Polícia Militar - MS

EDITAL Nº 001/2005 - SEGES/PMMS/CFO

CONCURSO PÚBLICO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA E A DIRETORA PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a abertura de inscrições para o Concurso Público de Provas, destinado a selecionar candidatos para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.

1 - DAS VAGAS

1.1 - O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da comissão designada pelo Secretário de Estado de Gestão Pública, para o preenchimento de 25 (vinte e cinco) vagas existentes no Quadro de Oficiais PM (QOPM), sendo 20 (vinte) vagas para o sexo masculino e 05 (cinco) vagas para o sexo feminino, em consonância com o Decreto nº 10.767, de 09.05.2002.

1.2 - As vagas que porventura forem criadas ou abertas durante o prazo de validade do presente concurso, poderão ser preenchidas por candidatos habilitados, obedecida a ordem de classificação.

1.3 - As vagas oferecidas são destinadas para a formação nos Estados da Federação que disponibilizarem vagas. Entretanto, após a formação, o policial militar poderá ser designado para servir em qualquer município do Estado de Mato Grosso do Sul, a qualquer tempo, conforme a necessidade do serviço ou o interesse da Instituição.

2 - DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO E MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

2.1 - Para matrícula no Curso de Formação e posterior investidura no cargo, o candidato deverá possuir os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) ser reservista das Forças Armadas, dispensado ou isento do serviço militar, para o sexo masculino;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos e máxima de 30 (trinta) anos, e 35 (trinta e

cinco) anos para os Policiais Militares pertencentes a PMMS, na data da inscrição;

e) possuir o Ensino Médio (2º Grau) completo, no ato da matrícula no Curso de Formação;

f) ter, descalço e descoberto, no mínimo, 1,65m de altura para homens e, no mínimo, 1,60m para mulheres;

g) ter boa saúde física e mental;

h) ter boa conduta moral e social;

i) ter sido licenciado no "Bom" comportamento da organização militar em que serviu;

j) possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo Categoria "B", que será exigida somente no ato da matrícula para o Curso de Formação;

k) se Militar das Forças Armadas ou de outras Corporações Militares, deverá apresentar, no ato da inscrição, autorização dos respectivos Comandantes;

l) satisfazer as demais condições de ingresso na Polícia Militar, constantes do Decreto nº 9.954, de 19 de junho de 2.000;

m)cumprir as determinações deste edital.

3 - DAS INSCRIÇÕES

3.1 - As inscrições estarão abertas no período de 5 a 21 de dezembro de 2005 e serão realizadas no horário de funcionamento das Agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos do Estado de Mato Grosso do Sul, credenciadas para o recebimento das inscrições, relacionadas no Anexo I deste Edital.

3.2 - Os candidatos amparados pela Lei n°. 2.557 de 13/12/02 deverão proceder conforme estabelecido nos Decretos Estaduais n°. 11.232 de 27 de maio de 2003 e n°. 11.238 de 29 de maio de 2003, que regulamentam a referida lei e os amparados pela Lei n°. 2.887 de 2 1/09/2004 deverão proceder conforme nela estabelecido.

3.2.1 - Os candidatos de que trata o item 3.2 deverão postar, via AR (Aviso de recebimento), até o dia 14 de dezembro de 2005, a ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada, o requerimento e os documentos estabelecidos, endereçando­os à FAPEC, situada na rua 9 de Julho, 1922, Vila Ipiranga, CEP 79.081-050, Campo Grande/MS, para análise e parecer da Banca Examinadora.

3.2.2 - O candidato que tiver seu requerimento de isenção de taxa indeferido, terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a publicação no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul para recolher o valor da taxa e efetivar sua inscrição, que deverá ser feita diretamente na FAPEC, no endereço supra mencionado.

3.2.3 - O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei.

3.3 - Para efetivar a inscrição, o candidato deverá:

a) dirigir-se a qualquer Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos relacionadas no Anexo I, para retirar o Manual de Orientações ao Candidato e a Ficha de Inscrição;

b) preencher a Ficha de Inscrição com os seus dados cadastrais, de acordo com as normas contidas neste Edital, em letra de forma e a tinta, não podendo deixar qualquer campo sem preenchimento;

c) preencher na Ficha de Inscrição, a opção do município onde deseja fazer a Prova Escrita Objetiva e a opção de Língua Estrangeira;

d) recolher a taxa de inscrição, no valor de R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), em espécie.

3.3.1 - Para efetivação da inscrição o candidato deverá levar ao local de inscrição uma cópia (frente e verso separados) do documento de identidade, que será colada no verso da Ficha de Inscrição. Somente serão aceitos os seguintes documentos de identidade: Cédula Oficial de Identidade (RG); das Forças Armadas; da Carteira Nacional de Habilitação (C.N.H. - Carteira de Motorista, modelo novo); Carteira expedida por Órgãos ou Conselhos de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social - C.T.P.S.

3.4 - Será permitida a inscrição por procuração, através de instrumento público ou particular, com firma reconhecida, mediante entrega do respectivo mandado, acompanhado de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

3.4.1 - Deverá ser apresentada uma procuração para cada candidato, que será anexada à ficha de inscrição;

3.4.2 - O candidato e seu procurador serão responsáveis pelas informações prestadas nas fichas de inscrição.

3.5 - Não serão aceitas inscrições por via postal, internet, fac-símile, condicional e/ou extemporânea.

3.6 - Verificado em qualquer época que o candidato apresentou declaração falsa ou dados incorretos na Ficha de Inscrição, bem como o não preenchimento de qualquer um dos requisitos citados no item 2.1 deste Edital, terá ele sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos dela decorrentes, inclusive eventual nomeação e posse, além de estar sujeito aos procedimentos e penalidades legais cabíveis.

3.7 - Serão anulados, sumariamente, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se o candidato não apresentar, no ato de matrícula no Curso de Formação, os documentos exigidos neste edital e em editais de convocação específicos para cada fase.

3.8 - Todas as fases do Concurso serão realizadas na cidade de Campo Grande/MS, exceto a Prova Escrita Objetiva.

3.9 - O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma.

3.10 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas disposições do Decreto n.º 9.954 de 19 de junho de 2.000, das quais não poderá alegar desconhecimento posterior.

4 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

4.1 - A confirmação das inscrições e a divulgação do local e horário da Prova Escrita Objetiva dar-se-ão através de publicação no Diário Oficial do Estado.

4.2 - Os eventuais erros cadastrais (nome, identidade e endereço), deverão ser corrigidos no dia e local de realização da Prova Escrita Objetiva, exceto quanto à omissão de nome, indeferimento da inscrição, opção de Língua Estrangeira e opção de município para realização da Prova Escrita Objetiva.

4.3 - É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público nas publicações do Diário Oficial do Estado, tomando conhecimento de seu conteúdo, para posteriormente não alegar desconhecimento de qualquer tipo ou natureza.

5 - DAS FASES DO CONCURSO

5.1 - O concurso constará das seguintes fases:

a) 1ª fase - Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) 2ª fase - Avaliação Psicológica (Exame Psicotécnico), de caráter eliminatório;

c) 3ª fase - Exame de Saúde e Antropométrico, de caráter eliminatório;

d) 4ª fase - Exame de Aptidão Física, de caráter eliminatório.

5.1.1 - Para a realização de todas as fases deste concurso, os candidatos serão convocados através de Edital específico a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

5.2 - Durante a realização de todas as fases do concurso e durante o Curso de Formação será realizada a Investigação Social dos candidatos, de caráter eliminatório, visando verificar a conduta moral e social do candidato, bem como confirmar as informações fornecidas, verificando a veracidade das mesmas e/ou se houve omissão.

5.2.1 - A investigação social, de caráter confidencial será realizada pela 2ª Seção do Estado-Maior da Polícia Militar, através da sua Agência Central e das Agências Regionais, núcleos de Agências e Órgãos de Busca, que coletará dados sobre a conduta do candidato a fim de avaliar, objetiva e subjetivamente, se o mesmo reúne condições morais para ser Oficial de polícia militar.

5.2.2 - A conduta do candidato será avaliada por meio de análise da vida pregressa e atual, do comportamento individual e social do candidato, bem como da adaptação aos princípios básicos, deveres e proibições impostas ao Oficial Militar pela Lei Complementar nº 53 de 30 de agosto de 1.990.

5.2.3 - Se durante o período do subitem 5.1.1 for constatado qualquer conduta irregular do candidato que o desabone, será este sindicado e poderá ser excluído, a qualquer momento do concurso ou impedir-se sua matrícula, anulá-la ou excluí-lo do Curso de Formação de Oficiais e conseqüentemente da PM MS.

5.3 - A Prova Escrita Objetiva, a Avaliação Psicológica e o Exame de Aptidão Física serão realizados sob a responsabilidade da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC; a Investigação Social será de competência de Comissão a ser designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do MS e o Exame de Saúde e Antropométrico será realizado por Junta Médica constituída por oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar, da Policlínica da PMMS, designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do MS, sendo que todas as etapas estarão sob a coordenação geral da Comissão do Concurso.

5.4 - Não haverá 2ª chamada para nenhuma das fases e nem realização de prova ou exame fora da data, horário e local estabelecidos em Edital. O candidato convocado para a realização de qualquer uma das fases, que não comparecer no dia, no local e no horário determinados em edital, estará automaticamente eliminado da seleção.

6 - DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

6.1 - A Prova Escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 4 horas, será aplicada no dia 22 de janeiro de 2.006, às 14 horas, nos municípios de Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Paranaíba e Três Lagoas, em local a ser divulgado por edital publicado no Diário Oficial do Estado. São de responsabilidade exclusiva do candidato: a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado.

6.1.1 - A FAPEC poderá enviar como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, informando o local e o horário de realização da prova, que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, nos termos do subitem 5.1 deste edital.

6.1.2 - O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial do Estado e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.fapec.org

5.2 - A Prova Escrita Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e compreenderá as seguintes matérias, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo II, deste Edital:

a) Língua Portuguesa, com 20 questões objetivas, total 40 (quarenta) pontos;

b) Matemática, com 15 questões objetivas, total 30 (trinta) pontos;

c) História, com 05 questões objetivas, total 10 (dez) pontos;

d) Geografia, com 05 questões objetivas, total 10 (dez) pontos.

e) Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol), com 05 questões objetivas, total 10 (dez) pontos.

6.3 - O candidato que, no momento da inscrição, não assinalar a opção pelo município onde deseja realizar a Prova Escrita Objetiva, fará obrigatoriamente esta prova em Campo Grande.

6.4 - O candidato que, no momento da inscrição, não assinalar a opção da Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol) para realização da Prova Escrita Objetiva, fará obrigatoriamente a prova de Inglês.

6.5 - Será considerado habilitado na Prova Escrita Objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) de aproveitamento no total da prova e no mínimo 30% (trinta por cento) de aproveitamento em cada disciplina.

6.6 - O resultado será representado pela soma dos pontos obtidos no conjunto das disciplinas que constituem a Prova Escrita Objetiva.

6.7 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade utilizado na sua inscrição e caneta esferográfica azul ou preta.

6.7.1 - O documento de identidade deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza a identificação, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada.

6.7.2 - Caso o candidato não apresente, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, furto e/ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial. Neste caso o candidato fará a prova de forma condicional.

6.7.3 - Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não­identificáveis e/ou danificados, certificado de reservista.

6.8 - O candidato, ao ingressar no recinto do prédio, deverá dirigir-se para a sala em que terá que prestar prova onde tomará assento e aguardará seu início.

6.9 - Não será admitido na sala de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido.

6.10 - Não será permitida a realização da prova fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

6.11 - Durante a prova não será permitida qualquer espécie de consulta, nem uso de máquina calculadora, telefone celular ou outros equipamentos de comunicação. Não será permitida, também, a entrada de candidatos portando armas e/ou a utilização de aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, receptor, gravador, etc.).

6.12 - Será excluído do Concurso o candidato que:

a) for surpreendido, durante a realização da prova, em comunicação com outro candidato, bem como se utilizando de livros, notas, aparelhos eletrônicos ou impressos não permitidos.

b) ausentar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal.

c) faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou os demais candidatos;

d) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

e) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas e/ou outro documento não permitido;

f) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.

g) Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.

h) Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude de afastamento de candidato do local de realização das provas.

i) No dia de realização das provas não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas.

6.13 - O resultado da Prova Escrita Objetiva será divulgado através de Edital, em ordem alfabética, publicado no Diário Oficial do Estado.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

7.1 - A classificação preliminar dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva será feita pela ordem decrescente da nota da Prova Escrita Objetiva, em lista a ser divulgada no Diário Oficial do Estado.

7.2 - Ocorrendo empate no resultado da Prova Escrita Objetiva, o desempate beneficiará sucessivamente, o candidato que:

a) obtiver maior nota na prova de Língua Portuguesa;

b) obtiver maior nota na prova de Matemática;

c) obtiver maior nota na prova de História;

d) obtiver maior nota na prova de Geografia;

e) obtiver maior nota na prova de Língua Estrangeira;

f) tiver mais idade.

7.3 - Estarão classificados para a próxima etapa, os 100 (cem) primeiros colocados relacionados na classificação preliminar.

8 - DO EXAME PSICOTÉCNICO

8.1 - O Exame Psicotécnico, de caráter eliminatório, será realizada em Campo Grande, em data, local e horário a serem divulgados em Edital publicado no Diário Oficial do Estado, para os candidatos classificados, de acordo com o item 7, na proporção de 4 (quatro) candidatos por vaga oferecida, obedecendo a ordem da classificação Preliminar.

8.1.1 - O candidato que não for convocado para esta fase, estará eliminado do concurso.

8.2 - O Exame Psicotécnico tem como objetivo auxiliar na seleção de candidatos, mensurando, de forma objetiva e padronizada, identificando e quantificando escores, características e habilidades psicológicas do candidato a freqüentar o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar, de acordo com o perfil estabelecido, através do emprego de um conjunto de instrumentos e técnicas científicas, que favoreçam um prognóstico a respeito do desempenho, adaptação e adequação, ao cargo proposto, bem como no que diz respeito ao porte e uso de arma de fogo.

8.3 - Neste exame serão utilizados testes psicológicos, como medidas psicométricas para medir habilidades específicas (aptidões variadas, como: atenção, memória, percepção, etc.) e inteligência geral, bem como características de estrutura de personalidade, que são indicadores que permitem ao psicólogo avaliar, em termos de probabilidade, o potencial latente apresentado pelo candidato em questão, naquele momento da avaliação, sua capacidade para solução de problemas, além de verificar se o mesmo demonstra traços de personalidade, condições de equilíbrio e ajuste psicossocial adequados ao desempenho das atividades de policiamento desenvolvidas pela Polícia Militar, subsidiando assim a decisão da Junta de Psicólogos, pela indicação ou não de cursar o Curso de Formação de Oficiais da PM.

8.4 - O Exame Psicotécnico será feita através de aplicação coletiva da bateria de testes psicológicos. O candidato que não comparecer ou não demonstrar o perfil estabelecido será eliminado do concurso.

8.5 - O Exame Psicotécnico será realizada por instituição/empresa especializada, credenciada especificamente para este fim, sendo que as despesas correrão às expensas do candidato.

8.6 - Os instrumentos utilizados para avaliar o perfil psicológico do candidato, a fim de verificar sua capacidade de adaptação e seu potencial de desempenho positivo, serão definidos segundo os parâmetros estabelecidos pela definição do perfil psicológico, adotado como padrão pela PMMS, por meio das seguintes características e dimensões (nível) respectivas: controle emocional (elevado); ansiedade (diminuída); impulsividade (diminuída); domínio psicomotor (adequado); autoconfiança (boa); resistência à frustração (elevada); potencial de desenvolvimento cognitivo (bom); memórias auditiva e visual (boas); controle e canalização produtiva da agressividade (elevados); disposição para o trabalho (elevada); resistência à fadiga psicofísica (boa); iniciativa (boa); potencial de liderança (elevado); capacidade de cooperar e trabalhar em grupo (boa); relacionamento interpessoal (adequado); flexibilidade de conduta (adequada); criatividade (boa); fluência verbal (adequada); sinais fóbicos e disrítmicos (ausentes), atenção concentrada (boa), percepção de detalhes (boa).

8.6.1 - Descrição das características a serem avaliadas:

a) controle emocional: habilidade do candidato para reconhecer as próprias emoções, diante de um estímulo qualquer, antes que as mesmas interfiram em seu comportamento, controlando-as, a fim de que sejam manifestadas de maneira adequada no meio em que estiver inserido, devendo o candidato adaptar-se às exigências ambientais, mantendo intacta a capacidade de raciocínio.

b) ansiedade: aceleração das funções orgânicas, causando agitação emocional que possa afetar a capacidade cognitiva do candidato, devido à antecipação de conseqüências futuras. A preocupação antecipada leva a um estado de preparação física e psicológica para defender a incolumidade pessoal contra uma possível adversidade, o que deixa o indivíduo em constante estado de alerta (fase 1 do ciclo de estresse).

c) impulsividade: falta de capacidade para governar as próprias emoções, caracterizando-se pela surpresa às reações e pela tendência em reagir de forma involuntária, inesperada, intensa e brusca diante de um estímulo interno ou externo sem a possibilidade de haver prévio raciocínio sobre o fator motivante do ato impulsionado;

d) domínio psicomotor: habilidade cinestésica, por meio da qual o corpo movimenta-se com eficiência, atendendo com presteza às solicitações psíquicas e/ou emocionais;

e) autoconfiança: atitude de autodomínio do candidato, presença de espírito e confiança nos próprios recursos, estabelecendo contatos de forma resoluta e decidida. Capacidade de reconhecer suas características pessoais dominantes e acreditar em si mesmo;

f) resistência à frustração: habilidade do candidato em manter suas atividades em bom nível qualitativo e quantitativo, quando privado da satisfação de uma necessidade pessoal, em uma dada situação de trabalho ou particular;

g) potencial de desenvolvimento cognitivo: grau de inteligência geral (fator G), dentro de faixa mediana padronizada para a análise, aliado à receptividade para incorporar novos conhecimentos e reestruturar conceitos já estabelecidos, a fim de dirigir adequadamente seu comportamento;

e) memória auditiva e visual: capacidade para memorizar sons e imagens, tornando-os disponíveis à consciência, para a lembrança imediata, a partir de um estímulo atual;

f) controle e canalização produtiva da agressividade: capacidade do candidato de controlar a manifestação da energia agressiva a fim de que a mesma não surja de forma inadequada em seu comportamento, e para que, ao mesmo tempo, possa direcioná-la à realização de atividades que sejam benéficas para si e para a sociedade, mostrando-se uma pessoa combativa;

g) disposição para o trabalho: capacidade para lidar, de maneira produtiva, com tarefas sob sua responsabilidade, participando delas de maneira construtiva;

h) resistência à fadiga psicofísica: aptidão psíquica e somática do candidato para suportar uma longa exposição a agentes estressores, sem sofrer danos importantes em seu organismo e sem que tais agentes interfiram na sua capacidade cognitiva;

i) iniciativa: capacidade de influenciar o curso dos acontecimentos, colocando-se de forma atuante, não passiva, diante das necessidades de tarefas ou situações . Tal capacidade implica uma disposição para agir ou empreender uma ação, tomando a frente em uma determinada situação;

j) potencial de liderança: habilidade para agregar as forças latentes existentes em um grupo, canalizando-as no sentido de trabalharem de modo harmônico e coeso na solução de problemas comuns, visando atingir objetivos pré-definidos. Facilidade para conduzir, coordenar e dirigir as ações das pessoas, para que atuem com excelência e motivação, estando o futuro líder disponível para ser treinado em sua potencialidade;

k) capacidade de cooperar e trabalhar em grupo: disposição do candidato para ceder às exigências do grupo, ao mesmo tempo em que se propõe a atender às solicitações de apoio, emprestando suas habilidades em prol da realização de ações para a conclusão das tarefas, visando atingir os objetivos definidos pelos seus componentes;

l) relacionamento interpessoal: capacidade de perceber e reagir adequadamente às necessidades, sentimentos e comportamentos dos outros;

m)flexibilidade de conduta: capacidade de diversificar seu comportamento, de modo adaptativo, atuando adequadamente, de acordo com as exigências de cada situação em que estiver inserido;

n) criatividade: habilidade do candidato para tirar conclusões e revitalizar soluções antigas a que chegou pela própria experiência anterior e vivência interna, apresentando então novas soluções para os problemas existentes, procurando assim buscar formas cada vez mais eficazes de realizar ações e atingir objetivos, valendo-se dos meios disponíveis no momento;

o) fluência verbal: facilidade para utilizar as construções lingüísticas na expressão do pensamento, por meio de verbalização clara e eficiente, manifestando-se com desembaraço, sendo eficaz na comunicação;

p) sinais fóbicos e disrítmicos: o primeiro termo diz respeito à presença de sinais de medo irracional ou patológico. O termo seguinte refere-se à presença de traços de disritmia cerebral.

q) Percepção de detalhes: capacidade que o indivíduo tem na preocupação com minúcias e detalhes;

r) Atenção concentrada: capacidade de centralizar suas atenções durante toda a duração da tarefa.

8.6.2 - As características terão as seguintes Dimensões (Níveis):

a) elevado: muito acima dos níveis medianos;

b) bom: acima dos níveis medianos;

c) adequado: dentro dos níveis medianos;

d) diminuído: abaixo dos níveis medianos;

e) ausente: não apresenta as características elencadas.

8.7 - O resultado deste exame será expresso pelos conceitos:

a) Habilitado: significando que o candidato apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

b) Não Habilitado: significando que o candidato não apresentou, no concurso, perfil psicológico pessoal compatível com o perfil psicológico profissional, descrito no presente Edital;

8.8 - Será considerado Não Habilitado, e conseqüentemente eliminado do concurso, o candidato que não apresentar as características necessárias ao cargo, e que apresente, por exemplo, traços patológicos de personalidade, agressividade, impulsividade inadequada, controle emocional inadequado, inteligência abaixo da média e outras características de personalidade e de habilidades específicas que o tornem incapaz para o exercício da função que requer uso de armamento letal e não letal e tomada de decisão em momentos de extrema tensão, dentre outros.

8.9 - Será contra indicado, de acordo com o perfil estabelecido o candidato que após uma análise conjunta de todos os instrumentos utilizados e da junta de técnicos responsáveis pela avaliação apresentar as seguintes características: prejudiciais (controle emocional inadequado, tendência depressiva, impulsividade inadequada, agressividade inadequada, inteligência abaixo da média); indesejáveis (capacidade de análise, síntese e julgamento inadequados, ansiedade, resistência à frustração inadequada e flexibilidade inadequada); e restritivas (sociabilidade inadequada e maturidade inadequada e atenção e memória com percentuais inferiores); sendo os critérios de corte os seguintes:

a) 04 características prejudiciais.

b) 03 características prejudiciais e 02 indesejáveis.

c) 02 características prejudiciais, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

d) 03 características indesejáveis.

e) 02 características prejudiciais, 01 indesejável e/ou 01 restritivas.

f) 02 características indesejáveis e 02 restritivas.

g) 01 prejudicial, 02 indesejáveis e 01 restritiva.

8.10 - A inaptidão no Exame Psicotécnico não pressupõe a existência de transtornos mentais. Indica, tão somente, que o avaliado não atende aos parâmetros exigidos para o exercício das funções exigidas pela PM MS.

8.11 - A inaptidão de Policial Militar pertencente à PMMS, quando ocorrer, produz efeitos apenas para o presente concurso, referindo-se aos padrões de adaptação e desempenho das funções a serem assumidas, em nada interferindo no que respeita ao prosseguimento do seu exercício profissional normal, na graduação que ocupe.

8.12 - O candidato deverá apresentar-se para o Exame Psicotécnico, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário marcado para seu início, munido do documento oficial de identidade estabelecido no subitem 2.6.

8.13 - O candidato poderá apresentar recurso e solicitar entrevista devolutiva da contra indicação no prazo máximo de 48 horas após a divulgação do resultado da avaliação psicológica. A informação acerca do motivo da contra indicação só será fornecida mediante solicitação junto a Comissão de Concurso, realizada através de documento próprio, no prazo acima estabelecido. O pedido de vistas será fornecido mediante petição expressa, dirigida à Comissão de Concurso, assinada pelo próprio candidato, ou ainda, por psicólogo, advogado ou qualquer outra pessoa que o represente legalmente.

8.13.1 - O pedido de vistas será fornecido em data e horário designado pela junta de psicólogos para que os interessados possam ter acesso aos instrumentos utilizados nos testes que resultaram no motivo da contra indicação.

8.14 - Nenhum candidato inapto será submetido a novo exame ou prova dentro do presente concurso.

8.15 - Não se realizará qualquer teste ou etapa do Exame Psicotécnico fora dos espaços físicos estabelecidos, bem como não será dado nenhum tratamento privilegiado, nem será levada em consideração qualquer alteração, psicológica ou fisiológica passageira, na data estabelecida para realização da avaliação psicológica.

8.16 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização de exame fora da data e horário estabelecidos no edital de convocação. Não serão aceitos testes psicológicos e laudos realizados por outros psicólogos.

9 - DOS EXAMES DE SAÚDE E ANTROPOMÉTRICO

9.1 - Serão convocados para esta fase os candidatos considerados "Habilitados" no Exame Psicotécnico, através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado, onde constará o dia, a hora e o local da realização do exame.

9.2 - Os Exames de Saúde e Antropométrico serão realizados em Campo Grande, por Junta Médica constituída por oficiais do Quadro de Saúde da Polícia Militar, da Policlínica da PMMS, de acordo com as exigências constantes no Decreto nº 9.954, de 19 de junho de 2000. A Junta Médica será oficialmente designada pelo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, especificamente para esse fim.

9.3 - A avaliação nos Exames de Saúde e Antropométrico destinam-se à constatação, mediante exame clínico e análise dos testes e dos exames laboratoriais solicitados, da presença ou ausência de doenças infecto-contagiosas, bem como da capacidade ou incapacidade do candidato para suportar os testes de aptidão física e os exercícios a que será submetido, em face às exigências de vitalidade física requeridas para as tarefas que serão executadas rotineiramente durante o curso e a fadiga física e mental próprias do serviço policial militar, observadas as regras da medicina especializada.

9.4 - O exame antropométrico consiste na mensuração da altura e do peso mínimos necessários à função de policial militar, estabelecidos em regulamentação específica, sem as quais o candidato estará incapacitado.

9.4.1 - A proporção peso-altura do candidato será avaliada de acordo com o seu biotipo e tendência à obesidade futura. O tecido gorduroso excessivo aumenta a possibilidade de incidência do "Benda" (embolia).

9.4.2 - Na verificação do peso e altura do candidato, será exigido:

I - Altura mínima: 1,65m para homens e 1,60m para mulheres;

II - Na proporção peso-altura para qualquer sexo, será admitida variação em 10 (dez) kg de peso para mais ou para menos em relação as casas decimais de centímetros de altura até 1,75m e 15 (quinze) kg de peso para mais ou para menos acima de 1,75m de altura.

9.5 - Para a realização do exame clínico, o candidato deverá apresentar-se munido do resultado dos seguintes exames, que correrão às suas expensas:

a) parecer do Cardiologista;

b) parecer do Neurologista;

c) Raio X do tórax, em apnéia;

d) Laudo de exame Oftalmológico completo, inclusive de avaliação sensocromática;

e) Hemograma completo;

f) Parasitológico de fezes;

g) Urina EAS;

h) Lipidograma;

i) Glicemia (jejum);

j) Uréia e creatinina;

k) A.L.T.;

l) Imunologia para Doença de Chagas ou Machado Guerreiro;

m) Sorologia para Lues ou VDRL;

n) HIV.

p) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína).

9.6 - Além dos exames citados no subitem 9.5, poderão ser solicitados, a critério da junta médica, outros exames ou pareceres especializados necessários à correta avaliação, os quais serão realizados às expensas do candidato.

9.7 - O resultado será expresso em "Apto" ou "Inapto".

9.8 - Os exames e diagnósticos tornam o candidato "Inapto", nesta fase, nas seguintes situações:

9.8.1 - Presença de doença infecto-contagiosa detectada através de exames de sangue e avaliação clínica.

9.8.2 - Anemia, com nível de hemoglobina inferior a 12 g% e/ou hematócrito inferior a 34%.

9.8.3 - Número de leucócitos inferior a 3.500/mm3 ou superior a 13.000/mm3.

9.8.4 - Glicemia pós prandial superior a 150 mg%.

9.8.5 - Creatinina superior a 1,3 mg%.

9.8.6 - ALT superior a 2 (duas) vezes o valor máximo de referência da normalidade.

9.8.7 - Defeitos de fonação com diminuição da função, baixa audição.

9.8.8 - Doenças dermatológicas: Psoríase, Lupus Eritematoso, Pênfigo.

9.8.9-Cirurgias mutiladoras: Gastrectomia, Pneumectomia, Lobectomia, Esplenectomia, Esofagectomia, Nefrectomia, ou qualquer cirurgia mutiladora.

9.8.10 - Aparelho Respiratório: excetuando-se os sinais e sintomas de gripe e resfriados comuns, qualquer doença crônica ou aguda do pulmão.

9.8.11 - Aparelho Digestivo e Abdômen: A presença de Ascite, Hepatomegalia e/ou Esplenomegalia, Sinais, clínicos ou laboratoriais, de Hepatopatias; Tumores intra ou retroperitoneais.

9.8.12 - Presença de Hérnias de parede abdominal de qualquer tipo.

9.8.13 - Aparelho Circulatório: ictus desviado além do padrão normal, sopros cardíacos, extrassístoles, arritmias e/ou desdobramentos significantes, bloqueios cardíacos de qualquer grau, sinais de isquemia miocárdica.

9.8.14 - Pressão Arterial: os candidatos que apresentarem a mínima abaixo de 60 (sessenta) ou acima de 100 (cem) mm Hg e/ou a máxima abaixo de 80 (oitenta) ou acima de 160 (cento e sessenta) mm Hg.

9.8.15 - Oftalmológico: Daltonismo, acuidade visual com correção inferior a 0,9 em ambos os olhos. É obrigatória a acuidade visual mínima em ambos os olhos.

9.8.16 - Saúde bucal: Dentes em mau estado de conservação, lesões de gengiva.

9.8.16.1 - A presença de implantes dentários ou prótese fixa será considerada como dentes naturais.

9.8.17 - Presença de desvios acentuados na coluna vertebral, observados no exame físico ou no Raio X de tórax.

9.8.18 - Extremidades: Amputação parcial ou total de um membro; imobilização gessada, ou similar, de membro na data do exame; fraturas em fase de consolidação; deformidades que comprometam a função; insuficiência vascular de qualquer tipo; úlceras varicosas em membros inferiores; ausência de polegar ou dois outros dedos das mãos.

9.9.19 - O candidato não deve apresentar variação para mais de 1% (um por cento) em peso das tabelas-padrão de idade/altura/peso, exceto, nos casos em que o excesso de peso seja devido a tecido muscular desenvolvido em ossatura pesada.

9.10 - Todos os exames permanecerão em poder da Junta Médica da Policlínica da PMMS até a homologação final do concurso.

9.10.1 - Os resultados dos Exames retidos pela Junta Médica ficarão à disposição dos candidatos na FAPEC pelo prazo de 30 dias após a homologação final do concurso, sendo destruídos após esse prazo.

9.11 - A junta médica formará o resultado final do exame de cada candidato, assinando nas respectivas planilhas ou prontuários, bem como na ata, o resultado de todos os candidatos com a menção "Apto" ou "Inapto".

9.12 - Em todos os exames o diagnóstico será mantido em sigilo médico, ressalvando as menções do item 9.11.

9.13 - Não haverá segunda chamada independente do motivo alegado pelo candidato, nem realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos no edital de convocação.

9.14 - As eventuais situações não previstas neste Edital serão decididas pela Comissão de Concurso, ouvindo a Junta Médica.

10 - DO EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA

10.1 - O Exame de Capacitação Física tem por finalidade avaliar a capacidade do candidato para suportar física e organicamente (biologicamente) o treinamento físico a que será submetido no desenrolar do Curso de Formação Policial, bem como às exigências para o exercício do cargo.

10.2 - Os candidatos considerados aptos no Exame de Saúde e Antropométrico serão convocados para este exame através de Edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

10.3 - Este exame será aplicado por comissão designada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com as tabelas constantes no Anexo III deste Edital.

10.4 - A quantidade de pontos, tempo para realização dos testes e faixa etária obedecerão as Tabelas de 1 (um) a 5 (cinco), de acordo com o Anexo III deste Edital.

10.5 - Este exame será composto de Testes de Aptidão Física (T.A.F.) e o resultado será expresso pelos conceitos "Apto" ou "Inapto", compreendendo as seguintes provas:

a) Flexão na barra, somente para os candidatos do sexo masculino (Tabela 1);

b) Abdominal, para ambos os sexos (Tabela 2);

c) Conjugados, somente para os candidatos do sexo feminino (Tabela 3);

d) Corrida, para ambos os sexos (Tabela 4 para homens e Tabela 5 para mulheres).

10.5.1 - Os candidatos deverão apresentar-se trajando calção, camiseta e tênis.

10.5.2 - Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (estados menstruais, luxações, fraturas, etc.) que impossibilitem a realização das provas ou diminuam a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado.

10.6 - Da execução dos exercícios, faixa etária e pontuação:

10.6.1 - Flexões em barra fixa (Tabela 1):

I - o candidato deverá posicionar-se sob a barra, saltar, fazer a pegada em pronação, ficar com os braços totalmente estendidos e o corpo imóvel para iniciar os exercícios.

II - na execução, o candidato flexionará os braços passando o queixo sobre a barra voltando a estender totalmente os braços sem tocar o solo ou as travas de sustentação da barra;

III - não há limite de tempo para a execução da prova desde que seja em uma única pegada;

IV - somente as 12 (doze) primeiras barras serão consideradas para contagem de pontos;

V - as flexões incompletas não serão contadas;

VI - na última flexão o candidato deverá estender totalmente os braços para enfim soltar-se da barra. Soltando bruscamente do alto da barra o exercício não será computado.

10.6.2 - Exercícios abdominais - tipo remador (Tabela 2):

I - o tempo para execução será de 01 (um) minuto;

II - o candidato deverá deitar-se em decúbito dorsal (de costas), braços e pernas estendidos no prolongamento do tronco e aguardar o sinal para o início;

III - um movimento completo consiste em flexionar o corpo e pernas (posição sentado) e braços eretos, paralelos ao solo, com os cotovelos na linha dos joelhos voltando à posição inicial.

IV - os exercícios incompletos não serão computados.

V - para as mulheres a execução dos abdominais será diferenciada; partindo da posição em decúbito dorsal, joelhos flexionados, pés unidos e seguros por um auxiliar e os braços estendidos longitudinalmente em relação ao tronco; iniciar o movimento para frente, braços estendidos paralelos ao solo até os cotovelos alinharem-se com a linha dos joelhos, voltando à posição inicial.

10.6.3 - Corrida - para ambos os sexos:

10.6.3.1 - a corrida será realizada em um percurso de 3.200 (três mil e duzentos) metros para o sexo masculino (Tabela 4) e de 2.600 (dois mil e seiscentos) metros para o sexo feminino (Tabela 5).

10.6.4 - Conjugados - para candidatos do sexo feminino (Tabela 3):

I - partindo da posição em pé, pés juntos e mãos na cintura, flexionam-se as pernas até a posição de cócoras com o tronco ereto, apóia as mãos no solo com os polegares para dentro, jogam-se as pernas para trás, ficando com pernas e braços eretos, volta à posição de cócoras e em pé concluindo o exercício.

II - o exercício terá a duração de 01 (um) minuto.

10.7 - Será considerado apto neste exame o candidato que atingir, no mínimo, 151 (cento e cinqüenta e um) pontos no conjunto das provas e não obtiver 0 (zero) em qualquer um dos exercícios.

10.8 - Não será permitida a realização do exame fora da data, horário e local estabelecidos para cada candidato.

11 - DOS RECURSOS

11.1 - Serão admitidos recursos quanto:

a) à omissão de nome, indeferimento da inscrição e/ou incorreção de opção de Língua Estrangeira na relação dos candidatos inscritos;

b) ao gabarito da Prova Escrita Objetiva;

c) ao resultado do Exame Psicotécnico;

d) ao resultado do Exame Médico, Clínico e Antropométrico;

e) ao resultado do Exame de Capacitação Física.

11.2 - O prazo para interposição de recursos será de 2 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o primeiro dia útil subseqüente às publicações no Diário Oficial do Estado, no horário das 7h30min às 13h30min.

11.3 - Os recursos deverão estar devidamente fundamentados, à máquina ou em letra de forma, devendo constar o nome do candidato, o nº de inscrição e o endereço completo para correspondência.

11.4 - Os recursos interpostos deverão ser apresentados por escrito e endereçados ao Presidente da Comissão do Concurso, no Quartel do Comando Geral da PMMS, Palácio Tiradentes, localizado à Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 154, Parque dos Poderes - Campo Grande-MS - CEP: 79.031-902 e terão seu prazo contado da data de protocolo da PMMS ou da postagem da correspondência via SEDEX ou Aviso de Recebimento (AR).

11.5 - Os recursos interpostos contra o gabarito da Prova Escrita Objetiva deverão ser feitos por questão, em folha separada. Não serão aceitos recursos com mais de 1 (uma) questão por folha.

12 - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

12.1 - A classificação final do concurso para candidatos ao Curso de Formação de Oficiais da PMMS será feita com base no resultado obtido pelos candidatos na Prova Escrita Objetiva.

12.2 - Os candidatos aprovados serão classificados por ordem decrescente da nota obtida na 1ª fase (Prova Escrita Objetiva).

12.3 - O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, mediante Edital publicado no Diário Oficial do Estado, acompanhado da relação nominal dos aprovados em todas as fases, por ordem de classificação.

13 - DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO

13.1 - A convocação para a matrícula no Curso de Formação, dos candidatos aprovados no concurso público, será feita por ato do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul e obedecerá rigorosamente a ordem de classificação.

13.2 - Os candidatos convocados deverão apresentar os seguintes documentos:

I - fotocópia da certidão de nascimento e/ou casamento;

II - fotocópia da certidão de reservista, somente para os candidatos do sexo masculino

III - fotocópia do título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;

IV - fotocópia do comprovante de escolaridade;

V - três fotografias coloridas 3×4 de frente, com a cabeça descoberta;

VI - fotocópia da carteira de identidade;

VII - fotocópia do CPF;

VIII - fotocópia do PIS ou PASEP, se for o caso;

IX - fotocópia de comprovante de residência;

X - fotocópia de certidão negativa dos Cartórios Cíveis e Criminais da Justiça Estadual, Federal e Militar dos locais onde residiu nos últimos 05 (cinco) anos;

XI - fotocópia da carteira nacional de habilitação (CNH), no mínimo, Categoria "B".

13.2.1 - No ato da entrega dos documentos de que trata o item 13.2, os candidatos deverão preencher as seguintes declarações, em formulários próprios:

I - declaração de bens;

II - declaração de não-acúmulo de cargo;

III - declaração de exercício de função pública, se funcionário público;

13.3 - Os candidatos pertencentes à PMMS ficam obrigados a apresentarem somente os documentos constantes dos incisos III, IV, V, IX, XII e XIV.

13.4 - Os Candidatos ao Curso de Formação de Oficiais poderão matricular-se antes da convocação para o serviço militar obrigatório.

13.5 - Os candidatos originários de outras Corporações Militares deverão apresentar todos os documentos acima mencionados, acrescido do Certificado de Desligamento ou correspondente da Unidade Militar de origem.

13.6 - O registro de antecedentes criminais ou cíveis em qualquer esfera judicial, nos últimos 05 (cinco) anos obstará a matrícula do candidato.

13.7 - Os candidatos habilitados ao Curso de Formação de Oficiais da PMMS obedecerão às disposições da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990 e Decreto nº 9.954, de 19 de junho de 2.000.

14 - DO CURSO DE FORMAÇÃO

14.1 - O Curso de Formação de Oficiais é eliminatório e será realizado nas Academias de Polícia Militar dos Estados da Federação que disponibilizarem vagas à PMMS, tendo a duração máxima de 04 (quatro) anos e será regido por normas e diretrizes próprias da Corporação Policial Militar a que estiver subordinado.

14.2 - Ao ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais - C.F.O., o candidato terá denominação de Aluno Oficial PM.

15 - DA REMUNERAÇÃO

15.1 - Ao ser matriculado no Curso de Formação de Oficiais, o Aluno Oficial PM receberá, mensalmente, uma bolsa de estudos no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) até o final do curso, conforme previsto no Decreto nº 11.362, de 17 de agosto de 2001, com a redação dada pelo Decreto nº 11.533, de 8 de janeiro de 2004.

15.1.1 - Será deduzido do valor da bolsa, o correspondente às despesas com alimentação.

15.2 - Ao ser incluído no Quadro Efetivo da Instituição, a remuneração inicial será de 0,50 vezes a remuneração de 2º Ten PM, conforme previsto na Lei nº 2.946, de 17 de dezembro de 2004, com a alteração dada pela Lei nº 3.036, de 4 de julho de 2005.

16 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 - O Concurso Público terá validade de 12 (doze) meses, a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

16.2 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as divulgações relativas ao Concurso Público para o Curso de Formação de Oficiais da PMMS nas publicações do Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico: www.fapec.org

16.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório da classificação no concurso, valendo para esse fim a homologação publicada no Diário Oficial do Estado.

16.4 - Após o término do Curso de Formação de Oficiais da PMMS, os aprovados serão apresentados ao Comandante-Geral da PMMS e designados para as Unidades onde prestarão serviços, podendo ser transferidos para qualquer município do Estado conforme a necessidade da Instituição.

16.5 - Eventuais dúvidas referentes ao presente concurso poderão ser dirimidas pelos telefones: 3346-8090, 3346-3278 ou 3346-2679.

16.6 - Os casos omissos, em relação a este concurso, serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Gestão Pública e pela Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, observando as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.

Campo Grande, 28 de novembro de 2.005.

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

MARIA ROSANA RODRIGUES PINTO GAMA
Diretora Presidenta da Fundação Escola de Governo de MS

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==> ANEXO II - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (clique aqui)

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