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O processo de licitação no setor público é geralmente composto por várias fases distintas, cada uma essencial para garantir a transparência, a competitividade e a conformidade legal do processo. Entre as fases relacionadas, assinalar a alternativa que descreve a primeira a ser observada pelo analista de contratos e licitações.
Quem é responsável por conduzir a licitação, acompanhar seu trâmite e tomar decisões até a homologação:
Dizer que uma licitação é inexigível significa que
A respeito de credenciamento, é correto afirmar que diz respeito a(o):
Ferramenta de gerenciamento prevista na Lei nº 14.133/2021, que permite ampliar a visibilidade de possíveis riscos durante a execução contratual já estabelecendo as responsabilidades das partes em razão dos possíveis riscos na execução do contrato. Trata-se:
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) No que se refere à habilitação dos licitantes, é vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para a avaliação de situação econômico-financeira suficiente para o cumprimento das obrigações decorrentes da licitação. ( ) É necessária em todo contrato cláusula que estabeleça o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica. ( ) A contratação de serviços relacionados a tecnologia da informação e de comunicação não é regida pela Lei nº 14.133/2021. A sequência está correta em:
Entre as modalidades de compras praticadas pela Administração Pública, encontra-se o leilão, que pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da administração. Ao optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade:
O termo “licitação” tem como sinônimo concorrer para selecionar, entre várias propostas apresentadas por particulares que pretendem oferecer serviços ou bens ao Estado, a que mais atende ao interesse da sociedade como um todo (MEIRELES, 2007). De acordo com o disposto na Lei 14.133/21, constitui-se em um dos objetivos do processo licitatório garantir
Segundo a Lei 14.133/21, o processo de licitação observará as fases listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com o art. 36 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), o julgamento por técnica e preço deve seguir critérios específicos que ponderam a qualidade técnica e o valor da proposta de maneira objetiva. Sobre esse critério de julgamento, assinale a alternativa correta.
Considerando as modalidades de licitação estabelecidas pela Lei nº 14.133/21: I - pregão, II - concorrência, III - concurso, IV- leilão e V - diálogo competitivo, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o art. 89 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos são regidos por disposições específicas que garantem a clareza e a legalidade das suas cláusulas. Em relação a essas disposições, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução é definido como
Segundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público. Caso a paralisação ou a anulação não se revele medida de interesse público, o poder público deverá optar pela continuidade do contrato e pela solução da irregularidade por meio de indenização por
De acordo com o art. 75 da Lei nº 14.133/2021, são enumerados diversos critérios e situações em que a licitação pode ser dispensada. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será
Segundo a Lei nº 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. No caso de contratação direta, os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados no prazo de
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que estabelece o novo regime de licitações e contratos administrativos no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao critério de julgamento das propostas técnicas em licitações:
Leia as asserções a seguir e responda: I. Licitação é um procedimento administrativo formal realizado pelo poder público para a contratação de obras, serviços, compras, alienações e concessões. O julgamento das propostas é realizado no decorrer do processo e após ser realizado poderá essa proposta ser desclassificada. PORTANTO, II. O processo de licitação envolve várias etapas, sendo o julgamento uma delas. O julgamento na licitação ocorre após a apresentação das propostas pelos licitantes e tem como objetivo escolher a proposta mais vantajosa para a administração pública, considerando os critérios estabelecidos no edital. Diante dessas asserções apresentadas, marque a opção CORRETA:
Os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.
Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A notícia acima se refere ao direito de:
Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A notícia acima se refere ao direito de:
Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Fonte: Agência Câmara de Notícias. A notícia acima se refere ao direito de:
Algumas definições básicas são relevantes para a compreensão dos processos e procedimentos licitatórios. A lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios traz algumas definições importantes. Referente a essas definições, associe a segunda de acordo com a primeira, que relaciona descrições a suas respectivas definições:
Primeira coluna: Definições
(1) Agente público
(2) Licitante
(3) Projeto executivo
(4) Projeto básico
Segunda coluna: Descrições
(__) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
(__) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
(__) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
(__) Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
A licitação é um processo realizado na administração pública para aquisição de bens, contratação de serviços e realização de obras. O processo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, promovendo a obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício. São objetivos do processo licitatório, EXCETO:
(Lei 14.133/2021) Trata -se de modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:
Segundo a Lei 10.520/2002 a modalidade de licitação de pregão é destinada:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.
A Lei n° 8.666/1993 está em vigor, porém, já há uma sucessora, para substitui -la, assinale a alternativa que apresenta está Lei:
Pautado na Lei nº 8.666/1993, o edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, EXCETO:































