Considerando seu peculiar sistema de iniciativa, é correto afirmar que um projeto de Emenda à Constituição poderá surgir por proposta de:

Sobre o Estado brasileiro, assinale a alternativa que apresenta respectivamente seu sistema de governo, regime de governo e suas formas de governo e de Estado.

O artigo 18, § 2°, da Constituição Federal, determina que a criação de Territórios Federais e sua transformação ou integração a um Estado, se dará por lei complementar. Tal dispositivo pode ser classificado como:

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo brasileiro.

Com base no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa incorreta acerca da participação social na vida política e administrativa brasileira.

Assinale a alternativa correta sobre o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico.

Sobre a capacidade política de emitir tributos, peculiar dos entes federados, a competência tributária, assinale a alternativa correta.

No que concerne aos conceitos jurídicos da tributação, é correto afirmar que:

Quanto a limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que é vedado à União, aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, exceto:

Analise as alternativas e assinale aquela que apresenta um conteúdo incorreto acerca da legislação tributária nacional.

Segundo o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não utilizará:

Sobre questões atinentes ao Direito Administrativo, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta acerca do Estado, Governo e Administração Pública no Direito Administrativo.

Segundo previsão constitucional, a administração pública de qualquer dos Poderes dos entes federativos obedecerá ao seguinte:

No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

Assinale a alternativa correta a respeito do processo administrativo expresso na Lei nº 9.784/1999.

Da análise da legislação referente ao Direito Administrativo, é correto afirmar:

No tocante às normas fundamentais do processo civil, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre a denunciação da lide no processo civil brasileiro.

De acordo com o Código de Processo Civil, não há impedimento do juiz no processo:

Assinale a alternativa incorreta em relação à Defensoria Pública no processo civil brasileiro.

De acordo com as disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta em relação à Advocacia Pública.

Considerando as disposições gerais do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial é correto afirmar que:

De acordo com a CF/88, os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão na ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Sobre o dispositivo, assinale a alternativa correta.

Sobre os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, assinale a alternativa correta.

Sobre a lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

Observadas as categorias econômicas, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a CF/88, a despesa com pessoal dos entes federativos não pode exceder os limites estabelecidos em lei. Assim sendo, assinale a alternativa incorreta sobre o controle de tais despesas disposto na LC nº 101/2000.

No que diz respeito aos princípios penais, assinale a alternativa incorreta.

Analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta sobre a conduta componente do fato típico no Direito Penal.

Assinale a alternativa falsa em relação aos conceitos do Direito Penal brasileiro.

No procedimento do Júri, haverá os seguintes períodos prescricionais, exceto:

Segundo o Código Civil brasileiro, aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a obrigação de indenizar, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

De acordo com a disposição do Código Civil para os bens públicos, assinale a alternativa correta.

Como base no entendimento jurisprudencial sobre o Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa falsa com relação às orientações resultantes do conjunto de decisões proferidas pelos Tribunais Superiores sobre Direito Civil.

Sobre a organização da educação nacional disposta na Lei federal nº 9.394/1996, os Municípios incumbir-se-ão de:

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução das seguintes ações, exceto: