Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:

No que concerne às aquisições públicas, é INCORRETO afirmar:

Assinale a única alternativa que traz exclusivamente tipos de licitação.

Segundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.

Em relação à finalidade e aos princípios da Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I. Adoção do procedimento licitatório, exclusivamente sob a modalidade de concorrência.
II. Avaliação dos bens alienáveis.
III. Comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
Está(ão) CORRETOS:

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, e deverá incluir especificações a fim de tornar a competição restringida.
a) Os itens I e II estão corretos.

Assinale a alternativa que apresenta informação correta.

Analise as seguintes assertivas a cerca das normas para licitações e contratos da Administração Pública da Lei nº 8.666/1993: I. As locações da Administração Pública, desde que tratadas com terceiros, não precisam de licitação. II. As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado e favorecido, quanto às normas de licitações e contratos. III. Pareceres, perícias e avaliações gerais são considerados trabalhos técnicos de profissionais especializados. IV. A concorrência, o convite e o leilão são modalidades de licitação. Quais estão corretas?

A Lei no 8.666/93 e suas alterações instituem as normas para licitações e contratos da Administração Pública e definem os casos onde as licitações são inexigíveis ou dispensadas como: I- Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II- Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional. III- Quando houver inviabilidade de competição. IV- Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Dos itens apresentados, é CORRETO afirmar que:

Como é chamado o dispositivo colocado em uma instalação hidráulica para permitir a passagem da água num determinado sentido e exercer o bloqueio no sentido contrário?

Considerando os procedimentos regulamentados pela Lei nº 10.520/2002, a chamada Lei do Pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

É inexigível a licitação:

É dispensável à licitação:

Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.

O contratado tem a obrigação de manter, durante toda a execução de um contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou eventualmente na dispensa/inexigibilidade). A aplicação de penalidades pela administração tem como principal finalidade coibir a prática de atos ou condutas em desacordo com o contratado. As sim, cometendo o contratado alguma infração na execução do contrato a administração tem o dever de aplicar as sanções correspondentes. Segundo a lei de licitações, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia def esa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:

Considere a licitação modalidade convite, pelo menor preço. O orçamento do órgão responsável é R$ 300.000,00 e o limite máximo admissível é o valor da Administração. Oito empresas apresentaram propostas, conforme tabela abaixo.

Empresa Proposta
A 250.00 0,00
B 160.000,00
C 310.000,00
D 120.000,00
E 200.000,00
F 330.000,00
G 140.000,00
H 290.000,00

De acordo com a Lei nº 8.666 /1993 , é correto afirmar que:

Sobre a Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

Analisando as assertivas seguintes, referentes à taxa do BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) dos orçamentos para licitações de obras públicas, devemos concluir, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), que, somente estão corretas:

I - PIS, COFINS, ISS e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.

II - ISS, PIS, IRPJ e Administração Central são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.

III - Lucro e Administração local são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.

IV - Mobilização e Desmobilização não podem ser incluídas na taxa de BDI.

V - Lucro e CSLL são itens que podem ser incluídos na taxa de BDI.

O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.

Identifique a Lei, cuja articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:

Atualmente, o limite para licitação na modalidade de convite para contratação de obras e serviços de engenharia é de:

As modalidades da licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta.

No processo de aquisição de 60.000 cápsulas de omeprazol de 20 mg, para um hospital público (SUS), foram apresentadas cinco propostas, conforme os itens abaixo. Assinale a alternativa que corresponde à opção de compra de acordo com a legislação em vigor.

Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações e dos contratos da Administração Pública, existem critérios sucessivos de desempate na licitação. Sabendo disso, em igualdade de condições, como primeiro critério de desempate, será assegurada a preferência aos bens e serviços:

Com base na lei 8.666/1993, que trata das licitações e dos contratos da Administração Pública, é dispensável a licitação:
I) nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, realizadas diretamente com base no preço do dia.
II) para a impressão dos diários oficiais, de formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública, criados para esse fim específico.
III) para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
IV) nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Está(ão) correta(s) apenas:

A Lei nº 8.666/1993 define que a execução direta é aquela que é

Na administração pública, a execução de contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado para esse fim, permitida

Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados na restauração de obras de arte e bens de valor histórico, segundo a Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode utilizar