Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar atento para as condições do recebimento definitivo da obra. Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o recebimento definitivo, a saber:

Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: EXCETO:

Em relação à impugnação e aos recursos administrativos de licitações em uma determinada cidade, avalie as seguintes afirmativas. I- Um cidadão aposentado impugnou edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei n.º 14.133/2021; todavia, seu pedido foi indeferido porque ele não protocolou o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame. II- Um licitante, nessa mesma cidade, apresentou recurso porque outro fornecedor também foi habilitado com o licitante; todavia, seu pedido foi indeferido porque só cabe recurso sobre inabilitação de licitante. III- Um recurso administrativo sobre anulação de licitação também ocorreu; todavia, esse pedido foi indeferido, porque só cabe recurso em face de revogação de licitação. Está CORRETO o que se afirma em:

Sobre as regras gerais do processo licitatório previstas no Art. nº 14.133/21, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta algumas definições, como as modalidades de licitação. Tendo por base o texto legal, é possível afirmar que a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, por exemplo, menor preço, trata-se de:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, _____ ___________ é uma das modalidades de licitação.

Sobre essa contratação, o município deverá realizar o seguinte processo licitatório:

Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 8.987/95, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão a revisão e as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta Lei, buscando atender as peculiaridades das diversas modalidades dos seus serviços. II. Considera-se concessão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. III. As concessionárias de serviços públicos, de direito público e privado, nos Estados e no Distrito Federal, são obrigadas a oferecer ao consumidor e ao usuário, dentro do mês de vencimento, o mínimo de cinco datas opcionais para escolherem os dias de vencimento de seus débitos. Marque a alternativa CORRETA:

A modalidade de licitação que vise a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, nos termos da Lei nº 14.133/21, é:

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos : I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da obra. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfat uramento na execução dos contratos. III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Está correto o que se afirma apenas em

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos : I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da o bra. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição. IV. Ince ntivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Está correto o que se afirma apenas em

Tendo em vista a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos : I. Definir as condições de execução e pagamento, assegurando a contratação sempre pelo menor preço, fiscalizando e exigindo do contratado a prestação do serviço ou execução da obra. II. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. III. Assegurar tratamento com equidade entre os licitantes, independentemente do tipo de sociedade, bem como a justa competição. IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. Está correto o que se afirma apenas em

Durante a execução de contrato de obras um determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após a contratação, onerando consideravelmente a licitante. Diante disto, o empreiteiro pleiteia um reequilíbrio econômico-financeiro no contrato, neste caso:

Matias, servidor da área de compras do município Alfa, recebe demanda oriunda da Secretaria de Educação para a contratação de instituição brasileira que detenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos, mediante dispensa de licitação. Segundo o que dispõe a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, considerando exclusivamente a finalidade estatutária da instituição, NÃO será viável o processo de contratação direta na forma pretendida caso tal finalidade seja apoiar, captar e executar atividades de:

O Governo Federal implementou um sistema para que informações sobre a compra de medicamentos e demais itens da saúde constem no Banco de Preços em Saúde. O objetivo é viabilizar a padronização dos preços dos medicamentos e insumos de saúde adquiridos pelo Poder Público, permitir aos gestores contratantes o acesso a um cadastro nacional de preços alimentado por dados das aquisições e, dessa forma, garantir eficiência, racionalidade e publicidade na gestão de verbas públicas. Entretanto, alguns municípios, embora notificados, não têm alimentado o sistema com dados das licitações de medicamentos. Considerando o enunciado da questão, assinale a alternativa que apresenta uma análise CORRETA do caso.

A Lei de Licitações n.º 14.133/2021 trouxe mudanças no processo licitatório da Administração Pública em relação à lei anterior, das quais se pode afirmar:

A Secretaria de Estado X do estado Y pretende: (a) adquirir material que só possa ser fornecido por empresa exclusiva; (b) realizar a contratação de profissionais técnicos de notória especialização para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica; (c) realizar contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiro, no período necessário para a realização do processo licitatório correspondente. Nessa situação hipotética, a licitação será

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.

Odin, servidor da área de compras da Prefeitura de São João Nepomuceno, está revisando termo de referência que visa embasar contratação a ser realizada pelo município. Dentre as definições expressas no preâmbulo do documento, Odin identificou que uma delas encontra-se INCORRETA frente ao que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021; assinale-a.

O processo de licitação envolve determinados princípios estabelecidos por lei visando a conformidade e transparência do processo. Assinale a alternativa correspondente ao princípio que visa garantir a impessoalidade e a igualdade no tratamento e oportunidade de participação de licitações.

Segundo o Manual de Obras Públicas – Edições da SEAP a contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização o projeto das instalações provisórias ou canteiro de serviço compatível com o porte e características do objeto do contrato, definindo todas as áreas de vivência, dependências, espaços, instalações e equipamentos necessários ao andamento dos serviços e obras, inclusive escritórios e instalações para uso da Fiscalização, quando previstas no Caderno de Encargos, no máximo:

Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.987/95, as tarifas poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos provenientes do atendimento aos distintos segmentos de usuários. II. À luz da lei 8.987/95, considerar-se-á desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes. Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir: I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Marque a alternativa CORRETA:

Uma das fases na gestão e fiscalização de um contrato de obra de engenharia é o pagamento de medições conforme o cronograma físico-financeiro, apresentado e aprovado. No evento pagamento deve o fiscal ficar atento para que NÃO haja cobrança de: I. serviços que não foram executados. II. serviços feitos, mas não aprovados pela fiscalização. III. de serviços de supervisão, se a obra estiver parada. IV. itens que faltam conferência e comprovação dos serviços feitos. V. medições e pagamentos feitos a partir de critérios diferentes do estipulado no edital e contrato. Das afirmativas acima, pode-se dizer que:

Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que obedece a sequência das fases do processo de licitação:

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento. O cumprimento ordenado dessas etapas leva à obtenção de um conjunto de informações precisas que refletirão em menor risco de prejuízos à Administração Pública. A fiscalização da obra está inclusa na fase:

Analise as informações a seguir: I. Notória especialização é a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato. II. Serviço comum de engenharia: todo serviço de engenharia que tem por objeto ações, objetivamente padronizáveis em termos de desempenho e qualidade, de manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens. Marque a alternativa CORRETA:

Conforme prevê a Lei nº 14.133/21, nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, a licitação será:

Nos termos da Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção que indique corretamente as modalidades de licitação: