Na preparação para um concurso público, Giovana estipulou que precisaria estudar 2.250 minutos de raciocínio lógico e 3.900 minutos de legislação. Para cumprir a sua meta, ela reservou 45 e 60 minutos diários em todos os dias da semana no estudo de raciocínio lógico e legislação, respectivamente. Giovana começou os estudos de ambos os conteúdos em uma quarta-feira e, após cumprir a sua meta, observou que em 5 dias não conseguiu estudar raciocínio lógico e, nos demais dias, cumpriu o tempo diário para esse conteúdo. Em relação ao conteúdo de legislação, o estudo de Giovana foi ininterrupto e ela cumpriu o tempo diário em todos os dias. Com base nessas informações, em quais dias Giovana finalizou os estudos de raciocínio lógico e legislação, respectivamente?

No caso do caminhão sem freio cujo motorista é Josué, o chefe da seção Fernando decidiu que o ideal é não colocar o veículo para circular, pois de fato há um risco considerável e que pode ser evitado se fazendo o conserto do problema. Ocorre que a Prefeitura não tem departamento de manutenção veicular de modo que um mecânico do setor privado deverá ser chamado para realizar o serviço. Segundo prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) é correto afirmar que:

São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:
I - a Mata Atlântica;
II - a Serra Geral;
III - a Serra do Mar;
IV - as faixas de proteção de águas superficiais;
V - as encostas passíveis de deslizamentos.
Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

A autoridade pública do Município Alfa pretende viabilizar procedimento que lhe permita celebrar contratações administrativas periódicas de serviços de engenharia padronizados e sem complexidade técnica e operacional, cuja demanda é frequente, mas se sujeita a critérios demasiadamente fluídos de estima quantitativa, inviabilizando-se a vinculação contratual à necessária execução de quantidades pré-determinadas. Assinale a alternativa CORRETA acerca do procedimento auxiliar previsto na Lei Federal n.º 14.133/2021 para tal hipótese:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada por qual poder?

No geral, NÃO estão abrangidas(os) pelas normas gerais de licitação e contratação estabelecidas na Nova Lei de Licitações:

São áreas de interesse ecológico, cuja atualização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, formulada pela Câmara, preservadas seus atributos especiais:

Segundo o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), em licitação que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pela Administração:

Guilherme pretende elaborar uma licitação para contratação de serviços de engenharia de valor inferior a R$ 100.000,00. É correto afirmar que, neste caso, está -se diante de licitação:

A Administração Pública da Prefeitura Zeta necessita realizar uma série de contratações e alienações para atender a demanda atual. Sobre o caso, analise os seguintes objetos de contratação: I. Obras especiais de engenharia. II. Bens e serviços especiais. III. Bens comuns cujos objetos possam ser definidos objetivamente. IV. Alienação de bens imóveis. V. Bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional. Para que a Administração Pública contrate os objetos elencados, como regra, é necessária a realização de licitação, a fim de garantir competitividade, imparcialidade e isonomia entre os interessados. À luz da Lei de Licitações e Contratos – nº 14.133/2021, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade licitatória a ser utilizada em cada objeto.

Lei Federal que substitui a antiga lei de licitações de n°. 8 666/1993:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?

De acordo com a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, tratando-se do Processo Licitatório, analise as informações a seguir:

I. O processo licitatório tem por objetivos: assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e, incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. É permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
III. Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.

Todas as conclusões corretas estão em:

De acordo com a Nova Lei de Licitações, lei 14.133/2021, sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, a Administração Pública deverá optar pela modalidade de licitação

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:
I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum;
II - os pormenores para a execução da obra;
III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação;
IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas.
Das assertivas, pode-se afirmar que:

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta -contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:

Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?

Analise as informações a seguir: I. É correto afirmar que o processo licitatório visa garantir a observância do princípio da isonomia, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração. Para isso, deverá aplicar os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos. II. É correto afirmar que, no processo de licitação, os agentes públicos estão autorizados a admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo. Marque a alternativa CORRETA:

“Atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.”. Conforme a Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de Licitações e Contratos Administrativos, a definição apresentada correlaciona-se a:

Analise as informações a seguir: I. À luz da lei 8.666/93, considera -se seguro- Garantia, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos. II. À luz da lei 8.666/93, a execução das obras e dos serviços deve programar -se, sempre, em sua parcialidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. III. À luz da lei 8.666/93, as obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto- padrão não atender às condições peculiares do local. Marque a alternativa CORRETA:

"Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer _________." Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

As modalidades de licitação mais comuns são?

O município de Cidade Verde decidiu utilizar a pré-qualificação permanente para licitações futuras de empresas de tecnologia da informação, a fim de promover a modernização de seus sistemas administrativos. Após a publicação do edital, 15 empresas se inscreveram, mas 8 (oito) não atenderam aos requisitos mínimos para a pré-qualificação, como comprovação de experiência em projetos similares ou certificações técnicas específicas. Considerando-se a situação hipotética e com base na Lei nº 14.133/2021, em especial sobre a pré-qualificação permanente, assinale a alternativa que registra a melhor conduta a ser adotada pela Administração de Cidade Verde em relação às empresas que não atenderam aos requisitos.

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste:

De acordo com as definições da Lei Federal n º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor global do objeto, se a licitação ou a contratação for por tarefa, empreitada por preço global ou empreitada integral, semi-integrada ou integrada, se denomina:

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações, a qualquer título, pertencentes ao Município. A alienação de bens municipais, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e observância das regras previstas na Lei Orgânica do Município de Cotia e da Nova Lei de Licitações (Lei federal nº 14.133/2021). Sobre as regras para a alienação de bens municipais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições, EXCETO:

Considerando-se a situação hipotética e com base na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que registra a melhor conduta a ser adotada pela Administração de Cidade Verde em relação às empresas que não atenderam aos requisitos.

Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas:

“I - caução em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia.”

“II - seguro-garantia.”

“III - fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.”

“IV - título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.”

Revela formas de garantia previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021 o que se afirma em:

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente conste: I - a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum; II - os pormenores para a execução da obra; III - os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação; IV - os recursos para o atendimento das respectivas despesas. Das assertivas, pode-se afirmar que: