Ao estudo efetuado para assegurar a viabilidade técnica a partir dos dados levantados no Programa de Necessidades, bem como de eventuais condicionantes do contratante, dá-se o nome de:

Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é denominada como:

De acordo com o Decreto 10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, observamos em seu art.17 a indicação de várias atribuições do pregoeiro. Aponte a alternativa que NÃO se enquadra adequadamente a esse contexto.

De acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei:

De acordo com a nova lei de licitações (Lei nº 14.133, de 2021), o processo de licitação, em regra, divide-se em 7 (sete) fases. Sobre as fases do processo licitatório, marque a alternativa CORRETA :

A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, de licitações e contratos, o planejamento de compras públicas deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar alguns critérios, dentre eles o atendimento aos princípios:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece tipologias distintas de modalidades licitatórias. Um dos modelos de licitação é o pregão. Sobre esse tipo de modalidade, analise os itens abaixo: I.A modalidade pregão é utilizada para contratação de bens e serviços atípicos ou que contenham especificações distintas. II.O pregão é facultativo para aquisição de bens e serviços comuns. III.O pregão é a modalidade padrão da Lei nº 14.133/21 e que é adotada na maior parte dos casos de compras e serviços. Após análise, assinale a alternativa correta.

Na contratação pública os agentes públicos devem tomar os devidos cuidados em todas as fases do processo, porque podem responder por desvios de conduta. Considerando os crimes em licitações, de acordo com a legislação vigente, a contratação direta ilegal pode resultar em reclusão de:

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/21, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até _____ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até _____, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.

_________ é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: I. Jurídica. II. Técnica. III. Fiscal, social e trabalhista. IV. Econômico-financeira. Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

De acordo com o Decreto que regulamenta a licitação na modalidade pregão (Decreto n.º 10.024/2019), o pregão, na forma eletrônica, é aplicado para:

O cadastro de fornecedores de uma organização tem como objetivo qualificar e avaliar o desempenho nos fornecimentos de materiais e serviços, utilizando vários critérios. Dentre esses critérios, os aplicados no serviço público denominam-se:

Nos termos do Art. 44 da Lei nº 14.133/2021, quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais:

Assinale a assertiva que não apresenta de forma correta um objetivo do processo licitatório.

Conforme Lei nº 14.133/2021, seção V, do sistema de registro de preços, para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no §5º do Art. 86. Em relação ao limite previsto, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito das contratações públicas.

Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positivos:

Assinale a alternativa correta sobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não pode ser previamente determinado denomina -se:

A Lei nº 14.133/2021, rege as licitações e contratos administrativos, estabelece princípios fundamentais para garantir a legalidade e a eficiência dos processos licitatórios. Todas as alternativas abaixo estão de acordo com os princípios dessa legislação, EXCETO:

Ao se considerar as novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.133/2021, a administração pública deve observar uma série de princípios e critérios durante os processos de contratação de serviços e aquisição de bens. Em qual das alternativas abaixo há a maior correspondência com os novos princípios estabelecidos por essa legislação?

Segundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições. Sendo assim, analise as condições apresentadas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

Considerando-se as compras públicas por meio de processo licitatório, quando a Nota de Empenho é emitida?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação:

Com base nas disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, analise as seguintes assertivas relativas à formalização dos contratos:

São modalidades de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, exceto:

Acerca de operações de renúncia de receita, é CORRETO afirmar que: