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Uma entidade deseja adquirir um imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária à sua escolha. Quando inviável a competição, nesse caso, a licitação
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 é dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem
Assinale a alternativa que apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico.
A alienação de bens municipais em Pindaí (BA), subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, é sempre precedida de avaliação e obedecida as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Pindaí. Supondo que o município pretende fazer alienação de um imóvel, localizado no centro da cidade, é CORRETO afirmar que
Acerca das defi nições trazidas pela Lei nº 14.133/2021, pode-se dizer que a correta defi nição de obra é:
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos é considerado serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, aquele realizado em trabalhos relativos a:
No caso em que a autoridade competente exija prestação da garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, caberá ao contratado optar por uma das garantias abaixo, EXCETO:
A Instrução Normativa SEGES/ME nº 98/2022, no seu art. 1º, dispõe que: “Fica autorizada a aplicação da Instrução Normativa nº 5 de 26 de maio de 2017, que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, no que couber, para a realização dos processos de licitação e de contratação direta de serviços de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”. Sobre a IN nº 05/2017, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir: I. As contratações de serviços para a realização de tarefas executivas sob o regime de execução indireta, por órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, observarão, no que couber, as fases de Planejamento da Contratação, Seleção do Fornecedor e Gestão do Contrato, os critérios e práticas de sustentabilidade e o alinhamento com o Planejamento Estratégico do órgão ou entidade, quando houver. II. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias. III. É vedado à Administração ou aos seus servidores praticar atos de ingerência na administração da contratada, restando facultada à Administração a aplicação de sanção sobre os empregados da contratada, desde que haja previsão no respectivo contrato administrativo. As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, EXCETO:
Licitação é o processo administrativo utilizado pela administração pública para contratar serviços ou adquirir bens, garantindo a isonomia entre os participantes. Seu objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa, conforme critérios estabelecidos em lei. Considerando a licitação na modalidade pregão, assinale a alternativa que corresponde a uma função do pregoeiro:
Em relação a Lei 14.133/21 (lei de licitações e contratos administrativos), a alternativa que mais se enquadra no conceito de bens e serviços comuns:
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais somente:
A Lei nº 14.133/21 prevê os parâmetros e elementos descritivos que deverão estar no termo de referência. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O termo deverá conter a definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. (__)O termo deverá conter a descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto. (__)O termo não precisará prever a adequação orçamentária, o que virá previsto na Lei Orçamentária Anual. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Entre esses elementos, destaca-se:
Anderson, servidor público municipal, ao conduzir uma ambulância vinculada à Secretaria de Saúde do Município X, verificou que o veículo apresentava diversos problemas ocasionados pela falta de manutenção, sendo necessário efetuar o seu reparo com devida urgência. Considerando que, segundo o valor de mercado, a manutenção de todos os componentes da ambulância que apresentam problemas tem custo médio de R$ 53.000,00, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A partir dos princípios direcionadores de licitações, segundo a Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021) prevê diversas situações em que o procedimento licitatório é obrigatório e outras hipóteses em que a Administração Pública pode efetuar a contratação direta, ou seja, sem a obrigatoriedade da licitação. Nesse cenário, assinale abaixo a única situação em que a licitação é considerada dispensável:
A Lei nº 14.133/21 prevê que o estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. É correto afirmar que um dos elementos que deverão constar obrigatoriamente no estudo é:
A Lei Federal nº 14.133/2021, estabelece as modalidades de licitação como procedimentos destinados à seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, em observância aos princípios da isonomia, transparência e eficiência. As modalidades previstas nessa lei são: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Cada modalidade possui regras específicas quanto à aplicação e ao objetivo, sendo utilizadas de acordo com a natureza do objeto a ser contratado, o valor estimado ou a complexidade da contratação. A escolha da modalidade deve garantir a competitividade e atender às necessidades públicas com celeridade, economicidade e respeito à legislação. A alternativa que apresenta definição CORRETA para a modalidade "pregão" é:
A empresa 321 atua no ramo de produção e comércio alimentício e está situada no Município XY do Estado Z. Em 06/07/2019, após fiscalização no interior de uma fazenda de propriedade da empresa que é utilizada para o plantio e a preparação de seus produtos, o órgão governamental competente constatou que o empreendimento submetia seus trabalhadores a condições análogas a de escravidão. A empresa 321 está sendo demandada judicialmente pela conduta perpetrada em face de seus trabalhadores. Em 07/07/2024, a Administração Pública Federal publicou um edital de licitação para aquisição de produtos alimentícios e a empresa 321 decidiu concorrer ao certame. Entretanto, a Administração Pública declarou o impedimento da empresa 321 para participar do procedimento licitatório em virtude dos fatos ocorridos em 06/07/2019. Com base na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a decisão administrativa:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil. São modalidades de licitação:
A sociedade empresária Alfa almejava celebrar um contrato com o Estado Beta, de modo que pudesse fornecer alguns móveis de sua fabricação. O objetivo decorria do fato de o Estado Beta estar finalizando a construção de dezenas de escolas públicas, tendo a necessidade de mobiliá-las no momento oportuno. Ao consultar um especialista na matéria, foi corretamente informado ao sócio-gerente de Alfa que
O Termo de Referência é um documento utilizado em processos de licitação, especialmente para a contratação de empresas que prestarão serviços, como a elaboração de laudos técnicos em segurança do trabalho. Ele define as condições e os critérios técnicos exigidos. Com base nas práticas de elaboração, acompanhamento e gestão de contratos relacionados à segurança do trabalho, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:
Com base na Lei no 14.133 /2021, Lei de Licitação e Contratos Administrativos, no que concerne a os principais critérios para a modalidade “pregão” na aquisição de produtos, assinale a alternativa correta.
Na fase de habilitação de empresas de engenharia para participação de licitação pública, a exigência de registro da empresa no CREA ou no CAU faz parte da habilitação:
Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei que preencham os seguintes requisitos, EXCETO:
Sobre a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa correta:
São modalidades de licitação, EXCETO:
Após a conclusão de uma obra pública ocorre a fase do “recebimento da obra”, nesta fase o fiscal deverá estar atento para as condições do recebimento definitivo da obra. Uma das condições abaixo é motivo para que NÃO haja o recebimento definitivo, a saber:































