A Lei n. 14.133/21, trouxe algumas modalidades licitatórias, exceto:

A licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender. Existem várias modalidades de licitações, tais como

Com relação às licitações e contratos da Administração Pública, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
)(Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
)(Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
)(A concorrência é a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, tanto na compra quanto na alienação de bens imóveis.
)(Na execução de obras e serviços e nas compras de bens, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra, há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto em licitação.
Assinale a sequência correta.

Considerando-se os aspectos a serem observados na fiscalização de obras de edificações, analise a sentença a seguir: De uma forma geral, a locação será feita sempre pelos eixos ou faces de paredes ou de elementos construtivos (pilares, sapatas, estacas, tubulões, etc.), com marcação nas tábuas ou sarrafos dos quadros que envolvem todo o perímetro da obra, por meio de cortes na madeira e pregos. As tábuas dos referidos quadros devem estar niveladas e fixadas de tal forma que resistam à tensão dos fios, de modo a evitar oscilação, para manter a posição correta permanentemente (1ª parte). Nenhum conjunto de elementos estruturais poderá ser concretado sem a prévia e minuciosa verificação, por parte do contratado e da fiscalização, das formas e armaduras, bem como do exame da correta colocação de tubulações elétricas, hidráulicas e outra que, eventualmente, sejam embutidas na massa de concreto (2ª parte). Quanto à alvenaria de vedação, recomenda-se que o cunhamento (fechamento/aperto) da alvenaria seja executado imediatamente ao assentamento dos tijolos, pois, durante a cura da argamassa, ocorre uma pequena redução em suas dimensões (3ª parte). Quais partes estão corretas?

De acordo com o Art. 75 da Lei n.º 14.133/2021, é dispensável a licitação na contratação de:

A Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas alterações quanto às modalidades de licitação. Desta feita, assinale a alternativa que representa uma modalidade suprimida pela nova Lei:

Em um processo licitatório, a Administração Pública decide contratar uma empresa para realizar a reforma de uma escola municipal. Considerando os princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da licitação nesse contexto:

Leia a seguir o excerto da Lei 14.133/21.

“[...] aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado”.

O excerto corresponde à definição, prevista na norma, de

De acordo com o Art. 176 da Lei nº 14.133/2021, qual é o prazo concedido aos municípios com até 20.000 habitantes para cumprir os requisitos estabelecidos na lei, incluindo a realização de licitações de forma eletrônica?

Analise as afirmativas abaixo em relação às definições apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa que corresponde ao processo pelo qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações:

É inexigível a licitação quando for inviável a competição. Em relação à inexigibilidade de licitação, marque a alternativa correta:

De acordo com dispositivos da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), na aplicação do princípio do parcelamento do objeto nas licitações deverão ser considerados os seguintes aspectos, exceto:

Com base no Artigo 46 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, identifique a alternativa incorreta sobre os regimes admitidos na execução indireta de obras e serviços de engenharia:

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislação aplicável. Observe as situações descritas nos itens abaixo e em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais delas estão em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21: I. Determinado edital vedava que os atos fossem realizados de forma digital. II. A Prefeitura exigiu, em licitação aberta para aquisição de combustível no âmbito do Município, que todos os valores, preços e custos fossem expressados em dólar, por ser uma moeda que melhor refletiria o gasto. III. Marlene percebeu que havia uma cláusula, costumeiramente incluída nos editais de procedimentos licitatórios do Município, que dispunha que, salvo quando a divulgação das informações fosse imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, os atos praticados no processo licitatório deveriam ser sigilosos.

Em que situação o termo de referência é obrigatório perante a Lei 14.133/2021, assinale a única alternativa CORRETA:

Acerca das definições previstas na Lei n.º 14.133/2021, analise:
I. Administração Pública trata-se da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.
II. Licitante é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.

Destaque a alternativa que descreve corretamente o Zoneamento Ecológico-Econômico:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns cujo critério será o de:

O Chefe do Poder Executivo do Município de Ímola tem a intenção de contratar uma empresa especializada para realizar a construção de um centro de referência hospitalar moderno, um projeto considerado complexo e de grande porte. De acordo com a atual Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para selecionar o fornecedor nesse caso é:

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Ao ser nomeada para integrar a equipe técnica responsável pelas compras de determinada autarquia de seu Município, Marlene deparou-se com algumas situações que lhe causaram dúvidas sobre sua conformidade com a legislação aplicável. Observe as situações descritas nos itens abaixo e em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente quais delas estão em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21:

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) introduziu mudanças significativas no processo de contratação pública. Qual das situações abaixo constitui uma causa de anulação do processo licitatório?

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é:

A modalidade de licitação cabível para a contratação que pretende adquirir objeto que envolve inovação tecnológica ou técnica, sem possibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração, é denominada:

Assinale a alternativa correta sobre as aquisições na administração pública:

Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação:

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medida para controle de efluentes:

Quando o parcelamento NÃO deve ser adotado no processo de compras, conforme o Art. 40, §3º da Lei nº 14.133/2021?

Segundo o Art. 90 da Lei 14.133/21, após a homologação do resultado da licitação, a Administração deve convocar o licitante vencedor para formalizar o contrato. Caso o licitante não assine o contrato no prazo estipulado, a Administração pode adotar determinadas medidas. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:

I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor.
II. A Administração está autorizada a negociar com os licitantes remanescentes, visando obter um preço melhor, mesmo que dez vezes superior ao do licitante vencedor.
III. A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato não resulta em qualquer penalidade prevista em lei.

Está(ão) CORRETA(S):