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Marque a alternativa INCORRETA sobre os serviços técnicos profissionais especializados, contidos na lei de Licitação.
Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, e algumas regras deverão ser observadas, dentre elas:
I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a oito dias úteis.
III. Poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
Estão CORRETOS:
Depois das fortes chuvas houve rompimento da barragem da cidade, a defesa civil mandou evacuar a área e as famílias estão desalojadas. O prefeito pediu um processo de licitação mais célere para resolver a situação. Marque a opção que corresponde a modalidade adequada:
No único hospital da cidade parte do teto da emergência desabou, a Secretaria de Infraestrutura fez um orçamento de R$ 250.000,00. Marque a opção correta acerca da modalidade de licitação que deverá ser aplicada neste caso:
A equipe médica de um hospital público fez um atendimento na noite do último sábado e solicitou que fosse adquirida pequena quantidade de um medicamento que foge da sua padronização, especialmente para atender a dois pacientes que serão submetidos a um procedimento altamente complexo e raro. A equipe de compras encaminhou uma carta a cinco fornecedores, solicitando os preços, as condições de pagamento e o prazo de entrega, deixando claro que o critério de escolha seria o de menor preço. Em alguns dias o medicamento estará disponível aos pacientes na farmácia do hospital. Marque a opção que corresponde à modalidade de licitação utilizada:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém todos os princípios básicos utilizados pela administração para que o processo aconteça em conformidade com a lei:
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:
A respeito dos valores estimados de contratação definidos no Art. 23 (incisos I e II) para as modalidades definidas no Art. 22 (incisos I a III) classifique as alternativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Convite - para obras e serviços de engenharia até R$ 80.000,00;
( ) Concorrência - para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;
( ) Concorrência - para compras e serviços, não referidos no item imediatamente acima, no valor superior a R$ 650.000,00;
( ) Tomada de preço - para compras e serviços não referidos no inciso imediatamente acima, até o valor de R$ 1.500.000,00.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, sobre a fase preparatória do pregão, assinalar a alternativa CORRETA:
Segundo a Lei nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:
I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
II. As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
Em relação à finalidade e aos princípios da Licitação, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise as seguintes assertivas a cerca das normas para licitações e contratos da Administração Pública da Lei nº 8.666/1993: I. As locações da Administração Pública, desde que tratadas com terceiros, não precisam de licitação. II. As microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado e favorecido, quanto às normas de licitações e contratos. III. Pareceres, perícias e avaliações gerais são considerados trabalhos técnicos de profissionais especializados. IV. A concorrência, o convite e o leilão são modalidades de licitação. Quais estão corretas?
Como é chamado o dispositivo colocado em uma instalação hidráulica para permitir a passagem da água num determinado sentido e exercer o bloqueio no sentido contrário?
É inexigível a licitação:
É dispensável à licitação:
Sobre a pretensão do presidente da Câmara de Vereadores, assinale a afirmativa correta.
O contratado tem a obrigação de manter, durante toda a execução de um contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação (ou eventualmente na dispensa/inexigibilidade). A aplicação de penalidades pela administração tem como principal finalidade coibir a prática de atos ou condutas em desacordo com o contratado. As sim, cometendo o contratado alguma infração na execução do contrato a administração tem o dever de aplicar as sanções correspondentes. Segundo a lei de licitações, pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a prévia def esa, aplicar ao contratado as seguintes sanções, EXCETO:
O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, estabelece as hipóteses em que ele pode ser adotado pela Administração Pública. Dentre as seguintes alternativas, assinale a única hipótese que NÃO é prevista pelo Decreto.
Atualmente, o limite para licitação na modalidade de convite para contratação de obras e serviços de engenharia é de:
As modalidades da licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta.
Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?
Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados na restauração de obras de arte e bens de valor histórico, segundo a Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode utilizar
A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública
Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?
Excetuando-se os casos dispensáveis de licitações e aqueles que são inexigíveis, tem-se, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitações. Uma das modalidades de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a modalidade denominada
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, segundo a Lei nº 12.462/11, tem por objetivos os citados abaixo, exceto a alternativa:
Considerando a Lei de Licitações nº 8.666/93, assinale a opção correta:
Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços estabelecidos na lei 8.666/93, é correto afirmar que:
Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação:
A UNIFAL -MG, ao realizar procedimento licitatório para a aquisição de um determinado bem, com valor estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizou a modalidade denominada convite. De acordo com a Lei nº 8.666/93, qual é a afirmação correta em relação a essa modalidade de licitação?































