Secretaria de Estadual de Educação - SE

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL

DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

A Secretaria de Estado da Administração de Sergipe, no uso das atribuições, observando as disposições que lhe são conferidas na Lei 5.953 de 28 de Junho de 2006, além das demais leis pertinentes, torna público para conhecimento de todos os interessados o Edital do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS para provimento, em caráter efetivo, das vagas nos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Sergipe.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Concurso Público, a ser realizado em datas fixadas no calendário constante do anexo V deste Edital, será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE e regido por este Edital.

1.2. O referido Concurso destina-se ao preenchimento inicial de 3.000 (três mil) vagas, destinadas a Secretaria Estadual de Educação, e outras que surgirem a critério da Administração Pública Estadual dentro do prazo de validade do Concurso, para os cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Sergipe. O Quadro 1, a seguir, apresenta os cargos em concurso, seus respectivos vencimentos, carga horária, vagas e requisitos mínimos exigidos:

QUADRO1

Cargo

Vencimentos R$

Carga Horária

Vagas

Requisitos Mínimos Exigidos para o Cargo

Executor de Serviços Básicos

350,00

30 horas semanais

824

Nível fundamental Completo

Merendeira

350,00

30 horas semanais

632

Nível fundamental Completo

Motorista*

350,00

30 horas semanais

19

Nível fundamental Completo e carteira de motorista com categoria B e D

Vigilante

350,00

180 horas mensais

910

Nível fundamental Completo

Oficial Administrativo

350,00

30 horas semanais

615

Nível médio Completo

*Não haverá vagas para portadores de deficiência

1.3 As atribuições do cargo encontram-se resumidas no anexo I deste Edital.

1.4 Das vagas existentes, 10% (dez por cento) serão destinadas a pessoas portadoras de deficiência, de acordo com o inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, condicionadas, no entanto, à apresentação de laudo médico estabelecendo a compatibilidade entre o cargo pretendido e a deficiência do candidato.

1.5 Na inexistência de pessoas portadoras de deficiência, as vagas reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos, seguindo-se a ordem de classificação.

1.6 Enquanto houver candidato aprovado, classificado e não convocado para investidura no cargo, não se publicará novo Edital de Concurso para provimento do mesmo, salvo quando esgotado o prazo de validade do Concurso que habilitou o candidato.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação tácita das normas e condições definidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 Antes do recolhimento da Taxa de Inscrição, o candidato deverá atentar para todos os requisitos exigidos para o concurso, evitando ônus desnecessário.

2.3 Pagamento da Taxa de Inscrição:

a) período: 25/09/2006 a 30/10/2006

b) valor: de acordo com o requisito mínimo de escolaridade do cargo:

Escolaridade mínima requerida para o cargo conforme item 1.2 - Quadro 1

Valor da Taxa de Inscrição R$

Nível Fundamental Completo (Executor de Serviços Básicos, Merendeira, Motorista e Vigilante)

30,00

Nível Médio Completo - Oficial Administrativo

40,00

c) para efetuar o pagamento o candidato deve imprimir o boleto bancário no endereço eletrônico www.fapese.org.br ou este, pagável em qualquer agência bancária, ficará disponível no Espaço FAPESE - Shopping RIOMAR Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio, Aracaju/SE, em todos os pontos BANESE e agências do BANESE localizadas no Interior e na Capital do Estado.

2.4 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, com exceção:

a) Servidores Públicos da Administração Direta do Estado de Sergipe comprovando a situação mediante último contra-cheque de pagamento, acompanhado de Certidão expedida pelo respectivo órgão de Pessoal, nos termos da Lei Estadual nº. 2778 de 28/12/1 989;

b) Dos doadores de sangue que contarem o mínimo de 02 (duas) doações, num período de 01 (um) ano, onde a última doação tenha sido realizada num prazo anterior a 06 (seis) meses da efetivação da inscrição, mediante comprovação de Certidão Autenticada em Cartório e expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE, em atendimento à Lei nº. 4087 de 14/05/1 999.

2.4.2 Para efeito da alínea "a" do item 2.4 do Edital, consideram-se Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações aqueles com vínculo com o Estado de Sergipe concursados e comissionados, não sendo contemplados os empregados das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.

2.4.3 Os cargos em comissão citados na alínea "a" do item 2.4 do Edital são aqueles integrantes da Administração Direta, com ocupação ativa comprovada de pelo menos 1 (um) ano, apresentando cópia autenticada do Decreto e último contra-cheque.

2.4.4 O candidato que preencher os requisitos das Leis Estaduais acima e desejar a isenção do pagamento do valor da taxa de inscrição, deverá se dirigir ao Espaço FAPESE, na data prevista no item 2.6, nos horários e locais discriminados no referido item.

2.4.5 Não será concedida isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição ao candidato que omitir informações e/ou torná-las inverídicas, fraudar e/ou falsificar documentação, pleitear isenção, instruindo o pedido com documentação incompleta e não observar os prazos estabelecidos no item 2.6 do Edital.

2.5 Da Efetivação das Inscrições

· Os candidatos deverão observar a tabela seguinte para efetivar a sua inscrição que só é valida após a entrega dos documentos citados nos itens 2.8 e 2.8.1 deste Edital.

· A Diretoria escolhida pelo candidato será a que ele irá exercer as suas funções após a aprovação no concurso e nomeação.

QUADRO 2 - LOCAIS DE EFETIVAÇÃO

CARGOS

PÓLO
DIRETORIAS

ENDEREÇO

ABRANGÊNCIA

CÓDIGO

VAGAS

Executor de Serviços Básicos

DEA

Ver item 2.5.1

DEA

101

180

DRE 08

102

172

DRE 02

Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

DRE 01

103

79

DRE 02

104

154

DRE 03

AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364, Itabaiana/SE

DRE 03

105

84

DRE 05

108

18

DRE 06

AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n, Própria/SE

DRE 04

106

54

DRE 06

107

42

DRE 09

AABB- Rod. Eng. Jorge Neto, s/n, Nossa Senhora da Glória.

DRE 07

109

15

DRE 09

110

26

Merendeira

DEA

Ver item 2.5.1

DEA

201

111

DRE 08

202

134

DRE 02

Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

DRE 01

203

13

DRE 02

204

148

DRE 03

AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364, Itabaiana/SE

DRE 03

205

57

DRE 05

208

18

DRE 06

AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n, Própria/SE

DRE 04

206

26

DRE 06

207

62

DRE 09

AABB- Rod. Engenheiro Jorge Neto, s/n, Nossa Senhora da Glória.

DRE 07

209

15

DRE 09

210

48

Motorista

DEA

Ver item 2.5.1

DEA

301

01

DRE 08

302

01

DRE 02

Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

DRE 01

303

01

DRE 02

304

01

DRE 03

AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364,Itabaiana/SE

DRE 03

305

01

DRE 05

308

01

DRE 06

AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n,Própria/SE

DRE 04

306

01

DRE 06

307

01

DRE 09

AABB- Rod. Eng. Jorge Neto, s/n,Nossa Senhora da Glória.

DRE 07

309

01

DRE 09

310

01

Vigilante

DEA

Ver item 2.5.1

DEA

401

344

DRE 08

402

181

DRE 02

Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

DRE 01

403

61

DRE 02

404

111

DRE 03

AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364, Itabaiana/SE

DRE 03

405

49

DRE 05

408

14

DRE 06

AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n,Própria/SE

DRE 04

406

36

DRE 06

407

62

DRE 09

AABB- Rod. Engenheiro Jorge Neto, s/n, Nossa Senhora da Glória.

DRE 07

409

28

DRE 09

410

24

Oficial Administrativo

DEA

Ver item 2.5.1

DEA

501

118

DRE 08

502

163

DRE 02

Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

DRE 01

503

44

DRE 02

504

99

DRE 03

AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364, Itabaiana/SE

DRE 03

505

42

DRE 05

508

15

DRE 06

AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n, Própria/SE

DRE 04

506

48

DRE 06

507

36

DRE 09

AABB- Rod. Eng. Jorge Neto, s/n, Nossa Senhora da Glória.

DRE 07

509

27

DRE 09

510

23

2.5.1 Para candidatos que concorrerão as Vagas para a DRE 08 e DEA

· Deverão entregar o formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado da documentação exigida no item 2.8 deste Edital, nos dias 25/09/2006 a 01/11/2006, no horário das 10:00 às 22:00 horas, de segunda a sábado, no seguinte local:

- No Anexo do Espaço FAPESE, Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe, Shopping Riomar, Av. Delmiro Gouveia s/n 2º Piso Coroa do Meio Aracaju-SE

2.5.2 Para os candidatos das demais Diretorias, o formulário de inscrição preenchido deverá ser entregue, nos dias 25/09/2006 a 01/11/2006, no horário das 8:00 às 17:00 nos endereços abaixo relacionados, juntamente com a documentação exigida no item 2.8.

· DRE 02 - Antigo Profae- Av. Contorno com Rua Cel. Joaquim Dantas, 2466. Lagarto/SE

· DRE 03 -Associação Atlética do Banco do Brasil -AABB- Av. Luiz Magalhães, 1364, Itabaiana/SE

· DRE 06 -Associação Atlética do Banco do Brasil -AABB- Praça Fausto Cardoso, s/n, Própria/SE

· DRE 09 -Associação Atlética do Banco do Brasil -AABB- Rodovia Engenheiro Jorge Neto, s/n, Nossa Senhora da Glória.

QUADRO 3 - MUNICÍPIOS COMPREENDIDOS PELAS DREs

DIRETORIAS

MUNICÍPIOS

DEA

Aracaju

DRE - 01

Estância, Arauá, Cristinapolis, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Santa Luzia do Itanhi, tomar do Geru e Umbaúba.

DRE - 02

Lagarto, Salgado, Boquim, Riachão do Dantas, Simão Dias, Tobias Barreto, Poço Verde.

DRE - 03

Itabaiana, N. Sra. Aparecida, São Miguel do Aleixo, Ribeiropolis, Frei Paulo, Pinhão, Pedra Mole, Moita Bonita, Malhador, Macambira, Campo do Brito, Areia Branca, São Domingos, Carira.

DRE - 04

Japaratuba, Muribeca, Capela, Pirambu, Carmópolis, General Maynard, Rosário do Catete, Maruim.

DRE - 05

N. Sra. Da Dores, Graccho Cardoso, Cumbe, Siriri, Divina Pastora.

DRE - 06

Propriá, Aquidabã, Amparo do São Francisco, Telha, Cedro de São João, Malhada dos Bois, São Francisco, Japoatã, Neópolis, Ilha das Flores, Pacatuba, Brechó Grande, Santana do são Francisco, Canhoba.

DRE - 07

Gararu, Porto da Folha, Itabi, N. Sra. De Lourdes.

DRE - 08

N. Sra. Do Socorro, Santa Rosa de Lima, Riachuelo, Santo Amaro da Brotas, Barra dos Coqueiros, Laranjeiras, São Cristóvão, Itaporanga d'Ajuda.

DRE - 09

N. Sra. Glória, Monte Alegre de Sergipe, Poço Redondo, Canindé do São Francisco, Feira Nova.

2.6. O candidato que desejar a isenção deverá entregar o formulário de inscrição devidamente preenchido, acompanhado da documentação exigida no item 2.8.1., deste Edital, no período de 25/09/2006 a 29/09/2006, no endereço abaixo:

· No Anexo do Espaço FAPESE -Shopping RIOMAR, Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio, Aracaju-SE.

2.6.1 No caso dos isentos, terão a resposta de sua isenção no dia 16 de outubro de 2006, em lista exposta nos seguintes locais:

· Espaço FAPESE - Shopping RIOMAR, Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio, Aracaju/SE.

. Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE, situada na Rua Lagarto, 952, Centro, Aracaju/SE.

2.7 Poderão inscrever-se no referido Concurso todos os cidadãos que preencherem os requisitos específicos abaixo, de acordo com o cargo:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado na forma da Lei;

b) estar em dia com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

c) não ter antecedentes criminais e/ou civis;

d) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

e) 18 anos completos no ato da efetivação da inscrição;

f) ter idoneidade moral e conduta pregressa compatível com o cargo pretendido;

g) preencher as demais exigências constantes deste Edital e suas Normas Complementares.

2.8 Documentos exigidos no ato da inscrição:

a. CPF (original e fotocópia);

b. Cédula de Identidade (original e em bom estado com expedição mínima de 1996) acompanhada de fotocópia legível da mesma;

c. comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;

d. duas fotografias 3X4 datadas do ano de 2005 ou 2006.

2.8.1 Documentos exigidos no ato da inscrição para os candidatos isentos do pagamento

a) CPF (original e fotocópia);

b) Cédula de Identidade (original e em bom estado com expedição mínima de 1996) acompanhada de fotocópia legível da mesma;

c) duas fotografias 3X4 datadas do ano de 2005 ou 2006.

d) Para o caso de Servidor Público, o candidato deverá apresentar, além dos documentos citados nas alíneas "a", "b" e "c", Contra-cheque (original e cópia) e Certidão expedida pelo órgão de pessoal que comprovem o trabalho no Serviço Público.

e) Para o caso de Doador de Sangue, o candidato deverá apresentar, além dos documentos citados nas alíneas "a", "b" e "c", a Certidão Autenticada pelo Cartório expedida pelo Centro de Hemoterapia do Estado de Sergipe - HEMOSE, juntamente com uma Declaração confirmando última doação num prazo de 06 meses (seis meses) da efetivação da inscrição.

2.9 São também considerados documentos de identidade as Carteiras e/ou Cédulas de identidade expedidas pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte e Carteira Nacional de Habilitação com foto.

2.9.1 Não serão aceitos como documento de identidade, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho, Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação sem foto, Carteira Funcional sem valor de identidade, bem como documentos ilegíveis, não identificáveis ou danificados.

2.9.2.O candidato só estará com sua inscrição formalizada após a apresentação do Comprovante de Pagamento da Taxa de Inscrição, dos documentos solicitados no item 2.8 e 2.8.1 deste Edital e da Ficha de Inscrição devidamente preenchida, devendo o candidato conferir com o máximo cuidado, todos os dados nela constantes. Se constatado erro, o candidato deverá solicitar imediatamente a correção. Sendo importante salientar que o simples fato de ter efetuado o pagamento da Taxa não efetiva a inscrição.

Obs.: Os candidatos isentos deverão aguardar a resposta da isenção para terem sua inscrição efetivada.

2.9.3 Após o cumprimento dos atos citados no item 2.9.2, o candidato receberá o Comprovante de Inscrição do Concurso.

2.9.4 A declaração falsa ou inexata de dados constantes da inscrição e/ou a apresentação de documentos falsos, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes em qualquer tempo.

2.9.5 A inscrição poderá ser efetuada por Procuração com poderes específicos para tal e Firma Reconhecida. No ato da inscrição, será exigida a entrega da respectiva Procuração, acompanhada de cópia autenticada do documento de identidade e CPF do candidato e a apresentação do documento original de identidade do procurador. O procurador deverá portar procuração individual por candidato e esta ficará retida.

2.9.6 Não serão efetivadas as inscrições por via postal, fax, Internet, nem após o período previsto neste Edital.

2.9.7 Na ocorrência de pagamento da Taxa de Inscrição através de cheque, este deverá ser exclusivamente de emissão do próprio candidato e a inscrição só será efetivada após a compensação bancária do mesmo. Na ocorrência de cheque sem provisão de fundos, a inscrição será automaticamente cancelada.

2.9.8 A inscrição efetuada pelo candidato vale, para todo e qualquer efeito, como forma de sua expressa concordância com todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital.

2.9.9 Uma vez efetuado o pagamento da taxa de inscrição, em nenhuma hipótese haverá restituição do valor correspondente à Taxa de Inscrição paga.

2.9.10 A FAPESE encaminhará correspondência para cada candidato informando o dia, local e horário das Provas Escritas, caso esta não chegue até 06 de dezembro de 2006, entrar em contato com a FAPESE ou acessar o endereço eletrônico www.fapese.org.br.

2.9.11 A FAPESE não se responsabilizará por encaminhar para cada um dos candidatos o local de prova, que estará disponível no endereço eletrônico da FAPESE www.fapese.org.br e exposto nos seguintes endereços:

· Espaço FAPESE - Shopping RIOMAR, Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio, Aracaju/SE.

· Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Sergipe - FAPESE, situada na Rua Lagarto, 952, Centro, Aracaju/SE;

· Nas Diretorias.

3. DAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1 Às pessoas portadoras de deficiência que pretenderem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal é assegurado o direito de inscrição neste Concurso Público, desde que a deficiência apresentada seja compatível com as atribuições do cargo ou emprego.

3.2 Consideram-se pessoas portadoras de deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298 de 20/1 2/1 999 (com redação alterada pelo Decreto nº 5.296 de 02/12/04).

3.3 As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições previstas no Decreto nº 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere às provas e seus conteúdos, à avaliação, aos critérios de aprovação, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4 Nos termos estabelecidos pelo Decreto nº 3.298/99, o candidato inscrito como portador de deficiência além de entregar os documentos explicitados no item 2.8 e 2.8.1 deverá comunicar a sua deficiência especificando-a na Ficha de Inscrição e anexar a seguinte documentação: Laudo Médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

3.5 O candidato deverá entregar ainda requerimento solicitando as condições necessárias à realização do concurso, conforme sua deficiência, para que a FAPESE providencie os meios de realização da prova.

3.6 Para as pessoas portadoras de deficiência visual (cegos) serão oferecidas provas no sistema Braile. Estes candidatos deverão levar, para este fim, no dia da aplicação da prova, reglete e punção. Aos portadores de deficiência visual (amblíopes) serão oferecidas provas ampliadas, com fonte correspondente ao corpo 24 (vinte e quatro).

3.7 O candidato portador de deficiência que no ato da inscrição não efetivá-la de acordo com as instruções contidas neste Edital e não declarar sua condição, será considerado como não portador de deficiência, não podendo fazer reclamação ou argüir direitos em favor de sua situação.

3.8 Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado de acordo com o número de vagas previsto neste Edital para submeter-se à perícia médica. Deverá comprovar, assim, a existência da deficiência alegada no ato de inscrição, bem como verificar a sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo ou emprego.

3.8.1 Não caberá recurso da decisão da perícia médica.

4. DO CONCURSO

O Concurso Público previsto neste Edital constará de Provas Escrita:

4.1 Da Prova Escrita

4.1.1 As provas escritas explicitadas no Quadro 4, a seguir, serão realizadas nas datas e horários citados no Anexo V deste Edital.

4.1.2 As provas escritas limitar-se-ão, em conteúdo, aos programas numerados no Quadro 4 e apresentados no Anexo II deste Edital e terão complexidade que não ultrapasse o nível mínimo de escolaridade regular exigido para cada cargo.

4.1.3 Os candidatos terão 04 (quatro) horas para responder às questões e copiar o gabarito na Folha de Respostas.

4.1.4 As provas constarão de questões objetivas de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E), das quais somente uma estará correta. O valor de cada questão será de 01 (um) ponto.

4.1.5 Serão atribuídos pesos para cada prova na forma discriminada no Quadro 4, de acordo com o cargo: Quadro 4 - Programa das Provas Escritas

Cargo

Prova Escrita

Nº de Questões

Peso

Nº Programa

Executor de Serviços Básicos

Português Nível Fundamental

20

4

1

Matemática Nível Fundamental

10

1

2

Conhecimentos Gerais

05

1

7

Merendeira

Português Nível Fundamental

20

4

1

Matemática Nível Fundamental

10

1

2

Conhecimentos Gerais

05

1

7

Motorista

Português Nível Fundamental

15

2

1

Matemática Nível Fundamental

05

1

2

Conhecimentos Específicos de Legislação de Trânsito

10

4

3

Conhecimentos Gerais

05

1

7

Vigilante

Português Nível Fundamental

20

4

1

Matemática Nível Fundamental

10

1

2

Conhecimentos Gerais

05

1

7

Oficial Administrativo

Português Nível Médio

15

4

4

Matemática Nível Médio

05

1

5

Conhecimentos Específicos de Informática

10

3

6

Conhecimentos Gerais

05

1

8

4.1.6 As provas escritas serão realizadas nos Pólos de Diretorias, nos locais, dias e horários divulgados no site www.fapese.org.br, nos quadros de avisos da FAPESE, Rua Lagarto, 952, Centro -Aracaju/SE e Espaço FAPESE -Shopping Riomar, Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio -Aracaju/SE.

4.1.7 Da Aplicação da Prova Escrita

4.1.7.1 Não será permitido ao candidato prestar prova sem o documento oficial de identidade especificado nos itens 2.8 e 2.9 deste Edital.

4.1.7.2 Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido no Edital.

4.1.7.3 Não haverá aplicação de prova fora dos locais preestabelecidos.

4.1.7.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova escrita munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, que utilizará para marcar suas respostas.

4.1.7.5 Não serão computadas as questões não assinaladas na Folha de Respostas ou assinaladas sem preencher totalmente o espaço e questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

4.1.7.6 Durante a realização da prova, não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora, de aparelho celular, pager, relógio com calculadora ou de qualquer outro equipamento eletrônico.

4.1.7.7 Não será permitido o uso de boné e/ou semelhante e óculos escuro durante a aplicação da Prova Escrita.

4.1.7.8 Mães em período de amamentação deverão levar acompanhante para cuidar do bebê fora da sala do processo avaliatório.

4.1.7.9 Os candidatos só poderão deixar a sala de realização das provas após decorridas duas horas do seu início.

4.1.7.10 Reclamações concernentes ao Gabarito das provas só serão aceitas até 48 horas contadas a partir da divulgação do Gabarito, devendo o candidato utilizar o formulário específico e instruções constantes do Anexo III deste Edital.

4.1.7.11 Permanecerão nas salas de provas os três últimos candidatos, que assinarão a ata como testemunhas do recolhimento e lacre do material dos candidatos, pelos fiscais, garantindo a lisura do concurso.

4.1.8 Do Julgamento das Provas Escritas

4.1.8.1 Na avaliação de cada prova será utilizado o ponto padronizado, com a finalidade de avaliar o desempenho do candidato em relação aos demais.

4.1.8.2 Para o cálculo do ponto padronizado de cada prova desenvolvem-se as seguintes operações:

a. conta-se o total de acertos de cada candidato;

b. calcula-se a média e o desvio padrão dos acertos de todos os candidatos;

c. transforma-se o total de acertos de cada candidato em ponto padronizado: para isso calcula-se a diferença entre o total de acertos do candidato na prova e a média de acertos da prova; divide-se essa diferença pelo desvio padrão da prova, multiplica-se o resultado por 10 (dez), soma-se 50 (cinqüenta) e finalmente multiplica-se o valor obtido pelo peso da prova:

 _
PP = [A-X x 10 + 50 x p]
 s

PP - pontos padronizados do candidato por prova

A - número de acertos na prova
_
X - média de pontos da prova

s - desvio padrão

p - peso da prova

4.1.8.3 Somando-se os pontos padronizados do candidato em cada prova (PP), obtém-se o Total de Pontos Padronizados do candidato (TPP).

4.1.8.4 Serão habilitados os candidatos que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento) do total de questões objetivas do conjunto de provas escritas e que não tenham resultado nulo em qualquer uma das provas escritas.

5. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

5.1 Serão excluídos do processo classificatório os candidatos que:

a. obtiverem resultado nulo em qualquer uma das provas escritas, independentemente dos pontos alcançados nas demais;

b. obtiverem um número de acertos inferior a 50% (cinqüenta por cento) do total de questões objetivas do conjunto de provas escritas.

5.2 A classificação final far-se-á da seguinte forma:

a. os candidatos serão considerados classificados conforme o item 4.1.8.4 deste Edital pela ordem decrescente do total de pontos padronizados (TPP) por eles obtidos na prova escrita;

b. os candidatos com prova escrita terão o resultado da prova escrita divulgado, por ordem alfabética, entre aqueles que obtiverem um número de acertos igual ou superior a 50% (cinqüenta por cento). Após a prova de títulos, serão classificados por ordem decrescente do número de pontos obtidos pelo somatório das duas provas, ou seja, o total de pontos padronizados da prova escrita (TPP) mais o total de pontos obtidos na prova de títulos.

5.3 Para efeito de divulgação externa, o resultado do concurso será publicado em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos por cargo, inclusive a dos portadores de deficiência e a segunda, somente a classificação destes últimos, indicando o total de pontos obtidos pelos candidatos.

5.4 Os casos de empate que venham a ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos, dando-se prioridade, na ordem de classificação, ao candidato que:

a. obtiver a maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b. obtiver a maior nota na prova de Português;

c. tiver a maior idade.

6. DOS RECURSOS

6.1 Após a aplicação das provas escritas, os gabaritos oficiais serão afixados nos quadros de avisos da FAPESE - Rua Lagarto, 952 e no Espaço Fapese localizado no Shopping Riomar 1º Piso, conforme o item 4.1.6 deste Edital, estando também disponíveis no endereço eletrônico www.fapese.org.br no primeiro dia útil subseqüente à realização das provas. O caderno de questões aplicadas nas provas escritas também estará disponível no endereço eletrônico acima citado.

6.2 O candidato que se julgar prejudicado após a publicação do Gabarito da prova escrita, poderá recorrer através de Requerimento dirigido à Comissão do Concurso, em formulário específico, cujo modelo encontra-se no anexo III deste Edital, entregando-o no Espaço FAPESE, no endereço já indicado neste Edital, nos horários das 10:00 às 18:00 horas, respeitando as 48 horas após a divulgação do Gabarito.

6.3 As reclamações serão respondidas exclusivamente pela FAPESE.

6.4 Não serão aceitas reclamações fora do prazo estipulado no item 6.2 deste Edital e ainda, mesmo no prazo, enviadas por via postal, via fax e ou via correio eletrônico.

6.5 O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de reclamações (original e cópia), sendo que cada conjunto deverá conter todas as reclamações e apenas uma capa.

6.6 Cada conjunto de reclamações deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a. folhas separadas para questões diferentes;

b.constar em cada folha a indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pela FAPESE;

c. argumentação lógica e consistente para cada questão;

d. capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e. não identificar o candidato no corpo das reclamações;

f. reclamações datilografadas ou digitadas em formulário próprio, de acordo com os modelos definidos nos Anexos III e IV deste Edital.

6.7 Reclamações inconsistentes, em formulários diferentes do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital, serão indeferidas.

6.8 Se do exame das reclamações resultar anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa (s) questão (ões) será (ão) atribuída (s) a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. Em hipótese alguma o quantitativo de cada uma das provas objetivas sofrerá alterações.

7. DA VALIDADE DO CONCURSO

7.1 O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, por necessidade de conveniência da Administração Pública.

8. DO PROVIMENTO DO CARGO

8.1 O provimento do cargo obedecerá rigorosamente a ordem de classificação específica dos candidatos habilitados, dentro da validade do concurso e de acordo com as necessidades da Administração Pública Estadual.

8.2 São condições para a nomeação:

a. ser brasileiro;

b. ter 18 (dezoito) anos de idade completos;

c. estar em dia com as obrigações eleitorais;

d. gozar de boa saúde física e mental, comprovada através de exame médico realizado pela Perícia Médica Oficial do Estado da Secretaria de Estado da Administração(SE), por ocasião da nomeação;

e. estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;

f. possuir escolaridade mínima exigida para o cargo, conforme este Edital;

g. não ter sofrido sanções de natureza administrativa, civis ou penais, em exercício de cargo ou função pública, devendo apresentar certidões correspondentes, caso seja servidor público;

h. apresentar os documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos mínimos do cargo constantes do Quadro 1 deste Edital;

8.3 A não comprovação dos requisitos acima exigidos no ato da convocação importarão na desclassificação do candidato habilitado e na perda dos direitos decorrentes.

9. DAS PRESCRIÇÕES DIVERSAS

9.1 Em qualquer fase do concurso será excluído o candidato que:

a) atentar contra a disciplina, adotar procedimentos que contrariem o explicitado neste Edital, ou que venha a desacatar quem esteja investido de autoridade para dirigir, coordenar, orientar ou auxiliar na realização do Concurso;

b) faltar ou chegar atrasado a qualquer prova;

c) não estar de posse do documento original de identidade no momento de submeter-se às provas escritas e à prova prática;

d) for encontrado utilizando-se de meios ilícitos, visando obter resultado favorável para si ou para outrem.

9.2 Os candidatos deverão observar atentamente os horários, as datas e os locais de provas e, junto à FAPESE, tomar conhecimento de quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer.

9.3 Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de uma hora.

9.4 Os candidatos poderão obter informações referentes ao Concurso Público no Espaço FAPESE, situado no Shopping RIOMAR, Av. Delmiro Gouveia s/n, Coroa do Meio, Aracaju/SE, ou ainda no endereço eletrônico www.fapese.org.br.

9.5 Nenhuma informação constante deste Edital será fornecida por telefone.

9.6 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de provas e o comparecimento nas datas e horários determinados para cada etapa.

9.7 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o Concurso Público contidas neste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade acompanhar a publicação de todas as informações referentes a este processo seletivo através dos endereços citados no subitem 9.4 do mesmo.

9.8 Acarretará a eliminação do candidato do Concurso Público, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer dos dispositivos definidos neste Edital e nas instruções constantes de cada prova.

9.9 O resultado final do Concurso Público será homologado pela Secretaria de Estado da Administração e afixado nos quadros de avisos da FAPESE. Serão divulgados ainda no endereço eletrônico da FAPESE, citado anteriormente no item 9.4 deste Edital, e publicados no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Administração de Estado.

9.10 Cabe à Secretaria de Estado da Administração o direito de aproveitar os candidatos classificados em número estritamente necessário para o provimento das vagas existentes e para as que vierem a existir durante o prazo de validade do concurso, não havendo, portanto, obrigatoriedade de aproveitamento total dos candidatos, nem constituindo direito adquirido à nomeação.

9.11 Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação em qualquer etapa do presente Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação divulgada.

9.12 O candidato deverá manter atualizado o seu endereço junto à FAPESE enquanto estiver participando do Concurso Público e, posteriormente, junto a Secretaria de Estado da Administração, caso tenha sido aprovado, por todo o período de validade do concurso. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

9.13 A inexatidão ou irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que verificadas posteriormente, eliminarão o candidato do concurso, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O candidato deverá comparecer ao local de realização das provas escritas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o início, munido do original da Cédula de Identidade ou documento oficial correspondente, desde que nele conste sua fotografia.

10.2. Será eliminado do Concurso, por ato da sua Comissão Coordenadora, o candidato que incorrer em quaisquer das seguintes situações.

10.2.1. faltar ou chegar atrasado à prova escrita;

10.2.2. não estiver de posse do documento original de identidade no momento de submeter-se a Prova escrita;

10.2.3. perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos incorrendo em comportamento indevido ou descortês;

10.2.4.. for encontrado, utilizando-se de meios ilícitos ou ficar comprovado que os utilizou visando obter resultados favoráveis para si ou para outrem;

10.2.5. afastar-se da sala de aplicação das Provas Escritas sem acompanhamento do fiscal, durante as suas realizações;

10.2.6. preencher a Folha de Respostas com qualquer outro tipo de caneta que não seja caneta esferográfica preta ou azul:

10.2.7. durante a realização da prova escrita, for surpreendido com a posse de material não autorizado; comunicando-se com outros candidatos ou com terceiros, verbalmente, por escrito ou qualquer outro processo;

10.2.8. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; .

10.2.9. não devolver integralmente o material recebido (Caderno de Provas e Folha de Respostas);

10.3. A qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todas às condições estabelecidas neste Edital será automaticamente cancelada.

10.4. Não haverá segunda chamada ou repetição de provas ou exames para o candidato faltoso ou retardatário, seja qual for o motivo alegado.

10.5. A inexatidão ou falsidade documental implicará em eliminação do Concurso.

10.6. A aprovação e a não classificação do Candidato, dentro das vagas fixadas, não geram qualquer direito, além da expedição de documento declaratório do resultado obtido, mediante requerimento do interessado, nos termos do Art. 5°, inciso XXXIV, alínea "b", da Constituição Federal.

10.7. As datas estabelecidas no Calendário do Concurso poderão ser alteradas em face de ocorrência de imprevistos, desde que o adiamento seja de interesse público.

10.8. A desistência do candidato classificado, por qualquer motivo, e o não comparecimento às convocações, importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação.

10.9. Qualquer etapa do Concurso só poderá ser realizada em local, data e horário determinados neste Edital, atos convocatórios ou em normas complementares.

10.10. Os casos omissos e as situações não previstas neste Edital serão decididos pela Comissão Organizadora do Concurso, homologadas pela Secretaria de Estado da Administração.

Aracaju (SE), 15 de Setembro de 200

Marilene Souza Alve
Secretária de Estado da Administraçã

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE

ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES

Cargos

Atividade

Executor de Serviços Básicos

Executar atividades e serviços gerais , de nível primário, envolvendo orientação e execução de serviços operacionais semiqualificados de infra-estrutura, conservação de limpeza, jardinagem e outros serviços afim.

Merendeira

Executar tarefas vinculadas às atribuições de definição de cardápios e preparação de refeições para os alunos das escolas municipais, sob orientação de nutricionista; realizar os serviços de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha e de preparação de refeições; execução dos trabalhos de servir merenda e outros tipos de alimentação; e guardar, controlar e zelar pela conservação de gêneros alimentícios adquiridos e consumidos; operar diversos tipos de aparelhos de preparação de alimentos e fogões.

Motorista

Dirigir veículos leves(automóveis e outros correlatos), dirigir ônibus e caminhão (veículos de grande porte), em viagens intermunicipais e/ou interestatuais, transportando pessoas e/ou materiais; inspecionar veículos, examinar componentes elétricos, freios, combustível e ferramentas obrigatórias, para certificar-se de suas condições de funcionamento; averiguar intinerários, observando as normas legais de trânsito. Controlar combustíveis, verificar quilometragem percorrida, conservação, limpeza e prestar contas das despesas efetuadas. Promover a segurança dos passageiros e comunicar ocorrências.

Vigilante

Inspecionar dependências internas e externas, controlar a movimentação de pessoas, detectar anormalidades e registrar ocorrências. Zelar pela conservação e segurança de armas, instalações e equipamentos, efetuar e receber ligações telefônicas. Desempenhar outras atividades semelhantes.

Oficial Administrativo

Executar tarefas auxiliares de administração em geral, de relativa complexidade; programar, orientar e controlar as atividades de recebimento e guarda de materiais e sua distribuição; executar e supervisionar a digitação de dados e informações; executar tarefas contábeis auxiliares de conferência; classificação, registro e emissão de documentos; executar atividades auxiliares pertinentes à área de pessoal, recursos humanos, compras, comercialização, financeira, patrimonial, operações postais; organizar e manter atualizados arquivos, fichários e protocolos administrativos.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE

ANEXO II
TABELA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Provas

Cargos

Nº Programa

Programa

Português Fundamental

- Executor de serviços Básicos;

- Merendeira;

- Motorista;

- Vigilante.

1

Interpretação de textos em prosa e de textos poéticos: identificação do tema central do texto; informações ou idéias presentes no texto. Relações de causa, tempo, fim, comparação, conclusão, adição e outras entre orações, períodos ou parágrafos. Relações de sentido entre as palavras (sinônimos e antônimos). Ortografia: acentuação de palavras e uso de maiúsculas e minúsculas. Recursos do sistema de pontuação: vírgula, dois pontos, travessão, reticências, ponto final e pontos de exclamação e interrogação. Flexão de gênero, número e grau do substantivo e do adjetivo. Conjugação de verbos regulares e irregulares. Conjunção. Concordância e regência: verbal e nominal. Crase. Sentido de radicais, prefixos e sufixos.

Matemática Fundamental

- Executor de serviços Básicos;

- Merendeira;

- Motorista;

- Vigilante.

2

Números inteiros. Naturais. Sistema de numeração decimal. Conjunto dos números naturais N. Operações com Números Naturais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Números primos. Fatoração (critérios de divisibilidade, decomposição, m.m.c., m.d.c.); Inteiros relativos: o surgimento dos números negativos. Conjunto dos números inteiros relativos. Operações em Z (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Números racionais. Fracionários e decimais: equivalência de frações.Simplificações. Transformações de frações em decimais e vice-versa. Conjunto dos racionais relativos: racionais negativos, subconjuntos, operações com racionais (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). Proporcionalidade: regra de três (simples e composta). Porcentagem. Juros simples. Equações: equações de 1° grau, sistemas de equações de 1° grau, equações do 2° grau (completas e incompletas). Geometria espacial: elementos da geometria: figuras, polígonos, ângulos. Métrica: medidas de comprimento, medidas de superfície, medidas de volume, medidas de capacidade, medidas de massa, medidas de tempo.

Conhecimentos Legislação de Trânsito

- Motorista.

3

Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503/97 (DOU de 24/09/97) - Alterações feitas pela Lei 9.602 de 21/01/98: Disposições Gerais; Composição e Competência do Sistema Nacional de Trânsito; Normas Gerais de Circulação e Conduta; Pedestres e Condutores de Veículos não motorizados; Do Cidadão; Educação para o Trânsito; Sinalização de Trânsito; Engenharia de Tráfego, da Operação, da Fiscalização e do Policiamento Ostensivo de Trânsito; Dos Veículos: (Disposições Gerais; Segurança dos Veículos; Identificação dos Veículos); Veículos de Circulação Internacional; Registro de Veículos; Licenciamento; Condução de Escolares; Habilitação; Infração; Penalidades; Medidas Administrativas; Processos Administrativos: (Autuação; Julgamento das Autuações e Penalidades); Crimes de Trânsitos: (Disposições Gerais; Crimes em Espécie); Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito; Portarias do DENATRAN.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL
DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE SERGIPE

TABELA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Provas

Cargos

Nº Programa

Programa

Português Nível Médio

Oficial Administrativo

4

INTERPRETAÇÃO DE TEXTO E COMUNICAÇÃO: identificar as idéias principais de um texto. Identificar os elementos essenciais da comunicação. Distinguir descrição, narração e dissertação. Distinguir as funções da linguagem. ORTOGRAFIA - FONÉTICA - MORFOLOGIA: grafar de modo correto as palavras, separar corretamente as sílabas das palavras, aplicar as regras de acentuação gráfica, identificar a estrutura e a formação das palavras, distinguir as classes das palavras, flexionar as palavras variáveis em gênero, número e grau, flexionar as formas verbais (modo, tempo, número, pessoa e voz). SINTAXE: empregar os pronomes oblíquos átonos nas frases, aplicar convenientemente as regras de concordância e regência nominal e verbal, aplicar adequadamente a crase, identificar os termos essenciais, integrantes e acessórios da oração, classificar as orações de um período. SEMÂNTICA: diferenciar, sinônimo, antônimo, homônimo e parônimo. ESTILÍSTICA: caracterizar as figuras de linguagem: comparação, metáfora, metonímia, prosopopéia, catacrese, pleonasmo, ironia, eufemismo, hipérbole, antítese. Distinguir a linguagem conotativa da linguagem denotativa. PONTUAÇÃO E EXPRESSÃO ESCRITA: utilizar convenientemente os sinais de pontuação.

Matemática Nível Médio

Oficial Administrativo

5

Equação do 1.º e 2º grau; conjuntos numéricos; operações com números naturais; expressão numérica; divisibilidade; múltiplos e divisores; fatoração, problemas com quatro operações, MDC e MMC; fração ordinária; potências e raízes; grandezas proporcionais; razão; porcentagem ; juros; regra de três simples e composta; números primos; sistema métrico decimal: (comprimento, superfície, volume, capacidade e massa).

Conhecimentos de Informática

Oficial Administrativo

6

INFORMÁTICA- Windows XP: meus documentos, meu computador, meus locais de rede; configurações de vídeo; Gravadores de CDs - recursos de gravação do Windows XP; Conexão dial-up; Impressoras e aparelhos de fax. OFICCE XP - EXCEL: Planilha - formatação de planilha; adicionar: bordas, dados, imagens; 7. pastas de trabalho; arquivos. - WORD: Abrir um arquivo, salvar o texto; 10. Barra de ferramentas; Configurar página; Visualizar impressão; Localizar e substituir; Inserir número de páginas; Formatar: fonte, parágrafo; Tabela: inserir, excluir, formatar.

Conhecimento Gerais- Nível Fundamental

-Executor de serviços Básicos;

- Merendeira;

- Motorista;

- Vigilante.

7

Mundo: acontecimentos, de importância histórica, ocorridos nos últimos dois anos no mundo. Brasil: República Velha; a Era Vargas; Segunda Guerra Mundial; A república e os Presidentes: suas obras, a economia e os aspectos políticos. Sergipe: Geografia dos municípios Sergipanos - as regiões; principais produtos naturais e fabris; a economia; o clima e as bacias hidrográficas. História do Estado de Sergipe - personalidades; os governantes e suas administrações.

Conhecimentos Gerais

-Oficial Administrativo

8

Aspectos da economia nacional e estadual: produção, exportação, arrecadação. A indústria, o comércio e os serviços em Sergipe. Os governos do Brasil e do Estado de Sergipe: suas administrações, obras importantes, aspectos históricos e econômicos. A cultura, a economia e a geografia de Sergipe. Principais acontecimentos, de importância histórica, ocorridos nos últimos anos no mundo.

...TEXTO INCOMPLETO

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