Polícia Militar - MG

EDITAL DRH/CRS Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE SOLDADO

DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições contidas nos incisos I e II, números 34 do artigo 10, incisos 3 a 5 do artigo 26, do Decreto nº 18.445, de 15 de abril de 1977 (R-100), tornam pública a abertura das inscrições e estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargo de soldado de 1ª classe da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos das Leis nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e 14.445, de 26 de novembro de 2002, Resolução nº 3.837, de 12 de janeiro de 2006, legislação complementar pertinente ao assunto e, em particular, as normas estabelecidas neste edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Estão sendo oferecidas 1647 (hum mil seiscentos e quarenta e sete) vagas para o sexo masculino e 86 (oitenta e seis) vagas para o sexo feminino, distribuídas conforme o anexo "B" deste edital.

1.2 As vagas são destinadas para as unidades das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª, 10ª 12ª e 13ª Regiões de Polícia Militar (RPM). O candidato concorrerá apenas para a vaga destinada ao local de sua opção de inscrição.

1.3 A remuneração básica inicial para o cargo de Soldado de 1ª classe da PMMG é de R$ 1.333,90 (hum mil trezentos e trinta e três reais e noventa centavos).

1.4 O Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP) tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe, dando-lhe condições para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos a PMMG.

1.5 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado dentro do limite de vagas, conforme local de opção, será, no ato da matrícula, incluído na PMMG, na graduação de soldado de 2ª classe, e fará jus, durante o período de curso, à remuneração, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.

1.6 O curso terá duração de 10 (dez) meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana.

1.7 O concurso será regido por este edital e gerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos (DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.

1.8 Concluído com aproveitamento o CTSP e satisfeitas as exigências legais, o Soldado de 2ª classe será promovido a Soldado de 1ª classe, segundo a ordem de classificação no curso.

1.9 Após a conclusão do CTSP, o Soldado de 1ª classe será classificado na unidade em que optou concorrer à vaga. Nos casos em que as vagas são destinadas a mais de uma unidade, poderá ser classificado em qualquer destas, à critério do respectivo comandante da Região.

1.10 Após a inclusão e término do curso, a movimentação do soldado para outra unidade será regulada pela Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e pelas normas da Corporação.

2 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR

2.1 Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas nos diversos tipos de policiamento (geral, trânsito urbano e rodoviário, meio ambiente, guardas e outros). Para tanto, a atuação do soldado compreende as seguintes atribuições específicas, dentre outras:

a) realizar policiamento ostensivo fardado;

b) executar atividades operacionais diversas;

c) atender e solucionar ocorrências policiais de modo a manter ou restabelecer a ordem pública;

d) redigir boletins de ocorrência, relatórios e outros documentos administrativos;

e) estabelecer contatos com a comunidade, envolvendo-a na promoção da segurança pública;

f) formular diagnóstico de segurança pública de seu subsetor de responsabilidade;

g) pautar suas ações em preceitos éticos, técnicos e legais.

2.2 Condições gerais de exercício do cargo: trabalhar tendo contato cotidiano com o público, de forma individual ou em equipe, sob supervisão permanente, em ambiente de trabalho que pode ser fechado ou a céu aberto, a pé, montado ou em veículos, em horários diversos (diurno, noturno ou em rodízio de turnos). Atuar em condições de pressão e de risco de vida em sua rotina de trabalho.

2.3 O regime jurídico de trabalho será o estatutário, em conformidade com as normas contidas na Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e legislação complementar.

3 DA INSCRIÇÃO

3.1 Condições gerais:

a) ser brasileiro (a) e estar em dia com as obrigações eleitorais;

b) ter, no mínimo, ensino médio (2º grau) concluído até a data de matrícula no curso;

c) estar em dia com o serviço militar (sexo masculino), sendo considerado como situação definida a apresentação dos seguintes documentos: Certificado de Dispensa de Incorporação, Certificado de Reservista 1ª ou 2ª categoria, Certificado de Isenção, Carta Patente ou Certidão de Situação Militar.

d) ter no máximo 30 (trinta) anos e no mínimo 18 (dezoito) anos, completáveis até a data de início do curso, prevista para o dia 12/02/2007, ou seja, ter nascido no período compreendido entre 12/02/1977 a 12/02/1989;

e) ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais.

f) ter altura mínima de 1 ,60m (um metro e sessenta centímetros);

g) ter sanidade física e mental;

h) ser indicado na avaliação psicológica;

i) não ter sido excluído disciplinarmente da PMMG, de outra instituição militar, Força congênere; não ter dado baixa no "mau comportamento", na vigência do Regulamento Disciplinar da PMMG, no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais; não ter sido excluído da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais com base no art. 146, incisos II, III, IV ou V, letra "a" e "caput" do art. 147, da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.

3.1.1 O preenchimento dos requisitos previstos nos itens "f", "g" e "h" serão verificados nas 2ª, 3ª e 5ª fases, respectivamente, e comprovados por meio de exames médico-laboratoriais, de capacitação física e psicológicos e será condição para a matrícula no CTSP.

3.1.2 O candidato militar da PMMG que preencher os requisitos do item 3.1 e se inscrever no concurso, por se encontrar com liminar judicial, concorrerá em igualdade de condições aos demais candidatos e deverá ser aprovado, apto e indicado em todas fases, inclusive nos exames preliminares e complementares de saúde.

3.2 As inscrições serão feitas somente via Internet, através do site do CRS www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no período estabelecido no calendário de atividades, constante do anexo "A" deste edital, exceção aos candidatos contemplados pela lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, conforme previsto no subitem 3.9 deste edital.

3.2.1 As inscrições de militares da PMMG realizadas fora destas condições não serão consideradas válidas.

3.3 A inscrição via Internet (on-line) obedecerá os seguintes passos:

a) acesso até o dia 23/02/2006 no site www.pmmg.mg.gov.br/concursos, no link inscrições on-line;

b) preenchimento de dados pessoais;

b) impressão da guia de recolhimento da taxa de inscrição;

c) pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência do banco Itaú, que deve ser efetivada até o final do expediente bancário do dia 24/02/2006 (a inscrição via Internet somente será efetivada após o pagamento da taxa );

d) retorno ao site após 02 (dois) úteis do pagamento da taxa, para emissão do comprovante de inscrição.

3.3.1 Não serão efetivadas inscrições de candidatos que efetuarem pagamento da taxa após a data estipulada na letra c) do subitem 3.3.

3.3.2 A PMMG não se responsabiliza por inscrições via internet (on-line) não efetivadas por qualquer motivo de ordem técnica, seja do aparelho microcomputador ou da transmissão de dados;

3.3.3 Efetivada a inscrição, o candidato não mais poderá modificar sua opção quanto ao local onde concorrerá à vaga.

3.4 O preenchimento dos dados pessoais no ato da inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, que assume suas declarações, podendo responder penal, civil ou administrativamente, pelos dados lançados.

3.4.1 Diante da constatação de qualquer omissão ou inexatidão de dados, em qualquer época, o candidato terá sua inscrição cancelada, anulando-se todos os atos dela decorrentes.

3.4.2 Antes de efetivar sua inscrição, o candidato deverá conferir minuciosamente todos os dados lançados, principalmente os de identificação, pois dados digitados de forma incorreta, que divergirem com os documentos de identificação, implicarão na eliminação do candidato no concurso, vez que somente serão aceitos às provas aqueles cujas informações coincidirem com o cadastro do CRS.

3.4.3 Encerrado o período de inscrição, o CRS propiciará a abertura do sistema informatizado nas datas previstas no calendário de atividades, anexo "A", a fim de possibilitar ao candidato a retificação de eventuais erros de digitação, exclusivamente referente a dados pessoais. Após essa data o sistema será definitivamente fechado, arcando o candidato com as conseqüências dispostas no item 3.4.2 do edital.

3.5 A taxa de inscrição é de R$ 26,68 (vinte e seis reais e sessenta e oito centavos), acrescida de R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos) a título de expediente bancário, totalizando o valor de R$ 28, 18 (vinte e oito reais e dezoito centavos), e deverá ser recolhida nas agências do banco Itaú, através da guia específica, de taxa para concursos da PMMG, emitida pelo candidato quando da sua inscrição.

3.6 O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses previstas na Lei nº 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

3.7 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

3.8 A constatação, em qualquer época, de irregularidades na inscrição, ou não preenchimento das condições gerais prevista no subitem 3.1 deste edital, implicarão na eliminação do candidato no concurso.

3.9 Para a realização de inscrição com amparo na Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, o candidato deverá apresentar cópia juntamente com o original:

a) declaração digitada e assinada de que não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada e que não possui renda de nenhuma natureza, exceto a proveniente de seguro-desemprego;

b) das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho do candidato, com a correspondente data de saída anotada, e da primeira página subseqüente ou por meio de documento idôneo;

c) qualquer documento que conste o número do PIS/PASEP que comprove que o candidato, anteriormente a essa solicitação teve extinto vínculo empregatício ou estatutário com o poder público, por meio de certidão expedida por órgão ou entidade competente, em papel timbrado, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento ou encerrou o exercício de atividade legalmente reconhecida como autônoma, por meio de certidão conferindo a baixa da atividade.

3.9.1 Para as inscrições amparadas pelo estabelecido no subitem 3.9, o candidato deverá acessar o site do CRS e realizar o pré-cadastramento de seus dados pessoais, imprimir a página relativa aos dados digitados.

3.9.2 Após o pré-cadastramento na Internet, o candidato deverá comparecer até uma das unidades do anexo "C" no dia determinado no calendário de atividades do anexo "A" para entrega da documentação descrita no item 3.9.

3.9.3 O resultado da análise da documentação apresentada na inscrição do candidato contemplado pela Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, será dado a conhecer na unidade em que se inscreveu ou através da Internet no site ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ) cabendo, exclusivamente, ao candidato a responsabilidade de conferir se teve sua inscrição deferida.

3.9.4 Ao candidato cujo pedido de isenção da taxa de inscrição for indeferido, será facultado o direito de prosseguir no concurso devendo, para tanto, seguir os passos da inscrição previstos no subitem 3.3 deste edital.

3.9.5 O candidato com pedido de isenção da taxa de inscrição indeferida que não efetivar sua inscrição conforme subitem 3.3 deste edital, não será considerado inscrito no concurso.

3.10 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentação irregular, incompleta, ilegível, rasurada ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

3.11 A análise dos pedidos de isenção das inscrições e o deferimento ou não destas é de competência do Comandante da unidade em que for protocolada a inscrição.

3.11.1 As unidades deverão encaminhar para a RPM respectiva, a relação de candidatos inscritos por isenção, contendo dados completos (nome, identidade, CPF e motivo do indeferimento), bem como das inscrições deferidas, para consolidação da relação de inscritos e não inscritos, cabendo à RPM a remessa via ZWork para o CRS para divulgação no site.

3.12 As unidades ficarão responsáveis pela efetivação da inscrição no Sistema Gerenciador de Concursos (SMAF) dos candidatos contemplados com a Lei nº 13.392, de 07 de dezembro de 1999, por elas inscritos, no prazo máximo de até 03 (três) dias após o deferimento do pedido de isenção.

3.12.1 Somente serão efetivadas no SMAF, as inscrições de candidatos que preencherem as condições exigidas no item 3.1 deste edital.

3.12.2 A efetivação da pré inscrição no SMAF dos dados digitados pelo candidato é de responsabilidade da Unidade e a omissão dessa efetivação no sistema determinará para o candidato que não se encontra inscrito no concurso. O responsável pela efetivação no SMAF que tiver dado origem ao erro será responsabilizado na forma da lei.

3.13 Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver previamente cadastrado, sem erro de digitação e munido do original de seu documento oficial de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF), não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

3.14 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelas Forças Armadas, pelas Secretarias de Segurança Pública, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores do exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.), passaporte dentro do prazo de validade, certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valem como identidade, carteira de trabalho, carteira nacional de habilitação com foto e dentro da validade.

4 DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo será desenvolvido em 05 (cinco) fases, dentro dos seguintes parâmetros:

4.1.1 A 1ª e a 4ª fases, ambas de caráter eliminatório e classificatório, serão constituídas, respectivamente, de prova de conhecimentos em nível do ensino médio e de Teste de Capacitação Física (TCF), conforme subitens 4.2 e 4.10 deste edital.

4.1.2 As 2ª, 3ª e 5ª fases, todas de caráter eliminatório, serão constituídas da seguinte forma:

4.1.2.1 A 2ª fase será constituída de Exames Preliminares de Saúde, conforme previsto no subitem 4.7 deste edital.

4.1.2.2 A 3ª fase será constituída de Exames Complementares de Saúde, conforme previsto no subitem 4.9 deste edital.

4.1.2.3 A 5ª fase será constituída de Exames Psicológicos, conforme previsto nos subitens 4.12 e 4.13 deste edital.

4.1.2.4 Todos os exames das 4ª e 5ª fases do concurso serão realizados centralizadamente em Belo Horizonte e gerenciadas, exclusivamente, pelo CRS, e as 2ª e 3ª fases estarão a cargo das RPM respectivas.

4.1.2.5 As provas da 1ª fase serão realizadas na cidade em que o candidato optar realizá-la no ato da inscrição e será dada a conhecer através do site do CRS.

4.2 As provas da 1ª fase terão as seguintes composições:

4.2.1 Prova I - objetiva - conterá 40 (quarenta) questões, assim distribuídas: 12 (doze) questões para língua portuguesa, 06 (seis) questões para matemática, 06 (seis) questões para geografia, 06 (seis) questões para história policial e militar de Minas Gerais, 06 (seis) questões para legislação institucional e 04 (quatro) questões para direitos humanos.

4.2.1.1 A prova I terá valor máximo de 150 (cento e cinqüenta) pontos e será elaborada com questões de múltipla escolha, contendo cada questão 04 (quatro) alternativas de resposta, das quais apenas 01(uma) será a correta, no valor de 3,75 (três vírgula setenta e cinco) pontos cada questão.

4.2.1.2 Para realização da prova I poderá ser exigido conhecimentos de informática.

4.2.1.3 Não será admitido nenhum tipo de rasura na folha de resposta da prova I, sendo as questões rasuradas consideradas nulas para o candidato.

4.2.1.4 Havendo anulação de questão da prova I do concurso, os pontos a ela atribuídos serão revertidos para os candidatos.

4.2.1.5 O conteúdo programático, a ser avaliado na prova I, consta do anexo "E" deste edital.

4.2.2 Prova II - redação - terá valor de 80 (oitenta) pontos e constituirá de tema dado, devendo conter o máximo de 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras, observando os critérios de ortografia, morfo-sintaxe, pontuação e conteúdo, cada um valendo 20 (vinte) pontos.

4.2.3 O tempo máximo permitido para a realização das provas I e II, será de 4 (quatro) horas, incluindo o preenchimento da folha de respostas e transcrição da redação.

4.2.3.1 A prova I será recolhida de todos os candidatos após decorridas 3 (três) horas do início da prova.

4.2.3.2 O horário de início das provas será estabelecido por sinal sonoro, e onde não houver será definido dentro de cada sala de aplicação, observado o tempo de duração para as provas.

4.2.3.3 Durante a realização das provas, testes e exames do processo seletivo haverá coleta de impressão digital dos candidatos.

4.2.3.4 Iniciadas as provas, os candidatos somente poderão deixar a sala após transcorrido o tempo mínimo de 2 (duas) horas.

4.2.3.5 Em hipótese alguma haverá prorrogação do tempo de duração das provas em razão de afastamento do candidato da sala de prova. O candidato que por motivo de força maior (unicamente para uso de sanitários ou atendimento médico) necessitar ausentar-se da sala antes do término da prova, deverá fazê-lo acompanhado de um fiscal durante todo período que estiver fora da sala, até seu retorno, observado o subitem anterior.

4.2.3.6 A partir do início da 3ª (terceira) hora de realização das provas, ou seja, decorridas duas horas de início das provas, até o seu final, nenhum candidato poderá ausentar-se da sala sem ter entregue, definitivamente, a folha de respostas da prova I (conhecimentos).

4.2.3.7 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento de aplicação das provas.

4.2.3.8 Haverá revista pessoal por meio da utilização de detector de metais e os candidatos que estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.

4.2.3.9 É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando arma de fogo, ainda que esse seja das forças públicas de segurança ou forças armadas.

4.2.3.10 Os militares da PMMG poderão realizar as provas em trajes civis.

4.2.4 A correção da prova de redação condicionar-se-á a obtenção pelo candidato, de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos à prova I, na proporção de 05 (cinco) vezes o número de vagas previstas para ambos os sexos, conforme distribuição prevista no anexo "B" deste edital, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

4.2.5 Será atribuída nota zero à redação:

4.2.5.1 cujo conteúdo versar sobre tema diverso do estabelecido;

4.2.5.2 que inobservar o disposto em 4.2.2;

4.2.5.3 que fuja da tipologia, tema e proposta da redação;

4.2.5.4 considerada ilegível ou desenvolvida em forma de desenhos, números, versos, espaçamento excessivo entre letras, palavras e parágrafos, bem como em códigos alheios à língua portuguesa escrita, ou em idioma diverso do Português.

4.2.5.5 que não for redigida com caneta de tinta azul ou preta.

4.3 Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver, nas provas I e II, o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) dos pontos atribuídos a cada uma e 60% (sessenta por cento) do total da soma dos pontos atribuídos a cada prova, observando o contido no subitem 4.2.4.

4.3.1 Serão considerados reprovados, para todos os efeitos, os candidatos que não satisfizerem os requisitos fixados, e em hipótese alguma haverá aproveitamento de candidatos reprovados no concurso.

4.4 As cidades de realização das provas do concurso serão: Belo Horizonte (e cidades da Região Metropolitana, se necessário), e, no interior, Barbacena, Bom Despacho, Governador Valadares, Ipatinga, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Uberaba e Uberlândia.

4.4.1 O candidato deverá optar, no ato da inscrição, para realizar as provas da 1ª fase em uma das cidades estipuladas, independente de onde estiver concorrendo às vagas. Feita a opção, o candidato não mais poderá alterá-la, devendo fazer as provas na localidade de sua escolha.

4.5 Os atos de designação das comissões avaliadoras dos exames da 2ª fase do concurso, os locais e datas de realização dos exames, será divulgado junto ao resultado da 1ª fase, conforme anexo "A".

4.5.1 Os exames preliminares e complementares de saúde estarão sob a responsabilidade de comissões designadas pelo Subcomandante-Geral da PMMG, por indicação dos respectivos comandantes de Regiões para publicação.

4.5.2 Não serão aproveitados os exames e testes realizados em concursos anteriores. Os candidatos serão submetidos aos exames e testes destinados ao concurso deste Edital.

4.6 Serão convocados para submissão à 2ª fase do concurso (exames preliminares de saúde), os candidatos aprovados na fase anterior, observando-se rigorosamente a ordem decrescente da soma das notas obtidas nas provas I e II, conforme critérios estabelecidos em 4.3 deste edital, na proporção de 03 (três) candidatos por vaga para ambos os sexos, sendo incluídos todos os candidatos empatados na nota de corte.

4.7 Os exames de sanidade física e mental serão realizados nos termos da Resolução Conjunta nº 3.692, de 19 de novembro de 2002. Essa Resolução contém a relação das doenças e alterações incapacitantes para ingresso na PMMG, conforme anexo "F" deste edital, sendo de inteira responsabilidade do candidato seu conhecimento.

4.7.1 Os exames preliminares de saúde, a serem realizados às custas da PMMG, compor-se-ão de clínico e antropométrico; audiometria tonal, otoscopia e, quando indicado, exame otorrinolaringológico completo; acuidade visual e exame oftalmológico; odontológico e outros exames, a critério do examinador.

4.8 Os exames complementares só poderão ser realizados nos locais conveniados pela PMMG.

4.9 Os exames complementares de saúde, que serão pagos pelos candidatos, são os que se seguem:

4.9.1 Radiografia do tórax, em incidência póstero anterior.

4.9.2 Sangue: imunofluorescência para Trypanosoma Cruzi, hemograma completo, dosagem de glicose, anti-HIV, HBS Ag, anti-HCV (em caso de positividade, fazer PCR - reação da cadeia da polimerase do vírus da hepatite "C"), transaminase glutâmico-pirúvico (TGP), gama glutamil- transferase (Gama GT) e creatinina.

4.9.3 Urina: rotina, teste para detecção de metabólitos de THC, teste para detecção de metabólitos de cocaína.

4.9.4 Exame parasitológico de fezes.

4.9.5 Eletroencefalograma.

4.9.6 Eletrocardiograma.

4.9.7 Outros exames que se fizerem necessários, a critério do examinador, serão pagos pelos candidatos.

4.10 Serão convocados para a 4ª fase (TCF), apenas os candidatos aptos nos exames preliminares e complementares de saúde. O TCF será aplicado na Academia de Polícia Militar (APM) e será realizado em conformidade com a Resolução n.º 3.322, de 24 de setembro de 1996 e alterações, conforme tabela do anexo "G"

4.10.1 A soma da pontuação obtida pelo candidato nas provas do TCF corresponderá a sua nota total nessa fase .

4.10.2 O candidato que não atingir o índice mínimo de 12 (doze) pontos em qualquer uma das provas do TCF será considerado inapto nesta fase e automaticamente eliminado do processo seletivo.

4.11 Para a 5ª fase do concurso (exames psicológicos) serão convocados os candidatos aptos na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma de todas as notas (provas I, II e TCF) na proporção de 1,3 (um vírgula três) vezes o número de vagas, por sexo, e ainda o contido no subitem 5.2 deste edital.

4.12 O exame psicológico tem por finalidade avaliar a dinâmica da personalidade do candidato, objetivando verificar se este apresenta características psicológicas incompatíveis com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar.

4.12.1 Tal atividade ou serviço o submete a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa.

4.12.2 O exame será centralizado em Belo Horizonte e realizado nos termos deste edital, observando-se a Resolução Conjunta nº 3.692, de 19 de novembro de 2002, Lei n.º 5.301, de 16 de outubro de 1969, Lei Complementar n.º 50, de 13 de janeiro de 1998, Lei nº 14.445, de 26 de novembro de 2002 e a Resolução nº 002, de 24 de março de 2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

4.13 O exame psicológico consistirá na avaliação objetiva e padronizada de características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto poderão ser utilizados testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares.

4.13.1 Os exames componentes da bateria de testes psicológicos serão realizados por empresas especializadas e credenciadas pela PMMG e o candidato arcará com os custos dos exames.

4.13.2 Poderão ser aplicadas técnicas coletiva (um psicólogo aplicando exames em um grupo de candidatos) e individual (um psicólogo aplicando exame em um candidato).

4.13.3 O exame psicológico será coordenado pelo CRS através de comissão integrada por oficiais psicólogos da PMMG, cujo ato de designação será publicado quando da divulgação do calendário de atividades da 3ª fase do concurso, na data prevista no anexo "A" deste edital.

4.13.4 Verificar-se-á, através do exame psicológico, se o candidato apresenta os fatores de contra-indicação para admissão e inclusão previstos no Grupo XVI, anexo "E" da Resolução Conjunta nº 3.692, de 11 de novembro de 2002.

4.13.5 O resultado obtido no exame psicológico será decorrente da análise conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise resultará o parecer INDICADO para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza policial militar, e CONTRA-INDICADO para os que se enquadrarem no subitem 4.13.4 deste edital. Somente o candidato indicado será considerado aprovado.

4.13.6 Será possibilitada ao candidato contra-indicado a "entrevista de devolução", cujo objetivo é cientificá-lo do resultado obtido no exame psicológico que determinou o parecer, observando o subitem 7.5.7 deste edital, e cujo caráter é meramente informativo e orientador para o candidato.

4.13.6.1 Esta entrevista deverá ser solicitada pelo candidato até no máximo 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado dos recursos desta fase e agendada junto ao CRS. A "entrevista de devolução" não tem caráter de reaplicação ou reavaliação d o exame psicológico. O previsto neste subitem não tem efeito suspensivo sobre o prazo previsto em 7.5 deste edital, uma vez que a entrevista de devolução não tem caráter recursal.

4.13.7 A aprovação no exame psicológico é requisito indispensável para a matrícula no curso e inclusão na PMMG.

5 DA CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação dos aprovados será apurada pela ordem decrescente da soma dos pontos alcançados em cada uma das provas de conhecimentos (I e II) e no TCF.

5.2 Em caso de empate no total de pontos obtidos, na última fase do concurso, o critério de desempate e classificação será efetivado de acordo com o seguinte critério:

a) entre os militares da PMMG, pela antigüidade na graduação;

b) entre militares da PMMG e civis, os militares;

c) entre civis, o mais velho.

5.3 A simples classificação no concurso não gera direito à matrícula no CTSP, a qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital e haja interesse da instituição na sua realização.

6 DA MATRÍCULA NO CTSP

6.1 Somente será matriculado no CTSP o candidato que tiver sido aprovado e classificado dentro do limite das vagas, para onde realizou a opção, conforme critérios estabelecidos, continuar preenchendo os mesmos requisitos exigidos para a inscrição e, ainda, apresentar, dentro do prazo previsto no anexo "A" deste edital, os seguintes documentos:

a) requerimento de matrícula;

b) certidão de nascimento ou casamento;

c) documentação comprobatória do cumprimento de sua obrigação com o serviço militar (sexo masculino), conforme letra d) do subitem 3.1 deste edital;

d) título de eleitor, juntamente com a documentação comprobatória de sua quitação com as obrigações eleitorais, juntando Certidão do Tribunal Regional Eleitoral;

e) diploma de conclusão e histórico escolar do ensino médio, fornecido por instituição de ensino oficial ou regularmente reconhecida ou autorizada pelo órgão governamental competente, com a data de expedição de no máximo até o último dia da matrícula;

f) certidão negativa de antecedentes criminais expedida pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça Comum das localidades em que o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos, inclusive dos Juizados Especiais Civeis, Criminais, de Trânsito e de Relações de Consumo, devido as competências destes Órgãos para conhecimento e julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo previstos nas Leis n.º. 9.099/95 e 10.259/0 1 com data de expedição de até 60 dias anterior à matrícula;

g) comprovante de inscrição no CPF, mediante apresentação do referido cartão;

h) carteira de identidade;

i) declaração de bens e valores que comprovem seu patrimônio privado;

j) declaração de desvinculação de cargo, emprego ou função pública conforme prevê os incisos XVI e XVII, do art. 37, e os incisos II e III do § 3º do art. 142, combinados com o art. 42, § 1º, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, regulado pela Lei Complementar nº 28, de 16 de julho de 1993, observado o art. 154 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969.

6.1.1 No ato da matrícula deverá ser preenchido o Formulário para Ingresso na Corporação (FIC), de próprio punho, ocasião que, também, deverão ser entregue 02 (duas) fotos recentes, tamanho 5x7, cópia da carteira de identidade, título de eleitor e comprovante de inscrição no CPF, no Batalhão onde irá efetivar a matrícula e realizar o curso.

6.1.2 A apresentação dos documentos exigidos é de inteira responsabilidade do candidato, que terá sua matrícula indeferida se não apresentá-los na data estipulada neste edital ou se apresentá-los rasurados, ilegíveis, irregulares ou incompletos.

6.1.3 A declaração e a apresentação de documentos ou informações falsos ou inexatos, determinará o cancelamento da matrícula e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas cabíveis. 6.1.3.1 Não será efetivada a matrícula do candidato que não cumprir as exigências deste Edital e que apresentar Certidão Positiva em qualquer dos Órgãos relacionados no subitem 6.1, letra "f".

6.1.4 O não comparecimento do candidato ou de seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida, para efetivação da matrícula ou a não apresentação dos documentos exigidos, dentro do prazo estabelecido no calendário de atividades do anexo "A" deste edital ou do ato de convocação para matrícula, implicará na sua eliminação do concurso.

6.1.5 Para matrícula serão aceitas, provisoriamente, declarações ou certidões firmadas pela secretaria escolar, dos candidatos que concluíram o ensino médio e ainda não tiveram diplomas de conclusão de curso expedidos pela Instituição de Ensino.

6.1.6 O candidato militar da PMMG, aprovado para o concurso deverá entregar, no ato da matrícula, ofício-padrão da Unidade de origem, contendo todas as informações a seu respeito (inspeção de saúde, TPB e aspectos de justiça e disciplina).

6.1.6.1 O candidato militar da PMMG deverá, além do contido neste Edital, seguir orientações emanadas pela DRH.

6.1.7 Caso o candidato não entregue a documentação prevista até o final do primeiro dia de curso, sua matrícula não será efetivada, sendo convocado o primeiro excedente.

7 DOS RECURSOS

7.1 Caberá recurso, devidamente fundamentado, no prazo de 02 (dois) dias úteis contados a partir da divulgação do ato a que se referir.

7.1.1 Serão indeferidos os recursos protocolados fora do prazo previsto neste subitem ou que descumpram o contido nos subitens 7.2 a 7.6.

7.2 Os recursos contra as 1ª, 4ª e 5ª fases deverão ser dirigidos ao DRH, via CRS. Os recursos contra as 2ª e 3ª fases deverão ser dirigidos ao DRH, via RPM que o candidato concorrerá à vaga.

7.2.1 Os recursos serão analisados em única instância e deverão ser protocolados pessoalmente pelo candidato ou seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida, e cópia da identidade do procurador, com documentação original, dentro do prazo previsto no subitem 7.1 deste edital, não se admitindo qualquer outra forma de encaminhamento.

7.3 O recurso deverá ser digitado e conter fundamentação com argumentação lógica e consistente, anexando fotocópia da bibliografia pesquisada, conforme modelo constante no anexo "D".

7.3.1 Somente serão aceitos recursos contra questões de prova baseados, exclusivamente, nas referências indicadas neste edital.

7.4 Em caso de recurso contra a prova de redação o candidato deverá, pessoalmente ou através de seu procurador, legalmente nomeado com firma reconhecida, e cópia da identidade do procurador, solicitar, por meio de documento digitado, cópia autenticada da prova de redação, conforme prazo previsto no item 7.1, à Rua dos Pampas, 701 - Prado, Belo Horizonte/MG, sendo o prazo contado a partir do dia em que for disponibilizada a cópia da redação.

7.5 Em caso de recurso contra exame psicológico, o candidato deverá adotar o seguinte procedimento:

7.5.1 protocolar requerimento, pessoalmente ou através de procurador legalmente constituído, no CRS, no prazo de 04 (quatro) dias úteis contados a partir da divulgação do resultado desta fase.

7.5.1.1 O candidato, a seu critério, poderá ser asses sorado por um psicólogo legalmente nomeado seu procurador, não pertencente aos quadros da PMMG e das empresas credenciadas, regularmente inscrito no CRP/04, a quem será aberta vistas, em dia e horário a ser agendado pelo CRS, do material produzido pelo requerente.

7.5.2 O psicólogo nomeado terá 03 (três) dias úteis, após abertura de vistas, para anexar ao pedido de recurso as razões escritas. Caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, na qual tomará conhecimento das razões de sua contra-indicação e terá o mesmo prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar suas alegações por escrito.

7.5.2.1 A sessão de atendimento do recurso será considerada entrevista de devolução quando o candidato não tiver acompanhamento de psicólogo civil contratado.

7.5.3 O psicólogo nomeado deverá constar nas razões apresentadas seu nome completo, número de registro no CRP-04, endereço e telefone comercial. Será esclarecido ao psicólogo nomeado quais foram os instrumentos e técnicas utilizados no exame psicológico e razões da contra indicação. O psicólogo deverá prestar declaração por escrito que possui domínio das técnicas e instrumentos utilizados.

7.5.4 Em caso de nomeação de psicólogo, a presença do candidato no atendimento será facultativa, desde que aquele possua procuração do candidato dando-lhe o poder de representá-lo, tanto a abertura de vistas do material do candidato ao psicólogo contratado quanto o protocolo de quaisquer documentos referentes a esta etapa do concurso do candidato, junto ao CRS, deverão ser acompanhados de cópia de procuração, dando ao psicólogo poderes para tais procedimentos.

7.5.4.1 O trabalho realizado pelo psicólogo nomeado, incluindo o sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico, deverá ser pautado pela legislação que regula o exercício da profissão, dentre da qual cita-se o Código de Ética do Profissional Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo nomeado, não pertencente aos quadros da PMMG, serão de sua inteira responsabilidade.

7.5.5 Para efeito de assessoramento do candidato na interposição de recurso, o psicólogo nomeado deverá se ater à análise do material psicológico produzido pelo candidato no concurso, uma vez que esse profissional não está credenciado pela PMMG para realizar procedimento de avaliação ou reavaliação. Não será permitida a retirada ou a reprodução do material do candidato, referente aos exames psicológicos, podendo o psicólogo nomeado ter acesso ao exame somente na data do atendimento ao recurso.

7.5.6 Findado o prazo de interposição de recursos, será divulgado na internet ( www.pmmg.mg.gov.br/concursos ) e no CRS a data, horário e local onde serão atendidos os candidatos e psicólogo nomeado, no caso deste último ter sido contratado pelo candidato.

7.5.7 O atendimento às entrevistas de devolução ocorrerá somente após a divulgação do resultado de todos os recursos interpostos. Se o candidato interpuser recurso e nomear psicólogo, a entrevista de devolução será de responsabilidade desse profissional. Caso contrário, a entrevista será de responsabilidade da PMMG e empresas credenciadas.

7.5.8 O recurso interposto será julgado por uma Comissão de psicólogos que será independente da comissão responsável pelo exame psicológico.

7.6 Na contagem dos prazos estabelecidos, excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o do vencimento.

7.7 O DRH decidirá o recurso no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sendo sua solução definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será dada a conhecer, coletivamente, através do site do CRS.

7.8 Da mesma forma serão definitivos os atos de solução de recursos que resultarem na anulação ou alteração do gabarito de questão de prova, não cabendo recursos ao novo gabarito.

7.9 O candidato que houver impetrado recurso somente será encaminhado para a realização dos exames seguintes, caso seja deferido o seu requerimento.

8 DAS DIRETRIZES AOS CANDIDATOS

8.1 Não haverá segunda chamada de provas, teste ou exames, nem sua aplicação fora do local ou horário estabelecido para sua realização, exceto em se tratando de exames, no caso descrito em 9.4 deste edital.

8.2 Será eliminado do processo seletivo o candidato que:

a) Usar ou tentar usar de meios fraudulentos, bem como portar material que possa ser utilizado para fraudar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

b) Faltar ou chegar atrasado para a realização de qualquer prova, teste ou exame;

c) deixar o local de realização das provas, teste ou exames sem a devida autorização;

d) tratar com falta de urbanidade examinadores, auxiliares, fiscais, professores, monitores e demais servidores da administração do concurso ou autoridades presentes ou proceder de forma a tumultuar a realização de qualquer prova, teste ou exame;

e) estabelecer comunicação que resulte em fraude, com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;

f) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;

g) deixar de atender às normas contidas no caderno de provas ou às demais orientações expedidas pelas entidades executoras em todas as etapas;

h) emprestar ou solicitar empréstimo de material durante a realização de prova ou exame;

i) após iniciadas as provas da 1ª fase do concurso for surpreendido de posse de aparelhos ou equipamentos eletrônicos, telefone celular, computadores ou similares.

j) não portar documento de identidade e CPF com dados legíveis para qualquer prova, teste ou exame.

k) negar-se a fornecer sua impressão digital, em qualquer fase do concurso.

8.2.1 O candidato deverá apor sua assinatura, na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

8.2.2 Quaisquer ocorrências durante a realização das provas ou exames serão registradas em ata.

8.3 O candidato que verificar, a qualquer tempo das provas, teste ou exames que, dentre os aplicadores de sua sala ou do seu grupo, exista qualquer parente seu, afim ou consangüíneo até 4º grau, ou cônjuge, deverá comunicar o fato ao coordenador de setor, sob pena de anulação de sua prova, teste ou exame.

8.4 O candidato aprovado deverá manter, durante o processo seletivo, seu endereço e telefone atualizados, visando a eventual convocação, arcando com os prejuízos advindos, caso não seja possível convocá-lo em decorrência de endereço errado ou desatualizado ou por circunstâncias provocadas pelo próprio candidato.

8.5 Durante a realização das provas da 1ª fase não se admitirá qualquer tipo de consulta, sendo vedada a entrada nos locais de prova portando aparelhos ou equipamentos eletrônicos, telefones celulares, computadores ou similares.

8.6 O candidato deverá apresentar-se para a realização das provas, teste ou exames com 45 (quarenta e cinco) minutos de antecedência, com cédula de identidade e CPF, sem os quais não poderá realizá-los.

8.6.1 Também não será admitido às provas o candidato que chegar em sua sala após o horário previsto para o início de sua realização.

8.7 Para as provas escritas e exame psicológico, o candidato deverá portar caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha, além da documentação exigida.

8.8 Para cumprimento do calendário da 2ª fase do concurso, o candidato que não comparecer a partir do 1º dia que for estipulado no ato de convocação para a 2ª fase, será eliminado do concurso, podendo ser convocado o primeiro excedente aprovado para substituí-lo, se houver.

8.9 Para o TCF não será permitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da comissão de avaliadores a escolha aleatória de qualquer candidato para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado do TCF o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado de exame for positivo.

9 DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 O resultado da 1ª fase e o resultado final serão publicados no Órgão Oficial do Estado - "Minas Gerais" e os resultados de cada fase serão divulgados nos locais constantes do anexo "C" deste edital e pela internet, nas datas previstas no calendário de atividades ou em retificações de Edital, que venha a ser divulgado juntamente com outros atos previstos.

9.1.1 Os atos de resultados das fases do concurso serão de responsabilidade do Chefe do CRS, devendo o resultado final ser homologado pelo Diretor de Recursos Humanos da PMMG.

9.2 O concurso visa única e exclusivamente selecionar candidatos para o CTSP, cujas vagas serão preenchidas mediante aprovação em todo o processo seletivo previsto neste edital e matriculados somente os candidatos aprovados e classificados dentro do limite de vagas previstas para o curso.

9.2.1 A aprovação no concurso não gera direito a inclusão automática e imediata, sendo que esta se dará em observância à necessidade de recomposição do efetivo e à capacidade da PMMG em ministrar o respectivo curso, obedecendo rigorosamente a ordem decrescente de classificação, por sexo e por local de opção de vagas.

9.3 O curso somente funcionará caso o número de candidatos aprovados seja igual ou superior à metade das vagas previstas.

9.3.1. Se não funcionar o curso, ao candidato aprovado que continuar satisfazendo os requisitos fica assegurada a matrícula no curso a que concorreu, tendo o concurso neste caso, validade por 01 (um) ano, a contar da data de divulgação do resultado final do processo seletivo.

9.3.2 Em situação excepcional plenamente justificável, poderá ser autorizada, mediante proposta das RPM, a realização do curso com o número de aprovados.

9.3.3 O presente concurso terá a validade improrrogável de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de matrícula no curso.

9.4 Ao final do processo seletivo, havendo vagas ociosas em qualquer localidade, dentre as previstas no anexo "B", o Diretor de Recursos Humanos poderá autorizar, por conveniência administrativa, a convocação de candidatos excedentes de outras localidades da mesma Região, de acordo com o sexo, aprovados em todas as fases do concurso, observando-se o critério decrescente de notas, independente da localidade onde concorreu à vaga, dentro da Região específica, e o interesse do candidato.

9.4.1 Permanecendo vagas ociosas poderão ser convocados candidatos excedentes de outras Regiões, de acordo com o sexo, aprovados em todas as fases do concurso, observando-se o critério decrescente de notas, independente da Região ou localidade onde concorreu à vaga, e o interesse do candidato.

9.4.2 Esgotado o previsto no subitem 9.4 e 9.4.1, ainda havendo vagas ociosas, poderão ser convocados candidatos aprovados na 1ª fase do concurso (exames de conhecimentos), da localidade específica, que não se submeteram às fases subseqüentes, para prosseguimento no concurso.

9.5 As leis, decretos e normas internas da PMMG que regem este edital estão à disposição para consulta do candidato na página do CRS na Internet.

9.6 Demais informações acerca deste edital e do processo seletivo deverão ser formalizadas pessoalmente ou reduzida a termo, devidamente fundamentadas, com até 05 (cinco) dias antes de cada atividade prevista, no CRS à rua dos Pampas, 701 Bairro Prado, Belo Horizonte/MG, não se responsabilizando a PMMG por informações equivocadas, provenientes de fonte diversa ou via telefone.

9.7 A DRH, a qualquer tempo, promoverá a correção de qualquer erro material, bem como de impropriedade de execução de critérios e normas legais aplicáveis ao concurso, apurados durante o processo seletivo.

9.8 A elaboração e aplicação das provas, na Capital, estará a cargo de comissões compostas para este fim, designadas pelo Subcomandante-Geral da PMMG em ato específico, por indicação do Chefe do CRS. No interior, a aplicação de provas estará a cargo do Comandante da respectiva RPM, devendo ser presidida pelo Subcomandante da Unidade ou outro oficial indicado e composta por tantos oficiais e praças quantos forem estritamente necessários. A reprodução, distribuição e correção das provas ficará a cargo do CRS.

9.9 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do concurso de que trata este edital ocorrerão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a ressarcimento de despesas de qualquer natureza.

9.10 Qualquer membro designado para compor a comissão de elaboração ou correção de prova, análise de recursos, exames ou aplicação do TCF para o concurso, deverá alegar suspeição à autoridade que o designou, caso exista dentre os candidatos pessoa com quem tenha parentesco afim ou consangüíneo até o 4º grau ou cônjuge, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal. No caso do aplicador, a suspeição deve ser alegada caso o candidato, nas situações descritas, esteja realizando a prova, teste ou exame em sua sala ou grupo.

9.11 De igual modo, deverá alegar suspeição o membro designado para compor comissão que participou de qualquer forma de curso preparatório que visou o concurso em pauta.

9.12 É de responsabilidade exclusiva do candidato, o conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de retificações deste edital.

9.13 Os casos omissos serão resolvidos em única instância pelo DRH, via CRS.

9.14 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares relativos a este concurso que vierem a ser publicados no Órgão Oficial do Estado - "Minas Gerais".

9.15 Fazem parte deste edital os seguintes anexos:

I

"A"

Calendário de Atividades

II

"B"

Distribuição de vagas

III

"C"

Locais de Inscrição

IV

"D"

Modelo de Recurso

V

"E"

Programa de Matérias

VI

"F"

Doenças e alterações incapacitantes e fatores de contra-indicação para ingresso na PMMG

VII

"G"

Tabela de Teste de Capacitação Física

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2006.

(a) Eduardo Mendes de Sousa - Cel PM (a) Marcos Antônio Santos - Ten Cel PM

Diretor de Recursos Humanos Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção

ANEXO "A" CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Data / Hora

Atividade

Local

07/02/2006 a 23/02/2006

Inscrição

Internet

13/02/2006

Inscrição com isenção de taxa

Conforme anexo "C"

17/02/2006

Divulgação das inscrições indeferidas por isenção de taxa

Internet

24/02/2006

Data limite para pagamento do boleto bancário

Banco Itaú

02 e 03/03/2006

Período destinado a correção de dados digitados de forma errônea

Candidato / Internet

21/03/2006

Conhecimento do local de prova

Internet

26/03/2006 (Domingo)

07:15 h

Apresentação dos candidatos nos locais de prova

08:00 h às 12:00 h

Prova I (conhecimentos) e Prova II (redação)

27/03/2006

Remessa das provas para o CRS

Unidades responsáveis pela aplicação

Divulgação do gabarito

Internet

11/04/2006

Resultado da prova I (Conhecimentos)

05/05/2006

Resultado da prova II (redação)

25/05/2006

Divulgação do resultado da 1ª fase, calendário de atividades da 2ª fase

"MG" e Internet

31/01/2007

Resultado final e convocação para matrícula

05 a 09/02/2007

08:30 h às 17:30 h

Período de matrícula no CTSP

Conforme distribuição do Anexo "B"

12/02/2007

07:00 h

Início do curso

ANEXO "B"
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR REGIÃO

1ª RPM - Gov. Valadares: 65(M) e 03(F) - Unidades: 6BPM e 5ª Cia M Esp; 114(M) e 06(F) para o 19BPM - (Unidade de Formação: 6BPM).

2ª RPM - Bom Despacho: 102(M) e 05(F) - Unidades: 7BPM e 23BPM; 56(M) e 03(F) - Unidade 12BPM; 32(M) e 02(F) para 25 BPM - (Unidade de Formação 7BPM).

3ª RPM - Montes Claros: 133(M) e 07(F) - Unidades: 10BPM, 30BPM, 11ª e 12ª Cias PM Ind. - (Unidade de Formação: 10 BPM).

4ª RPM - Juiz de Fora: 56(M) e 03(F) - Unidades: 2BPM, 27BPM e 3 Cia M Esp.; 105(M) e 06(F) - Unidade: 21 BPM - (Unidade de Formação: 2 BPM).

5ª RPM - Uberaba: 100(M) e 05(F) - Unidades: 4BPM, 37BPM e 4ª Cia PM Ind.- (Unidade de Formação: 4BPM).

6ª RPM - Lavras: 118(M) e 06(F) - Unidades: 8BPM, 24BPM e 14ª Cia PM Ind.; 110(M) e 06(F) - Unidades: 20BPM, 29BPM e 5ª Cia PM Ind. - (Unidade de Formação: 8BPM).

9ª RPM - Uberlândia: 142(M) e 08(F) - Unidades: 17BPM, 32BPM, 2ª Cia M. Esp., 9ª e 10ª Cia PM Ind. - (Unidade de Formação: 17BPM).

10ª RPM - Patos de Minas: 57(M) e 03(F) - Unidade: 15BPM - (Unidade de Formação: 15BPM); 57(M) e 03(F) - Unidade: 28BPM - (Unidade de Formação: 28BPM).

12ª RPM - Ipatinga: 166(M) e 08(F) - Unidades: 14BPM, 26BPM e 17ª Cia PM Ind. (Unidade de Formação: 14BPM); 120(M) e 06(F) - Unidade: 11 BPM - (Unidade de Formação: 1 1BPM).

13ª RPM - Barbacena: 144(M) e 06(F) - Unidades: 9BPM, 31BPM, 38BPM e 13ª Cia PM Ind. - (Unidade de Formação: 9BPM).

Legenda: (M) vagas para o sexo masculino. (F) vagas para o sexo feminino.

ANEXO "C"
LOCAIS DE INSCRIÇÃO PARA ISENÇÃO DE TAXA

9ª Cia PM Ind. - Araguari; 37º BPM - Araxá; 9º BPM - Barbacena; 1º BPM, 5º BPM, 13º BPM, 16º BPM, 34º BPM, RCAT, Btl. ROTAM - Belo Horizonte; 33º BPM - Betim; 7º BPM - Bom Despacho; 31º BPM - Conselheiro Lafaiete; 18º BPM - Contagem; 3º BPM - Diamantina, 23º BPM - Divinópolis; 4ª Cia PM Ind.- Frutal; 6º BPM - Governador Valadares; 16ª Cia Ind.- Ibirité; 7ª Cia PM Ind, - Igarapé; 14º BPM - Ipatinga; 26º BPM - Itabira; 5ª Cia PM Ind. - Itajubá; 10ª Cia PM Ind. - Ituiutaba; 12ª Cia PM Ind. - Janauba; 30º BPM - Januária; 2º BPM e 27º BPM- Juiz de Fora; 8º BPM - Lavras; 11º BPM - Manhuaçu; 10º BPM - Montes Claros; 1ª Cia PM Ind. - Nova Lima; 8ª Cia PM Ind. - Ouro Preto; 12º BPM - Passos; 15º BPM - Patos de Minas; 11ª Cia PM Ind. - Pirapora; 29º BPM - Poços de Caldas; 20º BPM - Pouso Alegre; 2ª Cia PMInd. - Ribeirão das Neves; 15ª Cia Ind- Sabará; 35º BPM - Santa Luzia; 38º BPM - São João Del Rei; 14ª Cia PM Ind - São Lourenço; 25º BPM - Sete Lagoas; 19º BPM - Teófilo Otoni; 21º BPM - Ubá; 4º BPM - Uberaba; 17º BPM e 32º BPM - Uberlândia; 28º BPM - Unaí; 24º BPM - Varginha; 36º BPM - Vespasiano.

ANEXO "D"
MODELO DE RECURSO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

RECURSO

1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 CANDIDATO CIVIL

Número de Inscrição

Nome

Endereço:

Telefone

Cidade de prova:

RPM:

1.2 CANDIDATO MILITAR (PMMG)

Nº PM ______________________, P/G ________________, Unidade ____________________

Nome:

Endereço:

Telefone

2. SOLICITAÇÃO

2.1 Prova I Objetiva (conhecimentos)

do gabarito oficial da prova , questão (ões)

2.2 Prova II (redação):

Pontuação Ortografia Morfo-sintaxe Persistência ao temo proposto

Argumentação coerente das idéias Adequação do uso dos articuladores

Organização adequada dos parágrafos Propriedade vocabular

2.3 Demais Fases:

dos exames médicos preliminares complementares

do teste de capacitação física

dos exames psicológicos

outros - especificar

3. JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO:

____________________________, _______ de ________________ de ____________.

Assinatura do Candidato

ANEXO "E"
PROGRAMA DE MATÉRIAS

LÍNGUA PORTUGUESA

1.Domínio da Expressão Escrita (redação) 2. Adequação Conceitual. 3. Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 4. Seleção Vocabular. 5. Estudo de texto (questões objetivas sobre um texto de conteúdo literário ou informativo ou crônica). 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Pontuação. 9. Estrutura e Formação de Palavras. 10. Classes de Palavras. 11. Frase, Oração e Período. 12. Termos da oração. 13. Período Composto. 13. Funções sintáticas dos pronomes relativos. 14. Emprego de nomes e pronomes. 15. Emprego de tempos e modos verbais. 16. Regência Verbal e Nominal (crase). 17. Concordância Verbal e Nominal. 18. Orações reduzidas. 19. Colocação pronominal. 20. Estilística. 21. Figuras de Linguagem. 22. Leitura e interpretação de texto, obra literária: RIBEIRO, João Ubaldo. Sargento Getúlio: Coleção 40 anos. Rio de Janeiro: Nova Fronteira. 2005. 136 p.

Referências: NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. São Paulo: Scipione, 1999. CAMPEDELLI, Samira Youssef; SOUZA, Jésus Barbosa. Literatura, Produção de Textos e Gramática. São Paulo: Saraiva. 2002.

MATEMÁTICA

1. Conjunto numéricos (operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo divisor comum, radicais). 2. Polinômios. 3. Produtos notáveis. 4 Equação e inequação de 1º e 2º graus. 5. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. 6. Sistema legal de unidade de medida. 7. Razão e proporção. 8. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. 9. Regra de três simples e composta. 10. Funções. 11. Função exponencial. 12. Probabilidade. 13. Matemática financeira.

Referências: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto.Matemática contexto & aplicações. 3ª ed. São Paulo: Ática, 2003.

GEOGRAFIA

Geografia Geral: 1. O espaço natural e econômico. 2. Orientação, localização, representação da Terra e fusos horários. 3. Características e movimentos. 4. Evolução da Terra. 5. Relevo terrestre e seus agentes. 6. A atmosfera e sua dinâmica.

Geografia do Brasil: 1. Tempo. 2. Clima. 3. Aspectos demográficos: conceitos fundamentais. 4. Comércio. 5. Recursos naturais e extrativismo mineral. 6. Fontes de energia. 7. Indústria. 8. Agricultura. 9. Regiões Brasileiras: aspectos naturais, humanos, políticos e econômicos.

Referências: MAGNOLI, Demétrio; ARAÚJO, Regina. Geografia, Paisagem e Território geral e do Brasil. São Paulo: Moderna, 2001. MOREIRA, Igor. O espaço geográfico, Geografia geral e do Brasil. São Paulo: Ática, 2002. COELHO, Marcos de Amorim; SOARES, Lígia Terra. Geografia do Brasil. São Paulo: Moderna, 2002.

GEOGRAFIA URBANA

1. Histórico e planejamento de Belo Horizonte 2. Principais vias de trânsito que interligam os bairros à região central 3. Motivo das dificuldades de trânsito em Belo Horizonte 4. Principais aglomerados urbanos e as Unidades de PM que os protegem 5. Regiões e seus Bairros 6. Pontos sensíveis da RMBH 7. Principais hospitais e sua localização 8. Setores comerciais 9. Setores industriais 10. Formação Populacional e seus problemas sociais.

Bibliografia:

CORRÊA, Roberto Lobato. O espaço urbano. 3 ed. São Paulo. Editora Ática. AS, 1995. p.85; ROBERTO, Luiz de Melo (org) -Monte Mór. Belo Horizonte: Espaços e tempos em construção. Belo Horizonte. CEDEPLAR. 1994 (Coleção BH 100 anos) Vol 1. P.94.

HISTÓRIA POLICIAL E MILITAR DE MINAS GERAIS

1. Conceitos de Polícia; Sistemas Policiais; O controle da violência. 2. A Intendência Geral da Polícia; A Guarda Real da Polícia; Militares a serviço da ordem; A manutenção da ordem. 3. Os Dragões de El Rei; As Ordenanças; As Milícias; Os terços de homens pardos e negros libertos; Os pedestres; Os homens-do-mato. 4. O processo de formação; a composição do corpo militar; as atividades do Regimento de Minas; Quartéis, postos e destacamentos. 5. A Regência e o Corpo de Guardas Municipais Permanentes; O Corpo Policial de Minas. 6. As reformas do Coronel Drexler; O processo pedagógico policial-militar; Os movimentos armados da década de 1920. 7. Revolução de 1930; A Revolução Constitucionalista. 8. 1955: o marco do policiamento ostensivo profissional nas ruas de Belo Horizonte. 9. O Movimento de 1964 e a participação da Polícia Militar de Minas; O controle das polícias pelo exército. 10 A Polícia e a Constituição de 1988; A Polícia Comunitária; Os Movimentos Pedagógicos da década de 1990.

Referências: COTTA, Francis Albert. Fragmentos da História Policial e Militar de Minas Gerais: história e historiografia. Belo Horizonte: Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, 2005. CASTRO, João Bosco de, O Estouro do Casulo. Belo Horizonte: Oficina Redatorial Guimarães Rosa, 1998.Disponíveis em: < www.pmmg.mg.gov.br/concursos >

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Histórico dos Direito Humanos 2. Direitos Fundamentais 3. Violação de Direitos Humanos 4. Segurança Pública e Cidadania 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos 6. Histórico dos Direitos Humanos.

Referências: BRASIL, Constituição da República Federativa do, 1988, promulgada em 05 de outubro de 1988. Disponível em: < www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/ >. Todos os assuntos listados supra estão disponíveis em: < www.dhnet.org.br/direitos >

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil e alterações: Art. 42, 122 a 124, 125, 126, 142, 144. 2. Constituição do Estado de Minas Gerais e alterações: Art. 136 a 143. 3. Lei nº 5.301, de 16/10/69 e suas alterações 2. Lei 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais: Art. 1º ao 6º, 8º ao 12, 14 e 15, 17 ao 34, 146 ao 155 (exceto o Art. 151). 4. Lei 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais: Art. 1º ao 9º, 19 ao 21, 26 a 62, 78 ao 84. 5. Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar: Art 9º, 55 ao 68.

Referências: Disponíveis em: < www.almg.mg.gov.br >, < www.senado.gov.br > e < www.pmmg.mg.gov.br/concursos >.

ANEXO "F"
DOENÇAS E ALTERAÇÕES INCAPACITANTES E FATORES DE
CONTRA­INDICAÇÃO PARA INGRESSO NA PMMG

GRUPO I: DOENÇAS OU DEFORMIDADES CONGÊNITAS E ADQUIRIDAS

1 .espinha bífida; 2. anomalias congênitas ou adquiridas do sistema nervoso e órgãos dos sentidos;3. fissura de abóbada palatina e lábio leporino sem correção cirúrgica ou, quando corrigidos,deixarem seqüelas; 4. anomalias congênitas ou adquiridas dos órgãos genitais externos;5. anorquidia; 6. rim policístico; 7. anomalias congênitas do sistema cardiovascular; 8. anomalias congênitas dos ossos e articulações (encurtamentos, desvios, deformidades, e outras); 9. mutilações ou lesões com perda anatômica ou funcional de quirodáctilos ou pododáctilos ou outras partes dos membros; 10. albinismo; 11. ausência congênita ou adquirida, total ou parcial, de órgãos indispensáveis à aptidão para a função policial ou bombeiro-militar; 12. presença de órtese e/ou prótese, exceto nos casos expressamente permitidos na Resolução 3692/02; 13. deformidades congênitas ou adquiridas com comprometimento estético e/ou funcional.

GRUPO II: DOENÇAS INFECCIOSAS E PARASITÁRIAS

1 .tuberculose ativa; 2. doenças sexualmente transmissíveis complicadas; 3. hanseníase; 4. malária; 5. leishmaniose; 6. doença de Chagas; 7. esquistossomose (com exceção da forma intestinal não complicada); 8. micoses profundas e as superficiais extensas com comprometimento estético e/ou funcional; 9. portador dos vírus HIV ou HTLV; 10. hepatites; 11. portadores de vírus da hepatite; 12. doenças infecciosas e parasitárias persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO III: DOENÇAS, ALTERAÇÕES E DISFUNÇÕES ENDÓCRINAS, METABÓLICAS E NUTRICIONAIS

1.diabetes mellitus ou insipidus; 2. bócio e/ou nódulo tireoidiano; 3. hipertireoidismo;4. hipotireoidismo; 5. gota; 6. disfunções hipofisárias; 7. disfunções das paratireóides; 8. disfunções das supra-renais; 9. disfunções gonadais; 10. dislipidemia grave; 11. obesidade ou déficit ponderal incompatíveis com a função policial ou bombeiro-militar, conforme previsto no Anexo "A", (inciso II, item 3.a.); 12. doenças, alterações e disfunções de órgãos endócrinos, do metabolismo e nutrição, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO IV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SANGUE, DOS ÓRGÃOS HEMATOPOÉTICOS E DO SISTEMA IMUNITÁRIO

1 .anemias; 2. policitemias; 3. leucopenia ou leucocitose; 4. trombocitopenia ou trombocitose; 5. coagulopatias; 6. púrpuras; 7. linfoadenopatias, salvo as decorrentes de doenças benignas; 8. doenças oncohematológicas; 9. colagenoses; 10. doenças ou alterações do sangue, dos órgãos hematopoéticos e do sistema imunitário persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO V: DOENÇAS E TRANSTORNOS MENTAIS E DE COMPORTAMENTO

1 .demências, retardos mentais e outros transtornos mentais devidos a lesão, disfunção cerebral e a doença física; 2. transtornos psicóticos; 3. transtornos do humor (depressão, distimia, mania e outros); 4. transtornos ansiosos, dissociativos, somatoformes, neuróticos e relacionados ao estresse; 5. transtornos de personalidade; 6.transtornos relacionados ao uso de álcool e outras substâncias psicoativas; 7. outros transtornos comportamentais e emocionais, com início habitualmente durante a infância ou a adolescência, incluindo gagueira; 8. transtornos do sono, dos hábitos e dos impulsos; 9. história de tratamento psiquiátrico ou uso prolongado de psicofármacos; 10. doenças e distúrbios mentais e de comportamento incompatíveis com a função policial ou bombeiro-militar.

GRUPO VI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OTORRINOLARINGOLÓGICAS

1 .otite; 2. mastoidite; 3. perfuração da membrana timpânica; 4. transtorno da função vestibular; 5. hipoacusia ou surdez; 6. surdo-mudez; 7. sinusite grave; 8. polipose nasal ou sinusal; 9. rinite crônica; 10. paralisia ou paresia da laringe; 11. distúrbio da voz ou da fala com repercussão funcional; 12. destruição total ou parcial da pirâmide ou septo nasal; 13. anosmia; 14. doenças ou alterações que exijam uso de prótese auditiva; 15. doenças ou alterações otorrinolaringológicas persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO VII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA CARDIOVASCULAR

1 .doenças valvares; 2. doenças do endocárdio, miocárdio e pericárdio, inclusive a miocardiopatia hipertrófica; 3. coronariopatias; 4. doenças congênitas do coração e vasos, salvo as corrigidas cirurgicamente sem sequëlas ou repercussões hemodinâmicas; 5. bloqueios, com exceção do bloqueio incompleto de ramo direito sem evidências de cardiopatia; 6. distúrbios do ritmo cardíaco com significado patológico; 7. insuficiência cardíaca; 8. hipertensão arterial; 9. aneurismas (ventriculares e vasculares); 10. varizes com ou sem insuficiência venosa crônica; 11. flebites, tromboses venosas e linfedemas; 12. hemorróidas; 13. insuficiência arterial; 14. arteriopatias vasomotoras; 15. submissão a qualquer tipo de cirurgia cardíaca, arterial ou venosa, salvo nos casos previstos no item 4 deste Grupo; 16. doenças ou alterações do sistema cardiovascular, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem sequëlas; 17. alterações radiológicas do mediastino.

GRUPO VIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA RESPIRATÓRIO

1.doença pulmonar obstrutiva crônica; 2. asma; 3. pneumoconioses; 4. doença pulmonar tromboembólica; 5. bronquiectasia; 6. pneumotórax (pregresso ou atual); 7. hipertensão pulmonar; 8. pneumonia; 9. doenças pulmonares difusas; 10. alterações radiológicas da pleura e do parênquima pulmonar; 11. doenças ou alterações do sistema respiratório persistentes e/ou incuráveis que deixem seqüelas anatômicas e/ou funcionais.

GRUPO IX: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA DIGESTIVO

1.estomatite e úlcera crônica da cavidade oral; 2. fístula das glândulas salivares; 3. lesões da língua, com limitação à articulação das palavras; 4. esofagite; 5. úlcera péptica; 6. hérnias; 7. eventração; 8. cicatriz de cirurgia abdominal, com tamanho superior a 10 cm, ou que traga comprometimento estético e/ou funcional; 9. fístula da parede abdominal; 10. fístula anoretal; 11. esteatose hepática 12. cirrose hepática; 13. colelitíase e/ou colecistite; 14. pancreatite; 15. hepatomegalia; 16. esplenomegalia; 17. diarréia crônica; 18. ascite; 19. icterícia; 20. doença inflamatória intestinal crônica; 21. doenças ou alterações do sistema digestivo persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO X: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA GENITO-URINÁRIO E MAMAS

1 .rim policístico 2. glomerulopatias; 3. síndrome nefrótica; 4. pielonefrites; 5. hidronefrose; 6. urolitíase; 7. disfunção de esfíncteres vésico-ureteral e vésico-uretral; 8. hipospádia ou epispádia; 9. ectopia testicular; 10. orquite, epididimite ou orqui-epididimite; 11. hidrocele; 12. varicocele; 13. estenose uretral; 14. ginecomastia e hipertrofia mamária com repercussão estética e/ou funcional; l5. doença inflamatória da mama; 16. abortamento; 17. doença inflamatória pélvica; 18. prolapso genital; 19. fístula do trato genital; 20. alterações patológicas no exame rotineiro de urina; 21. doenças ou alterações do sistema genito-urinário e mamas, persistentes e/ou incuráveis ou que deixem seqüelas.

GRUPO XI: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DA PELE, SUBCUTÂNEO E ANEXOS

1 .eczemas, dermatites, dermatoses crônicas, onicopatias, acne, vitiligo, nevus, afecções hipertróficas e atróficas da pele (quelóides, cicatrizes e calosidades), quando trouxerem comprometimento estético e/ou funcional; 2. pênfigos; 3. herpes zóster; 4. eritema nodoso; 5. sicose e pseudofoliculite da barba; 6. desidrose, quando acompanhada de lesão que perturbe a marcha e/ou a utilização das mãos; 7. alopecia areata; 8. Úlcera da pele; 9. tatuagem em locais visíveis, estando o candidato com qualquer tipo de uniforme, conforme previsto no RUIPM - R-123, em qualquer parte do corpo; 10. psoríase ou parapsoríase; 11. líquen mixedematoso ou escleroatrófico; 12. hanseníase; 13. genodermatoses, ictiose, epidermólises bolhosas, xeroderma pigmentoso; 14. distúrbios associados a estase venosa; 15. doenças desencadeadas ou agravadas pela luz solar; 16. vasculites de repercussão sistêmica; 17. doenças ou alterações da pele, subcutâneo e anexos persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DOS OSSOS E DOS ÓRGÃOS DE LOCOMOÇÃO

1 .osteoartrites; 2. osteoartroses; 3. espondilite anquilosante; 4. artrite reumatóide ou outras artrites; 5. Osteomielite em atividade ou periostite; 6. anquilose articular; 7. pseudoartrose; 8. joanete; 9. sinovite; 10. bursite; 11. doenças dos músculos, tendões e aponeuroses; 12. distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); 13. desvios patológicos da coluna vertebral; 14. cervicalgia, dorsalgia, lombalgia e lombociatalgia; 15. pé valgo, varo, plano, torto, cavo, com comprometimento funcional; 16. luxação recidivante; 17. lesão e/ou seqüela meniscal e de ligamento; 18. "genu valgum" ou "genu varum"; 19. cirurgia óssea, com seqüela ortopédica; 20. cirurgia ou artroscopia de grande articulação; 21. cirurgia de pequena articulação quando trouxer comprometimento funcional; 22. fraturas intra­articulares; 23. fibromialgias e distrofias musculares; 24. artroplastias, próteses e órteses; 25. derrame articular; 26. doenças ou alterações dos ossos e articulações persistentes e/ou incuráveis, que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES DO SISTEMA NERVOSO

1 .epilepsia; 2. alterações eletroencefalográficas; 3. hidrocefalia; 4. neurocisticercose; 5. doença inflamatória do sistema nervoso central e/ou periférico; 6. distúrbio sensitivo ou motor persistente; 7. paralisia e/ou paresia; 8. polineuropatia; 9. "miastenia gravis"; 10. seqüela de afecção do sistema nervoso; 11. doenças ou alterações neurológicas persistentes e/ou incuráveis que tragam comprometimento funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XIV: DOENÇAS E ALTERAÇÕES OFTALMOLÓGICAS

1 .estrabismo; 2. ptose palpebral, hiperemia conjuntival; tumoração ou anomalia ciliar que comprometa a estética e/ou função; 3. cicatriz cirúrgica, inclusive decorrente de cirurgia refrativa; 4. cicatriz não cirúrgica, que comprometa a estética e/ou função; 5. doença degenerativa, distrófica, infecciosa ou inflamatória; 6. vício de refração respeitados os critérios previstos no Anexo "B", da Resolução 3692/02; 7. hipermetropia ou astigmatismo hipermetrópico latente (igual ou superior a 2.0 dioptrias); 8. deficiência da visão cromática; 9. catarata; 10. presença de lente intra-ocular; 11. glaucoma ou hipertensão ocular (pressão intraocular. 19 mmHg, sem medicação); 12. doenças ou alterações oftalmológicas persistentes e/ou incuráveis que tragam prejuízo funcional e/ou estético ou que deixem seqüelas.

GRUPO XV: NEOPLASIAS

1.neoplasias malignas; 2. neoplasias benignas de prognóstico reservado ou que tragam comprometimento estético e/ou funcional ou que deixem seqüelas.

GRUPO XVI: TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS

1 .descontrole emocional; 2. descontrole da agressividade; 3. descontrole da impulsividade; 4. alterações acentuadas da afetividade; 5. oposicionismo a normas sociais e a figuras de autoridade; 6.dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal; 7. Funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social; 8. Distúrbio acentuado da energia vital de forma a comprometer a capacidade para ação com depres são ou elação acentuadas.

GRUPO XVII: DOENÇAS E ALTERAÇÕES ODONTOLÓGICAS

1 .anomalias esqueléticas da maxila, mandíbula e Articulação tempero-mandibular - ATM, congênitas ou adquiridas que causem deformidades faciais e funcionais ou estéticas graves; 2. Neoplasias bucais malignas e as benignas de prognóstico sombrio; 3. falhas dentárias da bateria labial superior e/ou inferior não reabilitadas através de próteses fixas ou móveis definitivas; 4. cáries profundas e restos radiculares; 5. doença periodontal avançada e generalizada com sinais clínicos de mobilidade e/ou migração dental; 6. más oclusões de classes I, II e III da classificação de Angle que acarretarem as deformidades enquadradas no item 1. deste grupo;

ANEXO "G"
TABELA DO TESTE DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

PROVA S

Força muscular dos membros superiores (braços) masculino: Barra Fixa. Feminino: flexão de braços (repetições)

Força muscular de abdômen (repetições em 30'')

Agilidade

Equilíbrio

Resistência Aeróbica 2.400 M

Pontos

Masculino

Feminino

10

30

Até 09"00

Até 05"00

Até 09'00

Até 11'00

20

09

28/29

09"01 a 09"50

05"01 a 10"00

09'01" a 09'30"

11'01" a 11'30"

19

08

26/27

09"51 a 10"00

10"01 a 15"00

09'31" a 10'00"

11'31" a 12'00"

18

07

24/25

10"01 a 10"50

15"01 a 20"00

10'01" a 10'30"

12'01" a 12'30"

17

06

22/23

10"51 a 11"00

20"01 a 25"00

10'31" a 11'00"

12'31" a 13'00"

16

05

20/21

11"01 a 11"50

25"01 a 30"00

11'01" a 11'30"

13'01" a 13'30"

15

04

18/19

11"51 a 12"00

30"01 a 35"00

11'31" a 12'00"

13'31" a 14'00"

14

03

16/17

12"01 a 12"50

35"01 a 40"00

12'01" a 12'30"

14'01" a 14'30"

13

01 ou 02

15

12"51 a 13"00

40"01 a 60"00

12'31" a 13'00"

14'31" a 15'00"

12

Obs.: Os esclarecimentos sobre a maneira correta da realização dos testes de Capacitação Física encontram-se no site do CRS no link Legislação.

==> RETIFICAÇÃO Nº 01 DO EDITAL (clique aqui)

==> RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL (clique aqui)

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