De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.

Correlacione as colunas abaixo:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um agente público, encarregado especificamente de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quais quer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, denominado:

Qual é o documento que apresenta informações detalhadas sobre as medidas mitigadoras e compensatórias propostas para minimizar impactos ambientais no processo de licenciamento?

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em uma dessas normas a serem atendidas

Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 cujo objeto é a contratação de uma obra e serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a licitação deve ser realizada através de qual modalidade?

A respeito das modalidades de licitações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n º 14.133 /2021, _____ _________ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e _____ _________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Lei n.º 14133/2021 estabelece as modalidades de licitação para contratação de bens e serviços pela Administração Pública. Dentre elas, a modalidade utilizada para contratação de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento pode ser, dentre outros, o de menor preço ou de maior retorno econômico, é conhecida como:

São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento correto de que se refere o texto é:

Em relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:
I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas.
II. Empreitada por preço global: contratação por preço certo e total.
III. Tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
IV. Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
É correto afirmar que:

De acordo com o Art. 165 da Lei nº 14.133/2021, Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:

As garantias contratuais objetivam assegurar à Administração que o objeto contratual será efetivamente executado por parte do contratado, visando a ampliar o nível de cautela nas contratações públicas. Acerca desse tema, assinale a alternativa CORRET A.

Segundo o que está expresso na nova Lei de Licitações (14.133/21) é correto afirmar que:

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Quanto à representação e à participação dos interessados no processo de contratação pública, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:

É correto afirmar que a licitação será inexigível no caso de

No procedimento licitatório, existem algumas modalidades. Entre elas, existe uma que só poderá ser utilizada para a contratação de bens e serviços especiais. Trata-se da modalidade:

Marque a alternativa que é considerada como hipótese de inexigibilidade de licitação.

A Lei nº 14/133/ 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes e modalidades p ara o processo de licitação em contratações públicas no Brasil. Considerando os dispositivos do referido instituto legal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Não é fase do processo licitatório:

Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:

A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz. A lei define seis modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. A nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, excluiu duas modalidades de licitação. Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, _______________________ são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Analise as alternativas de acordo com a Lei Federal nº 8.987/1995). No julgamento da licitação será considerado um dos seguintes critérios: I - o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. II - a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão. III- melhor proposta técnica, com preço fixado no edital. Estão corretas as afirmativas:

Acerca da dispensa de licitação, assinale a opção incorreta.

Licitação é um processo formal pelo qual uma organização obtém bens, serviços ou obras, contratando fornecedores ou contratantes por meio de um procedimento competitivo. Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. (Na contratação integrada, o projeto básico é elaborado pelo contratado. (O orçamento detalhado do custo global da obra, no projeto básico, não é obrigatório nos regimes de contratação integrada e contratação semi-integrada. (O diálogo competitivo, a tomada de preços e o convite são modalidades usadas para contratação de serviços ambientais e obras de engenharia. Assinale a sequência correta.

As contratações públicas (obras, serviços, compras e alienações) são previstas e realizadas, conforme legislação vigente no Brasil, mediante processos de licitação pública, que asseguraram igualdade de condições a todos os concorrentes. Segundo a nova Lei de Licitações, relacione adequadamente as colunas a seguir.

O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?