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Direito Administrativo › Licitações e Contratos

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Questão 571 de 1002 Q1502028 Q35 da prova
Pref. Barrolândia/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 572 de 1002 Q1537961 Q35 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

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Questão 573 de 1002 Q1663632 Q35 da prova
Pref. São José da Tapera/AL • ADVISE • 2024

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, dá-se o nome de:

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Questão 574 de 1002 Q1664446 Q35 da prova
Pref. São José da Tapera/AL • ADVISE • 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação:

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Questão 575 de 1002 Q1113890 Q36 da prova
Pref. Salto do Jacuí/RS • FUNDATEC • 2024

A Lei Federal n º 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, prevê expressamente determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela referida Lei. Tais procedimentos visam proporcionar uma maior eficiência, economicidade e celeridade às contratações públicas. Segundo as definições da referida Lei, um desses procedimentos auxiliares é o (a) _____________________, que é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 576 de 1002 Q1117779 Q36 da prova
Pref. Machadinho/RS • Instituto 1ª Opção • 2024

Quais são os critérios para a classificação de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores no processo de licenciamento ambiental?

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Questão 577 de 1002 Q1125674 Q36 da prova
Pref. Cataguases/MG • ACCESS • 2024

Segundo a Lei 14.133/21, não se subordinam ao seu regime contratos que tenham por objeto

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Questão 578 de 1002 Q1145178 Q36 da prova
Câmara de Caldas Novas/GO • IVIN • 2024

Leia o texto a seguir. É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto. Presta-se à contratação de obras, serviços e compras, de qualquer valor. Além disso, é a modalidade exigida, em regra, para a compra de imóveis e para a alienação de imóveis públicos, para a concessão de direito real de uso, para as licitações internacionais, para a celebração de contratos de concessão de serviços públicos e para os contratos de parceria público-privada. Qual modalidade de licitação é descrita no texto?

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Questão 579 de 1002 Q1145725 Q36 da prova
Pref. Brusque/SC • FEPESE • 2024

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos critérios estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos administrativos, para que seja possível à Administração demonstrar a inviabilidade de competição e realizar a contratação de um bem permanente por meio de uma inexigibilidade de licitação.

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Questão 580 de 1002 Q1149263 Q36 da prova
EMCASA • FUNDEP • 2024

Sobre o pregão e as normas previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa incorreta.

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Questão 581 de 1002 Q1153341 Q36 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

Segundo Meirelles (2018), o ato pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação para a subsequente efetivação do contrato se denomina:

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Questão 582 de 1002 Q1167289 Q36 da prova
Criciúma/SC • FUNDATEC • 2024

Para fins da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), se considera ________ _____ ___________________ __ os serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão 583 de 1002 Q1204554 Q36 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

O que caracteriza a revogação de uma licitação?

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Questão 584 de 1002 Q1218616 Q36 da prova
Pref. Gaspar/SC • FURB • 2024

A Lei de licitações, em seu Art. 23, determina limites de valores para cada tipo de contratação. Estes valores foram revistos, a partir de 2018, através de decretos, passando a valer na MODALIDADE CONVITE, para obras e serviços de engenharia, o limite de até:

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Questão 585 de 1002 Q1233145 Q36 da prova
Pref. Luiz Alves/SC • FENAZ DO PARÁ • 2024

Qual é a finalidade da retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal?

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Questão 586 de 1002 Q1266704 Q36 da prova
FME - Pref. Niterói/RJ • UFF/COSEAC • 2024

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, criadas para a prestação de serviços públicos ou como instrumento de atuação no domínio econômico, sujeitam-se

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Questão 587 de 1002 Q1341686 Q36 da prova
Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024

Com o objetivo de estabelecer normas gerais para as licitações e as contratações nas diversas esferas da Administração Pública, a Lei nº 14.133/21, em seu Art. 11, define os objetivos do processo licitatório da seguinte maneira: I. Garantir a escolha da proposta que seja capaz de gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, incluindo considerações sobre o ciclo de vida do objeto em questão. II. Garantir tratamento igualitário entre os licitantes, bem como promover uma competição justa entre eles. III. Estimular contratações com sobrepreço e o superfaturamento na execução dos contratos. IV. Estimular a inovação e o desenvolvimento sustentável nacional como parte integrante do processo licitatório. Quais estão corretas?

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Questão 588 de 1002 Q1444652 Q36 da prova
SERGÁS • IESES • 2024

Nas licitações e contratos de que trata Lei 13.303/2016, serão observadas as seguintes diretrizes, EXCETO :

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Questão 589 de 1002 Q1472028 Q36 da prova
Pref. Araruna/PB • CPCON • 2024

A Administração Pública realiza pactos negociais com terceiros, a fim de atender às suas demandas administrativas e, para isso, formaliza essa relação através de contratos administrativos, os quais, diante do regime jurídico administrativo, são influenciados por normas de direito público. Acerca do tema, analise as afirmativas que seguem:

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Questão 590 de 1002 Q1537963 Q36 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Assinale a alternativa correta sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997):

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Questão 591 de 1002 Q1547526 Q36 da prova
SAAE - Pref. São Carlos/SP • FEPESE • 2024

De acordo com a Lei n.º 14133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – o “órgão” é definido como:

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Questão 592 de 1002 Q1557863 Q36 da prova
CRESS/PA • QUADRIX • 2024

Na fase preparatória da licitação pública, a Lei nº 14.133/2021 estabelece que ele deverá abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Com base nessa informação, julgue os itens a seguir. I Essa fase compreende a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido. II Essa fase compreende a definição das condições: de execução e de pagamento; das garantias exigidas; e ofertadas e das condições de recebimento. III Essa fase compreende a elaboração do edital de licitação e da minuta de contrato, quando necessária, devendo essa minuta constar, obrigatoriamente, como anexo do edital de licitação. Assinale a alternativa correta.

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Questão 593 de 1002 Q1579741 Q36 da prova
Câmara de Ouro Preto/RO • IBADE • 2024

Entre as opções a seguir, qual tipo de licitação é utilizado quando o critério principal é o menor preço?

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Questão 594 de 1002 Q1597413 Q36 da prova
Pref. Volta Grande/MG • ACCESS • 2024

A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu alterações importantes no processo licitatório brasileiro, buscando maior eficiência, transparência e segurança jurídica nos contratos públicos. Um dos pontos centrais da nova legislação é a implementação de mecanismos de controle e gestão que visam garantir que os contratos atendam aos interesses da administração pública de forma eficaz e alinhada com os princípios constitucionais. Dentre as práticas previstas pela nova legislação, qual das alternativas a seguir corresponde corretamente a um dos novos mecanismos de controle?

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Questão 595 de 1002 Q1660215 Q36 da prova
Pref. Santa Teresa/ES • ACCESS • 2024

O fiscal de obras está acompanhando uma licitação para construção de um prédio público. Ao observar uma proposta de uma empresa, percebe que ela apresenta um valor muito abaixo do mercado. Qual medida é adequada ao fiscal nessa situação? Assinale a alternativa correta.

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Questão 596 de 1002 Q1841806 Q36 da prova
Pref. Mineiros/GO • UNIFIMES • 2024

O novo regramento sobre Licitações e Contratos Administrativos foi instituído pela Lei nº 14.133/2021 e trouxe uma série de inovações, tais como a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão de uma nova modalidade. Dentre as alternativas abaixo marque a que corresponde a essa nova modalidade:

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Questão 597 de 1002 Q1068460 Q37 da prova
Pref. Caconde/SP • Avança SP • 2024

De acordo com o Regime diferenciado de contratações públicas - RDC (Lei Federal nº 12.462/2011). Assinale a alternativa incorreta.

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Questão 598 de 1002 Q1093388 Q37 da prova
Pref. Marcelino Ramos/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu que as licitações serão conduzidas por um agente público, encarregado especificamente de acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quais quer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, denominado:

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Questão 599 de 1002 Q1125943 Q37 da prova
Pref. Cataguases/MG • ACCESS • 2024

A Lei 14.133/21 tem como regra geral a permissão à participação de pessoa jurídica em licitação de consórcio, desde que não haja vedações devidamente justificadas no processo licitatório e que observe as normas previstas na referida lei. Considerando o disposto, constitui-se em uma dessas normas a serem atendidas

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Questão 600 de 1002 Q1153342 Q37 da prova
Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 8.666/1993 cujo objeto é a contratação de uma obra e serviços de engenharia no valor estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a licitação deve ser realizada através de qual modalidade?

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