O Estatuto da Criança e do adolescente, dispõe sobre a proteção integral a criança e ao adolescente, os direitos enunciados no Estatuto, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação. Entre outros dispositivos, discorre sobre o direito à educação, com base na referida lei assinale a afirmativa INCORRETA.

As Diretrizes Curriculares Nacionais, são resultados de um amplo debate, buscando prover os sistemas educativos em diversos níveis, para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, possam se desenvolver plenamente. As afirmações abaixo se referem as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, dentre elas assinale a que não se aplica;

A lei complementar número 180, de 20 de novembro de 2013, promove a readequação funcional do quadro de servidores efetivos do município de Bombinhas, no que se refere as atribuições do cargo de professor. Qual das alternativas abaixo condiz com a referida lei:

O brinquedo e a brincadeira são constitutivos da infância, valorizar o brincar significa oferecer espaços e brinquedos que favoreçam a brincadeira como atividade que ocupa o maior espaço de tempo na Educação Infantil. O manual ‘’Brinquedos e Brincadeiras de Creches’’ desenvolvido pelo MEC, discorre sobre diversas situações nas quais salienta a importância do acompanhamento do professor e o aporte de materiais adequados. Para que as brincadeiras com areia e água se tornem momentos de qualidade para as crianças de 3 anos, é correto afirmar que:

Entre um conjunto de direitos e normas garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está também a obrigatoriedade da vacinação. Das opções descritas abaixo, qual delas está corretamente relacionada ao direito à vacinação, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

A lei complementar que institui regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, obedece aos princípios norteadores da administração pública, em seu artigo sexto, estão descritos os requisitos básicos para a investidura do cargo em funções públicas. Qual das alternativas abaixo, não se aplica aos referidos requisitos:

A lei 13.722, de 4 de outubro de 2018, foi instituída como medida para garantir maior segurança nas escolas e torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Diante disto seria incorreto afirmar que: