O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:

Sobre os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Uma entidade escolhe a modalidade de pregão para adquirir um bem. Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta.

Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha. Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem

Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no caso de

Excetuam-se das exigências para habilitação prévia no SICAF as relativas à

A Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe diversas inovações e atualizações para o regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir. I- A nova lei estabelece critérios para o julgamento das propostas, entre os quais se incluem o menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico. II- A Lei nº 14.133/2021 elimina por completo a possibilidade de adotar pregão como modalidade de licitação, substituindo-o por modalidades inéditas. III- A elaboração de plano de gerenciamento de riscos para as contratações de obras e serviços de engenharia, conforme a complexidade e o valor da contratação, é obrigatória. IV- O contrato administrativo pode ter prazo de vigência indeterminado, desde que seja para a prestação de serviços continuados. Está CORRETO o que se afirma em

A Lei nº 14.133/2021 apresenta como modalidades de licitação:

A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que

Em relação à contratação de serviços técnicos especializados, é exigido que se realize licitação no seguinte caso:

Observe as afirmativas a seguir, com base no Art. 19, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que cita que os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão: I. Criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, admitida a adoção do catálogo do Poder Executivo federal por todos os entes federativos. II. Instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo. III. Promover a adoção gradativa de tecnologias e processos integrados que permitam a criação, a utilização e a atualização de modelos digitais de obras e serviços de engenharia. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/21, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos de locação. (__)A Lei nº 14.133/21 se aplica aos contratos de concessão e permissão de uso de bens públicos. (__)A Lei nº 14.133/21 não se aplica aos contratos que tenham por objeto operações de crédito, interno ou externo. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele realizado em trabalhos relativos a:

Com base na nova Lei das Licitações nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Art. 156, serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei, como dar causa à inexecução parcial do contrato, as seguintes sanções, EXCETO:

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Porém, no caso de outros serviços e compras, o limite superior deve ser menor que:

Acerca das defi nições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode-se dizer que a correta defi nição de obra é:

No que se refere à instrução do processo licitatório, trazida na Lei nº 14.133/2021, observe as afirmativas a seguir: I - Repactuação é o critério de reajustamento utilizado quando não houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante previsão de índices específicos ou setoriais. II - Sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. III – Trata-se de reajustamento em sentido estrito, quando houver regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, mediante demonstração analítica da variação dos custos. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

Analise as informações a seguir: I. Tomando-se por base a Lei das Licitações e Contratos, Lei n.º 8.666/93, considera-se alienação toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. À luz da Lei nº 8.666/93, considera-se obra toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção. III. Contratante é, segundo a Lei nº 8.666/93, a pessoa física ou jurídica signatária de contrato com a Administração Pública. Já contratado é o signatário do instrumento contratual. Marque a alternativa CORRETA:

No caso em que a autoridade competente exija prestação da garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, caberá ao contratado optar por uma das garantias abaixo, EXCETO:

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos no Brasil, substituindo a antiga Lei nº 8.666/93. De acordo com a Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que o pregão será adotado sempre que:

É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, assim entendidos aqueles cujo limite máximo seja inferior a:

Com relação à Lei nº 14.133/2021, importante destaque foi conferido à fase preparatória do processo licitatório, caracterizada pelo planejamento. Acerca desta fase preparatória, observe as afirmativas a seguir: I – Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos. II - O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. III - Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado. Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:

NÃO se subordinam ao regime da referida Lei:

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a pessoa jurídica pode participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas: I - comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados. II - indicação da empresa líder do consórcio, que é responsável por sua representação perante a Administração. III - admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado. IV - impedimento de a empresa consorciada participar, no mesmo ano fiscal, de mais de um consórcio ou de forma isolada. V - responsabilidade subsidiária dos integrantes pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato. Está CORRETO o que se afirma em

Para os fins da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, consideram-se obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor mínimo estimado supera:

A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que couber, para a realização dos processos de licitação e de contratação direta de serviços de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. Sobre a IN nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber, as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, os critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver. II. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias. III. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, restando facultada à Administração a aplicação de sanção sobre os empregados da contratada, desde que haja previsão no respectivo contrato administrativo. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens, garantindo a isonomia entre os participantes. Seu objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa, conforme critérios estabelecidos em lei. Considerando a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa que corresponde a uma função do pregoeiro:

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO: