Conforme a Lei de Licitações e Contratos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos às suas definições.
Coluna 1
1. Autoridade.
2. Contratante.
3. Contratado.
Coluna 2
( ) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação.
( ) Agente público dotado de poder de decisão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento das negociações. A descrição corresponde à modalidade de licitação chamada:

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:

Quanto às noções de licitação pública, a modalidade de licitação que é utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, é denominada

“Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.”. De acordo com a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição apresentada correlaciona-se a:

No que versa sobre as hipóteses direta de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento é o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para a concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor é denominada

Leia o texto a seguir. De acordo com o artigo 110 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na contratação que gere receita e no contrato de eficiência que gere economia para a Administração, os prazos serão de: I - até ______ anos, nos contratos sem investimento; II - até ________ anos, nos contratos com investimento, assim considerados aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública ao término do contrato. Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) se aplica:

I. a alienação e concessão de direito real de uso de bens.
II. a compra, inclusive por encomenda.
III. a prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
IV. a concessão e permissão de uso de bens públicos.

Das assertivas, estão corretas apenas aquelas que constam em:

Quanto às noções de licitação pública, é correto afirmar que é dispensável a licitação para a

Quanto às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O pregão é a modalidade de licitação adequada à aquisição de bens e serviços comuns, observado o critério de julgamento da proposta que deverá ser o de menor preço. ( ) A concorrência é a modalidade licitatória utilizada para contratações de maior vulto, relacionadas a serviços e obras de engenharia. ( ) A concorrência deverá adotar como critério de julgamento da proposta o de menor preço ou de maior desconto. ( ) O diálogo competitivo deverá ser conduzido por comissão licitatória composta de pelo menos três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração. A sequência está correta em

Licitação é o processo através do qual a Administração Pública contrata obras, serviços e promove alienações. O processo licitatório embora seja regra para a administração pode, em alguns casos, ser inexigível. Com base na lei Nova Lei De Licitações (Lei nº 14.133/21) assinale uma dessas situações.

Sobre a contratação direta, prevista na Lei nº 14.133/2022, é correto afirmar que:

A contratação direta, sem licitação, é permitida pela Lei nº 14.133/2021 sob certas condições. Nesse sentido, analise as assertivas: I. Inviabilidade de competição, emergência ou calamidade pública, e obras de arte de artistas consagrados. II. Qualquer situação em que o gestor público julgue mais rápido e eficiente. III. Serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização. Quantos dos critérios acima justificam a contratação direta?

Em relação às noções de licitação pública, a modalidade de licitação utilizada para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada

Sobre o tema das licitações e contratos administrativos, considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. A tomada de preços deverá ser a modalidade adotada nos serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. II. A dispensa de licitação é procedimento que fere os princípios norteadores da administração pública, quando utilizada de forma indiscriminada; a única hipótese admitida por Lei para a sua realização são as compras de pequeno valor, assim entendidas aquelas que envolvam valores inferiores a cem mil reais. III. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante. Está correto o que se afirma em

Analise as informações a seguir: I. Segundo a Lei nº8.666 /1993, é dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. II. Consoante a Lei nº8.666/1993, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição. Marque a alternativa CORRETA:

Considerem‑se as seguintes hipóteses, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, e analise os seguintes itens. I Aquisição quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. II Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que seja inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível. III Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. A respeito das informações supracitadas, é correto afirmar que as contratações a seguir tratam, respectivamente, de hipóteses de

A Nova Lei de Licitações foi aprovada para modernizar e aprimorar os processos de contratação pública no Brasil, revogando a Lei nº 8.666/93, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (Lei nº 12.462/2011). A nova legislação foi desenvolvida para tornar os procedimentos mais transparentes, eficientes e alinhados com boas práticas internacionais. À luz de sua disciplina, julgue os itens a seguir.
I. A lei define o Pregão como modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns.
II. Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, ressalvado quanto às disposições relativas aos crimes em licitações e contratos administrativos.
III. Um dos objetos contratuais regidos pela Lei nº 14.133/2021 são as concessões a terceiros de serviços públicos de competência exclusiva do Poder Público.
Está correto o que se afirma em:

Assinale a alternativa que descreve corretamente o princípio básico que norteia os processos licitatórios.

Sobre a alienação de bens no contexto da nova Lei de Licitações, qual das seguintes afirmações é verdadeira?

No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, com base na Lei nº 14.133/2021, a administração poderá:

Segundo o Código de Obras, o alvará de construção poderá, a qualquer tempo, mediante ato da Administração Municipal, ser:

Marque a alternativa correta sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de garantia admitidas, analisar os itens. Está CORRETO o que se afirma:

Fundamentando-se na Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico cujo critério de julgamento será:

A legislação que normatiza os contratos administrativos confere à Administração Pública diversas prerrogativas, direitos e responsabilidades em relação a tais contratos. Analise as alternativas a seguir e assinale a opção que viola essas prerrogativas:

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, no dever de pagamento pela Administração, será observada a ordem cronológica para cada fonte diferenciada de recursos, subdividida nas seguintes categorias de contrato:

Segundo a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, sobre o processo licitatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
II. Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
III. Os atos serão obrigatoriamente presenciais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
IV. O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará em invalidação do processo.

Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:
I. Sejam exigidas para a obtenção do empréstimo ou doação.
II. Não conflitem com os princípios constitucionais em vigor.
III. Sejam indicadas no respectivo contrato de empréstimo ou doação e tenham sido objeto de parecer favorável ou não do órgão jurídico do contratante do financiamento previamente à celebração do referido contrato.