De acordo com a Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre a Sociedade por Ações, marque a alternativa CORRETA:

Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos de transparência da gestão fiscal. Marque a alternativa CORRETA:

A Receita Pública está relacionada ao ingresso de recursos e à arrecadação. Sobre a Receita Pública, marque a alternativa CORRETA:

É inexigível a licitação:

Trata-se de imposto municipal:

Além da receita tributária própria municipal, os municípios recebem repasses do Estado e da União. É exemplo de repartição tributária do Estado para o Município:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é uma fonte importante de receita para os municípios, e tem como fato gerador a prestação de serviços constantes na lista anexa à Lei Complementar nº 116 de 2003. Sobre o ISSQN, assinale a alternativa verdadeira: