As fases da licitação, desde o planejamento até a homologação do contrato, também servem para garantir a transparência do procedimento. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, é inexigível licitação quando inviável a competição, em especial:

Nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a alternativa correta que apresenta uma hipótese em que a licitação é dispensável.

Constitui procedimento auxiliar das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/21 o(a)

Conforme a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se a primeira fase do processo licitatório:

Além do critério de desempate, a Lei Complementar nº 123/2006 prevê outras medidas para ampliar a participação de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas compras públicas. A respeito dessas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista pelas MEs e EPPs somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, e não como condição para participação na licitação. (__ ) Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista, será assegurado à ME/EPP declarada vencedora o prazo de 5 (cinco) dias úteis, prorrogáveis, para a sua regularização. (__ ) A Administração Pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de MEs e EPPs nos itens ou lotes de licitação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). (__ ) Nas licitações para aquisição de bens de natureza divisível, a Administração é obrigada a conceder uma cota de 50% do objeto para ser disputada exclusivamente entre MEs e EPPs. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O município de Vermelho Novo realizou procedimentos licitatórios para a contratação de uma obra vultuosa, licitada pelo cri - tério de técnica e preço; e a aquisição de bens comuns necessários ao funcionamento dos serviços públicos municipais, cujo critério foi o de maior desconto. Considerando as informações expostas, as modalidades das licitações foram, respectivamente:

Assinale a alternativa correta considerando as fases do procedimento licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021.

Consoante a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, foi instituída a modalidade licitatória denominada diálogo competitivo. Assinale a alternativa correta que indica a qual tipo de contratação esta modalidade licitatória se aplica.

A Lei nº 13.303/16 e alterações posteriores, ao dispor sobre certas normas, abrange:

Complete a frase: “Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”

A Lei nº 14.133/2021 estabelece novos fundamentos para licitações e contratos administrativos no Brasil. Considerando os princípios dessa legislação, assinale a alternativa que identifica corretamente aquele que busca otimizar o emprego de recursos públicos.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do processo licitatório:

_______________ é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza ____________ com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento _____________. Preencha corretamente as lacunas, conforme disposição da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação.

O alumínio é utilizado em estruturas de fundações devido à sua alta densidade e resistência ao desgaste.

Considere que o assessor administrativo está revisando um edital de licitação que prevê o julgamento das propostas. O julgamento é uma etapa crítica que determina qual proponente será contratado, e deve ser realizado de acordo com critérios claros e objetivos. De acordo com a legislação aplicável, a respeito dos critérios de julgamento que podem ser utilizados, assinale a afirmativa correta.

A prefeitura de Vitória da Conquista precisa contratar uma empresa para fornecer materiais de escritório para as secretarias municipais. O setor de compras deve escolher a modalidade de licitação adequada, conforme a Lei nº 14.133/2021. Com base nessa situação hipotética e considerando-se a nova Lei de Licitações, assinale a opção que apresenta uma modalidade de licitação válida.

A jurisprudência dos tribunais, especialmente do Tribunal de Contas da União (TCU), orienta a atuação dos gestores públicos em matéria de licitações e contratos. Sobre o princípio do formalismo moderado, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__ ) O formalismo moderado é o entendimento de que o excesso de formalismo, que não traz benefício para o interesse público, deve ser evitado, permitindo-se o saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas ou dos documentos. (__ ) Com base neste princípio, o TCU admite que o pregoeiro, durante a fase de habilitação, possa realizar diligências para confirmar ou complementar informações, desde que se trate de documentos preexistentes à abertura da sessão. (__ ) A desclassificação de um licitante por um erro de grafia irrelevante em sua proposta, que não impede a compreensão de seu conteúdo, é um exemplo de formalismo excessivo, combatido por este princípio. (__ ) O princípio do formalismo moderado permite que a comissão de licitação aceite uma proposta sem assinatura do representante legal da empresa, considerando-a válida para todos os efeitos. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em relação ao processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os documentos serão produzidos por escrito, sem necessidade de data e local de sua realização, somente a assinatura dos responsáveis. ( ) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. ( ) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta:

Um empregado público que atuou na unidade de licitações e contratos de uma autarquia pública recebeu um documento de oficialização de demanda da unidade de comunicação social da mesma autarquia para contratação de serviços relacionados a um evento de posse da nova diretoria da entidade. Com base nessa situação hipotética e considerando as normas gerais acerca das licitações e dos contratos, assinale a opção correta.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Sobre os casos de dispensa de licitação, previstos na Lei nº 14.133/2021, analise os itens a seguir. I. Casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal. II. Locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. III. Contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia. IV. Aquisição de equipamentos que só podem ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Está correto o que se afirma apenas em:

Marcelo é servidor do Departamento de Compras do município de Vermelho Novo. Recebeu em sua repartição processo administrativo solicitando a formalização de contratação de determinado serviço. No parecer jurídico, que consta nos autos do referido processo, foram apresentadas as seguintes orientações: que a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e que o instrumento de contrato é obrigatório em qualquer caso, sob pena de nulidade. Considerando sua experiência na seara dos contratos administrativos, Marcelo logo identificou que, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021:

As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a

Assinale a opção que apresenta o objeto de licitação que deverá ser realizado por meio de concurso.

O princípio da vinculação ao edital está relacionado à seguinte temática:

Um construtor finaliza a edificação de um prédio residencial e solicita à prefeitura o documento para que os moradores possam ocupá-lo legalmente. Sobre o documento "Habite-se", analise as afirmativas a seguir. I.O Habite-se é o ato administrativo emitido pela prefeitura que atesta que a edificação foi construída em conformidade com o projeto aprovado e que está em condições seguras de ser habitada. II.O Habite-se é uma etapa opcional da construção, sendo exigido apenas se o proprietário desejar financiar o imóvel. III.O fiscal de obras e posturas de obras realiza a vistoria final na edificação como condição técnica indispensável para a liberação ou não do Habite-se. Está correto o que se afirma em:

O procedimento de licitação possui diversas fases. Na fase de julgamento, em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados certos critérios para desempate. Com base nessa informação, assinale a opção correta.