A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública

Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?

Excetuando-se os casos dispensáveis de licitações e aqueles que são inexigíveis, tem-se, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitações. Uma das modalidades de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a modalidade denominada

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, segundo a Lei nº 12.462/11, tem por objetivos os citados abaixo, exceto a alternativa:

Considerando a Lei de Licitações nº 8.666/93, assinale a opção correta:

Assinale a alternativa que nos dá a definição de Execução Indireta pelo regime chamado Tarefa:

Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços estabelecidos na lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Os contratos administrativos de que trata a lei de licitações regulam -se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando -se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação:

As licitações e os contratos da administração pública são regidos pela lei 8.666/93. Com relação à habilitação dos licitantes, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos —, é dispensável a licitação

A UNIFAL -MG, ao realizar procedimento licitatório para a aquisição de um determinado bem, com valor estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizou a modalidade denominada convite. De acordo com a Lei nº 8.666/93, qual é a afirmação correta em relação a essa modalidade de licitação?

Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, NÃO é obrigatório no edital de um processo licitatório:

A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação

Sobre motivos para rescisão de contrato, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, marque V para os verdadeiros e F para os falsos.

Em uma licitação promovida pela Universidade Federal Pública com o objeto de aquisição de bens e serviços destinados ao Setor de Transportes, foi constado, após a abertura dos envelopes, que a empresa “A” e a empresa “B” empataram em igualdade de condições. Diante disso, Maria da Silva, assistente em administração, verificou situações de critério de desempate ao consultar a Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública). No entanto, equivocou-se e afirmou que a empresa “B” seria a vencedora por serem os bens e serviços:

Tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência com base em estudos revistos periodicamente que levem em consideração: I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, analise retrospectiva de resultados. Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?

Uma Instituição Pública Federal publicou edital de pregão para aquisição de bens e serviços. Joaquim, pregoeiro dessa Instituição, observou que o edital não previa o prazo de validade das propostas. É de conhecimento de Joaquim que a Lei nº 10.520/2002 define esse prazo quando não informado em edital. Ciente desse prazo, Joaquim informou ao licitante vencedor que o prazo de validade da proposta é de:

João Roberto, servidor do Setor de Compras, participou de uma capacitação sobre a modalidade de licitação pregão, conforme preconiza o Decreto nº 3.555/2000. Finalizada a capacitação, sua chefia imediata o designou como pregoeiro de uma licitação de objeto para compra de materiais de escritório para a área administrativa. Considerando a legislação, dentre as atribuições previstas, cabe a João Roberto realizar:

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, são modalidades de licitação:

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:

A empresa RS Construções Ltda. é licitante em determinada concorrência. Já a empresa LM Construções Ltda. não é licitante na citada concorrência mas é empresa interessada no certame. Nos termos da Lei n° 8.666/1993,

O Município de São Joaquim do Monte/PE pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 75.000,00. Já o Município de Araripina/PE também pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 600.000,00. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação apropriada para as hipóteses narradas nos municípios de São Joaquim do Monte/PE e de Araripina/PE, tendo em vista o valor estimado da contratação, é

A respeito de licitação, assinale a alternativa INC ORRETA:

Acerca dos princípios orientadores das licitações públicas, marque a alternativa incorreta.

A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo.

Relacione as modalidades de licitações citadas abaixo com suas respectivas características segundo a Lei 8.666 de 1993.

I - Concorrência
II - Convite
III - Tomada de preços

A - é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
B - é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
C - é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A sequência CORRETA corresponde a: