Câmara de Moema - MG

CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA

ESTADO DE MINAS GERAIS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2009

CNPJ: 74.191.362/0001-43 - INSC. EST. ISENTA

E-mail : camaramoema@uai.com.br - Fone: (37) 3525-1250-3525 1700
Rua Araguari, 403 - Centro-CEP: 35604-000 - Moema - Minas Gerais

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, através do Presidente, Sr. Antônio Ferreira do Amaral, em cumprimento ao disposto no art. 37 da Constituição Federal, torna pública a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público Municipal que se regerá de acordo com as disposições deste Edital para recrutamento e seleção dos candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Administrativo, Secretário Parlamentar Executivo.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1 - O Concurso Público Municipal será realizado sob a responsabilidade da empresa AMN Consultores Associados LTDA. site www.amnltda.com.br, obedecidas às normas deste edital.

1.1 - O Concurso Público Municipal visa o provimento de vagas efetivas existentes no plano de cargos e salários da Câmara Municipal de Moema - MG e/ou que vierem a vagar dentro do prazo de validade do Concurso.

1.2 - O número de vagas, os vencimentos a carga horária, a escolaridade mínima exigida, e a taxa de inscrição para cada um dos cargos são os estabelecidos no Anexo I.

1.3 - O Concurso Público Municipal exigirá nível de conhecimento e grau de complexidade compatível com a escolaridade e atribuições de cada cargo.

1.4 - Integram o presente Edital os seguintes anexos:

ANEXO I - Quadro de Cargos, Vagas e Atribuições para Concurso Público Municipal.

ANEXO II - Distribuição de Provas Objetivas, de Títulos e Práticas.

ANEXO III - Programa de Provas e Sugestão Bibliográfica.

ANEXO IV - Cronograma de aplicação das provas.

ANEXO V - Formulário de Recursos.

ANEXO VI - Requerimentos para Provas de Títulos

1.5 - É assegurado um percentual de vagas igual a 5% do total de vagas para os candidatos portadores de deficiência que obtiverem aprovação no Concurso Público Municipal, conforme discriminado no Anexo I; caso a aplicação deste percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente.

1.6 - Pessoa portadora de deficiência é aquela que apresenta, em caráter permanente, disfunção de natureza física, sensorial ou mental que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro de um padrão considerado normal para o ser humano. A caracterização de cada tipo de deficiência será a definida no Artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/99.

1.7 - A publicação do resultado final do Concurso Público Municipal será feita em duas listas, por ordem decrescente de nota, contendo a primeira, lista geral com a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais. A segunda lista conterá somente a pontuação dos portadores de necessidades especiais.

1.8 - Ao efetuar a inscrição no Concurso Público Municipal, o candidato deverá indicar a deficiência de que é portador, ficando automaticamente ciente, para todos os efeitos e fins de Direito, que se aprovado e classificado dentre do número de vagas reservadas, será submetido, previamente à nomeação, a procedimento de avaliação da sua condição de pessoa portadora de necessidades especiais.

1.9 - O candidato portador de necessidades especiais aprovado e classificado entre as vagas reservadas, observado o limite da reserva, será convocado previamente à nomeação para o exame de avaliação de compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas, devendo comparecer obrigatoriamente, sob pena de perder o direito à vaga reservada a esse grupo de candidatos. Tal avaliação será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Moema - MG.

1.10 - O Médico Avaliador emitirá parecer, observando:

a) As informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição;

b) A natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo a desempenhar;

c) A viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;

d) A possibilidade de uso, pelo candidato, de equipamentos e outros meios que habitualmente utilize em seu auxílio;

e) A CID - Classificação Internacional de Doença e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente.

DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

2 - Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma de Lei.

2.1 - Pagar a importância indicada no Anexo I deste edital, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

2.2 - Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente edital.

DAS INSCRIÇÕES

3 - As inscrições serão feitas:

3.1 - As inscrições serão realizadas no Posto de Inscrições situado à Rua Açude, n° 78, Bairro Progresso - Moema - MG, no período de 25/05/2009 à 10/06/2009, em dias úteis, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 12:00 às 18:00 horas.

3.1.1 - Os candidatos deverão efetuar o pagamento da taxa de inscrição no Posto de Inscrições onde poderão retirar o comprovante de inscrição definitivo.

3.2 - PELA INTERNET - No endereço eletrônico www.amnltda.com.br, desde que o seu pagamento seja efetuado até o dia 10/06/2009.

3.2.1 - Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line o candidato deverá efetuar o depósito bancário identificado (contendo o CPF do candidato inscrito), no valor correspondente ao cargo escolhido, na Conta Corrente n° 012102-9, Agência 1864-3 - Banco Bradesco S/A.

3.2.2 - A AMN LTDA e a Câmara Municipal de Moema - MG não se responsabilizam por solicitações de inscrição via internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.2.3 - As inscrições feitas no site da AMN serão processadas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas após a efetivação do depósito bancário por parte do candidato.

3.2.4 - Não serão acatadas inscrições cujo pagamento do valor tenha sido efetuado em desacordo com as opções oferecidas no ato do preenchimento da inscrição via internet, seja qual for o motivo alegado.

3.2.5 - Os candidatos que efetuarem suas inscrições pela internet receberão seu comprovante definitivo de inscrição via correios, no endereço declarado na ficha de inscrição on-line.

3.2.6 - Informações complementares acerca da inscrição via internet estarão disponíveis no site www.amnltda.com.br.

3.3 - No caso de inscrição feita via procuração não há necessidade de reconhecimento de firma na procuração.

3.3.1 - O candidato inscrito por Procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de pedido de inscrição.

3.4 - No caso de pagamento com cheque, será considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo.

3.5 - As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou as de outra natureza, ocorridas no decorrer deste Concurso Público Municipal, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época.

3.6 - No ato da inscrição, juntamente com o Formulário de Inscrição já devidamente preenchido, o candidato portador de deficiência deverá:

a) apresentar laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência;

b) requerer, se necessário, tratamento diferenciado para os dias do Concurso Público Municipal, indicando as condições diferenciadas de que necessita para a realização das provas;

3.6.1 - A viabilidade de atendimento do requerido no item anterior será comunicada ao candidato, via correios.

3.7 - O valor da inscrição, uma vez pago, não será devolvido, salvo no caso de não realização do Concurso Público Municipal, por culpa ou omissão exclusiva da Empresa realizadora do Concurso.

3.8 - O candidato desempregado poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, mediante declaração, sob as penas da lei, de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de qualquer natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego.

3.8.1 - A condição de desempregado será comprovada mediante a apresentação, no ato da solicitação de isenção, de cópia autenticada em Cartório das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto do candidato, a qualificação civil da qual não haja anotação de relação de emprego ou do último contrato de trabalho do candidato; ou comprovar por meio de documento idôneo as situações.

a) Teve extinguido vínculo estatutário com o Poder Público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento;

b) encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

3.8.2 - O candidato deverá apresentar Declaração fornecida pela assistente social da Prefeitura, que decidirá de forma conclusiva se o candidato necessita desta isenção, através de laudo pericial.

3.8.3 - O candidato que se encontrar na condição especificada na alínea "a" do item 3.8.1 deverá apresentar declaração na qual informará não auferir nenhum tipo de renda, sob pena de incorrer em crime de falsidade ideológica nos termos da Lei.

3.8.4 - Os documentos discriminados nos itens anteriores deverão ser apresentados no ato da inscrição em envelope devidamente identificado com o nome do candidato e o cargo pretendido, nos dias 28 e 29 de maio de 2.009.

3.8.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de taxas após o período determinado no item 8.3.4 deste edital.

3.8.6 - A listagem dos candidatos isentos da taxa de inscrição será publicada no quadro de avisos da Câmara Municipal de Moema - MG, após o período de inscrição.

DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL

4.1 - O Concurso Público Municipal constará de prova escrita objetiva de múltipla escolha, para todo o cargo, de caráter eliminatório; prova prática de caráter eliminatório e prova de títulos de caráter classificatório.

DAS PROVAS OBJETIVAS

5 - As provas serão aplicadas na cidade de Moema - MG, nos dias 04 e 05 de julho de 2.009, em local(is) a ser(em) divulgados, através de Edital, no site da AMN ( www.amnltda.com.br) e no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Moema - MG.

5.1- O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de trinta minutos do horário fixado para o fechamento dos portões, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta,documento de identidade, comprovante de inscrição, lápis e borracha.

5.1.1- Não será permitido o ingresso de candidatos ao local de realização das provas após o fechamento dos portões.

5.1.2 - Depois de identificado e instalado em sala de provas, o candidato não poderá consultar nenhum material de estudo enquanto aguardar o horário de início das provas.

5.1.3- Fechados os portões, iniciam-se os procedimentos operacionais relativos ao Concurso Público Municipal, no qual será observado o disposto no subitem 11.3.

5.1.4- O horário de início das provas será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração para as provas objetivas, que será de 03 (três) horas. Os três últimos candidatos deverão permanecer dentro da sala até que o último termine e entregue a sua prova. Os fiscais de sala e os três últimos candidatos assinarão a ata de encerramento.

5.2 - A inviolabilidade das provas será comprovada na sala de aplicação das provas, no momento do rompimento do lacre dos pacotes, mediante termo de abertura, e na presença de, no mínimo, dois candidatos.

5.3 - Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado e munido do original de sua Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselhos de Classe que tenham força de documento de identificação (OAB, CRC, CRA, CREA etc.) ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social, de Certificado de Reservista, Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto) ou Passaporte (ainda válido); será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

5.3.1 - Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitirem, com clareza, a identificação, do candidato e deverão conter, obrigatoriamente, fotografia e data de nascimento.

5.3.2 - No caso de perda ou roubo do documento de identidade, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente e, ainda, se necessário, ser submetido à identificação especial, que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio.

5.4 - Durante as provas não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem a utilização de livros, manuais, impressos ou anotações, máquinas calculadoras (também em relógios) e agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, gravador ou qualquer outro receptor de mensagem.

5.5 - Os Cartões-Resposta serão preenchidos com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

5.6 - Não haverá revisão de provas.

5.7 - Em hipótese alguma o candidato poderá prestar provas fora da data, do horário estabelecido para fechamento dos portões, da cidade e do local pré-determinados.

5.8 - Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu Cartão-Respostas, devidamente assinado e seu Caderno de Prova.

5.9 - O Cartão-Respostas será o único documento válido para a correção das provas e conterá a impressão digital do candidato, colhida no ato da execução da prova.

5.10 - Na correção do Cartão-Respostas será atribuída nota zero à questão com mais de uma opção assinalada, ou sem opção assinalada ou com rasura.

5.11 - Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão-Respostas por erro do candidato.

5.12 - Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao Concurso Público Municipal no estabelecimento de aplicação das provas. O Poder Legislativo, os Sindicatos de Classe e o Ministério Público poderão indicar, previamente, um representante para acompanhar o Concurso Público Municipal.

5.13 - Por motivos de segurança, os candidatos somente poderão ausentar-se do local de realização de provas, depois de decorrida uma hora do início das mesmas.

5.14 - Após ser identificado e também assinar a lista de presença, o candidato somente poderá ausentar- se da sala acompanhado de um fiscal.

5.15 - O candidato deverá assinar a lista de presença, de acordo com a assinatura constante do seu documento de identidade.

5.16 - Serão aplicadas provas relativas às disciplinas constantes no Anexo III, que serão pontuadas conforme demonstrado no Anexo II do presente Edital.

5.17 - O número de questões e o peso de cada prova objetiva são os constantes do Quadro do Anexo II.

5.18 - Cada questão da prova terá 4 (quatro) alternativas e uma única opção correta.

5.19 - O candidato deverá assinalar no Cartão-Respostas apenas a opção que ele julgar correta, de acordo com o enunciado ou comando da questão.

5.20 - Legislação com entrada em vigor, após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objetos de avaliação nas provas do Concurso Público Municipal.

5.21 - Será considerado reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 50% (cinqüenta por cento) da média dos pontos obtidos em todas as provas eliminatórias.

5.22 - O gabarito oficial será divulgado no dia 05 de julho de 2.009, após encerrada a aplicação das provas, no quadro de avisos da Câmara Municipal de Moema e no site www.amnltda.com.br.

DAS PROVAS DE TÍTULOS E PROVAS PRÁTICAS

6 - Haverá Prova de Títulos Prova de Títulos por Experiência Profissional e Prova Prática para o cargo de Auxiliar de Serviço Público conforme estabelecido no Anexo II do presente Edital.

6.1 - PROVA DE TÍTULOS POR EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL.

6.1.1 - Será considerada como título a experiência profissional em atividades assemelhadas ao cargo escolhido pelo candidato.

6.1.2 - A experiência profissional deverá ser comprovada através da apresentação de declaração, ou qualquer documento equivalente, em papel timbrado do Poder Federal, Estadual ou Municipal, conforme o âmbito da prestação da atividade, indicando o tempo de efetivo exercício, com a assinatura e o carimbo que identifiquem o responsável pela área de Recursos Humanos ou setor competente, caso seja apresentada cópia esta deverá ser autenticada em cartório;

6.1.3 - O não atendimento aos quesitos dispostos no item 6.2.2 implicará a atribuição de zero ponto no documento apresentado.

6.1.4 - A pontuação dos Títulos por Experiência Profissional será feita da seguinte forma:

6.1.4.1 - Até 5 anos de experiência comprovada : 01 ponto

6.1.4.2 - De 5 até 10 anos de experiência comprovada: 02 pontos

6.1.4.3 - De 10 até 15 anos de experiência comprovada: 03 pontos

6.1.4.4 - Acima de 15 anos de experiência comprovada: 05 pontos

6.1.5 - A pontuação de Títulos por Experiência Profissional somente será somada à pontuação obtida nas provas objetivas/práticas para os candidatos que lograrem aprovação no presente Concurso Público Municipal e terá caráter exclusivamente classificatório.

6.2 - DO REQUERIMENTO

6.2.1 - Para que seja requerida a pontuação para Títulos o candidato deve anexar o(s) documento(s) comprobatório(s) ao(s) requerimento(s) de pontuação de títulos (Anexo VI do presente Edital), devidamente preenchido(s) e assinado(s), e apresentá-los em envelope branco ou pardo, identificado em sua parte exterior com o nome do candidato e o número de seu documento de identidade, no ato da realização de sua inscrição.

6.3 - PROVAS PRÁTICAS

6.3.1 - Serão aplicadas provas práticas para os cargos de Auxiliar de Serviço Público.

6.3.2 - A prova prática para os candidatos aos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais será avaliada em uma escala de 0 a 20 pontos. Os critérios a serem utilizados são os seguintes:

6.3.2.1 - Execução de serviços gerais nas áreas de limpeza, copa e cozinha, portaria, mandatos internos e externos e outras tarefas afins:

A - Execução correta da tarefa no tempo máximo estabelecido (10 minutos) - 10 pontos

B - Execução correta da tarefa em até 02 minutos além do tempo máximo estabelecido (2 minutos) - 7,5 pontos

C - Execução correta da tarefa entre 02 e 05 minutos além do tempo máximo estabelecido (2 minutos) - 5 pontos

D - Execução correta da tarefa acima de 05 minutos além do tempo máximo estabelecido (2 minutos) - 2,5 pontos

E - Execução incorreta da tarefa ou não execução da tarefa -0 pontos

6.4.4.2 - Capacidade de trabalhar em equipe:

A - Organização e divisão do trabalho em grupo - 10 pontos

B - Execução correta da tarefa no tempo máximo estabelecido (10 minutos) - 7,5 pontos

C - Execução correta da tarefa de 02 minutos além do tempo máximo estabelecido (10 minutos) - 5 pontos

D - Execução correta da tarefa entre de 02 e 05 minutos além do tempo máximo estabelecido (10 minutos) - 2,5 pontos

E - Desentendimento com o grupo e execução incorreta da tarefa ou não execução da tarefa - 0 pontos

DOS RECURSOS

7 - Quanto às provas objetivas:

a) admitir-se-á um único recurso, por questão, para cada candidato, relativo ao conteúdo das questões, desde que demonstrado erro material;

b) se do exame dos recursos resultar anulação de questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos que efetivamente prestaram a prova;

c) se, por força de decisão favorável às impugnações, houver modificação do gabarito oficial precário divulgado antes dos recursos, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo, não se admitindo recurso dessa modificação.

d) o recurso deverá ser apresentado:

I - em dois dias úteis, contados a partir da divulgação do gabarito;

II - um para cada questão corrigida;

III- datilografado ou digitado, em formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo 5 deste Edital;

IV - dentro do prazo estabelecido no item I - letra "d" deste subitem, enviar, via SEDEX, para a sede da Câmara Municipal de Moema - MG.

7.1 - A decisão dos recursos será dada a conhecer, coletivamente, através de edital a ser publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Moema e no site www.amnltda.com.br.

7.2 - Serão rejeitados, liminarmente, os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados ou ainda, a que se der entrada fora do prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação oficial do gabarito.

7.3 - Caberá recurso, contra eventuais erros ou omissões na atribuição de notas ou na classificação final, dentro de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação do resultado final do Concurso Público Municipal.

7.3.1- Após a avaliação e decisão dos recursos apresentados nos termos do item 7.3 deste Edital, será publicado o resultado final pós-recursos, não sendo admitidos recursos administrativos deste resultado.

DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

8 - Todas as informações referentes ao Concurso Público Municipal serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Câmara Municipal de Moema - MG e no site www.amnltda.com.br.

8.1 - Somente será considerado aprovado e classificado no Concurso Público Municipal, o candidato que satisfazer as condições previstas neste Edital.

8.1.1 - Havendo empate na totalização dos pontos, entre dois ou mais candidatos, serão utilizados os critérios de desempate previstos no Anexo II do presente Edital.

8.2 - Em hipótese alguma haverá classificação de candidatos considerados reprovados no Concurso Público Municipal.

DA HOMOLOGAÇÃO

9 - O resultado final do Concurso Público Municipal será homologado pelo Presidente da Câmara Municipal de Moema e o Decreto de Homologação será afixado no Quadro de Publicação Oficial dos Atos da Câmara Municipal de Moema, não se admitindo recursos deste resultado.

DAS CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E POSSE

10.1 - Os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, obedecida a classificação final, serão convocados para nomeação por meio de Edital a ser publicado no Quadro de Avisos da Câmara e via correios.

10.1.1 - Por ocasião da nomeação serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:

a) fotocópia autenticada da certidão de nascimento e/ou casamento;

b) fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos (se tiver);

c) fotocópia autenticada do CPF;

d) fotocópia autenticada da Carteira de Identidade;

e) cartão de cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);

f) laudo médico favorável; fornecido pelo Serviço de Medicina Municipal;

g) 02 (duas) fotografias 3x4;

h) fotocópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação na última eleição;

i) fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, se de sexo masculino;

j) fotocópia do comprovante de capacitação legal para exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível;

k) Certidão Negativa de antecedentes criminais;

l) declaração de bens: última declaração do imposto de renda, contendo a declaração de bens e a de rendimentos. Se casado (a) e a declaração for feita em conjunto, apresentar a do cônjuge;

m) declaração de horário de trabalho, se possuir outro vínculo empregatício, para demonstração de compatibilidade com o horário e de interesse da Administração da Câmara Municipal de Moema - MG;

n) gozar de boa saúde física e mental, mediante apresentação dos seguintes atestados e exames médicos:

I - Raios X do tórax (PA e perfil).

II - Eletrocardiograma.

III - Urina (rotina).

IV - Sangue

- uréia;

- hemograma completo;

- glicemia em jejum;

- Grupo sanguíneo e fator RH;

V - Teste ergométrico (acima de 40 anos de idade).

VI - A aprovação dos documentos referidos na letra "N" será condicionada a analise de médico avaliador a ser designado pela Câmara Municipal de Moema.

10.1.2 - Os candidatos aprovados e nomeados serão submetidos a estágio probatório de 03 (três) anos, durante o qual terão avaliação de desempenho e não poderão afastar-se do cargo para qualquer fim, salvo licença para tratamento de saúde, por acidente de trabalho, maternidade, lactante e adotante, paternidade e férias regulamentares.

10.1.3 - Quando convocado para nomeação, o candidato que não apresentar a documentação exigida nos itens 11.1.1 do presente edital, dentro do prazo estipulado no Termo de Convocação, estará automaticamente desclassificado.

10.1.4 - Os candidatos convocados deverão ter completado 18 (dezoito) anos de idade na data definida para posse.

10.2 - Os candidatos aprovados no Concurso Público Municipal, obedecida a classificação final, serão convocados para contratação por meio de Edital a ser publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Moema - MG e via correios.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11 - Qualquer informação a respeito do Concurso Público Municipal e o Edital completo somente poderão ser obtidos no endereço do posto de inscrição ou no site www.amnltda.com.br.

11.1- A aprovação no Concurso Público Municipal assegura apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, do exclusivo interesse e conveniência da Administração, da rigorosa ordem de classificação e do prazo de validade do Concurso Público Municipal.

11.2 -O prazo de validade do Concurso Público Municipal será de 2 anos, a contar da publicação do Edital de Homologação, podendo ser prorrogável por igual período.

11.3 - Será excluído do Concurso Público Municipal o candidato que:

a) se apresentar após o horário estabelecido;

b) não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;

c) não apresentar o Cartão de Inscrição e/ou documento de identidade exigido;

d) durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha tumultuar a sua realização;

e) ausentar-se do recinto da prova, durante a realização das provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal de prova;

f) usar de incorreções ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de provas, auxiliares e autoridades presentes.

11.4 - Por motivos de segurança os candidatos não poderão deixar o local de aplicação das provas levando consigo o seu caderno de provas. O caderno de provas estará disponível para download no dia seguinte ao da aplicação das provas, no site: www.amnltda.com.br, pelo período de 48 (quarenta e oito) horas.

11.5 - Os documentos não exigidos judicial ou extra-judicialmente, no prazo de 60 dias, contados do encerramento da publicação da classificação final do concurso serão incinerados.

11.6 - A Câmara Municipal de Moema - MG e a AMN - Consultores Associados LTDA, não fornecerão e nem se responsabilizarão pela elaboração de nenhum tipo de estudos, apostila ou qualquer outro tipo de material contendo a matéria especificada no Anexo 4 deste Edital (Programa de Provas), devendo o próprio candidato se encarregar de pesquisar os assuntos requeridos para efetuar seus estudos.

11.7- Na desistência ou eliminação de algum candidato aprovado dentro do número de vagas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos, observando-se a ordem de classificação.

11.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Coordenadora e Fiscalizadora do Concurso Público Municipal, no que couber.

11.9 - O candidato, por ocasião de sua nomeação declarará sua condição relativa à acumulação de cargos públicos.

11.10- O candidato portador de deficiência participará do Concurso Público Municipal em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

11.11 - Caso o candidato não tenha sido qualificado como portador de deficiência ou sua deficiência não tenha sido julgada compatível com o exercício das atribuições do cargo, e não tenha atingido nota suficiente para constar na lista geral de habilitados e classificados de ampla concorrência, este será considerado reprovado no Concurso Público Municipal, não cabendo recurso dessa decisão.

11.12 - A vaga reservada aos portadores de deficiência não preenchida reverterá aos demais candidatos habilitados de ampla concorrência, observada a ordem classificatória.

11.13 - Os candidatos deverão manter, durante o período de realização e validade do Concurso Público Municipal, junto à AMN, seu endereço atualizado. Não lhe caberá qualquer reclamação caso não seja possível localizá-lo por motivo de endereço errôneo ou insuficiente.

11.14 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, Editais e Avisos referentes a este Concurso Público Municipal no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Moema - MG e no site www.amnltda.com.br, bem como manter atualizados os dados informados no ato da inscrição para fins de contato direto com o candidato, caso necessário.

11.15 - Quando da convocação dos candidatos para os exames admissionais, a alfabetização dos candidatos às vagas dos cargos onde for exigido Ensino Fundamental Incompleto deverá ser comprovada por certificado ou declaração emitida por estabelecimento de ensino, regularmente credenciado.

11.16 - Os itens deste Edital e de seus respectivos anexos poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em edital ou aviso a ser publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Moema - MG, obedecendo aos prazos de republicação.

11.17-O Concurso Público Municipal será executado obedecendo ao seguinte cronograma:

DATA

EVENTO

25/05/2009 até 10/06/2009

Período de Inscrições

04 e 05/07/2009

Aplicação das Provas

05/07/2009

Divulgação do Gabarito preliminar

06 e 07/07/2009

Prazo para a interposição de recursos.

13/07/2009

Divulgação do Gabarito definitivo e do julgamento dos recursos quanto às questões das provas objetivas, eventualmente interpostos pelos candidatos.

13/07/2009

Divulgação da Classificação Preliminar

14 e 15/07/2009

Prazo para a interposição de recursos.

20/07/2009

Divulgação da Classificação Final Definitiva e do julgamento dos recursos eventualmente interpostos pelos candidatos.

24/07/2009

Homologação do Concurso

CÂMARA MUNICIPAL DE MOEMA - MG, 24 DE MARÇO DE 2009.

Antônio Ferreira do Amaral
Presidente da Câmara

Cargo: Auxiliar de Serviços GeraisCódigo do Cargo: 01
Número de Vagas - Geral:01Número de Vagas - Deficientes:-
Vagas para posse imediata:01Vagas com expectativa de posse futura:-
Tipo de provimento: Concurso Público
Vencimentos: 495,00Carga Horária Semanal: 30 horas
Requisitos Mínimos para Provimento: Ensino Fundamental Completo
Taxa de Inscrição:R$ 35,00
Atribuições do Cargo:Compreende as atribuições que se destinam a executar serviços gerais nas áreas de limpeza, copa e cozinha, portaria, mandatos internos e externos e outras tarefas afins.

 

Cargo: Secretário Parlamentar ExecutivoCódigo do Cargo: 03
Número de Vagas - Geral:01Número de Vagas - Deficientes:-
Vagas para posse imediata:01Vagas com expectativa de posse futura:-
Tipo de provimento: Concurso Público
Vencimentos: 650,00Carga Horária Semanal: 30 horas
Requisitos Mínimos para Provimento: Ensino Médio Completo
Taxa de Inscrição:R$ 70,00
Atribuições do Cargo:Prestar apoio aos vereadores; coordenar, controlar e supervisionar as atividades de secretariado; prestar serviços de reprodução de documentos aos gabinetes parlamentares; proceder ao recebimento, protocolo, distribuição e controle de proposições e comunicados; fornecimento de credenciais; recebimento de freqüência; elaboração, atualização e distribuição de relações de autoridades; controle de materiais permanentes e de consumo; reprodução de documentos em máquinas reprográficas; transmissão, recepção e movimento de mensagens via fax e e-mail; recepção e distribuição de correspondências; secretariar as sessões ordinárias, extraordinárias e especiais da Câmara. Organizar o arquivo da Câmara. Proceder ao registro de Leis, Resoluções, Portarias, Decretos e demais atos normativos e administrativos correlatos.

 

Cargo: Auxiliar de Serviços AdministrativosCódigo do Cargo: 02
Número de Vagas - Geral:02Número de Vagas - Deficientes:-
Vagas para posse imediata:02Vagas com expectativa de posse futura:-
Tipo de provimento: Concurso Público
Vencimentos: 550,00Carga Horária Semanal: 30 horas
Requisitos Mínimos para Provimento: Ensino Médio Completo
Taxa de Inscrição:R$ 70,00
Atribuições do Cargo:Compreende as atribuições que se destinam a executar, sob supervisão imediata, trabalhos administrativos de rotina a nível de conhecimento médio e alguma complexidade, envolvendo serviços de datilografia manual e elétrica, operação de equipamentos como Fax e outros trabalhos auxiliares, registro de livros, expedição de certidões, alvarás e outros documentos, redação simples, serviços auxiliares de biblioteca, assistência social, finanças, patrimônio e outras tarefas afins.

Anexo II - Distribuição de Provas

GRUPO 1 - NÍVEL MÉDIO COMPLETO
CargosAuxiliar de Serviços Administrativos
Secretário Parlamentar Executivo
Disciplina/ EspecialidadeTipo de ProvaNúmero de QuestõesPesoPontuação MáximaTotal
Língua PortuguesaObjetiva/ Eliminatória521030 pontos
Conhecimentos EspecíficoObjetiva/ Eliminatória10220
Títulos por Experiência ProfissionalTítulos/ Classificatória-- 5 pontos
Total35 pontos
Mínimo para aprovação:15 pontos (50 % da soma dos pontos das provas de caráter eliminatório)
Critérios de Desempate:1° - Maior número de pontos na Prova Conhecimentos Específicos;
2° - Maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;
3° - O candidato mais idoso (Lei Federal n° 10.741!2003 - Estatuto do Idoso -Art 27 § único).

 

GRUPO 2 - ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
CARGOAuxiliar de Serviços Gerais
Disciplina/ EspecialidadeTipo de ProvaNúmero de QuestõesPesoPontuação MáximaTotal
Noções de Língua PortuguêsObjetiva/ Eliminatória521030 pontos
Aritmética BásicaObjetiva/ Eliminatória1022
Prova PráticaProva Prática/ Eliminatória--20
Títulos por Experiência ProfissionalTítulos/ Classificatória-- 5 pontos
Total35 pontos
Mínimo para aprovação15 pontos (50 % da soma dos pontos das provas de caráter eliminatório)
Critérios de Desempate:1° - Maior número de pontos na Prova Prática;
2° - Maior número de pontos na prova de Noções de Língua Portuguesa;
3° - O candidato mais idoso (Lei Federal n° 10.741!2003 - Estatuto do Idoso -Art 27 § único).

Anexo III - Programa de Provas

DISCIPLINA/ ESPECIALIDADE
LÍNGUA PORTUGUESA - PARA OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Classe, estrutura, formação e significação de vocábulos; Derivação e composição; A oração e seus termos; A estruturação do período; As classes de palavras: aspectos morfológicos, sintáticos e estilísticos; Linguagem figurada; Pontuação; Discurso direto, indireto e indireto livre. Acentuação Gráfica. Pronome, verbo, preposições e conjunções. Concordância Nominal e Verbal. Emprego de tempos e modos, Vozes do Verbo, Regência Nominal e Verbal, Ocorrência de crase, Estrutura do vocábulo, radicais e afixos. Formação de palavras, composição e derivação. Interpretação de Textos.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
BECHARA, E. Gramática escolar da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Lucerna, 2001.

CEGALLA, D.P. Novíssima gramática da língua portuguesa. 46. ed. São Paulo: IBEP Nacional, 2005.

CUNHA, C.; CINTRA, L. Nova gramática do português contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Nova Fronteira, 2001.

Outros livros didáticos que abrangem o programa proposto

 

DISCIPLINA/ ESPECIALIDADE
NOÇÕES DE LÍNGUA PORTUGUESA PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Separação de sílabas, acentuação, significado das palavras.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Livros didáticos da Língua Portuguesa de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

 

DISCIPLINA/ ESPECIALIDADE
ARITMÉTICA BÁSICA PARA O CARGO DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Operações Aritméticas Simples (adição, subtração, multiplicação e divisão) questões de noções de Raciocínio Lógico.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Livros didáticos de Matemática de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. Outros livros didáticos que abrangem o programa proposto.

 

DISCIPLINA/ ESPECIALIDADE
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conhecimentos básicos de informática, Word e Excel, formatação de textos e planilhas. Sistema Operacional Windows, operações com arquivos (copiar, colar, etc.), principais atalhos dos programas. Conhecimentos básicos de internet, envio e recepção de e-mails e pesquisas na internet. Noções de Direito Administrativo: 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Qualquer livro e/ou apostila de informática e demais obras que abrangem o programa proposto.

 

DISCIPLINA/ ESPECIALIDADE
SECRETÁRIO PARLAMENTAR EXECUTIVO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Conhecimentos básicos de informática, Word e Excel, formatação de textos e planilhas. Sistema Operacional Windows, operações com arquivos (copiar, colar, etc.), principais atalhos dos programas. Conhecimentos básicos de internet, envio e recepção de e-mails e pesquisas na internet. Noções de Direito Administrativo: 1. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, invalidação.
SUGESTÃO BIBLIOGRÁFICA
Qualquer livro e/ou apostila de informática e demais obras que abrangem o programa proposto.

Anexo IV - Cronograma de Aplicação das Provas

PROVA OBJETIVA
CARGODATAHORÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVO

SECRETÁRIO PARLAMENTAR EXECUTIVO

04/07/2009DE 08:00 ÀS 11:00 HORAS

 

PROVA PRÁTICA
CARGODATAHORÁRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS05/07/2009

DE 08:00 ÀS 11 HORAS

Anexo V - Formulário de Recursos

ORIENTAÇÕES:
1 - Use uma folha separada para cada questão.
2 - Não assine, nem coloque identificação em parte alguma do recurso.
3 - Anulada uma questão, os pontos a ela correspondentes serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
4 - O julgamento dos recursos será publicado no Quadro do SAAE - MG.
CARGO: 
DISCIPLINA: 
Nº. DA QUESTÃO RECORRIDA: 
 
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO:

 
 
 
 
 
 
 

FONTES QUE EMBASAM A ARGUMENTAÇÃO DO CANDIDATO:
 
 
 
 
 
 

Anexo VI -Requerimento de Pontuação de Títulos por Experiência Profissional

Eu, ______________________________________________, CPF Nº. ___________________ RG Nº. ___________________ inscrito no Concurso Público do SAAE - Edital nº. 001/2009, venho requerer pontuação para Prova de Títulos por Experiência Profissional do certame na forma abaixo:

Título por Experiência ProfissionalPontuaçãoMarque um "X" no título que deseja declarar
Até 5 anos de experiência comprovada01 ponto 
De 5 a 10 anos de experiência comprovada02 pontos 
De 10 a 15 anos de experiência comprovada03 pontos 
Acima de 15 anos de experiência comprovada05 pontos 

Anexo os documentos para comprovação dos títulos que cito ser possuidor.

__________________________, _________ de _____________ de _____.

Assinatura do Candidato-Requerente: _______________________________