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A prefeitura de uma pequena cidade precisa contratar uma empresa para a elaboração do projeto arquitetônico de um novo teatro municipal. O projeto, que deve ser inovador e sustentável, exige conhecimentos técnicos especializados e envolve soluções que não estão previamente definidas pela administração. Além disso, a prefeitura deseja ter a oportunidade de discutir e negociar as melhores abordagens com os possíveis licitantes antes de selecionar a proposta final. Considerando as modalidades de contratação previstas na Lei nº 14.133/2021, qual seria a modalidade mais adequada para a prefeitura realizar esta contratação?
O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ao órgão ou à entidade, responsável pela condução do conjunto de procedimentos, para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, dá-se o nome de
Sobre as modalidades de licitações vigentes em âmbito nacional, assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna abaixo: “leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o ____ lance”
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (lei das licitações e contratos administrativos), qual requisito é obrigatório para a formalização de contratos administrativos?
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O processo licitatório tem por objetivo
A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e:
Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento das cláusulas contratuais. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais modalidades de garantia podem ser exigidas em contratos administrativos?
A Lei nº 14.133/2021 redesenhou planejamento e julgamento, prevendo modalidades, inversão de fases e alocação de riscos. Marque a alternativa que retrata corretamente contratação semi-integrada.
No decorrer de uma auditoria interna em uma unidade de determinado órgão público, foi identificado que o projeto de lei orçamentária anual (LOA) estabelecido pelo Poder Executivo apresentava distorções em relação à execução de despesas previstas que foram modificadas após sua aprovação inicial. O gestor alegou que essas mudanças ocorreram devido a ajustes na etapa de fiscalização do ciclo orçamentário, a qual permite revisões amplas e alterações nas autorizações originais. Com base nesse contexto e considerando o ciclo orçamentário definido pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina orçamentária, assinale a alternativa correta.
Ao contratar bens e serviços, a Administração Pública deve seguir os princípios constitucionais e legais que orientam a atividade administrativa, pela qual a Lei n.14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública e define os casos em que a licitação é inexigível, ou seja, as situações em que a concorrência entre fornecedores não seja possível ou não se aplique. Nesse cenário, a inexigibilidade de licitação é uma modalidade de contratação direta, legalmente permitida quando:
A garantia contratual na licitação serve para que o poder público possa se proteger, exercendo assim dois dos princípios das licitações públicas: economicidade e eficiência. São garantias aceitas em licitações: I. Caução em dinheiro. II. Fiança bancária. III. Seguro-garantia. IV. Hipoteca. Está CORRETO o que se afirma:
Assinale a alternativa correta sobre os princípios que regem as licitações públicas segundo a Lei nº 14.133/2021:
A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos que veio para substituir a Lei nº 8.666/1993, extinguiu as seguintes modalidades de licitação:
A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a etapa final do processo licitatório.
Para definição do valor estimado a ser utilizado em processo licitatório para contratação de serviços em geral, quando adotado o parâmetro de “pesquisa direta a fornecedores”, será necessário formalizar a solicitação de cotação para:
Auditoria Ambiental pode ser definida como um processo gerido por um auditor líder e executado por uma equipe previamente definida, com o intuito de avaliar o desempenho, o comprometimento ambiental e a conformidade legal quanto à política ambiental de uma organização. Acerca de Auditoria Ambiental assinale a alternativa que se apresenta INCORRETA:
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) trouxe importantes atualizações para as modalidades de licitação. Entre elas, o Pregão mantém seu papel central na aquisição de bens e serviços pelo poder público, sendo uma ferramenta essencial para a eficiência e economicidade. Com base na legislação vigente, especificamente no que tange à modalidade Pregão, assinale a alternativa correta:
No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, exceto:
Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contratações regidas por esta Lei:
O processo de licitação observará as seguintes fases: I - preparatória II - de divulgação do edital de licitação III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso IV - recursal V - de habilitação VI - de julgamento VII - de homologação Indique a ordem correta que as fases devem ocorrer:
O órgão ambiental licenciador do estado do Ceará é o(a):
A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei n º 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA:
As contratações sustentáveis buscam atender às necessidades da Administração considerando
No que diz respeito à contratação direta, de acordo com a Lei n º 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
O órgão gestor de meio ambiente terá realizado várias ações ao conceder a Licença de Instalação (LI) a um empreendimento, EXCETO:
Em conformidade com a Lei 14.133/2021, caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei, que preencham os seguintes requisitos: ( ) Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. ( ) Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada em qualquer instituição de ensino, desde que nacional. ( ) Sejam, exclusivamente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.
Sobre os contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de licitação previstas na referida norma:
O pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns. Nessa modalidade, o critério de julgamento pode ser:
Uma entidade escolhe a modalidade de pregão para adquirir um bem. Em relação a essa modalidade, assinale a afirmativa correta.































