Conforme o Art. 22 da Lei nº8.666/1993 –Lei das Licitações, são consideradas modalidades de licitação:

Uma das condições para a licitação de uma obra de saneamento é que ela

Analise as assertivas abaixo conforme definições da Lei nº8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública: I.Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País. II.O acesso aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada é permitido somente mediante requerimento à Administração Pública e aos cidadãos diretamente interessados na referida licitação. III.A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Quais estão corretas?

A Lei n. 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico é

Assinale a alternativa que NÃO apresenta duas modalidades de licitação, segundo a Lei nº 8.666/93.

O processo de compras no serviço público se realiza por meio de licitação, mas existem casos em que a legislação denomina de “inexigibilidade de licitação”. A inexigibilidade ocorre quando

A legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração contratual é para

Leia o texto a seguir. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco foi criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001. O comitê tem 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. O texto apresentado remete ao seguinte fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997:

No âmbito da Lei nº8.666/1993, NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

De acordo com o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

Conforme disposto na Lei 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as colocações da referida Lei sobre a licitação:

Tomada de Preços é uma modalidade licitatória que pode ser assim conceituada: Assinale a alternativa CORRETA:

O Pregão é uma modalidade de licitatória estabelecida pela Lei Federal nº 10.520/2002, cujo aviso de lançamento do edital – extrato – deve ser publicado na imprensa oficial e no mural de avisos do Município por no mínimo:

Para fins da Lei 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, considera-se alienação:

Determinada despesa é empenhada, mas sua liquidação não é efetuada. Essa despesa é classificada como:

A licitação é o termo genérico utilizado no processo de aquisições no setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração é

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, nas licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, NÃO se caracteriza como serviço técnico profissional especializado o seguinte trabalho:

Conforme recomendações do Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, apoiado na Lei de Licitações, n.º 8.666/93, obra pública é considerad a toda construção, reforma, fabricação, recuperação o u ampliação de bem público, sendo que tais obras podem ser realizadas de forma direta ou indireta. Neste último caso a contratação é feita por terceir os por meio de processo licitatório e obedece alguns regimes. Considere os itens abaixo e assinale a alt er- nativa correta no que se refere a esses regimes.

De acordo com o disposto na Lei, n.º 8.666/93, sob re modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia e recomendações do TCU, sobre o assunto, deve-se escolher a modalidade em razão do valor est i- mado para o empreendimento. __________: Até R$ 150.000,00. __________: Até R$ 1.500.000,00. __________: Acima de R$ 1.500.000,00. Assinale a alternativa que preenche, correta e resp ec- tivamente, as lacunas acima.

O Art. 3 da Lei 8666/93, define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Qual das modalidades de licitação NÃO FOI INSTITUÍDA por esta Lei?

Os Contratos Administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculem. Qual das alternativas abaixo, não está entre as cláusulas necessárias previstas no art. 55 da Lei 8666/93: