Sobre a Lei nº 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:

Sobre os critérios de julgamento das propostas em um processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirmado pela Comissão Permanente de Licitações. Diante disso, entre as seguintes, a solução prática e legal mais eficiente é:

Equipamentos urbanos denominados de auditórios devem possuir na área destinada ao público espaços reservados para pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, os quais devem atender critérios de dimensão e de posicionamento, incluindo:

Em relação aos princípios que regem o procedimento licitatório, conforme a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO afirmar que:

De acordo com as definições previstas na Lei Federal n º 14.133/2021, Nova Lei das Licitações, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias da ordem de fornecimento, se chama:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo: I. Poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados. II. A última fase do processo de licitação é o julgamento. III. Nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la. Quais estão corretas?

O que caracteriza a Licença de Operação (LO) no processo de licenciamento ambiental?

De acordo com as disposições do inciso XIII do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos, poderá a Administração realizar a contratação direta através de:

Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes assertivas: I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública. II. O contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. III. O contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação. Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14133 de 01 de Abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos quais regimes? Julgue as afirmativas abaixo como falsas (F) ou verdadeiras (V) e marque a alternativa com a sequência correta:

Determinado município decretou calamidade pública em razão de uma enxurrada que afetou grande parte da cidade. Em função disso, foi necessária a contratação de diversos serviços emergenciais, como serviços de remoção de entulhos e afins. Considerando que, no orçamento anual, não havia dotação para realizar os empenhos necessários, foram abertos créditos adicionais:

Qual é o principal objetivo da fiscalização de obras públicas?

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona modalidade de licitação e sua aplicação: Primeira coluna : 1- Concorrência 2- Concurso 3- Leilão Segunda coluna : ( ) Venda de imóveis inservíveis. ( ) Habilitação preliminar, comprovação de requisitos mínimos. ( ) Escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A Lei nº 14.133/2021 em seu artigo 14, versa sobre os entes que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente. Eles estão representados abaixo, com uma EXCEÇÃO. Assinale-a.

Dentre as alternativas escolha o sistema de compras mais usual de bens e serviços para os órgãos da administração pública:

O Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 apresenta um amplo rol de princípios expressos. Na relação com as licitações públicas vale ressaltar que são observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, entre outros. Qual princípio abaixo não está relacionado com a Lei nº 14.133/2021?

“Documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos ou as entidades participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou no instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.”. Com base no sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, a definição apresentada correlaciona-se a:

O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte, exceto:

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação é dispensável nos casos de

Qual é o papel do controle interno na gestão e controle das licitações?

Acerca do processo de contratação direta, assinale a alternativa CORRET A.

No que tange a nova lei que regulamenta os efeitos dos recursos administrativos, licitações e contratos: Lei 14.133/2, assinale a alternativa CORRETA:

O que é a Política Nacional da Biodiversidade?

Julgue as proposições a seguir em relação às normas, em particular, para obras de engenharia, que devem ser respeitadas no processo de licitação de obras públicas. I- Disposição final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos gerados pelas obras contratadas. II- Execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). III- Avaliação de impacto de vizinhança, na forma da legislação urbanística. IV- Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. É CORRETO o que se afirma apenas em:

Para a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a expressão “órgão” significa

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, dá-se o nome de:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é uma modalidade de licitação: