Os tipos de licitações não devem ser confundidos com as modalidades licitatórias. Diferentemente destas que são espécies dentro do gênero da licitação, os tipos estão relacionados aos critérios que serão utilizados para avaliar e classificar as propostas apresentadas pelos licitantes. Marque a alternativa que corresponde aos tipos de licitações segundo a 8.666/93:

Para Hely Lopes Meirelles (2009, p.201), uma licitação pode ser REVOGADA. O Art. 49 da Lei 8.666/93 trata sobre o tema. Assinale abaixo a alternativa que não contenha uma afirmação verdadeira sobre a revogação:

A Administração Municipal pretende fazer sucessivas aquisições de gêneros de alimentação, porém, não sabe precisar a quantidade de cada item será necessária para determinado período de tempo. Pensando em atender ao princípio da eficiência, todavia, respeitando os ditames legais, o agente público responsável deve licitar o objeto optando pela seguinte modalidade de licitação:

A Lei 8.666/93 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Sobre a citada lei, bem como suas alterações, é correto afirmar:

No que se refere às modalidades de licitação, analise as afirmativas abaixo e identifique as corretas:
I- A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra ou alienação de bens imóveis, ressalvado o disposto no Art. 19, como nas concessões de direito real de uso e nas licitações internacionais, admitindo-se neste último caso, observados os limites do Art. 23, a tomada de preços, quando o órgão ou entidade dispuser de cadastro internacional de fornecedores.
II- Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
III- Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
IV- Na modalidade de licitação pregão os bens e serviços comuns, são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
V- Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o quarto dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Assinale a resposta correta:

O Município de Bom Despacho publicou edital de concorrência pública para contratar empresa especializada em obras de engenharia para reformar prédio público. Concluídas as fases interna e externa, a Comissão Permanente de Licitação encaminha os autos conclusos à autoridade competente para homologação. Recebidos os autos, entende o agente público que deve ser revogada a licitação. Irresignada, a licitante interessada que logrou-se vencedora do certame recorre da decisão da autoridade. A autoridade imediata manteve a decisão inicial, sem reconsideração, remetendo os autos conclusos ao Chefe do Executivo para decisão em última instância administrativa. Neste caso, o Prefeito Municipal deve ater-se que:

O instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública divulga a abertura dos certames em geral, estabelecendo regras, requisitos, objeto e demais elementos que disciplinarão a licitação, também conhecido como “a lei da licitação”, é denominado:

Sobre a Inexigibilidade de Licitação, assinale a alternativa correta.

A comissão de licitação é responsável: pela análise de pedido de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento, habilitação preliminar ou não, bem como processamento e julgamento das propostas de licitação. Sobre as comissões de licitação, assinale a alternativa correta.

Somente nos casos de emergência ou de calamidade pública, ou grave perturbação da ordem, podendo comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos. De acordo com a Lei 8.666/93, este enunciado refere-se a:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com a antecedência mínima de 45 dias é o(a):

Complete as lacunas do seguinte texto: “Consideram-se _______ e serviços comuns, para os fins e efeitos deste ________, aqueles cujos padrões de desempenho e _______ possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de _______ usuais no mercado.”

A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relacionados a obras, serviços, compras, alienações e locações, no âmbito da Administração Pública, em qualquer das suas esferas. Segundo a referida lei, são modalidades de licitação: I- Concorrência. II- Bazar. III- Tomada de preço. IV- Concurso. V- Feiras. Estão corretas as modalidades:

A Prefeitura deseja contratar uma empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza e conservação, com disponibilização de mão de obra, materiais, equipamentos e utensílios, pelo prazo de 12 meses, com valor mensal de R$ 14.000,00, totalizando R$ 168.000,00 no período. Referida contratação:

O termo de referência (TR) surgiu com o advento do pregão. Até então a lei exigia apenas a especificação detalhada do objeto. Sentiu-se a necessidade de um documento que não apenas expusesse as especificações técnicas, mas que apresentasse também as condições de contratação. O TR ou Projeto Básico (PB) pode ser considerado o documento mais importante para uma boa contratação. De acordo com os principais elementos que deverão constar no TR assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) Justificativa da necessidade da contratação;
( ) Objeto da contratação, com quantitativo e unidade de medida;
( ) Justo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o preço dos serviços;
( ) Disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

Os contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um particular, que pode ser pessoa física ou jurídica, regulado pelo direito público e cujo objeto traduza o interesse público. Os contratos administrativos reúnem certas características que são:

O Município deseja contratar uma instituição especializada para realização de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos de seu quadro de servidores efetivos. Tal contratação:

Na Lei de Licitação tem-se a definição para Projeto Básico como sendo o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. Marque a opção que NÃO corresponde aos elementos que devem estar contidos no projeto básico:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, as obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:
I. Execução direta.
II. Execução indireta, nos regimes de empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, tarefa e empreitada integral.

De acordo com a lei 10.520/2002, não é necessário na fase interna do pregão:

Marque a alternativa INCORRETA sobre os serviços técnicos profissionais especializados, contidos na lei de Licitação.

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados, e algumas regras deverão ser observadas, dentre elas:
I. Do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.
II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será inferior a oito dias úteis.
III. Poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.

Estão CORRETOS:

Depois das fortes chuvas houve rompimento da barragem da cidade, a defesa civil mandou evacuar a área e as famílias estão desalojadas. O prefeito pediu um processo de licitação mais célere para resolver a situação. Marque a opção que corresponde a modalidade adequada:

A Prefeitura deseja publicar licitação para contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda. Desse modo referida contratação:

No único hospital da cidade parte do teto da emergência desabou, a Secretaria de Infraestrutura fez um orçamento de R$ 250.000,00. Marque a opção correta acerca da modalidade de licitação que deverá ser aplicada neste caso:

A equipe médica de um hospital público fez um atendimento na noite do último sábado e solicitou que fosse adquirida pequena quantidade de um medicamento que foge da sua padronização, especialmente para atender a dois pacientes que serão submetidos a um procedimento altamente complexo e raro. A equipe de compras encaminhou uma carta a cinco fornecedores, solicitando os preços, as condições de pagamento e o prazo de entrega, deixando claro que o critério de escolha seria o de menor preço. Em alguns dias o medicamento estará disponível aos pacientes na farmácia do hospital. Marque a opção que corresponde à modalidade de licitação utilizada:

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém todos os princípios básicos utilizados pela administração para que o processo aconteça em conformidade com a lei:

De acordo com o Decreto nº 10.024/2019, que regulamentou a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública Federal, estarão excluídos desse formato os objetos das seguintes contratações e/ou aquisições:

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Diante dessa afirmação, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito dos valores estimados de contratação definidos no Art. 23 (incisos I e II) para as modalidades definidas no Art. 22 (incisos I a III) classifique as alternativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) Convite - para obras e serviços de engenharia até R$ 80.000,00;
( ) Concorrência - para obras e serviços de engenharia acima de R$ 1.500.000,00;
( ) Concorrência - para compras e serviços, não referidos no item imediatamente acima, no valor superior a R$ 650.000,00;
( ) Tomada de preço - para compras e serviços não referidos no inciso imediatamente acima, até o valor de R$ 1.500.000,00.
A sequência correta, de cima para baixo, é: