Os objetivos do PPI incluem os a seguir listados, à exceção de um. Assinale-o.

Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A notícia acima se refere ao direito de:

Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). A notícia acima se refere ao direito de:

Considere a seguinte notícia: Entrou em vigor a lei que muda regras da gestão de florestas públicas por concessão, para ampliar as possibilidades de exploração da área pelo concessionário. (...) A nova lei permite ainda ao concessionário de florestas públicas unificar operacionalmente as atividades de manejo florestal em unidades contínuas. Se situadas na mesma unidade de conservação, isso também poderá ocorrer ainda que de concessionários diferentes, que elaborarão um único Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS). Fonte: Agência Câmara de Notícias. A notícia acima se refere ao direito de:

Algumas definições básicas são relevantes para a compreensão dos processos e procedimentos licitatórios. A lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios traz algumas definições importantes. Referente a essas definições, associe a segunda de acordo com a primeira, que relaciona descrições a suas respectivas definições:
Primeira coluna: Definições
(1) Agente público
(2) Licitante
(3) Projeto executivo
(4) Projeto básico
Segunda coluna: Descrições
(__) Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
(__) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.
(__) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
(__) Indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A licitação é um processo realizado na administração pública para aquisição de bens, contratação de serviços e realização de obras. O processo busca garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente, promovendo a obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício. São objetivos do processo licitatório, EXCETO:

(Lei 14.133/2021) Trata -se de modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor:

Segundo a Lei 10.520/2002 a modalidade de licitação de pregão é destinada:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre as definições relacionadas às licitações e aos contratos administrativos.

A Lei n° 8.666/1993 está em vigor, porém, já há uma sucessora, para substitui -la, assinale a alternativa que apresenta está Lei:

Pautado na Lei nº 8.666/1993, o edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, EXCETO:

De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, qual é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré -operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto?

No Art. 26 da Lei de Licitações – Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, está disposto que, no processo de licitação, em relação aos bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras, bem como bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento, é permitido que a empresa seja contratada por um preço mais caro, desde que esteja dentro do limite

Instituída por meio da Lei nº 10.520 de 2002, esta modalidade de licitação é considerada uma das mais utilizadas atualmente. Sendo aplicável em qualquer esfera de governo, tornou mais eficiente (célere) os processos licitatórios e é aplicável a bens e a serviços comuns, quais sejam aqueles cujos padrões de desempenho e de qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Estamos falando de:

A Lei Federal nº 14.133/2021 foi promulgada no sentido de atualizar o regramento geral sobre licitações e contratos administrativos. Uma das importantes novidades trazidas pela novel legislação foi a extinção da modalidade de licitação denominada

Com base na Lei Federal 14.133/2021 (nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa que apresenta somente modalidades de licitação expressamente previstas na nova lei.

Licitação é um procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para celebração de contrato de seu interesse. Sobre licitação pública, pode-se afirmar como INCORRETO:

De acordo com Meirelles (2018), a licitação, como todo ato administrativo, é suscetível de ___________, que é a invalidação da licitação ou do julgamento por motivo de ilegalidade, e de _______________, que é a invalidação da licitação por interesse público.

Os contratos administrativos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, gozam de algumas características típicas do regime jurídico público. No tocante à sua natureza, os contratos administrativos

Magdala é assessora especial do município de Nova Friburgo e foi contatada por organismo internacional interessado em realizar investimentos no território local. Por força de regras impostas ao país de origem do referido órgão os valores sairiam de fontes vinculadas a agências oficiais de cooperação estrangeira e as contratações seriam submetidas à licitação no Brasil, que integra o referido órgão de cooperação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo:

A Lei nº 8.666/93 descreve sobre Licitações, para a licitação ser processada e julgada será observado alguns procedimentos, citados a seguir. Registre V, para verdadeiro, e F, para falso: (__ )Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação. (__ )Devolução dos envelopes fechados aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. (__ )Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes habilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos. (__ )Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital, sempre priorizando o favoritismo. Escolha a opção que descreve a sequência correta:

Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considera-se notória especialização:

Narek é responsável pelo setor do treinamento do município de Nova Friburgo e organiza, junto com vários especialistas, um seminário sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, uma das modalidades de licitação consiste no diálogo:

Um município pretende realizar a contratação de uma empresa para a construção de uma nova escola pública. Considerando a legislação de licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de licitação mais apropriada para esse caso.

Andon é superintendente de compras do município de Nova Friburgo e se depara com situações de inexigibilidade de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nestes casos, poderá o administrador realizar processo de contratação:

Segundo previsão constitucional, a administração pública de qualquer dos Poderes dos entes federativos obedecerá ao seguinte:

No que concerne ao processo licitatório descrito na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar.

Sobre as obras e serviços públicos, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É de responsabilidade do Município, mediante ___________ e de conformidade com os interesses e as necessidades da população, prestar serviços públicos, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, bem como realizar obras públicas.

Em relação ao tema de noções de licitações, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de licitação – Lei 14.133/2021, a licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia se refere a modalidade de licitação denominada de: