Prefeitura de Porto Estrela - MT

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA

ESTADO DE MATO GROSSO

AVENIDA JOSÉ ANT. DE FARIA, Nº 2035, CENTRO. FONE: 384-1120

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 002/2006

A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE FARÁ REALIZAR NESTE MUNICÍPIO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, NOS TERMOS DO PRESENTE EDITAL.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

1. Os cargos, vagas, qualificação mínima exigida, carga horária, valor da taxa de inscrição e vencimento são os constantes do anexo I deste Edital.

2. O Cronograma de Concurso é o constante do anexo II deste Edital, cujas datas deverão ser rigorosamente respeitadas.

3. O meio oficial de divulgação dos atos deste concurso é o mural de avisos da Prefeitura Municipal, cabendo ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos.

II - DO REGIME JURÍDICO E DO LOCAL DE TRABALHO:

1. O Regime Jurídico é o Estatutário, conforme estabelecido na legislação municipal de Porto Estrela.

2. Local de Trabalho: Sede da Prefeitura Municipal de Porto Estrela/ou outras instalações no território do município.

III - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou a quem for deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.

2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

3. Estar em dia com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino.

4. Estar em gozo dos direitos políticos.

5. Possuir, na data da posse, idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos.

6. Estar ciente que deverá possuir, na data da posse, a habilitação e qualificação mínima exigida para o cargo.

7. Não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática desabonadora ou demissão por justa causa.

8. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.

IV - DAS INSCRIÇÕES:

1. As inscrições serão realizadas na Prefeitura Municipal de Porto Estrela, situada na Avenida Antônio José de Faria, 2.035 - Centro - Porto Estrela - MT.

2. As inscrições se realizarão no período: 10 à 19.01.2007, exceto sábado, domingo e feriados.

3. As inscrições serão realizadas no horário: 8:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

4. Documentação exigida: O candidato deverá apresentar no ato da solicitação da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração com firma reconhecida em cartório, os seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotos 3x4, recentes;

b) original e fotocópia legível da Cédula Oficial de Identidade, Cédula de Identidade Profissional ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;

c) comprovante de recolhimento da taxa de inscrição nos valores discriminados no Anexo I deste Edital, realizado em conta corrente da Prefeitura Municipal de Porto Estrela. Não serão aceitos recibos de depósitos bancários efetuados em caixas eletrônicos.

d) A guia para pagamento da taxa será fornecida pela Prefeitura Municipal para recolhimento bancário prévio.

5. Após apresentação da documentação exigida, o candidato deverá assinar documento, no local da inscrição, no qual declare atender às condições exigidas para se inscrever e submeter-se às normas expressas neste edital.

6. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no requerimento de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, implica o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

7. Outras informações:

a) Só o pagamento da taxa inscrição não significa que o candidato esteja inscrito.

b) A taxa de inscrição, uma vez paga, não será devolvida sob hipótese alguma, salvo no caso de não realização do Concurso, por culpa ou omissão exclusiva da Administração.

c) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.

d) Não serão recebidas inscrições ou títulos por via postal, fax-símile, condicional ou extemporânea.

e) Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.

f) O candidato poderá concorrer a apenas um cargo.

V - DAS PROVAS:

1. O Concurso Público constará de provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos.

1.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório, será aplicada para todos os cargos, no dia 11.02.2007, com início as 08:00 (oito) horas e terá duração máxima de 4:00 (quatro) horas e mínima de 2:00 (duas) horas.

1.1.1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada em local a ser divulgado, neste Município de Porto Estrela.

1.1.2. A cada prova de múltipla escolha será atribuído um valor de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.1.3. A classificação geral dos candidatos será feita pela média aritmética dos pontos obtidos em cada prova.

1.1.4. Os tipos de provas objetivas de múltipla para todos os cargos são:

Provas

Números de Questões

- Português

- Matemática

- Conhecimentos Gerais

- Específica

10

10

10

20

Total de Questões

50

1.1.5. Será aprovado o candidato que totalizar o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do total geral de pontos do conjunto da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

1.1.6. O Programa de Prova para as questões de múltipla escolha encontra-se detalhado no anexo III deste Edital.

1.2. A prova prática será realizada às 13:30 do dia 11.02.2007, em local a ser divulgado.

1.2.1. A prova prática será realizada para os candidatos nos cargos de Agente Administrativo, Agente de Fiscalização, Auxiliar de Contabilidade, Assistente Administrativo, Encanador, Técnico em Contabilidade e Tratorista, será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) dos pontos, devendo apresentar no local a ser divulgado.

1.2.2. A prova prática para o cargo de Encanador e Tratorista, terá avaliação sobre o desempenho no exercício da atividade, segurança para a atividade, zelo no uso dos equipamentos de trabalho, capacidade de desempenho para a atividade, conhecimento técnico, dinamismo e eficiência, de acordo com a natureza do cargo e atividades que lhes são próprias.

1.2.3. A Prova Prática para o cargo de Agente Administrativo, Agente de Fiscalização, Auxiliar de Contabilidade, Assistente Administrativo e Técnico em Contabilidade constará de cópia de texto impresso, em microcomputador, do tipo PC com processador 486, 586 ou Pentium, Software Editor de Textos Microsoft Word, versões 6.0 ou 7.0, em ambiente gráfico Microsoft Windows e será aplicada por turmas, sendo os candidatos chamados em intervalos de 5 (cinco) minutos.

1.2.4. A prova será avaliada quanto à produção e erros (números e tipos de erros cometidos na transcrição).

1.2.5. Em princípio, a nota 100 (cem) será atribuída à transcrição sem erros, em que o candidato tenha produzido 780 (setecentos e oitenta) toques líquidos em 7 (sete) minutos, ou seja, 130 (cento e trinta) toques líquidos por minuto, conforme tabela. Não serão considerados eventuais toques dados como repetições do texto.

TL (Toques Líquidos) Minutos de:

Nota

130

100

125

95

120

90

115

85

110

80

105

75

100

70

95

65

90

60

85

55

80

50

75

45

70

40

65

35

60

30

Menor que 60

Zero

1.2.6. Os toques líquidos serão calculados levando-se em conta, no tempo estipulado, o número de toques brutos, diminuindo-se os erros cometidos, Segundo a fórmula:

TL = TB - ERROS
          MINUTOS

Onde:

TL = toques líquidos por minuto.

TB = toques brutos.

ERROS = descontos por erros cometidos.

1.2.7. Os toques brutos correspondem à totalização do número de toques dados pelo candidato, incluindo vírgula, espaços, pontos e mudanças de parágrafo.

1.2.8. Os erros serão observados, comparando-se a transcrição feita pelo candidato com o texto original, considerando-se erro cada uma das seguintes ocorrências:

a) palavra, sinal, acento e letra saltada, trocada, invertida, omitida, duplicada.

b) espaço desnecessário e falta de espaço.

c) falta ou uso indevido de maiúsculas.

DESCONTO = 1 (UM) ERRO

d) espaçamento desigual entre as linhas, espaçamento simples ou muito largo.

e) Tabulação desigual, falta de tabulação e colocação de tabulação onde não existe.

f) Tamanho da fonte (tamanho da letra) diferente de 12 (doze).

DESCONTO = 5 (CINCO) ERROS

g) O conjunto de palavras saltadas ou repetidas (cuja soma esteja entre 31 e 60 caracteres).

DESCONTO = 10 (DEZ) ERROS

1.3. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, terá seus pontos computados, até o limite de 10 (dez) pontos, apenas aos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Múltipla Escolha, obedecendo ao critério de pontuação estabelecido a seguir:

1.3.1. O candidato que comprovar experiência nas funções do cargo pleiteado e/ou tempo de serviço na Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, valendo o de maior pontuação, mediante apresentação de documentos comprobatórios, podendo ser rejeitada ou invalidada caso não atenda às atribuições do cargo pleiteado de:

a) Atestado e ou certidão, expedido por órgão ou entidade competente, em papel timbrado original.

b) Fotocópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social.

c) No caso de trabalhador autônomo ou de profissional liberal a experiência será comprovada por atestado passado pela Prefeitura Municipal do domicílio do candidato que comprove o tempo de inscrição na categoria do cargo pleiteado.

1.3.2. Será atribuída a seguinte pontuação, considerada como prova de título:

Tempo de Experiência

Pontuação

Mais de 1 até 2 anos

0,5

Mais de 2 até 3 anos

1,0

Mais de 3 até 4 anos

1,5

Mais de 4 até 5 anos

2,0

Mais de 5 até 6 anos

2,5

Acima de 6 anos

3,0

1.3.3. Os títulos referentes a cursos deverão se referir à área correspondente ao cargo a que o candidato tenha se inscrito, prevalecendo o de maior graduação e serão pontuados até 10 (dez) pontos.

1.3.4. Não serão aceitos, para os efeitos desta etapa, os diplomas dos cursos descritos no Anexo I deste Edital.

1.3.5. Será atribuída a seguinte pontuação, considerada como prova de título:

Cargos de Nível Superior:

- Pós-Graduação - Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas2,00 pontos
- Mestrado4,00 pontos
- Doutorado7,00 pontos

Cargos de Nível Médio:

- Graduação – Superior Completo2,00 pontos
- Pós-Graduação – Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas4,00 pontos
- Mestrado7,00 pontos

Cargos de Nível Fundamental Completo:

- Ensino Médio Completo2,00 pontos
- Graduação – Superior Completo4,00 pontos
- Pós-Graduação – Lato Sensu, de carga mínima de 360 horas7,00 pontos

Cargos de Nível Ensino Fundamental Incompleto:

- Ensino Fundamental Completo2,00 pontos
- Ensino Médio Completo4,00 pontos
- Graduação – Superior7,00 pontos

1.3.6. Os títulos referentes a cursos deverão ser protocolados até o dia 19.01.2007, na Prefeitura Municipal de Porto Estrela, no horário de expediente (8:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas).

1.3.7. Os títulos deverão ser apresentados em fotocópia autenticada do diploma ou certificado expedido por instituição de ensino ou aperfeiçoamento de Recursos Humanos reconhecida oficialmente.

1.3.8. Será vedada, após entrega dos certificados, qualquer substituição, inclusão ou complementação.

1.3.9. A Avaliação dos títulos será feita em conjunto pela Comissão Especial do Concurso Público e empresa contratada.

1.3.10. Somente serão aceitos e avaliados os títulos entregues no prazo estabelecido.

VI - DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

1. A Prova Objetiva de Múltipla Escolha será realizada no Município de Porto Estrela, com inicio às 8:00 horas do dia 11.02.2007 e terá duração máxima de 4:00 (quatro) horas e mínima de 2:00 (duas) horas, em local a ser divulgado.

2. O ingresso na sala de provas somente será permitido dentro do horário estabelecido e ao candidato que apresentar o comprovante de Inscrição juntamente com a cédula oficial de identidade ou outro equivalente, de valor legal, com foto. Como o documento não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceito cópia, ainda que autenticada.

3. Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada ou repetição de prova, importando a ausência ou retardamento do candidato em sua exclusão do Concurso Público, seja qual for o motivo alegado.

4. Em nenhuma hipótese haverá aplicação de provas fora dos locais e horários pré-estabelecidos.

5. O candidato deverá comparecer ao local designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de caneta tipo esferográfica azul ou preta.

6. Não será permitido nenhum tipo de consulta e/ou uso de equipamentos eletrônicos durante a realização das provas.

7. O candidato deverá transcrever suas respostas na folha de respostas, que é o documento válido para correção eletrônica, com caneta esferográfica preta ou azul.

8. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações feitas incorretamente na Folha de Respostas.

9. Não serão computadas questões não assinaladas na folha de respostas, ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível.

10. Não se poderá substituir a folha de respostas e a ausência de assinatura na mesma implicará em sua anulação.

11. O candidato, ao terminar a prova, entregará ao fiscal, somente a folha de respostas.

12. Não haverá revisão de provas sem que haja recurso devidamente fundamentado, conforme modelo anexo IV.

13. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) Se apresentar após o horário estabelecido.

b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado.

c) Não apresentar o Comprovante de Inscrição e Documento de Identidade exigidos.

d) Durante a realização das provas for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou com pessoas estranhas, oralmente, por escrito, ou através de equipamentos eletrônicos, ou ainda que venha tumultuar a sua realização.

e) Ausentar-se do recinto da prova, a não ser momentaneamente, em casos especiais e desde que na companhia do fiscal.

f) Usar de insubordinações ou descortesia para com os coordenadores ou fiscais de salas, auxiliares e autoridades presentes.

g) Não devolver a folha de respostas.

VII - DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE:

1. A classificação final dos candidatos será ordenada por cargo, em ordem decrescente, de acordo com o total de pontos obtidos nas provas Objetiva de Múltipla Escolha, Prática e de Títulos.

2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que:

a) Maior nota na prova de Conhecimento Específico.

b) possuir maior escolaridade/títulos.

c) Maior idade.

VIII - DOS RECURSOS:

1. Caberão recursos à Comissão do Concurso Público do Município de Porto Estrela, segundo modelo constante no anexo IV, sobre:

a) às inscrições, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

b) ao Gabarito da Prova Objetiva de Múltipla Escolha, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

c) aos resultados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas da ocorrência do fato;

2. Os pontos correspondentes às questões por ventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos independentes de formulação de recursos.

3. Os recursos deverão ser protocolados, pelos candidatos, no protocolo da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, Avenida Antônio José de Faria, 2053, Centro em Porto Estrela das 8:00 horas às 13:00 horas conforme datas do anexo II e endereçado à Comissão do Concurso Público, com indicação do concurso, nome do candidato, número de inscrição e assinatura, conforme modelo anexo IV.

4. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos com as indicações acima ou não fundamentados, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos estabelecidos.

5. Compete à Prefeitura Municipal e Comissão Organizadora do Concurso a aplicação do concurso, julgar os recursos com referência às inscrições e resultados da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Prática e à Comissão Especial do Concurso Público, no que diz respeito à Prova de Títulos e totalização final.

IX - DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:

1. Às pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatíveis com o exercício do cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desprezadas as frações, quando o percentual resultar número menor que 1 (um).

2. O candidato portador de deficiência deverá declarar, no momento da inscrição, essa condição e a deficiência da qual é portador, apresentando Laudo Médico Original, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. Este Laudo ficará retido e será anexado ao formulário de inscrição. Caso o candidato não anexe o laudo médico, não será considerado como deficiente apto para concorrer às vagas reservadas, mesmo que tenha assinalado tal opção no formulário de inscrição.

3. O candidato portador de deficiência que, no ato da inscrição, não declarar essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.

4. Caso necessite de condições especiais para se submeter às provas previstas neste edital, o candidato portador de deficiência deverá solicitá-las por escrito, à Comissão Especial do Concurso Público, até o quinto dia útil após o encerramento das inscrições.

5. Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual, passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres.

6. O candidato portador de deficiência, se aprovado, quando de sua posse, será submetido a exames médicos e complementares, que terão decisão terminativa sobre a qualificação como deficiente ou não e o grau de deficiência que não o incapacite para o exercício do cargo.

7. Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a portadores de deficiência, estas serão revertidas aos demais concursados, com a estrita observância da ordem de classificação.

8. As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, avaliação e os critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à pontuação mínima exigida.

9. Os candidatos que, no ato da inscrição, se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso Público, terão seus nomes publicados na lista geral dos aprovados e em lista à parte.

X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação expressa das condições do Concurso Público, tais como se acham estabelecidas neste Edital.

2. Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões, relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final e homologação do Concurso Público.

3. A Prefeitura de Porto Estrela, não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso Público.

4. A aprovação no Concurso Público não assegura direito à nomeação, mas esta, quando ocorrer, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, o prazo de validade do concurso e limites de vagas existentes, bem como as que vierem a vagar ou que forem criadas posteriormente.

5. O candidato deverá manter junto ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Estrela, durante o prazo de validade do Concurso Público, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações, não lhe cabendo qualquer reclamação caso esta não seja possível, por falta da citada atualização.

6. Será considerado desistente o candidato que não comparecer na data estabelecida pela Prefeitura Municipal para investidura no cargo para o qual foi classificado bem como o candidato que não apresentar os documentos exigidos.

7. Quando a posse do candidato não ocorrer dentro do prazo previsto, sua nomeação será considerada sem efeito.

8. O candidato empossado deverá assumir suas atividades em dia, hora e local definido pela Administração, sendo que somente após esta data, ser-lhe-á garantido o direito à remuneração.

9. No ato da posse no cargo o candidato deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou casamento ou averbações, se houver.

b) Fotocópia autenticada da certidão de nascimento dos filhos, se tiver.

c) Fotocópia autenticada da Cédula de Identidade ou Carteira de Identidade Profissional (Curso Superior) se for o caso e CPF.

d) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP (se possuir).

e) Laudo médico favorável, fornecido por junta médica.

f) 2 (duas) fotografias 3x4 recentes.

g) Fotocópia autenticada do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição.

h) Fotocópia autenticada do Certificado de Reservista, de isenção ou de dispensa (se do sexo masculino).

i) Declaração de que não possui antecedente criminal, salvo se cumprida a pena.

j) Declaração de que nunca foi demitido do serviço público por justa causa.

l) Fotocópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício do cargo, bem como registro no órgão competente, quando cabível.

10. Ao entrar em exercício, o candidato ficará sujeito ao cumprimento do estágio probatório de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua eficiência e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

11. Durante o transcorrer do estágio probatório, o candidato permanecerá em seu cargo de nomeação, sendo vedada à elevação de classe e nível neste período.

12. Toda informação referente à realização do Concurso será fornecida pela Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através da Comissão do Concurso.

13. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, contados da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração, mediante ato do Executivo Municipal.

14. Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

15. Também integra este Edital de Concurso Público os Anexo I à VII.

16. Todos os horários fixados no presente edital serão os de Cuiabá.

17. Todas as publicações referentes ao concurso estarão disponíveis no saguão da Prefeitura Municipal de Porto Estrela na Avenida Antônio José de Faria, 2035, Centro em Porto Estrela e no site: www.portoestrela.mt.gov.br.

18. Caberá ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.

Porto Estrela, 22 de dezembro de 2006.

MAURO ANDRÉ BUSINARO
Prefeito Municipal

Presidente da Comissão de Concurso

ANEXO I
CARGOS, VAGAS, ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA,
CARGA HORÁRIA SEMANAL, VENCIMENTO E TAXA DE INSCRIÇÃO

VAGAS DESTINADAS PARA O QUADRO GERAL

Denominação do Cargo

Nº de Vagas

Nº de Vagas/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Técnico em Contabilidade

01

0

Ensino M. Completo, com curso de Técnico em Contabilidade, com registro no órgão competente.

40 horas

1.400,00

40,00

Agente Administrativo

04

0

Ensino Médio Completo

40 horas

410,04

20,00

Agente de Fiscalização

02

0

Ensino Médio Completo

40 horas

410,04

20,00

Agente Serviço Público (Gari)

02

0

Ensino F. Incompleto

40 horas

350,04

15,00

Assistente Administrativo

01

0

Ensino Superior Completo

40 horas

1.400,00

40,00

Assistente Social

01

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

1.700,00

50,00

Auxiliar de Contabilidade

02

0

Ensino Médio Completo

40 horas

750,08

25,00

Encanador

01

0

Ensino F. Incompleto

40 horas

600,06

15,00

Psicólogo

01

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

1.700,00

50,00

Tratorista

03

0

Ensino F. Incompleto

40 horas

500,00

15,00

VAGAS DESTINADAS PARA A EDUCAÇÃO:

Denominação do Cargo

Nº de Vagas

Nº de Vagas/ Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Professor Licenciatura Plena

02

0

Licenciatura Plena.

20 horas

690,00

30,00

VAGAS DESTINADAS PARA A SAÚDE:

Denominação do Cargo

Nº de Vagas

Nº de Vagas / Deficientes

Escolaridade Mínima.

Carga Horária Semanal

Vcto. Mensal Inicial (R$)

Taxa de Inscrição (R$)

Assistente Técnico da Saúde (Especialidade em Auxiliar de Enfermagem)

03

0

Ensino Médio Completo, com curso de auxiliar de enfermagem, com registro no órgão competente.

40 horas

450,00

25,00

Técnico da Saúde (Especialidade em Enfermagem)

02

0

Ensino M. Completo, com curso de Técnico em Enfermagem, com registro no órgão competente.

40 horas

750,00

30,00

Técnico da Saúde (Vigilância Sanitária)

01

0

Ensino M. Completo, com curso de Técnico em Vigilância Sanitária, com registro no órgão competente.

40 horas

750,00

30,00

Técnico da Saúde (Especialidade Técnico Higiene Bucal)

01

0

Ensino M. Completo, com curso de Técnico em Higiene Dental, com registro no órgão competente.

40 horas

750,00

30,00

Biomédico (a)

01

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

20 horas

1.200,00

40,00

Bioquímico

01

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

1.700,00

50,00

Enfermeiro (a)

02

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

2.000,00

50,00

Fisioterapeuta

02

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

1.700,00

50,00

Médico

02

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

4.350,00

50,00

Odontólogo (a)

02

0

Ensino Superior Completo, específico, com registro no conselho de Classe.

40 horas

2.000,00

50,00

ANEXO II
CRONOGRAMA DE CONCURSO

DATA

HORÁRIO

ATIVIDADE

LOCAL

22.12.2006

-

Publicação do Resumo de Edital.

Diário Oficial

10 à 19.01.2007, exceto sábado, domingo e feriados.

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Período de Inscrições dos candidatos ao concurso.

Prefeitura Municipal.

19.01.2007

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Último dia para protocolo dos títulos.

Prefeitura Municipal.

23.01.2007

8:00

Divulgação da relação de inscrições.

Prefeitura Municipal.

26.01.2007

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre as inscrições

Prefeitura Municipal.

30.01.2007

8:00

Julgamento dos recursos sobre as inscrições.

Prefeitura Municipal.

11.02.2007

8:00 às 12:00

Realização da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

Local a ser divulgado.

12.02.2007

8:00

Divulgação dos gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

14.02.2007

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

16.02.2007

08:00

Julgamento dos recursos sobre os gabaritos da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

Prefeitura Municipal.

21.02.2007

08:00

Divulgação do resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

23.02.2007

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre o resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

24.02.2007

08:00

Julgamento dos recursos sobre o resultado da Prova Objetiva de Múltipla Escolha e da Prova Prática.

Prefeitura Municipal.

26.02.2007

8:00

Divulgação do resultado final.

Prefeitura Municipal

28.02.2007

8:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00

Prazo para recurso sobre o resultado final.

Prefeitura Municipal.

01.03.2007

08:00

Julgamento dos recursos sobre o resultado final.

Prefeitura Municipal.

02.03.2007

08:00

Divulgação do Resultado Final Definitivo para homologação pelo Prefeito Municipal.

Prefeitura Municipal.

ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PROVAS OBJETIVAS DE MÚLTIPLA ESCOLHA

1 - CARGOS

1. Agente de Administrativo.

2. Agente de Fiscalização.

3. Auxiliar de Contabilidade.

4. Assistente Técnico da Saúde (Auxiliar de Enfermagem).

5. Técnico em Contabilidade.

6. Técnico da Saúde (Técnico em Enfermagem).

7. Técnico da Saúde (Técnico Higiene Bucal).

8. Técnico da Saúde (Técnico Vigilância Sanitária).

a) Português para todos os cargos: Interpretação de texto. Ortografia, emprego das letras. Acentuação Gráfica. Encontros Vocálicos e consonantais, dígrafos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Ocorrência da crase. Classes de palavras. Substantivo: classificação, flexão, grau. Adjetivo: classificação, locução adverbial e emprego. Pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos. Verbo: classificação e emprego. Preposição e conjunção: classificação e emprego.

b) Matemática para todos os cargos: Sistema de medidas. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial. Fatoração. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Porcentagem. Juro simples. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Expressão aritmética. Problemas de área (quadrado, retângulo, triângulo). Simplificação de frações algébricas. Raiz quadrada. Equações de 1º e 2º graus.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Porto Estrela, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para o cargo de Agente Administrativo: Redação de expedientes. Noções de relações humanas. Noções de serviços de atendimento ao público. Noções de arquivamento e procedimentos administrativos. Relações Públicas. Noções de administração financeira, de recursos humanos e de material. Noções de Informática: Internet e Intranet. Ferramentas e aplicações de informáticas, sistemas operacionais Windows, Microsoft Office, Navegadores: Internet Explorer e Netscape Comunicator. Correio Eletrônico. Procedimentos para realização de cópia de segurança (Backup). Conceito de Organização de Arquivos e Métodos de Acesso. Noções de banco de Dados.

e) Específica para o cargo de Agente de Fiscalização: Constituição da República Federativa do Brasil: Sistema Tributário Nacional - disposições gerais, Competências tributárias e suas limitações, Impostos de competência dos municípios e Taxas. Código Tributário Nacional - Lei 5.172/66, Lei Complementar nº 116/03 e Código Tributário Municipal.

f) Específica para o cargo de Auxiliar de Contabilidade: Normas indispensáveis à guarda e conservação de bens. Tombamento patrimonial. Acompanhamento e controle de bens: registros de estoques, conferência, reposição. Noções de licitações: Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão. Conhecimentos de moeda corrente, cheques. Movimentação de fundos e disponibilidades. Retenção e recolhimento de valores. Movimentação bancária. Livros, mapas, demonstrativos e boletins financeiros. Levantamento e conciliação de caixa e bancos. Conhecimentos de: pareceres, memorandos, cartas, ofícios, relatórios, ordens de serviço, instruções, exposição de motivos, justificativas, comunicados, procuração, declaração, atas, requerimentos, atestados, certidão, decretos, leis, portarias. Correspondência oficial e comercial. Procedimentos administrativos: protocolo, arquivo, expedição, controle de documentos, fichários, pastas, arquivos e anotações funcionais. Noções de Informática: Internet e Intranet. Ferramentas e aplicações de informáticas, sistemas operacionais Windows, Microsoft Office, Navegadores: Internet Explorer e Netscape Comunicator. Correio Eletrônico. Procedimentos para realização de cópia de segurança (Backup). Conceito de Organização de Arquivos e Métodos de Acesso. Noções de banco de Dados. Processadores de Textos e Planilhas Eletrônicas.

g) Específica para o cargo de Assistente Técnico da Saúde (Auxiliar de Enfermagem): Noções de anatomia, fisiologia e microbiologia. Administração de medicamentos: via oral, parenteral e outras. Curativos: material utilizado e cuidados com sua utilização. Tipos de ferimentos, procedimentos. Limpeza, assepsia, antissepsia, desinfecção e esterilização. Noções de primeiros socorros, dados vitais, oxigenoterapia, sondagem gástrica, vesical, lavagem intestinal gástrica, aplicação quentes e frias, massagens, observações de sinais e sintomas. Assistência de enfermagem ao paciente cirúrgico: cuidado no pré e pós-operatório, terminologia cirúrgica. Código de ética profissional. Termos técnicos na enfermagem. Assistência de Enfermagem à mulher no ciclo gravídico puerperal. Assistência de enfermagem ao paciente em situações clínicas. Assistência de enfermagem em situações de urgências e emergências. Assistência de enfermagem à criança do período neonatal à adolescência. Doenças infecto contagiosas. Doenças crônico degenerativas. Saúde Pública.

h) Específica para o cargo de Técnico em Contabilidade: Contabilidade Pública. 1. Contabilidade Pública: Conceitos gerais; Campo de aplicação; Regimes contábeis; Técnicas de registro e de lançamentos contábeis; Plano de contas; Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial; Demonstração das variações patrimoniais. 2. Orçamento Público: Conceitos gerais; Processo de planejamento; Princípios; Ciclo orçamentário; Orçamento por programas. 3. Receita Pública: Conceito; Classificação; Estágios; Escrituração contábil; Dívida ativa. 4. Despesa Pública: Conceito; Classificação; Licitação; Estágios. 5. Restos a Pagar. 6. Dívida Pública. 7. Regime de Adiantamento: Conceito; Finalidades; Controle dos adiantamentos. 8. Patrimônio Público: Conceito; Bens, direitos e obrigações das Entidades Públicas; Variações patrimoniais; Variações ativas e passivas. 9. Créditos Adicionais: Conceito; Classificação; Autorização e abertura; Vigência; Indicação e especificação de recursos. 10 - Licitações e Contratos na Administração Pública; 11 - Concessões e Permissões de uso; 12 - Lei de Responsabilidade Fiscal; 13 - Instruções do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

i) Específica para o cargo de Técnico da Saúde (Técnico em Enfermagem): Clínica médica cirúrgica. Clínica materno infantil. Enfermagem pediátrica. Saúde pública. Noções básicas de anatomia humana. Patologia: sinais, sintomas e conceito. Fármaco: conceitos e tipos; administração dos medicamentos. Higiene e saúde. Curativos: conceitos, objetivos, tipos e técnicas. Esterilização: Objetivos, métodos e procedimentos específicos. Ética em enfermagem. Organização dos serviços de saúde pública no Brasil. Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, controle social, indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/Epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento; Planejamento e programação de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico.

j) Específica para o cargo de Técnico da Saúde (Técnico em Higiene Bucal): Amálgama, Resina Composta (Tipo Adaptic), Resina Fotopolimerizável, Curativo, Forramento, Profilaxia e aplicação Tópica de Flúor, Exodontia (instrumental e material necessário); Esterilização: meios, material utilizado, aparelhos utilizados; Revelação de Radiografias: material utilizado, revelação, fixação, secagem; Indumentária Completa. Higiene dentária. Odontologia social: Processo Saúde/Doença; Epidemiologia em Saúde Bucal; Políticas de Saúde; Organização e planejamento dos serviços de saúde. Fundamentos de enfermagem: Medidas de biossegurança em odontologia; Primeiros socorros; Anatomia bucal e dental.

k) Específica para o cargo de Técnico da Saúde (Técnico em Vigilância Sanitária): Profilaxia e política sanitária; coleta de dados; focos de insetos; inspeção em logradouros públicos, postos de abastecimento d’água, valetas, ralos, bueiros, fossas, calçadas, entulhos, dejetos e lixo; orientação à comunidade sobre coleta seletiva do lixo; puericultura e imunização; vacinas; saneamento comunitário; programas sanitários; origem, distribuição e armazenamento de água; doenças transmissíveis: notificação, prevenção e controle; execução de atividades afins.

Bibliografia: Livros Técnico-Específicos da Área.

2 - CARGOS

1. Agente Serviço Público (Gari).

2. Encanador.

3. Tratorista.

a) Português para todos os cargos: Cores; Vogais; Consoantes; Orientação Espacial; Temperatura; Reconhecimento de Objeto.

b) Matemática para todos os cargos: Quantidade; Volume; Comprimento; Massa; Altura; Formas Geométricas; Adição e Subtração.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Porto Estrela, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para todos os cargos de Agente Serviço Público (Gari) e Encanador: Questões que abordem situações e procedimentos específicos do cargo a ser exercido.

e) Específica para o cargo de Tratorista: Código de Trânsito Brasileiro: legislação de trânsito; normas gerais de circulação e conduta; sinalização de trânsito; direção defensiva; primeiros socorros; meio ambiente e cidadania; noções de mecânica.

Bibliografia: Livros Técnico-Específicos da Área.

3 - CARGOS

1. Assistente Social.

2. Assistente Administrativo.

3. Biomédico (a).

4. Bioquímico.

5. Enfermeiro (a).

6. Fisioterapeuta.

7. Médico.

8. Odontólogo (a).

9. Professor Licenciatura Plena.

10. Psicólogo.

a) Português para todos os cargos: Interpretação de texto. Ortografia, emprego das letras. Acentuação Gráfica. Encontros Vocálicos e consonantais, dígrafos. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Pontuação. Ocorrência da crase. Classes de palavras. Substantivo: classificação, flexão, grau. Adjetivo: classificação, locução adverbial e emprego. Pronome: classificação, emprego e colocação dos pronomes oblíquos átonos. Verbo: classificação e emprego. Preposição e conjunção: classificação e emprego.

b) Matemática para todos os cargos: Sistema de medidas. Sistema métrico decimal, unidade de comprimento, unidades usuais de tempo. Matemática comercial. Fatoração. Razões e proporções. Grandezas diretas e inversamente proporcionais. Regra de três simples e compostas. Porcentagem. Juros. Problemas com números naturais. Divisibilidade. Expressão aritmética. Problemas de área (quadrado, retângulo, triângulo). Simplificação de frações algébricas. Raiz quadrada. Equações de 1º e 2º graus.

c) Conhecimentos gerais para todos os cargos: A prova versará sobre questões de conhecimentos gerais da vida pública brasileira e de Porto Estrela, em seus aspectos político, social, econômico, histórico e cultural.

d) Específica para o cargo de Assistente Social: O compromisso ético-profissional do Assistente Social; Assistência Social; Criança e Adolescente; Diretrizes técnicas operacionais para municipalização das políticas da Assistência social; Controle social das políticas públicas; Código de ética do Assistente Social / resolução CFESS nº 273/93; Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8742/93; Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/90; Declaração Universal dos Direitos humanos - Constituição Federal de 1988- CF1988/ Título VIII da ordem Social.

e) Específica para o cargo de Assistente Administrativo: 1. Administração de materiais e controle de almoxarifado: Conceitos e funções. Organização e estrutura. Dimensionamento e controle de estoques: função e objetivos de estoque; princípios básicos para controle de estoques; previsão para estoques; sistemas de controle de estoques. Operações de almoxarifado: localização de materiais; classificação de materiais; inventário físico; acondicionamento, princípios de estocagem e equipamentos de movimentação. 2. Princípios de administração orçamentária: O orçamento: conceitos, objetivos e características. Quadros orçamentários: orçamento de matérias-primas e compras; ciclo orçamentário - estrutura básica do orçamento, o orçamento e a contabilidade por responsabilidade; condições para implementação e métodos orçamentários; orçamento por atividades - conceitos e características; definição de conceitos básicos; implementação do orçamento por atividades. 3. Organização e técnica administrativa: Condições de trabalho: rotina de trabalho, distribuição funcional do trabalho; fator territorial. Ação administrativa: princípios, tipos de organização. Técnicas administrativas; técnicas organizativas. Instrumentos e gráficos administrativos. O & M, distribuição de trabalho, administração de pessoal. Meios de comunicação, tratatamento de informações e comunicação via Internet. 4. Tratamento e organização de documentos de arquivo. 5. Correspondência: Empresarial, oficial, comercial. 6. Recursos humanos: As organizações como sistemas sociais. Objetivos organizacionais, sentido do trabalho e comprometimento. A organização como um sistema de papéis; desempenho de papéis; hierarquização. 7. Noções de licitações: Dispensa, Inexigibilidade, Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão. 8. Noções de Informática: Internet e Intranet. Ferramentas e aplicações de informáticas, sistemas operacionais Windows, Microsoft Office, Navegadores: Internet Explorer e Netscape Comunicator. Correio Eletrônico. Procedimentos para realização de cópia de segurança (Backup). Conceito de Organização de Arquivos e Métodos de Acesso. Noções de banco de Dados.

Processadores de Textos e Planilhas Eletrônicas.

f) Específica para o cargo de Biomédico (a): Urinálise: valores normais; enzimas na urina; exame de descarro; exame de sangue: química do sangue; eletrólitos, enzimas e alterações físicas; hemogramas e exames hematológicos; coagulose e hemostasia; mielograma; sorologia e diagnóstico imunológico; hemocultura; imunohematologia; valores normais em bioquímica do sangue (adulto); valores normais em bioquímica do sangue (crianças); saliva; suor; diversas síndromes e suas pesquisas; gravidez normal (clínica e laboratório); transudatos e exsudatos; meios de cultura; imunofluorescência E fluorescência; elementos de técnica micológica; elementos de técnica bacteriológica; controle de qualidade, sensibilidade, especificidade, valores preditivos, esterelização, coleta e transporte de material. Norma operacional básica do sistema único de saúde (NOB/96) e norma operacional da assistência à saúde/Sus (Noas/Sus 01/2001).

g) Específica para o cargo de Bioquímico: Matemática e Estatística no Laboratório; Fotometria - Lei de Lambert-Beer; Espectrofotometria; Absorção Atômica; Nefelometria; Turbidimetria; Fluorimetria; Citometria de fluxo; Eletroquímica - Blosensores; Osmometria; Eletroforese - Acetato de celulose; Gel de agar e agarose; Gel de amido; Gel de poliacrilamida; Cromatografia - Princípios básicos; Tipos de separação; Radioatividade - Detecção e Medida; Autorradiografia; Princípios de Imunologia e Imunoquímica - Imunidade inata; Imunidade celular; Imunidade humoral; Sistema HLA; Reação antígeno-anticorpo; Métodos qualitativos; Métodos quantitativos; Imunoensaios; Marcadores virais; Automação no Laboratório; Valores Referenciais - Conceito; Seleção da população; Controle de qualidade; Computador no Laboratório; Gerenciamento da Qualidade - Controle de variáveis pré-analíticas; Controle das variáveis analíticas; Controle das variáveis pós-analíticas; Controle de qualidade interno; Controle de qualidade externo; Seleção e avaliação dos métodos analíticos; Biologia Molecular - Células e receptores celulares; Química e Bioquímica dos ácidos nucleicos; Análise dos ácidos nucleicos. Engenharia genética; Aplicação e aminoácidos; Síntese de proteínas; Enzimas e Enzimas de restrição; Marcadores tumorais; Outros Analitos - carbohidratos; Lipidios, lipoproteínas e Apolipoproteínas; Monitoramento de Drogas Terapêuticas; Aspectos Bioquímicos da Hematologia - Glóbulos vermelho; Glóbulos brancos; Plaquetas; Plasma; Aspectos Bioquímicos do Metabolismo - Hídrico; Mineral; hormônio; Lipídios; Proteínas; Carbohidratos; Doenças de estoque dos lisossomas; Biossegurança no Laboratório - Epidemiologia e controle das infecções, químicos, tóxicos e carcinogênicos associados ao laboratório; Práticas de biossegurança; Barreiras primárias e equipamentos protetores; Descontaminação, Esterelização,, Desinfecção e Antissepsia; Tratamento do lixo laboratório: Estoque, Acondicionamento, Descarte; Prevenção dos acidentes de laboratório; Normas e condutas de emergência nos acidentes de laboratório.

h) Específica para o Cargo de Enfermeiro (a): 1) Saúde Pública: 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social – organização da gestão colegiada, financiamento do SUS, legislação e normalização complementar do SUS; 2. Planejamento e Programação local de Saúde; 3. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde; 4.Administração e inovação nos serviços públicos de saúde. 4) Técnicas Básicas de Enfermagem. 3) Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Mulher no Ciclo Grávido - Puerperal. 5) Assistência de Enfermagem na Atenção Integral à Criança. Crescimento e desenvolvimento. Controle das infecções respiratórias agudas. Controle das doenças diarréicas e prevenção a acidentes e intoxicações. 6) Vacinação. Aspectos imunológicos e operacionais. Vacinas utilizadas. Conservação. programa e avaliação. 7) Participação do Enfermeiro no Controle das Doenças Infecciosas e Parasitárias Prevalentes em Nosso Meio. 8) Assistência de Enfermagem ao Adulto à Nível Ambulatorial.

i) Específica para o cargo de Fisioterapeuta: FISIOTERAPIA NEUROLÓGICA. Traumatismo Raqui Medular. Traumatismo Crânio Encefálico. Acidente Vascular Cerebral. Síndromes Neurológicas. Encefalopatia Crônica da Infância. Paralisias Centrais e Periféricas. Mielomeningocele. Hidrocefalia. Recursos Fisioterápicos. Técnicas Fisioterápicas de Tratamentos. Orientação Postural. FISIOTERAPIA ORTOPÉDICA. Síndrome de Coluna Vertebral. Patologias Inflamatórias. Patologias Degenerativas. Lesões Traumáticas Fundamentais. Torcicolos Musculares. Alterações das Curvas da Coluna. Luxações Congênitas. Patologias e Reabilitação de membros. Amputações. Linfedemas. Recursos Fisioterápicos. Técnicas de Tratamento Fisioterápicos. Orientação Postural.

j) Específica para o cargo de Médico: Saúde Pública: 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social – organização da gestão colegiada, financiamento do SUS, legislação e normalização complementar do SUS; 2. Planejamento e Programação local de Saúde; 3. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde; 4.Administração e inovação nos serviços públicos de saúde. Geral: 1. ADULTO/ IDOSO: Hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas: DPOC e Asma; Síndromes de dispépticas crônicas; Diagnóstico diferencial da dor toráxica; Cefaléias; Pneumonia Comunitária; Diarréias agudas e crônica; Peculiaridades do paciente idoso; Infecção do trato urinário; Doenças sexualmente transmissíveis; AIDS; Doença de Chagas; Esquistossomose Mansoni, Leishmaniose Tegumentar e Visceral, Hanseníase e Tuberculose; Anemias; Prevenção de câncer: mama, cérvix uterino, próstata, colo, pele e pulmão; Alcoolismo; Imunização no adulto e idoso; Depressão, insônia e ansiedade; Abordagem do paciente psicossomático; Principais doenças osteomusculares; Abdome agudo. Doenças da Tireóide; Pequenos procedimentos em cirurgia ambulatorial; Vulvovaginites; Climatério; Princípios de higiene oral; Noções básicas de reabilitação física. 2. GESTANTE: Assistência pré – natal; Assistência ao parto; Hemorragias da 1º e 2º metades da gravidez; Planejamento familiar; Preparação para o aleitamento materno. 3. CRIANÇA / ADOLESCENTE: Puericultura: alimentação, vacinação, crescimento, desenvolvimento, higiene dental, febre, vômitos, cefaléia, tosse e dor abdominal; Desnutrição e carências vitamínicas; Diarréia aguda e terapia e reidratação oral; Parasitoses intestinais; Afecções respiratórias agudas e crônicas; Diagnóstico diferencial das doenças exantemáticas agudas; Tuberculose; Anemias; Principais problemas dermatológicos; Meningoencefalites; Educação sexual.

k) Específica para o cargo de Odontólogo: Políticas de saúde bucal no Brasil. Conceito de saúde e doença. Problema cárie dental. Problema doenças periodontal. Problema más oclusões. Problema lesões de mucosa. Urgências em odontologia. Sistema incremental. Saúde Pública: 1. Organização dos Serviços de Saúde no Brasil – Sistema Único de Saúde: antecedentes históricos, princípios e diretrizes do SUS, controle social – organização da gestão colegiada, financiamento do SUS, legislação e normalização complementar do SUS; 2. Planejamento e Programação local de Saúde; 3. A medida da saúde coletiva: indicadores de saúde; 4.Administração e inovação nos serviços públicos de saúde.

l) Específica para professor Licenciatura Plena: CONHECIMENTOS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS. A) Língua Portuguesa: Linguagem oral; Leitura; Expressão escrita; Ortografia. B) Matemática: Princípios básicos para o ensino da Matemática: fundamentos didáticos e psicológicos; Conjuntos; Sistema de numeração; Operações com números naturais: adição, subtração, multiplicação e divisão; Divisibilidade; Números racionais em forma de fração e em forma decimal; Sistema de medidas; Proposições matemáticas; Geometria; Avaliação em Matemática. C) Estudos Sociais: Estudos Sociais: Uma disciplina em questão: 1) Estudos Sociais nas escolas brasileiras; 2) O que não devem ser Estudos Sociais; 3) O que entendemos por Estudos Sociais. Relatos de experiências; Estudos Sociais: Noções fundamentais para a compreensão da realidade social; As coisas estão no mundo, só que eu preciso aprender ...; O cotidiano como ponto de partida ...; O dia a dia na sala de aula - Técnicas de ensino ...; É hora de comemorar ...; O trabalho nosso de cada dia ... D) Ciências: Fundamentação legal; Objetivos do ensino de Ciências; O método científico; Ensinar a pensar (teoria); O trabalho científico; Idéias sobre alguns aspectos da aprendizagem, segundo Piaget; Período preparatório - Conteúdo programáticos: Aprendendo Ciências através de experimentações; Ecologia nas quatro primeiras séries; As infestações e doenças mais comuns nas escolas; Carlos Chagas e o saneamento rural; Ajuda que a escola pode dar à comunidade; Alimentação. CONHECIMENTOS PSICOPEDAGÓGICOS: O desenvolvimento mental da criança; O pensamento da criança; A linguagem e o pensamento do ponto de vista genético; O papel da noção de equilíbrio na explicação psicológica; Problemas de psicologia genética; Gênese e estrutura na psicologia da inteligência; Políticas Educacionais.

m) Específica para o cargo de Psicólogo: O desenvolvimento humano. Aspectos Bio-psico-sócio­culturais do comportamento: Síndromes genéticas, gestação, parto, puerpério, interação mãe-bebê. Desenvolvimento cognitivo. Motivação, valores e ação humanos. A formação do EU (conceito de sujeito). Aprendizagem: modelos. Fatores determinantes do processo ensino aprendizagem: família, comunidade, escola, companheiros. A educação inclusiva, portadores de necessidades especiais, as altas habilidades (superdotados). Psicologia clínica: o normal e o patológico, norma e média, doença, cura e saúde. Psicopatologia clínica: neuroses. Pontos básicos em psicopatologia clínica: o funcionamento psíquico, motivo inconsciente, o papel do desejo, o papel do outro, a dinâmica da transferência. Psicoterapia com grupos: conflitos intragrupais, sua dinâmica e importância. Outros conhecimentos; ética profissional e relações humanas no trabalho.

Bibliografia: Livros Técnicos/Específicos da Área.

ANEXO IV
MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO

Porto Estrela, ____ de _________ de 2.006.

À
Comissão Fiscalizadora do Concurso Público
Prefeitura Municipal de Porto Estrela.

Ref: Recurso Administrativo - Concurso Público Edital nº 002/2006.

( ) Inscrições.

( ) Gabarito Oficial - Revisão de Questões da Prova.

( ) Resultado Prova Objetiva de Múltipla Escolha.

( ) Resultado da Prova Prática.

( ) Resultado Final - Classificação e Pontuação de Títulos.

Prezados Senhores,

Eu, _____________________________________________________________________, candidato (a) ao cargo de ______________________________________________, CI nº _________________________, inscrito sob o nº ________, no concurso público desta Prefeitura, venho através deste, solicitar:
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________.

Atenciosamente,

(assinatura candidato)

ANEXO V
RELAÇÃO DE TÍTULOS

Cargo:________________________________________

Nº da inscrição: ________________________________

Nome do candidato: _____________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

Campos preenchidos pelo candidato(deixar em branco)
Nº de horasHistórico / ResumoPré -pontuação  
      
      
      
      
      
      
      
      

Observação: Preencher em letra de forma ou à máquina nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 02 (duas) vias, conforme Edital.

Data:____ /___ /________

Assinatura e carimbo do candidato

Assinatura do Responsável p/ recebimento

ANEXO VI
REQUERIMENTO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Nome do candidato:____________________________________________________________

Nº da inscrição:_______________________ Cargo:___________________________________

Vem REQUERER vaga especial como PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, apresentou LAUDO MÉDICO com CID (colocar os dados abaixo, com base no laudo):

Tipo de deficiência de que é portador:_______________________________________________

Código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID ______________________

Nome do Médico Responsável pelo laudo:____________________________________________ (OBS: Não serão considerados como deficiência os distúrbios de acuidade visual passíveis de correção simples do tipo miopia, astigmatismo, estrabismo e congêneres)

Dados especiais para aplicação das PROVAS: (marcar com X no local caso necessite de Prova Especial ou não, em caso positivo, discriminar o tipo de prova necessário)

( ) NÃO NECESSITA DE PROVA ESPECIAL e/ou TRATAMENTO ESPECIAL

( ) NECESSITA DE PROVA ESPECIAL (Discriminar abaixo qual o tipo de prova necessário)
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________.

(Datar e assinar)

Assinatura

ANEXO VII
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

Agente de Administrativo

Compreende a categoria funcional com as atribuições de executar serviços de administração, nas áreas de secretariado, arquivo, manipulação de dados, protocolo, registro, classificação e expedição de correspondência, operar micro computador, copiadoras, atender telefone, fazer controle orçamentário e contábil, manusear fichários, recepcionar ao público, controlar entrada e saída de materiais de consumo e demais atividades complementares e afins.

Agente de Fiscalização

Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços de fiscalização, fazendo notificações, autuações e demais atividades complementares e afins.

Agente Serviço Público (Gari)

Compreende a categorial funcional com as atribuições de executar serviços de limpeza e coleta de domiciliar de lixo e demais atividades complementares afins.

Assistente Administrativo

Compreende a categorial funcional com as atribuições de executar serviços de coordenação de tarefas de apoio administrativo e financeiro que envolvam maior grau de complexidade, requeiram certo grau de autonomia e envolvam coordenação e supervisão e demais atividades complementares afins.

Assistente Social

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Assistente Técnico da Saúde (Auxiliar de Enfermagem)

Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, de auxiliar de enfermagem, na sua dimensão de auxiliar técnico‑profissional e demais atividades complementares e afins.

Auxiliar de Contabilidade

Compreende o cargo com atribuições de executar trabalhos identificados com a área profissional de auxiliar de contabilidade correlatas e demais atividades complementares e afins.

Biomédico (a)

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Bioquímico

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Encanador

Compreende o cargo a executar serviços de ligação e religação do sistema de água e demais atividades complementares afins.

Enfermeiro (a)

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Fisioterapeuta.

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Médico.

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Odontólogo (a).

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional de odontólogo (a) exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Professor Licenciatura Plena

Compreende o cargo a ministrar disciplinas competentes dos currículos de ensino fundamental, transmitindo os conteúdos teóricos – práticos pertinentes, através de explicações, dinâmica de grupos e outras técnicas, para ministrar conhecimentos básicos para a formação do aluno.

Psicólogo

Compreende o cargo com atribuições de executar atividades na sua dimensão técnico-profissional e que requeiram escolaridade de superior vinculada ao perfil profissional de psicólogo exigido para ingresso e demais atividades complementares e afins.

Técnico da Saúde (Técnico em Enfermagem)

Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, de técnico em enfermagem, na sua dimensão de técnico‑profissional e demais atividades complementares e afins.

Técnico da Saúde (Técnico Higiene Bucal)

Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, de técnico de higiene bucal, na sua dimensão de técnico‑profissional e demais atividades complementares e afins.

Técnico da Saúde (Técnico Vigilância Sanitária)

Compreende a categoria funcional com as atribuições inerentes às ações e serviços que constituem o Sistema Único de Saúde, de técnico de vigilância sanitária, na sua dimensão de técnico‑profissional e demais atividades complementares e afins.

Técnico em Contabilidade

Compreende o cargo com atribuições de executar trabalhos identificados com as áreas técnico-profissional de contabilidade correlatas e demais atividades complementares e afins.

Tratorista

Compreende o cargo a executar tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins e conserva-los em perfeita condições de aparência e funcionamento.