Com relação às definições abordadas pela Lei 8.666/93 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 14.133/2021 que trata de licitações e contratos administrativos não se aplica a todo e qualquer contrato e licitação. Sobre ao que esta lei se aplica, assinale a alternativa incorreta.

A eficiência do trabalhador não está atribuída apenas ao incentivo salarial, mas também a um conjunto de condições de trabalho que garantem:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 ______ pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

De acordo com Lei nº 8.666/1993, analisar a sentença abaixo: A sentença está:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os itens relacionados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes itens: a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza; b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem; c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução; e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso; f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. Com relação a licitação de obras públicas e sua respectiva legislação, assinale a alternativa que corresponde a afirmativa acima.

Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei Federal n° 10.520/2002. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__ )Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação. (__ )Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. (__ )É obrigatória a exigência de garantia de proposta. Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Antes de uma licitação ser iniciada, a Administração Pública precisa realizar uma série de passos para planejar a contratação. Como é chamada essa primeira etapa do processo de licitação?

Após o fim da pandemia de Sars-Cov-2, a Prefeitura de Prevenidos resolveu melhorar sua rede de saúde municipal adquirindo mais respiradores, uma vez que dispôs de poucas unidades quando atravessou o pico da crise sanitária. Para isso, abriu licitação, a qual teve por resultado um empate técnico entre três empresas concorrentes. Observe, nos itens abaixo, a descrição de cada uma dessas concorrentes e, em seguida, assinale a alternativa correta:

O processo garante a disputa igualitária entre as empresas, com a contratação do serviço de melhor qualidade. Por seguir o princípio democrático, considerando o preço, a técnica, o lance, a oferta e a qualidade das concorrentes, a licitação deve respeitar alguns princípios, tais como:

Segundo o Decreto 10.024/2019 ______ é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a melhor solução ao problema a ser resolvido e que, na hipótese de conclusão pela viabilidade da contratação, fundamenta o termo de referência. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

Considerando o previsto na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa INCORRETA:

O Secretário de Administração do Município de Caprichosos encaminhou ofício à Procuradoria Municipal. Nele, solicitava análise da minuta do contrato prestes a ser assinado com o licitante vencedor da última concorrência. De modo especial, quatro artigos haviam sido destacados para que o Procurador observasse com mais cautela e julgasse se era ou não, de acordo com a lei, imprescindível que constassem no contrato. Como Procurador do Município de Caprichosos, avalie os artigos destacados abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

Segundo o Decreto 10.024/2019, analise as afirmativas sobre os procedimentos que este decreto demanda e assinale a alternativa correta.

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos não se aplica à(aos):

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, analisar os itens abaixo:
I. Não se subordinam ao regime dessa Lei os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.
II. Essa Lei aplica-se à alienação e concessão de direito real de uso de bens.
III. Na aplicação dessa Lei, não serão observados os princípios da impessoalidade e da publicidade.
Estão CORRETOS:

Segundo o Decreto 10.024/2019 ao pregoeiro cabe algumas atividades. Sobre isso, assinale a alternativa incorreta.

Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, sobre a fase preparatória do pregão, analisar a sentença abaixo: A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento (1ª parte). A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição (2ª parte). A sentença está:

Conforme a Lei 14.133/2021 (denominada nova lei das licitações), são modalidades de licitação:

Com fundamento na Lei n.º 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), assinale a opção correta.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, na modalidade Pregão, é vedada a exigência de: I. Garantia de proposta. II. Aquisição do edital pelos licitantes como condição para participação no certame. III. Pagamento de taxas e emolumentos, inclusive os referentes a fornecimento do edital. Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf, pelo prazo de _____________, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte). A sentença está:

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são fases do processo de licitação, entre outros:

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

Autoriza a Lei nº 10.520/02 que pode ser adotada a modalidade de pregão, conforme regulamento específico, para as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de

Em um processo licitatório que tomou como base a Lei 10.520/2002 (Lei que institui a modalidade do Pregão) , conduzido na modalidade de pregão presencial e tendo como critério de julgamento o menor preço, foram apresentadas nos envelopes as seguintes propostas para o Item 1:
Empresa 1 – Valor R$ 1.300,00
Empresa 2 – Valor R$ 1.130,00
Empresa 3 – Valor R$ 1.000,00
Empresa 4 – Valor R$ 1.055,80
Empresa 5 – Valor R$ 1.030,00
Empresa 6 – Valor R$ 1.205,40
Considerando que todas as propostas atendiam às exigências do edital de licitação, e tendo como base apenas o preço ofertado, quais dessas empresas puderam participar da fa se de lances verbais para o Item 1?

Nos termos da Lei Estadual (SP) nº 6.544/89, as compras de materiais e gêneros serão feitas pelas Secretarias, Autarquias e pela Procuradoria Geral do Estado e, em situações especiais, de forma centralizada, conforme decreto, pela Secretaria