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A respeito das modalidades de licitações previstas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n º 14.133 /2021, _____ _________ é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, e _____ _________ é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
São regidos pelo direito público, celebrados pela Administração Pública com o objetivo de adquirir bens e serviços de particulares. O instrumento correto de que se refere o texto é:
Na licitação e na contratação de obras e serviços por empresas públicas e sociedades de economia mista, serão observadas as seguintes definições:
I. Empreitada por preço unitário: contratação por preço certo de unidades determinadas.
II. Empreitada por preço global: contratação por preço certo e total.
III. Tarefa: contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de material.
IV. Empreitada integral: contratação de empreendimento em sua integralidade, com todas as etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada.
É correto afirmar que:
A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) abarcou em seus dispositivos legais diversas inovações em relação à legislação anterior. Quanto à representação e à participação dos interessados no processo de contratação pública, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o princípio da segregação de funções é aplicado para:
É correto afirmar que a licitação será inexigível no caso de
Marque a alternativa que é considerada como hipótese de inexigibilidade de licitação.
Não é fase do processo licitatório:
Nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, a Lei n° 14.133/2021 estabelece que a licitação será:
A modalidade da licitação define regras específicas de acordo com a natureza do objeto da licitação, ou seja, a depender do que for contratado ou alienado, a administração deve seguir determinada diretriz. A lei define seis modalidades de licitação: concorrência, concurso, diálogo competitivo, leilão e pregão. A nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, excluiu duas modalidades de licitação. Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, _______________________ são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
O que é o Programa de Gerenciamento de Resíduos (PGR) no contexto do licenciamento ambiental?
Segundo o Art. 6 º da Lei n º 14.133/2021 (Lei de Licitações), a modalidade de licitação para escolha de trabalho artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ao vencedor é denominada:
A Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, tem veto de aplicação:
Licitações e Contratos Administrativos – Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando, exceto:
Considere as afirmativas relacionadas a critérios de julgamento de licitações apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Em concorrências públicas, admite-se critério de julgamento por melhor técnica.
(__) Em concorrências públicas, admite-se critério de julgamento por maior retorno econômico.
(__) Em concorrências públicas, admite-se critério de julgamento por maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Para entrega de material escolar adquirido pela Prefeitura através de licitação, qual documento deve obrigatoriamente acompanhar esses bens?
Modalidade de licitação é a maneira específica de conduzir o procedimento licitatório, a partir de critérios definidos em lei (de acordo com o Princípio da Legalidade). Assinale a alternativa que apresenta uma modalidade de licitação.
A empresa pública e a sociedade de economia mista, na licitação para aquisição de bens, poderão indicar marca ou modelo, nas seguintes hipóteses, EXCETO :
Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF, no que tange ao demonstrativo de riscos fiscais e providências, a gestão de riscos fiscais não se resume à elaboração do Anexo de Riscos Fiscais apenas, mas é composta por algumas funções necessárias. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta uma das funções necessárias.
Sobre a reconsideração e os recursos previstos na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA:
A prefeitura de um município está planejando a contratação de serviços para a manutenção de uma obra de arte, com valor histórico e cultural comprovado, em um espaço público. A equipe de compras está avaliando se a situação se enquadra nas condições de pro cesso de contratação direta. Tendo em vista os seguintes cenários, a prefeitura pode contratar diretamente serviços especializados de uma empresa ou de especialista reconhecido e de notório saber para restauração da obra de arte por:
Em relação às licitações e contratos administrativos, é CORRETO afirmar que para a Lei n° 14.133/2021 a decretação de nulidade do contrato é:
A Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, introduziu diversas inovações no processo licitatório. Uma das inovações introduzidas por essa lei é o uso do "procedimento de diálogo competitivo", que é caracterizado por:
Assinale a alternativa que NÃO indica uma hipótese de dispensa de licitação prevista na Lei n º 14.133/2021.
Dentre as alternativas abaixo assinale as modalidades que foram excluídas pela nova Lei sobre Licitações e Contratos Administrativos:
Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, qual dos seguintes itens é um componente essencial do projeto básico para uma obra ou serviço público?
Podem ser admitidas condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, desde que:































