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Direito Administrativo › Licitações e Contratos

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Questão 541 de 1002 Q1204552 Q34 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

A Lei n.º 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações, introduziu mudanças significativas nas regras de licitação no Brasil. De acordo com esta Lei, qual é o critério utilizado para escolha do vencedor em uma licitação do tipo “menor preço”?

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Questão 542 de 1002 Q1218614 Q34 da prova
Pref. Gaspar/SC • FURB • 2024

A lei que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios é a:

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Questão 543 de 1002 Q1224913 Q34 da prova
Câmara de Lagoa da Prata/MG • FUMARC • 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

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Questão 544 de 1002 Q1228510 Q34 da prova
FIOCRUZ • FIOCRUZ • 2024

De acordo com a Lei nº 14.133 o processo licitatório observar-se-á o seguinte, EXCETO:

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Questão 545 de 1002 Q1250177 Q34 da prova
Pref. Santa Cruz do Capibaribe/PE • Instituto Darwin • 2024

A Secretaria Municipal de Saúde necessita contratar a aquisição de medicamento destinado exclusivamente ao tratamento de 10 (dez) recém-nascidos internados na UTI neonatal do hospital municipal, porém é notoriamente inviável a competição entre fornecedores, em razão da raridade e gravidade da doença. Nesse caso, é correto afirmar que

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Questão 546 de 1002 Q1250909 Q34 da prova
CRO/MT • SELECON • 2024

De acordo com a Lei n.º 14.133/21, um dos objetivos do processo licitatório é:

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Questão 547 de 1002 Q1272646 Q34 da prova
Pref. Sertãozinho/PB • ADVISE • 2024

O processo de licitação observará sete fases (não ne- cessariamente nesta ordem): recursal, de julgamento, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de homo- logação, de apresentação de propostas e lances, quando for o caso e de habilitação. Essas fases deverão ser reali- zadas em uma sequência pré-definida pela Lei de Licita- ções. Assim, assinale a alternativa que representa COR- RETAMENTE a quarta fase dessa sequência.

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Questão 548 de 1002 Q1274955 Q34 da prova
Pref. Apiacás/MT • UFMT • 2024

Recentemente, em nível mundial, houve a pandemia de COVID -19, também conhecida como pandemia do coronavírus. Após a emissão de Decreto Municipal que reconheceu o estado de calamidade pública e não havendo previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual para custear as despesas decorrentes da pandemia , o município deve ria efetuar a abertura de crédito adicional

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Questão 549 de 1002 Q1281349 Q34 da prova
Pref. de Valinhos/SP • AVANÇA SP • 2024

No que tange ao Dever de Licitar, é correto afirmar, EXCETO:

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Questão 550 de 1002 Q1311628 Q34 da prova
Pref. Jaguapitã/PR • FAUEL • 2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. De acordo com o que dispõe o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

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Questão 551 de 1002 Q1322954 Q34 da prova
Câmara de Alexânia/GO • FUNATEC • 2024

São nomenclaturas aplicadas às modalidades de licitação conforme a Lei n° 14.133/2021, exceto:

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Questão 552 de 1002 Q1326528 Q34 da prova
Pref. Barra do Guarita/RS • FUNDATEC • 2024

A Prefeitura Municipal de Barra do Guarita vai precisar contratar serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, com profissional ou empresa de notória especialização, para fiscalização das obras de construção de um prédio no qual será instalada a nova sede da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Barra do Guarita, com uma área total de 500 m². Os serviços técnicos especializados compreenderão a fiscalização das estruturas, das obras civis, das obras elétricas, de comunicações e hidrossanitárias e de ar condicionado, por um período inicial de doze meses, com um valor estimado de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Sendo assim, e considerando a Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e suas alterações, a Administração da Prefeitura Municipal poderá efetuar a contratação:

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Questão 553 de 1002 Q1404868 Q34 da prova
Pref. Nina Rodrigues/MA • Instituto JK • 2024

A Lei nº 8.666/93, sob a qual ainda estão submetidos diversos contratos da administração pública, é responsável por abordar as diretrizes para a realização de licitações e contratos, das quais dependem a prestação de serviços, realização de obras, aquisição de bens, locações, dentre outros. Dentre a suas seções a II decorre sobre as definições e no artigo 6º os fins desta lei, assinale a opção que considera o fim de Compra:

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Questão 554 de 1002 Q1428756 Q34 da prova
Câmara de Louveira/SP • Avança SP • 2024

Determinada empresa, após participar de processo licitatório no qual sua proposta foi devidamente classificada, quando convocada deixou de entregar, no prazo legal de validade de sua proposta, a documentação exigida para sua contratação. Nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, referida infração justifica a aplicação de qual sanção?

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Questão 555 de 1002 Q1472025 Q34 da prova
Pref. Araruna/PB • CPCON • 2024

Acerca do documento denominado termo de referência, assinale a alternativa CORRET A.

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Questão 556 de 1002 Q1517478 Q34 da prova
AMARP • ACCESS • 2024

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes modalidades de licitação. Qual é a modalidade que deve ser adotada preferencialmente para a aquisição de bens e serviços comuns?

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Questão 557 de 1002 Q1537960 Q34 da prova
Pref. Cururupu/MA • FUNATEC • 2024

Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

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Questão 558 de 1002 Q1614474 Q34 da prova
Pref. Pojuca/BA • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirmado pela Comissão Permanente de Licitações. Diante disso, entre as seguintes, a solução prática e legal mais eficiente é:

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Questão 559 de 1002 Q1664444 Q34 da prova
Pref. São José da Tapera/AL • ADVISE • 2024

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

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Questão 560 de 1002 Q1832952 Q34 da prova
Pref. Ibirapuitã/RS • FUNDATEC • 2024

De acordo com as definições previstas na Lei Federal n º 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, se chama:

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Questão 561 de 1002 Q1068654 Q35 da prova
Pref. Campos Borges/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

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Questão 562 de 1002 Q1117778 Q35 da prova
Pref. Machadinho/RS • Instituto 1ª Opção • 2024

O que caracteriza a Licença de Operação (LO) no processo de licenciamento ambiental?

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Questão 563 de 1002 Q1178233 Q35 da prova
Pref. Guabiruba/SC • FURB • 2024

Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma enxurrada que afetou grande parte da cidade. Em função disso, foi necessária a contratação de diversos serviços emergenciais, como serviços de remoção de entulhos e afins. Considerando que, no orçamento anual, não havia dotação para realizar os empenhos necessários, foram abertos créditos adicionais:

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Questão 564 de 1002 Q1204553 Q35 da prova
Pref. Vitorino/PR • FUNTEF-PR • 2024

Qual é o principal objetivo da fiscalização de obras públicas?

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Questão 565 de 1002 Q1224914 Q35 da prova
Câmara de Lagoa da Prata/MG • FUMARC • 2024

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.

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Questão 566 de 1002 Q1235395 Q35 da prova
Pref. Nova Laranjeiras/PR • FAU - UNICENTRO • 2024

Dentre as alternativas escolha o sistema de compras mais usual de bens e serviços para os órgãos da administração pública:

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Questão 567 de 1002 Q1275317 Q35 da prova
Pref. Itaguaçu/ES - SAAE • ACCESS • 2024

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros. Qual princípio abaixo não está relacionado com a Lei nº 14.133/2021?

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Questão 568 de 1002 Q1275850 Q35 da prova
Pref. Imbituba/SC - SAMAE • Fucapsul • 2024

“Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou as entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.”. Com base no sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, a definição apresentada correlaciona-se a:

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Questão 569 de 1002 Q1322955 Q35 da prova
Câmara de Alexânia/GO • FUNATEC • 2024

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:

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Questão 570 de 1002 Q1346746 Q35 da prova
CELESC • ACAFE • 2024

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório.

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