As modalidades da licitação são concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Dentre as alternativas a seguir, assinale a correta.

Uma Instituição Pública de Ensino, na região Nordeste do Brasil, precisa realizar a compra de materiais e serviços que serão utilizados para as atividades da Instituição no corrente ano, como materiais de expediente e limpeza e manutenção predial. Porém não se sabe exatamente a quantidade que será necessária mensalmente, pois a sua utilização depende de alguns fatores não mensuráveis; tampouco há espaço físico para realizar o estoque desses materiais, caso sejam comprados uma única vez, e também é importante destacar que não há recursos financeiros disponíveis para realizar a compra em sua totalidade. Considerando esse cenário, qual é a melhor opção à Administração Pública?

Para a contratação de serviços técnicos profissionais especializados na restauração de obras de arte e bens de valor histórico, segundo a Lei nº 8.666/1993, a Administração Pública pode utilizar

A Constituição Federal exige licitação no contratar de obras, serviços, nas compras e nas alienações da Administração Pública

Em obras e serviços de engenharia, qual é o valor estimado da contratação no qual pode ser dispensável a licitação?

Excetuando-se os casos dispensáveis de licitações e aqueles que são inexigíveis, tem-se, de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993, as modalidades de licitações. Uma das modalidades de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprove possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é a modalidade denominada

O Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, segundo a Lei nº 12.462/11, tem por objetivos os citados abaixo, exceto a alternativa:

Considerando a Lei de Licitações nº 8.666/93, assinale a opção correta:

Acerca das licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços estabelecidos na lei 8.666/93, é correto afirmar que:

Trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação:

A UNIFAL -MG, ao realizar procedimento licitatório para a aquisição de um determinado bem, com valor estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizou a modalidade denominada convite. De acordo com a Lei nº 8.666/93, qual é a afirmação correta em relação a essa modalidade de licitação?

Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de

A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação

De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:

A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:

O Município de São Joaquim do Monte/PE pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 75.000,00. Já o Município de Araripina/PE também pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 600.000,00. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação apropriada para as hipóteses narradas nos municípios de São Joaquim do Monte/PE e de Araripina/PE, tendo em vista o valor estimado da contratação, é

A respeito de licitação, assinale a alternativa INC ORRETA:

A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo.

Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRET A.

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e estabelece que a validade das propostas se outro não estiver fixado no edital será de:

A Lei nº 8.666/1993 é conhecida como:

Com base na referida disposição legal, nos casos de Câmaras Municipais, para a celebração de contratos de pequeno valor, para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, o valor limite é de até:

O procedimento de licitação de que trata a Lei n.º 12.462 de 2011 – Regime Diferenciado de Contratação – RDC observa sete fases. Quanto à ordem dessas fases, assinale a alternativa correta.

Quanto à modalidade de contratação pública prevista na Lei n.º 12.462 de 2011, denominada Regime Diferenciado de Contratação – RDC, é INCORRETO afirmar que se aplica

No que se refere às modalidades de licitação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, onde os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação, e, ao contrário do que ocorre em outras modalidades, a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação, razão maior de sua celeridade.

Licitação é todo processo administrativo pelo qual a administração pública seleciona aqueles bens e serviços que julga mais vantajosos para suas necessidades (Nascimento, 2010). Em relação ao ciclo de execução da despesa pública, esse processo pode ser compreendido como

O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993.
Considere as afirmativas abaixo.
I - É possível efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.
II - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
III - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não poderão ser alterados.
IV - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
Quais estão corretas?

O conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço a ser licitado, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é a definição de

A expressão as built caracteriza um conjunto de documentos que apresentam

Em alguns casos, previstos na legislação, as licitações podem ser dispensadas desde que justificadas. Um caso passível de dispensa de licitação é