Prefeitura de Simões Filho - BA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO - BAHIA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006

EDITAL DE ABERTURA

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SIMÕES, estado da Bahia, no uso de suas atribuições e com fundamento nas Constituições Federal e Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei N° 12/05 que altera a Lei nº 434 de 04 de outubro de 1993 e dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Servidores do Município de Simões Filho, faz saber que será realizado, Concurso Público para o preenchimento de cargos vagos do seu Quadro Permanente de Pessoal, tendo como entidade responsável a RCV-COMÉRCIO E MATERIAIS PARA CONCURSOS LTDA., o qual será regido pelas disposições deste Edital.

I - Das Disposições Preliminares

1.1. O Concurso Público de Provas e Títulos, destinando-se ao preenchimento de 1.833 vagas dos cargos permanentes do quadro de pessoal, indicadas neste Edital, bem como das que vierem a ocorrer no período de validade do concurso.

1.2. O prazo de validade do concurso será de 02 (dois) anos, contado da data da respectiva homologação, podendo este prazo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expresso do Prefeito do Município de Simões Filho.

1.3. Após a homologação do resultado do Concurso, o Prefeito do Município de Simões Filho convocará, através de Edital publicado no quadro de avisos, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para nomeação.

1.4. A Prefeitura Municipal de Simões Filho indicará o local onde os candidatos habilitados e convocados deverão exercer suas funções, observadas as quantidades de vagas postas em concurso, bem como o disposto no capítulo XVIII deste Edital.

1.4.1. Será excluído do concurso o candidato convocado que não comparecer dentro do prazo estipulado na convocação, devendo ser convidado o candidato que imediatamente o suceder na ordem de classificação, conforme disposto no capítulo XVI.

1.5. O concurso será constituído de duas etapas específicas:

1.5.1. Primeira Etapa - Prova Escrita Objetiva, Prova Prática e/ou Prova de Títulos.

1.5.1.1. Prova Escrita Objetiva de caráter eliminatório e classificatório para os cargos de: Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário, Professor Nível I, Professor Nível III - Ed. Física, Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem. Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Telefonista, abrangendo os programas que serão afixados na Prefeitura Municipal de Simões Filho e no local das inscrições;

1.5.1.2. Prova Prática de caráter eliminatório e classificatório, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Vigilante, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas;

1.5.1.3. Prova de Títulos de caráter classificatório.

1.5.1.3.1 Para os cargos de Assistente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Professor Nível I, Técnico em Enfermagem e Vigilante só serão convocados para entrega de títulos, os candidatos habilitados em número até 2 (duas) vezes o número de vagas ofertadas de acordo com o Capítulo II deste Edital.

1.5.1.3.2 Para os cargos de Administrador, Arquiteto, Assistente Administrativo, Assistente Social, Auxiliar de Consultório Dentário, Coordenador Pedagógico, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Guarda Municipal, Médicos, Médico Veterinário, Motorista, Nutricionista, Odontólogo, Operador de Máquinas Pesadas, Pedagogo, Psicólogo, Professor Nível III - Ed. Física, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia, Telefonista e Terapeuta Ocupacional, só serão convocados para entrega de títulos, os candidatos habilitados em número até 3 (três) vezes o número de vagas ofertadas de acordo com o Capítulo II deste Edital.

1.5.2. Segunda Etapa - Exame de Sanidade Física e Mental - de caráter eliminatório, para candidatos habilitados e convocados.

II - Dos cargos, vagas, vencimentos, carga horária e escolaridade/ pré-requisitos

2.1.Os cargos, as vagas e a escolaridade, são os estabelecidos no quadro abaixo:

Cargos

Vagas

Escolaridade/Pré- Requisitos

Não Deficientes

Deficientes

Gari

299

9

Ensino Fundamental Incompleto.

Auxiliar de Serviços Gerais

267

8

Ensino Fundamental Completo.

Vigilante

311

9

Ensino Fundamental Completo.

Operador de Máq. Pesadas

2

-

Ensino Fundamental Completo e C.N.H Categoria C e D..

Assistente Administrativo

109

3

Ensino Médio Completo.

Auxiliar de Cons. Dentário

50

2

Ensino Médio Completo.

Fiscal Obras e Serv. Públicos

38

2

Ensino Médio Completo.

Guarda Municipal

20

-

Ensino Médio Completo.

Motorista

26

-

Ensino Médio Completo e C.N.H Categoria C e D..

Telefonista

5

-

Ensino Médio Completo.

Técnico em Contabilidade

5

-

Ensino Médio Completo/Técnico em Contabilidade.

Técnico em Enfermagem

121

4

Ensino Médio Completo/Técnico em Enfermagem.

Técnico em Laboratório

8

-

Ensino Médio Completo/Técnico em Laboratório.

Técnico em Radiologia

6

-

Ensino Médio Completo/Técnico em Radiologia.

Professor Nível I

284

9

Formação em Magistério.

Professor Nível III-Ed. Física

19

-

Licenciatura em Educação Física e R.C.C.

Coordenador Pedagógico

10

-

Licenciatura em Pedagogia e R.C.C.

Administrador

8

-

Curso Superior de Administração e R.C.C.

Arquiteto

1

-

Curso Superior de Arquitetura e R.C.C.

Assistente Social

9

-

Curso Superior de Serviço Social e R.C.C.

Bibliotecário

4

-

Curso Superior de Biblioteconomia e R.C.C.

Biólogo

2

-

Curso Superior de Biologia e R.C.C.

Contador

7

-

Curso Superior de Ciências Contábeis e R.C.C.

Economista

7

-

Curso Superior de Economia e R.C.C.

Enfermeiro

54

2

Curso Superior de Enfermagem e R.C.C.

Farmacêutico

4

-

Curso Superior de Farmácia e R.C.C.

Fisioterapeuta

11

-

Curso Superior de Fisioterapia.

Fonoaudiólogo

2

-

Curso Superior de Fonoaudiologia e R.C.C.

Médico Veterinário

2

-

Curso Superior de Medicina Veterinária e R.C.C.

Nutricionista

5

-

Curso Superior de Nutrição e R.C.C.

Odontólogo

12

-

Curso Superior de Odontologia e R.C.C.

Pedagogo

2

-

Curso Superior de Pedagogia e R.C.C.

Psicólogo

4

-

Curso Superior de Psicologia e R.C.C.

Terapeuta Ocupacional

2

-

Curso Superior de Terapia Ocupacional e R.C.C.

Médico Anestesista

2

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Cardiologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Cirurgião Geral

3

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Cirurgião Pediátrico

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Cirurgião Plástico

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Cirurgião Vascular

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Clínico Geral

23

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Dermatologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico do Trabalho

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Endocrinologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Geriatra

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Ginecologista

7

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Mastologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Neurologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Obstetra

7

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Oftalmologista

2

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Ortopedista

2

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Pediatra

8

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Pneumologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Proctologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Psiquiatra

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Reumatologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

Médico Urologista

1

-

Curso Superior de Medicina, Especialização na Área e R.C.C.

* R.C.C. - Registro no Conselho de Classe
* * C.N.H. - Carteira Nacional de Habilitação

2.2. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo I deste Edital.

2.3. A jornada de trabalho e os vencimentos dos cargos serão de acordo com o que dispõe o Plano de Cargos e Vencimentos do Poder Executivo Municipal de Simões Filho.

III - Das Inscrições

3.1. As inscrições serão efetuadas no período de 27 de março a 07 de abril de 2006, pessoalmente ou através de procurador no Posto de Inscrição, localizado no Espaço Cultural Irmão Inocêncio Antonio da Rocha, na Praça da Bíblia, s/n - Centro, Simões Filho - BA, no horário de segunda-feira à sexta-feira das 08:00h às 18:00h.

3.2. O candidato somente poderá se inscrever para um cargo.

3.3. São requisitos para a inscrição:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;

b) ter o mínimo de 18 anos completos na data da contratação;

c) ter habilitação para o cargo pretendido, conforme especificado no item 1 do Capítulo II deste Edital;

d) estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

e) estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;

f) não ter registro de antecedentes criminais, que implique a mudança do "estado penal";

g) estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;

h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo;

i) declarar que conhece e está de acordo com as exigências do Edital.

3.4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.5. O candidato pagará a taxa de inscrição, de acordo com os valores específicos para cada função técnica qualificada, cobrada a titulo de ressarcimento das despesas com material e serviços para a realização do Concurso.

a) Para os cargos de Médicos e Odontólogo - R$ 80,00;

b) Para o cargo de Enfermeiro - R$ 70,00;

c) Para os cargos de: Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Coordenador Pedagógico, Economista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo, Professor Nível III - Educação Física, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional - R$ 60,00;

d) Para os cargos de Motorista, Telefonista, Guarda Municipal, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Professor I, Auxiliar de Consultório Dentário, Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Técnico em Enfermagem - R$ 40,00;

e) Para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Vigilante e Operador de Máquinas Pesadas - R$ 30,00;

f) Para o cargo de: Gari - R$ 20,00;

g) O pagamento da Taxa de Inscrição deverá ser efetuado, através de depósito bancário, no Banco do Brasil, agência n° 3184-4, conta corrente n° 28.876-4, em favor da RCV-Comércio e Materiais para Concursos Ltda.

3.6. O pagamento deve ser efetuado somente em dinheiro, através de depósito bancário ou transferência eletrônica nos caixas das agências do Banco do Brasil.

3.7. Para inscrever-se o candidato deverá se dirigir ao Posto de Inscrição e preencher a Ficha de Inscrição indicado no item 3.1., portando o documento original e cópia de identidade para ser anexada à Ficha de Inscrição, 2 (duas) fotos 3x4 recentes e iguais e o comprovante de depósito relativo ao valor da taxa de inscrição de acordo com o disposto no item 3.5. preencher a Ficha de Inscrição e assinar. Receber do atendente de inscrição o Comprovante de Inscrição e a síntese do Boletim Informativo.

3.7.1. São considerados documentos de identidade as carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Passaporte, Carteira Nacional de Habilitação com foto, além das carteiras expedidas por Órgãos e Conselhos que, por lei federal, valem como identidade.

3.7.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a Prefeitura Municipal de Simões Filho o direito de excluir do Concurso Público aquele que não preencher esse documento de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos ou incorretos.

3.8. Em nenhuma hipótese será devolvida a importância paga a título de ressarcimento das despesas com materiais e serviços.

3.9. Não serão aceitas inscrições por depósito em cheque, via internet, via postal, fac-símile (fax), condicional e/ou extemporânea ou por qualquer outra via que não especificada neste Edital.

3.10. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de devolução da importância paga, em hipótese alguma.

3.11. Será permitida a inscrição por procuração, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação do documento de identidade do procurador.

3.11.1. Na procuração por instrumento público não há necessidade de reconhecimento de firma.

3.11.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações e/ou endereços incorretos ou incompletos fornecidos por seu procurador, na Ficha de Inscrição, arcando com as conseqüências de eventuais erros de preenchimento daquele documento.

3.12. A qualquer tempo a Prefeitura Municipal de Simões Filho poderá determinar a anulação da inscrição, das provas, da nomeação e da posse do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nas provas ou nos documentos apresentados.

3.13. As inscrições indeferidas serão divulgadas em veículo de circulação no Município.

IV - Das Inscrições para Candidatos Portadores de Deficiência

4.1. O candidato que se julgar amparado pelo disposto no Artigo 5º, da Lei n.º 8112/90 e pelo Decreto Federal n.º 3.298, de 20.12.1999, poderá concorrer, sob sua inteira responsabilidade, às vagas reservadas aos Portadores de Necessidades Especiais, fazendo sua opção no campo apropriado da Ficha de Inscrição, preenchendo o requerimento de solicitação de vaga, sala e/ou prova especial (ANEXO III) e efetuando sua inscrição nas mesmas formas do Capítulo III do presente Edital;

4.2. Antes de realizar sua inscrição o candidato Portador de Necessidades Especiais deverá observar a síntese das atribuições do cargo pretendido, conforme disposto no item 2.1., para verificar a compatibilidade da deficiência para com o exercício do cargo.

4.2.1. Serão consideradas pessoas Portadoras de Necessidades Especiais aquelas que se enquadrarem nas categorias discriminadas nos Artigos 3º e 4º do Decreto Federal n.º 3.298, de 20.12.99.

4.3. As pessoas portadoras de deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto 3.298/99, particularmente em seu art. 40, participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

4.4. Nos termos estabelecidos pelo Decreto de nº 3.298 de 20/12/1999, o candidato inscrito como portador de deficiência deverá registrá-la na Ficha de Inscrição, entregando até o último dia reservado às inscrições:

a) laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID.

b) solicitação de prova ampliada ou Braille se for o caso, ou condições especiais para realização da prova.

4.5. Os candidatos que não atenderem os dispositivos mencionados no item 4.4. alíneas "a" e "b", seja qual for o motivo alegado, dentro do prazo do período das inscrições, serão considerados como não portadores de deficiência e não terão a prova preparada, seja quais forem os motivos alegados, estando impossibilitado de realizar a prova.

4.6. A publicação do resultado final do Concurso será feita em duas listas, contendo a primeira a classificação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda somente a classificação destes últimos.

4.7. Após a publicação da lista de classificação, o candidato aprovado como portador de deficiência será convocado, de acordo com o número de vagas previsto no Capítulo II item 2.1., para submeter-se à Perícia Médica para comprovação da deficiência apontada no ato da inscrição e de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

4.8. Será eliminado da lista de deficientes o candidato cuja deficiência assinalada, na Ficha de Inscrição, não se constate, devendo o mesmo constar apenas da lista de classificação geral final.

4.9. Não havendo candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão preenchidas por candidatos não portadores de deficiência, com estrita observância da ordem de classificação final, por cargo.

4.10. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser argüida para justificar a concessão de aposentadoria.

V - Da Homologação das Inscrições e do Cartão de Informação do Candidato - CIC

5.1. Em 26/04/2006 será divulgado o Edital de homologação das inscrições, através de afixação no painel de publicações da Prefeitura Municipal de Simões Filho e na internet no endereço: www.rcvconcursos.com.br

5.2. Os candidatos deverão acompanhar este Edital, para verificar, se sua inscrição foi deferida, caso contrário, o candidato não poderá prestar provas, sendo eliminado do Concurso, não assistindo o direito à devolução da taxa de inscrição.

5.3. O candidato inscrito deverá retirar pessoalmente, seu Cartão de Informação do Candidato - CIC, no período de 26 a 28/04/2006, no Espaço Cultural Irmão Inocêncio Antonio da Rocha, na Praça da Bíblia, s/n - Centro, Simões Filho - BA, no horário de segunda-feira à sexta-feira das 08:00h às 18:00h.

5.3.1 Para retirar o CIC, o candidato deverá apresentar o Documento original de Identidade, obrigatoriamente o mesmo apresentado para inscrição.

5.3.1.1. Não será permitido sob nenhuma hipótese, a alteração de Cargo e Local de realização de Prova.

5.3.1.2. O Cartão de Informação do Candidato - CIC é uma comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando a efetivação de sua inscrição; o que não desobriga o candidato do dever de tomar conhecimento do Edital de Convocação para realização da Prova Objetiva, que será publicado no Quadro de Avisos da Prefeitura.

VI - Da Prova Objetiva

6.1. A Prova Objetiva constará das seguintes provas com os respectivos pesos:

6.1.1. Para o cargo de Assistente Administrativo: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos em Informática (peso 2).

6.1.2. Para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Operador de Máquinas Pesadas e Motorista: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos Específicos na Área (peso 2).

6.1.3. Para os cargos de Telefonista: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos Específico (peso 2).

6.1.4. Para os cargos de Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos Específico na Área (peso 2).

6.1.5. Para o cargo de Professor Nível I: Português e Matemática (peso 1) e Conhecimentos Pedagógicos (peso 2).

6.1.6. Para o cargo de Professor Nível III - Educação Física: Português (peso 1) e Conhecimentos Pedagógicos (peso 1) e Conhecimentos Específico na Área (peso 2).

6.1.7. Para os cargos de Coordenador Pedagógico e Pedagogo: Português e Conhecimentos Pedagógicos (peso 1) e Conhecimentos Específico na Área (peso 2).

6.1.8. Para os cargos de Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional: Português (peso 1) e Conhecimentos Específico na Área (peso 2).

6.2. As questões serão elaboradas e distribuídas, de acordo com os cargos e os conteúdos especificados nos programas constantes do Anexo II, conforme disposto no quadro a seguir:

Quadro de Prova

CARGO

NÍVEL DE ESCOLARIDADE

PROVAS

N.º QUESTÕES

PESOS

VALORES QUESTÕES

Operador de Máquinas Pesadas

Ensino Fundamental Completo

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Conhecimento Específico na Área

10

2

0,40

Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal e Motorista

Ensino Médio Completo

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Conhecimento Específico na Área

10

2

0,40

Telefonista

Ensino Fundamental Completo

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Telefonia

10

2

0,40

Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Técnico em Radiologia

Ensino Médio Completo
Formação na áreaespecífica

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Conhecimento Específico na Área

10

2

0,40

Assistente Administrativo

Ensino Médio Completo

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Informática

10

2

0,40

Professor Nível I

Ensino Médio Completo Formação em Magistério

Português

15

1

0,20

Matemática

15

1

0,20

Conhecimentos Pedagógicos

10

2

0,40

Professor Nível III - Educação Física

Licenciatura em Educação Física

Português

15

1

0,20

Conhecimentos Pedagógicos

15

1

0,20

Conhecimentos Específicos

10

2

0,40

Coordenador Pedagógico / Pedagogo

Licenciatura em Pedagogia

Português

15

1

0,20

Conhecimentos Pedagógicos

15

1

0,20

Conhecimentos Específicos

10

2

0,40

Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médicos, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional

Superior completo na área específica

Português

10

1

0,143

Conhecimentos Específicos na Área

30

2

0,286

VII - Da Realização da Prova Objetiva

7.1. As provas realizar-se-ão no município de Simões Filho - BA., em datas, horários e locais a serem definidos em Edital de Convocação publicado em veículo de circulação no Município e Cartões Informativos, que os candidatos deverão retirar no local onde efetivou as inscrições, ou seja no Espaço Cultural Irmão Inocêncio Antonio da Rocha, na Praça da Bíblia, s/n - Centro, Simões Filho - BA

7.2. O candidato deverá comparecer ao local de realização de sua prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o fechamento dos portões e início das provas. Será vedado o acesso depois de encerrado o tempo estabelecido no Edital de Convocação. O candidato deverá estar munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis preto e borracha.

7.2.1. O ingresso do candidato ao local de realização de sua prova far-se-á mediante apresentação obrigatória do Documento Original de Identidade (o mesmo utilizado para inscrição) e o Comprovante de Inscrição, que deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.3. O candidato somente terá acesso ao local da realização das provas se munido do documento hábil de identidade. Como não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.

7.3.1. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

7.4.Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 7.3.1. deste capítulo, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.

7.5.Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos diferentes dos acima estabelecidos.

7.6. Não será permitida a realização da prova fora do local, horário e data designados para o candidato, bem como não será permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento onde estejam sendo aplicadas as provas.

7.7. A Prova terá duração máxima de 3h (três horas), e a permanência mínima do candidato em sala será de 1h (uma hora).

7.7.1. Antes de iniciar sua prova, o candidato deverá, obrigatoriamente:

a) receber atentamente e acatar as orientações transmitidas pelos Fiscais de Sala, referentes aos procedimentos de natureza vinculatória, complementares à aplicação da prova.

b) ler atentamente as orientações contidas no seu Caderno de Questões, no qual constarão informações sobre procedimentos de natureza vinculatória, complementares à realização da Prova.

7.8. O candidato não poderá alegar, em qualquer momento, o desconhecimento das orientações e informações referidas no item anterior do presente Edital.

7.9. Dentro do estabelecimento de realização da prova não será permitido ao candidato o uso de celulares, pagers, máquinas calculadoras ou qualquer outro tipo de equipamento eletrônico.

7.10. O Caderno de Questões não se constituirá no instrumento oficial de marcação de respostas, sendo o Cartão-Resposta o documento oficial para correção dos resultados.

7.11. Após resolver todas as questões da prova, o candidato deverá marcar suas respostas, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, no Cartão-Resposta, sendo de sua inteira responsabilidade:

a) o preenchimento correto dos campos ópticos, que deverão ser preenchidos conforme as instruções especificadas no caderno de questões, contidas também no próprio Cartão.

b) os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente no Cartão-Resposta, consideradas como tais: dupla marcação, marcação rasurada, marcação emendada, campos de marcação não preenchidos integralmente, marcação ultrapassando o campo determinado e marcação que não seja feita com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

7.12. O candidato, ao terminar a prova, deverá proceder conforme as instruções apresentadas pelo Fiscal de Sala para devolução do seu material (Caderno de Questões e Cartão-Resposta) e autorização para saída do estabelecimento de aplicação das Provas.

7.12.1. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a RCV-Concursos Ltda., não fornecerá exemplares dos Cadernos de Questões a candidatos ou a instituições de direito público ou privado, mesmo após o encerramento do Concurso Público.

7.13. Somente será permitida a realização da prova no local previamente determinado no Edital específico e no cartão informativo, importando a ausência do candidato na sua eliminação automática.

7.14. Será sumariamente excluído do Concurso o candidato que:

a) comunicar-se com outros candidatos durante a realização das provas;

b) utilizar meios ilícitos para a execução das provas;

c) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

d) não comparecer a qualquer das provas;

e) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal;

f) adotar procedimento inadequado ou descortês para com qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares ou autoridades presentes;

g) utilizar-se de livros, notas ou impressos não permitidos.

VIII. Das Provas

8.1. Para todos os cargos, o Concurso constará de Provas de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, em primeira etapa, com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com apenas uma alternativa correta, a ser avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos. As questões serão compatíveis com o nível de escolaridade, com a formação acadêmica exigida e com as atribuições dos cargos.

8.1.1. Quando o candidato se submeter à Prova de Conhecimentos (Prova Escrita Objetiva), considerar-se-á aprovado, se obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos e, conseqüentemente, estará habilitado a participar da Prova Prática e/ou Prova de Títulos.

8.2. O candidato portador de deficiência física que necessitar de condições especiais para a realização das provas deverá efetuar contato com o pessoal responsável pelo recebimento das inscrições, até a data de encerramento das mesmas. O pedido deverá ser formalizado por escrito ao Presidente da Comissão Especial do Concurso Público, que examinará a possibilidade operacional de atendimento da solicitação.

IX - Da Prova de Títulos

9.1. Os candidatos inscritos deverão entregar, impreterivelmente, no período determinado em edital específico, os documentos com os quais pretenderão concorrer à contagem de pontos por títulos, nas formas estabelecidas neste edital.

9.1.1.Os Documentos deverão ser entregues em cópia autenticada ou em cópia simples acompanhado do original para a autenticação, em envelope devidamente identificado com o nome completo, número de identidade, cargo e endereço para correspondência.

9.2. Somente os candidatos habilitados na 1ª Etapa- Prova Objetiva, concorrerão à contagem de Títulos.

9.3. Os candidatos são responsáveis pela apresentação e comprovação dos títulos postos em julgamento.

9.4. Serão considerados os títulos que apresentarem relação com a formação profissional do candidato e/ou com a função a qual se candidata, observada a Tabela abaixo:

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CARGOS (Ensino fundamental completo e incompleto)

Experiência = 10 pontos (N1 II)

PONTUAÇÃO

Experiência comprovada na função, no serviço público federal, estadual ou municipal.

Anos Trabalhados/ Pontos

1

2

3

4

5

2

4

6

8

10

Total

10 pontos

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CARGOS (Nível Médio completo )

ITEM

Experiência = 10 pontos (N1 II)

PONTUAÇÃO

1

Experiência comprovada na função, no serviço público federal, estadual ou municipal

Anos Trabalhados/ Pontos

1

2

3

4

5

2

4

6

8

10

2

Qualificação = 10 pontos (N2 II)

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Certificado de conclusão de Curso com carga horária mínima de 60h, relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

2,0

4,0

Certificado de conclusão de Curso de Extensão, com carga horária mínima de 40 h, relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

1 ,0

3,0

Certificado de conclusão de Curso, com carga horária mínima de 20 h, relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

0,5

3,0

Total

20 pontos

AVALIAÇÃO DE TÍTULOS - CARGOS (Nível Superior Completo)

ITEM

Experiência = 10 pontos (N1 II)

PONTUAÇÃO

1

Experiência comprovada na função, no serviço público federal, estadual ou municipal

Anos Trabalhados/ Pontos

1

2

3

4

5

2

4

6

8

10

2

Qualificação = 10 pontos (N2 II)

Pontuação Unitária

Pontuação Máxima

Diploma ou Certificado de conclusão de Curso de Pós‑Graduação, com carga horária mínima de 360 h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC

4,0

4,0

Certificado de conclusão de Curso de Especialização ou Aperfeiçoamento, com carga horária mínima de 180 h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC, exclusivamente relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

2,0

2,0

Certificado de conclusão de Curso de Extensão, com carga horária mínima de 60 h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC, exclusivamente relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

1,0

2,0

Certificado de conclusão de Curso de Extensão, com carga horária mínima de 40 h, realizado em instituição devidamente reconhecida pelo MEC, exclusivamente relacionado com a formação do candidato e/ou com a função a qual se candidata.

0,5

2,0

Total

20 pontos

9.5. Considera-se como Título de Experiência Profissional, o tempo de serviço prestado na área pública, comprovado na Carteira Profissional ou Certidão Funcional, expedida pelo Órgão específico, em papel timbrado, sendo obrigatória a indicação do tempo de efetivo exercício e o cargo desempenhado (original ou fotocópia autenticada).

9.5.1. Somente será comprovada a experiência em atividades semelhantes às do cargo para o qual o candidato está concorrendo.

9.5.2. As pontuações do item experiência, são independentes por ano trabalhado, ou seja, não são cumulativas.

9.5.3. Na comprovação da qualificação, cada certificado só poderá pontuar em uma faixa de carga horária. Um certificado de carga horária maior poderá ser utilizado para pontuar em faixa de carga horária menor.

9.6Na contagem geral dos títulos apresentados, não serão computados os pontos que ultrapassarem o limite de pontos de cada área.

9.7. Cada título será considerado uma única vez e para uma única situação.

9.8. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Títulos é exclusiva do candidato.

9.9. A quantidade de títulos apresentados será conferida na presença do candidato que assinará o respectivo Protocolo de Entrega.

9.10. Serão desconsiderados os títulos que não atenderem as exigências deste Edital.

9.11. O resultado obtido pelos candidatos nesta Etapa, serão divulgados juntamente com o Resultado Final do Concurso.

X - Da Prova Prática

10.1. A prova prática para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Gari, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas e Vigilante, tem como objetivo avaliar a experiência, habilidade e o desempenho do candidato na respectiva especialidade.

10.2. Para a realização da prova prática, o candidato deverá apresentar-se munido de documento original de identidade e, quando a função exigir (de Motorista e Operador de Máquinas Pesadas), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Categoria C ou D e roupa de trabalho, se for o caso.

XI - Do Julgamento da Prova Prática

11.1. A Prova Prática terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 5,0 (cinco) pontos.

11.2. O candidato não habilitado será excluído do Concurso.

11.3. Não haverá aplicação da prova fora dos locais preestabelecidos.

11.4. Não haverá, em hipótese alguma, segunda chamada.

XII - Da Classificação, da Divulgação dos Resultados e dos Desempates

12.1. A nota final dos candidatos habilitados:

12.1.1. Para os cargos de: Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário, Professor Nível I, Professor Nível III - Ed. Física, Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem. Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Telefonista será igual a média aritmética simples dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e Prova de Títulos.

12.1.2. Para os cargos de: Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas será igual a média aritmética simples dos pontos obtidos na Prova de Conhecimentos e Prova de Títulos.

12.1.3. Para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Gari e Vigilante será igual a média aritmética simples dos pontos obtidos na Prova Prática e Prova de Títulos.

12.2. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, em listas de classificação por cargo.

12.3. Serão publicadas duas listas de candidatos aprovados no Concurso Público, por cargo, em ordem classificatória: uma com todos os candidatos, inclusive os portadores de deficiência, e outra somente com os portadores de deficiência.

12.4. Em caso de igualdade de pontos, originando empate na classificação, serão utilizados, quando couber, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate:

12.4.1. Para os cargos de: Administrador, Arquiteto, Assistente Social, Bibliotecário, Biólogo, Contador, Economista, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonaudiólogo, Médico, Nutricionista, Odontólogo, Pedagogo, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Veterinário, Professor Nível I, Professor Nível I - Ed. Física, Coordenador Pedagógico, Assistente Administrativo, Técnico em Contabilidade, Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório, Técnico em Radiologia e Telefonista, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver mais idade.

12.4.2. Para os cargos de: Auxiliar de Consultório Dentário, Fiscal de Obras e Serviços Públicos, Guarda Municipal, Motorista e Operador de Máquinas Pesadas, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Conhecimentos Específicos;

b) tiver mais idade.

12.4.3. Para os cargos de: Auxiliar de Serviços Gerais, Gari e Vigilante, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Prática;

b) tiver mais idade.

12.5. Na hipótese de não haver candidatos Portadores de Necessidades Especiais classificados em número suficiente para o preenchimento das vagas à eles oferecidas, as vagas excedentes serão destinadas aos demais candidatos.

12.6. As listas com o Resultado Final serão publicadas no quadro de avisos da Prefeitura.

12.7. A aprovação do candidato no Concurso gera apenas à expectativa de direito à admissão.

12.8. A Prefeitura Municipal de Simões Filho - BA reserva-se o direito de proceder às admissões, de acordo com o número de vagas determinadas no Quadro de Cargos, observadas a necessidade do serviço e a sua disponibilidade orçamentária e financeira.

12.9. A Prefeitura Municipal de Simões Filho - BA publicará no quadro de avisos:

a) os resultados de cada etapa da Prova de Conhecimentos, relacionando-os em ordem alfabética, com os respectivos pontos obtidos;

b) o resultado final do concurso, por cargo, relacionando candidatos habilitados, pela ordem de classificação final, com o total de pontos obtidos;

c) candidatos habilitados, portadores de deficiência física, separadamente.

12.10. Em nenhuma hipótese e sob nenhum pretexto será admitida a aproximação ou o arredondamento de notas ou médias.

XIII- Dos Recursos

13.1. Das inscrições:

13.1.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao indeferimento da inscrição, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Simões Filho, encaminhado à Comissão Especial do Concurso, que o julgará no prazo de cinco dias.

13.1.2. Interposto o recurso e não julgado no prazo previsto o candidato poderá, se for o caso, participar condicionalmente das provas que se realizarem até a decisão, permanecendo no Concurso se o apelo for provido, dele sendo eliminado se indeferido.

13.2. Das provas:

13.2.1. Caberá ao candidato, recurso quanto às Provas de Conhecimentos, no prazo de dois dias úteis a contar da data da realização da respectiva prova, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Simões Filho, encaminhado à Comissão Especial do Concurso.

13.2.2. As reclamações sobre questões da Prova de Conhecimentos somente serão admitidas quando de sua realização, mediante preenchimento do relatório de irregularidades através do fiscal de sala, no qual deverão constar o nome completo do candidato, o número de inscrição do candidato, o cargo pretendido e o número da questão impugnada.

13.2.3. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões das Prova de Conhecimentos, porventura anuladas serão atribuídas a todos os candidatos, indistintamente, aos que não os obtiveram na correção inicial.

13.2.4. Da decisão final da Comissão Especial do Concurso e da Banca Examinadora não caberá recurso.

13.3. Do resultado final:

13.3.1. Caberá ao candidato, recurso quanto ao resultado final, no prazo de dois dias úteis a contar da data da publicação do Edital dos candidatos aprovados, o qual deverá ser interposto mediante formulário próprio (ANEXO II), devidamente fundamentado e obrigatoriamente assinado pelo candidato, protocolizado no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Simões Filho, encaminhado à Comissão Especial do Concurso. 13.3.2. A Comissão Especial do Concurso, após análise dos pedidos, decidirá sobre sua aceitação e publicará, quando couber, o resultado do pedido através de Edital.

13.4. Das considerações finais:

13.4.1. Todos os recursos serão liminarmente indeferidos se forem interpostos fora dos prazos previstos.

XIV - Da Homologação, da Convocação e da Nomeação

14.1. A homologação ocorrerá no prazo de dez dias úteis, contados da publicação do resultado final.

14.2. Após a homologação do resultado do concurso, a Prefeitura Municipal de Simões Filho convocará através de Edital publicado quadro de avisos da Prefeitura, os candidatos habilitados, por ordem de classificação final e por cargo, para a realização dos exames de sanidade e capacidade física e mental.

14.3. Verificado que as vagas reservadas aos portadores de deficiência não foram preenchidas, passarão a serem chamados os demais candidatos, obedecida a ordem de classificação geral, sem prejuízo da opção feita no ato da inscrição.

14.4. Somente serão empossados os candidatos habilitados por ordem de classificação, aptos nos exames de sanidade física e mental, item 15.1. do Capítulo XV e que apresentarem na data da convocação, para o fim de posse, a documentação exigida no item 17.3. do capítulo XVII deste Edital;

14.5. A posse dar-se-á no prazo determinado em Lei, após a publicação do ato de nomeação no quadro de avisos da Prefeitura, tornada sem efeito a nomeação do candidato não empossado no prazo referido.

XV - Da Sanidade Física e Mental

15.1. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, pela Inspeção Médica Oficial da Prefeitura de Simões Filho - BA., inclusive os candidatos portadores de necessidades especiais, conforme o estabelecido no Capítulo IV deste Edital.

XVI - Da Eliminação e Exclusão

16.1. Será eliminado ou excluído do Concurso o candidato que:

16.1.1.Comparecer após o horário ou faltar a qualquer uma das convocações oficiais;

16.1.2.Não atender aos requisitos previstos no item 3.3 deste Edital;

16.1.3.Obtiver na Perícia Médica parecer de incompatibilidade da deficiência física com o exercício do cargo;

16.1.4.Ausentar-se da sala de prova sem a autorização do fiscal, bem como cometer incorreção ou descortesia para com quaisquer dos executores, seus auxiliares ou autoridades presentes durante a realização do Concurso;

16.1.5.Não apresentar, quando da admissão, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para investidura no cargo;

16.1.6.Não obedecer às determinações previstas neste Edital;

16.1.7.Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;

16.1.8.For responsável por falsa identificação pessoal;

16.1.9.Não preencher qualquer um dos requisitos previstos no presente Edital para investidura no Cargo.

XVII - Do Provimento do Cargo

17.1. O provimento obedecerá rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos, de acordo com as vagas existentes para cada cargo de acordo com a opção feita no ato da inscrição.

17.2. O ato de posse do candidato está condicionado à realização do Exame Médico Pré-Admissional, que será realizado pelo órgão competente do Município e apresentação de todos os documentos comprobatórios das exigências contidas neste Edital.

a) O candidato aprovado será nomeado a critério e conveniência do Poder Executivo Municipal, exclusivamente para a sua opção.

b) Somente serão nomeados os candidatos aprovados em todas as etapas do concurso, e em estreita observação da ordem de classificação.

c) A convocação para admissão será feita por via postal, unicamente pelo endereço constante da ficha de inscrição. O não atendimento à convocação e/ou a desistência do candidato, no prazo de 30 (trinta dias) facultará a Prefeitura Municipal de Simões Filho, após enviar correspondência com aviso de recebimento, a exclusão do candidato do concurso.

d) A exclusão do candidato aprovado, nomeado ou não, bem como sua desistência, importará na convocação daquele que suceder na ordem de classificação, durante o período de validade do concurso.

e) Não haverá em hipótese alguma, segunda convocação, por qualquer que seja o motivo.

17.3. Somente serão empossados os candidatos habilitados por ordem de classificação, aptos nos exames de sanidade física e mental e que apresentarem na data da convocação, para o fim de posse, a documentação seguinte acompanhada de fotocópia:

- Carteira de Identidade - RG.

- Cadastro de Pessoa Física na Receita Federal (CPF).

- Cartão PIS/PASEP.

- Certidão de nascimento ou casamento.

- Comprovante de endereço atual.

- Documento escolar que comprove a escolaridade exigida para a função.

- Para candidatos do sexo masculino: Cópia autenticada do Certificado de Reservista ou de dispensa de incorporação.

- Título de eleitor e comprovante de votação na última eleição.

- Certidão que comprove a inexistência de Antecedentes Criminais.

- Carteira de registro no conselho regional profissional - quando for o caso.

- Preencher declaração de que não ocupa cargo ou emprego público em quaisquer das esferas de governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime próprio de previdência social relativo a emprego público.

17.4. Os candidatos portadores de deficiência, se aprovados e classificados, serão submetidos ao Médico do Trabalho para a verificação da Compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

17.5. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da posse, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da inscrição no Concurso.

XVIII - Das Disposições Finais

18.1. O ato de inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as presentes instruções e de que aceita as condições do concurso, tais como se acham estabelecidas na legislação pertinente e neste Edital.

18.2. A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou de outra natureza, ocorridas no decorrer do processo seletivo, mesmo que só verificada posteriormente, eliminará o candidato do concurso, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

18.3. A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação, cabendo exclusivamente ao Poder Executivo Municipal de Simões Filho deliberar sobre o aproveitamento dos candidatos habilitados, em número suficiente para atender às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e observado o número de vagas existentes, não havendo, portanto, obrigatoriedade de nomeação imediata do número total de habilitados.

18.4. O acompanhamento das publicações referentes ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.

18.5. Não serão prestadas por telefone informações a respeito de datas, horários e locais de provas ou sobre o resultado destas.

18.6.Todas as convocações e resultados de todas as etapas serão publicados no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Simões Filho.

18.7. Não será fornecido a candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim, as listagens divulgadas através do quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Simões Filho.

18.8. Os casos omissos serão resolvidos pela RCV-Concursos Ltda. em conjunto com a Comissão Especial do Concurso Público, e no que couber, pelo Prefeito do Município de Simões Filho.

Simões Filho, 10 de março de 2006

Édson Almeida de Jesus
Prefeito de Simões Filho

ANEXO I - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ATRIBUIÇÕES

CARGO

FUNÇÃO

Administrador

Planejar e organizar os serviços técnico-administrativos e a utilização de recursos humanos, materiais e financeiros; propor princípios e normas e colaborar na produtividade, eficiência e eficácia dos serviços. Executar outras atividades correlatas.

Arquiteto

Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados, informações, fiscalizando e executando obras e serviços. Executar outras atividades correlatas.

Assistente Social

Organizar e executar programas de promoção e serviço social, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outros. Executar outras atividades correlatas.

Bibliotecário

Executar tarefas diversas relacionadas com o serviço de utilização, guarda e conservação do acervo bibliográfico da Prefeitura, bem como da rede pública de ensino. Executar outras atividades correlatas.

Biólogo

Estudar seres vivos e realizar diagnósticos biológicos, podendo desenvolver pesquisas na área de biologia, biologia ambiental e epidemiologia. Organizar coleções biológicas e desenvolver atividades de educação ambiental. Executar outras atividades correlatas.

Contador

Orientar o cumprimento e a aplicação sob o aspecto contábil, da legislação societária, fiscal, trabalhista e previdenciária. Executar outras atividades correlatas.

Economista

Realizar estudos, análises e previsões de natureza econômico-financeira e administrativa a fim de formular soluções e diretrizes para o planejamento e orçamentação. Executar outras atividades correlatas.

Enfermeiro

Executar os serviços de enfermagem, empregando processos e /ou rotinas específicas para promover a proteção e a recuperação da saúde, administrando medicamentos e tratamentos estabelecidos para controle sistemático de doenças. Executar outras atividades correlatas.

Farmacêutico

Executa tarefas relacionadas com a composição de medicamentos, análises bromatológicas, toxicológicas e clínicas, e efetuar fiscalização nas farmácias, laboratórios, postos e distribuidoras de medicamentos. Executar outras atividades correlatas.

Fisioterapeuta

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de fisioterapia, terapia ocupacional e ortoptia. Executar outras atividades correlatas.

Fonoaudiólogo

Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia. Executar outras atividades correlatas.

Médicos

Prestar atendimento médico clínico, ambulatorial, emergencial e cirúrgico à comunidade do município. Executar outras atividades correlatas.

Médico Veterinário

Praticar clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, contribuindo para a defesa e o bem-estar animal. Executar outras atividades correlatas.

Nutricionista

Supervisionar a coordenação, programação ou execução especializada, referente a trabalhos na área de alimentação e nutrição. Executar outras atividades correlatas.

Odontólogo

Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilo facial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos para e recuperar a saúde bucal. Executar outras atividades correlatas.

Pedagogo

Coordenador Pedagógico

Realizar atividades de natureza técnico-pedagógica no âmbito da Prefeitura. Executar outras atividades correlatas.

Psicólogo

Proceder a estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano, elaborando e aplicando técnicas psicológicas. Executar outras atividades correlatas.

Terapeuta Ocupacional

Atuar na habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente. Executar outras atividades correlatas.

Professor I

Professor III Educação Física

Ministrar aulas teóricas e práticas nos ensinos fundamental e médio, em escolas da rede pública, segundo políticas e diretrizes do Ministério e da Secretaria Municipal da Educação. Acompanhar a produção da área educacional e cultural. Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico. Avaliar o processo de ensino-aprendizagem e seus resultados. Registrar práticas escolares de caráter pedagógico. Desenvolver atividades de estudo. Executar outras atividades correlatas.

Assistente Administrativo

Desenvolver atividades administrativas diversas, de acordo com a sua área de atuação. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Consultório Dentário

Executar atividades auxiliares, pertinentes à área de odontologia, auxiliando o odontólogo na execução de suas atividades. Executar outras atividades correlatas.

Auxiliar de Serviços Gerais

Executar os serviços gerais de limpeza, jardinagem, copa, merenda escolar, costura, etc., no município e nas instalações da Prefeitura. Executar outras atividades correlatas.

Fiscal de Obras/Serviços Públicos

Fiscalizar o cumprimento das normas municipais de Uso e Ocupação do Solo, Obras e Posturas e dos serviços públicos permissionários. Executar outras atividades correlatas.

Gari

Efetuar a limpeza de ruas, parques, jardins e outros logradouros públicos, varrendo e coletando detritos. Executar outras atividades correlatas.

Guarda Municipal

Vigiar dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos e outras irregularidades, zelando pela segurança das pessoas e do patrimônio. Executar outras atividades correlatas.

Motorista

Conduzir os veículos da Prefeitura, transportando pessoas e cargas, obedecendo roteiros previamente determinados. Executar outras atividades correlatas.

Operador de Máquinas Pesadas

Executar atividades de operação e checagem de veículos, máquinas pesadas, providas ou não de implementos diversos, tais como carretas, lâminas, perfuratriz de poços e máquinas varredoras ou pavimentadoras. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Contabilidade

Organizar os serviços de contabilidade em geral, organizar os documentos e métodos de escrituração nos sistemas mecanizados e automatizados, fazendo cumprir as exigências legais e administrativas. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Enfermagem

Executar atividades auxiliares em procedimentos de enfermagem, hospitalar e ambulatorial, administrando medicamentos, realizando curativos, recolhendo material para análise clínicas, preparando salas, instrumentos e ferramentas cirúrgicas e ambulatoriais. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Laboratório

Realizar exames laboratoriais, mediante orientação médica. Executar outras atividades correlatas.

Técnico em Radiologia

Realizar exames radiológicos, mediante orientação médica. Executar outras atividades correlatas.

Telefonista

Executar serviços de apoio, recebendo ligações telefônicas, transferindo-as para os ramais desejados, bem como recepcionar as pessoas, prestando as informações solicitadas e providenciando o encaminhamento aos diversos setores da Prefeitura. Executar outras atividades correlatas.

Vigilante

Executar os serviços de vigilância pública e patrimonial do Município. Executar outras atividades correlatas.

ANEXO II - FORMULÁRIO DE RECURSO

Ilmo Sr:___________________________________________________________________________

NOME CANDIDATO:_________________________________________________________________

Nº INSCRIÇÃO _______________ CARGO:_______________________________________________

TIPO DE RECURSO - (Assinale o tipo de Recurso)

( ) CONTRA INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

( ) CONTRA PROVA DE CONHECIMENTOS

( ) CONTRA PROVA PRÁTICA

( ) CONTRA PROVA DE TÍTULOS

( ) CONTRA RESULTADO FINAL

Justificativa do candidato - Razões do Recurso
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________.

Obs: Reproduzir a quantidade necessária - Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____

Assinatura do candidato Assinatura do responsável pelo recebimento

ANEXO III - REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE VAGA, SALA E/OU PROVA ESPECIAL

Ilmo Sr:
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES FILHO - PR

EU,____________________________________________ portador do RG n°_____________________
e C.P.F: n°_____________________ , inscrito para o cargo de:________________________________ , e conforme está estabelecido no art. Nº 4.1. do Capítulo IV, DAS INSCRIÇÕES, venho por meio deste solicitar:

VAGA ESPECIAL ( );

SALA ESPECIAL ( );

PROVA ESPECIAL: BRAILE ( );

PROVA ESPECIAL: AMPLIADA ( ).

Nestes termos peço deferimento.

Simões Filho, em:_______ /_____ / 2006.

Assinatura do requerente

Obs: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou à máquina; entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida como protocolo.

Data: ____/____/____ Assinatura do responsável pelo recebimento

==> ANEXO IV - CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS (clique aqui)

==> RETIFICAÇÃO DO EDITAL (clique aqui)

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