Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte). A sentença está:

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

As licitações para execução de obras e para prestação de serviços deverão obedecer ao disposto na Lei 8.666/1993 e suas alterações. Com relação à licitação de obras, é CORRETO afirmar:

O Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garantir os interesses do Município, algumas disposições foram colocadas no edital de abertura, suscitando muitas críticas. Analise abaixo as disposições lançadas no edital de abertura da licitação de Albendazol e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Nos contratos regidos pela Lei Estadual (SP) nº 6.544/89, o contratante fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até do valor inicial do contrato, e, no caso particular de reforma de obras ou equipamentos, até o limite de para os seus acréscimos, excluída sempre desse cálculo a parcela de eventual reajustamento. Assinale a alternativa que apresenta os percentuais que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto dado.

Para a contratação de obras públicas, o ente público deve utilizar a lei 8.666/93 e suas alterações, ou outra legislação vigente e pertinente ao órgão. A lei 8666/93 e suas alterações, apresenta como modalidades de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, dentre outras. Para obras e serviços de engenharia, as modalidades de licitação citadas serão determinadas tendo em vista o valor limite estimado de contratação. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto ao valor limite.

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 14.133/21, traz algumas definições sobre as modalidades de licitação. A respeito disso, assinale a alternativa correta:

Considerando que a legislação determina que as licitações ocorram obedecendo à sequência do projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços, assinale a alternativa correta:

“O indicador de Resultado Primário (RP) passou a ser utilizado, a partir de 2001, nos quadros de despesa da Lei Orçamentária federal. Devido a dispositivos das leis de diretrizes orçamentárias, o identificador de resultado primário [...] tem como finalidade auxiliar na apuração do Resultado Primário previsto, devendo constar no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei” (GIACOMONI, 2012, p. 119). São identificadores de resultado primários, exceto:

O Município de Tenente Deodoro pretende construir um centro de atenção ao idoso em uma de suas periferias. A obra foi orçada em R$ 1.500.940,00 (um milhão e novecentos e quarenta reais). De acordo com a situação narrada, assinale a alternativa que informa corretamente as modalidades de licitação possíveis para a contratação pretendida por Tenente Deodoro:

Com vistas a construir um estádio de futebol, o Prefeito do Município de Jaboraçu convocou uma comissão para elaborar um edital que melhor atendesse aos interesses da Administração. Ou seja, percebendo o Prefeito que a obra custaria R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), o que não era possível para os cofres públicos naquele momento, determinou à comissão que dividisse a obra em dez etapas com o custo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) cada. Assim, além de tornar o custeio mais cômodo, também proporcionaria a utilização da modalidade de tomada de preços em vez de concorrência, bem mais demorada e dispendiosa. De acordo com a legislação aplicável, considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta:

Arthur, servidor público da Secretaria de Administração de Monsenhor Tabosa, está encarregado de aprontar o novo contrato a ser celebrado pela Secretaria com uma construtora para a pavimentação de vias do Município. De acordo com a legislação aplicável, assinale a única alternativa que não informa corretamente uma cláusula obrigatória no contrato administrativo elaborado por Arthur:

Joana, servidora de uma determinada universidade federal, está auxiliando um requisitante a elaborar um termo de referência. O requisitante informou a Joana que gostaria de exigir da empresa licitante documentação relativa à qualificação técnica devido à especificidade do serviço que seria prestado. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, qual tipo de documento Joana indicará ao requisitante para inclusão no termo de referência que atenda à exigência referente à qualificação técnica?

A UFRN, amparada pela Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, utilizou o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para os contratos abaixo identificados. Um dos objetivos do RDC é

No ano de 2021, a UFRN formalizou 89 processos de Dispensas de Licitação (DL). Dentre eles, a Dispensa nº 86/2021 toma lugar de destaque, já que se trata de licença para utilização das ferramentas disponibilizadas pelo G Suite for Education, beneficiando toda a comunidade universitária. Esse e os outros quatro contratos mais relevantes, realizados nessa modalidade, estão apresentados no quadro abaixo. A Dispensa de Licitação integra os casos previstos na Lei no 14.133 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) para

A Secretaria de Saúde do Município de Macaxeira pretende realizar o desfazimento de uma licitação realizada há um mês, cujo contrato já havia sido celebrado com o licitante vencedor. Sobre essa situação, de acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.

A empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única que poderia representar risco à sua vitória seria a empresa de Augusto. Assim, Dionísio procurou Augusto no dia seguinte ao da abertura do procedimento licitatório e ofereceu-lhe 60 mil reais em dinheiro para que desistisse e se afastasse da competição. Augusto hesitou, mas acabou aceitando e afastando-se da licitação. De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a atitude de Dionísio e de Augusto:

A Lei nº 14.133/2021 estabelece um conjunto de princípios a serem observados nas contratações públicas. Um desses princípios, que visa a garantir a ampla participação dos interessados, é a competitividade. Nesse contexto, a definição correta para o princípio da competitividade previsto na referida lei é:

A modalidade de licitação denominada pregão foi instituída pela Lei nº 10.520/2002, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. A referida modalidade licitatória poderá ser adotada quando a aquisição for relativa a:

Considerado um dos pilares da licitação, é um de seus objetivos, estando expressamente previsto, e visa permitir à Administração Pública a escolha da melhor proposta e assegurar a equidade de direitos aos empenhados nas licitações. O trecho do enunciado apresenta especificamente o(a)

Com relação às compras e aos contratos na administração pública, o sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as particularidades regionais, observadas as seguintes condições, exceto:

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A ______ ________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta ____ _________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Procedimento administrativo pelo qual uma pessoa governamental, pretendendo alienar, adquirir ou locar bens, realizar obras ou serviços, outorgar concessões, permissões de obra, serviço ou de uso exclusivo de bem público, segundo condições por ela estipuladas previamente, convoca interessados na apresentação de propostas, a fim de selecionar a que se revele mais conveniente em função de parâmetros antecipadamente estabelecidos e divulgados (MELLO, 2009, p. 519). O conceito acima é:

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ___________ destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta ___________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Conforme a lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, em relação às disposições que devem ser observadas quando da realização de licitação por diálogo competitivo, é correto afirmar que:

Assinale a afirmativa incorreta.

Com base nas modalidades de licitação previstas expressamente na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

As modalidades de licitação, de acordo com os incisos I a V do artigo 22 da Lei Federal nº 8.666/1993, são:

O conjunto de elementos necessários e suficientes para a execução completa de uma obra, que apresenta alto nível de detalhamento e informações, e deverá contemplar o procedimento licitatório de um empreendimento, é denominado:

Com relação à Lei 8.666/93, quanto à contratação de obras públicas, é correto afirmar que o regime de contratação por empreitada por preço global é: