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Para o julgamento e a classificação das propostas no pregão, será adotado o critério de
A licitação de obra de construção de determinado edifício público pode ser realizada sem a apresentação
De acordo com a Lei n.º 8.666/93, as modalidades de licitação serão determinadas em função de limites, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nesse sentido, marque a alternativa que não corresponde com os limites definidos em lei:
A Lei n.º 8.666/93, além de regulamentar o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituiu normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública. A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:
O Município de São Joaquim do Monte/PE pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 75.000,00. Já o Município de Araripina/PE também pretende realizar licitação para a contratação de serviços de limpeza pública, sendo o valor da contratação estimado em R$ 600.000,00. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a modalidade de licitação apropriada para as hipóteses narradas nos municípios de São Joaquim do Monte/PE e de Araripina/PE, tendo em vista o valor estimado da contratação, é
A respeito de licitação, assinale a alternativa INC ORRETA:
A respeito das modalidades de licitação, julgue os itens abaixo.
Considerando os princípios e as normas que regem as licitações públicas, assinale a alternativa CORRET A.
A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns e estabelece que a validade das propostas se outro não estiver fixado no edital será de:
A Lei nº 8.666/1993 é conhecida como:
Com base na referida disposição legal, nos casos de Câmaras Municipais, para a celebração de contratos de pequeno valor, para obras e serviços de engenharia, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço, ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizados conjunta e concomitantemente, o valor limite é de até:
O procedimento de licitação de que trata a Lei n.º 12.462 de 2011 – Regime Diferenciado de Contratação – RDC observa sete fases. Quanto à ordem dessas fases, assinale a alternativa correta.
Quanto à modalidade de contratação pública prevista na Lei n.º 12.462 de 2011, denominada Regime Diferenciado de Contratação – RDC, é INCORRETO afirmar que se aplica
No que se refere às modalidades de licitação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços comuns é feita em sessão pública, onde os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação, e, ao contrário do que ocorre em outras modalidades, a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação, razão maior de sua celeridade.
Licitação é todo processo administrativo pelo qual a administração pública seleciona aqueles bens e serviços que julga mais vantajosos para suas necessidades (Nascimento, 2010). Em relação ao ciclo de execução da despesa pública, esse processo pode ser compreendido como
O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15, da Lei nº 8.666, de 1993.
Considere as afirmativas abaixo.
I - É possível efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65, da Lei nº 8.666, de 1993.
II - A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.
III - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços não poderão ser alterados.
IV - Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços deverão ser assinados no prazo de validade da ata de registro de preços.
Quais estão corretas?
O conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço a ser licitado, elaborado com base em indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilitem a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é a definição de
A expressão as built caracteriza um conjunto de documentos que apresentam
Em alguns casos, previstos na legislação, as licitações podem ser dispensadas desde que justificadas. Um caso passível de dispensa de licitação é
Conforme o Art. 22 da Lei nº8.666/1993 –Lei das Licitações, são consideradas modalidades de licitação:
Uma das condições para a licitação de uma obra de saneamento é que ela
Analise as assertivas abaixo conforme definições da Lei nº8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública: I.Nas contratações destinadas à implantação, à manutenção e ao aperfeiçoamento dos sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos em ato do Poder Executivo Federal, a licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País. II.O acesso aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada é permitido somente mediante requerimento à Administração Pública e aos cidadãos diretamente interessados na referida licitação. III.A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução. Quais estão corretas?
A Lei n. 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido, tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação para a aquisição de bens e insumos destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica com recursos concedidos pela Capes, pela FINEP, pelo CNPq ou por outras instituições de fomento à pesquisa credenciadas pelo CNPq para esse fim específico é
Assinale a alternativa que NÃO apresenta duas modalidades de licitação, segundo a Lei nº 8.666/93.
O processo de compras no serviço público se realiza por meio de licitação, mas existem casos em que a legislação denomina de “inexigibilidade de licitação”. A inexigibilidade ocorre quando
A legislação prevê a possibilidade de alterações contratuais bilaterais entre a administração pública e terceiros. Uma das possibilidades de alteração contratual é para
Leia o texto a seguir. O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio São Francisco foi criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2001. O comitê tem 62 membros titulares e expressa, na sua composição tripartite, os interesses dos principais atores envolvidos na gestão dos recursos hídricos da bacia. Em termos numéricos, os usuários somam 38,7% do total de membros, o poder público (federal, estadual e municipal) representa 32,2%, a sociedade civil detém 25,8% e as comunidades tradicionais 3,3%. O texto apresentado remete ao seguinte fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9433, de 8 de janeiro de 1997:
No âmbito da Lei nº8.666/1993, NÃO são considerados serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:
De acordo com o artigo 7º, parágrafo 2º da Lei 8.666/1993, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:































