). Caso o candidato leve arma e/ou aparelho eletrônico, estes deverão ser entregues à Coordenação e somente serão devolvidos ao final das provas. O descumprimento da presente determinação implicará na eliminação do candidato, configurando-se tentativa de fraude.

10.2.18. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a estas implicará na eliminação automática do candidato.

10.2.19. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

1. For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

2. Utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

3. Em hipótese alguma, o cartão resposta do candidato poderá ser rasurado, sob pena de eliminação;

4. For surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

5. Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

6. Fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não os permitidos;

7. Recusar-se a entregar o cartão resposta das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

8. Afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

9. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de provas;

10. Descumprir as instruções contidas no caderno de provas, na folha de respostas e/ou na folha de rascunho;

11. Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

10.2.20. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala, seja qual for o motivo.

10.2.21. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

10.2.22. Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato utilizado de meios ou processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

10.3. SEGUNDA ETAPA: AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

10.3.1 A Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório, será aplicada aos candidatos aprovados na 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais) e convocados para esta ETAPA, conforme previsão do subitem 10.2.5. deste Edital. As avaliações serão realizadas nos municípios pólos onde foram realizadas as provas escritas.

10.3.2. O objetivo da avaliação psicológica é contribuir na seleção de candidatos, de forma objetiva e padronizada, quanto às características e habilidades psicológicas do candidato a freqüentar o CFSD PM/2007, de acordo com o perfil estabelecido através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, conforme as diretrizes em vigor pelo Conselho Federal e Regional de Psicologia. Favorecem um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo.

10.3.3. Para alcançar o objetivo proposto serão utilizados os seguintes instrumentos na avaliação, definidos de acordo com o perfil psicológico exigido ao candidato a realizar o CFSD PM/2007:

· Teste de personalidade;

· Teste de habilidades específicas;

· Teste de inteligência;

· Entrevista individual.

10.3.4. A referida avaliação será dividida em duas fases que são: A aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos e a entrevista individual. O candidato que faltar a qualquer fase desta etapa será eliminado.

10.3.5. Na avaliação psicológica serão utilizados instrumentos científicos, que tanto medem habilidades específicas, inteligência geral, bem como características, estrutura e dinâmica de personalidade. Estes instrumentos possuem como objetivo quantificar escores e identificar características de acordo com o perfil estabelecido, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão no momento da avaliação, subsidiando assim a decisão pela indicação ou contra-indicação para freqüentar o CFSD PM/2007.

10.3.6. A entrevista individual será realizada por psicólogos designados pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) de apoio a Universidade Federal do Pará.

10.3.7. Antes da divulgação do resultado, o candidato poderá ser chamado para ser submetido a procedimento complementar de avaliação.

10.3.8. Ao final da avaliação psicológica o candidato não receberá nota, será considerado INDICADO ou CONTRA-INDICADO para o cargo. Portanto, esta não tem caráter classificatório, somente eliminatório, não havendo atribuição de nota.

10.3.9. Será considerado INDICADO, o candidato que participar de todas as fases da avaliação psicológica e apresentar o perfil compatível com o estabelecido neste Edital e na Lei nº 6.626/04.

10.3.10. A contra-indicação na Avaliação Psicológica não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão-somente, que o candidato avaliado não atende o perfil exigido para as funções de soldado da PMPA.

10.3.11.Será considerado CONTRA-INDICADO para o exercício do cargo o candidato que apresentar as seguintes características:

1. Prejudiciais: controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média;

2. Indesejáveis: capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada;

3. Restritivas: sociabilidade inadequada, maturidade inadequada e atenção e/ou percepção e/ou memória com percentuais inferiores.

10.3.12. Para que o candidato seja eliminado do concurso deverá ter incorrido em um dos critérios abaixo estabelecidos:

1. Quatro características prejudiciais;

2. Três características prejudiciais e duas indesejáveis;

3. Duas características prejudiciais, duas indesejáveis e uma restritiva;

4. Três características indesejáveis;

5. Duas características prejudiciais, uma indesejável e/ou uma restritiva;

6. Duas características indesejáveis e duas restritivas;

7. Uma prejudicial, duas indesejáveis e uma restritiva.

10.3.13. Ao final o candidato deverá apresentar o seguinte perfil: Inteligência, no mínimo, mediana; Controle e equilíbrio emocional; Atenção no mínimo mediana; Resistência à pressão e frustração; Agressividade controlada; Facilidade de se relacionar, comunicar-se; iniciativa e dinamismo; Controle da ansiedade e de impulsividade;

10.3.14. Descrição do perfil:

10.3.14.1 Inteligência: refere-se ao potencial de desenvolvimento cognitivo do candidato avaliado que deve estar dentro da faixa mediana padronizada para análise, aliado à receptividade para incorporar novos conceitos bem como reestruturar os já estabelecidos a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

10.3.14.2 Controle e Equilíbrio Emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer antes que interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que a manifestação da mesma seja adequada ao meio em que está inserido, adaptando-se às exigências ambientais favorecendo manter intacta a capacidade de raciocínio;

10.3.14.3 Atenção: processo cognitivo do candidato no qual o intelecto focaliza estímulos estabelecendo relações entre eles. A atenção concentrada ocorre quando é processado e selecionado apenas um estímulo e na atenção difusa são selecionados diversos estímulos do ambiente simultaneamente;

10.3.14.4 Resistência à Frustração: é a habilidade do candidato em manter suas atividades num bom nível qualitativo e quantitativo quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal numa situação do trabalho ou da vida pessoal;

10.3.14.5 Resistência à pressão: é a habilidade do candidato em manter as suas atividades num bom nível qualitativo e quantitativo, quando for submetido a um conjunto de eventos, movimentos e situações simultâneos, que possuem alguma intenção sobre uma exigência relacionada ao trabalho a ser exercido;

10.3.14.6 Controle da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, direcionando-a de forma benéfica para si e para a sociedade;

10.3.14.7 Relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

10.3.14.8 Comunicação: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, através de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

10.3.14.9 Iniciativa: Capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações. Havendo disposição para agir ou empreender uma ação, sendo dinâmico, tomando a frente de uma determinada situação;

10.3.14.10 Ansiedade: Aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que pode afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras;

10.3.14.11 Impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa nas reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado.

10.3.15. Nos 3 (três) dias úteis subseqüentes à publicação do resultado desta 2ª ETAPA (Avaliação Psicológica), os candidatos poderão interpor recurso, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, solicitando entrevista devolutiva da CONTRA-INDICAÇÃO.

10.3.16. A resposta à entrevista devolutiva será fornecida em data e horário designado pela Fadesp, para que os interessados possam ter acesso às informações sobre os instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.

10.3.17. Não se realizará qualquer teste ou etapa da avaliação psicológica fora dos espaços físicos estabelecidos para os testes e entrevistas bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, na realização dos testes, na data estabelecida para realização da avaliação psicológica.

10.3.18. Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato.

10.3.19. O candidato deverá apresentar-se para avaliação psicológica munido de documento de identidade, cartão de inscrição, uma foto 3x4, um lápis nº. 2 e caneta esferográfica azul ou preta.

10.3.20. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outro psicólogo que não seja credenciado pela Fadesp.

10.4. TERCEIRA ETAPA: EXAMES ANTROPOMÉTRICO, MÉDICO E ODONTOLÓGICO

10.4.1. O candidato considerado INDICADO na Avaliação Psicológica submeter-se-á, em seguida, aos Exames Antropométrico, Médico e Odontológico.

10.4.2. Os Exames Antropométrico, Médicos e Odontológicos, de caráter eliminatório, têm como objetivo avaliar se as condições de saúde física e mental do candidato o tornam APTO ou INAPTO a freqüentar o Curso de Formação de Soldados PM/2007. O exame será procedido por uma Junta de Inspeção de Saúde, constituída por médicos e dentistas de diferentes especialidades, a cargo da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) de apoio a Universidade Federal do Pará.

10.4.3. No ato do exame Antropométrico, Médico e Odontológico, o candidato deverá apresentar à Junta de Inspeção de Saúde o resultado dos exames complementares realizados nos últimos 3 (três) meses, conforme abaixo relacionados, todos realizados sob sua responsabilidade, sendo que a falta de qualquer um deles ensejará a sua eliminação do concurso.

10.4.4. Exames complementares

Hemograma

Teletorax em PA

Glicemia

Rx da Coluna Tóraco-lombar(AP e P)

Colesterol e Frações

Pesquisa das fezes (direto)

Triglicerídios

Eletrocardiograma

VDRL

Eletroencefalograma

Urina Rotina

Audiometria

Teste de Gravidez BETA HCG Sangue (feminino-não eliminatório)

Teste Anti-HIV (não eliminatório)

10.4.5. Será automaticamente eliminado o candidato que:

a. Faltar ou chegar atrasado a qualquer dos exames Antropométrico, Médico ou Odontológico.

b. Deixar de apresentar por ocasião do Exame Médico qualquer dos Exames Complementares exigidos neste Edital.

10.4.6. Constituem causas que tornam o candidato INAPTO nos Exames Antropométrico, Médico e Odontológico:

1. For considerado INAPTO no Exame Antropométrico, no Exame Médico ou no Exame Odontológico, aplicado pela Junta de Saúde;

2. Peso desproporcional a altura, tomando-se por base a diferença por mais de 10 (dez) entre a altura (número de centímetros acima de um metro) e o peso (em Quilogramas), para candidatos com altura inferior a 1,75 metros (um metro e setenta e cinco centímetros), e de mais de 15 (quinze) para os candidatos de altura igual ou superior a 1,75 metros (um metro e setenta e cinco centímetros). Estas diferenças, entretanto, por si só não constituem em elemento decisivo para a Junta de Saúde, a qual as analisará em relação ao biótipo e outros parâmetros do Exame Físico, tais como: massa muscular, constituição óssea, perímetro toráxico;

3. Deformidade dos pés incompatíveis com o exercício das atividades militares;

4. Acuidade visual sem correção óptica e sem tolerância abaixo de 0,5 em cada olho. Será, contudo tolerada a baixa visão em um dos olhos até 0,3 sem correção quando o outro tiver igual a 0,7 sem correção; desde que com o uso de lentes corretoras (de acordo com o item 7.4.5, letra g), a acuidade visual atinja 0,7 no olho de pior visão e 1,0 no olho de menor visão;

5. Visão menor que 0,7 em um olho e visão menor que 1,0 no outro olho, não se tolerando vidros esféricos superiores a + 4,00 (hipermetropia) e a - 4,00 (Miopia), assim como vidros cilíndricos superiores a - 4,00 ou + 4,00 (Astigmatismo);

6. Estrabismo com desvio superior a 10 graus;

7. Audibilidade inferior a 35 decibéis ISSO, nas freqüências de 250 a 6000 C/S, em ambos os ouvidos;

8. Desvio de septo, pólipos nasais ou hipertrofia de cornetos quando provocarem diminuição sensível de permeabilidade nasal;

9. Varizes acentuadas nos membros inferiores haja vista a submissão freqüente a esforços físicos acentuados;

10. Dentes excessivamente cariados ou com lesões periapicais;

11. Ausência de qualquer dente da bateria labial (incisivos e caninos), tolerando-se dentes artificiais que satisfaçam a estética. O candidato que não preencher o número mínimo de elementos dentários, conforme regulamento, poderá substituí-los por aparelhos protéticos que restituam as condições anátomo-fisio biológica e estética;

12. Níveis pressóricos compatíveis com o último consenso brasileiro de Hipertensão Arterial;

13. Inexistência de, no mínimo, seis molares opostos dois a dois, tolerando-se dentes artificiais, em raízes isentas de lesões periapicais (coroas e pontes fixas ou móveis), que assegure mastigação perfeita;

14. Periodontopatias;

15. Cicatrizes que, por sua natureza e localização, possam, em face do uso de equipamento militar e do exercício das atividades policiais militares, vir a motivar qualquer perturbação funcional ou anatômica;

16. Imperfeita mobilidade funcional das articulações, assim como, qualquer vestígio anatômico ou funcional de lesão óssea ou articular inferior;

17. Deformidade em Valgo ou Varo acentuado dos MMII (Membros Inferiores);

18. Deformidade acentuada da coluna vertebral: cifose torácica, escoliose tóraco - lombar, hiperlordose lombar;

19. Desigualdades dos MMII (Membros Inferiores) acima de 1 cm;

20. Distúrbios da fala, impeditivos às exigências da atividade policial militar, que exige facilidade de dicção e expressão no relacionamento com o público e com a tropa;

21. Demais moléstias e deficiências físicas e mentais, que inabilitam o candidato ao exercício de atividade policial militar, previstas no Regulamento das Juntas de Inspeção de Saúde do Exercito Brasileiro.

10.4.7. Nos 3 (três) dias úteis subseqüentes à publicação do resultado desta 3ª ETAPA (Exame Antropométrico, Médico e Odontológico), os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, o qual será analisado e julgado pela Fadesp.

10.5. QUARTA ETAPA: EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

10.5.1. O candidato APTO na 3ª ETAPA (Exames Antropométrico, Médico e Odontológico) deste concurso submeter-se-á aos Exames referentes à 4ª ETAPA (Exames de Aptidão Física), também denominado Teste de Aptidão Física (TAF).

10.5.2. O TAF, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, será realizado pela Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp) de apoio a Universidade Federal do Pará e visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências de atividades físicas e de demais exigências próprias da função de Policial Militar.

10.5.3 O candidato deverá comparecer em data, local e horário a serem determinados previamente, divulgados em Diário Oficial do Estado, com roupa apropriada para a prática de educação física, munido de documento de identidade original.

10.5.4 O candidato que não comparecer para realizar o TAF, no dia e hora determinada de acordo com publicação em Diário Oficial do Estado, bem como, que deixar de realizar qualquer um dos testes será considerado INAPTO e, portanto, automaticamente eliminado do concurso.

10.5.5. Os testes e índices mínimos do TAF obedecerão às normas relacionadas a seguir, constando de três testes, por sexo, conforme índices mínimos a seguir relacionados:

Exercícios

Para o Sexo Masculino

Para o Sexo Feminino

Flexão na Barra

04 (Quatro) Repetições

Não Aplicável

Teste Estático na Barra

Não Aplicável

10 (dez) segundos

Abdominal

35 (trinta e cinco) Repetições

28 (vinte e oito) Repetições

Corrida de 12 minutos

2300 m (dois mil e trezentos metros)

1700 m (mil e setecentos metros)

10.5.6. Descrição dos Testes

10.5.6.1. Flexão na Barra (sexo masculino)

a) Posição inicial: o candidato posiciona-se sob a barra, à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato empunhará a barra com a palma das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente estendidos com o corpo na posição vertical, pés sem contato com o solo.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionará simultaneamente os braços até ultrapassar com o queixo a parte superior da barra. Em seguida, voltará à posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deverá permanecer na posição inicial pela extensão completa dos braços. O corpo deverá permanecer na posição vertical durante o exercício.

10.5.6.2. Teste estático de barra (sexo feminino)

a) Posição inicial: a candidata posiciona-se sob a barra, à frente do examinador, pisando sobre um ponto de apoio. Ao comando de "em posição", a candidata empunhará a barra com a palma das mãos voltadas para fora (empunhadura em pronação), mantendo os braços completamente flexionados, com o corpo na posição vertical, pernas estendidas e pés em contato com o ponto de apoio.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o ponto de apoio é retirado, devendo a candidata permanecer com os dois braços completamente flexionados e com o queixo no mínimo, alinhado com a barra horizontal, porem sem apoiar o queixo sobre a barra. A partir dessa posição o examinador com o auxílio de um cronômetro, registrará o tempo (estático) de segundos para que a candidata seja considerada apta.

10.5.6.3. Abdominal (Ambos os sexos)

a) Posição inicial: o candidato posicionar-se-á à frente do examinador. Ao comando de "em posição", o candidato tomará a posição deitado em decúbito dorsal, pernas unidas e estendidas e braços estendidos atrás da cabeça, tocando o solo.

b) Execução: ao comando de "iniciar", o candidato flexionara simultaneamente o tronco e os membros inferiores na altura dos quadris, lançando os braços à frente, de modo que planta dos pés se apóie totalmente no solo e linha dos cotovelos coincida com a linha dos joelhos e, em seguida, voltara à posição inicial, completando uma repetição. O candidato terá o prazo Maximo de 1 minuto, para executar o numero mínimo de repetições. Os comandos para iniciar e terminar o teste serão dados por um silvo breve de apito.

10.5.6.4 Corrida de 12 minutos (Ambos os sexos)

Execução: esse teste será realizado em pista de atletismo ou congênere devidamente aferida com fita métrica. O candidato terá doze minutos para percorrer a distância mínima exigida.

10.5.7. Será considerado APTO o candidato que alcançar os índices mínimos exigidos nos testes físicos, compreendidos neste Teste de Aptidão Física.

10.5.8. Será considerado INAPTO e eliminado do concurso o candidato que deixar de atingir o índice mínimo exigido para qualquer um dos testes físicos.

10.5.9. Os testes de aptidão física serão realizados em até duas tentativas, com exceção da corrida, que será realizada em apenas uma tentativa. Caso o candidato não alcance o índice mínimo na primeira tentativa, poderá realizar, com um intervalo máximo de 01 (uma) hora, a segunda tentativa.

10.5.10. Os candidatos poderão desistir de realizar os testes que compõem o TAF, por escrito, em formulário próprio a ser fornecido pela FADESP, tendo como consequência a sua eliminação.

10.5.11. Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporária que impossibilitem a realização dos testes ou que diminua a capacidade física dos candidatos, não serão levados em consideração, não sendo dispensado nenhum tratamento privilegiado.

10.5.12. O resultado do TAF será publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, no quadro de aviso do Quartel do Comando Geral da PMPA, nos Quadros de Avisos dos Quartéis da PMPA sediados nos municípios pólos e no site da FADESP.

10.5.13. A Comissão de Aplicação do TAF para o presente concurso será composta por profissionais detentores do Curso de Educação Física em níveis de graduação ou especialização, conforme cada caso, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação do Governo Federal (MEC).

10.5.14. Será ELIMINADO nesta ETAPA, o/a candidato/a que:

a. Faltar ou chegar atrasado para o EXAME FÍSICO.

b. For considerado INAPTO por não ter atingido o número mínimo exigido de cada exercício estabelecido neste edital ou não realizar os testes físicos nas datas previstas, seja por qualquer motivo de alterações psicológicas e/ou fisiológicas temporárias.

c. Na hipótese de candidata gestante: não apresentar Atestado Médico, emitido até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do TAF, por médico credenciado pelo respectivo Conselho, bem como, não assinar o Termo de Responsabilidade fornecido pela FADESP.

10.5.15. Nos 03 (três) dias úteis subseqüentes à publicação do resultado desta 4ª ETAPA (Exames de Aptidão Física), os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital, o qual será analisado e julgado pela Fadesp.

11. DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO

Será considerado APROVADO no Concurso Público para Admissão ao Curso de Formação de Soldados PM/2007 o candidato APROVADO E CLASSIFICADO na 1ª ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais), INDICADO na AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, APTO nos EXAMES ANTROPOMÉTRICO, MÉDICO e ODONTOLÓGICO e APTO no EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, e dentro do limite de vagas, para cada município pólo, estabelecidos neste edital, respeitando rigorosamente a ordem de classificação obtida na 1ª. ETAPA (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais).

12. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DO CONCURSO

12.1. A homologação do resultado do concurso, de competência do Comandante Geral da PMPA, será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, constituindo-se na relação dos candidatos aprovados neste concurso.

12.2. A publicação conterá os nomes dos candidatos aprovados na ordem de classificação, de acordo com o limite de vagas por município pólo onde serão realizados os cursos de formação.

13. DA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO

O candidato aprovado neste concurso que for servidor público civil da União, Estado ou Município ou militar das Forças Armadas ou Auxiliares, não poderá ser remunerado por dois entes públicos, devendo, portanto, desincompatibilizar-se, a fim de que possa ser incorporado na PMPA.

14. DA INCORPORAÇÃO E MATRÍCULA

14.1. Os candidatos aprovados no presente concurso serão incorporados no efetivo da corporação e matriculados no Curso de Formação de Soldados PM/2007, na condição de ALUNO SOLDADO PM.

14.2. Para ser incorporado e matriculado no Curso de Formação de Soldados PM/2007, os candidatos aprovados no presente concurso deverão apresentar os documentos relacionados a seguir, de acordo com o calendário estipulado pela Comissão Organizadora:

1. Certidão de Nascimento ou Casamento;

2. Documento de Identidade;

3. Título de Eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição;

4. Comprovante de regularidade de Situação militar: Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;

5. Declaração de conclusão da 1ª Série do Ensino Médio ou equivalente com o respectivo Histórico Escolar, ou Certificado de conclusão do Ensino Médio ou Superior com o respectivo Histórico Escolar o qual suprirá a declaração aqui exigida (todos devidamente assinados pelo concluinte).

6. Atestado de Antecedentes Policiais, expedidos pela Polícia Civil do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;

7. Atestado de Antecedentes Criminais, expedidos pela Justiça Comum Estadual do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;

8. Atestado de Antecedentes Criminais, expedidos pela Justiça Militar Estadual do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;

9. Atestado de Antecedentes Criminais, expedidos pela Justiça Comum Federal do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;

10. Atestado de Antecedentes Criminais, expedidos pela Justiça Militar Federal do(s) local(is) de domicílio do candidato nos últimos cinco anos;

11. Cadastro de Pessoa Física (CPF).

12. Cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada);

13. Cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público - civil ou militar);

14. Três fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;

15. Comprovante de residência.

16. Firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão público e/ou entidade das esferas de governo;

17. Firmar declaração de não ter vínculo funcional em nenhum órgão público e/ou entidade das esferas de governo;

14.3. Os documentos citados no subitem anterior deverão ser entregues em locais, dias e horários a serem divulgados no Diário Oficial do Estado do Pará, nos quadros de Avisos do Quartel do Comando Geral da PMPA e Quadros de Avisos dos Quartéis com sede nos municípios pólos, em 03 (três) cópias (sendo 01 autenticada em cartório e as demais, cópias dessa), acondicionadas em pasta de papelão ou plástico com elástico, devendo o candidato portar os documentos originais na ocasião da entrega.

14.4. O candidato que não apresentar os documentos acima previstos será considerado inabilitado para fins de incorporação e matrícula no Curso de Formação de Soldados PM/2007 e em conseqüência perderá o direito a vaga, sendo convocado o candidato imediatamente classificado, conforme a ordem rigorosa de classificação.

14.5. O candidato que concluir com aproveitamento o CFSD PM/2007 estará obrigado a servir na circunscrição da unidade policial militar para a qual fez opção no ato da inscrição ao concurso público a que se refere este edital, ou na circunscrição do Comando de Policiamento Regional a que se subordina a mencionada unidade policial militar, por, no mínimo, 03 (três) anos, ressalvados os casos de interesse público devidamente comprovados.

15. DOS DEMAIS CASOS DE ELIMINAÇÃO

15.1. TAMBÉM SERÁ ELIMINADO do concurso o candidato que:

1. Atestar falsamente condição que não possui, falsificar, adulterar ou ocultar qualquer documento ou informação com o objetivo de conseguir sua inscrição e matrícula;

2. Contrariar ou dificultar, por dolo ou culpa, a realização dos procedimentos definidos neste edital;

3. Utilizar o cartão resposta em desacordo com as instruções proferidas no Exame Intelectual.

4. Não realizar quaisquer das etapas previstas.

15.2. A ELIMINAÇÃO de candidatos com base nos motivos constantes do subitem 15.1, não gera quaisquer direitos ao candidato, devendo o mesmo responder civil e criminalmente pelos atos praticados, se for o caso.

16. DOS CASOS OMISSOS

Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Pará e à Comissão Executora da FADESP deste concurso, a responsabilidade de solucionar os casos omissos e dar a correta interpretação ao exigido por meio deste edital e às disposições do respectivo Manual do Candidato.

17. DO FORO

Qualquer demanda judicial suscitada neste concurso será processada pela Comarca de Belém, Capital do Estado do Pará.

Belém/PA, 24 de maio de 2007.

LUIZ CLÁUDIO RUFFEIL RODRIGUES - CEL QOPM
Comandante Geral da PMPA

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura e interpretação de textos.

2. Gêneros e tipos de texto.

3. Ortografia, divisão silábica, acentuação gráfica.

4. Estrutura e formação de palavras.

5. Classes de palavras, flexão e emprego.

6. Sintaxe: frase e oração; termos da oração.

7. Concordância nominal.

8. Concordância verbal.

8. Emprego do sinal indicativo da crase.

9. Significação das palavras.

MATEMÁTICA:

Resolução de situações problemas envolvendo os seguintes conteúdos:

1. Conjuntos: Operações com conjuntos, Conjuntos Numéricos e Operações no Conjunto dos Números Reais.

2. Equações e sistemas de equações: Equações do 1° e do 2° graus, sistemas de equações do 1° e do 2° graus.

3. Matemática Comercial e Financeira: Razão, Proporção, Regra de Três, Porcentagem e Juros Simples.

4. Sistemas de medidas: transformações e operações com medidas de comprimento, massa, volume e capacidade.

5. Geometria Plana: perímetro e área das principais figuras planas, semelhança de triângulos e relações métricas no triângulo retângulo.

HISTÓRIA DO BRASIL:

I. BRASIL COLÔNIA

1. Entre a Cruz e a Espada: escravidão indígena no Brasil

2. A sociedade açucareira

3. A sociedade mineradora

4. Atravessando o Atlântico: a família Real no Brasil (1808-1822)

II. BRASIL IMPÉRIO

1. A cafeicultura no Brasil: escravidão e trabalho livre

2. Um conflito no Brasil Regencial: a Cabanagem no Pará

3. A luta pela liberdade: a resistência escrava e as leis emancipacionistas

4. A queda do trono: as questões religiosas, militar e a Proclamação da República

III. BRASIL REPÚBLICA

1. Um conflito na jovem República: a Guerra de Canudos

2. Uma República das oligarquias:

o Coronelismo

o Política dos governadores

3. Getúlio Vargas sobe ao poder:

o A intervenção do Estado nas relações de trabalho e na cultura

4. A implantação do "Golpe Militar" de 1964

5. Ações de resistência contra a "Ditadura Militar": guerrilhas (urbana e do Araguaia) e manifestações culturais

6. A Abertura política e o fim da "Ditadura Militar"

GEOGRAFIA DO BRASIL:

1. A formação histórica do território brasileiro

2. O patrimônio ambiental do território brasileiro: a natureza, a apropriação pelo homem e as repercussões sócio espaciais.

3. Brasil - um país urbano industrial: o espaço industrial e os novos investimentos

4. Urbanização: características, as metrópoles e as cidades médias, os principais problemas urbanos.

5. O meio rural: a agricultura, sua importância no contexto econômico do país.

6. População brasileira: crescimento e distribuição.

7. As regiões geoeconômicas do Brasil: Amazônia, Nordeste e Centro-sul: formação histórica-territorial, apropriação da natureza pelo homem e a produção econômica, dinâmica populacional e organização do espaço rural e urbano.

8. A recente configuração geográfica do espaço paraense: apropriação da natureza; as implicações sócio-ambientais; os grandes projetos - importância na (re)estruturação; as novas fronteiras econômicas do Pará.

ANEXO II - Modelo de formulário para interposição de recurso

SOLICITAÇÃO:

Nome do candidato:_______________________________________________________________________

Número de inscrição:______________________________________________________________________

Número do documento de identidade:__________________________________________________________

Curso:__________________________________________________________________________________

Telefone (residencial, celular e trabalho): ________________________________________________________

E-mial: _____________________________________

À Comissão Executora do Concurso da FADESP.

Solicito revisão quanto ao:

· ( ) gabarito oficial preliminar da 1ª Etapa (Exame Intelectual de Conhecimentos Gerais), questão nº ___________

· ( ) 2ª Etapa - Avaliação Psicológica

· ( ) 3ª Etapa - Exames Antropométrico, Médico e Odontológico

· ( ) 4ª Etapa - Exames de Aptidão Física

· ( ) resultado final do concurso.

Justificativa: _______________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________.

____________, ______de _____________de 2007

________________________________
Assinatura do Candidato

INSTRUÇÕES:

O candidato deverá:

- Digitar o recurso e entregá-lo ou encaminhar a FADESP, de acordo com o estabelecido neste edital, subitem 10.1.12.

- Usar formulário de recurso individual para cada questão.

- Apresentar a argumentação lógica e consistente.

Atenção! O desrespeito a qualquer uma das instruções acima resultará no indeferimento preliminar do recurso.