Direito Administrativo Licitações e Contratos

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Questão 1531 de 1549 Q2006103 Q20 da prova
Pref. São Pedro de Alcântara/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2013

São modalidades de licitação pública, EXCETO:

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Questão 1532 de 1549 Q2006107 Q22 da prova
Pref. São Pedro de Alcântara/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2013

Tomada de Preços é uma modalidade licitatória que pode ser assim conceituada: Assinale a alternativa CORRETA:

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Questão 1533 de 1549 Q2006109 Q23 da prova
Pref. São Pedro de Alcântara/SC • Pref. São Miguel da Boa Vista/SC • 2013

O Pregão é uma modalidade de licitatória estabelecida pela Lei Federal nº 10.520/2002, cujo aviso de lançamento do edital – extrato – deve ser publicado na imprensa oficial e no mural de avisos do Município por no mínimo:

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Questão 1534 de 1549 Q1924954 Q25 da prova
Câmara de União do Oeste/SC • Câmara de União do Oeste/SC • 2013

Para fins da Lei 8.666/1993, a qual institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, considera-se alienação:

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Questão 1535 de 1549 Q1028469 Q27 da prova
IFSULDEMINAS • IFSULDEMINAS • 2013

Determinada despesa é empenhada, mas sua liquidação não é efetuada. Essa despesa é classificada como:

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Questão 1536 de 1549 Q1881992 Q41 da prova
IF GOIANO • Instituto Verbena • 2013

A licitação é o termo genérico utilizado no processo de aquisições no setor público. A modalidade de licitação utilizada para a venda de bens imóveis inservíveis para a administração é

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Questão 1537 de 1549 Q1876478 Q11 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012

A Lei de Licitações n. º 8.666/93 define critérios para Preço Inexequível. Considere uma obra com valor orçado pela administração em R$ 100.000,00. Dentre as propostas abaixo, quais são inexequíveis? I - Proposta K – R$ 80.000,00 II - Proposta X – R$ 60.000,00 III - Proposta Y – R$ 100.000,00 IV - Proposta Z – R$ 40.000,00 Assinale a alternativa correta.

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Questão 1538 de 1549 Q1356493 Q17 da prova
MP/MG • FUNDEP • 2012

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, é CORRETO afirmar que, nas licitações, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços

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Questão 1539 de 1549 Q1356495 Q18 da prova
MP/MG • FUNDEP • 2012

De acordo com a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, NÃO se caracteriza como serviço técnico profissional especializado o seguinte trabalho:

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Questão 1540 de 1549 Q1876513 Q31 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012

Conforme recomendações do Manual de Obras Públicas do Tribunal de Contas da União, apoiado na Lei de Licitações, n.º 8.666/93, obra pública é considerad a toda construção, reforma, fabricação, recuperação o u ampliação de bem público, sendo que tais obras podem ser realizadas de forma direta ou indireta. Neste último caso a contratação é feita por terceir os por meio de processo licitatório e obedece alguns regimes. Considere os itens abaixo e assinale a alt er- nativa correta no que se refere a esses regimes.

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Questão 1541 de 1549 Q1876514 Q32 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012

De acordo com o disposto na Lei, n.º 8.666/93, sob re modalidades de licitação para obras e serviços de engenharia e recomendações do TCU, sobre o assunto, deve-se escolher a modalidade em razão do valor est i- mado para o empreendimento. __________: Até R$ 150.000,00. __________: Até R$ 1.500.000,00. __________: Acima de R$ 1.500.000,00. Assinale a alternativa que preenche, correta e resp ec- tivamente, as lacunas acima.

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Questão 1542 de 1549 Q1876516 Q33 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012

A realização de uma obra pública é feita pelo cump ri- mento de uma série de etapas compostas por atividad es distintas. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira. Etapas: (1) Fase preliminar à licitação (2) Fase interna da licitação (3) Fase externa da licitação (4) Fase contratual (5) Fase posterior à contratação Atividades: ( ) Fiscalização ( ) Anteprojeto ( ) Recursos orçamentários ( ) Operação ( ) Recebimento de propostas A sequência que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão 1543 de 1549 Q1876517 Q34 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2012

Considere as afirmações abaixo, conforme a Lei n.º 8666/1993. I - A subcontratação é o instrumento utilizado pela empresa contratada para repassar 100% dos servi- ços a ela incumbidos, para empresa com maior especialização técnica em determinado assunto, ou que trabalhe com custos inferiores aos seus. II - A subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento não prejudica as responsabilidades legais e contratuais da empresa vencedora da licitação. III - A subcontratação total ou parcial do objeto d a lici- tação, não admitida no edital e no contrato, consti - tui motivo para rescisão do contrato. Quais estão corretas?

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Questão 1544 de 1549 Q1982752 Q32 da prova
Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011

Conforme a Lei nº 8666/93, assinale a alternativa CORRET A: I - São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. II - Para os fins da lei de licitações, considera-se obra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; III - As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando: houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório, existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art.165 da Constituição Federal , quando for o caso; IV - As modalidades de licitação são determinadas tendo em vista o valor estimado da contratação, sendo que para obras e serviços de engenharia aplica-se a modalidade “Tomada de preços” para valores até R$ 1.500.000,00; V - não poderá participar , direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica; empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador , responsável técnico ou subcontratado; servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação;

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Questão 1545 de 1549 Q1983739 Q33 da prova
Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011

O Art. 3 da Lei 8666/93, define que a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. Qual das modalidades de licitação NÃO FOI INSTITUÍDA por esta Lei?

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Questão 1546 de 1549 Q1983740 Q34 da prova
Pref. Palmitos/SC • Pref. Palmitos/SC • 2011

Os Contratos Administrativos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculem. Qual das alternativas abaixo, não está entre as cláusulas necessárias previstas no art. 55 da Lei 8666/93:

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Questão 1547 de 1549 Q1316205 Q12 da prova
UFAL • COPEVE/UFAL • 2010

Com relação ao Pregão, assinale a opção incorreta.

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Questão 1548 de 1549 Q1316211 Q15 da prova
UFAL • COPEVE/UFAL • 2010

De acordo com a Lei nº 8.666, não é hipótese de rescisão unilateral do contrato administrativo:

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Questão 1549 de 1549 Q1316088 Q18 da prova
UFAL • COPEVE/UFAL • 2010

Dados os seguintes itens que versam sobre as licitações, verifica-se que está(ão) correto(s)

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