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Conforme disposto na Lei 8.666/1993, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as colocações da referida Lei sobre a licitação:
Tomada de Preços é uma modalidade licitatória que pode ser assim conceituada: Assinale a alternativa CORRETA:
O Pregão é uma modalidade de licitatória estabelecida pela Lei Federal nº 10.520/2002, cujo aviso de lançamento do edital – extrato – deve ser publicado na imprensa oficial e no mural de avisos do Município por no mínimo:
Para fins da Lei 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, considera-se alienação:
Determinada despesa é empenhada, mas sua liquidação não é efetuada. Essa despesa é classificada como:
A licitação é o termo genérico utilizado no processo de aquisições no setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração é
De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, nas licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços
De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, NÃO se caracteriza como serviço técnico profissional especializado o seguinte trabalho:
Conforme recomendações do Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, apoiado na Lei de Licitações, n.º 8.666/93, obra pública é considerad a toda construção, reforma, fabricação, recuperação o u ampliação de bem público, sendo que tais obras podem ser realizadas de forma direta ou indireta. Neste último caso a contratação é feita por terceir os por meio de processo licitatório e obedece alguns regimes. Considere os itens abaixo e assinale a alt er- nativa correta no que se refere a esses regimes.
De acordo com o disposto na Lei, n.º 8.666/93, sob re modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia e recomendações do TCU, sobre o assunto, deve-se escolher a modalidade em razão do valor est i- mado para o empreendimento. __________: Até R$ 150.000,00. __________: Até R$ 1.500.000,00. __________: Acima de R$ 1.500.000,00. Assinale a alternativa que preenche, correta e resp ec- tivamente, as lacunas acima.
O Art. 3 da Lei 8666/93, define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Qual das modalidades de licitação NÃO FOI INSTITUÍDA por esta Lei?
Os Contratos Administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculem. Qual das alternativas abaixo, não está entre as cláusulas necessárias previstas no art. 55 da Lei 8666/93:































