A Lei de licitações define modalidades de licitação adequadas a diferentes situações, considerando fatores como o valor estimado, o tipo de objeto e a forma de disputa. Analise as situações descritas na Coluna I e associe-as corretamente às modalidades de licitação previstas na Coluna II: Coluna I − Situações 1. Contratação de serviços comuns de engenharia, em que a disputa se dará por menor preço, com lances públicos e sucessivos em sessão eletrônica. 2. Aquisição de bens de pronto uso pelo menor preço, sem necessidade de julgamento de técnica. 3. Licitação para contratar obra de grande porte, com complexidade técnica, exigindo apresentação de propostas com detalhamento de execução e preço global. 4. Contratação integrada de obra de infraestrutura, na qual o contratado será responsável pelo projeto básico, projeto executivo e execução da obra. Coluna II − Modalidades (__ ) Concorrência (__ ) Pregão (__ ) Concurso (__ ) Leilão (__ ) Diálogo competitivo Marque a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta quanto às características das modalidades de licitação:

Com fundamentação na lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 que dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, pode-se dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como, EXCETO:

O Provimento da Corregedoria -Geral de Justiça determina, em seu Art. 10, que toda solicitação de aquisição de bens permanentes cujo valor ultrapasse 50 salários mínimos, por unidade ou lote, deve ser encaminhada previamente à Diretoria de Orçamento para análise de impacto financeiro. O Diretor de TI protocolou pedido para aquisição de 70 computadores, cada um ao custo de R$ 2.999. Considerando o Art. 10 e o valor do salário mínimo que é atualmente de R$ 1.518, conclui -se que:

Dentre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, a utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, denomina-se:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações sobre licitações e contratos administrativos. Determine o ponto que evidencia esse novo marco:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra/MT, sobre o patrimônio do município, a aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização:

A inspeção é uma das fases importantes no processo de autorização de projetos, desmembramentos e levantamentos, assegurando que as construções e modificações atendam às normas urbanísticas e ambientais. Considerando os elementos envolvidos nas inspeções para autorizações, assinale a alternativa correta:

Durante o planejamento de uma licitação para aquisição de equipamentos de informática, a comissão de licitação optou pelo procedimento do pregão eletrônico. Após a publicação do edital, percebeu-se que um item da especificação estava incompleto, o que poderia restringir a competitividade. Diante dessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a conduta correta é:

No planejamento de uma contratação pública de elevado valor estimado, a Administração Pública federal avaliou as modalidades previstas na Lei nº 14.133/2021, considerando a necessidade de garantir ampla competitividade, julgamento objetivo e observância dos princípios que regem as contratações públicas. A equipe de planejamento também analisou as hipóteses legais de contratação direta, distinguindo corretamente os fundamentos jurídicos da dispensa e da inexigibilidade. Assinale a alternativa CORRETA.

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

Sobre essa exigência, julgue as alternativas e assinale a opção CORRETA.

Uma microempresa solicita à Prefeitura a renovação do Alvará Sanitário para funcionamento de um salão de beleza. Durante a vistoria, o fiscal constata que o estabelecimento funciona com equipamentos sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e profissionais sem comprovação de capacitação técnica. Segundo a legislação sanitária vigente, o procedimento CORRETO a ser adotado, é:

Em 2021 foi criada uma nova lei sobre licitações noBrasil, substituindo e atualizando o antigo regime jurídico das contratações públicas. Após sua criação, alguns decretos foram publicados para regulamentar e ajustar pontos específicos da norma. Assinale a alternativa que apresenta o número correto da lei criada em 2021:

A Lei n.º 1.029/2025 do município de Caetité (BA), para atendimento de situação específica consignada na Lei Federal n.º 14.133/2021, criou o cargo efetivo de “Agente de Contratação” com competência prioritária de:

A Lei nº 14.133/2021 diferencia situações de dispensa e inexigibilidade de licitação, baseando-se na possibilidade ou não de competição entre fornecedores. Sobre esse aspecto, analise as afirmativas: I.A dispensa de licitação é hipótese legal em que a Administração, mesmo havendo possibilidade de competição, está autorizada a contratar diretamente. II.A inexigibilidade ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de fornecedor exclusivo ou profissional de notória especialização. III.Ambas as hipóteses exigem a instrução do processo com justificativa de preço e razão da escolha do fornecedor. IV.A inexigibilidade deve ser precedida, obrigatoriamente, de edital de chamamento público. Está correto o que se afirma em:

A contratação direta (sem licitação) é uma exceção. A Lei Federal nº 14.133/2021 distingue a dispensa de licitação (Art. 75) da inexigibilidade (Art. 74). Sobre o tema, julgue os itens a seguir como (V) Verdadeiros ou (F) Falsos: (__ ) A inexigibilidade (Art. 74) ocorre quando há inviabilidade de competição (ex: fornecedor exclusivo ou artista consagrado), sendo o rol de hipóteses exemplificativo. (__ ) A dispensa (Art. 75) ocorre quando a competição é viável, mas a lei faculta não realizá-la (ex: baixo valor, emergência, licitação deserta), sendo o rol de hipóteses taxativo. (__ ) A contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com notória especialização (Art. 74, III), é um caso de dispensa de licitação. (__ ) Os limites para dispensa de licitação em razão do valor (Art. 75, I e II) são idênticos para obras de engenharia e para serviços comuns de manutenção. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O Código Sanitário Municipal é a lei que estabelece as normas de higiene, saúde pública, fiscalização e licenciamento para atividades e estabelecimentos em um município. Com base no Código Sanitário Municipal de Itapiranga-SC, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo. (__ ) O Chefe da Vigilância Sanitária - VISA da Secretaria Municipal de Saúde é competente para processar e julgar a defesa ou impugnação do auto de infração, expedido pela autoridade de fiscalização sanitária. (__ ) O responsável pela aprovação do projeto hidrossanitário terá prazo de trinta dias, contados a partir do protocolo, para promover a análise e deixar disponível o parecer ao interessado. (__ ) A defesa ou impugnação será de julgamento do superior imediato do servidor autuante, ouvido este preliminarmente, o qual terá prazo de quinze dias corridos para se pronunciar a respeito, seguindo-se a lavratura do auto de imposição e penalidade, se for o caso. (__ ) A prescrição interrompe-se pela notificação, ou outro ato da autoridade competente que objetiva a apuração e consequentemente imposição da pena. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Instituto Municipal de Cultura deseja contratar uma empresa especializada para elaborar um projeto arquitetônico inovador para um novo centro cultural, com ênfase em sustentabilidade, acessibilidade e integração com a paisagem urbana. O projeto exige criatividade, conhecimento técnico e solução personalizada, sem um padrão previamente definido pela Administração Pública. Diante dessa situação, a equipe de planejamento avaliou que o melhor caminho seria realizar um procedimento licitatório que permitisse a seleção da proposta mais adequada em termos técnicos, com possibilidade de premiação aos participantes. Com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação e o critério de julgamento mais compatíveis com a situação descrita:

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, definindo expressamente os objetivos do processo licitatório, em consonância com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Analise as afirmativas a seguir, sobre os objetivos do processo licitatório e assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas: (__ )A licitação tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, considerando critérios de economicidade, eficiência e interesse público. (__ )Constitui objetivo da licitação assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, vedando práticas que restrinjam indevidamente a competitividade do certame. (__ )Constitui objetivo da licitação incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. (__ )Assegurar a justa competição e promover a transparência e a integridade nas contratações públicas. (__ )A licitação afasta a incidência dos mecanismos de controle interno e externo, de modo a garantir maior autonomia decisória à Administração Pública. Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

Assinale a alternativa CORRETA que lista as modalidades de licitação vigentes.

A prefeitura precisa contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal, e o fiscal de obras e posturas de obras auxiliará na supervisão do contrato. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece que o fiscal de obras e posturas do contrato deve ser exercida por um agente da Administração. Qual é o objetivo principal desse fiscal de obras e posturalização?

Considerando o processo licitatório na Câmara Municipal de Paraíba do Sul sob a égide da Lei nº 14.133/2021, o procedimento adotado na modalidade Pregão, no qual a habilitação dos licitantes ocorre após o julgamento das propostas, é uma característica central da fase denominada:

Dentre as modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, aquela que foi extinta com a entrada em vigor da nova lei e cujas contratações, agora, se enquadram predominantemente na modalidade Concorrência ou no Pregão, a depender do objeto e do valor, era a denominada:

O(a) __________ é o procedimento por meio do qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa, assegurando a observância dos princípios da legalidade, da igualdade entre os concorrentes e da transparência.

Assinale a alternativa CORRETA sobre licitações sustentáveis (Art. 45).

A Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) consolidou o uso do pregão e definiu regras sobre sua forma de realização (Art. 17). Sobre o pregão eletrônico e presencial, analise as afirmativas a seguir. I.As licitações, incluindo o pregão e a concorrência, serão realizadas preferencialmente na forma eletrônica (Art. 17, § 2º). II.A Lei nº 14.133/2021 extinguiu o pregão presencial, tornando obrigatório o uso da forma eletrônica em todas as esferas da Administração Pública, sem exceções. III.A forma presencial é admitida excepcionalmente, desde que motivada pela Administração, e a sessão pública deve ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo (Art. 17, § 2º). Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

O proprietário de uma loja comercial deseja remover uma parede interna para ampliar a área de vendas. Essa parede não é estrutural (é apenas de vedação). Qual é o procedimento legal correto que o proprietário deve adotar antes de iniciar essa reforma?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação: 1. Concurso. 2. Diálogo competitivo. 3. Menor preço. 4. Inexigibilidade. 5. Leilão. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em 2021 foi criada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de atualizar as regras de contratação e compra de produtos e serviços pelas instituições públicas no Brasil. Assinale a alternativa CORRETA quanto ao número desta lei.