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Direito Administrativo › Licitações e Contratos

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Questão 961 de 1002 Q1825394 Q32 da prova
IFF • CEBRASPE • 2017

Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de

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Questão 962 de 1002 Q1825426 Q48 da prova
IFF • CEBRASPE • 2017

A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação

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Questão 963 de 1002 Q1703453 Q12 da prova
IFTO • IFTO • 2016

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

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Questão 964 de 1002 Q1703641 Q13 da prova
IFTO • IFTO • 2016

A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:

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Questão 965 de 1002 Q2140739 Q27 da prova
Copergás • FCC • 2016

O Município de São Joaquim do Monte/PE pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 75.000,00. Já o Município de Araripina/PE também pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 600.000,00. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação apropriada para as hipóteses narradas nos municípios de São Joaquim do Monte/PE e de Araripina/PE, tendo em vista o valor estimado da contratação, é

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Questão 966 de 1002 Q1266072 Q28 da prova
Câmara de Campo Mourão/PR • Câmara de Campo Mourão/PR • 2016

A respeito de licitação, assinale a alternativa INC ORRETA:

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Questão 967 de 1002 Q1703490 Q31 da prova
IFTO • IFTO • 2016

A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo.

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Questão 968 de 1002 Q2015320 Q29 da prova
Pref. Novo Xingu/RS • Pref. Novo Xingu/RS • 2015

Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRET A.

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Questão 969 de 1002 Q1705374 Q47 da prova
IMESF • FUNDATEC • 2015

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e estabelece que a validade das propostas se outro não estiver fixado no edital será de:

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Questão 970 de 1002 Q1705375 Q48 da prova
IMESF • FUNDATEC • 2015

A Lei nº 8.666/1993 é conhecida como:

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Questão 971 de 1002 Q1721819 Q58 da prova
Câmara de Uruguaiana/RS • FUNDATEC • 2015

Com base na referida disposição legal, nos casos de Câmaras Municipais, para a celebração de contratos de pequeno valor, para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, o valor limite é de até:

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Questão 972 de 1002 Q1954182 Q14 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

O procedimento de licitação de que trata a Lei n.º 12.462 de 2011 – Regime Diferenciado de Contratação – RDC observa sete fases. Quanto à ordem dessas fases, assinale a alternativa correta.

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Questão 973 de 1002 Q1954189 Q18 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

Quanto à modalidade de contratação pública prevista na Lei n.º 12.462 de 2011, denominada Regime Diferenciado de Contratação – RDC, é INCORRETO afirmar que se aplica

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Questão 974 de 1002 Q1954191 Q19 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

No que se refere às modalidades de licitação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, onde os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação, e, ao contrário do que ocorre em outras modalidades, a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação, razão maior de sua celeridade.

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Questão 975 de 1002 Q1888201 Q20 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

Licitação é todo processo administrativo pelo qual a administração pública seleciona aqueles bens e serviços que julga mais vantajosos para suas necessidades (Nascimento, 2010). Em relação ao ciclo de execução da despesa pública, esse processo pode ser compreendido como

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Questão 976 de 1002 Q1877472 Q25 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993.
Considere as afirmativas abaixo.
I - É possível efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.
II - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
III - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não poderão ser alterados.
IV - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
Quais estão corretas?

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Questão 977 de 1002 Q1888466 Q25 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

O conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço a ser licitado, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é a definição de

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Questão 978 de 1002 Q1888468 Q26 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

A expressão as built caracteriza um conjunto de documentos que apresentam

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Questão 979 de 1002 Q1954429 Q28 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

Em alguns casos, previstos na legislação, as licitações podem ser dispensadas desde que justificadas. Um caso passível de dispensa de licitação é

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Questão 980 de 1002 Q1786680 Q32 da prova
Pref. Rio Grande/RS - SMGA • FUNDATEC • 2014

Conforme o Art. 22 da Lei nº8.666/1993 –Lei das Licitações, são consideradas modalidades de licitação:

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Questão 981 de 1002 Q1888479 Q33 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

Uma das condições para a licitação de uma obra de saneamento é que ela

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Questão 982 de 1002 Q1792547 Q34 da prova
UFCSPA • FUNDATEC • 2014

Analise as assertivas abaixo conforme definições da Lei nº8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública: I.Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País. II.O acesso aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada é permitido somente mediante requerimento à Administração Pública e aos cidadãos diretamente interessados na referida licitação. III.A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Quais estão corretas?

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Questão 983 de 1002 Q1888225 Q34 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

A Lei n. 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados

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Questão 984 de 1002 Q1877425 Q37 da prova
Hospital de Clínicas de Porto Alegre • FAURGS • 2014

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico é

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Questão 985 de 1002 Q1780011 Q41 da prova
CREF 2 • FUNDATEC • 2014

Assinale a alternativa que NÃO apresenta duas modalidades de licitação, segundo a Lei nº 8.666/93.

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Questão 986 de 1002 Q1883587 Q43 da prova
IF GOIANO • Instituto Verbena • 2014

O processo de compras no serviço público se realiza por meio de licitação, mas existem casos em que a legislação denomina de “inexigibilidade de licitação”. A inexigibilidade ocorre quando

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Questão 987 de 1002 Q1883589 Q44 da prova
IF GOIANO • Instituto Verbena • 2014

A legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração contratual é para

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Questão 988 de 1002 Q1888503 Q47 da prova
Pref. Goianésia/GO • UFG • 2014

Leia o texto a seguir. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco foi criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001. O comitê tem 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. O texto apresentado remete ao seguinte fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997:

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Questão 989 de 1002 Q1792569 Q49 da prova
UFCSPA • FUNDATEC • 2014

No âmbito da Lei nº8.666/1993, NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

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Questão 990 de 1002 Q1924939 Q16 da prova
Câmara de União do Oeste/SC • Câmara de União do Oeste/SC • 2013

De acordo com o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

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