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Direito Administrativo › Licitações e Contratos

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Questão 451 de 1002 Q1068532 Q29 da prova
Pref. Caconde/SP • Avança SP • 2024

Se ainda assim a administração pretende adquirir um determinado produto, deverá optar pela:

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Questão 452 de 1002 Q1073043 Q29 da prova
Pref. Fontoura Xavier/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre os objetivos do processo licitatório, analisar os itens abaixo: I. Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição. II. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo quanto ao ciclo de vida do objeto. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Estão CORRETOS:

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Questão 453 de 1002 Q1091048 Q29 da prova
Pref. Guamaré/RN • FUNCERN • 2024

De acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) e suas alterações, são modalidades de licitação:

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Questão 454 de 1002 Q1146033 Q29 da prova
Pref. Brusque/SC • FEPESE • 2024

A lei de licitações e contratos estabelece que a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada:

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Questão 455 de 1002 Q1177309 Q29 da prova
Pref. Bombinhas/SC • FURB • 2024

Os contratos administrativos na gestão pública seguem alguns preceitos garantindo que a Administração Pública alcance seus objetivos de forma legal, transparente e eficiente. Assinale a alternativa que apresenta o documento legal que é especialmente destinado a regular contratos administrativos, estabelecendo direitos e obrigações entre a Administração Pública e particulares:

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Questão 456 de 1002 Q1178879 Q29 da prova
Pref. Bombinhas/SC • FURB • 2024

A modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza negociações com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento das negociações. A descrição corresponde à modalidade de licitação chamada:

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Questão 457 de 1002 Q1898927 Q29 da prova
Pref. Clevelândia/PR • Pref. Clevelândia/PR • 2024

Em regra, o processo legal que estabelece como se dará a escolha do fornecedor que venderá bens ou serviços ao setor público é chamado de:

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Questão 458 de 1002 Q1250063 Q29 da prova
Pref. Salto Veloso/SC • Instituto Fênix • 2024

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?

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Questão 459 de 1002 Q1250865 Q29 da prova
CRO/MT • SELECON • 2024

Constatada a irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, a decisão sobre a suspensão da execução somente será adotada, de acordo com a previsão do Art. 147 da Lei n.º 14.133/2021, na hipótese em que revelar medida de interesse público, com avaliação, dentre outros, do seguinte aspecto:

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Questão 460 de 1002 Q1256675 Q29 da prova
Câmara de Itajubá/MG • INSTITUTO CONSULPLAN • 2024

NÃO é uma modalidade de licitação prevista na Lei Federal nº 14.133/2021 – nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

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Questão 461 de 1002 Q1281294 Q29 da prova
Pref. São Lourenço da Serra/SP • AVANÇA SP • 2024

Procedimento administrativo previsto na Lei nº 14.133/2021 mediante o qual a Administração Pública convoca indivíduos ou empresas interessadas em fornecer bens ou serviços a se inscreverem, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, para que possam ser convocados a executar o objeto quando solicitados pelo órgão ou entidade competente. Trata-se do:

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Questão 462 de 1002 Q1341805 Q29 da prova
Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC • FUNDATEC • 2024

De acordo com a Lei nº 14133/2021, a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais” refere-se:

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Questão 463 de 1002 Q1614466 Q29 da prova
Pref. Pojuca/BA • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituirão motivos para extinção do contrato, a qual deverá ser formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes situações, EXCETO:

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Questão 464 de 1002 Q1537952 Q29 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida para controle de efluentes:

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Questão 465 de 1002 Q1513349 Q29 da prova
IFTO • IFTO • 2024

Os contratos administrativos firmados pela Lei n. 14.133/21 são aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. É correto afirmar que:

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Questão 466 de 1002 Q1502016 Q29 da prova
Pref. Barrolândia/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Quanto ao conceito de adjudicação, marque a alternativa CORRETA:

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Questão 467 de 1002 Q1488893 Q29 da prova
Pref. Passos Maia/SC • Instituto Fênix • 2024

Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o contrato. Caso o licitante não assine o contrato no prazo estipulado, a Administração pode adotar determinadas medidas. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor.
II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.

Está(ão) CORRETA(S):

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Questão 468 de 1002 Q1537953 Q30 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Marque a alternativa que apresenta um conceito de Química Ambiental:

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Questão 469 de 1002 Q1665125 Q30 da prova
Pref. São Sebastião do Tocantins/TO • INAZ DO PARÁ • 2024

Com base nos fundamentos e peculiaridades da modalidade de licitação “Pregão”, assinale a alternativa INCORRETA.

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Questão 470 de 1002 Q1579808 Q30 da prova
Câmara de Ouro Preto/RO • IBADE • 2024

De acordo com as normas da NBCASP, qual das alternativas apresenta corretamente um dos principais aspectos que essas normas visam garantir?

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Questão 471 de 1002 Q1513351 Q30 da prova
IFTO • IFTO • 2024

Considera-se o sistema de registro de preços, previsto no Decreto n. 11.462/23:

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Questão 472 de 1002 Q1173754 Q30 da prova
Câmara de Horizontina/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

De acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá, EXCETO:

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Questão 473 de 1002 Q1297109 Q30 da prova
Pref. Concórdia/SC • FEPESE • 2024

De acordo com a Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de licitações), as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle preventivo, inclusive mediante adoção de recursos de tecnologia da infor - mação, e, além de estar subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão à seguinte linha de defesa:

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Questão 474 de 1002 Q1228601 Q30 da prova
FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

Sobre o processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, é correto afirmar que:

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Questão 475 de 1002 Q1322947 Q30 da prova
Câmara de Alexânia/GO • FUNATEC • 2024

concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

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Questão 476 de 1002 Q1087177 Q30 da prova
FEAS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

O Capítulo II da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos aborda a instrução do processo licitatório. Conforme a legislação pertinente, assinalar a alternativa CORRETA:

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Questão 477 de 1002 Q1166307 Q30 da prova
Poder Judiciário/AC • IVIN • 2024

Com base na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o regime de contratação de obras e serviços de engenharia , no qual o contratado é responsável por elaborar e por desenvolver os projetos básico e executivo, bem como executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais , e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto , é definido como :

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Questão 478 de 1002 Q1433590 Q30 da prova
Pref. Congonhas/MG • INTEC • 2024

De conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) quanto ao que se deve ser observado no processo licitatório, analise as afirmativas a seguir: I- Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. II- O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. III- A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante o agente da administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Estão CORRETAS as afirmativas:

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Questão 479 de 1002 Q1369211 Q30 da prova
Pref. Ouro Preto do Oeste/RO • IBADE • 2024

A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe uma série de mudanças e inovações para os processos de contratação de projetos e obras civis pelo setor público no Brasil. Entre as principais inovações, qual das alternativas a seguir está correta?

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Questão 480 de 1002 Q1250866 Q30 da prova
CRO/MT • SELECON • 2024

De acordo com o Art. 5º da Lei n.º 10.520/2002, é permitido, na modalidade de licitação denominada pregão, exigir dos licitantes o seguinte:

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