De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em razão de falta ou omissão dos pais em relação à criança, a autoridade competente poderá determinar:

De acordo com a Lei n.º 8069/90, quando os direitos, nela reconhecidos, forem ameaçados ou violados, haverá medidas de proteção à criança e ao adolescente quando ocorrerem algumas hipóteses, assinale a alternativa CORRETA, que representa uma das hipóteses dessas medidas.

Segundo a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente, se uma criança for afastada do convívio família, através de uma ordem jurídica, por negligência dos responsáveis, qual das alternativas está CORRETA sobre a medida que reflete a aplicação adequada?

Segundo o Artigo 206, da Constituição Federal Brasileira: “o ensino será ministrado com base em alguns princípios”, as alternativas abaixo representam tais princípios, EXCETO.

Os programas suplementares, previstos no art. 208, VII, da Constituição Federal Brasileira serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários. Assinale a alternativa CORRETA, que apresenta quais são esses programas.

Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, apontadas no §6.º, do artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é CORRETO afirmar que:

Segundo as Diretrizes e bases da educação nacional, o Conselho Escolar, órgão deliberativo, será composto do Diretor da Escola, membro nato, e de representantes das comunidades escolar e local, eleitos por seus pares. Assinale a alternativa INCORRETA, sobre as categorias que compõem o Conselho.

Conforme as normas legais sobre a responsabilidade da secretaria escolar, existe uma pasta individual do aluno, que é um instrumento fundamental de registro, controle e memória acadêmica, usada para manter a organização escolar. A este respeito, analise a afirmativa CORRETA.

Com base nas atribuições do secretário escolar, em relação a organização e o armazenamento dos documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Na unidade escolar deve haver organização na escrituração escolar para atender as solicitações de informações e esclarecimentos, e isso se dá através de um conjunto de normas que visam garantir o acesso, a permanência e a progressão nos estudos, como também a regularidade do aluno, na vida escolar. Qual das alternativas está CORRETA apresentando apenas documentos imprescindíveis nesse processo.

Para os profissionais que atuam no setor administrativo escolar, a identificação das informações referentes aos documentos característicos do ambiente escolar é uma atribuição fundamental, e o registro em sistema dos dados, do estabelecimento de ensino e da rotina escolar dos alunos, feito para comprovar a regularidade de ambos, é conhecido como:

Acerca do Diário de Classe é CORRETO afirmar que:

A matrícula é o ato formal, através dela o aluno se inscreve na escola para começar a frequentar as aulas e os alunos, ou responsáveis devem apresentar alguns documentos para o profissional da organização escolar na hora de fazê-la. Assinale a alternativa que apresenta um dos documentos essenciais para efetivação da matrícula.

Sobre os aspectos legais referentes ao arquivo escolar, assinale a alternativa CORRETA?

Sobre os Livros de Registros, qual afirmativa está CORRETA?