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Sobre as obras e serviços de engenharia em licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Qual é o instrumento legal que estabelece as normas e procedimentos para o licenciamento ambiental no Brasil?
O marco regulatório das licitações públicas está em atualização com a criação da Lei no 14.133/2021 e com a revogação da Lei no 8.666/1993. Ambas têm como objetivo assegurar a transparência e a eficiência nos processos de contratação do setor público, garantindo a adequada modalidade de licitação. Diante desse cenário de mudança, qual é a modalidade extinta pela Lei no 14.133/2021?
A Lei nº 14.133/2021 estabelece que o processo
de contratação direta compreende os casos de inexigi -
bilidade e de dispensa de licitação. É inexigível a
licitação quando:
Nos termos prescritos pelo Art. 17 da Lei nº 14.133/2021, o processo de licitação é composto de 7 (sete) fases. Assinale a alternativa correspondente a fase externa onde ocorre a análise do conjunto de informações e documentação necessários e suficientes para demonstração da capacidade do licitante em realizar o objeto da licitação:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Quais são as fases básicas de uma licitação?
A definição de que trata a Lei n 14.133 /2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato é
A ordem das modalidades licitatórias corresponde à complexidade crescente dos procedimentos licitatórios. Assim, as exigências legais e burocráticas irão variar conforme. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação prevista para serviços e produtos acima de R$1,5 milhão.
NÃO poderá contratar com o Poder Público Municipal
Sandra Silva, recentemente designada para ocupar a função de diretora de compras e licitações de determinada secretaria estadual, recebeu um ofício assinado pelo secretário de obras, cujo texto, resumidamente, solicitava que lhe fosse indicado regimes admitidos para a execução indireta de obras e serviços de engenharia. Tendo em vista que Sandra buscou a resposta na Lei n º 14.133/2021, os regimes que poderiam ser incluídos por ela no documento de resposta ao ofício são: I. Empreitada por preço unitário. II. Empreitada por preço global. III. Empreitada integral. IV. Contratação por tarefa. V. Contratação por peça ou por material produzido. Quais estão corretos?
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, aplica-se a:
Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.
A respeito das compras governamentais, assinale a única alternativa incorreta:
Sobre as sanções administrativas previstas na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA:
Leia o excerto abaixo.
"É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a _________, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores."
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as seguintes assertivas: I. Contratações de tecnologia da informação e de comunicação. II. Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos. III. Contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria. NÃO se subordinam ao regime da Lei 14.133/21:
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Abaixo está todas as fases desse rito procedimento comum, mas em ordem alfabética:
1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
2. Divulgação do edital de licitação;
3. Habilitação;
4. Homologação.
5. Julgamento;
6. Preparatória;
7. Recursal;
Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:
A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. Abaixo está todas as fases desse rito procedimento comum, mas em ordem alfabética: 1. Apresentação de propostas e lances, quando for o caso; 2. Divulgação do edital de licitação; 3. Habilitação; 4. Homologação. 5. Julgamento; 6. Preparatória; 7. Recursal; Colocando na sequência cronológica, os procedimentos devem apresentar respectivamente como:
Em Direito Administrativo, o instituto da "licitação" está regulado pela Lei nº 14.133/2021. Entre os objetivos da licitação, está garantir a isonomia e a eficiência nos contratos públicos. Qual das alternativas abaixo representa um princípio que orienta o processo licitatório e é explicitamente mencionado na legislação?
Nos termos da Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que a contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, com características adequadas às finalidades para as quais foram contratados e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional é denominada como empreitada:
Com base na Lei n° 14.133/2021, é CORRETO afirmar que caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração deverá:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação. Uma das modalidades de licitação previstas na referida lei é assim descrita: “modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos”. Tal descrição corresponde à seguinte modalidade:
Um ente da federação deflagrou processo licitató -
rio na modalidade pregão para a aquisição de bens e
serviços comuns. Nesse caso, de acordo com a Lei nº
14.133/2021, o critério de julgamento das propostas
poderá ser o de:
A duração dos contratos regidos pela Lei n º 14133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. A Administração poderá celebrar contratos com prazo de até 5 (cinco) anos nas hipóteses de serviços e fornecimentos contínuos, observadas as seguintes diretrizes:
I. A autoridade competente do órgão ou entidade contratante deverá atestar a maior vantagem econômica vislumbrada em razão da contratação plurianual.
II. A Administração deverá atestar, no início da contratação e de cada exercício, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação e a vantagem em sua manutenção.
III. A Administração não terá, sob hipótese alguma, a opção de extinguir o contrato quando não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade.
Quais estão corretas?
Pode-se definir objeto de uma licitação como o bem ou serviço que a administração deseja comprar/contratar, que motiva a condução de um procedimento licitatório. Com base nessa informação, é um objeto de licitação a
A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social NÃO poderá receber do Poder Público Municipal. Assinale a opção correta.
Tendo por base a Lei n º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA sobre os tipos de licitação previstos na Lei nº 8.666/1993:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21, considera-se Licitante:































