As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a:

A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:

Assinale a alternativa incorreta. De acordo com a Lei Federal n.º 14.133/2021, considera-se concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

Modalidades de licitação são formas de condução do processo de compras de bens e serviços no setor público, com características próprias e únicas (VAZ, 2021). Constitui-se em uma modalidade de licitação, de acordo com a Lei 14.133/2021,

De acordo com a Portaria Interministerial nº 424/2016, o órgão ou entidade quando recebe recursos está sujeito a prestar contas para comprovar sua boa e regular aplicação após o encerramento da vigência ou da conclusão do objeto. O prazo, em dias, para essa prestação de contas é de:

“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência :”
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei 14.133/21, não é modalidade de licitação o(a)

A Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 cita diversas modalidades de licitação permitidas. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de modalidade de licitação cabível em casos de contratação de bens e serviços comuns, complementarmente, esta modalidade deve ser utilizada sempre que o padrão de qualidade ou desempenho do objeto puder ser determinado de forma objetiva segundo as especificações usuais de mercado.

A Nova Lei de Licitações introduziu princípio segundo o qual é vedada a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva contratação, de modo que as atividades licitatórias fiquem distribuídas entre mais de um agente público cada um com funções específicas. Trata-se do:

Nos expressos termos da Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, é:

Suponha que determinado Município de Onça Pintada pretenda adquirir equipamentos de proteção individual para seus agentes de combate às endemias, ante o surto de dengue que atingiu a região. Trata-se de produtos com características usuais de mercado (botas, luvas, máscaras), com número elevado de potenciais fornecedores. Diante do caso em tela, o procedimento de licitação adequado para a contratação é:

O processo de licitação no setor público é geralmente composto por várias fases distintas, cada uma essencial para garantir a transparência, a competitividade e a conformidade legal do processo. Entre as fases relacionadas, assinalar a alternativa que descreve a primeira a ser observada pelo analista de contratos e licitações.

Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:

Dizer que uma licitação é inexigível significa que

A respeito de credenciamento, é correto afirmar que diz respeito a(o):

Ferramenta de gerenciamento prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite ampliar a visibilidade de possíveis riscos durante a execução contratual já estabelecendo as responsabilidades das partes em razão dos possíveis riscos na execução do contrato. Trata-se:

À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) No que se refere à habilitação dos licitantes, é vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. ( ) É necessária em todo contrato cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. ( ) A contratação de serviços relacionados a tecnologia da informação e de comunicação não é regida pela Lei nº 14.133/2021. A sequência está correta em:

Entre as modalidades de compras praticadas pela Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Ao optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade:

O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como um todo (MEIRELES, 2007). De acordo com o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em um dos objetivos do processo licitatório garantir

Segundo a Lei 14.133/21, o processo de licitação observará as fases listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.

Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I - pregão, II - concorrência, III - concurso, IV- leilão e V - diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regidos por disposições específicas que garantem a clareza e a legalidade das suas cláusulas. Em relação a essas disposições, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é definido como

Segundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público. Caso a paralisação ou a anulação não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por

De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.

Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será

Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo de

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao critério de julgamento das propostas técnicas em licitações:

Leia as asserções a seguir e responda: I. Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pelo poder público para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e concessões. O julgamento das propostas é realizado no decorrer do processo e após ser realizado poderá essa proposta ser desclassificada. PORTANTO, II. O processo de licitação envolve várias etapas, sendo o julgamento uma delas. O julgamento na licitação ocorre após a apresentação das propostas pelos licitantes e tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando os critérios estabelecidos no edital. Diante dessas asserções apresentadas, marque a opção CORRETA: