Quanto ao conceito de adjudicação, marque a alternativa CORRETA:

Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o contrato. Caso o licitante não assine o contrato no prazo estipulado, a Administração pode adotar determinadas medidas. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor.
II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.

Está(ão) CORRETA(S):

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações, EXCETO:

A Nova Lei de Licitações entrou em vigor revogando diversas normas que versavam sobre o tema, de modo que é CORRET O o que se afirma em:

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modalidades de licitação:

De acordo com a Lei nº 14133/2021, a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais” refere-se:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre os objetivos do processo licitatório, analisar os itens abaixo: I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo quanto ao ciclo de vida do objeto. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão CORRETOS:

Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de:

Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento das negociações. A descrição corresponde à modalidade de licitação chamada:

Os contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, transparente e eficiente. Assinale a alternativa que apresenta o documento legal que é especialmente destinado a regular contratos administrativos, estabelecendo direitos e obrigações entre a Administração Pública e particulares:

Procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 mediante o qual a Administração Pública convoca indivíduos ou empresas interessadas em fornecer bens ou serviços a se inscreverem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, para que possam ser convocados a executar o objeto quando solicitados pelo órgão ou entidade competente. Trata-se do:

A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

NÃO é uma modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

Os serviços técnicos que envolvem pareceres, perícias e avaliações, em geral, podem ser contratados por meio do procedimento conhecido como:

De acordo com art. 6º, inerente ao capítulo II do Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, a realização do pregão, na forma eletrônica, deve observar uma sucessividade de etapas. Aponte a alternativa que possui uma sucessividade CORRETA observada entre as etapas previstas no referido artigo.

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para Licitações e Contratos da Administração Pública, tem-se que a margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais, que atendam a normas técnicas brasileiras, será estabelecida com base em estudos revistos periodicamente, em prazo não superior a:

Constatada a irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, a decisão sobre a suspensão da execução somente será adotada, de acordo com a previsão do Art. 147 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese em que revelar medida de interesse público, com avaliação, dentre outros, do seguinte aspecto:

O instrumento auxiliar de licitação que visa a selecionar previamente licitantes que reúnam condições de habilitação para participarem de futura licitação ou de licitação vinculada a programas de obras ou de serviços objetivamente definidos é conhecido como:

A Secretaria de Obras de determinado Município firmou, por meio de procedimento licitatório, contrato considerado de eficiência que gerava economia para a Administração, sendo um contrato com investimento, pois implicaria em elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que seriam revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Neste caso, de acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, o prazo de duração do contrato pode ser de até:

De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido, na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos licitantes o seguinte:

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir está correta?

Quais princípios devem orientar o planejamento de compras públicas, conforme o Art. 40 da Lei nº 14.133/2021?

Dispõe a Lei nº 14.133/2021 que a habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A Lei admite que seja exigida dos licitantes documentação referente à comprovação das condições adiante elencadas, EXCETO:

Considera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de licitações), as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da infor - mação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:

concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto: